Page 1


2

Revista Brasileira de Direito Societårio e Registro Empresarial | Rio de Janeiro ano I, n°0, fev-mar 2020


Nº 1 ANO 1

FEVEREIRO-MARÇO 2020 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

ISSN 3874-265X

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIETÁRIO E REGISTRO EMPRESARIAL


Agradecimentos Icae cus dolupta spelicto offic te ni autenis dendae. Nequi sedi natia natempe nihic temqui intisi occae. Nequae nisinulparum ipit quaeptaturio to tentius aut volum, commosa pistibus in eventiatio et ventio magnienima est es expliquae is ipsam ium quis magnihic tentium verum utectem


Nº 1 Ano 1

Revista Brasileira de Direito Societário e Registro Empresarial

Editor Geral José Linhares Cerezolli Coordenação e Conselho Editorial Teresa Cristina G. Pantoja (RJ) Helisia C. Góes (AP) José A. Cerezoli (RJ) Conselho Editorial: Anderson Rodrigues da Silva (SP) André Luiz Santa Cruz Ramos (DF) Armando Rovai (SP) Carlos Martins Neto (RJ) Carolina Gedeon (RJ)

Cássia Mizusaki Funada (RO) Cássio Cavalli (SP) Celso Mogioni (SP) Eduardo Rodrigues Junior (RJ) Fábio Ulhoa Coelho (SP) João Ricardo Coelho (PB) Marcelo Vieira von Adamek (SP) Márcio Guimarães (RJ) Marcus Pereira (PR) Maurício Moreira M. de Menezes (RJ) Paulo Sérgio Mazzardo (RS) Ronald Sharp Jr. (RJ) Sérgio Campinho (RJ)

2020 Editora IBREmp Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos de fotocópias ou de gravação, sem permissão por escrito do possuidor dos direitos de cópias (Lei nº 0.610, de 19.02.1998).

José Linhares Cerezolli Assessor na Procuradoria da JUCERJA e sócio do Gedeon, Bragança Itabirano e Cerezoli Advogados - GBIC Advogados

XXXX Revista Brasileira de Direito Societário e Registro Empresarial

6


SUMÁRIO

CONTEXTUALIZAÇÃO 7 INTRODUÇÃO 8 PROPOSTA 10 OBJETIVO 11 PESQUISA 14 CONCEITOS CHAVE EM DESIGN

19

REFERÊNCIAS VISUAIS

27

PESQUISA DE CAMPO

33

CRONOGRAMA 42 DESENVOLVIMENTO 44 GERAÇÃO DE IDEIAS

46

PARTIDO ADOTADO

47

O SISTEMA

48

ESTRUTURAÇÃO 49 MODELO PROPOSTO

54

PRÓXIMOS PASSOS

57

CONCLUSÃO 58 BIBLIOGRAFIA 59

7


8


AUTOR: JOSÉ A. CEREZOLI

1

DOING BUSINESS BRASIL 2019: MEDINDO O TEMPO PARA ABERTURA DE EMPRESAS NO BRASIL


10


DOING BUSINESS BRASIL 2019: MEDINDO O TEMPO PARA ABERTURA DE EMPRESAS NO BRASIL Doing Business Brazil 2019: Measuring the time for opening companies in Brazil

Autor: José A. Cerezoli1 Cuscidendit et optiunt molupta quis elit, simod quos volorum voluptam dolorerem sapieneEd quamuscilles sit odi num, auta audis doluptae net fugitatur, ut lat omnimus, culparum volupt

Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar se a pesquisa Doing Business realizada pelo Banco Mundial oferece resultados que representem a realidade brasileira quanto ao tempo despendido para o registro de empresas e, de forma secundária, oferecer uma pesquisa paralela sobre esse índice. Assim, foram comparados os resultados do Doing Business 2019 com aqueles encontrados a partir da análise de dados reais e objetivos de todas as empresas registradas no Município do Rio de Janeiro no mesmo período da pesquisa realizada pelo Banco Mundial, de 02 de junho de 2017 a 01 de maio de 2018. A partir desse estudo, verificou-se os resultados do Doing Business estão muito próximos daqueles encontrados no estudo realizado com base nos dados reais. Palavras-chave: Banco Mundial. Doing Business. Regulação de Entrada. Registro de Empresas Abstract: The present paper aims to verify if the Doing Business survey conducted by the World Bank offers results that represent the Brazilian reality regarding the time spent for the registration of companies and, secondarily, offer a parallel research on this index. Thus, the results of the Doing Business 2019 were compared with those found from the analysis of real and objective data of all the companies registered in the Municipality of Rio de Janeiro during the same period of the survey conducted by the World Bank from June 2, 2017 to May 1, 2018. From this study, it was found that the results of the Doing Business are very close to those found in the study conducted on the basis of the actual data. Keywords: World Bank. Doing Business. Regulation of Entry. Business Registration1.

1. Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro; Pós-graduado em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro; Pósgraduado em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade Cândido Mendes/Instituto A Vez do Mestre – Rio de Janeiro; Assessor da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial – IBREmp; e Advogado Consultor em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: diretorpresidente@ibremp.org.br.

Revista Brasileira de Direito Societário e Registro Empresarial | Rio de Janeiro ano I, n°0, fev-mar 2020

11


1. INTRODUÇÃO O presente artigo ocupa-se do estudo sobre a pesquisa realizada anualmente pelo The World Bank Group denominada Doing Business (Medindo a regulação do ambiente de negócios), a qual busca comparar economias em todo o mundo, no que diz respeito ao tempo de abertura de empresas no Brasil e mais especificamente quanto ao tempo despendido para o registro de empresas perante a junta comercial. Os pesquisadores do Banco Mundial fazem um estudo da regulação de entrada (o banco utiliza a expressão Business Regulation), de cento e noventa (190) países, do qual resulta um ranking das economias, com regulações mais favoráveis aos investimentos. As regulamentações pesquisadas referem-se às normas estatais relativas à abertura de empresa, à obtenção de licenças de construção, ao fornecimento de eletricidade, ao registro de imóveis, à obtenção de crédito, à proteção dos investidores minoritários, pagamento de tributos, negociação através de fronteiras, ao enforcement de contratos e de insolvência. Em outubro de 2018 o The World Bank publicou a 16ª edição de seu relatório sobre a regulação do ambiente de negócios, Doing Business 2019: Training for Reform, segundo o qual o Brasil passou da posição cento e vinte e cinco (125) no ranking de 2018 para 109 em 2019. O Brasil encontra-se abaixo dos índices de países da América Latina, como o Chile (56), Colômbia (65, Peru (68) e Uruguai (95), bem distante da primeira colocada, Nova Zelândia. Esses resultados referem-se ao período de 02 de junho de 2017 a 01 de maio de 2018. Especificamente em relação ao tempo despendido para a formalização de empresas, que é o tema aqui proposto, o Brasil passou da posição cento e setenta e seis (176) no ranking no relatório de 2018, para a colocação cento e quarenta (140), passando de um tempo de abertura de empresas de sessenta dias (65.05) para dezoito (18,5) dias. O Banco Mundial faz sua pesquisa nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, por serem a primeira e a segunda cidades mais populosas do País. Em São Paulo, segundo o Banco Mundial, o empresário demoraria dezoito dias e meio (18.5) para legalizar um negócio, sendo necessários onze (11) procedimentos. No Rio de Janeiro o tempo gasto seria de vinte e três dias e meio (23.5) dias, com dez (10) procedimentos. Especificamente sobre o registro de empresas na junta comercial o relatório atribui sete (7) dias de prazo. 2. THE WORLD BANK. Doing Business: Medindo a regulamentação do ambiente de negócios. METODOLOGIA World Bank Group,2. Disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/pt/ methodology. Acesso em: 21 de mar. de 2019. 3. THE WORLD BANK. DOING BUSINESS 2019: TRAINING FOR REFORM . A World Bank Group Flagship Report. Comparing Business Regulation for Domestic Firms in 190 Economies Washington: World Bank Group, 2018. Disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/ media/Annual-Reports/English/DB2019-report_web-version.pdf. Acesso em 21 de mar. de 2019. p. 10; e THE WORLD BANK. CLASSIFICAÇÃO DAS ECONOMIAS. Washington: World Bank Group, 2019. Disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings. Acesso em 21 de mar. de 2019.

12

Revista Brasileira de Direito Societário e Registro Empresarial | Rio de Janeiro ano I, n°0, fev-mar 2020


Embora seja o principal referencial sobre regulação de entrada no mundo, a pesquisa divulgada pelo Banco Mundial, assim como a regulação de registro de empresas e o desempenho das juntas comerciais, responsáveis pelo registro de empresas, é duramente criticada. Segundo Levy; Paredes; e Stone, as regras para a constituição de uma empresa no Brasil são tão complexas que os empresários evitam enfrentá-las, terceirizando esse serviço para contadores e despachantes. Quanto à atuação das juntas comerciais, Masso e Rovai chegam a propor a sua extinção. Segundo os autores, as juntas comerciais extrapolariam suas funções, entrando no mérito das deliberações societárias, além de cometerem equívocos recorrentes na análise da legalidade dos atos societários e de não atualizarem seus bancos de dados de forma eficaz. Por outro lado, como observou Sobottka et al (2010), as juntas comerciais desenvolveriam seus serviços de registro de empresas de forma razoavelmente satisfatória, mas a organização do sistema de registros ensejaria custos de transação, embora não tão elevados, pela sua complexidade e burocracia, que necessitariam de revisão. (SOBOTTKA et al., 2010. p. 58). Em relação à pesquisa Doing Business, as principais críticas dizem respeito à confiabilidade dos seus resultados, em razão da forma subjetiva de coleta dos dados e da falta de aderência à realidade do ambiente de negócio e da regulação de entrada dos países pesquisados. O próprio Grupo do Banco Mundial admite que, por se tratar de uma pesquisa global, os critérios, em especial os utilizados para 4. Relativas às empresas formalizadas de julho de 2016 a julho de 2017 (THE WORLD BANK. DOING BUSINESS 2018: REFORMING TO CREATE JOBS. A World Bank Group Flagship Report. Comparing Business Regulation for Domestic Firms in 190 Economies Washington: World Bank Group, 2019. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/Documents/AnnualReports/English/DB2018-Full-Report.pdf. Acesso em 10 de mar. de 2019. p. 5 et seq). 5. THE WORLD BANK. DOING BUSINESS 2019: TRAINING FOR REFORM. ECONOMY PROFILE BRAZIL . A World Bank Group Flagship Report. Comparing Business Regulation for Domestic Firms in 190 Economies Washington: World Bank Group, 2018. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/ content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA.pdf. Acesso em 21 de mar. de 2019. p. 3 et seq. 6. THE WORLD BANK. DOING BUSINESS 2019: TRAINING FOR REFORM. ECONOMY PROFILE

BRAZIL . A World Bank Group Flagship Report. Comparing Business Regulation for Domestic Firms in 190 Economies Washington: World Bank Group, 2018. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/ content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA.pdf. Acesso em 21 de mar. de 2019. p. 3 et seq; e THE WORLD BANK. DOING BUSINESS 2018: REFORMING TO CREATE JOBS. A World Bank Group Flagship Report. Comparing Business Regulation for Domestic Firms in 190 Economies Washington: World Bank Group, 2019. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/ Documents/Annual-Reports/English/DB2018-Full-Report.pdf. Acesso em 10 de mar. de 2019. p. 5 et seq. 7. LEVY, Brian; PAREDES, Ricardo; e STONE, Andrew. Public institutions and private transactions: a comparative analysis of the legal and regulatory environment for business transactions in Brazil and Chile. In: ALSTON, Lee J.; EGGERTSSON, Thráinn; e NORTH, Douglas C. EMPIRICAL STUDIES IN INSTITUTIONAL CHANGE. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.p. 106/107. 8. MASSO, Fabiano Dolenc Del; ROVAI, Armando Luiz. Registro Empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos – incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS – RDB. vol. 77. ano 20. p. 135-148. São Paulo: Ed. RT, jul.-set. 2017. p. 139. Revista Brasileira de Direito Societário e Registro Empresarial | Rio de Janeiro ano I, n°0, fev-mar 2020

13


Profile for jagd

Revista IBREmp  

Editorial design for doing business

Revista IBREmp  

Editorial design for doing business

Profile for jagder
Advertisement