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ESCOLA

A B E R TA


O PROGRAMA ESCOLA ABERTA 9 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 13 ORIENTAÇÕES FINANCEIRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 25 BIBLIOGRAFIA??? 32


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O PROGRAMA ESCOLA ABERTA

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EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TRABALHO PARA A JUVENTUDE Programa desenvolvido mediante Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, executado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/ MEC), sob a coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com os Ministérios do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura. Conta, para sua execução, com a parceria das Secretarias Estaduais e municipais de ensino que participam do programa. O Programa Escola Aberta foi criado pelo Governo Federal através da RESOLUÇÃO/CD/FNDE/N.O 052, de 25 de outubro de 2004, para contribuir com a melhoria da qualidade da educação e para reforçar os laços entre a escola e a comunidade. As ações do Programa são dirigidas à ampliação do acesso às atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda, colaborando para a redução da violência escolar, especialmente dos jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ao abrir os portões da escola para a comunidade nos finais de semana, o Programa Escola Aberta procura romper o muro do isolamento institucional. Busca identificar talentos e habilidades presentes na comunidade, demandas locais, expressões juvenis, desenvolvendo a troca de saberes e um sentimento de pertencimento e protagonismo. As escolas participantes do Programa são abertas nos finais de semana para o desenvolvimento de diversas atividades formativas, informativas, de esporte, cultura e lazer. As ações implementadas em cada escola são escolhidas a partir de consulta às comunidades locais e da identificação de seus talentos, consideradas as diversidades regionais e as oficinas fomentadas pelo MEC. As oficinas são ministradas por voluntários, membros da comunidade e por jovens universitários provenientes de camadas populares, selecionados pelas universidades federais, para desenvolver os temas: direitos humanos, cidadania, diversidade, leituração e meio ambiente.

Em 2004, o Programa foi lançado para atender a 1.200 escolas ao final de quarenta meses, distribuídas em 10 regiões metropolitanas em todo o país. Superando essas expectativas, atende hoje aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal.

OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA Contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fortalecer a integração entre escola e comunidade; ampliar as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania; contribuir para redução da violência na escola.

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL


IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO A implementação e a gestão do Programa Escola Aberta, como uma política pública de âmbito nacional, são realizadas por meio de ações comuns e complementares entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme descrição abaixo: NA ESFERA FEDERAL Comitê Gestor com representantes das seguintes instituições: 1.Ministério da Educação por meio das SECAD e SEB; 2.Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); 3.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Competências do Comitê Gestor a) definir as diretrizes do programa; b) articular parcerias para o fortalecimento do Programa; c) acompanhar, avaliar e orientar a sua execução; d) definir os critérios para a sua ampliação; e) captar recursos junto à esfera federal e outras instâncias para sua implementação; f) definir critérios para seleção de pessoal das equipes federais de gestão do Programa. Competências das instituições que compõem o Comitê Gestor: I – Secretaria de Educação SECAD/MEC a)coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos responsáveis pela implementação do Programa; b)estabelecer vínculo de cooperação técnica e operacional com as instituições participantes do Programa; c)acompanhar e avaliar os resultados e impactos do Programa nas escolas no que se refere ao respeito à diversidade e à relação escola/comunidade; d)sugerir critérios para ampliação e/ou modificação do Programa; e)articular com programas de extensão das universidades sua atuação junto às escolas participantes; f)propor ações e tecnologias de formação continuada dos atores do Programa; II – SEB/MEC a)estabelecer vínculo de cooperação técnica, operacional com entidades participantes do Programa; b)proceder ao acompanhamento e avaliação pedagógica dos impactos do Programa nas escolas. III - UNESCO a)cooperar tecnicamente na gestão do Programa; b)realizar a gestão administrativa e financeira do Programa em caráter complementar; c)cooperar na elaboração e implementação de ações e tecnologia de formação continuada para os atores do Programa; d)apoiar os processos de acompanhamento e avaliação do Programa; e)elaborar relatórios de acompanhamento da execução financeira. IV – FNDE a)firmar acordo com as Secretarias de Educação e estabelecer vínculo operacional e financeiro; b)transferir os recursos financeiros para as escolas participantes do programa. c)acompanhar, orientar e fiscalizar a execução financeira do objeto do Acordo de Cooperação Técnica (PRODOC - Project Document) e do Programa Dinheiro Direto na Escola/Funcionamento das Escolas nos Finais de Semana – PDDE/FEFS, diretamente ou por delegação.

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UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – UGP O Comitê Gestor dispõe de uma Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), que tem a função de gestão pedagógica e administrativa o programa, com a seguinte composição mínima: a)um coordenador; b)um coordenador adjunto; c)técnicos e consultores em assuntos educacionais, administrativos, de planejamento e gestão e apoio operacional.

ATRIBUIÇÕES DA UGP a)planejar e acompanhar a implantação e a execução do Programa em nível nacional; b)implementar as diretrizes nacionais para a execução do Programa; c)fomentar a interlocução entre as instâncias do comitê gestor para o fortalecimento da cooperação técnica e operacional do Programa; d)promover e fomentar processos de formação continuada; e)colaborar na produção de materiais e de modelos de formação continuada para os atores do Programa; f)realizar a interlocução com Estados e Municípios para a execução do Programa, considerando as peculiaridades locais; g)promover o intercâmbio de experiências para qualificar a gestão e fortalecer a construção do desenho nacional; h)promover encontros sistemáticos com as coordenações locais do Programa para discutir, sistematizar e consolidar aspectos conceituais, pedagógicos e operacionais; i)consolidar parcerias internas para aproximação do Programa com ações intersetoriais do MEC; j)consolidar parcerias externas para o fortalecimento do Programa; k)consolidar e atualizar a proposta pedagógica, conceitual e metodológica do Programa, conforme as políticas públicas do Ministério da Educação. l)articular e fortalecer a rede de interlocução do Programa nos estados, municípios e no Distrito Federal. PARCERIAS NACIONAIS Para a implementação e consolidação de suas ações, o Programa realiza parcerias em interface com projetos e programas sociais e educacionais, conforme descrição das atribuições abaixo: MINISTÉRIO DO ESPORTE: incentivar, apoiar e promover o lazer como direito social e como tempo e espaço de organização; possibilitar a formação em esporte e lazer no âmbito do Programa; garantir a distribuição de material esportivo.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: formar jovens nos Consórcios Sociais da Juventude, que atuarão como oficineiros nas escolas, aos finais de semana, recebendo ajuda de custo mensal para esse fim; repassar auxílio financeiro aos consórcios sociais da juventude para pagamento das bolsas dos oficineiros aos finais de semana; acompanhar o Consórcio Social da Juventude na implementação do Programa. MINISTÉRIO DA CULTURA: formar agentes culturais e interligar Pontos de Cultura, projeto do ministério que visa a criar, nas escolas públicas, espaços para divulgação da cultura local; FÓRUM DAS ESTATAIS: desenvolver ações voltadas para uma política de inclusão e justiça social e viabilizar o financiamento para implementação de oficinas e doação de equipamentos; A INTERFACE COM OUTROS PROGRAMAS: a estrutura funcional do Programa Escola Aberta permite uma articulação institucional e a inter-setorialidade com outras ações do MEC, a exemplo dos seguintes programas: Conexões de Saberes: Programa desenvolvido pela SECAD nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em parceria com o Observatório de Favelas do RJ, para a formação de jovens universitários provenientes de escolas públicas e espaços populares. No âmbito do Programa Escola Aberta, os conexistas atuam em oficinas de direitos humanos, meio ambiente e leituração, preferencialmente em suas comunidades de origem. Juventude e Meio Ambiente: Programa desenvolvido pela SECAD e Ministério do Meio Ambiente, referenciado na Agenda 21, para formar Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDAS) nas escolas públicas. Nas escolas abertas, essas comissões são desenvolvidas pelos Coletivos Jovens (grupos que atuam em prol de questões sócio-ambientais) em parceria com os jovens universitários do Conexões de Saberes, para projetar um novo ambiente escolar, planejar e realizar ações que possibilitem a melhoria da educação. Escola que Protege: Programa desenvolvido pela SECAD, em parceria com as IFES e IES (Instituições de Ensino Superior), para a formação de profissionais de educação na temática das violências contra crianças e adolescentes. No âmbito do Programa Escola Aberta, esta parceria visa à formação de seus atores e atrizes.

O uso para “Atores” e “atrizes”observa as preocupações com as relações de gênero cuidando-se das referências aos padrões adquiridos de comportamento e ação conforme a cultura; no entanto atém-se ao significado sociológico que remete à ação de alguém, de um grupo ou de um conjunto.

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Programa desenvolvido pela SEB que visa ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. NAS ESFERAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO A gestão e o desenvolvimento do Programa nos Estados e Municípios são de responsabilidade das seguintes instâncias: ·Secretaria Estadual de Educação; ·Secretaria Municipal de Educação; ·Escolas Estaduais e Municipais de Educação.

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O gerenciamento e a execução ficarão a cargo de uma equipe constituída por um coordenador interlocutor, três coordenadores temáticos das áreas cultural, esportiva e pedagógica e um supervisor para cada cinco escolas, conforme as seguintes descrições e atribuições: COORDENADOR INTERLOCUTOR Profissional da educação da respectiva secretaria de educação, responsável pela gestão do programa na rede de ensino e compete-lhe: ·Integrar o Comitê Metropolitano e/ou Municipal do Programa; ·participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa; ·propor e organizar reuniões e eventos no âmbito das secretarias e escolas abertas; ·planejar e organizar com os coordenadores temáticos e supervisores a operacionalização do programa e os encontros de formação na rede de ensino; ·promover a interlocução entre sua rede de ensino e as outras redes integrantes do Programa na região, a ULE (quando houver) e a UGP; ·articular parcerias com instituições governamentais e não governamentais para fortalecer a implementação do Programa; · acompanhar as ações do Programa por meio dos relatórios dos supervisores, coordenadores temáticos, escolares e dos oficineiros; ·gerenciar e encaminhar a documentação pertinente para as ULEs, onde houver, e a UGP: termo de adesão, fichas cadastrais, relação das escolas, planos de trabalho e outras informações quando solicitadas; ·coordenar a atividade de registro dos formulários, por meio eletrônico, no Sistema Informatizado do Programa Escola Aberta (SIPEA); ·apresentar, anualmente, o plano de trabalho de sua Secretaria, ao Comitê Metropolitano e/ou Municipal. PERFIL NECESSÁRIO ·Graduação preferencialmente em área pedagógica e/ou social; ·experiência em gestão pública e/ou acompanhamento de projetos; ·conhecimento de informática e de sistemas informatizados.

COORDENADORES TEMÁTICOS (CULTURAL, ESPORTIVO E PEDAGÓGICO) Profissionais das respectivas secretarias de educação estadual, municipal ou distrital responsáveis pela organização de atividades, conforme temática sob sua responsabilidade e compete-lhes: ·Participar das reuniões do Programa em sua Secretaria; ·participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa;

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·propor e organizar reuniões e eventos no âmbito das secretarias e escolas abertas ·planejar as ações de articulação entre as várias escolas, promovendo feiras, festivais e outras atividades sobre as respectivas temáticas; ·auxiliar na execução do Programa em conjunto com coordenador interlocutor, supervisores, professores comunitários, coordenadores escolares e oficineiros, acompanhando o desempenho das oficinas e eventos; ·propor parcerias com instituições governamentais e não governamentais. PERFIL NECESSÁRIO ·Graduação preferencialmente em área pedagógica, desportiva, artística ou social; ·Experiência em gestão pública e/ou acompanhamento de projetos; ·Conhecimento de informática e de sistemas informatizados; SUPERVISORES Profissionais da secretaria da educação responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento do Programa, com visitas sistemáticas às escolas aos finais de semana e compete-lhes: ·realizar visitas semanais às escolas sob sua supervisão; ·participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa; ·realizar o acompanhamento pedagógico do programa, com visitas às unidades escolares. ·apoiar os coordenadores escolares e professores comunitários; ·reunir e sistematizar as informações solicitadas para qualificar as ações do Programa no âmbito da secretaria de educação; ·dirigir-se-se à equipe do Programa, na secretaria de educação, com os seguintes instrumentos: ·relatório de visitas semanal e mensal; ·relatório mensal; ·registro semestral de observação. PERFIL NECESSÁRIO ·Graduação preferencialmente em área pedagógica, desportiva, artística ou social; ·ter experiência em projetos educacionais; ·conhecimento de informática e sistemas informatizados; Na Bahia, o Programa optou, também, pela inserção de um coordenador temático da área financeira e o Distrito Federal pelo coordenador temático da área de meio ambiente, constituindo-se em exemplos de adequação das temáticas às dinâmicas locais.

GESTÃO NA REGIÃO METROPOLITANA A gestão e desenvolvimento do Programa na Região Metropolitana são apoiados pelas seguintes instâncias: ·Unidade Local no Estado; ·Comitê Metropolitano; ·Comitê Municipal UNIDADE LOCAL DO PROGRAMA NO ESTADO (ULE) Representação da UGP nos Estados que atende aos critérios para sua implementação (no mínimo três secretarias e cem escolas). A ULE tem o papel de orientar as diretrizes e a efetivação da proposta pedagógica, bem como da coordenação e acompanhamento do programa no âmbito da respectiva região metropolitana. Articula-se com os coordenadores interlocutores, representantes das secretarias de educação estaduais e municipais; e coordena o Comitê Metropolitano. COMPOSIÇÃO DAS ULEs: Consultores do acordo de cooperação técnica na Unidade da Federação ou região do país.

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COMITÊ METROPOLITANO, MUNICIPAL E DISTRITAL É a instância de interlocução, discussão, reflexão e articulação local entre os vários atores envolvidos na gestão do Programa. Sua configuração varia conforme o número de secretarias que desenvolvem o Programa em cada um dos estados. Em alguns momentos os Comitês ampliam o fórum de discussão, convidando os parceiros locais para integrar o grupo. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ METROPOLITANO, MUNICIPAL OU DISTRITAL: ·coordenadores interlocutores; ·representante da UGP; * ·integrantes das ULEs; ·coordenadores temáticos (opcional); ·supervisores (opcional); ·representantes dos Conselhos Escolares (opcional); ·representantes das parcerias locais (quando convidados). ATORES DO PROGRAMA NA ESCOLA Comunidade, corpo docente, alunos, servidores, coordenador pedagógico, parceiros locais, oficineiros, conselho escolar, grêmio estudantil e outros. EQUIPE GESTORA O Programa Escola Aberta é desenvolvido na escola, aos finais de semana, (sábado, domingo e feriados), por um período mínimo de doze horas, em caráter contínuo, inclusive no período de férias, com horário pactuado com a comunidade. Uma das premissas para a realização bem sucedida do Programa é uma vivência do trabalho coletivo em que o coordenador escolar; o professor comunitário e os oficineiros planejem e organizem juntos a realização das atividades. A gestão das ações do Programa na escola está sob a responsabilidade de uma equipe gestora assim constituída: ·Diretor escolar; ·Presidente da Unidade Executora; ·Um representante do Conselho Escolar; ·Coordenador escolar; ·Professor comunitário; ·Representante(s) dos(as) Oficineiros; ·Representante(s) Estudantil(is). Atribuições da equipe gestora: ·propor e participar das reuniões da equipe ·propor reuniões formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao programa. ·divulgar o Programa, mobilizando a participação de alunos, familiares e pessoas da escola e da comunidade. DIRETOR ESCOLAR É o responsável legal pela escola e por acompanhar e apoiar a gestão do Programa com a equipe constituída

O Programa incentiva o Conselho Deliberativo Escolar para a vivência de processos de participação democrática.

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PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA É o responsável legal pela assinatura do termo de compromisso, pela gestão compartilhada dos recursos e pela prestação de contas. COORDENADOR ESCOLAR: É, necessariamente, um membro da comunidade, indicado pela unidade executora, mediante consulta à comunidade, responsável pela abertura das escolas aos finais de semana. Tem como principais atribuições: ·propor e participar das reuniões da equipe; ·participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa; ·identificar as demandas da comunidade para a escolha das oficinas; ·identificar os talentos da escola e da comunidade que possam atuar como oficineiros, envolvendoos nas ações do Programa; ·elaborar a programação das oficinas, considerando consulta à comunidade; ·divulgar o cardápio de oficinas para a escola e a comunidade; ·buscar parcerias locais para o desenvolvimento das ações do Programa; ·coordenar e auxiliar a equipe de oficineiros no planejamento e na realização das oficinas; ·coordenar a aquisição, a guarda, a utilização e a distribuição de materiais e equipamentos; ·responsabilizar-se pela guarda das chaves e por abrir e fechar a escola durante o final de semana; ·permanecer na escola durante o período de realização das atividades, compreendido nas doze horas; ·zelar pelo patrimônio escolar. PERFIL NECESSÁRIO: ·ter experiência em trabalho comunitário; ·ser necessariamente proveniente ou morador da comunidade na qual a escola está localizada; ·ter disponibilidade de trabalhar com jovens e de articular com a comunidade escolar durante o final de semana. PROFESSOR COMUNITÁRIO É, preferencialmente, um professor efetivo do corpo docente da escola, indicado pela Unidade Executora (outro educador da escola – explicar em caixa). Responsável pelo planejamento de atividades que integram o Programa Escola Aberta com a escola regular. Tem como principais atribuições: ·ir à escola aos finais de semana; ·participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa; ·propor e organizar reuniões e eventos no âmbito das escolas abertas;

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·divulgar o Programa, com ações de mobilização de alunos, familiares e pessoas da escola e da comunidade; ·acompanhar e apoiar oficinas demandadas pelo MEC, em articulação com a secretaria e os parceiros; ·mapear e buscar parcerias locais para o desenvolvimento das ações do Programa, com o coordenador escolar e equipe; ·planejar e realizar com a equipe ações que proporcionem a criação de vínculos da escola com a comunidade e, em especial, com o jovem, tais como feiras, concursos culturais, festivais gincanas, entre outros; ·acompanhar as atividades desenvolvidas aos finais de semana; ·zelar pelo patrimônio escolar; ·orientar e auxiliar o oficineiro no preenchimento dos formulários e na elaboração do plano de trabalho; ·alimentar o Sistema Informatizado do Programa Escola Aberta (SIPEA) a partir dos formulários preenchidos; ·dirigir-se à secretaria de educação com os seguintes instrumentos: ·Relatório bimestral; ·Controle de freqüência e recibo. PERFIL NECESSÁRIO: ·Liderança; ·trânsito (??????!!!!!!) ·aberto a diversidade e comunidade; (!!!!!!!!) ·ter experiência em trabalho comunitário; ·ter disponibilidade de trabalhar com jovens e de articular com a comunidade escolar durante o final de semana; ·ter facilidade para sistematizar dados e informações, pesquisa e planejamento; ·ter noções de informática.

ATRIBUIÇÕES CONJUNTAS DO PROFESSOR COMUNITÁRIO E COORDENADOR ESCOLAR Explicar a importância da integração dos dois atores e as ações conjuntas que os dois têm. OFICINEIRO È um talento identificado na comunidade e indicado pelo coordenador escolar, responsável pela realização das oficinas, demandadas pela comunidade, de diversas áreas como cultura/artes, esporte e lazer, comunicação, saúde, informática, trabalho e outras (reforço escolar, idiomas, conteúdos variados).

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Tem como principais atribuições: ·Participar das reuniões, formações e eventos realizados pelas secretarias e entidades de apoio ao Programa; ·Auxiliar o coordenador escolar na divulgação do Programa nas comunidades escolar e local; ·Planejar o funcionamento da oficina; ·Realizar as atividades de acordo com os princípios de solidariedade, autonomia, respeito à diversidade cultural, étnica, lingüística, religiosa, de orientação sexual, de classe social, trabalho como meio de transformação, preservação do meio ambiente e lazer como direito social; ·Solicitar o material a ser utilizado nas oficinas ao coordenador escolar; ·Preencher e entregar ao coordenador escolar: por oficina, relatório de atividades semanais: relatório semanal de oficinas de curta duração; controle de freqüência e recibo. PERFIL NECESSÁRIO: ·ter algum talento (explicar numa caixinha) desejado pela comunidade; ·conhecimento compatível com suas atribuições na oficina; ·ser, preferencialmente, proveniente ou morador da comunidade na qual a escola está localizada; ·ter disponibilidade para trabalhar em equipe, com jovens, e de articular-se com a comunidade escolar durante o final de semana.

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ORIENTAÇÕES FINANCEIRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA


FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NOS FINAIS DE SEMANA (PDDE/ FEFS) PDDE/FEFS é o Programa do qual faz parte a ação Funcionamento das Escolas aos Finais de Semana (FEFS) que financia o Programa Escola Aberta. O PDDE é o programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que repassa dinheiro direto na escola, sem convênio. Os recursos são transferidos às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal onde haja alunos matriculados no ensino fundamental e médio, nas modalidades regular, especial e indígena, localizadas em regiões metropolitanas de vulnerabilidade social e indicadas pela Secretaria de Educação parceira do programa. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Os recursos são destinados à aquisição de material permanente, material de consumo e ressarcimento de voluntários, para a realização de atividades educativas, aos finais de semana, que vão além da carga horária prevista para a escola formal. Devem sempre ser utilizados para a realização de atividades coletivas e estar sempre relacionados com os objetivos das oficinas oferecidas.

O dinheiro do PDDE/FEFS não pode ser aplicado no pagamento de festividades e comemorações, tais como coquetéis, recepções e aniversários; medalhas e troféus; água, energia elétrica, telefone e taxas de qualquer natureza; combustíveis, materiais para manutenção de veículos, transportes para desenvolver ações administrativas; tarifas bancárias em geral.

CRITÉRIOS PARA APARTICIPAÇÃO DA ESCOLA NO PROGRAMA ·Ter sido selecionada pela Secretaria de Educação, de acordo com os critérios estabelecidos pela SECAD/MEC, e, posteriormente, aprovada também pela SECAD/MEC (caixinha); ·constituir Unidade Executora (Uex), registrada como entidade de direito privado, representativa da escola e responsável pela execução e prestação de contas dos recursos públicos; ·preencher corretamente os formulários de adesão: Cadastro da UEx (Anexo I A), Termo de Compromisso da UEx (Anexo II B) assinado pelos dirigentes da Uex; ·estar em dia com a prestação de contas do PDDE em todas as suas modalidades, nos âmbitos das esferas de governo às quais pertençam

As secretarias estaduais e municipais serão responsáveis pelo preenchimento do Termo de Adesão (Anexo II), assinado pelo Prefeito ou Secretário Estadual e Distrital, e enviarão a documentação ao FNDE, que aprovará ou não sua documentação de adesão e habilitação. As secretarias estaduais e municipais deverão estar em dia com as prestações de contas ao FNDE, para que as UEXs de suas redes recebam os recursos.

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UNIDADE EXECUTORA (UEX) É entidade sem fins lucrativos, representativa do estabelecimento de ensino público, constituída e integrada por membro das comunidades escolar e local (Caixa Escolar, Associação de Pais e Mestres e Conselho Escolar ou similar), registrada na Receita Federal com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de auxiliar a administração da escola. (inserir caixa). O código e Descrição da Natureza Jurídica, de acordo com a destinação de sua criação,ou seja, entidade representativa da comunidade escolar. As UEx deverão utilizar os códigos de Natureza Jurídica 309-3- Unidade Executora do PDDE ou 399-9- Outras formas de associação.

As UEX deverão utilizar os códigos de natureza jurídica 309-3 – Unidade Executora do PDDE ou 399-9 Outras Formas de Associação

REPASSE DO DINHEIRO O dinheiro é depositado no banco indicado pela UEX, preferencialmente o Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, de acordo com a opção registrada no formulário Anexo I A, em conta corrente específica da Unidade Exetora, aberta pelo FNDE, exclusivamente para o recebimento do dinheiro do Programa. O depósito é feito em parcela única para execução no período estipulado pela resolução. CRITÉRIO UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REPASSE É utilizado um valor base definido a partir da disponibilidade orçamentária, de acordo com um intervalo de classe de número de alunos matriculados no ano anterior ao do atendimento, conforme dados do censo escolar. Sobre este valor base incide um fator de correção P, de acordo com o grau de participação da comunidade nas atividades realizadas aos finais de semana. O fator de correção P é o indicador do grau de participação da comunidade. Esta participação é assim definida: - Grau 1 - participação baixa: público, aos finais de semana, em número igual ou inferior a 50% do número de alunos matriculados no estabelecimento de ensino; P=0,9 - Grau 2 - participação média: público, aos finais de semana, em número entre 50% e 75% do número de alunos matriculados no estabelecimento de ensino; P=1 - Grau 3 - participação alta: público, aos finais de semana, em número superior a 75% do número de alunos matriculados no estabelecimento de ensino. P=1,1.

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A participação da comunidade é verificada a partir de lista de presença elaborada pela própria escola nas atividades realizadas nos finais de semana.

CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS PELAS ESCOLAS INTERVALO

VALORES

DE CLASSE POR NÚMERO

VALOR BASE(1)

DE ALUNOS

(R$)

até 500

17.500,00

501 a 1.500

Acima de 1.500

17.900,00

18.300,00

VALOR PARCIAL (VP)(3)

VALOR TOTAL(4)

(R$)

(VP + 1.500,00)

Grau 1: P= 0,9

Grau 1: 15.750,00

Grau 1: 17.250,00

Grau 2: P= 1

Grau 2: 17.500,00

Grau 2: 19.000,00

Grau 3: P= 1,1

Grau 3: 19.250,00

Grau 3: 20.750,00

Grau 1: P= 0,9

Grau 1: 16.110,00

Grau 1: 17.610,00

Grau 2: P= 1

Grau 2: 17.900,00

Grau 2: 19.400,00

Grau 3: P= 1,1

Grau 3: 19.690,00

Grau 3: 21.190,00

Grau 1: P= 0,9

Grau 1: 16.470,00

Grau 1: 17.970,00

Grau 2: P= 1

Grau 2: 18.300,00

Grau 2: 19.800,00

Grau 3: P= 1,1

Grau 3: 20.130,00

Grau 3: 21.630,00

FATOR DE CORREÇÃO(2)

Valor Parcial: resultado, em cada intervalo de classe, do produto do Valor Base pelo Fator de Correção. Valor Total: Valor Parcial acrescido da parcela de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinada à aquisição de material permanente.

A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO Conforme a resolução nº 9de 24 de abril de 2007, os recursos serão distribuídos nas seguintes rubricas, para viabilizar o funcionamento das escolas nos finais de semana: I - R$ 1.500,00 para a aquisição de material permanente (capital); (dar um exemplo em caixinha) II – Até R$ 2.700,00 para ressarcimento de despesas do professor comunitário (custeio) conforme 0; III – Até R$ 2.700,00 para ressarcimento de despesas do coordenador escolar (custeio); Excluídos os recursos para aquisição de material permanente e para ressarcimento de despesas do professor comunitário, 40% são destinados à aquisição de material de consumo e 60% para a contratação de serviços necessários ao oferecimento das oficinas, conforme o seguinte exemplo: ESCOLA COM 508 ALUNOS Intervalo de classe: 501 a 1.500 alunos Valor base: 17.900,00 Fator de correção: grau 1= R$ 16.110,00 (primeiro ano) Valor para material permanente: R$ 1.500,00 Valor total a ser repassado 17.610,00

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Professor comunitário

Coordenador Escolar

Material Permanente

R$ 1.500,00

60% restantes

40% restantes

Oficineiros R$ 2.700÷10

R$ 2.700÷10

R$ 270,00

R$ 270,00

R$ 6.426÷10 R$ 642,60 (*)

Material de consumo R$ 4.280,00 (**)

(*) valor mensal para ressarcimentos dos oficineiros (**)valor total para ser utilizado em dez meses

Observação: As atividades desenvolvidas pelo servidor responsável pela organização (professor comunitário), pelo coordenador das atividades (coordenador escolar) e pelos responsáveis pelas oficinas (oficineiros) serão consideradas de natureza voluntária , na forma definida no art. 1º e seu parágrafo único da Lei do Serviço Voluntário nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. RECURSOS DE CUSTEIO E DE CAPITAL No PDDE/FEFS são repassados recursos de custeio e de capital. Recursos de custeio são aqueles destinados à aquisição de materiais de consumo e o ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos voluntários que trabalham para funcionamento e manutenção das oficinas, além de pequenos serviços destinados à execução das oficinas. Recursos de capital são aqueles destinados a cobrir despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente para as oficinas, que resultem em reposição ou elevação patrimonial. Para maiores esclarecimentos a respeito da classificação das despesas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, deve-se consultar a Portaria Interministerial STN/SOF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Quando da utilização equivocada de recurso da categoria de capital em custeio, ou vice versa, a UEx deve repor o valor utilizado indevidamente, incluindo a CPMF, para a conta corrente e fazer uma justificativa quando da prestação de contas e, ainda, registrar em ata. Os recursos do PDDE/FEFS, tem destinação específica, não havendo justificativa para troca de categoria econômica, sem que haja prejuízo ao objetivo do repasse.

Quando da utilização equivocada de recurso da categoria de capital em custeio, ou vice versa, a UEx deve repor o valor utilizado indevidamente, incluindo a CPMF, para a conta corrente e fazer uma justificativa quando da prestação de contas e, ainda, registrar em ata. Os recursos do PDDE/FEFS, tem destinação específica, não havendo justificativa para troca de categoria econômica, sem que haja prejuízo ao objetivo do repasse. COBRANÇA DE TRIBUTOS NO PDDE/FEFS A CPMF pode ser paga com os recursos do PDDE, bem como os demais tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre os bens adquiridos ou produzidos e os serviços contratados para a consecução dos objetivos do programa, de conformidade com o que determina a legislação específica. Esta despesa pode ser considerada de execução e paga com recursos de custeio. Quanto às tarifas bancárias, faz parte do acordo firmado entre o FNDE e os bancos conveniados a oferta gratuita: dos serviços de manutenção da conta bancária do PDDE; de um talão de cheque por mês; de um extrato bancário por semana; de cartão magnético, apenas para verificação do saldo ou obtenção de extrato bancário, conforme diretrizes da rede à qual a escola pertence.

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O dinheiro do PDDE/FEFS não pode ser utilizado para o pagamento de despesas com multa e juros;tarifas bancárias de qualquer natureza e transferência de recursos do PDDE/ FEFS para qualquer outra conta. A alteração de banco ou agência também não é permitida.

As despesas realizadas na execução do PDDE/FEFS serão comprovadas mediante documentos fiscais originais ou equivalentes, devendo os recibos, faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da Unidade Executora, identificados com as rubricas FNDE/ PDDE/FEFS. CUIDADOS NA HORA DE EMPREGAR OS RECURSOS l. Convocar reunião com os membros da Uex para discutir as necessidades mais urgentes de material para as oficinas que funcionam na escola nos finais de semana e lavrar ata da reunião. l. A UEx deve realizar pesquisas de preços para garantir à escola bens e serviços de qualidade pelo menor preço e é recomendada a avaliação de, no mínimo, três propostas de fornecedores ou prestadores de serviços dos ramos relacionados com a natureza do produto a ser adquirido ou do serviço a ser contratado. l. A pesquisa de preços poderá ser feita diretamente na firma, ao fornecedor ou ao prestador de serviços, ou por meio de propaganda (jornal, revista, folheto), fax e outros, de acordo com a determinação da secretaria à qual a escola está vinculada, devendo ser registrada em ata. AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS A UEx deverá fazer a doação do bem à prefeitura ou secretaria estadual ou distrital de educação à qual se vincula, observando o modelo de Termo de Doação, para o tombamento do bem ao patrimônio da prefeitura municipal ou da secretaria estadual ou distrital de educação, mesmo que o bem tenha sido adquirido ou produzido com complementação de recursos da própria escola.

Embora o bem tenha sido tombado em nome da Seduc ou Prefeitura Municipal, ele deve estar disponível na escola para atendimento de suas necessidades.

A MOVIMENTAÇÃO DO DINHEIRO São exigidos que os recursos sejam movimentados, exclusivamente, por meio de cheque ou ordem bancária nominativos ao credor; portanto não pode ser feito saque na conta bancária ou efetuado pagamento em espécie. O pagamento deve ser feito à vista, com cheque nominal cuja data deve corresponder à da nota fiscal emitidos à empresa fornecedora do bem. Não é permitida a mudança dos recursos para outra conta bancária e nenhum outro depósito além dos recursos do FNDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO RECEBIDO A prestação de contas dos recursos recebidos deve ser encaminhada à: Prefeitura Municipal quando se tratar de escola pública da rede municipal; à Secretaria Educação do Estado ou do Distrito Federal – quando se tratar de escola pública estadual ou distrital. (explicar numa caixinha a guarda dos documentos originais...)

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FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA UEX. A prestação de contas deverá ser elaborada e apresentada nos seguintes formulários: Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados. Neste formulário, são prestadas as informações sobre os pagamentos efetuados (despesas de custeio ou de capital), indicando os favorecidos e especificando com detalhes os bens adquiridos ou os serviços contratados com os recursos do PDDE, de modo que se tenha noção precisa do que foi adquirido, contratado e quanto foi pago. Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos. Neste formulário, deverão ser relacionados os bens patrimoniais (equipamentos, material permanente etc) adquiridos ou produzidos com recursos do PDDE. Conciliação Bancária- caso seja necessário. A conciliação bancária é uma conferência comparada de informações sobre os cheques emitidos,saldos e valores de aplicações apresentadas no extrato bancário com as notas fiscais e recibos. Nesse caso é preciso anexar o extrato bancário. Vale lembrar que a UEx presta contas à secretaria a qual está vinculada, que aprova ou não sua prestação de contas e que pode solicitar documentos adicionais. No entanto , os originais dos documentos comprobatórios da utilização dos recursos devem permanecer na UEx pelo período de 5 anos para fiscalização dos órgãos externos.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FNDE A responsabilidade de prestar contas ao FNDE é da prefeitura municipal ou da secretaria de educação do estado ou do Distrito Federal, conforme a vinculação da escola e deverão ser encaminhados os seguintes documentos: Demonstrativo consolidado da execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias, com os dados consolidados das UEx; Relação de UEx Inadimplentes com Prestação de Contas informando as unidades executoras próprias que não apresentaram suas prestações de contas no prazo estabelecido ou não tiveram suas prestações de contas aprovadas; Ofício de encaminhamento dos formulários, relacionando, quando for o caso, as escolas desativadas, extintas ou paralisadas; AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DEVEM SER ENVIADAS PARA O SEGUINTE ENDEREÇO: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas (CGCAP) Programa Dinheiro Direto na Escola- Funcionamento das Escolas nos Finais de Semana-PDDE/FEFES. Prestação de Contas – Exercício (informar o ano correspondente à prestação de contas) SBS – Quadra 2 – Bloco “F” – Edifício Áurea – 10º andar Brasília – DF – CEP: 70070-929 Observação: todas as informações referentes ao processo de prestação de contas dentro do FNDE,são fornecidas pelo setor de Atendimento Institucional nos telefones:(061 ) 3966-4253, 4165,4877,4879,4808. PRAZOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL APRESENTAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FNDE A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação do estado têm até 28 de fevereiro do

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ano subseqüente ao do repasse para encaminhar ao FNDE as suas respectivas prestações de contas.(Ressaltar e fazer caixinha) UTILIZAÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE SALDO Os saldos podem ser utilizados no início do exercício seguinte ou segundo orientação da Prefeitura, da secretaria de educação do Estado ou do Distrito Federal, conforme a vinculação da escola, de acordo com os critérios e normas por elas definidos na legislação pertinente. A prefeitura e a secretaria de educação do estado ou do Distrito Federal têm um prazo estabelecido pelo FNDE para encaminhar a prestação de contas de sua rede de ensino e podem estabelecer data limite para a execução dos recursos do programa anterior ao dia 31 de dezembro. Os saldos disponíveis em 31 de dezembro devem ser reprogramados para o exercício seguinte, observada a categoria econômica dos recursos (custeio ou capital) ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O acompanhamento do Programa Escola Aberta é feito por meio do Sistema de Informação do Programa Escola Aberta (SIPEA) (fazer caixinha explicativa) O SIPEA O SIPEA é um sistema informatizado de cadastramento dos atores do programa, de registro semestral de observação, de relatórios semanais de visitas, das oficinas de curta duração e das demais atividades educativas. Seu objetivo é coletar informações educacionais que subsidiem o acompanhamento e o aprimoramento das ações do Programa Escola Aberta. COLETA DE INFORMAÇOES As informações para o SIPEA são coletadas por meio dos seguintes formulários: (inserir a tabela) PARA ACESSAR O SIPEA Para o acesso ao SIPEA, são fornecidos login e senha, enviados pelo correio ou por e-mail.

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Bibliografia (SERÁ NECESSÁRIA?) 1- Ministério da Educação,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Programa Dinheiro Direto Na Escola- Manual de orientações para as escolas, Mimeo,2006, Brasília-DF 2- BRASIL. Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. “Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola”, Brasília, 2001. 3-PAZ, Adalberto Domingos da. Informativo N° 1 - Programa Dinheiro Direto na Escola Orientações básicas sobre: os processos de adesão e de habilitação ao PDDE; Transferência e execução dos recursos, elaboração e encaminhamento das prestações de contas. FNDE/MEC, Brasília, 2003. 4-BRASÍLIA. Manual de Orientação para a Constituição das Unidades Executoras. Brasília: MEC, s/d. 1997. 5-Resolução n° 009, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Disponível em http://www.fnde.gov.br/home/legislacao_manuais/ pdde. Acesso em 22 de agosto de 2007. INCLUIR OS FORMULÁRIOS DA RESOLUÇÃO DO PDDE COMO ANEXOS

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manual operacional escola aberta  

manual operacional para o escola aberta do ministerio da educaçao do Brasil | Unesco

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