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Estado da Paraíba Câmara Municipal de Pedra Lavrada Casa de “Egídio Gomes Barreto” SECRETARIA PARLAMENTAR

Projeto de Lei Nº 006/2013

Pedra Lavrada 10 de Outubro de 2013

AUTOR: VEREADOR JARBAS DE MELO AZEVEDO

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da semana de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata.

Rua 13 de janeiro, nº 105 – Pedra Lavrada – Estado da Paraíba – CEP: 58180-000. CNPJ 41.210.139/0001-47 - TELEFAX: 0**83.3375.4060


Estado da Paraíba Câmara Municipal de Pedra Lavrada Casa de “Egídio Gomes Barreto” SECRETARIA PARLAMENTAR Art. 1º- Fica o município de pedra lavrada obrigado a realisar campanha de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata. Art. 2º- A campanha terá duração de uma semana, que será realizada sempre na segunda semana do mês de novembro de cada ano. Parágrafo primeiro: O evento poderá incluir, dentre outras, as seguintes atividades: Campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o Câncer de Próstata e suas formas de prevenção; parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e do Esporte, sociedades civis organizadas e sindicatos, organizando-se durante a semana de conscientização, combate e prevenção ao câncer de próstata, debates e palestras sobre a doença e as formas de combate e prevenção a ela; inserções nos meios de comunicação, ao longo do ano, de mensagens sobre o assunto, a partir da campanha desenvolvida na semana de combate ao câncer e prevenção ao câncer de próstata; desenvolver junto aos postos de saúde a consciência na informação e envolvimento da comunidade na semana de combate e prevenção ao câncer de próstata; outros atos de procedimentos lícitos úteis para a campanha. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas conforme a necessidade da administração conforme a legislação aplicável. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

Certo que minha indicação é justa, conto com os nobres pares desta casa.

Subscrevo-me

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Jarbas de Melo Azevedo Vereador

Rua 13 de janeiro, nº 105 – Pedra Lavrada – Estado da Paraíba – CEP: 58180-000. CNPJ 41.210.139/0001-47 - TELEFAX: 0**83.3375.4060

Semana de conscientização ,prevenção e combate ao câncer de próstata  

Dispõe sobre a Criação da semana de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata.

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