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CHAPA REBELE­SE NA UNE 52 CONGRESSO – 2011

[Textos: Apresentação; Conjuntura Nacional e internacional; Bacharelados integrados; Drogas e legalizaçãos; Opressões; Mulheres; Assistência Estudantil; Universidades Estaduais; Cultura; Gestão democrática; Sede da UNE; Financiamento da Educação/PNE; Ensino pago; Acesso à universidade/Enem; Movimento estudantil; Meio ambiente; Hospitais Universitários]

REBELE-SE

#52 CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

ASSINAM ESSA TESE: União da Juventude Rebelião – UJR; Sandino Patriota (1o VicePresidente da UNE / SP); Yuri Pires (Diretor de Assistência Estudantil da UNE / PE); Matheus Malta; Matheus Malta (Diretor de Universidades Públicas da UNE / MG); Claudiane Lopes (Diretora de Universidades Públicas da UNE / CE); Tiago Medeiros (Vice PB e RN da UNE / PB); Ricardo Senese (Presidente do DCE da UFABC / SP); Daniel Pires (Presidente do DCE da UFPE / PE); Cibele (Coordenadora do DCE da UFRPE / PE); Marcus Vinicius (Presidente do DCE da UNICAP / PE); Michel Platini (Diretor do DCE da UFC / CE); Jardel Wadson (Coordenador do DCE da UEPB / PB); Renato (Presidente do DCE da UFCG / PB); Isabela (Coordenadora do DCE da UFMG / MG); Polianna Soalheiro (Coordenadora do DCE da UNA / MG); Breno (Presidente do DCE da Anhaguera / MG) … Faça parte você também: www.rebelesenaune.wordpress.com

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CHAPA REBELE­SE NA UNE

Apresentação

52 CONGRESSO – 2011

Defender a educação: pública, gratuita e para todos! Defender o Brasil: soberano e socialista! O ensino superior brasileiro vive um momento de expansão de vagas que, infelizmente, não é acompanhado pelo necessário aumento do investimento público em educação. Prova disso é que o orçamento da União destinou em 2009 apenas 2,88% para a educação, enquanto que, para o pagamento da dívida pública e para o financiamento dos banqueiros, foram usados 35,57% dos recursos totais previstos. Além disso, nada pode esconder o fato de que as Universidades brasileiras continuam profundamente marcadas pela exclusão da juventude, já que, apenas 15% dos jovens conseguem ingressar no ensino superior e desses mais de 75% estão matriculados em Universidades pagas. A falta de investimento na educação fica demonstrada nas poucas verbas direcionadas para assistência estudantil, laboratórios e bibliotecas, que não acompanham o desenvolvimento da ciência. A situação também fica clara com a limitada quantidade de bolsas e com o retrocesso da volta do jubilamento, que tem impedido milhares de estudantes de darem continuidade a seus cursos, principalmente aqueles que trabalham e não podem se dedicar integralmente à faculdade. As instituições privadas continuam lucrando milhões todos os anos e hoje vivemos uma monopolização da educação brasileira com a chegada das grandes redes de ensino em praticamente todas as regiões do país. Grande parte desse capital é de origem estrangeira, o que representa uma desnacionalização da educação. Os aumentos de mensalidades e taxas são constantes e, mesmo os alunos do Programa Universidade para Todos (PROUNI, que destina dinheiro público para as instituições privadas) não possuem uma efetiva política de assistência estudantil. Toda essa situação é gerada porque, ao contrário do que é dito nos discursos, a educação e outras políticas sociais não são prioridade no Brasil. A prioridade continua sendo financiar banqueiros e monopólios, o que gera concentração de riqueza. Mesmo com altos índices de crescimento na economia, continuamos nos deparando com a falta de saneamento básico e de moradia para o povo, com filas nos hospitais e sendo um dos países de maior desigualdade social no mundo. É papel do movimento estudantil lutar, com rebeldia e consciência, para mudar essa situação! A União Nacional dos Estudantes – UNE é, do alto dos seus 73 anos, um patrimônio da juventude brasileira e um instrumento de luta capaz de mobilizar milhões. No entanto, por subestimar a rebeldia e a consciência dos estudantes e não defender de maneira intransigente nossos direitos, a UNE cumpre o vergonhoso papel de porta-voz do governo no interior das Universidades. Queremos uma UNE presente em sala de aula e que defenda os direitos da juventude. Convidamos cada estudante a formar uma grande Correnteza para mudar o movimento estudantil, a UNE e o Brasil. Vamos construir um movimento rebelde, consciente e combativo, defendendo: www.rebelesenaune.worpress.com


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- O fim do pagamento da dívida pública e o investimento de 10% do PIB na educação! - A nacionalização das reservas naturais do Brasil e o monopólio estatal sobre a exploração do petróleo, em especial o da camada pré-sal do litoral brasileiro. - A reestatização das empresas nacionais que foram privatizadas. - Não ao lucro na educação! Contra o aumento das mensalidades e a garantia de assistência estudantil para os estudantes do PROUNI. - Por bandejão, bolsas e transporte estudantil em todos os campi Universitários.Universidade democrática com paridade em todos os órgãos de decisão . - Abaixo o Vestibular, ENEM ou outro processo de concorrência. Livre acesso à Universidade. - Inserção soberana do Brasil no mundo, com a integração democrática da América Latina e a retirada imediata das tropas brasileiras no Haiti. - Por uma Universidade pública, gratuita, laica, democrática, popular e de qualidade referenciada no trabalho. − Brasil livre e justo com poder popular e socialismo!

Conjuntura Internacional e Nacional UNIR OS POVOS DO MUNDO CONTRA O CAPITALISMO! 2011 começou com os levantes dos povos do norte da África na luta por emprego e liberdade, entrando em choque com governos ditatoriais que há décadas mantêm-se no poder às custas do sofrimento de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Não à toa, essa situação ganhou ares de uma grande revolução democrática na região, com a derrubada dos governos de Ben Ali na Tunísia, Mubarak no Egito, as disputas territoriais na Líbia pela renúncia de Khadafi e os conflitos evidenciados no Iêmen, Arábia Saudita, Bahrain e outros países. Acontece que os países do norte africano, assim como todas as regiões do mundo, continuam vivendo os efeitos da grave crise econômica que se abateu nos últimos três anos sobre a economia capitalista mundial. A tão propagada retomada da economia e a superação da crise do “sistema financeiro” não são confirmadas na realidade. As crises vividas na Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Irlanda mostram que, na verdade, o capitalismo se depara com mais uma crise de superprodução relativa, com a diminuição do nível de consumo, aumento do desemprego e períodos cada vez menores de recuperação econômica. Após três anos, foram gastos por parte dos governos imperialistas 24 trilhões de dólares na tentativa de salvar a economia mundial. Dinheiro público arrecadado através dos impostos pagos pela população mais pobre que mais uma vez foi utilizado para salvar os grandes monopólios e bancos internacionais. Isso representou mais arrocho salarial e corte nos serviços públicos essenciais como saúde, educação e moradia.

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O resultado dessa política é o aprofundamento da miséria no mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas vivendo abaixo do nível da pobreza superou a marca de 1 bilhão, um sexto da população mundial. A CRISE NÃO SERÁ PAGA PELOS TRABALHADORES O povo, por sua vez, tem respondido com inúmeras mobilizações e lutas contra essas medidas dos governos e contra a continuidade dos privilégios para os ricos. Na Grécia foram realizadas cinco greves gerais em 2010, numa importante prova de força do movimento operário naquele país. Manifestações dos trabalhadores se repetiram na Itália, França, Espanha e Alemanha. Ainda na Europa, na tentativa do governo inglês de aumentar os valores das mensalidades das faculdades, uma onda de manifestações estudantis sacudiu o país, com a ocupação de prédios de faculdades e o incêndio do prédio do partido conservador. Centenas de milhares de jovens foram às ruas e entraram em rota de colisão com a polícia. Dando continuidade aos enfrentamentos vividos na última década, a América Latina tem sido palco de enfrentamentos com a juventude e os trabalhadores contra os ataques à educação no Chile; pela cobrança aos governos de suas propostas de melhoria na vida do povo, como é o caso do Equador onde o governo abandonou as bandeiras democráticas e populares com as quais foi eleito; e no enfrentamento aberto contra a direita que tenta minar as conquistas obtidas na Venezuela e na Bolívia. Os Estados Unidos tem sido sacudido por novos protestos dos imigrantes contra as leis cada vez mais xenófobas adotadas no país. Os servidores públicos tem realizado inúmeros protestos contra alterações nas leis trabalhistas, redução do direito de greve e outros direitos. Nesses protestos, a denúncia dos bilhões investidos nas guerras é sempre apresentado pelos manifestantes que vivem num país com 10% de desempregados e 40 milhões de famintos. Na Ásia, mesmo com a tentativa de sufocar as manifestações por parte do governo da China, milhões de trabalhadores entraram em greve, o que obrigou o governo a reconhecer no início desse ano que é necessário “diminuir a distância entre os ricos e os pobres no país”. Na Índia, Vietnam, Camboja e Coréia do Sul, várias foram as manifestações exigindo melhores salários. OS LEVANTES NA ÁFRICA Em quase todos os países da África ainda perduram regimes autoritários que se mantêm no poder em aliança com o imperialismo e oprimem o povo. A fome e a miséria que assolam o continente são o resultado direto da disputa econômica entre as potências imperialistas envolvendo os EUA, China, Rússia, França e Alemanha. Os países localizados no norte da África, com grandes reservas de matériasprimas, foram diretamente afetados com a crise econômica do capitalismo e o aumento ainda maior do desemprego e da falta de perspectiva para o povo, em particular da juventude. Nos levantes da Tunísia e do Egito os jovens ocuparam as primeiras fileiras na luta contra os regimes reacionários de seus países e foram peçachave para a derrubada dos governos corruptos há décadas no poder. As potencias imperialistas, grandes aliadas desses regimes, aumentam suas atenções à África tentando impedir que a onda de levantes chegue a outros países, em especial à região do Oriente Médio, grandes produtores de petróleo que servem www.rebelesenaune.worpress.com


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de reserva para o desenvolvimento da economia capitalista mundial. O ano de 2011 mostra que longe de vivermos em um mundo harmônico, o que existe é a luta de classes cada vez mais profunda e que novos setores do povo e da classe operária despertam para essa luta a cada dia. A recente crise do capitalismo e suas gigantescas proporções mostram que o regime do lucro, do monopólio privado, da exploração e do individualismo não servem mais à humanidade. Em todos os pontos do mundo manifestações, revoltas e levantes colocam o povo em luta para conquistar um mundo novo. Com papel destacado nessas lutas a juventude não tem fugido à sua responsabilidade e tem contribuído com a denúncia dos males do capitalismo. A União Nacional dos Estudantes, tem sua história marcada pela solidariedade internacional e o apoio às lutas contra as intervenções imperialistas e a liberdade dos povos. Nesse momento de crise internacional, a UNE deve se somar nessas mobilizações e seguir o exemplo da juventude em todo o mundo, denunciando as injustiças e os crimes do capitalismo e lutando pela transformação da sociedade e pela conquista de uma sociedade livre da exploração capitalista! A situação nacional O Brasil se coloca numa posição de destaque em todo esse quadro da economia mundial. Começa 2011 com o balanço de um crescimento de 7,5% no ano passado e ocupa o lugar de 7° maior economia do mundo. No entanto, o país continua como uma das nações mais desiguais do mundo, sendo o 73° lugar no ranking do IDH, e com 45% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas) sob propriedade de apenas 5 mil famílias. É verdade que a crise não se abateu sobre a economia nacional como nos outros países. Através da ajuda milionária do governo às empresas multinacionais e do arrocho salarial para os trabalhadores, os efeitos da crise foram, a princípio, minimizados. Mas na verdade, o crescimento do Brasil tem como base a utilização de força de trabalho extremamente barata e grandes investimentos estrangeiros, vindos, em especial, da China. Acontece que essa mão-de-obra, mesmo a qualificada vinda das escolas técnicas e Universidades, recebe um dos menores salários do mundo. Basta ver que o salário mínimo nacional é de apenas R$ 545,00, quatro vezes menor do que o necessário de acordo com o DIEESE. Em comparação com os países da América Latina, a Argentina (R$ 1.570,00), Paraguai (R$ 1.000,00), Equador (R$ 850,00), e a Venezuela (R$ 840,00), que possuem salários mínimos bem superiores ao do país. Dessa forma, as empresas multinacionais e a indústria brasileira têm mantido crescentes índices de produtividade e batido inúmeros recordes, mesmo na agricultura. Os trabalhadores, no entanto, continuam vivendo com baixos salários, e os grandes capitalistas continuam sendo os verdadeiros beneficiados por toda essa riqueza. Até mesmo as medidas de transferência de renda (bolsa família, por exemplo) representam muito pouco diante das riquezas produzidas no país. Para se ter uma idéia, o Brasil destina apenas 0,58% do PIB em transferência de renda, enquanto a Argentina (0,7%), o Paraguai (0,92) e a Guatemala (3%) investem mais recursos no combate à fome. www.rebelesenaune.worpress.com


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Novo governo e velhas medidas Nas eleições do ano passado, pela terceira vez consecutiva, a extrema direita saiu derrotada. A candidatura dos grandes monopólios e do imperialismo, que protagonizou uma das campanhas mais reacionárias dos últimos anos, foi derrotada nas urnas pelo povo, mesmo com uma campanha do PT que fez todo esforço para não assumir compromissos com os movimentos sociais e a luta do povo. Prova disso é que a então candidata Dilma, não recebeu a União Nacional dos Estudantes com a plataforma aprovada pela entidade, e na votação do salário mínimo no início de 2011, se negou a sentar com as centrais sindicais para discutir os índices de reajuste do salário mínimo. Como primeiras medidas do novo governo, vimos o corte de R$ 50 bilhões na área social e o aumento dos juros para beneficiar ainda mais os bancos e especuladores. Ficou ainda mais claro que o problema da política econômica no país não residia na presença de Henrique Meireles a frente do Banco Central, e sim de uma condução econômica refém do sistema financeiro e das grandes multinacionais. A composição do atual governo colocou ainda mais ministérios sob controle do PMDB, e medidas como a criação da Empresa Brasileira de Hospitais Universitários e a privatização dos aeroportos dão conta do retorno da política de privatizações em setores essenciais para o controle do estado, como a saúde e os transportes. É fundamental que os movimentos sociais, e em especial a UNE que durante os oito anos de Lula adotou uma postura conciliadora frente às medidas adotadas pelo governo federal, assumam uma postura de questionamento e de defesa das bandeiras históricas dos trabalhadores e do povo, como a reforma agrária, investimentos massivos nos serviços públicos, fim da remessa de lucros ao estrangeiro, e uma verdadeira independência do país frente aos interesses internacionais. Precisamos colocar a UNE nas ruas para defender o fim do pagamento da dívida pública apontando que, para transformarmos a educação, é decisivo o investimento de 10% do PIB, a ampliação de vagas nas Universidades públicas e a valorização da educação como elemento da soberania nacional, através do investimento em pesquisa para resolver os problemas nacionais e não para atender aos interesses da iniciativa privada. Apenas rompendo com a lógica da economia de mercado, que impõe a milhões de brasileiros a fome e a miséria, é que poderemos construir um novo Brasil. Não podemos admitir que um país rico em minérios, com potencial industrial e milhões de hectares disponíveis à agricultura continue vendo seu povo sem acesso à saúde e moradia dignas, sendo o país com menor índice de jovens com acesso ao ensino superior de toda a América Latina. Construir um novo Brasil necessita da força viva da juventude para pôr fim a essas injustiças e colocar os interesses do povo à frente dos interesses dos capitalistas. Em outras palavras, o Brasil de paz, harmonia e liberdade exige a participação de cada brasileiro na luta contra a exploração do capital e pela construção do socialismo como alternativa para o povo. Esse é o chamado da tese REBELE-SE a esse 53° Congresso da UNE, unir a www.rebelesenaune.worpress.com


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juventude para conquistarmos esse novo Brasil, um país livre, soberano e socialista! Bacharelados Integrados BOLONHA E BRASÍLIA... QUE TÊM A VER? No dia 19 de junho de 1999, na cidade italiana de Bolonha, representantes dos países da União Européia assinaram um tratado que segue influenciando nos rumos da educação em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. Nos discursos, o objetivo do tratado resumia-se a “criar um quadro europeu referência para as qualificações de nível universitário de qualidade, realizar reformas na arquitetura de diplomas, nos sistemas de garantia de qualidade e no reconhecimento mútuo de qualificações”. A partir do tratado de Bolonha, nascem os bacharelados interdisciplinares (BI) que hoje se encontram em implantação acelerada no Brasil. As consequências do tratado de Bolonha na Europa são muito profundas e ficam ainda mais evidentes na atual crise econômica. A partir do processo de Bolonha, os governos passaram a se desresponsabilizar ainda mais com o financiamento da Universidade e a aumentar o tratamento dado para a educação como uma mercadoria. Na Alemanha, desde 2005 as Universidades cobram mensalidades e semestralidades. Na Itália, o bacharelado integrado dividiu a graduação em duas fases completamente diferentes e o valor da mensalidade varia com a faixa de renda familiar. Na Inglaterra, o governo anunciou no fim de 2010 um corte de 40% na verba das Universidades repassando os custos para as anuidades dos estudantes, que poderão chegar a até 9 mil libras. Este corte gerou uma onda de protestos estudantis em todo o país. Existem exemplos semelhantes na França, Grécia, Irlanda etc. No Brasil, o MEC não esconde sua adesão às concepções do tratado de Bolonha, e o processo de implantação dos Bacharelados Interdisciplinares (BI) avança rapidamente no bojo da implantação do Reuni. Em 2010, os BI's representaram 9.000 vagas oferecidas em grande parte das federais brasileiras. Do ponto de vista da concepção, é evidente que as escolhas livres das matérias de uma grade e o estudo abrangente de uma área do conhecimento representam um passo adiante frente à departamentalização e ao ensino compartimentado que são próprios dos cursos superiores tradicionais, assim como significou um passo adiante o fim das cátedras na década de 50 do século passado. No entanto, as possibilidades de transformar os BI's em formação superior de nível inferior e a de aumentar o controle dos mercados e dos monopólios sobre as carreiras são reais, como podemos ver no exemplo europeu. A UNE deve disputar em cada Universidade a implantação dos BI's exigindo qualidade socialmente referenciada e investimento. As concepções do tratado de Bolonha estão hoje presentes nas reformas universitárias em curso em grande parte dos países da América Latina e isso reforça a necessidade de uma luta conjunta de estudantes de diferentes países contra a mercantilização da educação e por um ensino superior público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada.

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CHAPA REBELE­SE NA UNE 52 CONGRESSO – 2011 Drogas QUEM É QUE LUCRA NO MERCADO DA DROGA? No final de 2010, assistimos pelos principais canais da mídia dos monopólios a propaganda diária das ações de invasão policial em comunidades pobres do Rio de Janeiro. Apelaram para o nacionalismo, afirmaram que estavam “libertando” o povo daquelas comunidades e acabando com o tráfico. Não falaram, no entanto, da violência sofrida por aquela população, da invasão indiscriminada de residências, da destruição de bens, da formação de uma rede de cobrança de propina e venda de armas, organizada pela própria polícia. São constantes, em quase todas as grandes cidades, as revoltas populares contra o assassinato de moradores como resultado de ações policiais violentas. Tudo isso faz surgir, ainda com mais força, o debate sobre o tratamento que deve ser dado ao mercado das drogas no país. E não só no Brasil, pois este é um conflito que cada vez mais ultrapassa todas as fronteiras e explode em inúmeros assassinatos e instabilidade política no México, em pressão internacionalmente articulada contra a Bolívia, em guerra de máfias e de Estados pelo controle da produção (Afeganistão, Paquistão etc.) e dos grandes mercados consumidores (Europa e EUA). O mercado de drogas ilegais não tem nada de secundário para a produção capitalista. Dados estimados afirmam que as drogas movimentam 500 bilhões de dólares anualmente, ficando a frente do comércio mundial de petróleo e perdendo apenas para o comércio de armamentos. É, portanto, um montante de dinheiro que não pode circular sem o apoio solidário do sistema financeiro, dos bancos e dos governos. É sob este ponto de vista que precisamos identificar o debate atual sobre as drogas, entendendo que, quando os capitalistas estão debatendo legalização versus Guerra às drogas, na verdade estão discutindo a forma através da qual vão lucrar mais neste mercado. O fato é que a situação atual está cada vez mais insustentável, seja pelo aumento expressivo do número de usuários de crack, que têm sua vida destruída em pouco tempo; seja pelo total descontrole sobre as milícias e grupos armados que fazem o trabalho sujo deste comércio. É fato também que, na sociedade capitalista atual que tudo transforma em mercadoria, as saídas apresentadas pelo Estado sempre vão significar mais dependência e controle sobre a população. Para ir mais profundamente ao tema é preciso considerar também o desenvolvimento das drogas consideradas legais. Em 2010, o segundo medicamento mais vendido no Brasil foi o ansiolítico Rivotril, tarja preta que causa dependência, produzido pelo laboratório Roche. Na busca de lucros e do maior controle sobre a sociedade, em especial dos jovens, o mercado populariza e estimula o uso constante de um número cada vez maior de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. A UNE deve encarar de frente esse debate no interior das universidades, não se limitando a assumir o discurso fácil dos que têm interesse nesse mercado e, muito menos, permanecendo omissa. É necessário participar de maneira protagonista desse debate na sociedade defendendo a descriminalização do usuário e medidas de tratamento público para os viciados. O tratamento aos usuários de droga não pode limitar-se às ações de filantropia, mas deve ser uma política de saúde pública concreta para a qual o Estado deve alocar recursos. Devemos, também, denunciar a violência policial nas comunidades e defender que o Estado ocupe as comunidades com hospitais, escolas, universidades, saneamento básico, aparelhos de esporte e empregos e não com fuzis e repressão.

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CHAPA REBELE­SE NA UNE 52 CONGRESSO – 2011 OPRESSÕES

CONTRA O PRECONCEITO E A OPRESSÃO São vários os meios utilizados pela classe dominante para seguir dominando a sociedade. A segregação é um desses meios. Dessa maneira, opressões e preconceitos separam a classe trabalhadora e objetivam dividir os explorados em segmentos: mulheres x homens; negros x brancos; portadores de necessidades especiais x “normais”. A mídia corporativa adota uma linguagem mercadológica sobre o tema. Enquanto afirma que “o pior do preconceito já passou”, incentiva a “liberdade” dos diferentes de consumir igualmente, isto é, de ter um mercado próprio para o seu segmento social. Se buscarmos nas universidades o lugar que ocupam, por exemplo, os negros, vamos ver que eles são a ínfima minoria no quadro dos professores e pesquisadores. Podemos ver, também, que as expressões racistas, homofóbicas e xenófobas continuam encontrando terreno fértil para se expandirem no interior das universidades, desfazendo o mito de que esse tipo de atitude é fruto apenas da ignorância ou da falta de informação. Combater o racismo, a xenofobia, o machismo e a homofobia é sim combater uma determinada cultura ou prática social em voga na sociedade. Mas é também, e principalmente, combater a sociedade do consumo e da exploração do trabalho, sociedade que torna possível o enraizamento dos preconceitos e que propagandeia a busca individual da sobrevivência e a competição destrutiva entre seres humanos que deveriam colaborar para o desenvolvimento mútuo. Mulheres Lutar com as mulheres pelo fim do machismo e da exploração No dia 08 de março de 2010 foi comemorado o centenário do dia Internacional da Mulher. Ao longo do último século, a luta das mulheres conquistou vários direitos: o direito de votar, o direito ao divórcio, a licença maternidade, entre outros. Muitas foram as jornadas de luta contra a opressão e a exploração feminina, em todas as partes do mundo mulheres foram vistas empunhando bandeiras em defesa de sua emancipação. As conquistas obtidas até hoje não vieram por acaso, pelo contrário, foi necessária muita organização, união e educação política das mulheres somada à solidariedade de todos em prol das reivindicações femininas. Heroínas foram as que estiveram na vanguarda dessas lutas. Entre as principais destacam-se Rosa Luxemburgo, Olga Benário, Clara Zetkin, Anita Garibaldi, Sonia Angel, Iara Iavelberg, Margarida Maria Alves, Bárbara de Alencar. Essas grandes mulheres lutaram consequentemente por todos os oprimidos e explorados. Os últimos cem anos demonstraram que a luta pela libertação da mulher está fundamentalmente vinculada à emancipação econômica, política e cultural da maioria www.rebelesenaune.worpress.com


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da população e demonstram, também, que as reivindicações do movimento de mulheres continuam atuais e legitimas. O capitalismo é um sistema baseado na exploração. Sob o capitalismo, a maioria trabalha para sustentar os lucros de uma pequena minoria. O machismo encontra no sistema econômico capitalista um solo muito fértil para se reproduzir, pois as condições de exploração na sociedade se repetem dentro do lar. Sobre as mulheres é jogada toda a carga do trabalho doméstico (precário, não-remunerado, e pouco reconhecido pela sociedade). Queremos uma sociedade livre do machismo e de qualquer opressão e exploração sob as mulheres. Queremos uma sociedade onde todos e todas sejam iguais. Faz parte desse objetivo, avançar na luta pelo salário igual para o trabalho igual, pelo fim da violência contra a mulher, por oportunidades para todos, e por uma educação libertadora. O movimento estudantil e a UNE precisam aprofundar seus debates e ações acerca da situação da mulher e ir muito além das aparências. Mesmo sendo as mulheres a maioria dos que estudam nas universidades, ainda sofrem cotidianamente agressões que mercantilizam seu corpo, injúrias machistas e humilhações, em especial tratando-se de uma mulher pobre e negra. A ausência de políticas de assistência estudantil atinge de maneira especial as mulheres. A falta de creches, de moradias estudantis e bolsas de estudo somadas à dupla jornada de trabalho faz com que muitas mulheres abandonem os estudos. Na universidade também estão presentes a imposição da mercantilização do corpo da mulher e a imposição de padrões estéticos definidos pelas agências de propaganda, interessadas que estão em vender cosméticos. O movimento estudantil e a UNE não podem reproduzir esses valores em calouradas, festas, bienais, trotes etc. Ao contrário, têm o dever de combater tudo aquilo que procura tornar a mulher uma mercadoria. Recentemente, estudantes da Unesp ficaram tristemente famosos pela organização de uma atividade repugnante nomeada de “rodeio das gordas”. Este e outros tipos de ações “engraçadinhas” precisam ser repudiadas pelos estudantes. Nos dias atuais, a sociedade ainda impede que a mulher disponha e decida sobre o próprio corpo, ilegalizando o aborto e jogando para a clandestinidade a interrupção da gravidez de milhões de mulheres. Os abortos clandestinos são responsáveis pela morte de milhares de mulheres pobres todos os anos, pois essas, diferentemente das mulheres ricas, não têm acesso às clínicas caras e ao tratamento “VIP”. Legalizar o aborto é fazer uma discussão aberta e não hipócrita sobre esse tema, e é papel do movimento estudantil promover ações que esclareçam a sociedade e enfrentem o obscurantismo em muitos casos vigente. As mulheres são maioria nas salas de aula, mas ainda seguem sendo minoria nos fóruns do movimento estudantil, em especial nos postos de direção. Essa realidade, por si só, demonstra que temos muito que fazer. Devemos incentivar a participação cada vez mais ativa das mulheres no movimento e nas entidades, organizando a luta pelas reivindicações específicas do gênero, debatendo de maneira aprofundada e politizada acerca do machismo e do sexismo e unindo mulheres e homens na luta pela construção de uma nova sociedade na qual a mulher não mais www.rebelesenaune.worpress.com


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será uma mercadoria e tampouco será propriedade de ninguém. Assistência Estudantil

R$ 1 bilhão para o PNAES já! Sabemos que ingressar em uma universidade pública no Brasil é uma tarefa para poucos. Continuar no curso arcando com todos os custos de alimentação, moradia, livros, apostilas, transporte, vestuário, pesquisas de campo etc, é uma tarefa tão difícil quanto. A evasão no ensino superior segue alta, em especial nos cursos de licenciatura. No estado de São Paulo, 27% dos estudantes abandonaram a universidade em 2009 (FSP 03/02/11), ao todo 315 mil estudantes. O abandono foi maior nas universidades privadas, em virtude do alto preço das mensalidades e da ausência quase total de uma política de permanência para esses estudantes. Nas universidades públicas, no entanto, os números da evasão não são desprezíveis. No mesmo ano, 16% dos estudantes abandonaram a universidade no estado de São Paulo. Ao invés de garantir mais recursos para a assistência, algumas medidas do governo federal vão na contramão dessa necessidade. As famigeradas metas de aprovação do Reuni, juntamente com o retorno do jubilamento (método de expulsão de jovens da universidade usado pela ditadura militar) visam expulsar milhares de jovens universitários que, por vários motivos entre eles o sócio-econômico, não conseguem terminar seus cursos no prazo ou não atingem o coeficiente mínimo no semestre letivo. O governo afirma que esses mecanismos de coerção visam ampliar as vagas e aumentar a qualidade do ensino mas, na verdade, estas medidas apenas servem para maquiar as estáticas enquanto jogam sobre as costas do estudante toda a responsabilidade quanto a formação, isentando o Estado de garantir os meios necessários para esta formação. Enquanto isso, a principal política de assistência estudantil do governo, o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, recebeu pouco mais de R$ 300 milhões em 2011. O governo afirma que todo o estudante que tem uma família com renda de at�� 1,5 salário mínimo per capita tem direito a acessar políticas de assistência. O PNAES, no entanto, atinge uma parcela muito pequena desses que têm direito. Enquanto isso, estudantes do Programa Universidade para todos – ProUni, ou que recebem o Financiamento Estudantil – FIES não têm acesso a nenhum tipo de assistência. A UNE deve realizar uma campanha nacional em defesa da assistência estudantil defendendo que o PNAES receba, imediatamente, R$ 1 bilhão para atender as necessidades em bandejões, moradia, transporte e bolsas com o objetivo de reverter a alta evasão que está ocorrendo nas universidades. Devemos defender também que os estudantes do ProUni e que recebem o Fies tenham acesso a políticas específicas de permanência. Essa é uma batalha decisiva pois precisamos enfrentar os cortes de verba e garantir o investimento de 10% do PIB em educação. Defendemos: - R$ 1 bilhão para o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES Já! - Uma política de financiamento do PNAES que garanta bolsa para todos os estudantes que recebem dois ou menos salários mínimos per capita! - A construção de bandejões a preços populares em todas as universidades. www.rebelesenaune.worpress.com


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- A construção, reforma e ampliação de moradias estudantis em todas as universidades. - O passe-livre estudantil em todos os transportes públicos! Universidades Estaduais

A UNE E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS Vivemos desde 2004 um processo de expansão do ensino universitário brasileiro através da interiorização das universidades federais e criação de outras. Em um outro momento histórico (décadas de 60 e 70 do século passado) o ensino superior brasileiro também passou por um processo de expansão através da criação das universidades estaduais e municipais. Na década de 60, essa expansão representou quase a duplicação das vagas no ensino superior. Porém, cinqüenta anos após essa primeira expansão, vemos as universidades estaduais e municipais em péssimas condições. São sucessivas denúncias de corrupção e acumulam-se as greves e o protesto da sociedade. No ano de 2007, reduziu-se em 9% a oferta de vagas nestas universidades, isso representa um passo atrás na expansão da universidade brasileira, além de demonstrar o sucateamento pelo qual passam essas universidades. A falta de investimentos nestas instituições é marcante. Várias são as universidades que cobram mensalidades de seus estudantes, como os campi do interior da UEMG e as autarquias municipais em quase todo o país. Poucas são as universidades estaduais que têm autonomia financeira. A maioria vive sob as oscilações da arrecadação de impostos do estado. Fruto disso, sempre que há uma política de isenção fiscal para montadoras e empresas, o primeiro orçamento a sofrer é o das universidades estaduais. É preciso que a União Nacional dos Estudantes promova uma campanha nacional de defesa do investimento público nestas instituições de ensino. Várias são as grandes cidades do país que não possuem universidades federais e têm como responsáveis pelo suprimento da demanda de vagas no ensino superior as universidade estaduais e municipais, que portanto cumprem um importante papel no desenvolvimento regional de nosso país. Cultura Uma cultura que sirva ao povo

Vivemos em um país no qual a maioria da população não tem acesso à cultura. Dados do próprio ministério da cultura comprovam essa afirmação: 72% da população brasileira nunca assistiu a uma peça de teatro e/ou cinema, 86% da população nunca visitou um museu e chegamos ao absurdo dado de 30% de analfabetos funcionais no Brasil. Na realidade, o povo brasileiro fica refém do mercado das grandes gravadoras e empresas de entretenimento, que visa obter o máximo de lucros através da cultura alienante que tem o objeto de fortalecer as idéias da classe dominante. O que precisamos é de uma política nacional de valorização da cultural popular. A UNE tem uma grande tradição na trincheira cultural na luta por um Brasil livre e soberano. No momento da criação dos Centros Populares de Cultura (CPCs) a União www.rebelesenaune.worpress.com


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Nacional dos Estudantes participava dos grandes debates da sociedade brasileira, sempre utilizando a cultura e a arte como uma arma de libertação dos trabalhadores e demais oprimidos de nosso país. A atual diretoria majoritária da UNE rasga essa história. Apesar de toda exclusão que existe em nossa sociedade, que exclui o povo da cultura, da arte e da educação, o que a UNE propõe? O CUCA da UNE e os problemas enfrentados pelos estudantes brasileiros O Centro Universitário de Cultura e Arte da UNE vacila em definir uma política cultural clara para a universidade e sua comunidade, tampouco procura referenciar-se na cultura popular e nas melhores tradições de nosso povo. Vivemos no mundo um momento de tensão social. Se de um lado a crise do capitalismo fez a classe dominante mundial recorrer a arrochos salariais e demissões em massa, por outro lado os trabalhadores se levantam e esse ano houve greves gerais em mais de 18 países europeus, entre eles França, Portugal e Espanha. Além disso, os estudantes se levantaram na Grécia, Inglaterra, Portugal, e leste europeu. No extremo oriente, o imperialismo prepara uma agressão contra a Córeia do Norte. Japão, Córeia do Sul e EUA já assinaram acordos. E a Bienal de Cultura e Arte da UNE, toca nessas questões? Em alguma delas? Não. Acaso isso não tem a ver com os estudantes brasileiros? Uma cultura e uma arte a serviço dos estudantes e do povo brasileiro A juventude brasileira sempre foi protagonista na utilização da cultura como arma de libertação. Do Centro Popular de Cultura surgiram nomes como Vianinha, Carlinhos Lira, Gianfrancesco Guarnieri, Nara Leão, entre outros. Então a juventude parou de produzir cultura e arte antenada com os problemas que vivem o povo brasileiro? Assim se justificaria a indiferença da UNE para com essa história. Porém a história é bem outra. A juventude segue resistindo com o Hip Hop e outros ritmos, procura montar peças teatrais questionadoras, festivais de música que afirmem uma identidade distinta da cultura midiatizada. É papel da UNE desenvolver uma política cultural clara, plenamente identificada com as melhores tradições de nossa cultura popular e não apenas limitar-se a realizar eventos. É papel dos estudantes levar a produção cultural para os bairros e favelas, realizando parcerias com o movimento social organizado e fazendo com que o que se aprende na universidade volte para a sociedade, principal interessada no que se reproduz dentro das salas de aula. Gestão Democrática POR QUE NÃO TEMOS UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA? O governo segue sem garantir o controle democrático da universidade exercido por sua própria comunidade e pela sociedade. Nas universidades públicas, a ausência de paridade nos conselhos e, em muitos casos, na eleição para reitor e outros órgãos dirigentes reforça as concepções corporativistas e a formação de grupos de poder no interior de cada departamento. A Universidade de São Paulo – USP, uma das www.rebelesenaune.worpress.com


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principais universidades do País, é um perfeito exemplo. A eleição para reitor é feita de maneira indireta e uma lista de seis nomes é enviada para o governo do Estado. Nas universidades particulares não existe nenhum controle eficaz por parte da comunidade e do poder público e sequer uma lei que regulamente o valor das mensalidades foi aprovada. A perseguição às organizações estudantil e sindical são constantes e mesmo as Comissões Próprias de Avaliação – CPA não contam com a participação independente de trabalhadores e estudantes. A partir das metas do Reuni, houve a volta nas universidades federais do jubilamento, uma forma de pressão extremamente antidemocrática sobre o estudante. O jubilamento joga na responsabilidade dos estudantes toda a pressão sobre a formação, desconsiderando as condições de permanência, de vida e os diferentes níveis de aprendizagem. Na Universidade Federal de Campina Grande, quase 2 mil estudantes foram jubilados no início de 2010 qual fruto dessa política. É preciso garantir uma gestão democrática nas universidades, e o primeiro passo é o de fortalecer a luta pela paridade em todos os conselhos e órgãos de direção. A UNE deve desenvolver uma campanha nacional em defesa da paridade e contra o jubilamento envolvendo DCE's e CA's. Nas particulares, é preciso garantir a liberdade de organização estudantil e sindical e lutar por uma lei de mensalidades que estabeleça agora o controle público sobre o ensino privado. Sede da UNE Indenização deve significar um novo tempo para a UNE Um projeto de lei (12.260/10) aprovado no congresso nacional e sancionado pelo presidente estabeleceu um marco no histórico de reparações às vítimas dos crimes da ditadura militar no Brasil. Pela primeira vez, uma entidade (pessoa jurídica) foi justamente indenizada por ter sofrido nos anos de repressão agressões que vão desde o incêndio e destruição da sua a sede até a prisão, sequestro e desaparecimento de seus dirigentes. A União Nacional dos Estudantes - UNE, recebendo o valor de R$ 46 milhões aprovado pela comissão de anistia, tem agora a oportunidade de reconstruir seu patrimônio e jogar um novo papel na luta por justiça social no Brasil. É necessário, no entanto, para cumprir esse novo papel, que a atual e as futuras direções da UNE recebam essa indenização com o compromisso de que é necessário lutar ainda mais pelo reconhecimento e pela punição dos que cometeram crimes durante o regime militar. Agora que o Estado reconheceu sua responsabilidade no incêndio de nossa sede, queremos saber: Quem deu a ordem e quem executou o incêndio da sede da UNE em 1964? Onde está e quem sequestrou Honestino Guimarães, presidente da UNE no início da década de 70 e, até hoje, desaparecido? Devemos exigir, em alto e bom som, a abertura dos arquivos da ditadura militar para que essas e várias outras perguntas sejam esclarecidas e a verdade histórica seja finalmente estabelecida. Também é papel da UNE conduzir com muita responsabilidade o processo de reconstrução do patrimônio dos estudantes, a Casa do Poder Jovem, na praia do www.rebelesenaune.worpress.com


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flamengo, 132. Para isso, não basta atuar com total transparência no manejo dos recursos. Preocupam-nos as propostas de realizar a construção de um suntuoso prédio de 13 andares, em forma de arrendamento com empresas capitalistas e entregando a maior parte dos andares para exploração comercial de terceiros durante vários anos. Consideramos que essa não é a forma adequada de reconstruir o maior patrimônio dos estudantes e da juventude brasileira. Preocupa-nos, também, a atual situação financeira da entidade que, apesar de receber enormes quantidades de recursos do governo (alguns meios falam em cifras de R$ 13 milhões no ano de 2010), encontra-se afundada em dívidas que podem chegar a até R$ 5 milhões de reais, segundo informa a tesouraria. Acreditamos que o recebimento dessa indenização deve fazer a UNE entrar em uma nova fase. Uma fase de maior rebeldia, combatividade na defesa dos direitos dos estudantes e protagonismo na vida política nacional. Nesse sentido, enquanto força política que tem participação ativa nos fóruns da UNE e coloca-se no campo da oposição de esquerda, propomos: - A realização de uma grande campanha pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos agentes responsáveis pelos ataques a UNE durante o período militar. - A reserva de R$ 15 milhões da indenização recebida para um fundo que apoie as lutas estudantis e do movimento social em todo país. - O uso do restante do dinheiro para a reconstrução da sede da UNE, através de contratação de empresa por concorrência pública, com acompanhamento permanente de todos os membros da diretoria e com a garantia da exploração exclusiva pela UNE de todo o patrimônio. - Instalação imediata, como definido em congresso, do conselho fiscal da UNE. Financiamento Dinheiro público na educação pública! A apresentação por parte do governo de um novo Plano Nacional de Educação – PNE abre o novo período de disputas em torno dos rumos da educação no Brasil. E quando se fala em educação, vem logo todo aquele discurso que educação é prioridade e tudo mais. Mas a prioridade de verdade é vista na hora em que se decide o orçamento do governo, ou seja, o quanto de dinheiro é utilizado para cada área e qual área recebe mais. No orçamento do governo federal em 2009, 2,88% do dinheiro foi destinado para educação, enquanto que para o pagamento de juros aos banqueiros foram usados 35,57% (dados encontrados aqui: http://migre.me/3D9wA). Outra forma usada para medir o dinheiro gasto em educação é o calculo da proporção entre o que é investido e o conjunto das riquezas produzidas anualmente no país, ou seja, o Produto Interno Bruto – PIB. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, o Brasil investiu em 2008 4,7% do seu PIB em educação. Esse percentual é muito pequeno, ainda mais considerando a dívida histórica que o Brasil www.rebelesenaune.worpress.com


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tem no campo da educação. Investindo esse percentual, ficamos atrás de países como México e Chile, por exemplo. O PNE apresentado pelo governo é muito recuado no tema do financiamento. Após passar 8 anos sem ter a coragem de derrubar o veto imposto por FHC aos 7% do PIB para educação, o governo federal agora propõe aumento progressivo do investimento de maneira que alcance os 7% do PIB até 2020. O governo atual, dessa maneira, demonstra que não quer enfrentar os interesses dos banqueiros e reverter os recursos que ora vão para o pagamento da dívida em maior investimento na educação. O Brasil precisa, para vencer sua dívida histórica com a educação (analfabetos, jovens fora da escola e universidades, falta de professores etc.) investir 10% do PIB em educação. Vivemos em um país rico e o discurso de que a educação não precisa de mais recursos não pode ser comprado. Agora, com a proximidade da realização da Copa do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos no Brasil, vemos que os recursos aparecem com muita facilidade. O Estádio do Maracanã já está sendo reformado pela segunda vez, e nele estão sendo investidos mais de R$ 700 milhõe em sua maioria de dinheiro público. Enquanto isso, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que fica ao lado, pena há anos sem reformas e já sofreu até incêndio. Instalações Olímpicas são construídas em um piscar de olhos e muitas vezes sem qualquer utilidade posterior, enquanto isso os estudantes de Educação Física da Universidade Federal de São Paulo (Campus de Santos) estão concluindo o curso e a quadra de esportes do campus não foi construída. As fundações privadas, que se autoproclamam de apoio, são outro problema no que diz respeito ao financiamento das universidades. Alvos de uma série de investigações judiciais, essas fundações são, em muitos casos, reduto de corrupção no interior das universidades, local onde se confunde a relação entre o público e o privado e onde avança a privatização de espaços da universidade. Tristemente célebre é o caso do ex-reitor Timothy Mulholland da Universidade de Brasília que teve seu apartamento equipado com móveis de luxo através do dinheiro público desviado por fundação privada. Através da medida provisória 435 e dos decretos 7423, 7232 e 7233 editados em 2010, o governo federal fortaleceu a presença dessas fundações privadas no interior das universidades, atribuindo e legalizando atividades como a concessão de bolsas, a contratação de pessoal e a execução de orçamento. Essas medidas fazem retroceder o papel que deve cumprir o estado no financiamento público e tornam ainda mais necessária a luta por uma verdadeira autonomia financeira das IFES que aloque os recursos necessários e estabeleça o controle público. Por fim, no último dia de governo, a medida provisória 520 do governo federal criou a empresa de direito privado EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) que passará a gerir os Hospitais Universitários ligados às universidades. Essa medida coloca a cereja no bolo da privatização dos hospitais universitários e avança a gestão privada sobre hospitais públicos. É papel da UNE repudiar a privatização dos hospitais universitários e lutar para que haja mais recursos, condições de servir à população e de realizar a residência. www.rebelesenaune.worpress.com


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Com a descoberta da camada pré-sal no litoral brasileiro, é preciso defender que grande parte desse recurso seja utilizado com o objetivo de colocar o país em um novo patamar de desenvolvimento soberano e, para isso, é central o investimento em educação. Mesmo tendo sido aprovado no congresso a reserva de 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para educação, o presidente Lula vetou essa medida. É papel da UNE lutar agora pela derrubada desse veto e pelo monopólio estatal sobre a exploração dos recursos do pré-sal. Ensino pago Governo financia ensino privado com dinheiro público As grandes empresas capitalistas brasileiras sempre contaram com um inestimável apoio do Estado para crescerem e aumentarem seu capital. Com os capitalistas da educação não foi diferente. Os impressionantes números de mais de 75% das matrículas concentradas no ensino pago; de uma extrema concentração do capital nesse setor; da crescente participação do capital estrangeiro, são resultados de anos de benesses do Estado para com esses capitalistas. O ensino superior pago ou privado conhece um crescimento desde o início da década de 70 no Brasil, mas é com a década de 90 e a implantação das políticas mais descaradamente neoliberais que observamos um grande salto nesse setor. Havia 961.455 estudantes matriculados no ensino superior pago em 1990, número que saltou para 1.544.622 em 1999. Já no ensino superior federal as matrículas vão de 308.867 para 442.835 durante o mesmo período (veja aqui: http://migre.me/WLq4). O governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi o grande responsável pelo crescimento do ensino pago em detrimento do público durante este período. A completa desregulamentação do setor, juntamente com políticas de avaliações institucionais que retiraram critérios de qualidade na abertura de cursos e ranquearam as universidades (Provão), somado ainda à extensão do programa de Financiamento Estudantil - FIES, tudo isso formou o ambiente ideal para o aumento dos lucros dos capitalistas que ficaram conhecidos como tubarões do ensino. A verdade é que a grande demanda reprimida pela não abertura de vagas no setor público da educação fez centenas de milhares de estudantes afluírem ao ensino pago como única opção. Para completar, centenas de instituições ditas filantrópicas, confessionais ou “sem fins lucrativos”, utilizaram de generosas isenções fiscais que não são ofertadas em nenhum outro setor da economia. Com o fim do governo FHC e o início do governo Lula, assistimos, ao contrário do esperado, a um maior fortalecimento do setor privado da educação. Atualmente, dos cerca de seis milhões de estudantes no ensino superior brasileiro, quatro milhões e meio estão no ensino pago. Apenas quatro grupos financeiros detêm a grande maioria do capital do ensino superior pago no Brasil. São eles: Anhanguera, Kroton Educacional, Estácio Participações e SEB. Em 2007, três universidades privadas abriram seu capital através da Bolsa de Valores. A Anhanguera Educacional foi a primeira instituição de ensino a inserir-se neste tipo de empreitada, captando mais de R$ 350 milhões na primeira www.rebelesenaune.worpress.com


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venda de ações, sendo 75% dessas ações compradas por investidores estrangeiros. O patrimônio líquido apenas da Estácio Participações equivale a quase R$ 500 milhões, segundo avaliação da Bolsa de Valores (ver Notícias da Bovespa, 13/07/2010). Toda essa fabulosa fortuna não poderia ser conseguida sem o solidário apoio do Estado brasileiro. Através do FIES (Programa do Financiamento Estudantil), do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do financiamento direto do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), milhões do dinheiro público são desviados para sustentar o enriquecimento dos grandes tubarões de ensino. O FIES, desde 1999, injetou R$ 6 bilhões através do financiamento de mensalidades nas contas das universidades pagas. O programa, no entanto, atingiu apenas 560 mil estudantes (ver http://www3.caixa.gov.br/fies/). Com esse dinheiro seria possível construir e manter nos primeiros anos pelo menos doze novas universidades federais. O FIES é, na verdade, uma forma fácil e sem riscos de obtenção de financiamento por parte das universidades privadas, tendo os estudantes como seus fiadores. Para os estudantes, ficam as enormes dívidas e constrangimentos carregados por quase toda a vida do futuro profissional. O ProUni, uma das principais peças de propaganda do atual governo, constituiuse em um grande presente para todas as universidades privadas que aderiram a ele. No início, o governo argumentava que o programa era uma forma de dar uma contrapartida social às isenções fiscais que já eram recebidas pelas instituições sem fins lucrativos ou filantrópicas. Mas quando o programa foi implementado, garantiu-se em lei a participação das universidades com fins lucrativos que passaram, ao aderir ao Prouni, a ter isenção total no pagamento do Imposto de Renda (IR), da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Programa de Integração Social (PIS). Que outro setor da economia conta com tantas isenções? Em um cálculo bastante subestimado, o governo informa que o ProUni gera uma renúncia fiscal de cerca de R$ 120 milhões anuais para o oferecimento de 85.208 bolsas integrais no primeiro semestre de 2010 (ver http://prouniportal.mec.gov.br). Deixando de lado a qualidade das vagas geradas e a base de cálculo (bastante questionável para o montante da renúncia), devemos afirmar que R$ 120 milhões é um montante que faz muita falta ao ensino superior público todos os anos. Mais grave é o fortalecimento do caráter mercadológico da educação que o ProUni gera. As grandes universidades privadas são as que melhor conseguem se preparar para aproveitar as oportunidades que as amplas isenções fiscais permitem. Essa situação faz aumentar a concentração de capital no setor privado. As grandes universidades vão comprando as pequenas. Em agosto de 2008, quando a crise econômica demonstrou toda a fragilidade dos capitalistas, causando efeitos também sobre a educação privada, o governo federal resolveu financiar de maneira direta os capitalistas da educação, reservandolhes R$ 1 bilhão a juros subsidiados através do BNDES. Para a educação pública, no entanto, o governo anunciou mais um corte de verbas no fim de maio de 2010 que, somado aos cortes do início do ano, totalizam R$ 2,3 bilhões a menos no orçamento www.rebelesenaune.worpress.com


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da educação.

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Em São Paulo, estado que concentra grande parte das matrículas do setor privado, o governo do PSDB realiza uma política muito semelhante. De maneira bastante original, o governo estadual concede bolsas para estudantes de universidades privadas tendo como contrapartida o trabalho destes em projetos de ONG´s nas escolas estaduais. Os estudantes não veem sequer a cor do dinheiro, que cai direto na conta da universidade, servindo como pagamento da mensalidade. Na mesma linha de inspiração, José Serra propôs implantar o ProUni do ensino técnico, ampliando as isenções fiscais para os capitalistas que quiserem lucrar no ensino de nível profissionalizante. O Brasil precisa, para torna-se um país justo e soberano, formar milhões de engenheiros, cientistas e profissionais capazes de pensar e construir o desenvolvimento do país do ponto de vista do povo e não do ponto de vista das grandes corporações e monopólios. Para isso, é necessário o investimento do dinheiro público na educação pública, e não no enriquecimento de banqueiros e outros especuladores. O desenvolvimento do lucro na educação vai na contramão dos objetivos da classe trabalhadora. O cenário é pior ainda devido ao aumento cada vez mais ostensivo do capital estrangeiro no ensino superior, fazendo com que o currículo e demais orientações dos cursos sejam decididos não no Brasil, mas em Washington ou Londres. O governo federal precisa ter a coragem de estatizar todo ensino superior e garantir o livre acesso do povo à universidade. Há exemplos de estatização de universidades públicas no Brasil, como a que deu origem à Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, a partir da estatização da antiga Universidade Regional do Nordeste (1987), ou quando da construção da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, fruto da estatização de faculdades privadas ou de capital misto. A educação superior, como serviço estratégico, não pode continuar a mercê do lucro. O movimento estudantil e a UNE devem jogar um grande papel na mobilização pelo fim do lucro na educação. Os estudantes das universidades pagas são vítimas de altas mensalidades e das taxas mais abusivas. Mesmo pagando caro, quase sempre enfrentam salas de aula lotadas e inadequadas, ausência de bibliotecas e de materiais didáticos, poucos professores e quase nenhum incentivo para a pesquisa e extensão. São poucas as políticas de permanência e assistência estudantil, mesmo para os estudantes bolsistas. É a partir dessa realidade concreta que o movimento estudantil deve se mobilizar e convocar os estudantes para a luta pela estatização do ensino superior. É necessário, também, mobilizar agora pelo controle público sobre as universidades pagas. A legislação brasileira define que todo o ensino é de interesse público devendo, portanto, ser objeto de controle por parte da sociedade. A grande maioria das universidades não tem transparência e tampouco é democrática em sua gestão. Os estudantes inadimplentes sofrem assédio moral e não há uma lei clara que regulamente o valor das mensalidades. Para dar um basta a essa situação, é preciso www.rebelesenaune.worpress.com


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pressionar por democracia, controle social e liberdade de movimentos estudantil e sindical no interior das universidades.

organização

dos

Os milhares de estudante que conseguiram ingressar nas universidades através do ProUni ou do FIES precisam ter seus direitos garantidos e ampliados. Devemos exigir o fim da figura do fiador para os financiamentos e uma contrapartida para toda instituição que receber algum financiamento público, ficando esta obrigada a ter transparência e democracia em sua gestão, a realizar a extensão e a pesquisa e colocar seus bens a serviço do Estado em caso de crise ou insolvência. Para os estudantes que ingressam via ProUni, deve ser garantido o amplo direito de defesa em casos de repetência em matérias, a garantia da isonomia no acesso às bolsas e à pesquisa oferecida pela universidade e uma ampla política de assistência estudantil que garanta o transporte, a alimentação e o material didático. É dessa maneira que a UNE deve atuar no interior de cada universidade paga: lutando de maneira obstinada pelo direito de todos os estudantes sem abrir mão do objetivo estratégico de tornar pública e gratuita toda a educação pondo fim ao lucro e à mercantilização do ensino. Acesso/Enem Livre acesso do povo à universidade O quadro de exclusão que vive o ensino superior no país é alarmante. De acordo com o próprio Ministério da Educação, apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior (menor índice de toda a América Latina) e o setor privado corresponde a 88% das vagas ofertadas a cada ano, numa prova de que os interesses dos capitalistas é que comandam a política educacional brasileira. Por sua vez, a cada ano o vestibular prova que não é capaz de comprovar o conhecimento de ninguém, e que funciona como uma verdadeira mina de ouro. Ao seu redor se construiu uma milionária rede de cursinhos e colégios particulares, além de o exame ser realizado por fundações privadas que mantém verdadeiras caixaspretas com relação aos recursos gerados nas inscrições dos vestibulares e sua utilização. A Fuvest, fundação responsável pelo vestibular da Universidade de São Paulo (USP) recebeu em 2007 a cifra de R$11,5 milhões com as inscrições do vestibular. Sem dúvida um bom empreendimento. Essa realidade coloca milhões de jovens fora das Universidades, e os impede de ter acesso ao conhecimento, reafirmando o controle das elites sobre a produção científica e o desenvolvimento intelectual da sociedade, seja por não terem condições econômicas de se adestrar em um cursinho ou pagar as taxas de inscrição, seja pela completa falta de perspectiva de ingressarem em uma instituição pública. As universidades particulares que gozam da ausência de regulamentação em nosso país, aproveitam-se da pouca oferta de ensino público para aumentarem seus lucros. Nesse contexto, a luta pelo livre acesso do povo à universidade e o fim do vestibular tem ganhado força nos últimos anos e conquistado o apoio de milhares de www.rebelesenaune.worpress.com


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estudantes. As várias jornadas, debates e mobilizações contribuíram decididamente para aumentar o descrédito com o vestibular e defender o direito do povo de acesso ao conhecimento. Tentando dar resposta a essa realidade, o MEC realizou durante duas edições o chamado novo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, que chegou a ser anunciado com o fim do vestibular e a inauguração de um período completamente novo no que diz respeito ao acesso à universidade pública. As duas edições do ENEM foram marcadas por problemas e confusões na realização da prova, divulgação do gabarito e favorecimento regional através das inscrições no Sistema de Seleção Unificada – Sisu. Em 2010, mais de 3 milhões de estudantes foram inscritos para realizar a prova mas, somando-se as vagas do Sisu e do Programa Universidade para Todos – Prouni, não serão ofertada mais do que 300 mil. Esse dado mostra, por si só, a exclusão profunda do ensino superior no Brasil. A luta histórica do movimento estudantil sempre apresentou a bandeira do Livre Acesso à Universidade e para tanto precisamos garantir uma efetiva ampliação de vagas e dos investimentos nas instituições públicas de ensino superior, garantindo vagas para todos na educação pública. A verdade é que o acesso ao ensino superior é um direito e o Brasil, que produz tantas riquezas pode e deve garanti-lo a todos os jovens. Na América Latina, países que têm um Produto Interno Bruto - PIB dezenas de vezes menor que o brasileiro já ofertam o livre acesso ao ensino superior, como a Bolívia, Cuba e a Argentina. Precisamos romper com a apropriação capitalista da educação, que nos impede de superar o subdesenvolvimento, a pobreza e a dependência econômica que nosso país vive há mais de 500 anos. A formação de um novo projeto de nação passa também pela formação de quadros técnicos (engenheiros, professores, cientistas, etc...) capazes de pensar e produzir ciência de acordo com os interesses do povo e não das empresas capitalistas, como vemos hoje. Apresentamos alguns eixos para o fortalecimento dessa luta e a ampliação dessas mobilizações: - Criar uma política de expansão das universidades públicas, em especial as federais, que permita num período máximo de 5 anos absorver os estudantes que terminam o ensino médio e que ficam de fora das universidades, valendo-se da criação de cursos noturnos e da interiorização universitária; – Estatizar ou federalizar as instituições privadas em crise, permitindo o aproveitamento de suas estruturas para a ampliação de vagas na educação pública; – Realização de concursos públicos que garantam professores e técnicoadministrativos suficientes para fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão universitária; – Fim do vestibular, ENEM e demais processos de avaliação excludentes que se resumem a provas de múltipla escola. Adoção de métodos de avaliação que www.rebelesenaune.worpress.com


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constatem critérios mínimos de aprendizagem, garantindo vagas a todos que comprovarem essa aptidão. Movimento estudantil QUEREMOS UMA UNE REBELDE, COMBATIVA E AO LADO DOS ESTUDANTES A atual gestão da UNE foi marcada, por conta da ação de suas correntes majoritárias (PcdoB, PT/DS e PPL), por limitar as reivindicações dentro do que é aceitável para o governo e não fazer uma contestação profunda sobre a situação atual da universidade abrindo mão de defender de maneira intransigente o interesse dos estudantes. Chegamos ao cúmulo de ouvir do presidente Luis Inácio Lula, durante o ato de lançamento da pedra fundamental do terreno da praia do flamengo, que a UNE deveria reformular sua pauta de reivindicações pois o governo havia atendido a todas. Ora, se é verdade que o governo atendeu todas as reivindicações dos estudantes, podemos concordar que a universidade atual é a que queremos? A resposta é não, a universidade que queremos é radicalmente diferente da que está aí. Durante o período eleitoral (2010), a UNE não foi capaz de pautar os temas da educação no debate entre os candidatos. Isto aconteceu porque, ao invés de pautar através da luta de rua e atividades nas universidades as reivindicações estudantis, a direção majoritária priorizou o contato com os candidatos e a tentativa de entregar um documento aprovado no CONEG. No final, quase nenhum candidato recebeu o documento e os temas da educação passaram longe do debate eleitoral. Durante toda a gestão, as jornadas de mobilização não foram prioridade. A UNE não foi capaz de, através de passeatas, greves e ocupações, dar a resposta devida ao corte de verbas na educação em 2010 e 2011, vanguardear o processo de mobilização contra o aumento das tarifas de ônibus e dar o enfrentamento devido à implantação das metas do Reuni em várias universidades. O funcionamento democrático da entidade também não foi garantido. Apesar de aprovado no 51o Congresso, o Conselho Editorial e o Conselho Fiscal da entidade praticamente não funcionaram durante a gestão, prejudicando a política de comunicação e a transparência no uso dos recursos financeiros. Por outro lado, a atual gestão da entidade teve a marca de um importante crescimento na base do movimento Rebele-se e do campo da oposição. Milhares de estudantes de universidades das mais importantes do Brasil aprovaram a nossa atuação e fomos conduzidos para a gestão de importantes Diretórios Centrais, derrotando o governismo e o esquerdismo inconsequente. Tivemos, também, a oportunidade de desenvolver importantes lutas em defesa de mais verbas para educação e da assistência estudantil que deram ainda mais legitimidade para a afirmação de uma nova direção nacional para o movimento estudantil. A tarefa agora é a de dar um caráter cada vez mais nacional a essa alternativa, convocando jornadas e atividades em todos os estados e fortalecendo o campo da oposição na UNE. A UNE precisa realizar no segundo semestre desse ano uma plenária nacional de Universidades públicas que prepare uma jornada de mobilizações e um seminário para avaliar o impacto do Reuni nas universidades. Nas particulares, é necessário realizar uma grande campanha contra a mercantilização da educação e em defesa de um lei que regulamente as mensalidades. No momento em que a UNE chega perto dos seus 75 anos reconstruíndo a sua sede e enfrentando uma conjuntura internacional de profunda crise do imperialismo-capitalista. No www.rebelesenaune.worpress.com


CHAPA REBELE­SE NA UNE 52 CONGRESSO – 2011 momento em que povos de quase todos os países do mundo acordam para uma nova onda de revoluções, tendo os jovens e os estudantes a frente desses processos, a UNE precisa retomar toda a rebeldia dos jovens que deram a sua vida pela entidade tornando possível que atual geração enfrente a atual situação com maior liberdade. É preciso resgatar cotidianamente a rebeldia de Honestino Guimarães, Manoel Lisboa e Alexandre Vanuchi Leme. A coragem de Fernando Santa Cruz e Iara Iavelberg. A firmeza de Odijas de Carvalho e José Carlos da Matta Machado. Retomar a história da UNE é retomar a história e o exemplo desses e muitos outros heróis e heroínas.

Meio ambiente A UNE e a defesa do meio ambiente O debate sobre sustentabilidade, defesa da natureza, meio ambiente e sobre a extinção de diferentes espécies tem ganhado cada vez mais espaço no cenário internacional. O que já não era nenhuma novidade, ganhou ainda mais impacto com a divulgação pelo Painel Intergovernamental sobre mudanças climáticas da ONU – IPCC de um relatório que dava conta de um aumento da temperatura média da terra, ocasionado, segundo o Painel, pela emissão de gás carbônico (CO 2) na atmosfera terrestre, atividade realizada principalmente pela atividade produtiva dos seres humanos. Para além de debates técnicos e cientificistas sobre o tema, é fato que estamos assistindo, em praticamente todas as partes do mundo, a fenômenos climáticos extremos que facilmente transformam-se em tragédias que retiram a vida de milhares, em especial dos mais pobres. É fato, também, que os monopólios e os países imperialistas não têm interesse em abrir mão de seus lucros para combater o problema e diminuir as conseqüências. Prova disso foi a reunião da COP 15 na Dinamarca que não logrou nenhuma decisão concreta de maior amplitude em virtude da resistência e pressão dos que mais poluem o mundo. Hoje, a principal preocupação dos monopólios é a de fazer marketing com a questão do meio ambiente. Como dizia Marx: “tudo que o capitalismo toca transforma-se em mercadoria”. O capitalismo tocou no meio ambiente e transformou selos verdes, empresas ambientalmente sustentáveis, créditos de carbono etc, em objetos à venda no mercado da propaganda. É um procedimento tão cínico, que até empresas flagrantemente poluidoras e produtoras de sementes transgênicas e pesticidas altamente tóxicos, como é o caso da Monsanto, colocam-se para a opinião pública como empresas ambientalmente sustentáveis. O que eles não dizem em sua propaganda, no entanto, é que a busca sem freios por lucros é exatamente o que gera tanta destruição da natureza. É em busca do lucro máximo que se deixa de investir na qualidade de um transporte público de massas com o objetivo de vender mais e mais carros que engarrafam ruas e avenidas. É por lucro que empresas de mineração e petroleiras não investem em segurança e provocam catástrofes como a provocada recentemente pela British Petroleum no golfo do México. A UNE deve aprofundar o tema do meio ambiente em todos os seus fóruns, www.rebelesenaune.worpress.com


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realizar encontros específicos e trabalhar para ir a fundo nessa que é uma questão cada vez mais sensível. Devemos tornar o tema uma pauta cada vez mais presente nos fóruns da UNE para fazer com que o movimento estudantil contribua criticamente com o debate e faça com que os verdadeiros responsáveis pela destruição do meio ambiente sejam responsabilizados ampliando a pressão dos movimentos sociais e da sociedade no controle e sanção às empresas poluidoras. Hospitais Universitários EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS! ABAIXO A MP 520! A precariedade vivida pelos Hospitais Universitários em sua manutenção e administração foi uma constante nos últimos anos, cheganddo ao ponto de colocar em risco o próprio funcionamento dessas importantes instituições. Falta de pessoal, equipamentos básicos, e até mesmo pagamento de contas de água e luz mostram o abandono a que foram submetidos. Acontece que os HU’s lidam com os chamados serviços de alta complexidade (de alto custo e que necessitam de alta tecnologia para o diagnóstico e tratamento) que praticamente não estão disponíveis nas demais unidades do serviço público de saúde. Esses serviços atendem em especial a população mais pobre. Essa população, por não ter recursos para o tratamento em clínicas e hospitais privados, muitas vezes se desloca até de outras cidades para ser atendida nos HU's. Outra marca importante dos HU´s é que eles são vinculados as Universidades e funcionam como hospitais escolas, sendo uma ferramenta fundamental no aprendizado e na formação dos estudantes da área de saúde, pois a partir dos hospitais os estudantes passam a ter um contato direto com a prática profissional e no atendimento com a população. As tentativas de privatizar os hospitais universitários se fortaleceram nos últimos anos, através da proposta de fundações estatais de direito privado e até mesmo do interesse das faculdades privadas em montar convênios com os hospitais para valer-se da estrutura que os HU’s dispõem e lucrar com altas mensalidades. A luta dos trabalhadores técnico-administrativos, profissionais da área e dos estudantes permitiu que ao longo desses anos, mesmo acumulando milhões em débito, fruto da falta de investimento público por parte do MEC e do Ministério da Saúde, os HU’s continuassem prestando o serviço à população e ainda cumprido seu papel de hospital escola com toda uma geração de profissionais formados nas instituições federais. MP 520 na contramão da saúde publica No entanto, ao termino de seu mandato, no dia 31 de dezembro de 2010, o então presidente Lula editou a Medida Provisória 520, que tratava da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., a EBSERH. Com essa medida, o regime para os trabalhadores passaria a ser o de CLT, implantação de modelos de administração objetivando o lucro, e por ser empresa S.A., com abertura futura para a entrada de acionistas privados e não apenas o Estado como seu acionista. www.rebelesenaune.worpress.com


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No estatuto da EBSERH é previsto ainda outras formas de captação de recursos que não o financiamento público, e permite instituições privadas utilizarem os espaços de hospital-escola em forma de convênios. Essa medida é um ataque aos HU ´s, e representa a sua retirada administrativa das universidades federais e uma profunda precarização das relações trabalhistas, inclusive para os servidores em regime jurídico único. É fundamental que a UNE e todo o movimento estudantil se somem nessa luta contra a MP 520 e em defesa dos Hospitais Universitários, para defender a o seu caráter de hospital escola e ainda garantir o acesso a milhões de pessoas que em todo o país se valem dos HU´s para o atendimento médico diário. A Tese REBELE-SE defende que a UNE convoque, junto a FASUBRA, executivas de curso da área de saúde, uma massiva campanha de luta contra a MP e em defesa dos HU´s públicos ainda nesse primeiro semestre para fortalecer as mobilizações e derrotar a formação dessa empresa criada pelo governo federal! Abaixo a MP 520!

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