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Ano XIII | Edição 146 | Semanal

Catalão-Go

de 01 a 07 de abril de 2013

Comissão Especial de Investigação: Minha Casa Minha Vida Jardel afirma que lista entregue por Velomar é falsa, ex-prefeito admite que não fez a seleção Na quarta-feira 27 de março o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), prestou depoimento, na Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Catalão. A comissão investiga as inscrições das famílias beneficiadas para o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O prefeito classificou como “lamentável” o fato de o ex-prefeito Velomar Rios (PMDB) não ter permitido a transição entre a antiga e a atual gestão. “Problemas como este, poderiam ter sido evitados. Faltou espírito público, faltou ética para o ex-prefeito Velomar. Se tivesse permitido a transição, certamente teríamos solicitado esta lista de beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida de maneira oficial”, lamen-

tou o prefeito. Jardel Sebba informou que foi pessoalmente à superintendência da Caixa Econômica Federal em Goiânia, ocasião em que foi informado que realmente a lista com os pré-classificados para o programa não havia sido protocolada. O prefeito disse ainda que recebeu apenas a cópia de uma suposta lista de beneficiados, entregue por Velomar à Rádio Cultura em fevereiro. “É uma lista falsa, porque não contém timbre da Caixa, nem da prefeitura, nem assinaturas, e o pior, tem o nome da prefeitura grafado errado: ‘Prefeitura Municipal do Catalão’ e não ‘de’ Catalão. Um absurdo”, avaliou Jardel Sebba.

Vândalos destroem registro de reservatório da SAE Funcionários da SAE (Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão) descobriram na manhã de terça-feira (02/04) que um reservatório de abastecimento de água foi sabotado durante o fim de semana. A unidade, que fica próxima ao Morro das três Cruzes, no Bairro JK, foi invadida e teve um dos principais registros estragado. O superintendente da SAE, César Ferreira, contou que o problema afetou o fornecimento de água em três bairros da cidade. “Para conseguir estragar um regis-

tro dessa forma, o dano deve ter sido provocado por alguém que conhece o sistema. Ficamos com problemas de abastecimento no Santa terezinha, no Vereda dos Buritis e no Bairro JK, que foi o mais prejudicado”, informou o superintendente. A polícia esteve no local e lavrou o Boletim de Ocorrência (BO). Colaboradores da superintendência realizaram uma força tarefa para trocar o registro e o abastecimento de água nos bairros foi restabelecido.

Governador e secretário da Semana Santa em Caldas novas Educação entregam Prêmio Escola tem policiamento com mais de 200 oficiais a 217 unidades educacionais 217 unidades educacionais da rede pública estadual receberam, durante solenidade no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer, das mãos do governador Marconi Perillo e do secretário de Estado da Educação, Thiago Peixoto, o Prêmio Escola, que distribuiu recursos de R$ 20 mil e R$ 40 mil. Os valores já foram depositados na conta de cada escola vencedora, que decidirá como utilizá-los da melhor forma possível.

As comemorações da Semana Santa em Caldas Novas contaram com policiamento ostensivo. Durante os três dias de evento, o município recebeu o reforço policial do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), tropa de Choque, Grupo de Patrulhamento tático (GPt), Cavalaria, Rondas Ostensivas táticas Metropolitanas (Rotam), Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) e cento e sessenta sargentos, que passam por curso de aperfeiçoamento da Academia da Polícia Militar de Goiás.


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Comissão Especial de Investigação: Minha Casa Minha Vida

a de Três Ranchos divulga Assembleia Legislativa: Jardel afirma que lista entregueValin por Velomar é falsa, expreside sessão o do carnaval na cidade admite que não fez a de seleção nco dias de festa mais deprefeito 30 mil foliões passaram solene reabertura go Azul. A prefeitura comemora uma movimenJardel Sebba e o6 ex-prefeito de Catalão Velomar Riosdos prestam depoimento na CEI que trabalhos de aproximadamente milhões de reais.

Ranna o omo Azul m dos ás. A e feerçafeito o re“Há um ado. mada stica ou o

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hóspede foi visivelmente identifi- no programa do Governo Federal. investiga as inscrições de famílias cada pela nossa equipe neste carnaval, esperamos que na semana santa isso se repita”. A prefeitura de Três Ranchos se preocupou também com a coleta de lixo do município durante a folia. Segundo o cronograma de atividades do departamento de varrição e coleta, foram coletadas 10 toneladas de lixo. As ações de limpeza tiveram início antes mesmo da semana do evento, se estendo até o fim do carnaval.

Apoio aos turistas Os turistas que visitaram Três Ranchos contaram com o apoio do C.A.T (Centro de atendimento ao Turista) que esteve aberto ao público todos os dias de folia. Foram realizados atendimentos nos horários das 8h às Presidente da Assembleia Como prevê o regimento 21h, prestando esclarecimentos, Legislativa, Helder Valin (PSDB), interno, o primeiro pronuninformando sobre a programapresidiu a sessão solene que marciamento coube à bancada de ção do carnaval, hotéis e restauoposição, representada pelo cou a retomada das atividades da rantes. Também pela primeira 17ª Legislatura nesta sexta-feira, deputado Karlos Cabral, líder vez o centro implantou o sistema 15, no Plenário Getulino Artiaga. do PT. Em seguida, o líder do de “Camping” no local. O espaço PSDB na Casa, deputado Túlio A solenidade foi prestigiada pelos foi adaptado com chuveiros e baparlamentares da Casa e autoriIsac, discursou em nome da nheiros químicos para oferecer dades dos poderes Executivo e base parlamentar de apoio ao comodidade aos campistas. Na 27 de Federal em Goiânia, ocasião da CEF para avaliarem a lisura do que surgiram, o sorteio não se- programas Aurélio Oquarta-feira 10º BBM de Catalão Judiciário. Executivo, fazendosociais. um balanço Para o secretário Municicomoode costume, esteve com Representando o governadas ações do Governo estadual ede março prefeito de Catalão, em que pal foi informado que ria aplicado nessa nova seleção. explicou ainda que o recibo processo. “Não terá jeitinho, nem de Turismo, Rodrigo Daniel postos montados no C.A.T dor Marconi Perillo, onas secretário contrapondo críticassó levantadas Jardel Sebba (PSDB), prestou realmentedos a lista com os préesquema. Vão ser selecionadas e Confuso respostas, Velomar um protocolo é feito após Santos, “Rodrigão” as metas (Centro de Atendimento ao Tude Articulação Institucional, Dadepoimento, na Comissão Es- -classificados para o prografamílias que realmente não explicou quais seriampela essesoposição. a análise da CEF, que não foi do carnaval foram sorteadas cumpridas rista) e no ranchão Lago Azul. niel Goulart (PSDB) discursou “Tenho ouvido que a “Conforme prometido devolvepecial de Investigação (CEI) da ma não havia sido protoconecessitarem”, prometeu o prequestionamentos. feita porque a entidade afirma Foram realizadas cerca de 400 em nome do chefe do Executivo. oposição tem falado de buramos todos os filhos que aqui vieCâmara Municipal de Catalão. lada. O prefeito disse ainda feito. Sobre o fato de ter divulganão ter recebido a lista. ações preventivas durante todos Também prestigiaram a sessão cos em rodovias. Se buraco for ram às suas mães, Aoscomissão investiga inscri- que apenas a cópia de em segurança. do a listaCivil, na Rádio Cultura,padrão VeloVelomar tedias, como porasexemplo, in-recebeu o chefe do Gabinete depuparaEmbora eleição, os preNão houve nenhuma morte por formações aos beneficiadas pais sobre o uso tado licenciado Lívio Luciano feitos de Goiânia e Aparecida ções das famílias uma suposta lista de benefiEx-prefeito Velomar mar Rios afirmou que entregou nha apresentado arquivos acidente ou por afogamento dudo colete salva-vidas, visando (PMDB), o pre-à apresennão poderiam ser candidatos a para o programa Minha Casa ciados, entregue Velomar Riosda confessa que nãoque representou a lista com indicados de emails enviados com data rante a por folia e nos eventos praconscientizar a todos sobre os feito de Goiânia, Paulo Garcia governador. Há buracos por lá Minha Vida, do Governo Fede- à Rádio Cultura em fevereiro. tadora da rádio, e não lista com e hora, os documentos não fez o sorteio dos préça do Rosário e do sambódromo cuidados a serem tomados no (PT); o vice-presidente do Tritambém. O governador Marcoforam nenhuma ral. O prefeito classificou como uma listaregistradas falsa, selecionados contemplados, que só podem ser apresentam carimbos ou aslago. O evento “Três Ranchos “Énão bunal de Justiça, Carlos Escher; ni Perillo também pegou muitos ocorrência de brigas,” garantiu o “lamentável” o fato de o ex-preporque não contém timbre definidos pela CEF. O ex-prefeito sinaturas que autentiquem Folia 2013”, atendeu todas as exiconselheiros de tribunais, entre buracos. E há dois anos trabalha feito Velomar Rios (PMDB) nãoCorpo da Caixa,secretário. nem da prefeitura, atribui à radio a responsabilidade o recebimento dos(Karlos arquivos gências solicitadas pelo outras autoridades. para tapá-los. O senhor “Três Ranchos Folia 2013” de Bombeiros para realização da Em entrevista coletiva, Cabral), se não andar de avião, ter permitido a transição entre a nem assinaturas, e o pior, tem Na manhã de segunda- pela publicação dos nomes, uma por qualquer representante conseguiu conciliar todas as festa, como por exemplo, sinaliValin destacou que continuará vai encontrar buracos. Mas tamantiga e a atual gestão. o nome da prefeitura grafadoo prefeito -feira, 01 foi a vez da vez que foi divulgada pela emis- da CEF. tribos, segundo da de ci-abrilmantendo zação de saídas de emergência e um relacionamento bém verá ações do governo “Problemas como este, errado: ‘Prefeitura MunicipalPereira CEI ouvir o ex-prefeito Velomar sora e não diretamente por ele. Aurélio Macedopara infordade, Rolvander (PSDB), colocação de extintores em ponrespeitoso com a oposição e discorrigi-los”, afirmou o tucano. poderiam ter sido evitados. Fal- do Catalão’ e não ‘de’ Catalão. que tentou esclarecer so- que fará Velomar apresentou à mou que nas próximas sessões “atendemos o pessoalRios mais jovem tos estratégicos. se acreditar uma gestão que gosta doJardel som automotivo, o envio tou espírito público, faltou ética Um absurdo”, avaliou bre o suposto da lista de comissão documentos devem sergovernamental ouvidos o superintranquila. “Estaremos empenha- que, se- Mensagem público que gosta de shows no para o ex-prefeito Velomar. Se Sebba. pré-selecionados do gundo relator da CEI Aurélio Em tendente Regional da CEF, Moradores aprovaram a dosPrograma em contribuir daomelhor manome do governador sambódromo, tivemos atrações folia 2013 neira possível para a governabiliMarconi Perillo, o secretário tivesse permitido a transição, Questionado sobre Minha Casa Minha Vida à Caixa Macedo (PSDB), já eram de Cleomar Dutra, os ex-servicomo: apresentações de A Folia agradou todoscomo os vaivariadas Estado, mas acreditamos Daniel afirmou que oda Federaldade (CEF).do Quescertamente teríamos solicitado proceder paraDmek sele- eEconômica conhecimento da comissão. O Goulart dores Edmilson Mariano Rap do MC de Rock do públicos, segundo o empresário Executivo renova o diálogo com que os anos de 2013 e 2014 serão esta lista de beneficiados do cionar asAlexandro pessoas da Cândido, lista de tionado, não ter relator afirma que o código apre- Silva e Betânia Moreira que, PagodeVelomar com afirmou Ney Silvio, proprietário do sutranquilos, sem maiores mudana Casa e deseja um ano muito programa Minha Casa Minha inscritos no Cadastro Único realizado sorteio entre beneficisentado por Velomar parece ser de acordo com Velomar, eram o Pagolight, Arroxa com o grupo permercado Lago Azul, este foi ças estruturais”, frisou. “Nossa reprodutivo em realizações aos Nechiville terminamos com o afirmando Vida de maneira oficial”, lamendo Governo Federal,eJardel ários. Justificou que oa oposição um código de abertura de deputados. chave os responsáveis o melhor carnaval dos últimos lação com continuará “Temos pelo umcadastro solo sertanejo Universitário de Carlos teriasendo tou o prefeito. respondeu que convocará procedimento sido realizano CadÚnico, e envio dos nomes de benefianos em termos de organização. pautada colhido pelo respeito às di- instrufértil e abençoado para que flo& Jader. “A qualidade deste carnaval membros vai vergências, ao contraditório. Com resça um período abundante de Jardel Sebba informou do Ministério Púdo no processo de habitação do mento do Governo Federal que ciários do programa à CEF. Mesmo com o nível do refletir ano que vem, quando os pensamentos diferentes, mas que práticas positivas para Goiás e o que foi pessoalmente à superin- blico, todos vereadores, Residencial Evelina Nour II, mas identifica e caracteriza famílias LagoosAzul estando com apenas turistas da beira do Lago voltacomplementam o processo demoseu povo” , finalizou. tendência da Caixa Econômica clubes de30% serviço membros que máxima, devido aos questionamentos de baixa renda para inserção em de esua capacidade rem a prestigiar a nossa cidade”. crático”, acrescentou. a folia reuniu mais de 30 mil pesA empresária Patrícia, dona do soas, gente de várias cidades e até Empório Siqueira, também fez de outros estados. A movimentasua colocação quanto ao perfil do ção econômica do município foi turista “a qualidade do turista fez de aproximadamente 6 milhões a diferença neste carnaval”. de reais, o que mostrou o potenNa rede hoteleira os ren14.829.700/0001-06 cial de Três Ranchos para todo o dimentos também foram saestado de Goiás. tisfatórios, a taxa de ocupação A Prefeitura Municipal foi de 100%, entre a Pousada 3 de Três Ranchos, por meio do Ranchos, Parque das Águas e Diagramação: prefeito Rolvander, vice-prefeito Pousada Lago Azul 3. De acordo James Cruvinel Junior Haroldinho, e a Secretaria Mucom o empresário, José Eduardo nicipal de Turismo, agradecem Barroso, dono do Hotel Parque a todos os órgãos envolvidos no das Águas, houve uma mudan“Três Ranchos Folia 2013”, assim ça muito bem-vinda quanto ao como todos os servidores muniperfil do turista “a qualidade do cipais.


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Escola Allan Kardec homenageia prefeito Jardel Sebba

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o prefeito e a primeira-dama visitaram a escola e firmaram compromisso de continuar apoiando à unidade construída em terreno doado pela mãe do prefeito

O prefeito Jardel Sebba (PSDB) visitou na manhã da última quarta-feira 03/04 a Escola Allan Kardec, localizada no Jardim Paraíso. Ao lado da primeira-dama e secretária de Ação Social, Anna Sebba, ele conheceu as instalações da unidade que mantém convênio com a prefeitura de Catalão. Os dois foram homenageados, assis-

tiram uma apresentação musical, lancharam na unidade e receberam lembranças confeccionadas pelos próprios estudantes. “Viemos conhecer a escola e o excelente projeto que é desenvolvido aqui. Estamos felizes pela receptividade de todos”, disse Anna Sebba. Segundo leonardo

Vieira Fernandes, presidente da entidade fundadora da escola, a parceria existente entre a unidade e a administração municipal é de suma importância para a manutenção da escola. “Jardel é um amigo de longa data e essa visita dele de hoje nos mostra o interesse que ele tem em conhecer o projeto que desenvolvemos. É gratificante

que ele venha aqui sentir o clima da escola, ter contato com os alunos e com a obra que temos, que é de fundamental importância para a comunidade catalana. É um prazer ter Jardel e Anna aqui”, salientou. Durante o evento Andrea Cristina Fernandes, integrante conselho diretor da escola, lembrou que foi a

mãe de Jardel, dona Odette Faiad Sebba, quem doou o terreno onde funciona a unidade escolar. “Dona Odette nos doou o terreno, onde antes funcionava a Casa da Sopa. No decorrer dos anos, o nosso sonho foi se construindo e virou realidade com a implantação desta instituição escolar“, disse.

Ministério da Saúde divulga aumento nos caso de dengue em 2013

Segundo o ministério, houve uma redução dos casos considerados graves. Desde o início do ano até o dia 23 de março, foram notificados mais de 635 mil casos, com 108 mortes. O Ministério da Saúde divulgou hoje um balanço da dengue no Brasil. Desde o início do ano até o dia 23 de março, foram notificados mais de 635 mil casos, com 108 mortes. No ano passado, nesse mesmo período, o número de notificações tinha sido bem menor. Mas, segundo o ministério, houve uma redução dos casos considerados graves.


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Vândalos destroem registro de reservatório da SAE O problema afetou o fornecimento de água em três bairros de Catalão Funcionários da SAE (Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão) descobriram na manhã de terça-feira (02/04) que um reservatório de abastecimento de água foi sabotado durante o fim de semana. A unidade, que fica próxima ao Morro das Três Cruzes, no Bairro JK, foi invadida e teve um dos principais registros estragado. O superintendente da SAE, César Ferreira, contou que o problema afetou o fornecimento de água em três bairros da cidade. “Para conseguir estragar um registro dessa forma, o dano deve ter sido provocado por alguém que conhece o sistema. Ficamos com problemas de

abastecimento no Santa Terezinha, no Vereda dos Buritis e no Bairro JK, que foi o mais prejudicado”, informou o superintendente. A polícia esteve no local e lavrou o Boletim de Ocorrência (BO). Colaboradores da superintendência realizaram uma força tarefa para trocar o registro e o abastecimento de água nos bairros foi restabelecido. Ainda segundo Ferreira, será estudado um sistema de monitoramento para todas as unidades de reservatório da SAE. “Vamos monitorar esses locais 24 horas por dia. São mais de 120 unidades, mas faremos a fiscalização por câmeras ou seguranças”, adiantou.

Propaganda volta às ruas de São Paulo com anúncio de cerveja

Seis anos e três meses após o início da vigência da Lei Cidade Limpa, coube a uma marca de cerveja abrir caminho para a volta da publicidade nas ruas de São Paulo. Desde a última segunda-feira, cartazes da Brahma, uma das marcas da Ambev, surgem instalados pela cidade ao lado dos novos abrigos em pontos de ônibus. A empresa escolheu algumas das regiões consideradas mais nobres da capital -Itaim Bibi, Jardim Paulista e Perdizes, todas na zona oeste, e Moema, na zona sulpara “reinaugurar” a propaganda

no mobiliário urbano, embora já existam novos abrigos também em áreas tidas como menos nobres --Cambuci, Santa Cecília e Liberdade, todas na região central de São Paulo, por exemplo. Ao todo, a empresa Otima, responsável pelos espaços, prevê instalar 6.500 novos abrigos na cidade até 2015, sendo 1.400 só neste ano -até agora, 97 estão prontos ou em processo de instalação. A Otima --novo nome do consórcio Pra SP, formado por Odebrecht, Rede Bandeirantes, Kalitera Engenharia e APMR-- vai

gastar cerca de R$ 300 milhões para instalar os abrigos, pagando R$ 167 milhões à prefeitura pelo direito de explorar a publicidade nos espaços por 25 anos. Nesse período, o que for arrecadado com os anúncios publicitários é do consórcio. Também haverá propaganda nos relógios de rua. Serão mil ao todo na cidade, sob controle do grupo formado pela francesa JCDecaux e a brasileira Publicro-

no. Os novos relógios começam a chegar às ruas no mês que vem. A arquiteta Regina Monteiro, uma das pessoas que ajudaram a criar da Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em janeiro de 2007, disse que a publicidade no mobiliário urbano estava prevista desde que a propaganda foi abolida, mas a falta de critérios pode prejudicar a cidade. Até dezembro, Regina Monteiro era responsável pelo setor de proteção da paisagem urbana da prefeitura. “A ideia era espalhar a mídia

exterior pela cidade para não saturar a paisagem com publicidade. Tenho medo de que as pessoas entendam isso [a volta da propaganda] como jurisprudência”, afirmou. O corpo técnico que julgaria os espaços publicitários a serem explorados foi desfeito pela atual gestão e a diretoria de paisagem urbana da SP Urbanismo, extinta. Sem critérios técnicos, diz Regina, pode ocorrer uma disputa pela paisagem urbana, se a marca no mobiliário ofuscar a publicidade permitida nas fachadas de prédios.


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Marconi propõe mobilização em defesa dos incentivos fiscais

Ampla articulação envolvendo governo, setores produtivos e trabalhadores, em defesa dos incentivos fiscais como forma de preservar empregos, foi discutida hoje durante reunião convocada pelo governador Marconi Perillo. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, divulgou estudo a respeito das perdas fiscais do Estado, caso a reforma tributária seja aprovada nos moldes da proposta do governo federal. De acordo com o secretário Simão Cirineu, Goiás teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita e receberia, no chamado Fundo de Compensação, R$ 1 bilhão e 375 milhões. Destes, pela proposta da União, 25% viriam a fundo perdido e 75% em forma de empréstimo. Há também o temor de que, na ausência de consenso no ambiente do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) discipline o assunto por meio de súmula vinculante. Tramitam no STF diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propostas por Estados produtores, contra os incentivos fiscais praticados pelos emergentes.

“Estamos diante de um quadro muito grave”, avaliou o governador Marconi Perillo durante a reunião. Marconi sugere que os líderes goianos, suprapartidariamente, uniformizem o discurso. “O que estamos tentando fazer é salvar os dedos”, disse o governador, referindo-se aos prejuízos da uniformização das alíquotas de ICMS para Goiás. Para ele, é importante uma ampla articulação em defesa dos interesses de Goiás, que corre o risco de ter travado seu desenvolvimento econômico. A proposta defendida por Goiás é de escalonamento do processo de uniformização das alíquotas da ICMS, a convalidação dos benefícios já concedidos, a constitucionalização do Fundo de Compensação e a redução da alíquota na proporção 7/4. Isso significa, por exemplo, que, se Goiás exportasse para São Paulo, pagaria ICMS de 4%, e se São Paulo exportasse para Goiás, a alíquota recolhida seria de 7%. O projeto original do governo federal fala em alíquota igualitária de 4%, o que inviabilizaria as economias emergentes.

Nos moldes em que está sendo proposta, 11 Estados perderiam com a reforma: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ocorre que entre eles há variações do Fundo de Compensação. Pelo estudo apresentado pelo secretário Simão Cirineu, os Estados que mais perdem são Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. “É preciso que os números sejam analisados com a frieza da realidade atual”, disse o governador Marconi Perillo na reunião. Segundo ele, o instrumento do Fundo de Compensação não tem sido seguro. Basta dizer que, no caso das Lei Kandir, explicou, a União começou ressarcindo as perdas em até 72% e hoje não passa de 9%. O governador propôs ampla mobilização, marcada por uma marcha a Brasília, na defesa dos interesses de Goiás. O principal argumento é a defesa do emprego. A senadora Lúcia Vânia (PSDB) defendeu a constitucionalização do Fundo de Compensação como forma de reforçar politicamente o ressarcimento legal das perdas. A

preocupação do secretário estadual de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, refere-se ao retrocesso dos índices de crescimento econômico do Estado. “A reforma do jeito que está sendo proposta vai provocar o desinvestimento industrial”, disse. Os representantes dos setores produtivos que participaram da reunião aprovaram a proposta de mobilização em Brasília, feita pelo governador. “Nós não vamos andar pra trás. Querem nos reduzir a plantadores de arroz”, bradou o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial (Adial Brasil), José Alves Filho. Para ele, a uniformização das alíquotas de ICMS visa apenas “neutralizar aquilo que está dando certo”, no caso os incentivos fiscais. A reunião, que demorou 3 horas e meia, contou com a participação do vice-governador, José Eliton, dos senadores Lúcia Vânia (PSDB), Cyro Miranda (PSDB) e Wilder Morais (DEM), dos deputados federais Jovair Arantes (PTB), João Campos (PSDB), Valdivino de Oliveira (PSDB),

Roberto Balestra (PP), Magda Mofatto (PTB), e Heuler Cruvinel (PSD), os secretários estaduais Simão Cirineu (Fazenda), Vilmar Rocha (Casa Civil), Alexandre Baldy (Indústria e Comércio), Leonardo Vilela (Meio Ambiente), Henrique Arantes (Cidadania e Trabalho) e Ridoval Chiarelotto (GoiásIndustrial), os deputados estaduais Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM), Nilo Resende (DEM), José Vitti (DEM), Daniel Messac (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Lincoln Tejota (PSD), Joaquim de Castro (PSD), Elias Júnior (PMN), Carlos Antônio (PSC), Ademir Menezes (PSD), Gracilene Batista (PTB), Fábio Sousa (PSDB), Cláudio Meirelles (PR) e Francisco Vale Jr. (PSD), os presidentes da Fecomércio, Fieg, Adial, Faeg, os prefeitos Juraci Martins (Rio Verde), Jalles Fantoura (Goianésia), Chico Bala (Itumbiara), Eronildo Valadares (Poragantu), Misael Oliveira (Senador Canedo) e Jânio Darrot (Trindade), entre outros.


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Uma oposição tonta, sem discurso e sem projeto Talvez pelo processo sucessório exageradamente antecipado, oposicionistas começam a entrar em briga franca e, pior, batem cabeça centrados apenas na questão de nomes, esquecendo-se de apresentar um projeto alternativo ao eleitor goiano

Ao contar dos votos no dia 31 de outubro de 2010, quando ficou evidente mais uma vitória de Marconi Perillo (PSDB) — a quarta, considerando a de 1998, em cima de Iris Rezende (PMDB); a de 2002, na reeleição, em cima de Maguito Vilela (PMDB); a de 2006, quando o tucano carregou nas costas o peso-pesadíssimo Alcides Rodrigues (PP) contra o mesmo Maguito; e a de 2010, novamente surrando Iris —, a oposição ficou tristinha, como não poderia deixar de ser. Mas sentiu que para a próxima dava. Afinal, Marconi pegava uma terra arrasada por um dos governos mais ineficientes e desastrosos da história goiana, perpetrado por Alcides Rodrigues. A oposição, acertadamente, intuía que Marconi teria dificuldades imensas para consertar o desconserto herdado de Alcides e sua troupe inepta. Só depois de fazer isso, consertar o estrago, Marconi poderia deslanchar uma gestão relativamente eficiente. E nesse entretempo, a oposição poderia amplificar os problemas, as dificuldades, os nós, e ir minando o tucano. Para melhorar ainda mais as coisas para ela, no finalzinho de 2011, armou-se uma CPMI do Cachoeira, montada no Congresso pelo ex-presidente Lula da Silva e acólitos única e exclusivamente para torpedear a oposição, tendo Marconi como um dos alvos preferenciais. Quase deu certo. Havia problemas pontuais no nascente governo Marconi, que seriam escolhidos a dedo pela oposição para martelar. Um exemplo, o imbróglio da Celg. A oposição disparou contra o governo em relação ao drama econômico-financeiro da estatal encalacrada. Nos três primeiros meses de governo, ela cobrava de Marconi a solução que Alcides não conseguiu em mais de três anos. E olhe que Lula da Silva esteve em Goiânia e prometeu à população goiana resolver o problema. O capitão do time alcidista, Jorcelino Braga, estivera várias vezes em Brasília e retornava dizendo que o problema estava resolvido, era só questão de dias. Não resolveu e o pepino ficou com Marconi, que teve de resolver, passando a empresa para controle federal. Outro nó em que a oposição queria amarrar o tucano era o Centro Cultural Oscar Niemeyer. O problema é que no segundo dia de mandato, o governador reabriu o local que, desde então, mesmo faltando reparos e detalhes, tem abrigado eventos. Outro problema, a situação das rodovias, deixadas ao abandono por Alcides Rodrigues, seria martelado pela oposição. Marconi conseguiu aprovar o Fundo de Transporte (combatido pela oposição na Assembleia), que bem ou mal deu um mínimo de recursos para a recuperação das rodovias. Além disso, o governador foi atrás de financiamentos externos. Foi implantado o Programa Rodovida, também combatido pela oposição parlamentar. Os exemplos são citados apenas para reforçar um fato: Marconi, aos poucos,

desmontou (ou está desmontando) os pontos de combate para a oposição e entra no terceiro ano de mandato em condições muito melhores do que tinha ao assumir, em 1º de janeiro de 2010. Promoveu melhorias, implantou uma reforma administrativa. Obteve avanços inequívocos na Educação: Goiás cresceu 16% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-Ideb, saltando da 8ª posição em 2009 para a 5ª posição em 2011 nos anos iniciais do Ensino Fun­damental e de 15º lugar o 6º lugar nos anos finais. Em relação ao Ensino Médio, foi um salto mais do que significativo: a rede pública estadual em Goiás saiu da 16ª posição para a 5ª colocação. Sem contar que passou a pagar o piso nacional salarial dos professores, o que não fizeram Estados governados pelo PT, como Bahia e Rio Grande do Sul. Na Saúde, a cessão do gerenciamento das unidades hospitalares a Organizações Sociais (OSs) mostrou-se acertada. É uma forma mais moderna, racional e ágil para me­lhorar o atendimento à população, que quer saber de resultado. Esse foi outro projeto torpedeado pela oposição, mas os resultados são visíveis, embora o passivo nessa área seja imenso e há muito ainda a fazer. Mas veja-se que a Prefeitura de Goiânia — sob comando de um dos nomes fortes da oposição, o petista Paulo Garcia — também enfrenta uma barra e é alvo de reportagens críticas diariamente nos veículos de comunicação. Em Goiás, a indústria cresce mais que a média nacional. O PIB goiano cresce quatro vezes mais que o pibinho de Dilma Roussef, que volta e meia expressa sua admiração pela gestão do tucano em Goiás. Pois bem, aí chegamos ao ponto fulcral dessa Conexão. A oposição centrava sua esperança nos ataques aos problemas da administração de Marconi Perillo e aliados. E é bom que se diga, oposição tem que fazer isso mesmo, criticar, apontar os problemas, cobrar soluções. Mas, desamarrados alguns (os principais) nós, a oposição tem ficado meio sem assunto. Evidentemente, que sempre há questões pontuais a serem criticadas. Mas naquilo que realmente importa, Marconi e aliados têm respostas satisfatórias a dar. Tudo isso levou ao inevitável: a grita pela reeleição do tucano. É quase unânime entre os integrantes da base que Mar­coni é o nome para 2014. A unanimidade não foi alcançada ainda por que muitos preferem cautela neste momento para não embaçar o ambiente administrativo. Preferem não precipitar a campanha por considerar que não é bom para

uma gestão que está no meio e ainda devendo realizações. O que se pergunta, então, é o que a oposição vai fazer. Vai continuar apenas jogando o jogo de desconstrução de Mar­coni, esperando ser ajudada pela fadiga de material do marconismo? Afinal, se o tucano ganhar mais uma, vai para 20 anos de poder — menos um pouco, observando-se o interregno alcidista. De qualquer forma, se­riam cinco vitórias marconistas em sequência. O discurso de desconstrução será suficiente para convencer o eleitor a tirar de Marconi Perillo a chave do Palácio das Esme-raldas e entregá-la a Iris? Ou a Paulo Garcia? Ou a Júnior Fri-boi? Ou a Vanderlan Cardoso? Ou a Ronaldo Caiado? Ou a Antônio Gomide? Ou a outro nome que possa surgir no de-correr do processo? Há algumas semanas, o colunista ouviu algumas lideranças de oposição sobre qual deveria ser o discurso para desalojar Marconi e aliados do poder. O deputado licenciado Wagner Siqueira (PMDB), hoje secretário de Habitação de Goiânia: “Nosso discurso vai ser mostrar que o governo não está fazendo nada. Muitas obras estão paradas, e isso vai ser enfatizado na campanha oposicionista. Esse governo nasceu criando um Fundo de Transportes que não se materializou nas obras esperadas. A malha viária está precária. Não há investimentos. O Oscar Niemeyer não conclui, é o símbolo de que o infinito existe. O aeroporto, o centro esportivo, e tantas obras que foram anunciadas (estão paradas).” Vanderlan Cardoso (sem partido) criticou principalmente a falta de investimentos do governo, atacando especificamente o aumento do endividamento. Vanderlan disse que será preciso buscar mecanismos para que se façam os investimentos necessários com a própria receita. “É preciso gestão para isso. O Estado não aguenta mais buscar dinheiro fora para fazer investimentos. Mesmo que o juro seja subsidiado, barato, mas isso deve ficar para uma obra emergencial, algo assim. Ao longo dos últimos anos, o Estado só faz investimento com recurso de fora.” Osmar Magalhães (PT) disse que antes de tudo a oposição terá de ter o método da unidade, o que ele considera o primeiro desafio de PT, PMDB, PSB e demais partidos que formam a base da presidente Dilma em Goiás: “A oposição tem o grande desafio de apresentar um projeto de desenvolvimento para o Estado que seja sustentável em relação ao modelo que Marconi vem imprimindo nos últimos tempos. Hoje a prioridade é construir esse projeto, para apresentá-lo no momento certo para a sociedade.” É aí que a porca torce o rabo. A oposição, até aqui, não tem sequer

esboçado o que seria um projeto alternativo ao que Marconi e aliados estão praticando. O discurso da unidade, que é praticamente unânime entre os oposicionistas, também se mostra descosido. Na verdade, o que se tem visto nas últimas semanas é que PMDB e PT estão em início de pé de guerra, com cada qual se achando no direito de ter o nome na cabeça de chapa. Farpas e cotoveladas estão sendo desferidas de lado a lado entre petistas e peemedebistas. Deslumbrados com as Prefeituras de Goiânia e de Anápolis, as duas maiores, há petistas que se esquecem que o partido não tem densidade eleitoral no interior do Estado. Daí, acreditam que podem vencer Marconi e aliados prescindindo do PMDB e de Iris Rezende. É bom ressaltar que o prefeito Paulo Garcia não tem feito esse jogo. Ele é plenamente consciente de que não seria prefeito se não fosse Iris, tanto pela herança da gestão em 2010 quanto pela “força” nos palanques na campanha em 2012, mesmo considerando que Paulo praticamente não teve adversário. No PT, quem mais enfatiza essa vertente de “independência” é o deputado federal Rubens Otoni, que já se declara em franca campanha para fazer de seu irmão, o prefeito Antônio Gomide, o candidato da oposição ao governo em 2014. Otoni tem todo o direito de puxar a sardinha para a brasa de seu irmão. Mas pode ser mais um movimentos errático em relação a campanhas ao governo. Na passada, ele foi um dos que levaram a Lula da Silva a mensagem de que Marconi estava isolado em Goiás, e que seria fácil bater o tucano. Lula acreditou, deu força, veio a Goiás para desacatar o então senador Marconi, mandou dinheiro para a campanha peemedebista-petista. Não adiantou, sem contar com o governo estadual nas mãos de Alcides, Marconi ganhou de Iris, que tinha o governo federal e a Prefeitura de Go­ iânia na sua sustentação. Por essas e outras, já há quem ponha em dúvida a manutenção da aliança que deu ao PMDB e ao PT duas eleições na capital, a de 2008, na reeleição de Iris, e a de 2010, na reeleição de Paulo Gar­cia. O que se tem até o mo­mento, é PT e PMDB brigando por nomes, enquanto a terceira via de Vanderlan Cardoso, Júnior Friboi e Ronaldo Caiado gira tonta sem saber como se viabilizar, ela também se batendo por qual dos três será o “cara”. Nem PMDB-PT nem a hipotética terceira via formulam o tal discurso alternativo. Enquanto isso, Mar­coni continua, aos poucos, deslanchando seu governo.

Tucano inverte ciclo de poder Marconi Perillo ganhou quatro eleições para o governo: 1998, 2002, 2006 e 2010. Nesse período, inverteu o ciclo antes dominado pelo PMDB, que ganhara todas as eleições após a redemocratização: 1982, 1986, 1990 e 1994. Em 1990, Paulo Roberto Cunha (então filiado ao PDC) disputou e perdeu para Iris Rezende. Em 1994, Lúcia Vânia (filiada ao PP), foi derrotada por Maguito Vilela. Nessas duas eleições, a oposição teve chances reais de vencer, mas dividiu-se e facilitou para o PMDB. Agora o PT, que antes corria em raia própria, percebeu que sozinho não teria chances e se coligou ao PMDB, o que fez em 2008 na disputa pela Prefeitura da Capital. Também esteve com os peemedebistas em 2010, na sucessão estadual, mas a base marconista foi vitoriosa. A aliança foi repetida com sucesso em 2012, possibilitando a reeleição de Paulo Garcia na prefeitura. PMDB e PT devem caminhar juntos na sucessão estadual, se mantiverem o juízo e não deixarem a vaidade falar mais alto. Unidos, podem repetir na sucessão estadual o sucesso que estão tendo na Prefeitura de Goiânia. Interessante que em meio à belicosidade dos mais jovens de ambos os lados, o veterano Mauro Mi­randa, fiel escudeiro de Iris Re­zende e um dos responsáveis pelo sucesso peemedebista nos 16 anos em que a sigla mandou na política estadual, manifeste o que pode ser a chave do sucesso da oposição, que neste momento não tem discurso alternativo ao marconista. Segundo Mauro, o discurso terá de ser objetivo, falando ao indivíduo, acenando com melhoria para a vida da pessoa no seu dia a dia. “O cidadão tem de saber o que vai melhorar para ele como pessoa, como morador de Goiás. Temas como o pleno emprego têm de ser fortalecidos, mas as questões mais práticas devem ser focadas no discurso da oposição”, disse Mauro Miranda ao Jornal Opção, há algumas semanas. O marqueteiro Marcus Vinícius Ribeiro Queiroz fez uma provocação: em Goiás não existe oposição. Lembrou que oposição se faz a propostas, mas que atualmente está sendo feita em termos pessoais, na busca de destruir o adversário, o tal discurso de desconstrução. Ele vaticinou que, a continuar assim, Marconi tem uma grande vantagem, mesmo com todos os contratempos que sua administração estava tendo. “Se a oposição ficar apenas contra Marconi, vai ser o mesmo cenário de 2012 (na eleição municipal), uma turma contra a outra. Eles estão transformando debate eleitoral em debate pessoal. O PMDB está aí, mas não dá conta de fazer uma discussão interna para saber o que é melhor para Goiás. Estão discutindo se é Iris ou se não é Iris.”


De 01 a 07 de abril de 2013

Catalão, Maio de 2012

Governador e secretário da Educação entregam Prêmio Escola a 217 unidades educacionais

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Escolas premiadas receberam valores entre R$ 20 mil e R$ 40 mil

217 unidades educacionais da rede pública estadual receberam, durante solenidade no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer, das mãos do governador Marconi Perillo e do secretário de Estado da Educação, Thiago Peixoto, o Prêmio Escola, que distribuiu recursos de R$ 20 mil e R$ 40 mil. Os valores já foram depositados na conta de cada escola vencedora, que decidirá como utilizá-los da melhor forma possível. “Nós temos absoluta convicção da qualidade de nossos gestores, na inteligência e no potencial de nossos alunos. A excelência não é um porto seguro, é uma meta permanente”, disse Marconi. Previsto no “Pacto pela Educação”, o plano de reforma educacional instituído na rede pública estadual em 2011, o prêmio é um programa de reconhecimento do desempenho

das escolas públicas estaduais. De acordo com o secretário Thiago Peixoto, as metas definidas pela Seduc eram ousadas. “Mas levaram em conta a realidade e o potencial de cada escola, gerando um incentivo justo e desafiador. Este prêmio é um reconhecimento, uma forma de incentivarmos quem mais se dedica e promove avanços”, destacou. Receberam R$ 20 mil todas as unidades que oferecem Ensino Fundamental que alcançaram metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 e que foram calculadas com base no índice divulgado em 2009. O mesmo valor foi concedido a 30% das escolas de Ensino Médio de cada Subsecretaria Regional de Educação que tiveram os maiores resultados na avaliação aplicada aos estudantes da 3ª série e que serviu para embasar o Índice de Desenvolvimento da Educação

Goiana (Idego). No caso daquelas unidades que atendem estudantes destas duas etapas e que atingiram as respectivas metas, o prêmio chegou a R$ 40 mil. Entusiasmo Em seu discurso, o governador Marconi Perillo não escondeu o entusiasmo e a satisfação com os rumos da Educação em Goiás. “Das 25 diretrizes do Pacto Pela Educação, 23 deles já estão em execução e estão sendo colocados em prática por todos aqueles que querem uma Educação cada vez melhor para nossos estudantes”, afirmou, cumprimentando em seguida o secretário Thiago Peixoto pelo “foco” e pela “dedicação” que tem demonstrado no processo de melhoria da qualidade do ensino da rede pública estadual. “O sucesso dos nossos

alunos tem sido um compromisso cada vez maior. É isso que os goianos esperam de nós. E é esse o nosso compromisso, de sermos um governo que transforma a educação deste Estado”, disse Marconi. “E ainda peço às escolas premiadas que repassem e compartilhem suas experiências positivas com as demais”, acrescentou. O governador, acompanhado por Thiago Peixoto e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, fez a entrega simbólica de cheques a quatro diretores, que neste primeiro momento da solenidade, representaram os demais contemplados – todos os outros 213 também foram chamados ao palco do Palácio da Música para receber o cheque em mãos. Foram eles: o tenente-coronel Edimilson Pereira de Araújo, do Colégio da Polícia Militar – Unidade Dr. Cézar Toledo, em Anápolis; Neusa Nunes de Jesus

Lemes, do Colégio Estadual Bezerra de Menezes, de Nova Glória; Irlane Maria dos Santos, diretora do Colégio Estadual Gilvan Sampaio, de Rubiataba; e Maria das Graças Afonso de Brito, diretora da Escola Estadual Ary Demosthenes de Almeida, localizado em Itauçu. Prêmio Gestão Durante a solenidade, outras três escolas estaduais também foram premiadas por terem vencido a etapa regional do Prêmio Gestão Escolar 2012 – responsável por estimular iniciativas exitosas na educação básica da rede pública. Também receberam cheques a Escola Estadual José Peixoto, localizada em Nova Veneza (R$ 10 mil – 3º lugar); Escola Estadual Edmo Teixeira, em Iporá (R$ 15 mil – 2º lugar); e Colégio Estadual Professor José dos Reis Mendes (R$ 20 mil – 1º lugar).

Comissão aprova estatuto com direitos de jovens entre 15 e 29 anos Texto será votado no plenário do Senado, antes de voltar para câmara. Empresas de transporte interestadual devem oferecer 2 assentos gratuitos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Além de garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens. O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salá-

rios mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O estatuto aprovado também estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao

trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.

A proposta ainda será votada no plenário, antes de seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado pela Co-

missão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.


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PEC das Domésticas

Veja o passo a passo para ter uma empregada doméstica legalizada PEC das Domésticas foi aprovada no Senado. Proposta amplia direitos trabalhistas das empregadas.

1) Veja se as mudanças propostas valem para o seu empregado Têm direito aos benefícios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. “Não sabemos ainda se haverá algum tipo de mudança durante a regulamentação da lei, mas por enquanto é isso que deverá valer”, afirmou Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados. 2) Verifique todos os benefícios aos quais o trabalhador terá direito O trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (inclusive quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. Poderá precisar de regulamentação, mas estão previstos na PEC adicional noturno (realizado entre 22h e 5h) e depósito do FGTS. Também indenização de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, se o empregado for demitido sem justa causa; seguro desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

contrato de trabalho A orientação dos especialistas consultados pelo G1 é que o empregador faça um contrato que informe o motivo pelo qual o funcionário está sendo efetivado, as horas de trabalho e as funções que serão exercidas. Segundo Guimarães, é aconselhável que haja a assinatura de pelo menos duas testemunhas: uma da parte da doméstica e outra, do empregador. “É uma forma de proteção para as duas partes”, disse. De acordo com os especialistas, não é preciso ir a um cartório para homologar esse tipo de contrato.

“Hoje em dia já é assim. O que eu recomendo fazer é incluir nas anotações gerais da carteira da empregada doméstica uma observação, com o horário de trabalho [entrada e saída] e as folgas a que tiver direito”, disse a advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, do escritório Camargos, Giostri Advogados. 4) Proponha a elaboração de um

“Normalmente há uma relação de confiança entre a empregada e o empregador, mas, diante dessas novas regras, é mais seguro para todos que haja essa especificação”, afirmou a advogada Ana Amélia. 7) Crie um tipo de controle de horário A dica do presidente do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino, é que o empregador crie um livro de ponto para que o empregado possa informar os horários de entrada e de saída. É indicado que, no final de cada mês, o empregador faça uma cópia da folha e dê para o empregado. O documento deve ter a assinatura do empregado e do patrão, segundo os advogados. Para quem tem horário de trabalho definido, o cálculo das horas extras é mais simples. No caso dos empregados que moram no local de trabalho, fica um pouco mais difícil. “Se a empregada começa a trabalhar às 7h, termina às 15h, mas continua trabalhando, fazendo faxina ou cuidando de crianças, por exemplo, ela terá direito a horas extras. Se os pais passam a noite fora, por exemplo, e deixam o filho sob responsabilidade da empregada, também será necessário pagar hora extra e adicional noturno, já que ela estava à disposição da criança”, esclarece a especialista.

Hoje, o empregado tem direito a pelo menos um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos); licença gestante; licença-paternidade; e aviso prévio. O recolhimento do FGTS por parte do patrão atualmente é facultativo.

3) Faça o registro na carteira de trabalho É preciso incluir nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

com base nisso, serão calculadas as horas extras, caso o horário de trabalho seja excedido. A PEC propõe 8 horas de trabalho por dia e 44 horas semanais.

5) Elabore um contrato entre as duas partes da seguinte forma A) Inclua a explicação da razão do contrato; B) Destaque que ele está sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horários de forma conjunta; C) Fixe uma jornada de trabalho diária; D) Informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras; E) Informe se será realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dirá os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto; F) Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite; G) Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horário e como será remunerada; H) Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei; I) Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador 6) Combine os horários de trabalho com o empregado O horário de entrada e saída deverá ser combinado entre as duas partes porque,

“Essa é um das partes mais complicadas da PEC, porque é muito difícil controlar os horários. A doméstica que dorme onde trabalha é quase uma dona de casa. Se ela for dormir e às 11 da noite, o patrão passar mal e pedir que ela faça um chá, ela vai colocar na folha de ponto que trabalhou uma hora fora do horário estabelecido, ou seja, pedirá hora extra e adicional noturno por, por exemplo, uma hora que trabalhou fora do estipulado? Não faz sentido. É preciso que, depois de promulgada, haja uma normatização”, pontuou Avelino. 8) Verifique sempre se o empregado assinou o controle de horário A orientação dos advogados é que o empregador sempre verifique se o empregado preencheu e assinou sua ficha de entrada e saída. Essa é uma forma de as duas partes controlarem as horas extras, se for o caso. “Às vezes o empregador passa o dia todo fora, chega em casa cansado e esquece de ver se os horários foram preenchidos. O ideal é que ele verifique todos os dias, não deixe para fazer isso no fim do mês”, disse Ana Amélia. 9) Pague as horas extras quando o empregado ultrapassar o período definido no contrato Se a carga horária ultrapassar o limite da jornada, o empregador deve pagar um adicional de 50% sobre cada hora trabalhada a mais – ou seja, se o trabalhador recebe R$ 10 por hora normal, deve receber R$ 15 pela hora trabalhada fora do período.

se quiser garantir que esteja tudo certo, é possível procurar a orientação de algum advogado”, disse Guimarães. 10) Recolha o FGTS e o INSS do seu funcionário Com a aprovação da PEC, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador passará a ser obrigatório – hoje é facultativo. O percentual não muda – segue sendo 8% sobre a remuneração. No entanto, segundo a advogada Ana Amélia, o que pode mudar é a base do cálculo. “Acho muito difícil o governo não regulamentar essa questão. Um empregador que não tenha muito acesso à internet deve ter mais dificuldades. Provavelmente vai ser criado algum tipo de programinha que facilite o pagamento”, disse o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Hoje, o recolhimento do FGTS é um pouco complexo, já que tem de ser feito por meio da internet. É preciso baixar um programa (Sefip), encontrado no site da Caixa Econômica Federal. O patrão preenche com as informações pedidas e envia por meio do Conectividade Social - um canal eletrônico de relacionamento, que permite a transmissão de arquivos. Ele também fica disponível para download no site da Caixa. No final do processo, é gerada a guia para que o pagamento seja feito. De acordo com Sebastião Gonçalves, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, é preciso ter um certificado digital, uma espécie de documento eletrônico que garante proteção às transações feitas pela internet e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Esse serviço é pago, custa de R$ 300 a R$ 400 e tem validade de dois anos. “Se quiser, também pode procurar um contador, mas tem custos. Será preciso analisar se vale a pena ter uma doméstica que vá em casa todos os dias, porque vai encarecer”, afirmou Gonçalves. No caso do INSS, o percentual também segue sendo o mesmo, de 12% sobre o salário do empregado. O que muda, assim como no caso do FGTS, é a base de cálculo. Serão 12% não apenas sobre o salário, mas sobre as horas extras e os adicionais noturnos que o empregado vier a receber. O esquema de pagamento segue o mesmo. Para recolher o INSS do empregado, o empregador tem duas opções: comprar um carnê pronto, à venda em papelarias, preenchê-lo com os dados pessoais da empregada, salário (que não pode ser inferior ao mínimo em vigor) mais possíveis adicionais pagos naquele mês, e número do PIS ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) da empregada. Basta ir a uma agência bancária e pagar o carnê.

Em caso de dúvidas sobre como calcular esse e outros benefícios previstos pela PEC, o empregador pode consultar um contador ou mesmo um advogado.

Se o empregador preferir, ele também pode fazer o download da guia de recolhimento diretamente do site da Previdência Social. O procedimento é igual. Serão pedidas as mesmas informações sobre a empregada doméstica e o empregador terá acesso ao carnê. Basta imprimir o carnê e fazer o pagamento em qualquer agência bancária ou através de outro meio de pagamento.

“Os cálculos não são difíceis. O empregador consegue fazer sozinho, mas,

Em qualquer uma das formas de pagamento, o empregador sempre recolherá

12% do salário pago, referentes à sua contribuição obrigatória. O empregado pagará um percentual que varia de 8% a 11% do valor do salário que recebe. Esse percentual, no entanto, é recolhido pelo empregador, que paga as duas partes ao INSS – ou seja, o patrão recolhe toda a contribuição ao INSS, mas uma parte é descontada do salário do empregado. “É importante que, num caso ou no outro, o empregador guarde o comprovante de quitação do pagamento. Há empregadores que guardam todos os comprovantes até que o empregado deixe de ser seu funcionário. Quanto o empregado vai embora, eles fazem uma cópia para guardar e entregam os comprovantes originais para o trabalhador”, disse Gonçalves. 11) Pague o vale-transporte para a empregada Hoje, o vale-transporte é obrigatório para os empregados que precisam de transporte para chegar ao trabalho. O patrão pode descontar esse vale do salário do empregado, até 6% do valor do salário. O resto deve ser bancado pelo empregador. Ou seja, no caso de uma empregada com salário de R$ 1.000, e que gaste R$ 100 mensais com transporte, por exemplo, o patrão vai fornecer o vale transporte e poderá descontar até R$ 60 do salário do empregado (6% de R$ 1.000). Os outros R$ 40 devem ser pagos pelo empregador. Já no caso de uma empregada doméstica ou de um caseiro, por exemplo, que moram no local de trabalho, o vale-transporte não é devido. “Nesse caso, de funcionário que mora e trabalha no mesmo lugar, é recomendável que o empregador faça essa observação na carteira de trabalho ou até mesmo uma declaração, assinada pelo empregado, afirmando que não é necessário o pagamento de vale-transporte”, disse a advogada Ana Amélia. Quanto ao vale-alimentação, não há nenhuma menção na PEC das domésticas. Hoje, se a convenção coletiva da categoria determina que deve haver pagamento, ele é feito. Caso contrário, não há nenhuma previsão legal, segundo a advogada. 12) Dê recibo de todos os pagamentos feitos ao empregado Os especialistas orientam os empregadores a terem recibo de todos os benefícios que forem pagos aos empregados. A dica é que o empregador faça esses recibos todo mês, regularmente. “Não precisa ser nada muito formal. O empregador pode fazer um recibo em um papel ou comprar aqueles bloquinhos prontos de recibo e, sempre que pagar, preencher um. É bom para os dois lados”, orientou a advogada Ana Amélia. Uma cópia fica com o empregador e outra, com o empregado. 13) Garanta que o ambiente é seguro para o trabalhador O ambiente de trabalho deve cumprir normas de higiene, saúde e segurança. O empregador deve oferecer equipamentos de proteção e prevenir acidentes no local de trabalho “Esse é o tipo de cuidado que todo empregador deve ter, com ou sem determinação da lei”, afirmou a advogada.


De 01 a 07 de abril de 2013

Catalão, Maio de 2012

Semana Santa em Caldas Novas tem policiamento com mais de 200 oficiais

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Reforço da Secretaria de Segurança Pública garantiu a segurança de turistas e moradores. Helicóptero deu suporte no feriado

As comemorações da Semana Santa em Caldas Novas contaram com policiamento ostensivo. Durante os três dias de evento, o município recebeu o reforço policial do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Tropa de Choque, Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), Cavalaria, Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) e cento e sessenta sargentos, que passam por curso de aperfeiçoamento da Academia da Polícia Militar de Goiás. O Comandante Geral

da Polícia Militar, Coronel Sílvio Benedito Alves, foi a Caldas Novas no final de semana para acompanhar o evento. “Caldas Novas contou com um policiamento de ponta, com o que há de melhor em segurança em Goiás. Eu quis presenciar este evento, pois esta é uma das cidades mais importantes do nosso estado. Os turistas podem ter a certeza que os grandes eventos em Caldas Novas sempre contarão com o apoio efetivo da Polícia Militar”, disse. Logo após a realização do Carnaval, ainda no mês de fevereiro, o prefeito

Evandro Magal (PP) havia solicitado ao Governador Marconi Perillo (PSDB) e o Secretário Estadual Segurança Pública, Joaquim Mesquita, o apoio para a realização da Semana Santa. O Governador autorizou o reforço no policiamento e apoio às festividades realizadas pela prefeitura.

Novas enviando centenas de policiais, o helicóptero do Graer, a cavalaria, e toda a estrutura que o Governo de Goiás colocou à disposição do nosso município. O sucesso do nosso evento dependeu significativamente da colaboração da gloriosa Polícia Militar”, disse o prefeito Evandro Magal.

O prefeito Evandro Magal agradeceu o empenho Polícia Militar no cumprimento da solicitação feita ao Governador Marconi Perillo. “O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Sílvio Benedito Alves, foi muito gentil com Caldas

Programa Balada Responsável também atuou em Caldas Novas O Programa Balada Responsável, promovido pelo Detran e Governo de Goiás, também foi enviado

para Caldas Novas. Uma equipe de dez agentes fez o trabalho de conscientização dos motoristas e também a realização de blitz para o cumprimento da “Lei Seca”. Durante o final de semana os agentes passaram pelos principais pontos da cidade distribuindo material educativo e instruindo a população sobre da importância de não misturar álcool e direção. A equipe chegou a Caldas Novas na última quinta-feira, 28 de março, e retornou para Goiânia no “Domingo de Páscoa”.

Vice-prefeito Marco Aurélio Palmerston visita Postos de Saúde

Executivo municipal avalia serviço prestado nas unidades de saúde de cada bairro O vice-prefeito de Caldas Novas, Marco Aurélio Palmerston (PSDB), na tarde da última segunda-feira, dia 1°, realizou visita técnica em unidades do Programa Saúde da Família em Caldas Novas. O objetivo da visita, segundo o vice-prefeito era avaliar as condições dos postos e o atendimento ao público. Marco Aurélio Palmerston visitou três postos de saúde, entre eles, a unidade básica de Saúde do Setor Santa Efigênia, postos Programa Saúde da Família do setor Santa Efigênia, unidades I e II, e também o Posto do Programa Saúde Família do bairro Holiday. O vice-prefeito afirmou as unidades inspecionadas deverão passar por reforma. “É muito importante percorrer os locais onde a população é atendida, para saber a satisfação dos usuários, para ver como está o atendimento. Eu e o prefeito Evandro Magal chegamos com o propósito de humanizar a saúde pública no município. E para isso é preciso ver de perto o que está bom e o que precisa ser melhorado. Queremos reformar com rapidez todos os postos de saúde do município, para

que o cidadão tenha uma estrutura de excelência à disposição”, contou Marco Aurélio Palmerston. Durante as visitas o vice-prefeito conversou com servidores municipais sobre as condições de trabalho nas unidades de saúde. Também falou com moradores, que aguardavam atendimento, para ouvir sugestões ao trabalho realizado na saúde em Caldas Novas. O pedreiro, Antônio Benedito Junqueira, morador do bairro Santa Efigênia, disse ao vice-prefeito que o tempo de espera diminuiu nos postos. “No ano passado a gente ficava esperando mais de duas horas na fila, e alguns dias não tinha médico. Agora em pouco tempo as pessoas já são atendidas e todos os dias têm médico. A saúde em Caldas novas já melhorou duzentos por cento”, disse o morador. Os postos de saúde do Programa Saúde da Família que foram visitados na última segunda-feira deverão ser ampliados e reformados pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com informações do vice-prefeito, a partir da ampliação as unidades pas-

sam a receber um repasse maior de verbas do Ministério da Saúde. “É nosso interesse que os postos de saúde sejam todos reformados, pois assim a população recebe atendimento de forma mais adequada. Ao assumir a prefeitura, eu e o prefeito Evandro Magal ficamos surpresos com o descaso nas unidades de saúde, muitas com equipamentos velhos, imóveis com estrutura comprometida. Queremos mudar radicalmente essa estrutura, reformar todas as unidades e também melhorá-las. Com a ampliação destas unidades, o repasse que o Ministério da Saúde faz para os postos de saúde também aumentar. Assim a população só tem a ganhar”, afirmou o vice-prefeito Marco Aurélio Palmerston. Vice-prefeito também visita Pestalozzi O vice-prefeito Marco Aurélio Palmerston também visitou na tarde de segunda-feira as instalações da Associação Pestalozzi em Caldas Novas, no bairro Nova Vila. Ao lado do presidente da Associação, Luiz Carlos Barbosa,

o vice-prefeito realizou vistoria às instalações. Marco Aurélio Palmerston percorreu salas de aula, laboratório de informática, cantina, e refeitório para conhecer o trabalho daquela instituição. O gestor ainda passou por consultórios, onde são realizados exames médicos, tratamento dentário e sessões de fisioterapia. O vice-prefeito afirmou que Escola Municipal de Ensino Especial Hélia Rodrigues da Cunha, onde funciona a Pestalozzi, terá total apoio da administração municipal no atendimento a pessoas com necessidades especiais. “Eu já conhecia o trabalho

da Associação Pestalozzi, mas todas as vezes que venho aqui fico emocionado com o amor que os profissionais dedicam aos alunos e todas as pessoas que são assistidas pela a associação. É um trabalho de sacerdócio, por isso temos que dar as melhores condições para estes profissionais. Eu e o prefeito Evandro Magal vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguir realizar melhorias significativas na vida dos portadores de necessidades especiais em nosso município, e a Associação Pestalozzi pode contar conosco”, declarou o vice-prefeito, Marco Aurélio Palmerston.


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Superintendência Municipal de Trânsito segue cronograma de sinalização urbana Perímetro urbano próximo ao Lago Corumbá recebe os serviço durante esta semana

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Caldas Novas continua cronograma de sinalização urbana. Após os bairros e região central receberam os serviços, os bairros próximos ao Lago Corumbá são contemplada com a pintura da sinalização horizontal. A Avenida Caminho do Lago, que dá acesso aos principais condomínios residenciais e aos clubes daregião, recebeu na manhã desta quarta-feira, 3 de abril, pintura de sinalização vertical. De acordo com Clayton César, Superintendente Municipal de Trânsito, toda a

cidade será sinalizada pela SMT. “Nosso trabalho é constante porque há sempre locais que precisam ser sinalizados, demarcamos centenas de faixa de pedestre pelo município, e o trabalho irá continuar. Mas nosso objetivo é dar cada vez mais qualidade ao trânsito de Caldas Novas, fazer um estudo sobre os pontos mais críticos e fazer as mudanças necessárias. Muita coisa já melhorou desde que assumimos a SMT, e este é só o começo de uma série de melhorias que vamos empreender”, contou Clayton César. A via foi sinalizada de maneira padrão com faixas amarelas, que indicam que a

avenida tem sentido duplo. Além da Avenida Caminho do Lago, as ruas próximas também serão sinalizadas. A medida, de acordo com a SMT, deve-se ao grande fluxo de turistas e veículos que a região do Lago Corumbá recebe nos finais de semana e feriados. O Lago Corumbá possui atrativos turísticos como clubes, bares, restaurantes, hotéis e pousadas. “As regiões que recebem um tráfego maior de veículos devem ser priorizados, e este tem sido o direcionamento da Superintendência Municipal de Trânsito. Nós acreditamos que um bom trabalho

de gestão no trânsito pode salvar vidas e fazer com que a nossa cidade seja um lugar mais seguro para moradores e turistas. Não vamos medir esforços para alcançar essa meta”, relatou o Superintendente Clayton César. Sinalização vertical A Superintendência Municipal de Trânsito também irá revitalizar a sinalização vertical de Caldas Novas. Esse tipo de sinalização abrange placas, semáforos, sinalizadores e similares. Segundo informações do Superintendente Clayton

César, a intenção da prefeitura municipal é complementar a sinalização existente com placas e mais semáforos. A licitação para a compra destes equipamentos sinalizadores já foi iniciada pela administração municipal. “As placas e os semáforos dão ao condutor melhores condições de localização. E também ajuda os turistas, que não estão habituados ao trânsito local, a se locomover com facilidade. Em breve teremos novidades que farão com que nosso trânsito melhor substancialmente”, reiterou Clayton César, Superintendente Municipal de Trânsito.

Procon municipal melhora qualidade do atendimento e fiscaliza direitos do consumidor

O Procon de Catalão está implantando uma série de mudanças no órgão no que tange a melhorias no atendimento prestado aos consumidores e a validação dos direitos deles. Na última terça-feira (02/04) foram apreendidas dezenas de mercadorias vencidas num supermercado do bairro jardim Paulista. Mesmo estando irregular o estabelecimento

não foi multado, o proprietário apenas recebeu notificação para se adequar às exigências das normas sanitárias. Os produtos apreendidos, impróprios para o consumo humano, foram encaminhados para o aterro sanitário. De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Célio Almeida da Silva, esta

foi apenas uma, das várias fiscalizações que serão realizadas nesta nova administração do órgão que também vai passar por algumas transformações. A partir de agora as denúncias poderão ser feitas pelo telefone: 3442-6242. Os atendimentos entrarão automaticamente no chamado Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça. As reclamações feitas vão entrar num ranking negativo nacional de empresas campeãs de reclamações. Outra novidade anunciada pelo órgão é que a partir da próxima segunda-feira (08/04) o Procon não vai atender o dia todo ininterruptamente. Para atender a demanda de ligações

e melhorar o atendimento dos consumidores, serão adquiridas cinco linhas de celular para receber denúncias via torpedo SMS.

- Verificação de alimentos vencidos

O coordenador adianta também que este momento será de conscientização dos comerciantes. “Esse governo não tem pretensão de perseguição política. Vamos começar um programa de orientação aos comerciantes, para se adequarem as leis do consumidor, no entanto, a partir do dia 02 de maio seremos mais rigorosos na aplicação dessas leis e iniciaremos a fiscalização”, bom dia.

- Exposição do Código de Defesa do Consumidor no balcão do estabelecimento

Serão o foco das fiscalizações do Procon:

- Melhoria na exposição de preços em vitrines

- Cumprimento da lei sobre o tempo nas filas de bancos (15 minutos dias normais e 20 nos pós-feriados) - Diferença dos preços na gôndola e no sistema no momento do pagamento - Fiscalização em operadoras de celular e empresas de internet e tv à cabo.


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Catalão, Maio de 2012

Congresso ignora apelo de Barbosa e aprova criação de quatro novos TRFs inchaço de servidores nos tribunais já existentes, e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado uma tabela com os números de servidores existentes nos cinco TRFs, uma quantidade considerada exagerada pelo presidente do STF. São, ao todo, 36,4 mil servidores, dos quais 11,4 mil não são efetivos, mas cedidos, requisitados, auxiliares ou sem vínculo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544-A, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara. A PEC foi aprovada em segundo turno por 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções, e como já foi aprovada no Senado,

segue para promulgação. A emenda cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional. O presidente do Supremo Tribunal Federal

(STF), ministro Joaquim Barbosa, era contra o aumento do número de tribunais no país. No dia 19 de março, ele apresentou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dados para mostrar

A maioria dos partidos encaminhou favoravelmente à aprovação da emenda. O PMDB, PT, PDT e PSB liberaram suas bancadas. Apenas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o PSOL encaminharam o voto não à proposta. “Quero registrar que a base está dividida, mas o governo é contrário à emenda. Preocupa a forma de legislar corriqueiramente através de emendas constitucionais e não sei se esta emenda contorna o vício de origem. Não

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podemos imaginar se na federação teremos dinheiro para a criação desses tribunais. Além disso, pergunto: é a prioridade dos mais pobres? Suponho que não até porque o presidente do Supremo está contra. O gargalo da Justiça está na primeira instância”, afirmou o líder do governo. Poucos parlamentares subiram à tribuna para criticar a emenda. O deputado Paes Landin (PTB-PI) afirmou que a emenda tem vício de origem, porque cabe ao Judiciário criar tribunais e não ao Congresso Nacional. Outro que criticou a emenda foi o deputado Cláudio Putty (PT-PA), que pediu um tempo maior para checar a real necessidade dos estados em relação a criação de tribunais. “Vamos criar uma enormidade de cargos e contemplar apenas uma parte dos estados”, disse Putty.

Governo autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios Percentuais de aumento foram publicados no ‘Diário Oficial da União’. O menor reajuste, entre os tipos de remédios, será de 2,7%.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta quinta-feira (4) o reajuste de até 6,31% nos preços dos medicamentos vendidos em todo o país. Os percentuais de aumento foram publicados no “Diário Oficial da União”. Em 2012, o reajuste máximo

autorizado fora de 5,85%. A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior. De acordo com a resolução, a

categoria de remédios com maior participação de genéricos, na qual esses medicamentos representam 20% ou mais do faturamento, tem teto autorizado para reajuste maior: até 6,31%. Esta categoria reúne medicamentos como omeprazol (gastrite e úlcera) e amoxilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). A categoria intermediária (nível 2), com faturamento entre 15% e 20%, teve reajuste autorizado de até 4,51% remédios, incluindo lidocaína (anestésico local) e risperidona (antipsicótico). A câmara determinou que, no caso da categoria com menor participação de remédios genéricos (faturamento abaixo de 15%) o reajuste poderá ser de até 2,70%. No último dia 12, a CMED havia autorizado o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país a partir do dia 30 de março – sem, no entanto, definir de quanto seria. Ao

contrário de como ocorria nos anos anteriores, os percentuais não foram apresentados antes dessa data. Segundo a resolução publicada em março, o ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , e que ficou em 6,31%. De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), em regra, há um período de ajuste, que dura de dois a três meses. As primeiras variações de preço deverão ser registradas em junho ou julho, quando começam as reposições de estoques, já que o varejo costuma antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste. “Além disso, indústria e varejo seguram os preços para enfrentar a concorrência. Hoje em dia, medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (en-

fermidade) são oferecidos por vários fabricantes e milhares de pontos de venda”, disse o sindicato, em nota. Reajuste aplicado por distribuidoras No início desta semana, mesmo sem essa resolução que determina os reajustes autorizados nos preços dos medicamentos, as distribuidoras já estavam repassando o aumento de preços, o que, segundo o ministério, não poderia ser feito. Segundo Jorge Froes, diretor-executivo da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma), os novos preços estão sendo praticados desde a segunda-feira (1º). “Conforme vão chegando as listas [com os novos preços], o distribuidor simplesmente aplica, como a farmácia aplica. A origem é na indústria”, explica.


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JORNAL O SUDESTE DE 01 A 07 DE ABRIL DE 2013 ED. 146  

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