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RIBUN DO VALE

Rio do Campo SC, sexta-feira, 08 de Junho de 2012

Ano X - Edição nº 169

Valor: R$ 1,50

Inauguração da SC-350 e ponta-pé inicial para reabilitação da SC-427. Para os prefeitos da região a expressão unanime foi de alegria, o anseio agora é pela ligação asfáltica com o Planalto Norte Catarinense, para o desenvolvimento da região.

Págs. 14 e 15 RUA 29 DE DEZEMBRO, 1037 Sala 02 - Fone (47) 3564-1001/ (47) 8463-9557

Em breve: Empresa Metálica 3D, se instala em Rio do Campo Pág. 04

50 anos de casamento, uma inspiração para Eduardo com seus dois filhos

o ‘‘Dia dos Namorados’’

Notícias da região: - Pré-candidatos de Santa Terezinha participam de encontro Regional - Vice Governador Pinho em Taió

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Antonio Gonçalves

No dia cinco de junho foi comemorado o dia do meio ambiente. Esta data foi criada no ano de 1972, quando realizou-se um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas) que tratavam sobre assuntos ambientais, que englobavam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas. A partir de 1974 o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, para levar à população informações sobre as responsabilidades de cada um. É necessário e importante que todos nós tenhamos consciência dos males causados pela poluição do meio ambiente, precisamos sempre reverter a situação. Se cada fizer a sua parte, o mundo será melhor.

Reaprender a cada dia “Viver! E não ter a vergonha de ser feliz. Cantar e cantar e c a n t a r, a beleza de ser Padre Saule Dias um eterno aprendiz...” Esses dias atrás eu ouvi esta música. - Que já deve ter desencadeado dentro do seu coração, através da memória, a melodia e outras partes dela. E eu a escutei por umas duas vezes enquanto tomava o meu chimarrão ao lado do fogão a lenha, estava frio. Pensava comigo, o quanto Deus estava abençoando o Gonzaguinha enquanto ele ‘criava’ essa bela música, pois ela transmite toda a sabedoria para quem quer viver um dia a mais na vida feliz! Vejamos bem, nós buscamos ao máximo a perfeição de tudo aquilo que fazemos. Queremos que tudo saia da forma correta. Entretanto, nem tudo que deverá sair do jeito que a gente quer, depende exclusivamente de nós. Não mesmo! E eu estava acabando o meu dia do lado do fogão a lenha, sozinho mateando um chimarrão e ouvindo a música, desencantado com o meu dia... E na medida do possível tentando entender algumas situações que me roubaram momentaneamente a paz, a alegria e a segurança naquele dia. E de repente aparece o Gonzaguinha: “Ah meu Deus! Eu sei, eu sei que a vida devia ser bem melhor e JORNAL

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COLUNA MASTER MIND

Editorial

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Opinião

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será...” E assim, a gente percebe que a vida nos dá tantas oportunidades para reaprender a viver as situações chatas e cansativas que nos pegam de surpresa, de forma leve e descontraída. Há acidentes no nosso dia a dia que não podemos evitar porque não depende de nós! Já estou convencido disto. Há surpresas desagradáveis que são inimagináveis e indesejáveis, mas acontecem. E nos resta encarar e aprender com elas! Caso contrário, nos tornaremos vencidos pelo cansaço de situações medíocres e corriqueiras. Eu pude perceber que naquele dia eu estava me desgastando demais! Havia estacionado numa das avenidas da vida, remoendo uma situação desagradável. Enquanto isso a vida passava, e nada tinha aprendido com ela. Eu desejo e quero para a minha existência. Não! Não só para a minha, mas para a existência de todas as pessoas: Sentir saudades todos os dias de viver a vida. Agradecer a Deus por ter-me feito um eterno aprendiz das coisas simples da vida, pois viver é querer ser feliz sem ser perfeito. Viver é reaprender a olhar paras a situações e tirar delas coisas boas, mesmo que elas sejam más! Viver é não ter medo e nem vergonha de ser feliz! Que o diga o poeta... “Ah meu Deus! Eu sei, eu sei que a vida devia ser bem melhor e será. Mas isso não impede que eu repita: É bonita, é bonita e é bonita...”

O Uso da Imaginação Tive a oportunidade de estar nos Estados Unidos, no ano de 2011, fazendo um curso de extensão do Programa de Liderança Global de Futuro da University of California, San Diego (UCSD). O campus da faculdade, o dia-a-dia e a geografia da cidade chamaram a minha atenção: O campus pela arquitetura moderna e muitas vezes futurística distribuída em mais de 500 hectares e vários setores, a reverência aos mestres do passado, a harmonia entre natureza e homem, o número de cursos oferecidos em nível de: doutorado, mestrado, graduação, cursos de extensão de curta, média e longa duração, bem como os intercâmbios para o aperfeiçoamento na língua inglesa. O dia-a-dia por que apesar de ser período de férias, tinha muita gente estudando nesta época e a rotina funcionava sistematicamente, todos compenetrados nos seus estudos e suas atribuições, gente de todas as partes do mundo, mas com uma predominância asiática. A geografia da cidade de San Diego por ser uma região semidesértica, tudo estava muito bem distribuído e verde. Por que estou falando tudo isto? Porque para construir uma cidade como aquele campus universitário, uma cidade moderna como é San Diego, e manter a harmonia com a arquitetura de origem mexicana; os homens responsáveis tiveram que utilizar todo o seu poder criador e a imaginação.

- O que é imaginação? Imaginação é a capacidade de visualizar cenários futuros, criar o que desejamos em nossa mente, enxergar antes de existir, é sentir a posse de nossos sonhos como se já os tivesse realizado. A nossa mente tem quatro áreas bem distintas: a Memória, a Razão, a Imaginação e a Criatividade. A Memória é onde ficam guardados os dados do nosso passado, a Razão é onde ocorre o nosso presente, a Imaginação é onde trabalhamos o nosso futuro e a Criatividade é o que faz com que unamos as informações do passado com as do presente para viver melhor e criar um futuro mais próspero e intencional. O grande desafio é que na maioria das vezes vivemos no piloto automático de nossas mentes, não tomamos a rédea de nossa vida, ficamos a deriva de nossos pensamentos sem ordenar, sem canalizar, para a obtenção de nossos sonhos e projetos. Para Napoleon Hill - o criador da Ciência do Sucesso (Master Mind) - “querer é poder”, porque nossa vida é comandada pelo nosso cérebro e tudo o que somos, o que temos e as experiências que vivemos é o resultado do que pensamos e do uso que fazemos dele. A imaginação é a oficina onde tudo se transforma, onde tudo pode ser feito novo. “Você não pode mudar o passado, mas pode fazer um novo futuro”, bastando para isto utilizar a sua imaginação. Um bom final de semana a todos.

sauledias@hotmail.com

o:

d ilia

DO VALE

Rua Antônio Losi, 55 - Bairro Sulbrasil CEP: 89198.000 - Rio do Campo - SC

Gestor da Marca Master Mind no Alto Vale, Planalto Serrano e Meio Oeste Catarinense, Instrutor Master Mind, Terapeuta, Comportamental, atua a mais de 25 anos nas áreas comercial e administrativa e Líder Global de Futura pela UCSD - Califórnia.

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CNPJ: 11.614.277/0001-20 - Insc. Estadual: Isento - Inscr. Municipal: 5607

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Diretor Presidente Wagner Sorrilha Apodaca E-mail: contato@jatv.com.br Fone: (47) 3564-1414 / 8485-3484 Editora, Redação e Jornalista Responsável Chirlei Cristina da Silva SC-02588-JP Fone: (47) 8462-1920 E-mail: chirleicris@hotmail.com DIAGRAMAÇÃO: Wagner Sorrilha Apodaca e Elenice Weber Circulação: Rio do Campo - Santa Terezinha - Salete - Taió - Mirim Doce

“O Jornal não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados, por não constituir vínculo empregatício. Sendo de total responsabilidade de seus titulares”.

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Policial

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Intensificação na fiscalização em estabelecimentos: bares e festas

A polícia Civil tem intensificado a fiscalização em bares e bailes que frequentemente ocorrem na cidade. A Polícia Civil é o último órgão a liberar licença ou alvará de funcionamento a bares e casas noturnas para que estejam em funcionamento, também bailes e festas de um modo geral, para que aconteçam. Nos últimos dias a fiscalização está sendo intensificada junto a esses estabelecimentos, em princípio os situados no centro do

município de Rio do Campo. Nos próximos dias irá se estender para as demais localidades e da mesma forma ocorrerá no município de Santa Terezinha, onde o policial Hélio, que auxilia o delegado David Queiroz na delegacia de Santa Terezinha, já foi orientado para tais procedimentos. A intenção é que todos os estabelecimentos existentes funcionem regularizados, de forma Foto: JATV correta, em cumprimento da lei, evitando que outros problemas ocorram, prejudicando o trabalhador e proprietário do estabelecimento, uma vez que se torna um lugar propício a eventuais delitos, pelo acesso ao consumo de bebidas alcoólicas, desta forma o proprietário se exonera de possíveis responsabilidades. Esta ação preventiva da Polícia Civil de Rio do Campo visa também evitar o consumo de bebida alcoólica entre os jovens, menores de idade que por ventura frequentem

algum estabelecimento do gênero, seja em bares, bailes ou festas, visto que estas, semanalmente ocorrem na região. Ao verificar os inquéritos existentes na delegacia, o delegado Queiroz pode constatar muitos delitos realizados por jovens que haviam ingerido bebida alcoólica, certamente se a lei for aplicada nos estabelecimentos, local em que os jovens têm a acessibilidade à bebida, muito poderá ser evitado. É de extrema relevância que o organizador da festa, busque se resguardar de todos os meios legais possíveis e a maneira mais correta de fazer isso é ter o Alvará da Polícia Civil. Com este ato vai garantir que se acontecer alguma ocorrência dentro deste evento, tendo autorização dos órgãos competentes, irá se eximir de responsabilidades alheias. Caso contrário se a pessoa organiza uma festa sem alvará da Polícia Civil e se acontecer algum crime neste evento, sem dúvida nenhuma ela será a primeira a ser investigada como co-responsável pelo ato que aconteceu naquele local.

Inclusive as empresas de segurança que atuam na região também já foram notificadas e estão conscientes que os seguranças que vão trabalhar nestas festas, têm que ter curso de capacitação e autorização da Polícia Federal para poder atuar. Se por ventura for constatado que as pessoas não têm esses quesitos e estão atuando como segurança, terão que ser detidos por exercício ilegal da profissão. O objetivo é evitar que brigas ocorram e outros crimes sejam gerados diante de um ato que deveria ser um benefício para a sociedade, como uma festa “Todos os estabelecimentos do Centro de Rio do Campo já foram fiscalizados, dentre eles, três estavam irregulares, sem o alvará de funcionamento e foram notificados, dos quais dois já se regularizaram e um espera-se que nos próximos dias esteja também se regularizando para que não haja necessidade de lacrar este estabelecimento”, afirma o delegado.


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METÁLICA 3D, agora em Rio do Campo A METÁLICA 3D Indústria Metalúrgica Ltda trabalha com construções em aço. A Empresa desenvolve os projetos participando desde sua concepção inicial, até a produção e montagem. Atua no ramo comercial e industrial, casa de força para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), caminhos de rolamento para pontes rolantes, sistemas para ventilação natural (lanternins), pontes e passarelas. Os proprietários desta empresa pretendem iniciar as atividades em Rio do Campo, na localidade de Rio da Prata por meados de julho/início de agosto deste ano. João Batista Fontanive e

seu sócio escolheram instalar a empresa em Rio do Campo por ser terra natal deles, além da seriedade e comprometimento dos que aqui habitam. Hoje a empresa já possui 125 empregados, destes, 40 são de Rio do Campo e Santa Terezinha. Nesta nova instalação, serão gerados, inicialmente, 14 empregos para a fábrica, e 6 empregos para a montagem externa. Até final do ano devem estar com 25 internos e 12 externos. A empresa estará contratando funcionários para as seguintes atividades: Auxiliar de Produção, Soldador, Pintor, Jatista, Operador de

máquina, Almoxarife, Auxiliar de montagem externa e montador externo. As vagas já estão sendo divulgadas e algumas já foram preenchidas. A Metálica 3D foi idealizada por dois engenheiros, uniu forças a uma grande Empresa de estruturas em concreto, entregando soluções completas ao cliente.

Pontos de vendas em Rio do Campo: * Panificadora e

Confeitaria La’Petitosa * Banka do Flávio

Casa dos Sonhos... Quer conhecer a minha? edifícios, enfim, mas como seria a Casa dos sonhos? Ou melhor, a nossa

Chamamos de casa o local onde as pessoas moram sozinhas, com seus familiares ou outras pessoas. Ela também pode ser chamada de lar. É muito importante ter uma casa para morar e todos nós precisamos, pois é o lugar onde descansamos, comemos, guardamos nossos pertences, nos protegemos do sol e da chuva. Existem vários tipos de casas: de palafitas, barracos, de madeira, de alvenaria, sobrados e

Casa dos Sonhos? Os professores do pré-escolar do Centro de Educação Infantil Fritz Faller, Edson Balak, Eronite Weiss e Luana Jackeline Leite, desenvolveram o projeto com o tema “O jeito de morar de cada um”. Realizaram várias atividades em que as crianças puderam participar efetivamente, de forma lúdica e

prazerosa. E ao final do projeto cada família ajudou seu filho a construir uma maquete da sua casa dos sonhos. Entraram no mundo da fantasia, do faz-de-conta, fazendo

uma construção das ideias das próprias crianças sobre o local onde elas gostariam de morar. “Elaboramos um trabalho que envolveu pais e filhos, com a finalidade de

motivar a criança a aprender, pois educação e aprendizagem não podem ser reduzidas apenas a escola. Assim, é importante a interação e efetiva participação dos pais na vida escolar de seus filhos”, comentam os professores. Os professores agradecem a participação de todos os familiares que se envolveram de uma forma ou de outra para o desenvolvimento desta atividade.


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Da esquerda para a direita; Stéphane Fitamant, diretor comercial da Coopex Ingo Kalder, proprietário do Sítio Canário de São Carlos - SP Isabelle Pereira, Diretora de exportação da COOPEX Tristan Gaiffe, Director General de COOPEX Eunice Kalder, do Sítio Canário Rodrigo Preis Ildo Callegari, promotor da raça montbéliarde no Brasil RafaelMarsola, Engenheiro Agrônomo do Sítio Canário

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Esporte

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Atlético de Ibirama se recupera com 2 vitórias consecutivas no Campeonato Catarinense juvenil Atlético de Ibirama 2 x 1 Joinville Futebol Clube Com um gol suado, aos 30 minutos da etapa final, a equipe Juvenil do Atlético de Ibirama, que tem como base jogadores de Rio do Campo, venceu a equipe juvenil do Joinville Futebol Clube por 2 a 1, na tarde do último sábado (02), no Módulo Esportivo Alaor Giovanella em Rio do Campo. A partida foi válida pela quarta rodada do Campeonato Catarinense Juvenil. Com o Foto: JATV

Lance que originou o 2º gol do Atlético, feito pelo jogador João, após cobrança de falta feita por Mateus. Foto: JATV

resultado, o Atlético de Ibirama sobe na classificação, ficando com a 6ª colocação. O Joinville segue em último, nesta primeira fase do campeonato. O Atlético de Ibirama pressionou o

Joinville Futebol Clube durante todo o primeiro tempo e abriu o placar aos 30 minutos, com Alison. O time visitante teve poucas chances no primeiro tempo, mas aproveitou aos 13 minutos do segundo tempo, quando Maikel, camisa 10, recebeu um lançamento e empatou o jogo. No segundo tempo do jogo, o Atlético de Ibirama caiu de rendimento, mas foi buscar o gol da vitória novamente aos 30 minutos, com o atacante João, que tinha acabado de entrar.

Brusque por 1 a 0, na tarde desta última quarta-feira (6), o jogo foi no domínio do adversário, cidade de Brusque, Estádio Augusto Bauer. A partida foi válida pela 5ª rodada do Campeonato Catarinense Juvenil. Com um gol de Alison, aos 18 minutos da primeira etapa, o Atlético de Ibirama vence e segue vivo na competição com 2 vitórias e 2 derrotas. Com o resultado, o Atlético sobe para a quinta colocação, com seis pontos, seis a menos que a líder Figueirense. O Brusque continua na penúltima posição, com dois pontos somados. Na próxima rodada, o Atlético de Ibirama enfrenta a equipe do Metropolitano, no Estádio Alfredo João Kriecher, em Rio do Sul. A partida acontece às 13h30min, no sábado (09). No mesmo dia, o Brusque viaja para a cidade de Camboriú, para jogar contra a equipe do Camboriú.

Brusque 0 x 1 Atlético de Ibirama O Atlético de Ibirama vence a segunda partida consecutiva, desta vez a vitima foi o

Foto: JATV

Primeiro campeonato municipal de futebol suíço para veteranos de Rio do Campo O campeonato teve início no dia 24 de Abril, com a participação de sete equipes, quatro equipes do centro da cidade: Bairro Cruzeiro, Guanabara, Sulbrasil, Floresta; e três do interior: Comunidade do Taiozinho, Rio Waldrich e Rio da Prata. Os atletas de todas as equipes são com idade acima de 35 anos. Na terça-feira, 22 de maio, foi realizado no campo da Sociedade Esportiva Cruzeiro da Serra a última rodada válida da fase classificatória, definindo os quatro semifinalistas. Em primeiro lugar com uma campanha de 5 vitórias e 1 derrota, totalizando 15 pontos, ficou a equipe da comunidade do Taiozinho, seu adversário das semifinais vai ser a equipe do bairro Cruzeiro, que conseguiu a classificação na última rodada, goleando a equipe do Bairro

Sulbrasil por 8 a 4 ficando, assim, com 10 pontos e com uma campanha de 3 vitórias, 1 empate e 2 derrotas. Já no outro confronto da semifinal será entre as equipes do bairro Floresta que terminou com 10 pontos e uma campanha de 3 vitórias, 2 derrotas e 1 empate, vai enfrentar a equipe da comunidade do Rio Waldrich que também terminou com 10 pontos, mas com uma campanha de 2 vitórias e 4 empates. As premiações para os três primeiros colocados serão: troféu e medalhas, também vão ser premiados os melhores jogadores do campeonato.

x Floresta

Rio Waldrich

x

As datas das semifinais serão definidas brevemente e divulgadas, no site: www.jatv.com.br

Taiozinho

Cruzeiro

Equipe feminina de vôlei de Rio do Campo vence torneio realizado pelo SESC O Serviço Social do Comércio de Rio do Sul realizou no domingo, dia 27 de maio, o 2º Torneio de Voleibol Feminino 2012. O evento ocorreu no Ginásio do SESC e contou com a participação de seis equipes da região. O título ficou com a equipe da C.M.E. de Rio do Campo que venceu a equipe de Pinhalzinho/Mirim Doce por dois sets a zero. Confira a classificação final:

1º C.M.E. Rio do Campo; 2º Pinhalzinho/Mirim Doce; 3º Vôlei Master/Rio do Sul; 4º Ituporanga; 5º SESC Rio do Sul; 6º Rio do Sul Juvenil. A próxima competição de voleibol feminino realizada pelo SESC de Rio do Sul será no dia 05 de agosto.


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Reta final no Futebol de Campo da cidade de Salete No próximo domingo (10), a partir das 13h30min, serão realizados os jogos da fase semifinal do Campeonato Municipal de Campo de Salete, Taça Rotativa Samuel Rohden. As equipes Serra, L o j a Wa r m e l i n g / J G / M a i c o n Chapeação, Esporte Clube Jean e Preservale/Bairro Bela Vista decidirão os finalistas da competição. O primeiro confronto no campo do Módulo Esportivo de Salete será entre a Serra versus Preservale/Bairro Bela Vista. Na sequência, Loja Warmeling/JG/Maicon Chapeação enfrenta Esporte Clube Jean. Os ganhadores das partidas garantirão a

disputa do título da edição 2012. As partidas da decisão do terceiro lugar e do Campeão da Taça Rotativa Samuel Rohden ocorrerão no domingo, dia 17 de junho, com início previsto para as 13h30min. O Departamento Municipal de Esportes convida a população em geral para prestigiar os jogos.

Serra

Preservale/Bairro Bela Vista

Semifinais, domingo dia 10/06/2012 - partidas com início às 13h30min Serra x Preservale/Bairro Bela Vista Loja Warmeling/JG/Maicon Chapeação x Esporte Clube Jean

Loja Warmeling/JG/Maicon Chapeação

Esporte Clube Jean

CRAS de Salete participa de conscientização As responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade de Salete, Jaqueline Tigre, Fabrícia S. Hormann e Alessandra Cagneti participaram no último dia 30 de Maio, de uma conscientização para o combate a exploração sexual no município de

Santa Terezinha. No encontro foi apresentada uma peça teatral, que abordou o tema Combate a Exploração Sexual Infanto Juvenil. Participaram da conscientização professores, alunos e a sociedade em geral.


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Destaque

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Eli Automóveis, especializada no mercado de compra e venda de veículos novos e usados A empresa Eli Automóveis está localizada na Avenida Tiradentes, 533 – Bairro Guanabara, em Rio do Campo, é especializada no mercado de compra e venda de veículos novos e usados. “Com certeza você não só apreciará como irá comprar seu semi-novo conosco. Todos os nossos veículos são revisados, possibilitando dar aos nossos clientes tranquilidade na hora da compra. Não perca tempo! Compre seu semi-novo com quem mais atende do assunto. Aqui você compra veículos zero quilômetro, de todas as marcas e modelos. Faça sua cotação conosco. Trabalhamos com descontos para produtor rural, BNDS, CNPJ e deficiente físico”, explica Vorli Steinbach. Neste mês a Eli Automóveis completa 04 anos. Iniciou sua atividade

em 03 de junho de 2008 e estão construindo, com muito esforço e dedicação, a sua história de sucesso. A opção por este ramo de negócio surgiu da união de dois fatores: a inexistência de revenda de automóveis em Rio do Campo e a experiência neste segmento de Vorli Steinbach. Os sócios da empresa: Edson André Eli, Elsiario Pedro Eli e Vorli Steinbach, mantêm a parceria da loja com as principais financeiras do Brasil, para garantir financiamentos com as melhores taxas de juros do mercado, visando sempre o melhor negócio para seus clientes. A empresa conta com dois colaboradores. A empresa é caracterizada por ser sólida de tradição, que conjuga excelência no atendimento e veículos de qualidade, com o objetivo de tornar o

Fotos da inauguração em junho de 2008

sonho de cada cliente realidade. Apostando em confiança e credibilidade, como princípios fundamentais de atuação, a empresa está sempre em busca do melhor preço e a melhor qualidade como seu diferencial, pois através de um rigoroso critério garante qualidade e procedência sempre. A proposta é trabalhar somente com aquilo que há de melhor. “Estamos sempre buscando o melhor para oferecer aos nossos clientes, carros, sejam eles novos ou usados, mas que satisfaçam plenamente as suas necessidades. Nossa empresa cresce de maneira significativa e confirma cada vez mais a sua condição de referência na cidade de Rio do Campo e demais cidades vizinhas, quando se fala em mercado de veículos da mais absoluta qualidade”, comenta o

sócio Edson André Eli. A empresa investe em publicidade e propaganda tanto no Jornal a Tribuna do Vale, como na internet, assim conquistam clientes de diversas regiões. “A todos os nossos clientes e amigos que nos deram a honra de serem atendidos pela nossa empresa, que acreditaram em nós durante esses 04 anos, queremos deixar o nosso muito obrigado e dizer que contem sempre conosco, pois estamos sempre na busca do melhor para você cliente” agradecem os sócios. Não deixe de nos visitar, pois na Eli Automóveis você torna seu sonho realidade, carros de qualidade, loja de confiança e respeito pelo cliente. Acesse: www.eliautomoveis.com.br ou ligue (47) 3564-0394


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Vice Governador Pinho Moreira participa de lançamento do projeto de planejamento estratégico em Taió O projeto “Planejamento Estratégico de Crescimento Sustentável da Região do Vale Oeste (PECS 2030)”, da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió foi lançado nesta quarta-feira, 6. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Taió e contou com a presença do vicegovernador Eduardo Pinho Moreira. “É necessário que haja esse planejamento. Temos que ter critério na aplicação de recursos e este projeto tem diretriz para o desenvolvimento em todas as áreas”, destacou o vice-governador. O PECS foi elaborado com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade dos

seis municípios da SDR: Taió, Pouso Redondo, Santa Terezinha, Salete, Rio do Campo e Mirim Doce. Durante a apresentação, o secretário regional de Taió, Hugo Lembeck, explicou que foi feito, através de coleta de dados e informações, o diagnóstico das dificuldades e potencialidades dos municípios, para projetar a região para 2030. “Cada cidade tem seu potencial, o que precisamos é trabalhar de forma planejada e organizada, que nos levará a um desenvolvimento regional equilibrado e com sustentabilidade”, relata. O projeto de planejamento estratégico tem como missão, promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental com espírito empreendedor e de cooperação, fortalecendo a estrutura familiar, melhorando a qualidade de vida e garantindo a plena cidadania. “Foi elaborado com a visão de ser a região catarinense, referência no desenvolvimento social, econômico

e ambiental, com responsabilidade e qualidade de vida”, explicou Lembeck. O secretário afirmou que será necessário acompanhar e aprimorar constantemente o projeto, para que objetivos sejam alcançados. Para isso, será formado um Grupo Gestor Permanente que irá fazer o acompanhamento das metas anuais de cada segmento.

Participaram ainda do evento, o secretário Executivo de Articulação Nacional, João Matos; o deputado estadual Aldo Schneider; prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade local, voluntários de segmentos sociais e servidores públicos municipais, envolvidos na elaboração do projeto.

Apiário para testes e pesquisas poderá ser instalado em Mirim Doce Ideia do projeto surgiu durante reunião na terça-feira (29/05) O município de Mirim Doce e a Epagri pretendem montar até setembro deste ano, um Apiário para Testes e Pesquisas na cidade. O objetivo é ter um espaço apropriado para a realização de experimentos em relação à produção de mel. A ideia surgiu durante uma reunião realizada na Câmara de Vereadores, na terça-feira (29/05). O encontro teve como palestrante o Técnico da Epagri de Taió, Ricardo Weber, que falou sobre “Alimentação, Controle de Pragas e Doenças”. Segundo o Secretário de Agricultura, Júlio Beirão, o projeto vai ser útil para produtores do município e também da região.

“Como produtor tive algumas perdas esse ano e o técnico da Epagri explicou que o motivo foi um parasita chamado Varroa, que faz com que as abelhas abandonem as colmeias e morram. Com a unidade implantada aqui poderemos estudar para evitar, prevenir que isso aconteça novamente”, explicou. A unidade didática poderá ser implantada na propriedade de Reniro Nunes, na localidade de Barra Grande, que se prontificou em ceder o espaço. “É um projeto muito interessante e que vai trazer benefícios, podendo inclusive, fazer com que mais pessoas se interessem pela produção”, finalizou.

Homenagem... A família de Ido Vavassori, de Taiozinho Rio do Campo, agradece a todos, que de alguma maneira prestaram solidariedade, confortaram a família nesta hora tão difícil, É neste momento que vimos e sentimos a importância da amizade e carinho de cada um Ao Padre Saule, pelas palavras de conforto, sabemos que todos nós, um dia ou outro, vão partir para o descanso eterno, mas mesmo assim vamos sentir muita falta de você Esposo, pai, sogro, avó, tio e amigo. Ido foi um homem trabalhador, exemplo de homem honesto, um pai amigo, carinhoso para com seus filhos. Lutou contra o mal de Packison por mais de vinte anos, isolou-se da sociedade por ter vergonha da sua doença. Nunca vamos esquecer os seus ensinamentos, pois a maior herança que podemos receber é essa. Pedimos a Deus que o proteja e dê força à mãe Anita, que nos 54 anos de união não mediu esforços para cuidar de você. Descanse em paz, você merece. Nunca vamos te esquecer.


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Agora em Rio do Campo: Cooperativa de Crédito - Sicoob Alto Vale O Sicoob iniciou seus trabalhos no dia 04 de junho de 2012. A Cooperativa de Credito Sicoob Alto Vale do município de Rio do Campo está situada na Rua 29 de dezembro nº 964, sala 01. A Cooperativa atende aos associados e não associados, está aberta para associar todas as pessoas, tanto físicas, como jurídicas. Pode-se efetuar pagamento de água, luz, telefone, boletos em geral. Trabalha com o sistema de isenção de taxas e

manutenção, onde não são cobradas taxas e nem manutenção de conta para pessoa física e jurídica. Trabalha com todas as linhas de crédito. Os aposentados e pensionistas também podem receber seus benefícios na Cooperativa e fazerem empréstimos consignados. A equipe da Cooperativa de Crédito Sicoob Alto Vale convida toda a população Riocampense para visitálos, tomar um cafezinho e conhecer os serviços oferecidos pela Cooperativa.

Telefones: 47-3564-0218, 3564-0219 Contato: Isolete, Rubens ou Tania. rc@sicoobaltovale.coop.br

Venha tomar um cafezinho conosco.

Campanha de vacinação contra a Gripe A na região Santa Terezinha Segundo informações do secretário de saúde Alzerino Volinger, 1.140 pessoas foram vacinadas, atingindo a expectativa do setor de saúde do município "Somente as gestantes ficaram abaixo da média esperada, totalizando 70% das identificadas pelo setor, embora muitas estejam procurando agora, após o término da campanha, as quais estão sendo prontamente atendidas", afirma o secretário. Com a comprovação de vítima na região, do vírus H1N1 (Gripe A), a procura pela vacina tem sido intensa pelas faixas etárias que não entraram na campanha, ou seja, da população em geral dos 2

aos 59 anos. Salete Após o término da campanha foram vacinadas 1.027 pessoas entre os grupos que foram liberados as vacinas. Segundo informações da secretaria de saúde a expectativa era atingir 80% e ultrapassaram a meta desejada. Com a confirmação de vítima, a secretaria afirma que a procura é bem grande, mas infelizmente não possuem quantidades de vacinas o suficiente para toda a população. Rio do Campo Após o término da campanha,

99,8% da faixa etária de idosos foram vacinados e ao total da população indicada atingiram 97%. Segundo a Secretaria de Saúde a expectativa atingiu com certeza e a procura está sendo enorme, só que a secretaria não recebe a vacina para toda a população, apenas nas faixas etárias indicadas pela Campanha Nacional. Mirim Doce Na cidade do Mirim Doce, mais de 450 pessoas foram vacinadas e atingiu a expectativa, totalizando 89,81% das pessoas inclusas na campanha. Com a comprovação da

existência de vítima do vírus H1N1 na região, tem aumentado bastante a procura, porém a Secretaria de Saúde disponibilizou a vacina somente para crianças de 6 meses a 2 anos, idosos, gestantes, servidores da Secretaria de Saúde e pacientes com doenças crônicas.


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ATIVIDADES DO CRAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES A Secretaria do Bem Estar Social e o CRAS de Rio do Campo, estiveram em festa, na semana que antecedeu o domingo do dia das Mães. Na quarta-feira, 9 de maio, as mães do Serviço de Convivência para Idosos, foram presenteadas com um dia especial, onde prestigiaram uma palestra com o enfermeiro Robsom, sobre questões do envelhecimento, após foi oferecido um café e entregue uma lembrança da Secretaria/CRAS.

As mães do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes/PETI também receberam uma homenagem, no dia 11 de maio, prestigiaram mensagens e apresentação do Ballet da Casa da Cultura. Após, foi servido um café especial e entregue a lembrança oferecida pela secretaria/CRAS e flores feitas pelas crianças do grupo.

ATIVIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL Aconteceram nos dias 24 e 25 de maio, apresentações do Teatro de Fantoches do Instituto Paternidade Responsável da cidade de Lages. Foi uma promoção da Rede Socioassistencial e teve como objetivo a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, além do despertar para mudanças culturais sobre paternidade e maternidade,

orientando sobre as consequências do uso de álcool e outras drogas. Os eventos foram no Salão da Igreja Católica e eram direcionados a toda a comunidade. Com base nas listas de presença, participaram aproximadamente 630 pessoas. A rede socioassistencial agradece a todos os que prestigiaram este evento.

Reuniões de famílias do programa Bolsa Família (Paif) Está acontecendo mensalmente as reuniões das famílias em acompanhamento do PAIF – Programa de Atenção Integral a Famílias, estas são preferencialmente as beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família.

Durante as reuniões são abordados temas relevantes para o cotidiano das famílias, com a finalidade de proporcionar melhor qualidade de vida. Segue o Cronograma das reuniões até o fim de 2012.

Opção I ( Quinta – feira) Horário: 15h30min - Local: Salão Cruzeiro da Serra Mês Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 31 28 26 30 27 25 29 13 Opção II ( Quarta – feira em especial aos que dependem do ônibus) Mês Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 30 27 18 29 26 24 28 12 Horário: 09h30min - Local: Salão Cruzeiro da Serra

18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste ano, com o intuito de chamar a atenção da sociedade riocampense para o dia 18 de maio, dia de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração

Sexual de Crianças e Adolescentes, foi exposto um outdoor enfatizando a importância da denúncia para proteger as vítimas deste tipo de violência, pois quem não denuncia, também violenta! Como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é nosso dever cuidar da dignidade de nossos jovens, salvando-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou constrangedor. Denuncie!!! Disque 100

REUNIÕES DE GRUPOS DE GESTANTES As reuniões para gestantes acontecem mensalmente nas Unidades de Saúde do interior e no CRAS para as gestantes do centro. A cada mês são abordados temas desenvolvidos especialmente para as gestantes, através de vídeos e explanações de profissionais de diversos segmentos. São atividades realizadas em parceria com outras

secretarias, em especial com a de Saúde.

12 de junho dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado em 12 de Junho, desde 2002 e tem como um dos principais objetivos chamar a atenção da opinião pública e das instituições nacionais e internacionais para a necessidade de mobilizar esforços e iniciativas tendo

em vista a erradicação do trabalho infantil. Em Rio do Campo, através da Secretaria de Assistência Social e do CRAS, está em funcionamento o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, e a ele está agregado o Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Todos sabemos que a melhor maneira de combater essa prática é garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes do Brasil. As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas às autoridades

competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério do Trabalho, Juizados da Infância e da Adolescência, entre outros; ou ao Disque 100, serviço nacional gratuito que funciona diariamente das 8h às 22h.


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Inauguração da SC-350 e ponta-pé inicial para reabilitação da SC-427

Para o Prefeito Antonio Pereira, de Rio do Campo, representa mais segurança

É uma grande alegria poder aqui junto com nossos amigos Prefeitos que compõem nossa regional, também com o Secretário Regional Hugo Lembeck e o nosso Governador Raimundo Colombo, participar da inauguração da SC-350, que liga Taió a Passo Manso. Já estamos com mais segurança ao trafegar, pois os riscos de acidentes erram constantes, sem contar a redução nos gastos em manutenção com as frotas de veículos das

prefeituras de Rio do Campo e Santa Terezinha. Principalmente nos setores da Saúde e Educação transitam diariamente pela rodovia. Com certeza o que nos deixa ainda mais feliz é saber que no mesmo ato da inauguração o nosso Governador entregou a ordem de serviço (Licitação), para a reabilitação da SC-427, que liga Passo Manso a Rio do Campo, onde nunca passou por tal reforma. As pessoas que transitam pela SC-427 vão poder se locomover com mais dignidade e segurança. Vai ser efetuado o mesmo trabalho da SC-350, ou seja, um trabalho padrão com altíssima qualidade. Não posso deixar de falar que hoje, junto com o Secretário da Infraestrutura Valdir Cobalchini, debatemos sobre a ligação com o Planalto Norte. O Secretário deixou claro que o objetivo é fazer esta ligação, mas terão que estudar qual será a via mais fácil, que não tenha um custo tão alto, pois são alguns trajetos que acessam a região. Certamente será efetuado pelo que seja mais viável para todos, o que trazer mais desenvolvimento para esta região.

Prefeito Ademar Dalfovo de Taió afirma ‘‘a satisfação é grande’’ Hoje é um dia de muita alegria especialmente para nós taioenses, riocampenses e terezinhenses que utilizam diariamente a rodovia. Agradeço de coração ao governador por esta obra tão importante para nosso município, onde praticamente 90% das obras de

reabilitação estão dentro do município de Taió, sendo as obras da SC-350 em sua totalidade e a maior parte das obras SC-427. Estamos muito satisfeitos pelo bom trabalho executado na SC350 e certos que a mesma competência se dará ao trecho até Rio do Campo.

A SC-350 (antiga SC-302), uma importante via de Taió, foi reabilitada e inaugurada no sábado, 2 de junho. A primeira etapa da obra de 19 quilômetros que liga o município à comunidade de Passo Manso recebeu investimento de R$ 21,4 milhões do Governo do Estado de Santa Catarina. Durante a solenidade, o governador Raimundo Colombo lançou o edital para dar continuidade aos trabalhos a partir de Passo Manso até Rio do Campo. Serão investidos mais R$ 14,3 milhões para a revitalização de outros 15,5 quilômetros. “Quando a gente está no governo, precisa conhecer realmente as prioridades de cada região, foi isso que nós fizemos no primeiro ano de gestão e agora podemos entregar uma obra com a segurança de que as pessoas necessitavam mesmo dela. Hoje aqui estamos investindo na logística para facilitar e deixar o trabalho mais eficiente na região.” Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura apontam que até agora já foram entregues no Estado, 310 quilômetros de asfalto.

Para o segundo semestre está previsto um financiamento do BNDS que vai destinar mais R$ 611 milhões que serão usados, entre outras obras, na recuperação de mil quilômetros de rodovias. Para o secretário Valdir Cobalchini, serão obras que vão melhorar as condições do trânsito e ainda incrementar a economia do Estado. O Secretário Regional de Taió, Hugo Lembeck, comentou que a SC 350 é antiga e estava entre as três piores do Estado. O trecho serve principalmente para o escoamento da produção agrícola das comunidades que estão localizadas ao longo da rodovia. Centenas de produtores se dedicam ao plantio de fumo, milho, produção de leite e criação de suínos e frangos. “A rodovia estava danificada e trazia prejuízos na hora de transportar a produção. Só temos que agradecer pelo empenho de todo o Governo, ao entender a importância dessa obra para a nossa região”. O agricultor Mateus Kniss, 68, conta que era um "sacrifício" deixar Passo Manso e chegar ao centro de Taió. Ele disse que a estrada era cheia de buracos e a situação ficava ainda pior em dias de chuva “A gente ficava muito inseguro para sair de casa, em algumas vezes tinha que ser apenas de carroça. Agora, o asfalto passa ao lado da minha casa, é tudo melhor e mais rápido.”

Secretário Regional Hugo Lembeck, expressa sua alegria É uma alegria, um sentimento de dever cumprido, essa recuperação aconteceu da melhor forma possível, uma belíssima obra, com todo capricho, todo cuidado e zelo, uma obra que a comunidade não só de Taió, Rio do Campo e Santa Terezinha, mas da região num todo. Nossa felicidade é dobrada, pois nesse momento nosso Governador vem anunciar a sequência desse trabalho, com a ordem de serviço da reabilitação da SC-427 de Passo Manso a Rio do Campo. A partir de agora a nossa SC427, com o anuncio do nosso Governador Raimundo Colombo também irá passar pelo mesmo processo da SC-350. A então SC-423 era para nós, da SDR Taió, uma das maiores, uma grande prioridade para especialmente o povo de Rio do Campo e Santa Terezinha que utilizam esta rodovia diariamente. Frequentemente vínhamos falando para o Governador que é uma das piores rodovias do Estado e sua reabilitação é de máxima urgência. Esta é uma obra de recursos internacionais, então é uma licitação internacional, onde demanda um pouco mais de tempo. Em conversa com o Presidente do Deinfra, Paulo Meller, o mesmo informou que a licitação já foi publicada, a previsão de abertura das propostas será para o

Prefeito de Salete - Juares de Andrade

A satisfação e alegria que todos nós sentimos nesse momento é algo que foi plantado por algum tempo, depois de muita luta para os dois Prefeitos, Ademar Dalfovo da cidade de Taió e Antonio Pereira (Duda) da cidade de Rio do Campo, hoje chegou a hora de colher. Para os moradores de Taió e Passo Manso já é realidade este percurso da SC-350, uma obra bem planejada e executada, muito bem sinalizada, acostamentos ótimos, um trabalho maravilhoso, trazendo assim uma segurança maior para aqueles que trafegam por ela. Já para o município de Rio do Campo chegou a hora de comemorar, pois será investido agora na reabilitação da SC-

Ficamos muito felizes. A satisfação é muito grande de poder estar participando de mais uma grande conquista para toda população de Taió, Rio do Campo, Santa Terezinha e com certeza para todos nós da região que trafegamos com grande frequência nesta nova SC-350 que ficou com uma ótima qualidade, a Empresa Sul Catarinense está de parabéns pelo trabalho realizado, uma empresa que se comprometeu de verdade com esta obra que é de fundamental importância para todos. Nesta segunda fase, que é a reabilitação da SC-427 (antiga 423) onde atende diretamente os Riocampenses e Terezinheses, esperamos que seja dado continuidade ao grande trabalho realizado na SC350. Somos agradecidos por esta ação do Governo do Estado, que através da nossa SDR de Taió traz um trabalho maravilhoso, nos representando muito bem, colocando sempre nossas necessidades diante do nosso Governador Raimundo Colombo. Referente à ligação da BR-116 com o Planalto Norte Catarinense é de suma importância para nossa região, todos os Prefeitos do Vale Oeste tem a mesma palavra quando se refere a ligação asfáltica com o Planalto Norte.

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Genir Antonio Junckes, Prefeito de Santa Terezinha declara sua satisfação

dia 1º de Agosto. É um pouco demorado, pois tem que haver um período de publicação, mais ou menos dois meses, e após a abertura das propostas, na sequência se dará o inicio das obras. Ligação da BR-116 com o Planalto Norte Catarinense, este o Governo do Estado já tem o projeto, mas hoje não temos uma previsão orçamentária para esta obra de grande importância para o nosso Vale Oeste, agora o que precisamos fazer é trabalhar de forma unificada com a nossa região. Prefeitos, deputados e lideranças de forma geral, vamos procurar mostrar para o Governador novamente a importância para todo Alto Vale do Itajaí esta ligação, e procurarmos que isto ocorra o mais rápido possível para termos o desenvolvimento de nossa região.

Para os Prefeitos da região a expressão unanime foi de alegria 427, que por muitos anos sofre com danificações e má conservação, com isso tornando um risco muito grande para as vidas das nossas famílias do Vale Oeste que nela transitam nesta. Esta obra enaltece o nosso Vale Oeste, e este gesto do nosso Governador Raimundo Colombo deixa claro sua preocupação com o nosso povo, pois já está atendendo várias solicitações feitas para nós através da SDR Taió representada pelo Secretário Regional Hugo Lembeck, mostra que é um governo do interior também, não somente dos grandes c e n t r o s . To d o s n ó s s o m o s recompensados diretamente com estas benfeitorias: Rio do Campo, Santa Terezinha, Salete, Taió e Mirim Doce. Sobre a BR-116 são conversas com o Governo do Estado, que já estão bem adiantadas e encaminhadas, pois são muitos anos de luta para todos esses municípios do nosso Vale Oeste, onde vamos deixar de ser ‘um final de linha’, passando a ser um corredor de desenvolvimento, progresso, trazer mais qualidade de vida e diversas áreas vão ser investidas e também vamos desafogar a BR-470 que é um percurso grande, assim evitando vários acidentes.

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Prefeita Maria Luiza de Mirim Doce

Significa desenvolvimento. Com esse desenvolvimento certamente virão muitos empregos e consequentemente mais qualidade de vida para toda a população da regional. Além desta obras acima citadas a população de Mirim Doce aguarda com grande anseio a ligação asfáltica de Taió a Mirim Doce, pois também passamos por grandes dificuldades nos dias de sol, com muito pó, e nos dias de chuva, com muita lama, ficando muito difícil de transitar. Com o asfalto nós também passaremos a ter mais desenvolvimento. Este é mais um legado que buscaremos incessantemente junto ao governo até conquistarmos.

Para mim, representante do povo Terezinhense, é um motivo de muito orgulho participar da inauguração desta grande obra, pois ela beneficia grandemente nosso município, uma vez que a escoação de nossa produção passa por esta SC-350, principalmente o tabaco, insumo, adubo, calcário e produção agrícola no geral, que tem como destino Rio do Sul, Blumenau e outras cidades do estado e fora dele. Va m o s p o d e r t a m b é m conservar melhor nossos veículos de Saúde e Educação, podendo transportar pessoas com mais segurança para os centros maiores, principalmente na área da Saúde. Passamos por muitas dificuldades antes da recuperação da SC-350, na época de inverno principalmente, na maioria das vezes à noite, com muita serração, devido a má conservação se tornava muito perigoso para todos que ali trafegavam. Corremos muitos anos atrás desses benefícios para nossa região, onde irá favorecer direta e indiretamente, principalmente os três municípios Taió, Rio do Campo e Santa Terezinha e no geral todas as pessoas que circulam por nossa região. Para completar, estamos hoje muito felizes pela pessoa do nosso Governador Raimundo Colombo que entrega a ordem de serviço da reabilitação da nossa SC-427, vai nos trazer uma tranquilidade muito grande, deixando de ser um projeto e sim uma realidade tão esperada por todos nós. Esperamos que a qualidade do trabalho feito na SC-350 continue na SC-427, pois será mais uma das melhores do nosso estado.

Referente a BR-116 trouxemos faixas também para este evento, para lembrar nosso Governador desse anseio da comunidade daqui da região do Alto Vale do Itajaí e do Planalto Norte, esse corredor precisa ser executado com a máxima urgência para o desenvolvimento de Santa Terezinha, Rio do Campo e região, estamos perdendo empresas que dependem dessa ligação para se instalarem, vamos deixar de ser como muitos dizem, um ‘final de linha’, nem para frente e nem para trás. Esta obra já tem um projeto de 29 km, feito na época do Governado Luiz Henrique da Silveira, capitaneado pelo antigo Secretário de Infraestrutura, o Deputado Mauro Mariane e também Alceu Gaio, na época, adjunto do Secretário. Nós conseguimos este projeto, já está totalmente pronto, com um investimento de 1 milhão e 450 mil Reais. Eu acredito que o projeto deve estar na Secretaria de Infraestrutura, seria um desperdício de dinheiro, já investido no projeto, e não dar seguimento na realização da obra.


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Pré-candidatos participam de encontro Regional do PSDB Nego Zadorosny, précandidato a prefeito e o précandidato a vereador, Odair Kuchler do PSDB, Ivan Carlos, presidente do DEM de Santa Terezinha, participaram do encontro regional do PSDB, no dia 19 de maio, em Itajaí. Estiveram presentes os prefeitos tucanos catarinenses, deputados Serafim Venzom, Gilmar Knaesel, o Senador Paulo Bauer, Senador Álvaro Dias do Paraná e o presidente estadual do PSDB, Leonel Pavan. Na oportunidade foram discutidos assuntos a respeito das eleições municipais e apresentados planos de governos tucanos estaduais que estão fazendo a diferença nos municípios catarinenses administrados pelo PSDB, e estão entre os municípios mais bem administrados do estado. Para encerar o encontro o

Senador da República, Álvaro Dias, promoveu uma palestra, retratando a situação política atual do Brasil, a visão negativa que o eleitor faz atualmente dos políticos, devido aos escândalos de corrupção. Outro assunto foi referente como os Partidos devem escolher seus candidatos e a postura que eles devem ter durante a campanha, comentou também que as eleições municipais são o começo de tudo, é aí que inicia a escolha dos políticos mais bem preparados para administrar. Na oportunidade, Nego Zadorosny teve o respaldo e credibilidade do presidente estadual do PSDB, Leonel Pavam, por sua précandidatura a prefeito de Santa Terezinha. Ainda comprometeu-se de visitar o

Município no dia da convenção do partido para lançar e consolidar a candidatura de Nego Zadorosny.

É o PSDB terezinhense melhor se preparando para disputar as eleições municipais.

PSDB e DEM caminham juntos em Santa Terezinha Wieczorkiwicz, colocou a todos os presentes que estão caminhando para fazerem uma campanha sem críticas e sim de propostas para o povo terezinhense. Enfatizou sobre as conquistas que trouxe para o município através do PSDB, por intermédio do pré-candidato Nego Zadorosny, para completar sua explanação falou da possibilidade do DEM indicar o vice do PSDB. O momento mais aguardado da reunião foi o pronunciamento do pré-candidato a prefeito do PSDB, Nego Zadorosny. Nego falou sobre a alegria de ver todos os seus amigos e vizinhos presentes na reunião, disse que sente que o povo quer mudança,

No dia 02 junho o PSDB e o DEM de Santa Terezinha realizaram um encontro na propriedade do précandidato a vereador do PSDB Walter Moretto, na localidade do Salto Iraputã. O encontro contou com a presença maciça do povo e dentre as lideranças políticas presentes estavam os representantes do PR, PT e do PSD que foram para ouvir as propostas do pré-candidato a prefeito do PSDB, Nego Zadorsny. Na abertura da reunião, Walter Moretto falou a todos os presentes da alegria da grande participação da comunidade para aquele evento político, deixando o

seu nome como pré-candidato a disposição da comunidade. E na importância em eleger um vereador da comunidade, Odair Kuchler destacou a todos, os caminhamentos do partido nesta reta final de alianças. Com o uso da palavra Eugênio Reva enfatizou sobre o valor que tem para o município a produção de fumo, lembrando que Santa Terezinhha é um dos maiores produtores do estado, e que o município precisa buscar alternativas para complementar a renda. Na coordenação dos trabalhos, o presidente do DEM de Santa Terezinha, Ivan Carlos

que hoje o município precisa dar prioridade na agricultura, colocar dinheiro no bolso do agricultor, destacando o projeto do PSDB para a agricultura para que permaneçam na atividade e que tenham a cada dia mais renda. Na oportunidade apresentou projetos para saúde, educação, bem estar social, estradas, além dos projetos de esporte e cultura para a população. Encerrou agradecendo a presença de todos e ratificou que a candidatura do PSDB na cabeça de chapa hoje e irreversível, destacando que a coligação será com o povo terezinhense.


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Instalação de Iluminação Pública e Rede de Energia em Rio do Campo Para proporcionar maior segurança aos munícipes de Rio do Campo, a Prefeitura Municipal faz investimento na Iluminação Pública, está realizando uma operação especial em diversos pontos da cidade.

Foto: JATV

A iluminação foi contemplada nos seguintes locais públicos do perímetro urbano de da cidade: saída do Taiozinho, Rua 29 de Dezembro, Av. Tiradentes, Rodoviária, SC 427, Rua 7 de Fevereiro, Rua Voluntário da Pátria, Rua Padre Paulino e Rua Emilio Hary Bogo. Os trabalhos somam aproximadamente sete quilômetros de rede de distribuição de energia, além da instalação de 04 postes de 11 metros de altura, com 50 lâmpadas de potências de 250 watts, 43 Braços de Luminária Especial 3MT 74, dentre outros acessórios que serão utilizados. As obras tiveram início no mês de Maio e a previsão é concluí-las ainda este mês. A ideia da instalação da iluminação pública foi da Administração, com o objetivo de realizar ações para atender diversas reivindicações de moradores e ainda dar melhores condições de visibilidade aos motoristas, proporcionar também

Foto: JATV

mais segurança aos pedestres e moradores que passam por esses locais. Serão investidos nesta manutenção cerca de R$ 96.214,74 (noventa e seis mil, duzentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).

SDR Taió assina convênio para recuperação de estradas em Rio do Campo O secretário de Desenvolvimento Regional de Taió, Hugo Lembeck, e o prefeito de Rio do Campo assinaram, nesta segunda-feira, 4, convênio de R$ 100 mil para recuperação de estradas vicinais e acessos as propriedades rurais do município. A Prefeitura entrará com contrapartida de R$ 33,5 mil. As melhorias, com encascalhamento

ou empedramento, vão contemplar estradas das comunidades de Tifa Malczewski, Santa Maria e Ribeirão Carneiro. "É mais um recurso importante que chega para um dos municípios da Regional, e que irá melhorar a infraestutura de quem mora no interior", destacou o secretário Hugo Lembeck.


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DO VALE

Lei nº. 1.802, de 20 de abril de 2012. “Dispõe sobre Alterações da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, abertura de crédito adicional especial e suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.” Antonio Pereira, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no PPA, Plano Pluri Anual nº. 1.684/2009 de 21 de setembro de 2009 e suas alterações, com fulcro na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.782 de 18 de novembro de 2011 e com fulcro na LOA, Lei Orçamentária Anual nº. 1.790 de 19 de dezembro de 2011. Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº. 1.782 de 18 de novembro de 2011, no programa 006 – Educação com Qualidade, no Órgão 06 – Secretaria de Educação, Unidade 01 – Divisão de Ensino Infantil, a Ação (projeto) 1.016 – Ampliação e Construção de CEI, A execução Orçamentária se dará através da modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00, cujas fontes de recursos são vinculadas aos Códigos/Especificações das Fontes de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Educação Básica) e nº. 0.1.0054 (Recursos do FUNDEB 40%), no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) nº. 1.790 de 19 de dezembro de 2011, no programa 006 – Educação com Qualidade, no Órgão 06 – Secretaria de Educação, Unidade 01 – Divisão de Ensino Infantil, a Ação (projeto) 1.016 – Ampliação e Construção de CEI, A execução Orçamentária se dará através da modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00, cujas fontes de recursos são vinculadas aos Códigos/Especificações das Fontes de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Educação Básica) e nº. 0.1.0054 (Recursos do FUNDEB 40%), no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.00, do Projeto 1.016 – Ampliação e Construção de CEI. Cuja fonte de recursos é vinculada ao Código/Especificação da Fonte de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Educação Básica) no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), utilizando-se das anulações das dotações relacionadas no artigo 5º. Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na Modalidade de Aplicação 4.4.90.00.00.00, do Projeto 1.016 – Ampliação e Construção de CEI. Cuja fonte de recursos é vinculada ao Código/Especificação da Fonte de Recursos nº. 0.1.0054 (Recursos do FUNDEB – 40%) no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), utilizando-se das anulações das dotações relacionadas no artigo 5º. Art. 5º Ficam anuladas as despesas abaixo relacionadas, a fim de suplementar as dotações relacionadas nos artigos 3º e 4º, no valor total de R$ 49.000,00,00 (quarenta e nove mil reais): I.Despesa 109, Modalidade: 3.3.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.017 – Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas, Fonte de Recursos nº. 0.1.0050, (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Básica) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); II.Despesa 110, Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.017 – Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas, Fonte de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Básica), R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III.Despesa 111, Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.017 – Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas, Fonte de Recursos nº. 0.1.0054 (Recursos do FUNDEB – 40%), R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); IV.Despesa 112, Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.018 – Construção do Centro Educacional, Fonte de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Básica), R$: 5.000,00 (cinco mil reais); V.Despesa 113, Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.018 – Construção do Centro Educacional, Fonte de Recursos nº. 0.1.0054 (Recursos do FUNDEB – 40%), R$: 20.000,00 (vinte mil reais); VI.Despesa 114, Modalidade: 3.3.90.00.00.00.00.00, Projeto: 1.021 – Adequar as U.E.F. Conforme Lei de Acessibilidade,

Fonte de Recursos nº. 0.1.0050 (Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Básica), R$: 8.000,00 (oito mil reais); Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 20 de abril de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1.803, de 24 de abril de 2012. “Abre Crédito Adicional Suplementar, através da Anulação de Dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências”. Antonio Pereira, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para as seguintes dotações orçamentárias: 06 - Secretaria de Educação 06.01 - Divisão de Ensino Infantil (96) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.023-0450 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 (103) 3.1.91.00.00.00.00.00.2.023-0450 - Aplicações Diretas 15.000,00 06.02 - Divisão de Educação Básica 8.161,20 11 - Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (31) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.090-0488 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 Total Suplementação: 83.161,20 Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 06 - Secretaria de Educação 06.01 - Divisão de Ensino Infantil (106) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.024-0450 - Aplicacoes Diretas 3.810,00 (85) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.020-0450 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 06.02 - Divisão de Educação Básica (127) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.027-0450 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 (139) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.030-0450 - Aplicacoes Diretas 17.851,20 (145) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.041-0450 - Aplicacoes Diretas 32.500,00 (154) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.034-0450 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 (142) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.033-0450 - Aplicacoes Diretas 6.000,00 06.03 - Divisão de Ensino Especial (159) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.022-0450 - Aplicacoes Diretas 500,00 (158) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.022-0450 - Aplicacoes Diretas 2.500,00 11 - Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (11) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.036-0488 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 Total Anulação: 83.161,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 24 de abril de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1.804, de 25 de abril de 2012.

“Dispõe sobre Transporte Escolar dos Alunos do Ensino Superior e Ensino Técnico, Auxílio Transporte e dá Outras Providências”. Antonio Pereira, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer transporte aos alunos do ensino superior de graduação que vierem a freqüentar instituições de ensino na cidade de Taió SC e aos alunos de ensino técnicos que vierem a freqüentar instituições de ensino na cidade de Rio do Sul - SC, através de veículo próprio ou terceirizado. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro e/ou bolsa de estudo para custear o transporte escolar dos alunos cujas famílias residem no território do Município de Rio do Campo e que delas comprovem dependência econômica e que freqüentam regularmente estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnicos localizados em todo o Território Nacional e que não se enquadram nas disposições do artigo anterior. Parágrafo único. A concessão descrita no caput deste artigo darse-á no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), o que será feito mediante repasse diretamente ao aluno. Art. 3º O valor do incentivo previsto no parágrafo único do artigo anterior será efetuado até o dia 10 de cada mês, iniciando no mês seguinte a apresentação dos documentos exigidos. Art. 4º Os estudantes beneficiados pela presente Lei, deverão obrigatoriamente, a cada semestre, apresentar requerimento junto a secretaria de educação do município anexando os seguintes documentos: I.Comprovante de dependência econômica dos pais, se estiverem residindo fora do município; II.Comprovante de residência própria ou dos pais de que reside no município de Rio do Campo; III.Declaração ou atestado de matrícula da instituição de ensino IV.Cópia da carteira de identidade e CPF; § 1º. Na hipótese do beneficiado ser menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar cópia da carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais. § 2º. Os beneficiários desta lei deverão apresentar mensalmente comprovante de freqüência escolar onde determina o percentual de freqüência. § 3º Os alunos de que trata esta lei somente terão direito ao benefício a partir do momento que requererem junto a secretaria de educação do município de Rio do Campo, com toda a documentação necessária e devidamente deferido o referido requerimento pelo secretário de educação. Art. 5º O Secretário de educação terá competência para analisar os requerimentos, deferi-los ou não, conforme o caso, devendo suspender o benefício quando o aluno deixar de apresentar qualquer dos documentos mencionados ou quando apresentar índices de freqüência inferior a 80% (oitenta por cento). Parágrafo único. O secretário de educação poderá baixar portaria regulamentando outras necessidades ou exigências para o fiel cumprimento desta lei. Art. 6º Para cumprimento da presente Lei serão utilizados recursos do orçamento vigente, em cada exercício ocorrente. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revoga-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº. 1.732, de 08 de fevereiro de 2011 e nº. 1.740, de 25 de fevereiro de 2011. Gabinete do Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 25 de abril de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1.805, de 09 de maio de 2012. “Abre Crédito Adicional suplementar, através da Anulação de Dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências”. Antonio Pereira, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - Secretaria de Serviços Urbanos

Publicações

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05.03 - Diretoria Obras, Transportes Serviços e Edificação Pública Urbanos (45) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-0400 - Aplicacoes Diretas 198.000,00 11 - Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (4) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.083-0514 - Aplicacoes Diretas 6.500,00 Total Suplementação: 204.500,00 Art.2º-Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 03 - Secretaria de Administração e finanças 03.01-Coordenadoria de Administração e Finanças (13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.009-0400 - Aplicacoes Diretas 97.650,00 04-Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos. 04.01 - Diretoria de Transportes, Obras Viárias e Edificação. (23) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.004-0400 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 05-Secretaria de Serviços Urbanos 05.01 - Setor de Serviços Públicos (66) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.015-0400 - Aplicacoes Diretas 6.500,00 05.02-Setor de Saneamento e Habitação (77) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.015-0400 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 (79) 3.3.71.00.00.00.00.00.1.015-0400 - Transferências a Consórcios Públicos Municipais 1.000,00 05.03 Diretoria Obras, Transp. Serviços e Edif. Pública Urbanos. (43) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.008-0400 - Aplicacoes Diretas 4.600,00 06 - Secretaria de Educação 06.04 - Divisão de Ensino Médio (166) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.038-0400 - Aplicacoes Diretas 13.500,00 (170) 3.1.91.00.00.00.00.00.2.038-0400 - Aplicações Diretas 4.250,00 06.06 - Divisão de Alimentação Escolar (164) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.037-0400 - Aplicacoes Diretas 6.000,00 09 - Secretaria Agricultura Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente 09.01 - Coordenadoria de Agricultura Desenvolvimento Econômico (198) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.026-0400 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 10 - Secretaria de Bem Estar Social 10.01 - Diretoria de Assistência Social (254) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.067-0400 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 10.02 - Diretoria da Infância e Adolescência (220) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.066-0400 - Aplicacoes Diretas 1.500,00 (219) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.066-0400 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 11-Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (26) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.089-0514 - Aplicacoes Diretas 6.500,00 13-Plano Local de Habitação e Interesse Social-PLHIS 13.01 - Diretoria de Habitação e Interesse Social-PLHIS (261) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.033-0400 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 (260) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.031-0400 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 (262) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.033-0400 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 Total Anulação: 204.500,00 Art.3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças


JORNAL

TRIBUNA

A

Rio do Campo SC, sexta-feira, 08 de Junho de 2012

DO VALE

Lei nº. 1.806 de 15 de maio de 2012. “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” Antonio Pereira, Prefeito Municipal de Rio do Campo, usando de suas atribuições legais. Faço saber a todos habitantes do Município de Rio do Campo que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – de natureza contábil, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de Assistência Social. Art.2º Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: I – Recursos provenientes da transferência dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social; II – dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; III – doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e nãogovernamentais; IV - receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da lei; V – as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas de financiamentos das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal de Assistência Social terá direito a receber por força da lei e de convênios no setor; VI – produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras; VII – doações em espécies feitas diretamente ao fundo; VIII – outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. § 1º A dotação orçamentária prevista para o órgão executor da Administração Pública Municipal, responsável pela assistência social, será automaticamente transferida para a conta do Fundo Municipal de Assistência Social, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes. § 2º - Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em bancos oficiais, em contas especiais, vinculadas para cada recurso/programa do Bem-estar Social. Art. 3º O FMAS será gerido pela Secretaria do Bem-estar Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, e gestão orçamentária e financeira do Prefeito Municipal. § 1º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS integrará o orçamento da Prefeitura Municipal, na forma de unidade orçamentária vinculada à Secretaria do Bem-estar Social. Art. 4º Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS serão aplicados em: I – financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de Assistência Social desenvolvidos pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela execução da Política de Assistência Social ou por órgãos conveniados; II – pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas de direito público e privado para execução de programas e projetos específicos do setor de assistência social; III – aquisição de material permanente e de consumo, e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas; IV – construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços de assistência social; V – desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de assistência social; VI – desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social. VII – pagamento dos benefícios eventuais, conforme o disposto no inciso I do art. 15, da Lei Orgânica da Assistência Social. Art. 5º O repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, devidamente registradas no CNAS, será efetivado por intermédio do FMAS, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo único – As transferências de recursos para organizações governamentais e não-governamentais de Assistência Social se processarão mediante convênios, contratos, acordos, ajustes e/ou similares, obedecendo à legislação vigente sobre a matéria e de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 6º As contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mensalmente, de forma sintética e, anualmente, de forma analítica. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 15de maio de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1.807 de 22 de maio de 2012. “Abre Crédito Adicional suplementar, através da Anulação de Dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências.” Antonio Pereira, Prefeito Municipal de Rio do Campo, usando de suas atribuições legais. Faço saber a todos habitantes do Município de Rio do Campo que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para as seguintes dotações orçamentárias: 03 - Secretaria de Administração e finanças 03.01 - Coordenadoria de Administração e Finanças (266) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.037-0400 - Aplicacoes Diretas 51.000,00 11 - Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (36) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.092-0488 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 Total Suplementação: 66.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 03 - Secretaria de Administração e finanças 03.01 - Coordenadoria de Administração e Finanças (10) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.007-0400 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 (13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.009-0400 - Aplicacoes Diretas 7.000,00 (19) 4.6.90.00.00.00.00.00.2.003-0400 - Aplicacoes Diretas 15.300,00 (18) 3.2.90.00.00.00.00.00.2.003-0400 - Aplicacoes Diretas 7.000,00 (11) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.008-0400 - Aplicacoes Diretas 4.700,00 (8) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.005-0400 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 07 - Secretaria de Cultura e Turismo 07.01 - Departamento de Cultura (176) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.044-0400 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 (183) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.047-0400 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 (186) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.048-0400 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 (181) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.046-0400 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 (179) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.045-0400 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 07.02 - Departamento de Turismo (187) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.042-0400 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 11 - Fundo de Saúde 11.01 - Coordenadoria de Saúde e Apoio Operacional (44) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.094-0488 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 Total Anulação: 66.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa

Catarina, em 22 de maio de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1.808 de 29 de maio de 2012. “Abre Crédito Adicional suplementar e especial, através da Anulação de Dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências.” Antonio Pereira, Prefeito Municipal de Rio do Campo, usando de suas atribuições legais. Faço saber a todos habitantes do Município de Rio do Campo que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - Secretaria de Serviços Urbanos 05.02 - Setor de Saneamento e Habitação (5) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.003-0400 - Aplacações Diretas 32.000,00 (4) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.003-0400 - Aplacações Diretas 5.000,00 05 - Secretaria de Serviços Urbanos 05.02 - Setor de Saneamento e Habitação (315) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-0606 – Aplacações Diretas 146.950,00 (75) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-0400 - Aplacações Diretas 7.050,00 05.03 - Diretor. Obras, Transportes Serviços e Edificações Públicas Urbanos. (313) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.012-0400 - Aplacações Diretas 2.950,00 (314) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.012-0605 - Aplacações Diretas 137.060,00 Total Suplementação: 331.010,00 Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 03 - Secretaria de Administração e finanças 03.01 - Coordenadoria de Administração e Finanças (6) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.004-0400 - Aplacações Diretas 2.000,00 (7) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.005-0400 - Aplacações Diretas 4.000,00 (11) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.008-0400 - Aplacações Diretas 8.000,00 05 - Secretaria de Serviços Urbanos 05.02 - Setor de Saneamento e Habitação (76) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-0417 – Aplacações Diretas 50.000,00 (78) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.015-0400 - Aplacações Diretas 4.000,00 05.03 - Diretor. Obras, Transportes Serviços e Edificações Públicas Urbanos (47) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-0417 - Aplacações Diretas 234.010,00 (69) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.016-0400 - Aplacações Diretas 3.050,00 (42) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.008-0400 - Aplacações Diretas 2.950,00 09 - Secretaria Agricult.Desenv.Econômico Meio Ambiente 09.01 - Coordenadoria de Agricultura Desenvolvim.Econômico (211) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.060-0400 - Aplacações Diretas 10.000,00 10 - Secretaria de Bem Estar Social 10.02 - Diretoria da Infância e Adolescência (219) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.066-0400 - Aplacações Diretas 13.000,00 Total Anulação: 331.010,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 29 de maio de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças Lei nº. 1809, de 29 de maio de 2012. “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPM, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências”. ANTONIO PEREIRA, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei estabelece a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, nos termos da Lei nº. 8.078/90 e Decreto nº. 2.181/97. Art. 2º - São órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; I – A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; II – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON. III - Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN Parágrafo Único – Integram o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor os órgãos federais, estaduais e municipais e as entidades privadas que se dedicam à proteção e defesa do consumidor, sediadas no município, observando o disposto nos incisos I e II do Art. 5º da Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985. CAPITULO I D A C O O R D E N A D O R I A M U N I C I PA L D E D E F E S A D O CONSUMIDOR - PROCON Art. 3º - Fica instituído o PROCON Municipal, destinado a promover e implementar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. Art. 4º - O PROCON Municipal ficará vinculado ao Poder Executivo Municipal. Art. 5º - Constituem objetivos permanentes do PROCON Municipal: I – Assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; II – Planejar, elaborar, propor e executar a Política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos e interesses dos Consumidores; III – Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; IV – Orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias; V – Fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando à assistência judiciária e/ou, ao Ministério Público, as situações não resolvidas administrativamente; VI – Encaminhar ao MP a notícia de fatos relativos em tese a crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. VII – Incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes; VIII – Desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas; IX – Atuar junto ao Sistema Municipal formal de ensino, visando incluir o Tema Educação para o Consumo no currículo das disciplinas já existentes, de forma a possibilitar a informação e formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo; X – Colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; XI - Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente, no mínimo, (art. 44 da Lei nº. 8.078/90 e Art. 57 a 62 do Decreto 2.181/97), e registrando as soluções, remetendo cópia ao Procon estadual e ao DPDC; XII – Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, Art. 55, § 4º da Lei 8.078/90; XIII – Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código

de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90 e Decreto nº. 2.181/97); XIV – Funcionar, no que se refere ao processo administrativo, como instância de julgamento; XIV – Solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos. DA ESTRUTURA Art. 6º - A Estrutura Organizacional do PROCON municipal será a seguinte: I – Coordenadoria Executiva; I – Serviço de Atendimento ao Consumidor; III – Serviço de Fiscalização; IV – Serviço de Assessoria Jurídica; V - Serviço de Apoio Administrativo; VI - Serviço de Educação ao Consumidor. Art. 7º - A Coordenadoria Executiva será dirigida por Coordenador Executivo, e os serviços por Chefes. § 1º - Os serviços auxiliares do Procon serão executados por servidores públicos municipais, podendo ser auxiliados por estagiários de 2º e 3º graus. Art. 8º - O Coordenador Executivo do PROCON Municipal será nomeado pelo Prefeito Municipal. Art. 9º - As demais atribuições serão regulamentadas pelo Regimento Interno. CAPÍTULO II Art. 10º – No interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem estar do consumidor, as normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços serão propostas e revisadas pela Comissão Permanente de Normatização (art. 55, §3º, L. n.º 8.078/90). § Único – As propostas da Comissão de Normatização serão encaminhadas aos Poderes Legislativos e Executivo Municipais acompanhadas dos respectivos pareceres jurídicos. Art. 11º – A Comissão Permanente de Normatização será integrada pelos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. CAPÍTULO III Art. 12º – O Poder Executivo Municipal colocará à disposição do PROCON os recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão. Art. 13º – O Poder Executivo Municipal disporá os bens materiais e recursos financeiros para o perfeito funcionamento do órgão. CAPITULO IV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON Art. 14º – Fica instituído o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, com as seguintes atribuições: I - Atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de defesa do consumidor. II - Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos do plano de defesa do consumidor; III - Gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, destinando os recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor. (de que trata o capítulo III desta Lei); IV - Elaborar, Revisar e Atualizar as normas referidas no § 1º do Art. 55 da lei nº. 8.078/90. V – Fazer editar, inclusive em colaboração com órgãos oficiais, material informativo sobre a proteção e defesa do consumidor; VI – Promover atividade e eventos que contribuam para orientação e proteção do consumidor; VII – Promover, por meio de órgãos da Administração Pública e de entidades civis interessadas, eventos educativos ou científicos, relacionados à proteção e defesa do consumidor; VIII – Elaborar seu Regimento Interno. Art. 15º – O CONDECON será composto por representantes do Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, assim discriminados: I - O coordenador municipal do PROCON; II - Um representante da Secretaria de Educação; III - Um representante da Vigilância Sanitária; IV - Um representante da Secretaria de Administração e Finanças; V - Um representante do Poder Executivo Municipal; VI - Um representante da Secretaria de Agricultura; VII - Um representante dos fornecedores – Associação Comercial; CDL; Associação de Indústrias etc. VIII - Três representantes de associações que atendam aos pressupostos dos incisos I e II do Art. 5º, da Lei nº. 7.347, de 1985. IX - Um representante da OAB; "Parágrafo 1º - O Coordenador Executivo do PROCON é membro nato do CONDECON, devendo convidar para as reuniões do Conselho, por ofício, o representante do Ministério Público em exercício na Comarca, o qual poderá se manifestar quanto às deliberações, sem direito a voto." Parágrafo 2º - Todos os demais membros serão indicados pelos órgãos e entidades que representam, sendo investidos na função de conselheiros através de nomeação pelo Prefeito Municipal. Parágrafo 3º - As indicações para nomeações ou substituições de conselheiros serão feitas pelas entidades ou órgãos na forma de seus estatutos. Parágrafo 4º - Para cada membro será indicado um suplente que substituirá, com direito a voto, nas ausências ou impedimento do titular. Parágrafo 5º - Perderá a condição de membro do CONDECON o representante que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadas, no período de 1 (um) ano. Parágrafo 6º - Os órgãos e entidades relacionados neste artigo poderão, a qualquer tempo, propor a substituição de seus respectivos representantes, obedecendo o disposto no parágrafo 2º deste artigo. Parágrafo 7º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica local. Parágrafo 8º - Os membros do Conselho Municipal de Defesa do consumidor e seus suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos através de decreto. Parágrafo 9º - Caso não exista no Município de Rio do Campo algum (s) dos órgãos ou das entidades relacionados aos nove incisos deste artigo, não será necessária a inclusão de todos os representantes sugeridos para integrar o CONDECON. Art. 16º – O Conselho será presidido pelo Coordenador do PROCON. Art.17º – O Conselho reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente sempre que convocados pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. Parágrafo 1º - As sessões plenárias do Conselho instalar-se-ão com a maioria de seus membros, que deliberarão pela maioria dos votos presentes. Parágrafo 2º - Ocorrendo falta de quorum mínimo do plenário, será convocada, automaticamente, nova reunião, que acontecerá após 48 horas, com qualquer número de participantes. CAPITULO V DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Art. 18º – Fica instituído o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor – FMPC, conforme o disposto no Art. 57, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, com o objetivo de receber recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Parágrafo único – O FMPC será gerido e gerenciado pelo Conselho Gestor, composto pelos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, nos termos do item III, do Art. 13, desta Lei. Art. 19º – O FMPC terá o objetivo de prevenir e reparar os danos causados à coletividade. Parágrafo 1º - Os recursos do Fundo ao qual se refere este artigo, serão aplicados: I – Na reparação dos danos causados à coletividade de consumidores; II - Na promoção de eventos educativos e científicos e na edição de

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material informativo relacionado à natureza da infração ou do dano causado; III - No custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil ou procedimento investigatório preliminar instaurado para a apuração de fato ofensivo ao interesse difuso ou coletivo. IV – Na modernização administrativa do Procon; V – No financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 30, Dec. n.º 2.181/90). Parágrafo 2º - Na hipótese do inciso III deste artigo, deverá o Conselho considerar a existência de fontes alternativas para custeio da perícia, a sua relevância, a sua urgência e as evidências de sua necessidade. Art. 20º – Constituem recursos do Fundo o produto da arrecadação: I - Das condenações judiciais de que tratam os artigos 11 e 13 da lei 7.347 de 24 de julho de 1985; II - Dos valores destinados ao município em virtude da aplicação da multa prevista no Art. 56, inciso I, c/c o Art. 57 e seu Parágrafo Único da Lei nº. 8.078/90, assim como daquela cominada por descumprimento de obrigação contraída em termo de ajustamento de conduta; III - As transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas ou privadas; IV - Os rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais pertinentes; V - As doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras; VI - Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo; Art. 21º - As receitas descritas no artigo anterior serão depositadas obrigatoriamente em conta especial, a ser aberta e mantida em estabelecimento oficial de crédito, a disposição do Conselho Municipal de que trata o Art. 13. Parágrafo 1º - As empresas infratoras comunicarão no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Municipal os depósitos realizados a crédito do Fundo, com especificação da origem, sob pena de multa mensal de 10% sobre o valor do depósito. Parágrafo 2º - Fica autorizada a aplicação financeira das disponibilidades do Fundo em operações ativas, de modo a preservá-las contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda. Parágrafo 3º - O saldo credor do Fundo, apurado em balanço no término de cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a seu crédito. Parágrafo 4º - O Presidente do Conselho Municipal Gestor do Fundo é obrigado à publicar mensalmente os demonstrativos de receitas e despesas gravadas nos recursos do Fundo. Art. 22º - Ao Conselho Municipal, no exercício da gestão do Fundo, compete administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo, bem como deliberar sobre a forma de aplicação e destinação dos recursos na reconstituição dos bens lesados e na prevenção de danos, cabendo-lhe ainda: I - Zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos previstos nas Leis nº. 7.347/85 e 8.078/90 e seu Decreto Regulamentador, no âmbito do disposto no Art. 17 desta lei; II - Aprovar e intermediar convênios e contratos a serem firmados pelo Município de (nome da cidade), objetivando atender ao disposto no item I deste Artigo; III - Examinar e aprovar projetos de caráter cientifico e de pesquisa visando o estudo, proteção e defesa do consumidor; IV - Aprovar liberação de recursos para proporcionar a participação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC em reuniões, encontros e congressos, e ainda investimentos em materiais educativos e de orientação ao consumidor; V - Aprovar e publicar a prestação de conta anual do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMPC sempre na segunda quinzena de dezembro; VI - Elaborar seu Regimento Interno. Art. 23º – O Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor reunir-se-á ordinariamente em sua sede, no seu Município, podendo reunir-se extraordinariamente em qualquer ponto do território estadual. Art. 24º – Poderão receber recursos do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor: I - Instituições Públicas Pertencentes ao SMDC; II - Organizações Não-Governamentais – ONG, que preencham os requisitos referidos nos incisos I e II do artigo 5º da Lei Federal nº. 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 25º – A Prefeitura Municipal prestará apoio administrativo e fornecerá os recursos humanos e materiais ao Conselho. CAPITULO VI DO PROCON REGIONAL Art. 26º – O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com outros municípios visando a estabelecer mecanismos de cooperação e atuação em conjunto para a implementação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; Art. 27º – Fica facultado mediante convênios que o Procon esteja sediado em qualquer dos municípios conveniados, com competência para atuar em toda a extensão territorial dos mesmos. OBS. – Esta sugestão se dirige especialmente aos municípios de pequeno porte, sendo os custos de instalação e funcionamento do órgão divididos proporcionalmente pelo número de habitantes de cada município; é necessário que cada município conveniado tenha aprovado o seu próprio projeto de lei criando o seu sistema municipal. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28º – No desempenho de suas funções, os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor poderão manter convênios de cooperação técnica com os seguintes órgãos e entidades, no âmbito de suas respectivas competências: I - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; II - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – PROCON; III - Promotoria de Justiça do Consumidor; IV - Juizado de Pequenas Causas; V - Delegacia de Polícia; VI - Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária; VII - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; VIII - Associações Civis da Comunidade; IX - Receita Federal e Estadual; X - Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional. XI – Outras entidades relacionadas ao SNDC. Art. 29º – Consideram-se colaboradores do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor as universidades públicas ou privadas, que desenvolvam estudos e pesquisas relacionadas ao mercado de consumo. Parágrafo Único – Entidades, autoridades, cientistas e técnicos poderão ser convidados a colaborar em estudos ou participar de comissões instituídas pelos órgãos de proteção ao consumidor. Art. 30º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Município. Art. 31º – Caberá ao Poder Executivo municipal autorizar e aprovar o Regimento Interno do PROCON, que fixará o desdobramento dos órgãos previstos, bem como as competências e atribuições de seus dirigentes. Art. 32º – As atribuições dos setores e competência dos dirigentes das quais trata esta lei, serão exercidas em conformidade com a legislação pertinente, podendo ser modificadas mediante decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 33º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 34º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, em 29 de maio de 2012. Antonio Pereira Prefeito Municipal Reni Hermínio Rezende Secretário de Administração e Finanças


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CEI Gente Miúda Crianças trabalham o tema: a Identidade, com conceito amplo do qual faz parte a ideia de distinção, de marcas que diferenciam as pessoas entre si. Desde o início do ano as professoras: Ana, Luzia, Márcia e Samara, do CEI Gente Miúda, estão trabalhando com as crianças entre outros temas, a Identidade, com conceito amplo do qual faz parte a ideia de distinção, de marcas que diferenciam as pessoas entre si. Desde o nome e todas as demais características físicas, modo de agir e pensar a história pessoal, sua família e demais grupos sociais, nos quais participa e interage. Contudo nesta perspectiva

almejam promover o pleno desenvolvimento infantil, sua autonomia, autoestima e interação com os quais convive bem como a integração da família e a escola. Na última semana foi realizado no CEI a exposição de um dos trabalhos realizados neste período. Com a colaboração dos familiares as professoras conseguiram realizar um projeto criativo, diversificado e significativo para as crianças.

Centro de Educação Infantil Vovó Maria de Santa Terezinha Os educandos do Pré-escolar e do Jardim II do Centro de Educação Infantil Vovó Maria, num total de 46 crianças, participaram do Dia do Desafio (dia 30 de maio), crianças do período matutino e vespertino. Junto com os alunos, as quatro professoras e

SUPERMERCADO

ULIANO 47 3564-1169

dois serventes realizaram as atividades de jardinagem nos canteiros centrais da Avenida. Depois de concluída a atividade os mesmos realizaram a coleta de lixo nas proximidades do CEI.

O Supermercado da Família. Rua 29 de dezembro, n.735 Rio do Campo - Centro


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Social

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Muitos anos se passaram e neste dia 02 de junho vocês completaram 50 anos de uma feliz união, com muito amor e dedicação um ao outro, sempre sorridentes e felizes por estarem um ao lado do outro, vivendo uma vida de pura felicidade. Alfredo e Clara... Hoje estamos aqui para dar os parabéns a vocês e dizer que continuem sempre sendo esses pais, avós, bisavós, sogro e sogra exemplares, que sempre foram motivo de orgulho para todos nós. Amamos muito vocês. São os votos de toda a sua família.

Públio (01/06)

Que a felicidade invada seu coração e a esperança esteja sempre presente em sua vida. Feliz Aniversário, de

(Jair - 08/06) Neste dia especial queremos dizer que te amamos muito. Feliz aniversário de sua filha Grazieli e esposa Eliane.

seus pais Assis e Salete Perdoná.

Amigos Márcio e Jaison - 09/06 Parabéns dos colegas do Auto Posto Rio do Campo.


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Geral

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Etapa regional dos JESC terá representantes da SDR Taió Os atletas classificados na etapa microrregional dos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC), promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió, em parceria com a Fesporte, participam, a partir desta quintafeira, 7, da etapa regional da competição. Os jogos acontecem em Ascurra e Rodeio e seguem até o dia 10 de junho. Os classificados que disputam a etapa regional são: Badminton feminino e masculino: EEB Professora Anair Margarida Voltolini, de Pouso Redondo; Xadrez feminino: EEB Padre João Kominek, de Santa Terezinha; Xadrez masculino: Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima,

de Taió; Futsal feminino: EEB Dr. Fernando Ferreira de Mello, de Rio do Campo; Futsal masculino: EEB Padre João Kominek, de Santa Terezinha; Handebol feminino: EEF Bernardo Rohden, de Salete; Handebol masculino: EEF Adolfo Ewald, de Taió; Tênis de Mesa feminino: EEB Professora Anair Margarida Voltolini, de Pouso Redondo; Tênis de Mesa masculino: EEB Prefeito Arno Siewerdt, de Pouso Redondo; Voleibol feminino: EEB Professora Anair Margarida Voltolini, de Pouso Redondo e Voleibol masculino: EEB Prefeito Arno Siewerdt, de Pouso Redondo. Participam alunos de 12 a 14 anos, de escolas das redes, estadual, municipal e particular de ensino dos

municípios da região. A integradora esportiva da SDR Taió, Cleide das Neves, informou que os primeiros

colocados na modalidade de atletismo vão direto para a etapa estadual dos JESC, que ocorrerá de

EXTRATOS DE CONTRATO Processo Licitatório nº. 29/2012 Pregão Presencial: nº. 10/2012 Objeto: Aquisição de materiais de construção e tubos de concreto. Contratado: Agricol Materiais de Construção Ltda Valor R$: 26.694,59 Contratado: Postes Taió Indústria e Comércio Ltda Me Valor R$: 4.698,00 Contratado: Cimediana Artefatos de Cimento Ltda Valor R$: 17.365,00 Data da assinatura: 19/04/2012

1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2012. Contratado: Salver Const. e Incorp. Ltda Objeto: Construção de um novo bloco da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, com área de 500,69 m². Valor R$: 79.954,17 Data da assinatura: 26/04/2012

Contratado: Célia Regina Wambommel Sani Me Valor R$: 1.828,90 Contratado: Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda Me Valor R$: 24.459,82 Contratado: Dialsupri Distribuidora Ltda Me Valor R$: 13.814,30 Contratado: Infotriz Comercial Ltda Valor R$: 47.159,53 Contratado: Alex Willemann Me Valor R$: 199,00 Data da assinatura: 10/05/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 35/2012 Pregão Presencial: nº. 13/2012 Objeto: Aquisição de filtros, materiais de borracharia e lavação, para a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha. Contratado: Filtrosul Comércio de Filtros e Peças Ltda Valor R$: 44.325,55 Data da assinatura: 17/05/2012

Valor R$: 23.215,00 Data da assinatura: 18/05/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 30/2012 Pregão Presencial: nº. 11/2012 Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira/pá carregadeira de fabricação Nacional, ano 2012. Contratado: Macromaq Equipamentos Ltda Valor R$: 234.500,00 Data da assinatura: 19/04/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 28/2012 Carta Convite: nº. 15/2012 Objeto: Prestação de serviços de horas de máquinas de escavadeira hidráulica e retro escavadeira traçada. Contratado: Vidal Balak Me Valor R$: 65.700,00 Data da assinatura: 26/04/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 31/2012 Tomada de Preço nº. 03/2012 Objeto: Construção de Centro de Convivência do idoso, com área de 336,30 m², Contratado: Salver Const. e Incorp. Ltda Valor R$: 309.333,33 Data da assinatura: 03/05/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 33/2012 Pregão Presencial: nº. 12/2012 Objeto: Aquisição de materiais de expediente, materiais escolares, materiais para artesanato, materiais de informática, impressora multifuncional e diversos materiais de consumo. Contratado: HGR Comércio de Papelaria e Informática Ltda Me Valor R$: 5.659,70 Contratado: Máxima Papelaria Ltda Valor R$: 5.888,90 Contratado: Centro Alternativo Comércio de Produtos de Informática e Acessórios Ltda Me Valor R$: 21.202,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 36/2012 Pregão Presencial: nº. 14/2012 Objeto: Aquisição de playgrounds e demais brinquedos de madeira tratada e pintada. Contratado: Vida Longa Comércio de Palanques Ltda Valor R$: 23.380,00 Contratado: Vensati Indústria e Comércio Ltda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório: nº. 34/2012 Carta Convite: nº. 16/2012 Objeto:. Recuperação com troca de peças do motor e sistema de freios do ônibus escolar placa LGT 9260 Contratado: Oficina Mecânica Pijura Ltda Valor R$: 11.311,90 Data da assinatura: 23/05/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA Processo Licitatório nº. 32/2012 Tomada de Preço nº. 04/2012 Objeto: Prestação de serviços de divulgação e publicação de anúncios em rádio. Contratado: Rede Serrana de Radiodifusão Ltda Valor R$: 15.000,00 Data da assinatura: 25/05/2012 3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2011. Contratado: LZK Construtora Ltda Objeto: Pavimentação asfáltica da Rua Boleslau Blonkowski e pavimentação de trechos Danificados nas Ruas Brunislau Blonkowski e Bruno Pieczarka. Valor R$: 15.991,11 Data da assinatura: 25/05/2012

Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha - SC Extratos de contratos CNPJ: 14.156.774/ 0001-10 Rua Bruno Pieczarka, 154 - Centro - 89199-000 Santa Terezinha EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº. 07/2012 Pregão Presencial: nº. 05/2012 Objeto: Aquisição de dois consultórios odontológicos completos e um veículo zero quilometro. Contratado: Prohospital Sul Comércio de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda Valor R$: 14.724,00 Contratado: Distribuidora Riomafrense de Veículos Ltda S/A Valor R$: 41.500,00 Data da assinatura: 02/05/2012 F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E D E S A N TA TEREZINHA/SC Processo Licitatório nº. 08/2012 Pregão Presencial: nº. 06/2012 Objeto: Aquisição de um veículo zero quilômetro para transporte de passageiros.

Contratado: Santa Paulina Strasbourg Veículos Ltda Valor R$: 105.400,00 Data da assinatura: 02/05/2012 F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E D E S A N TA TEREZINHA/SC Processo Licitatório nº. 09/2012 Pregão Presencial: nº. 07/2012 Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos hospitalares, eletroeletrônicos, informática, purificador de água, persianas e materiais de expediente. Contratado: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda Valor R$: 995,98 Contratado: Silmes Comércio de Produtos Odontológicos Ltda Valor R$: 10.837,00 Contratado: Máxima Papelaria Ltda Valor R$: 8.457,50 Contratado: Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e

Informática Ltda Me Valor R$: 2.499,20 Contratado: M.F. de Almeida e Cia. Ltda Valor R$: 8.128,20 Contratado: Qualymedic Comércio e Assistência Técnica Ltda Valor R$: 7.305,00 Contratado: Dialsupri Distribuidora Ltda Me Valor R$: 10.800,78 Contratado: Cek Informática Ltda Valor R$: 5.836,00 Contratado: Infoplan Ltda Me Valor R$: 9.354,00 Data da assinatura: 24/05/2012 F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E D E S A N TA TEREZINHA/SC Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2012 Contratado: Valiria Schwarz e Cia Ltda

Objeto: Aquisição de medicamentos da tabela brasindice Valor R$: 18.750,00 Data da assinatura: 24/05/2012 F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E D E S A N TA TEREZINHA/SC F U N D O M U N I C I PA L D E S A Ú D E P R O C E S S O LICITATÓRIO Nº 11/2012 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2012 Objeto: Aquisição de medicamentos da Tabela Brasindice. Contratada: Valíria Schwarz e Cia Ltda. Valor Total R$ 16.000,00, Santa Terezinha - SC, 30 de maio de 2012. ALZERINO VOLINGER DOS SANTOS Gestor do Fundo Municipal de Saúde


JORNAL

TRIBUNA

A

Rio do Campo SC, sexta-feira, 08 de Junho de 2012

DO VALE

Sessões Ordinárias D É C I M A Q U I N TA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2012. Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo APROVARAM: Projeto de Lei nº. 015/2012, encaminhado pelo Executivo, que: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPM, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências.” Aprovado por UNANIMIDADE: Em PRIMEIRA discussão e votação. (Sessão Ordinária - 21/05/2012); e em SEGUNDA discussão e votação. (Sessão Ordinária - 28/05/2012). Projeto de Decreto Legislativo de nº. 001/2012, que: “APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Rio do Campo, referentes ao Exercício de 2010.” Aprovado em única discussão e votação secreta, em que foram

obtidos 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Projeto de Lei nº. 023/2012, encaminhado pelo Executivo, que: “Abre Crédito Adicional suplementar e especial, através da Anulação de Dotações do Orçamento Vigente do Município e dá outras providências.” Aprovado por UNANIMIDADE, em PRIMEIRA e SEGUNDA discussão e votação. Moção nº. 007/2012, de autoria do Plenário desta Casa Legislativa, que: “Solicita que seja efetuado processo de recuperação da sinalização viária horizontal do trecho compreendido entre os municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha, em que se acham incluídas as faixas de divisão de fluxo, de regulamentação das ações de ultrapassagem, linhas indicativas de proibição de estacionamento e/ou parada, marcação de área reservada para parada de veículos específicos, faixas de pedestres, catadióptricos, dentre outros sinais. Outrossim, que sejam inseridos redutores de velocidade e placa de identificação no início do perímetro urbano deste município.” Aprovada por UNANIMIDADE, em

Publicações

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Cidadão riocampense, exerça seu direito de situar-se diante das providências públicas. Participe das Sessões do Legislativo Municipal. Segundas-feiras, às 19h.

ÚNICA discussão e votação. Indicação nº. 020/2012, de autoria do Senhor Vereador Salésio Kulkamp, que: “Indica ao Poder Executivo que seja construída lombada física nas proximidades da antiga Câmara de Vereadores deste Município, prédio que abrigará as instalações Sicoob.” Aprovada por UNANIMIDADE, em ÚNICA discussão e votação. DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2012. Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo APROVARAM: Projeto de Lei nº. 022/2012, encaminhado pelo Executivo, que: “Autoriza o Município à execução do Protocolo de Intenções conforme consta, e dá outras providências” Aprovado por UNANIMIDADE, em PRIMEIRA e SEGUNDA discussão e votação. Moção nº. 008/2012, de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Preis, encaminhada ao Diretor Regional dos Correios de Santa Catarina, Exmo. Senhor Márcio Miranda Vieira da Rosa, que: Solicita que seja novamente

realizado um levantamento SD Simples Dimensionado – nesta cidade de Rio do Campo. Outrossim, que seja analisada a possibilidade de disponibilizar-se à agência deste município, mais um funcionário, e, ainda, uma motocicleta destinada à realização da entrega de correspondências. Aprovada por UNANIMIDADE, em ÚNICA discussão e votação. Indicação nº. 021/2012, de autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Contezini, que: “Indica ao Poder Executivo que realize patrolamento e cascalhamento na localidade Alto Rio do Oeste e Tifa Anta Branca.” Indicação nº. 022/2012, de autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Contezini, que: “Indica ao Poder Executivo que realize a construção de rede de esgoto na Rua Luiz Franzoi, cujos dejetos a esta concernentes desembocam atualmente no terreno baldio que faz divisa com as propriedades dos senhores Félix Gadotti, Rogério Waldrich e outros, atravessando ainda a rua Luís Bertoli.” Aprovada por UNANIMIDADE, em ÚNICA discussão e votação.

7 de junho - Dia Nacional da Liberdade de Imprensa Anos de truculência, silêncio e repressão. A imprensa enfrentou-os com bravura, mesmo tendo que afrontar todo um sistema préestabelecido de poder. Os anos da ditadura militar na América Latina serviram para fortalecer o ideal de liberdade e democracia pregado pela grande máquina da informação. Os governantes sabem que conhecimento é poder. Isso justifica as ressalvas em relação à imprensa: ela representa a busca pela verdade e fornece à opinião pública os subterfúgios necessários para que esta possa se defender e exigir seus direitos junto àqueles que elegeu. No Brasil, cientes do "perigo" que uma informação-chave representa ao ser divulgada, os legisladores estabeleceram a censura prévia. Todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada quando detectada alguma hostilidade ao governo. Durante os "anos de chumbo", chegou-se a criar um

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa. Atualmente, é importante que este dia nos lembre que, apesar dos pesares, os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter-nos informados. A custo da vida de muitos "desertores", podemos ter a certeza de que uma imprensa séria e investigativa depende dos próprios veículos de informação, já que, ao menos na teoria, a lei os ampara incondicionalmente. A Liberdade de Imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, mas que, às vezes, acaba ressurgindo, mesmo nos governos ditos democráticos. O dia da Liberdade de Imprensa é comemorado pelos profissionais que com ela trabalham

na forma de protestos e do próprio exercício de suas atividades. Em recompensa a isso, existem diversos prêmios que prestigiam trabalhos de imprensa em situações nem sempre favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra. Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeito a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa além da

liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens - sejam de pessoas ou de instituições - que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que de um direito de resposta.


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Edição 170  

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