EM TEMPO 220

Nanuque, 11 de Setembro de 2021 Ano XV - Nº 220 Circula em Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo

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POLÍTICA

Evento programado pelo Governo de Minas efetuou pagamento da primeira parcela do acordo da Vale no Palácio das Artes, em Belo Horizonte

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Foto: Gil Leonardi

NA PRESENÇA DE IRAN, ZEMA LIBERA RECURSOS PARA SERRA DOS AIMORÉS SAÚDE

Carlos Pimenta

abraça Setembro Amarelo

Desde o início, Pimenta foi favorável ao projeto

O

deputado estadual e médico, Carlos Pimenta está cada vez mais engajado com a campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. A Campanha teve início no Brasil em 2005, com a proposta de associar a cor ao mês que marca o dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro.

A Campanha é conduzida Pelo CVV, Centro de Valorização da Vida, CFM , Conselho Federal de Medicina e ABP, Associação Brasileira de Psiquiatria. A ALMG já aderiu ao movimento, e durante todo esse mês, vai iluminar a entrada do Palácio da Inconfidência com a cor amarela em apoio à causa.

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Programa Farmácia Para Todos é inaugurada em Montanha

N

a manhã da segunda-feira (30/08), foi realizada a inauguração do Programa Farmácia Para Todos nas Estratégias de Saúde I e IV/VII, nos bairros Cipreste e Amazonas, respectivamente. Nos locais estavam presentes o secretariado, vereadores e o prefeito André Sampaio.

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Foto: Prefeitura de Montanha

Foto: Gabinete do Deputado

Mês incentiva o combate ao suicídio

Bahia-Minas poderá ser reconstruída Antônio Pitangui de Salvo eleito presidente da FAEMG Página 06 Mucuri ocupa cadeira no Página 01 Conselho Estadual dos Suplemento Bahia Secretários de Saúde da Bahia Minas Gerais acumula R$ 136 bi em novos investimentos Página 05 WWW.JORNALEMTEMPO.COM

Foto: Ascom/Assembleia

Ferrovia, desativada na década de 60, volta a ser pauta nas assembleias mineira e baiana. Investimento inicial pode chegar a R$ 4 bilhões Página 06

Prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho e o Deputado Robinho - parlamentar pelo estado da Bahia, estiveram na Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quando defenderam o projeto de reconstrução da Estrada de Ferro Bahia-Minas. Para Robinho a obra aumentará a integração econômica entre os estados de Minas e Bahia

C

resce, em Minas Gerais e Bahia, o movimento pela reativação da Estrada de Ferro Bahia -Minas. Criada em 1882 pelo então imperador D. Pedro II, a ferrovia tinha como objetivo escoar a exploração de madeiras na região Nordeste de Minas Gerais – a ferrovia de 578

quilômetros ligava o arraial de Ponta de Areia, próximo à cidade de Caravelas no litoral do Extremo Sul da Bahia à cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. À época, o Império projetava construir um porto na cidade de Caravelas para exportar a produção.

Parlamentares mineiros, tendo

à frente o deputado João Leite (PSDB) já se movimentam junto ao governo de Minas para destinar parte da verba originada no acordo entre o Estado e a Samarco por conta dos rompimentos da barragem de Mariana para destinar o valor na a construção da estrada.

Página 02 - Suplemento Bahia

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02 OPINIÃO

11/SETEMBRO/2021

Mas que democracia é esta?

10% Alberto Lacerda é escritor

Salvador Lima é jornalista O termo democracia pressupõe liberdade plena de expressão onde a liberdade do livre pensamento é garantida pela Constituição brasileira – vale lembrar que o direito do cidadão termina quando começa o direito do outro.

Entretanto, nos dias de hoje, dá medo expressar algo. À “Justiça”, cabe fazer valer a liberdade de todos.

Como dispositivo legal, é preciso que a mesma aja dentro da legalidade, obrigando a sociedade viver nos padrões estabelecidos pela lei do país.

Todavia, os acontecimentos ocorridos no Brasil nos últimos dois anos deixam boquiabertos qualquer que tenha um mínimo de civilidade e conhecimento jurídico.

O STF – Supremo Tribunal Federal, não há dúvida, tem extrapolado os limites constitucionais já que sua composição há muito deixou de guardar a Carta Magna do país para fazer política. Seria redundância dizer que seus integrantes – amigos dos amigos, dos amigos, dos amigos e etc.

–, já não aplicam a lei conforme reza a Constituição.

A liberdade de expressão já não é mais respeitada

e por conta disso, nossas cadeias estão recheadas de parlamentar, jornalista, presidente de partido e como se não bastasse, a lei da mordaça começa invadir canais do YouTube com decisões esdrúxulas para que a plataforma desmonetize quem quer que ouse expressar opiniões contrárias aos interesses dos senhores ministros.

As ruas brasileiras, há muito, começaram protestar contra suas excelências e parece que os apupos não têm sensibilizado os semideuses de Brasília. Num regime democrático se pressupõe governo submisso à soberania popular. Nele, os dirigentes são eleitos para que defendam os interesses do povo. Quando isso deixa de acontecer, o regime esfacela e a população reage. É mais ou menos o que está acontecendo no país. Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos disse: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Alguém tem dúvida quanto a isso?

Na atual conjuntura, é até arriscado publicar em jornal um texto como esse, risco de ter na porta uma viatura da Polícia Federal, mas é o que sinto e isso, na liber-

dade ou fora dela, minha mente estará focada na liberdade de expressão.

Fechar o Supremo, conforme defende alguns, não! A instituição é séria e necessária, mas é preciso reciclar sua composição. Talvez a saída seja uma lei para eliminar a perenidade – o ministro teria um mandato com tempo determinado para exercer a função, como ocorre com o Executivo e o Legislativo.

A política exercida por suas excelências tem invadido outras esferas. Veja que o Presidente da República não tem autonomia de nomear um delegado de polícia, como foi o caso de Alexandre Ramagem, vetado pelo ministro Alexandre de Moraes, de ser empossado na função de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação, na ótica do Ministro, permitiria ao Presidente ter acesso aos processos respondidos na Justiça por seus filhos. Ora, penso que o Presidente da República, seja ele quem for, tem direito a ser informado sobre tudo que ocorre no país que governa. Não foi a soberania do povo que escolheu os filhos do presidente para atuar em legislativos?

EDITORIAL

O POVO NO PODER

O 7 de Setembro no Brasil foi marcado por fortes manifestações populares nas ruas de todo o país. O objetivo não foi outro senão mostrar aos poderes constituídos que o povo deseja ordem e progresso, conforme estabelece o Pavilhão Nacional.

Na verdade, o que tem sido visto no País, é uma sucessão de incongruências de dar dó. Jornalistas e políticos presos são sinais perigosos de que a Constituição Brasileira corre um sério risco.

O presidente da República,

Jair Bolsonaro, fez duras críticas a ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, que tentaram, através do senhor Fux, dar uma resposta à fala presidencial. Entretanto, não parece não ter percebido os motivos que levaram o povo levantar contra seus pares.

O Supremo Tribunal Federal é um órgão fundamental na Justiça brasileira, mas, aqueles que fazem parte do seu cast, têm tomado medidas contrárias àquilo que pensa e espera o povo desta nação. É preciso remodelar o siste-

ma. É preciso mudar a forma de como se admite um novo ministro.

Dar ao ministro perenidade é algo inaceitável. Tem que haver um gatilho periódico para avaliar o ministro, quem sabe até, pelo voto popular.

O Presidente da República sugere, o Senado aprova. Do jeito que está, não dá. É muita sujeira debaixo do tapete. Parlamentares precisam explicar ao povo os motivos pelos quais não abrem um processo de impeachment contra suas excelências. Há quem diz que é puro medo, infelizmente

Dois amigos se encontram num bar aberto há pouco tempo na cidade. Não se viam há tempos e queriam botar o papo em dia. Depois de alguns minutos descobriram que não havia garçom para atendê-los. Na mesa, apenas um tablet. E com simples toques os pedidos poderiam ser feitos ali mesmo. E aí sim, uma pessoa traria aquilo que fora escolhido. Se sentiram como em 2001, uma Odisseia no Espaço.

Beberam, conversaram bastante, comeram à vontade e pediram a conta. Pelo tablet mesmo. Minutos depois apareceu um garçom e perguntou se estavam satisfeitos.

Responderam que sim, que estavam encantados com a inovação do serviço e com a boa comida. O garçom sorriu, deixou em cima da mesa um pequeno pedaço de papel e saiu.

- Quanto ficou?

- Arredondando, uns R$215,00 - Bom, R$215,00 por 2 vai dar...

- Espera... Tem os 10%. Tem que somar mais R$21,50 - Mas os 10% não são obrigatórios.

- Mas tem de pagar os 10%, ué.

- Veja bem. Ter, na verdade, não temos. Pagamos por vergonha.

- Como assim por vergonha?

Você não paga os 10%?

- Eu não. Não vejo a razão para isso.

- Poxa, Cara. Sacanagem.

- Porque sacanagem? Sacanagem é a gente ter de pagar mais por um serviço já contratado. Isso sim!

- Que serviço contratado, Rapá?! Que papo é esse? Vamos dividir logo a conta e vamos embora.

- Eu não vou pagar os 10%.

Me recuso. Ainda mais que o garçom nem veio me atender.

Eu que escolhi pelo app aqui ó.

- Porque você acha errado pagar os 10 %?

- Porque não tem cabimento, Bicho. Isso não existe!

EXPEDIENTE

- Cara, você é inacreditável!

(Para continuar a conversa, apertaram o aparelho em cima da mesa e pediram mais uns chopps) - Pensa comigo. Você abre uma vaga para contratar um garçom. Ele foi contratado, carteira assinada e tudo mais.

O trabalho dele é esse. Atender as pessoas.

- Mas fomos bem atendidos!

Acho justo.

- Não é questão de justiça.

Isso é a atribuição dele. Atender bem é obrigação de todo mundo. A função pela qual ele recebe o salário é essa, de atender.

- Eu não sei, Cara. Acho justo pagar.

- Você vai pagar 10% ao seu gerente porque ele te atendeu bem?

- Mas isso é diferente.

- Porque? Isso não é um serviço como qualquer outro? Você vai pagar 10% pro cara da TV a cabo quando ele for fazer a visita na tua casa par concertar a conexão?

- Claro que não. A gente já paga a assinatura que é um roubo! O serviço de assistência tá incluso no pacote.

- Exatamente. Isso é a mesma coisa com o garçom. O salário dele, o aluguel do estabelecimento, o custo para preparar as comidas já está incluso no preço do prato e da bebida.

A analogia é a mesma. Pensa só.... Da mesma forma que o cara da TV a cabo foi pago para concertar TV e, portanto, não precisa de 10%, o garçom, foi contratado para atender as mesas. Também não tem que ter 10%.

- Mas os caras ganham pouco, Bicho.

- E eu é que vou dar jeito nisso? Que o dono pague melhor, se for o caso. Se o teu gerente de banco recebe pouco vai ser você que vai pagar 10% toda vez que ele te atender bem?

Ou o caixa do supermercado?

Ou o açougueiro? Ou o motorista do ônibus?

- Pensando assim....

(O garçom aparece com mais uma rodada) - Pois é. Isso é coisa que veio no pacote das imitações. Nós tentamos imitar tudo da Europa ou dos Estados Unidos. Lá os caras dão as “tips” para os gar-

çons e tal.... E o pior, os caras já contam com isso.

- Será? Não sei não.

- É assim mesmo. Pura sacanagem...

- Mas não é sacanagem. Você acha?

- Acho. Mas agora é complicado desfazer isso. Olha que contrassenso! 10% não é obrigatório, correto? Pague se quiser, não é?

- Sim. Pague se quiser.

- Então não pague e veja o que acontece. É o famoso, se colar....

- Já vem você com suas teorias da conspiração.

- Não é teoria. Experimente, vamos! Ah! Por sinal, você já percebeu que o Uber e o iFood agora estão embutindo isso também?

- O que?

- As gorjetas. Agora quando termina uma viagem, além de avaliar o motorista, ou o entregador, você pode contribuir com uns valores extras. É a gorjeta que você dá para o cara se achar que ele te atendeu bem.

- É verdade. Eu já percebi que tem uma coisa assim mesmo.

Mas não tinha entendido direito o que era.

- Pois é. Agora, porque você não dá uns trocados a mais para o taxista? O cara pode ter te atendido super bem.

Mas você não paga a mais, não é? Já é o serviço dele. Então porque esse negócio de “tips”, de gorjeta, é obrigatório? E a gente vai engolindo isso, sabe?

- É... pensando assim...

- É tudo uma sacanagem que fazem com a gente. Somos guiados por essas situações. É uma farsa.

- Eu ainda não sei. Mas entendi seu argumento.

- É verdade. Pode acreditar.

Como a discursão havia rendido bastante, acabaram pedindo a saideira. Entre as possibilidades dos 10%, acertos e erros do governo, mulheres, música, se largavam o emprego, ou não, acabaram pedindo a conta. Pelo tablet mesmo.

Chega o garçom e deixa um novo papel na mesa.

- Com o que acrescentamos, ficou R$275,40 mais os 10% A discussão recomeça.

O jornal EM TEMPO é uma publicação da Agência Em Tempo de Comunicação Eireli - ME Redação e Administração: Rua Minas Novas,42 - Nanuque - MG.

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11/SETEMBRO/2021

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SERRA DOS AIMORÉS

NA PRESENÇA DE IRAN, ZEMA LIBERA RECURSOS PARA SERRA DOS AIMORÉS

O

prefeito Iran Cordeiro (PDT) esteve, na segunda-feira dia 30, em Belo Horizonte para participar de evento promovido pelo Governo do Estado.

Na oportunidade o governador Romeu Zema assinou e autorizado um repasse no valor de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Segundo o que o EM TEMPO apurou, o recurso é referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. Zema deliberou a ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, durante a cerimônia realizada no Palácio das Artes, na Capital do Estado.

Estiveram presentes cerca de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões de Minas, além de representantes do Poder Público.

A cidade de Serra dos Aimorés foi contemplada com o recebimento de R$1 milhão, a primeira parcela de R$400 mil já está na conta, que foi aberta pelo governo, correspondente a 40% do montante. As outras parcelas de 30% cada, terão valores de R$300 mil que serão depositadas até os dias 31 de janeiro de 2022 e 1º de julho de 2022, respectivamente.

Para o prefeito Iran Cordeiro, o recurso chega em boa hora, já que o município realiza obras com recursos recebidos de emendas parlamentares e outras com recursos próprios. “Sabemos do compromisso que temos com nossa população. Vamos investir cada centavo no benefício de todos. Esse recurso será aplicado em obras de pavimentação, na assistência social e na saúde”, disse Iran.

O chefe do executivo municipal agradeceu ao deputado Carlos Pimenta (PDT), que apoiou os municípios, quando da aprovação dos repasses na Assembleia Legislativa de Minas Gerais,“Quero parabenizar e agradecer aos deputados que aprovaram esse repasse, de modo especial ao nosso deputado Carlos Pimenta, que tem sido um diferencial para Serra. Ele sempre se preocupou com a situação de nosso município.

O deputado Carlos Pimenta é um parlamentar votado em Serra dos Aimorés e desde então, tem contribuído com o nosso desenvolvimento ao beneficiar Serra dos Aimorés com recursos através de emendas parlamentares”, concluiu o Prefeito.

Foto: Gil Leonardi

Evento programado pelo Governo de Minas efetuou pagamento da primeira parcela do acordo da Vale no Palácio das Artes, em Belo Horizonte

Governador Romeu Zema e Iran Cordeiro no evento durante evento

SETEMBRO AMARELO

Carlos Pimenta abraça essa campanha O O mês tem por objetivo incentivar o combate ao suicídio

deputado estadual e médico, Carlos Pimenta está cada vez mais engajado com a campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. A Campanha teve início no Brasil em 2005, com a proposta de associar a cor ao mês que marca o dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro. A Campanha é conduzida Pelo CVV, Centro de Valorização da Vida, CFM , Conselho Federal de Medicina e ABP, Associação Brasileira de Psiquiatria. A ALMG já aderiu ao movimento, e durante todo esse mês, vai iluminar a entra-

da do Palácio da Inconfidência com a cor amarela em apoio à causa.

O suicídio não é um fenômeno recente, mas os números têm impactado tão fortemente os órgãos de saúde do Brasil e do mundo que não há dúvidas: estamos diante de um grave problema de saúde pública.

Por isso é que neste setembro, “nós vamos dedicar todo o nosso esforço, dos médicos, da saúde pública, para que possamos atender essas pessoas, com sofrimento mental, conversar com elas sobre o suicídio,

situação que atinge cada vez mais os jovens”, pontua Carlos Pimenta.

Esta semana o parlamentar e demais deputados votaram na Comissão de Saúde um Projeto de Lei que vai tratar exatamente do acesso e do acolhimento dessas pessoas através das escolas estaduais, dos hospitais, do Hospital Universitário, de Montes Claros e da Unimontes, entre outros órgãos. “Temos que conversar bastante sobre esse tema que tem tirado muitas vidas e trazido muito sofrimento a muitas famílias do nosso Estado”,

“

É preciso conversar bastante sobre o tema

CARLOS PIMENTA

conta o parlamentar. Além do PL em tramitação na ALMG, existe a Lei 22.836, de 2018, que institui em Minas Gerais, a Semana Estadual de Valorização da Vida. Normalmente, essa semana antecede o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

De acordo a Organização Mundial de Saúde, OMS, nove em cada dez suicídios podem ser evitados, o que indica que a prevenção é fundamental. A primeira medida preventiva, segundo a campanha Setembro Amarelo, é a educação.

Nesse sentido, é importan-

te que as pessoas conheçam e percam o preconceito com doenças como a depressão e, assim, será possível criar um ambiente mais amigável para quem sofre buscar ajuda “principalmente no ambiente familiar”, pontua Carlos Pimenta.

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11/SETEMBRO/2021

04 www.jornalemtempo.com SAÚDE

CLIPPING

MINAS TERÁ PRIMEIRO CENTRO NACIONAL DE VACINAS DO BRASIL

COLUNA MG

Rede de Notícias do Sindijori MG - www.sindijorimg.com.br

SECRETARIA IMPLANTA RONDA ESCOLAR

Deputados Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes no protocolo do requerimento

O

s deputados Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes este, 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolaram na Comissão de Saúde, requerimento para a realização de audiência pública para debater a implementação, estrutura organizacional, e como se dará a instalação em Minas Gerais, do primeiro Centro Nacional de Vacinas do Brasil. Carlos Pimenta destaca importância do debate, cujo objetivo é esclarecer dúvidas e informar a sociedade sobre essa iniciativa.

O estado mineiro dará mais um importante passo para o fortalecimento da ciência e pesquisa. Na última quinta-feira, (2/9) o governador do Estado, Romeu Zema, esteve em Brasília onde assinou protocolo que oficializa a construção do pri-

meiro Centro Nacional de Vacinas. A iniciativa é uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto vai promover a independência de tecnologia na produção de lotes pilotos de vacinas e testes de diagnósticos para doenças humanas e veterinárias.

A construção do Centro Nacional de Vacinas contribui não somente para acelerar o desenvolvimento tecnológico e científico de imunizantes no Brasil, como também tira o país da condição de refém da tecnologia internacional, agilizando a fabricação, por exemplo, de vacinas para infecções virais epidêmicas e pandêmicas, como malária, leishmaniose, doença de Chagas, zika, chikungunya, dengue e co-

vid-19, contribuindo, assim, para o desenvolvimento socioeconômico do estado de Minas Gerais e do Brasil.

Com orçamento na ordem de R$ 30 milhões do Governo de Minas Gerais para a construção e importação de equipamentos laboratoriais, sendo R$ 12 milhões disponibilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e R$ 18 milhões pela Secretaria de Estado de Saúde( SES-MG), o centro é fruto da parceria com investimento de R$ 50 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A união entre governos estadual e federal totaliza R$ 80 milhões para a consolidação do Centro Nacional de Vacinas.

LEGISLATIVO

Bruno Salomão reclama do aumento de tarifas nos sistemas de água e esgoto

Vereador quer saber por que Copasa majorou os preços se não é concessionária

O

vereador Bruno Salomão (foto) disse, na Câmara Municipal, que o Executivo tem de explicar para a sociedade os motivos que levaram o Poder Público a aumentar os preços das tarifas de água e esgoto na cidade de Nanuque. Para ele, a Copasa sempre foi um câncer que contaminou a cidade ao assinar um contrato de prestação de serviços sem obedecer as cláusulas assumidas.

A Copasa sempre esteve na pauta das discussões na Câmara de Nanuque. Vereadores de legislaturas passadas e em especial Solon Ferreira da Rocha Filho, levantaram essa bandeira. Contudo sem alcançar êxito.

Pelo não atendimento das cláusulas contratuais, a concessionária já foi, no passado, alvo de processo judicial e perdeu a causa em todas as instâncias tendo seu contrato reincidido pela Justiça. Entretanto, a

empresa segue trabalhando na cidade de forma ilegal, já que não existe um contrato de prestação de serviços entre ela e o município. “Não podemos ficar assim dentro da ilegalidade. Precisamos resolver essa questão o mais urgente possível”, disse o vereador referindo-se ao contrato da Copasa.

As unidades escolares públicas e particulares de Araxá contam, a partir desta semana com a Ronda Escolar. A ação é desempenhada pela Guarda Patrimonial da Secretaria Municipal de Segurança Pública. As patrulhas são feitas nos horários de entrada e saída dos alunos.

O secretário Daniel Rosa explica que a Administração Municipal está ampliando e modificando a frota da Guarda Patrimonial. Nos intervalos entre a entrada e saída dos alunos, a Guarda Patrimonial visita as unidades de saúde e prédios públicos, além de atender chamados diversos e colaborar com as demandas recebidas. (Correio de Araxá) COPASA TÊM CAPTAÇÃO EM CARATINGA Para aumentar a disponibilidade de água tratada em Caratinga, a Copasa investiu R$5,12 milhões na nova captação superficial complementar no Rio Preto.

A nova captação de água contemplou a construção de barragem de nível em concreto armado, estação elevatória de água bruta e 7500 metros de adutora de água bruta, que levarão a água do Rio Preto, localizado na zona rural do município de Piedade de Caratinga, até o canal de captação, no córrego do Lage. Mesmo com as obras para aumentar a oferta de água em Caratinga, a companhia recomenda aos moradores que mantenham o uso racional e reforça o uso da água com responsabilidade. (Diário de Caratinga) CADASTRAMENTO DE VACINAÇÃO PARA JOVENS Começou ontem, em Ipatinga, o agendamento dos adolescentes acima de 16

anos sem comorbidades para receberem imunizantes contra a covid-19. A Secretaria de Saúde definiu também que serão vacinados os adolescentes de 12 a 17 anos privados de liberdade. Para ser vacinado, basta que os jovens compareçam à Unidade Básica de Saúde de referência, acompanhado de um responsável. Já os adolescentes institucionalizados serão vacinados nas próprias organizações em que estão sendo atendidos. Será aplicada exclusivamente a vacina da Pfizer.

(Diário do Aço – Ipatinga)

dados cadastrais de imóveis e empresas existentes em seu nome. Para as empresas que prestam serviços para o município, o aplicativo disponibiliza uma ferramenta para acompanhamento do processo de empenho em todas as fases. A nova ferramenta também possui um espaço exclusivo para o servidor público, com acesso à folha de pagamento, férias e contracheque. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)

AULAS SERÃO RETOMADAS DIA 20

O Grupo Reverso apresenta nesta sexta-feira, 10, às 19h, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, o espetáculo Poesia com Cachaça. A entrada é franca, mas os ingressos precisam ser retirados com antecedência na Casa de Cultura, no horário de 8h às 17h. Com a manutenção de Pará de Minas para a Onda Verde do Plano Minas Consciente de combate à covid-19, o espetáculo vai marcar a volta da presença do público no Teatro Municipal.

Para evitar aglomerações, a direção da casa vai disponibilizar apenas 80 lugares e será obrigatório o uso de máscara e observar o distanciamento social.

(Diário Pará de Minas)

MPF APONTA FALHAS EM EDITAL

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que a retomada das aulas presenciais na cidade se dará a partir de 20 de setembro, após acordo firmado entre Município e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Conforme o cronograma estabelecido, a primeira semana será destinada à preparação dos trabalhadores da educação, e as semanas seguintes serão voltadas ao retorno dos alunos de forma híbrida, facultativa e escalonada. Os alunos da educação infantil voltam presencialmente às salas de aula a partir do próximo dia 27 de setembro. (Tribuna de Minas – Juiz de fora) APP PARA ACESSAR SERVIÇOS PÚBLICOS O contribuinte de Montes Claros conta com uma nova ferramenta de acesso aos serviços públicos municipais. Por meio do aplicativo Cidade Mob, que pode ser baixado gratuitamente em qualquer celular, o cidadão tem acesso a todas as informações acerca dos

TEATRO COM PÚBLICO REDUZIDO

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a exclusão das BRs 365 e 452 do Programa de Concessões Rodoviárias que está sendo implementado pelo Governo de Minas Gerais. As rodovias federais fazem parte do lote 1, que contempla rodovias do Triângulo Mineiro. O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), tem como objetivo privatizar mais de 3 mil quilômetros de estradas que passam por 120 municípios mineiros. (Diário de Uberlândia)

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11/SETEMBRO/2021

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ESTADO

MINAS ACUMULA R$ 136 BI EM NOVOS INVESTIMENTOS E PROJETOS DE EXPANSÃO Somente nos oito meses de 2021, o Estado conseguiu atrair volume de negócios da ordem de R$ 47 bilhões, podendo chegar ao fim deste ano superando o recorde de R$ 57 bi de 2019

(bebidas), Bravo Motor e Itapemirim (transportes), Weg (equipamentos eletroeletrônicos) e Docol (metais sanitários), enaltecendo a localização privilegiada do estado no cenário econômico.

“Minas é o estado logístico do Brasil, com destaque para o sul do estado e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A combinação da localização e acesso aos principais mercados, com a extensa malha rodoviária do estado, aliada aos baixos custos tributários e de aluguel, torna-se um diferencial para atrair negócios”, ressalta o diretor-presidente do Indi.

Outra aposta de investimento é o setor de energia renopassado, a postura do Go- vável, que produz a partir de verno era muito passiva, fonte limpa tão necessária ao contrário do que temos para buscar a mitigação apresentado agora, tirando das mudanças climáticas e projetos do papel, visitando dos efeitos da crise hídrica. diversos municípios do es- “Minas é o estado que apretado, entendendo as opor- senta as melhores condições tunidades e potencialidades para se produzir energia de cada cidade e correndo solar, onde se concentra alatrás de investimentos”, tos índices solarimétricos acrescenta João Paulo Braga. (quantidade de luz solar incidente) para a produção Diversificação da economia de energia fotovoltaica, senA diversidade dos investi- do um grande atrativo para mentos contribuiu para a instigar empreendedores. instalação de grupos im- Também estamos avançanportantes, como a Amazon, do para grandes projetos de Mercado Livre, Nike (e-com- energia eólica e de hidrogêmerce), Cidade Imperial, nio verde”, acrescenta João Grupo Petrópolis, Heineken Paulo.

Foto: SEDE

O

Governo de Minas reitera o compromisso de alavancar os negócios no estado e de desburocratizar o setor público, simplificando a vida dos empreendedores e gerando emprego e renda aos mineiros. Prova disso é que de janeiro a agosto deste ano, o Estado atraiu mais de R$ 47 bilhões em investimentos privados, valor que certamente vai superar, até o fim de 2021, o recorde de R$ 57 bilhões alcançado em 2019.

De acordo com o governador Romeu Zema, mesmo diante das incertezas no mercado financeiro geradas pela pandemia de covid-19 e, mais recentemente, do fantasma da crise hídrica no país, o esforço em transformar o estado no melhor lugar do Brasil para se fazer negócios tem atraído a confiança de empresários que acreditam que Minas Gerais é o melhor lugar para instalar suas empresas.

“A meta é continuar simplificando a vida de quem quer investir, gerar emprego e renda. Minas Gerais tem se destacado na atração de investimentos no país porque estamos apresentando um trabalho sério e responsável”, evidencia o governador Romeu Zema.

Somente no mês de agosto deste ano, a Agência de Promoção de Investimento e

Somente no mês de agosto deste ano foram assinados protocolos de intenção que totalizam mais de R$ 7 bilhões Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) assinou protocolos de intenção que totalizam mais de R$ 7 bilhões, contribuindo para a geração de 17 mil novos postos de trabalho em Minas Gerais.

Já o volume acumulado de 2019 a 2021 soma o expressivo valor de R$ 136 bilhões de investimentos atraídos.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, os números demonstram que o Governo de Minas realiza um ciclo virtuoso de negócios. “Hoje, a taxa de conversão dos projetos atraídos é de 50%, compro-

vando que o amplo leque de negócios é consequência da estratégia deste governo de expandir a economia, gerando oportunidades para investimentos em várias regiões do estado.

Além disso, mais de R$ 47 bilhões já saíram do papel e são projetos em realidade”, comemora Passalio.

Estado estratégico A expectativa do Governo de Minas de bater o recorde de investimentos atraídos em 2019, apostando que 2021 seja o melhor ano em volume de negócios na história do estado, está cada

vez mais perto de se transformar em realidade, segundo o diretor-presidente do Indi, João Paulo Braga.

“Os motivos que justificam esse sucesso são fruto de vários fatores, entre eles, porque o Governo de Minas proporciona um ambiente amigo para quem empreende e, com isso, as empresas olham para Minas Gerais com vontade de fazer negócios aqui”, afirma o diretor-presidente do Indi.

Outro ponto citado por ele é a realização de prospecção mais agressiva desses investimentos pelo próprio Indi. “Por algum tempo no

Indústrias mineiras participarão de projeto piloto do Programa Brasil Mais

Prospecção dos participantes foi feita por meio do FIEMG Competitiva

A

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), por meio da Diretoria de Apoio aos Pequenos Negócios e Cooperativismo, fechou com o Ministério da Economia a realização da 2ª fase do projeto piloto de Transformação Digital para as Micro e Pequenas Empresas do Programa Brasil Mais. Serão 25 micro e pequenas empresas que receberão consultorias em temáticas de digitalização aplicadas por startups selecionadas pelo Programa.

Desse grupo de empresas, 10 são indústrias e para a prospecção delas, a SEDE buscou a parceria da FIEMG - que compõe o Fórum Permanente Mineiro das Mi-

croempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) - identificando no Programa FIEMG Competitiva essa conexão. Participarão deste piloto 10 indústrias dos setores de vestuário, alimentos, automotivo, máquinas e equipamentos que começa no mês de setembro. Ainda nesse ano haverá outra seleção para um terceiro piloto que deverá iniciar entre o fim de 2021 e início de 2022.

O Programa Brasil Mais, que inicialmente foi criado em 2016 focado no aumento da produtividade e competitividade das empresas, também tem o SENAI como entidade parceira e executora das fases anteriores. Em 2021, o foco do projeto Transformação Digital do Programa

Brasil Mais será a digitalização das MPEs com objetivo aumentar a competitividade através da digitalização de setores como a indústria, comércio e serviços.

Depois de pilotar a metodologia, através do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), juntamente com as startups selecionadas, o projeto será lançado em 2022 nacional-

mente o SENAI e Sebrae serão mais uma vez as entidades executoras.

Considerado o maior programa de aumento de produtividade e transformação digital para as MPEs da América Latina através de capacitação, apoio técnico e consultorias especializadas, o projeto permite que as micro e pequenas in-

dústrias identifiquem os impactos positivos do uso de soluções de Transformação Digital e incentivando a investir por conta própria na digitalização de sua empresa.

Para Thadeu Neves, gestor do Programa FIEMG Competitiva, a parceria possibilita que as pequenas indústrias internali-

zem soluções digitais que antes poderiam estar muito distantes da realidade delas por falta de conhecimento de tecnologias mais acessíveis disponibilizadas pelas startups para problemas reais e imediatos.“Dessa forma elas poderão experimentar um salto na digitalização dos seus processos”, pontua.

Fonte: FIEMG

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11/SETEMBRO/2021

ANTÔNIO PITANGUI ELEITO PRESIDENTE DA FAEMG

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Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais tem novo presidente. A chapa 1, Inova FAEMG, foi a vitoriosa. Com 198 votos, o engenheiro agrônomo e produtor rural Antônio Pitangui de Salvo foi eleito. A chapa 2, Renovação + Participação, de Breno Pereira de Mesquita, recebeu 107 votos.

Na apuração, houve um voto em branco.

O mandato do presidente atual, Roberto Simões, termina no fim de novembro.

“A sensação é de dever cumprido, com a ajuda de todos.

A gente trabalhou muito em cima de inovação e do engajamento dos Sindicatos.

O Sistema FAEMG precisa continuar forte e atuante em favor dos produtores rurais mineiros. O Sistema FAEMG/ SENAR/INAES/Sindicatos existe para isso! Será uma honra passar os próximos quatro anos representando esse setor que tanto gosto.

Precisamos trabalhar em conjunto, e a FAEMG está aí para isso. Vamos caminhar em frente. Somos todos produtores rurais, Sindicatos Rurais, e vamos trabalhar juntos para defender Minas e o Brasil”, disse Antônio Pitangui de Salvo, presidente eleito da FAEMG. “Estamos extremamente con-

Antônio de Salvo sucederá Roberto Simões na presidência da FAEMG

É presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da CNA e do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, e também é vice-presidente da FAEMG. É filho de Antonio Ernesto de Salvo, fundador do Sindicato Rural de Curvelo, ex-presidente da FAEMG (1987-1990) e da CNA (1990 -1996 e 19992007). Em sua homenagem foi batizado o Instituto do Sistema FAEMG voltado para o estímulo da pesquisa e inovação no campo, o INAES – Instituto Antonio Ernesto de Salvo. É casado com Daniela Maia.Tem três filhos:Mateus (29 anos),Antônio (25) e Pedro (23).

tentes com a eleição deste ano. Os candidatos fizeram uma campanha muito elevada. Tivemos a presença de cerca de 320 eleitores. É uma representação muito forte, o que demonstra a maturidade dos nossos Sindicatos, do nosso Sistema. Estou satisfeito de ter cumprido a minha parte, de preparar o ambiente para campanhas democráticas. Cumprimento o Toninho, vitorioso, e abraço o derrotado, Breno, que deu sua contribuição e teve

Chapa Eleita INOVA FAEMG Presidente: Antônio Pitangui de Salvo; Primeiro Vice-Presidente Secretário: Weber Bernardes de Andrade; Primeiro Vice-Presidente de Finanças: Renato José Laguardia de Oliveira; Segundo Vice-Presidente Secretário: Patrick Brauner Resende Silva; Segundo Vice-Presidente de Finanças: Thiago Bianchi Silveira.

Vice-Presidentes: Antônio Jeferson Soares Gonçalves, Carlos Márcio Guapo, Do-

coragem de ser candidato também.

Espero que, passado este processo, nos unamos outra vez, porque nossa causa é única e necessita da união de todos”, relatou Roberto Simões, presidente do Sistema FAEMG.

O NOVO PRESIDENTE

Antônio Pitangui de Salvo, nasceu em 12/11/64, em Curvelo.

Chamado de Toninho pelos amigos, é engenheiro agrônomo, formado pela UFV, e pecuarista de corte.

Trabalha com Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), com suas propriedades dentro do protocolo Carne Carbono Neutro (CCN).

mingos Frederico Netto, Frank Mourão Barroso, Geraldo Cézar Barcelos Júnior, Jane Guimarães Campos Fonseca, José Alfredo Quintão Furtado, José Avelino Pereira Neto, José Éder Leite, Marion Ferreira Gomes Olivier de Paula Campos, Ornelas Rodrigues Borba, Paulo Henrique de Souza Lino, Paulo Ribeiro de Mendonça Filho, Rodrigo Viana Lorentz Suplentes da Diretoria: Henrique Gonçalves Pires, Márcio Eugênio Leite de Castro, Paulo Tolentino Pereira, Igor Pimenta Guimarães, Everaldo Souza Silva, Carlos Roberto de Paiva, Helder Braga de Melo, Hilton Antônio Dornela, Marcelo Luiz Silva Oliveira, José Davi Ervilha, Paulo Alves Cardoso, Klécila Rejane Portes Reis, Renata Guimarães Teixeira Borges, José Eustáquio Vilaça de Oliveira, Márcio Vitela Martins, Luiz Humberto Gonçalves Reis, Hercília Andréa Sanches Faria, Inácio Lins de Resende Reis, Márcio Lúcio Paiva de Paula Pinto, Valdemir Rabelo de Rezende Conselho Fiscal: Altomirando Viegas de Carvalho Neto, Leodito Luiz de Faria, Wanderlei dos Santos Ribeiro.

Suplentes do Conselho Fiscal: Carlos Eugênio Lana, Jadir Maurício Lanza Rabelo, Roberto de Castro Teixeira

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EXPORTAÇÃO

TRIBUTAÇÃO

“VACA LOUCA” EM MINAS DERRUBA MERCADO DO BOI GORDO

União quer unificar cobrança de ICMS em combustíveis

Produtores que aguardavam preços melhores podem agora amargar grandes prejuízos

AGU pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema

O

A

confirmação de um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina, doença também conhecida como “vaca louca”, em Belo Horizonte, impactou o mercado do boi gordo. As negociações de boi gordo na Bolsa de Valores perderam força e frigoríficos reduziram o ritmo de abate desde a sexta-feira (3).

Frigoríficos mineiros interromperam as compras de gado para abate depois da confirmação de caso da doença conhecida como vaca louca no estado.

A identificação de dois casos atípicos da doença interrompeu as vendas de carne brasileira para a China, em um momento de crescimento das exportações mineiras ao país asiático, motivo pelo qual obrigou frigoríficos do estado a suspender compras de boi para abate.

Mesmo aqueles que não exportam, começam a ser atingidos, já que a carne que seria vendida para fora deve ser colocada no mercado interno.

“No momento, dependemos da boa vontade da China em retomar as negociações, após ter sido descartado a possibilidade de surto. Não sei se estão utilizando a estratégia de segurar um intervalo de tempo para forçar baixa de preço, o fato é que nos resta aguardar a reabertura das fronteiras”, disse Silveira, presidente da Afrig.

As compras chinesas cresceram 18% de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período de 2020, para US$ 390,5 milhões (R$ 2.061 bilhões). Em volume, a alta é de 6%, para 73 mil toneladas.

A Secretaria de Agricultura de Minas Gerais estima que a suspensão pode durar até

30 dias, e que só nos próximos meses será possível medir o impacto da paralisação para o estado.

Os casos de vaca louca registrados foram considerados atípicos, que é como são chamadas as ocorrências em que não há a possibilidade de surto entre os animais.

Para Altino Rodrigues Neto, superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, explicou que a Faemg acompanha atentamente o desenrolar das medidas que serão tomadas.

Ele conta que as fábricas de ração são registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e não há adição de

farinha de carne em ração para bovinos. “Por isso, era praticamente impossível que fosse casos da BSE clássico. Confiamos plenamente nas autoridades sanitárias na solução do problema”.

Fundesa Com a confirmação da encefalopatia espongiforme bovina atípica em Minas Gerais, ações serão desenvolvidas para garantir a sanidade da produção.

Uma importante ferramenta que o Estado conta é o Fundo de Defesa Sanitária do Estado de Minas Gerais (Fundesa).

Criado em conjunto com seis entidades, o fundo privado é considerado uma

importante ferramenta para garantir a sanidade dos rebanhos, a capacidade de controlar possíveis epidemias e promover a capacitação e as fiscalizações.

“As entidades envolvidas sempre estiveram preocupadas com a defesa sanitária devido à importância que a pecuária tem no Estado. Assim, criamos o fundo que está sendo implementado para dar suporte em casos de emergência sanitárias, que poderão surgir. Caso seja necessário, o fundo tem recursos para rastreamento e dará apoio às entidades do governo”, disse o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais Altino Rodrigues Neto.

CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR GIVANILDO SOUZA MOREIRA REQUERIMENTO Nº 041/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Município de Nanuque.

O vereador signatário deste, no uso de suas atribuições e com vulcun na Lei Orgânica e no Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer que após deliberação do Plenário seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Nanuque e ao responsável pelo Controle Interno do Município o presente Requerimento o qual solicita as seguintes informações e documentos: Cópia física do inteiro teor de todo o processo de contratação da empresa FM Engenharia relativo ao convênio Prefeitura e Funasa; Cópia física do inteiro teor do mapa e ou planta do serviço do projeto de instalação de toda rede de esgoto feita pela empresa FM Engenharia relativo ao convênio Prefeitura e Funasa; Cópia física do inteiro teor do mapa ou planta de todo o serviço, identificando toda rede de esgoto feita pela empresa FM Engenharia relativo ao convênio Prefeitura e Funasa; Cópia física do inteiro teor do mapa ou planta de todo serviço, identificando toda rede de esgoto não construída pela empresa FM Engenharia relativo ao convênio Prefeitura e Funasa; Cópia física do inteiro teor de todos os recibos e empenhos de pagamentos relativos a empresa FM Engenharia relativo também ao convênio Prefeitura e Funasa; Cópia física do inteiro teor de todos os extratos com saldos relativo ao convênio Prefeitura e Funasa.

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2021 GIVANILDO SOUZA MOREIRA Vereador – Autor

Governo Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a praticarem alíquotas únicas de ICMS sobre os combustíveis. O motivo é amenizar o impacto na economia pelo aumento dos preços de gasolina e diesel.

O documento, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove nova lei sobre o tema.

A petição é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País. Caso seja reconhecido pelos ministros que houve descaso do Legislativo, os parlamentares serão notificados sobre a necessidade de incluir a matéria na lista de votações.

A petição inicial não foi distribuída internamente e, portanto, ainda não há relator responsável pelo caso e nem previsão de quando ela será incluída na lista de julgamentos da Corte. É ainda possível que a ação seja analisada pelo plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos no decorrer de uma semana, mantendo o caso longe dos holofotes públicos.

A ação menciona emenda constitucional aprovada em 2001 que previa a regulamentação da cobrança de forma monofásica, ou seja, incidindo uma só vez, uniforme em todo o território nacional, mas diferenciadas por produto. A própria emenda, porém, deixa em aberto a possibilidade de a cobrança ser ad valorem, ou seja, um valor fixo por litro, ou ad rem, ou seja, um porcentual sobre o valor da operação ou preço de venda.

Na ação, a União cita que isso não ocorreu “lamentavelmente, embora transcorridos quase 20 anos desde a promulgação” da emenda.“Esse impasse legislativo tem se mostrado bastante prejudicial para o País”, diz o documento.

A ação cita dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) segundo os quais o ICMS sobre combustíveis representou 18,1% de todo o ICMS arrecadado no País em 2018, o equivalente a 1,44% do PIB. O documento relembra ainda a greve

dos caminhoneiros de 2018, que pararam o País por vários dias em razão do aumento do diesel.

“Pesquisas do IBGE dizem que a parcela de gastos das famílias brasileiras com transporte já representava, em 2017/2018, aproximadamente 18,1% das despesas do orçamento doméstico. Não por acaso, em maio de 2018, o Brasil assistiu a eclosão de um amplo movimento grevista de caminhoneiros, que protestavam, entre outras coisas, contra o alto custo do diesel”,afirma.

Para o governo, a tributação de ICMS sobre combustíveis tem alíquotas “excessivamente assimétricas”, pode gerar fraudes e prejudica o consumidor final.

O documento é uma tentativa de obrigar o Congresso a apreciar uma proposta de autoria do Executivo sobre o tema.“As vicissitudes do atual modelo são tão graves que tornaram necessária a formulação da presente medida judicial”,diz a ação.

Em 12 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso projeto de lei complementar para alterar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto determinava que o imposto passaria a ter valor fixo e incidir sobre o litro do combustível - a exemplo de tributos federais como PIS, Cofins e Cide. O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

Como cada Estado tem competência para definir a alíquota, já na época do envio do texto havia dúvidas sobre se ele não feria o pacto federativo, pois essa atribuição passaria a ser do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O ICMS sobre gasolina varia de 25% a 34% atualmente em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

Diante da resistência dos governadores, o projeto não avançou na Câmara, e em 30 de março, o próprio presidente Jair Bolsonaro enviou ofício solicitando aos deputados que retirassem da proposta o regime de urgência - que permite que o texto possa tramitar de forma mais rápida na Casa. Em 16 de junho, no entanto, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), voltou a pedir urgência para o projeto, e o requerimento foi aprovado em 29 de junho.

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11/SETEMBRO/2021

O ESTADO

A CIDADE

Minas é primeiro lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças O estado ocupa posição de liderança no país com a inclusão de 701 atividades econômicas classificadas como de baixo risco

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inas Gerais lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Com a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o estado se destaca no cenário nacional como referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.

“Essa posição de Minas Gerais demonstra todo o esforço do Governo de Minas para facilitar e melhorar o ambiente de negócios, sem, contudo, oferecer riscos às pessoas. Estamos dando agilidade e colocando o Estado para priorizar a fiscalização naquilo que realmente ofereça algum tipo de risco à sociedade e, assim, facilitamos a abertura de empresas, reduzindo custos e promovendo o empreendedorismo”, enfatiza o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Para a elaboração do ranking nacional, foi levada em conta a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios e a inserção dessas atividades por órgãos de licenciamento, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, que revisaram seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).

Custo e agilidade O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Le-

galização de Empresas e Negócios (Redesim) aprovou, em maio deste ano, Resolução 02/2021, que amplia a dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco.

Com isso, Minas Gerais passa a ter 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, simplificando e desburocratizando o processo para empreender.

Para Fernando Passalio, as 701 atividades representam cerca de 70% de todas as empresas do estado que começaram a funcionar e estão sendo fiscalizadas no decorrer de suas operações.

No ranking, logo abaixo de Minas Gerais, está o estado de Santa Catarina, que dispensa 576 atividades econômicas, e o estado do Rio de Janeiro, com 340 atividades dispensadas. Os três estados possuem normas vigentes que liberam mais atividades que a classificação nacional.

A nova legislação não somente reduziu o custo financeiro, uma vez que dispensa o pagamento de licenças e alvarás por empresas que se enquadram na atividade de baixo risco, mas também diminuiu os entraves burocráticos para o empreendedor. Antes, a atividade estava sujeita a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento para emissão dos chamados atos públicos de liberação, atrasando a abertura de negócios.

Lagoa da Prata O ranking também aponta os indicadores relacionados ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nos municípios brasileiros, nos termos da Lei da Liberdade Econômica e baseando-se

também na existência de norma estadual das unidades federativas dos respectivos municípios.

No topo do ranking de municípios que mais dispensam atividades econômicas de alvarás e licenças está, por exemplo, Lagoa da Prata, localizada no Centro-Oeste mineiro, com um rol de 577 atividades. O município encaminhou ao Ministério da Economia o Decreto Municipal nº 041/2021, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica na cidade, implementando e fortalecendo as diretrizes do Minas Livre Para Crescer.

“Tivemos um grande apoio do Governo do Estado e da Sede na elaboração e publicação do Decreto de Liberdade Econômica do município e, desde então, a gente vem colhendo frutos, como a facilidade de empreender e a desburocratização. Além disso, o Indi está nos auxiliando no cadastro de imóveis para recepcionar indústrias de todo o país e nos apoiando na elaboração de uma nova lei de incentivos fiscais e econômicos para o município”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lagoa da Prata, Rogério Corgosinho.

Até o fim de julho deste ano, 96 municípios (sendo dez deles capitais das unidades da federação) de 19 estados encaminharam normas específicas, ao Ministério da Economia, para aprovação e inserção dessas cidades no sistema nacional de dispensa de alvarás e licenças. Outros municípios encaminharam manifestação ao governo federal ratificando adesão à classificação nacional ou à norma estadual de seus respectivos estados.

CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR BRUNO SALOMÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2021 • Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Nanuque-MG, a Ilustrissima Senhora AUTA ROSA FÉLIX CARDOSO. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS • Aquisição de um desfibrilador para o Hospital e Pronto Socorro Municipal • Religamento da bomba de energia da Lagoa dos Namorados; • serviço de recolhimento de entulhos na Rua São Paulo, nas imediações do n° 279, bairro Vila Nova; • Construção de uma faixa

de pedestres na Rua Walter Meira Brito, no bairro Israel Pinheiro, nas imediações da Igreja Católica; • Viabilizar junto ao DENIT os seguintes serviços de melhorias na via de acesso ao bairro Vista Linda: Recapeamento asfáltico, placas de sinalização e redutor de velocidades.

• Solicito ao Senhor Prefeito Municipal as devidas explicações referente ao aumento da tarifa de água e esgoto, conforme comunicado da COPASA em anexo. Visto que a COPASA não possui contrato com este Município.

• Realização do serviço de retirada de terras na Rua Muriaé, nas imediações do n° 221, centro;

• Execução de serviço de reparos na estrutura da Feira Coberta; • Instalação de iluminação pública na Rua Luiz Cláudio nas imediações do estabelecimento comercial “Pau Brasil”, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Os postes de energia elétrica já estão devidamente instalados; • Execução de serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Santos Dumont, nas imediações do nº 233.

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2021 BRUNO SALOMÃO Vereador - Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSELICIO SANTOS MEDINA

O vereador solicitou ao Chefe do Executivo que desenvolva políticas de Identificação, proteção e promoção do Patrimônio Cultural de Nanuque, especialmente, a nossa Pedra do Bueno, um dos monumentos naturais paisagísticos do nosso Município.

Para ele, a cidade não tem sido contemplada com a preocupação de prefeitos anteriores, deixando de explorar, o turismo em nossa região.

“Nanuque tem um potencial muito grande nesse aspecto. Inseri-la

no calendário estadual seria muito importante, mas para tanto, será necessário desenvolver políticas públicas no sentido de atrair e promover o esporte no município. Temos as pedras do Bueno e do Fritz que poderiam muito bem, abrigar um campeonato de asa delta, temos um povo que gosta do esporte e da cultura em geral. Vejo que sucessivos governos não conseguem implementar nada nesse sentido. O prefeito Gilson precisa direcionar seu olhar para essas coisas. Elas são muito importantes para que

tenhamos uma sociedade mais avançada. Afinal, esporte e cultura são fatores excelentes para o crescimento dos munícipes como pessoas. Isso feito, atrairia o turismo, fomentaria a rede hoteleira, o comércio local seria beneficiado, enfim, nossa economia seria aquecida e Nanuque seria colocada no mapa do turismo em Minas Gerais”.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2021 JOSELÍCIO SANTOS MEDINA

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11/SETEMBRO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS - ESTADO DE MINAS GERAIS - GOVERNO: PARCERIA COM O PROGRESSO ADM. 2021/2024

DECRETO Nº 62, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 “Regulamenta a Lei nº 973 de 12 de Março de 2018 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec”.

Art. 1º – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de proteção e defesa civil, no município.

Art. 2º – São atividades da Compdec: I. Executar a Política Nacional de Proteção e defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local; II. Coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no âmbito local, em articulação com a União e os Estados; III. Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; IV. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres; V. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; VI. Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; VII. Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; VIII. Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; IX. Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastres; X. Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; XI. Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; XII. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; XIII. Manter a União e o Estado informados sobre as ocorrências de desastres e as atividades de proteção e defesa civil no município; XIV. Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; XV. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres; XVI. Desenvolver cultura municipal de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência no município acerca dos riscos de desastres local; XVII. Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; XVIII. Estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; XIX. Estabelecer medidas preventivas de segurança contra de-

sastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco; XX. Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil; XXI. Fornecer dados e informações para o Sistema Integrado de Informação de Desastres (S2ID); XXII. Elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal; XXIII. Propor à autoridade competente a previsão recursos orçamentários próprios necessários à ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente; XXIV. Propor à autoridade competente a declaração de situação de emergências e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 01-MI, de 24 de agosto de 2012; XXV. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno; XXVI. Implantar programas de treinamento para o corpo voluntariado municipal; XXVII. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; XXVIII. Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas); e XXIX. Promover mobilização social visando a implantação de Nupdec – Núcleos comunitários de Proteção e Defesa Civil, nos bairros e distritos (comunidade em risco de desastres).

Art. 3º – A Compdec tem a seguinte estrutura: I. Coordenador Executivo II. Conselho Municipal III. Apoio administrativo/Secretaria IV. Setor Técnico V. Setor Operacional Parágrafo Único – O Coordenador e os dirigentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil serão designados pelo Prefeito Municipal mediante Portaria.

Art. 4º – Ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil compete: I. Convocar as reuniões da Coordenadoria; II. Dirigir a entidade, representa-la perante os órgãos governamentais e não-governamentais; III. Propor planos de trabalho; IV. Participar das votações e declarar aprovadas as resoluções; V. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da Compdec; VI. Propor aos demais membros, em reunião previamente marcada, os planos orçamentários, obras e serviços, bem como outras despesas, dentro da finalidade o que se propõe a Compdec.

Parágrafo Único – O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá delegar atribuições aos membros da Comissão, sempre que achar necessário ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observados os termos legais.

Art. 5º – O Conselho Municipal será constituído de membros assim qualificados: • Representante da Câmara dos Vereadores; • Representante do Comércio; • Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; • Representante de Órgãos Não Governamentais (Igreja);

CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR CARMILTO FERREIRA ROSA CARRIEIROS

O vereador CARMILTO FERREIRA ROSA CARRIEIROS no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Nanuque e com o Regimento Interno da Câmara Municipal vem solicitar ao Chefe do Executivo que determine o departamento competente a tomar providências em regime de urgência o tapamento de um buraco existente no início da Praça Francelino Francisco mais precisamente na Rua Caratinga, 251, bem na porta da morada da senhora Lúcia Tinoco onde cedeu uma parte da rua o que leva aos moradores um perigo substancial. Segundo o vereador, o local oferece seríssimos riscos de acidentes. “Não podemos esperar que aconteça o pior para podermos tomar as providências necessárias”, pontuou o parlamentar.

Carmilto informou que os moradores sinalizaram com bloquetes para alertar o transeunte. “Vou encaminhar ao Executivo um Ofício solicitando os reparos e o prefeito Gilson que encaminhe ao departamento competente para tomar as providências. Volto a alertar que não é um pedido meu e sim do povo”.

• Execução de serviços de pavimentação na Rua Carijós, trecho que compreende a Avenida Santos Dumont e Rua Medina.

CARMILTO FERREIRA ROSA CARRIEIROS Vereador - Autor

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• Representante da Polícia Militar.

Parágrafo Único – Os integrantes do Conselho Municipal não receberão remuneração, salvo em viagem a serviço fora da Sede do Município restringindo-se às despesas de pousada, alimentação e transporte devidamente comprovadas.

Art. 6º – À Secretaria (ou Apoio Administrativo) compete: Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; I. Secretariar e apoiar as reuniões do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 7º – Ao Setor Técnico (ou Seção de Minimização de Desastres) compete: I. Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres; II. Implantar programas de treinamento para voluntariado; III. Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local; IV. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno; Art. 8º – Ao Setor Operativo (ou Seção de Operações) compete: I. Implementar ações de medias não-estruturais e medidas estruturais; II. Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres.

Art. 9º – No exercício de suas atividades, poderá a Compdec solicitar das pessoas físicas ou jurídica colaboração no sentido de prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que estão sujeitas a população, em circunstâncias de desastres.

Art. 10º – Os recursos do Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil Municipal poderão ser utilizados para as seguintes despesas: a) Diárias e transporte; b) Aquisição de material de consumo; c) Serviços de terceiros; d) Aquisição de bens de capital (equipamentos e instalações e material permanente); e e) Obras e reconstrução.

Art. 11 – A comprovação das despesas realizadas à conta do Fundo Especial será feita mediante os seguintes documentos; a) Prévio empenho; b) Fatura e Nota Fiscal; c) Balancete evidenciando receita e despesa; e d) Nota de pagamento.

Art. 12 – A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés – MG, fará constar dos currículos escolares da rede de ensino municipal, noções gerais sobre os procedimentos de proteção e defesa civil.

Art. 13 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra dos Aimorés – MG, 01 de setembro de 2021.

IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal

COMUNICADO DE EXTRAVIO Eu ROBERTO RODRIGUES PEREIRA , residente em Carlos Chagas, MG. Comunico o desaparecimento na minha residência de uma pasta contendo: DIPLOMA DE BACHAREL EM HISTORIA da faculdade UNIMONTES e DIPLOMA DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO da faculdade UNOPAR. Carlos Chagas, MG. 02 de setembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ OSVALDO LIMA DOS SANTOS

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA O vereador José Osvaldo Lima dos Santos no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno desta casa vem, pela presente, solicitar ao Chefe do Executivo que tome as seguintes providências para: • Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Ivai da Costa Honorato Filho, nas imediações do n° 21, no bairro Pedra Negra.

JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores: Diante das constantes reclamações por parte da população do referido bairro, solicito ao senhor Prefeito que aperfeiçoe o serviço de iluminação pública para propiciar maior segurança aos moradores de Nanuque e em especial, aqueles que residem nas periferias.

JOSÉ OSVALDO Vereador - Autor

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PROGRAMA FARMÁCIA PARA TODOS É INAUGURADA EM MONTANHA A população terá acesso mais rápido aos medicamentos nas Estratégias de Saúde da cidade

N

a manhã da segunda-feira (30/08), foi realizada a inauguração do Programa Farmácia Para Todos nas Estratégias de Saúde I e IV/VII, nos bairros Cipreste e Amazonas, respectivamente. Nos locais estavam presentes o secretariado, vereadores e o prefeito André Sampaio.

De acordo com o prefeito André Sampaio, o programa é de extrema importância para os moradores, pois possibilita o acesso à saúde através dos medicamentos.

“O mínimo exigido pelo Ministério da Saúde é de 80% dos medicamentos nas Farmácias Básicas e já disponi-

bilizamos 95%”, disse.

Com a descentralização da Farmácia da Secretária de Saúde, a população terá acesso mais rápido aos medicamentos. “O objetivo principal é ampliar o acesso à população e diminuir o deslocamento das pessoas para que tenham acesso aos medicamentos”, explicou Tarcísio Depolo, coordenador da assistência farmacêutica.

Os moradores dos bairros Cipreste, Angêlo Depollo, Palhinha e Alcebiedes são atendidos na ESF 1. Já na ESF IV/VII, compreende os bairros Amazonas, Centro, Maria Zélia, Edélzia Borgo, Coab e Zona Rural.

Fonte e foto: SECOM/PMM

Brinquedos são entregues em creches da rede municipal de Montanha Os mais de 200 brinquedos contribuirão com o desenvolvimento pedagógico das crianças

A

Prefeitura de Montanha, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), realizaram a entrega de brinquedos nas creches da rede municipal de ensino. O intuito é oferecer mais entretenimento e lazer as crianças.

Os brinquedos são essenciais para o desenvolvimento pedagógico das crianças que se enquadram na primeira infância, fase que compreende o período de vida que vai da gestação até os seis anos de idade. “Estamos realizando entregas de brinquedos, equipamentos tecnológicos e mobiliários em todos os Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais da cidade” disse o secretário de educação, Marcelo Lírio.

Ao todo, foram entregues mais de 200 brinquedos para todos os Centros de Educa-

ção Infantil da Sede e dos distritos. Entre as variedades dos brinquedos, chegaram nas creches: gangorra moto, gira-gira, escorregador, túnel lúdico e balanço de quatro lugares.

As entregas foram realizadas com a presença do secretário

Inauguração da nova sede do Procon-ES e lançamento do CDC Acessível marcam Semana do Consumidor

de educação Marcelo Lírio, com a coordenadora da educação infantil Simone Giro e parte da equipe da SEMECT. Governo do Espírito O prefeito André Sampaio, Santo inaugurou, nestambém acompanhou as enta quarta-feira (08), a tregas e contribuiu com este nova sede do Instituto Estamomento de alegria para to- dual de Proteção e Defesa do dos os envolvidos.

Consumidor (Procon-ES). A solenidade, que contou com a presença do governador Renato Casagrande, marcou a Semana do Consumidor e o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que é celebrado no dia 11 de setembro.

No evento, também foi realizada a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-ES e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além do lançamento do projeto CDC Acessível para pessoas com deficiência (PcD).

Em sua fala, o governador destacou que o funciona-

O

mento do órgão no Centro de Vitória é mais uma ação de valorização da região. “Estamos dando ao Centro as atividades que perdeu durante décadas. O Procon ajuda a combater o desrespeito nas relações de consumo, fortalecendo assim o sistema de defesa ao consumidor. Não podemos abrir mão de fortalecer este órgão”, pontuou Casagrande.

Nos últimos anos, o Procon-ES alcançou junto à sociedade capixaba um alto nível de credibilidade. Isso se deve, principalmente, aos trabalhos que vêm sendo realizados e à constante ampliação das atividades, além do crescente nível de resolutividade apresentado. Em 2020, mesmo diante dos reflexos da pandemia do novo

Coronavírus (Covid-19), o Instituto realizou quase 29 mil atendimentos. Em 2021, até a presente data, quase 19 mil consumidores foram atendidos pelo Procon-ES. Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a grande demanda do Instituto refletiu na necessidade de oferecer ao público capixaba um ambiente confortável e com acessibilidade, visando a um atendimento humanizado.

“A criação de uma identidade corporativa é um elemento vital na consolidação da imagem de uma organização. Ela deve projetar uma imagem integrada, forte e reconhecível, para que possa ser identificada e interpretada pelo público de modo positivo”, destacou Athayde.

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ANO I - Nº 13 - 11 DE SETEMBRO DE 2021 - NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

SAÚDE

O

MUCURI OCUPA CADEIRA NO CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DA BAHIA Foto: ASCOM/PMM

COSEMS – Conselho Estadual dos Secretários de Saúde do Estado da Bahia empossou na quarta-feira, dia 1, em Salvador, os membros da sua nova diretoria executiva eleitos em 10 de agosto para o biênio 2021/2023.

Além da nova diretoria, também assumiram os membros eleitos do Conselho Fiscal e os 40 membros representantes do COSEMS na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do qual o município de Mucuri foi eleito para ocupar uma vaga por meio do seu secretário municipal de saúde.

A posse da presidente reeleita Stela Souza, secretária Municipal de Saúde de Madre de Deus e de toda a diretoria executiva contou com a participação do presidente do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Willames Freire; da secretária interina de Saúde do Estado da Bahia, Tereza Paim; do deputado federal Jorge Solla (PT); da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB); do vice-presidente da UPB – União das Prefeituras da Bahia e prefeito de Miguel Calmon, Jose Ricardo Leal Requião “Cacá” (PT); e do prefeito de Madre de Deus, Dailton Raimundo de Jesus Filho (PSB).

Das 40 cadeiras da Comissão Intergestores existentes no COSEMS/Bahia para representar os 417 municípios baianos, a região do extremo sul da Bahia com os seus 21 m municípios obteve duas cadeiras, elegendo seus respectivos secretários municipais de saúde de Mucuri

“

Estamos trabalhando para atender as necessidades do município de Mucuri”.

STELA SOUZA e Santa Cruz Cabrália. Para o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, secretário Municipal de Saúde de Mucuri, a cada novo ciclo surgem desafios ainda maiores que vão demandar muita dedicação, suor e empenho de todos no

COSEMS em favor dos municípios do Estado da Bahia.

“Estamos trabalhando para que consigamos atender as necessidades do município de Mucuri, pois a nossa população precisa muito de nós para superar esse mo-

mento ainda muito crítico.

A importância de Mucuri ter sido eleito para ter seu secretário de saúde como representante em uma das cadeiras da comissão do COSEMS/Bahia é uma grande vitória e tudo está

sendo possível, graças ao comprometimento do nosso prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho “DEM). Defender e trabalhar pelo fortalecimento do SUS é uma caminhada de muita luta, de muitos

desafios, mas também de muitas oportunidades de cuidar da saúde de quem mais precisa e preservar nosso bem mais precioso, a vida”, disse o secretário de saúde de Mucuri, Fernando Jardim.

Fonte: Ascom/Mucuri

te, Ronildo Brito.

O túnel vem chamando a atenção de motoristas pelo design arrojado da obra e tão logo ficar pronto, vai viabilizar a passagem das carretas da Suzano por baixo da BR-101, próximo ao trevo que dá acesso a Mucuri. Os veículos, segundo a Suzano, vão trafegar por uma malha viária terrestre própria da empresa, ligando Teixeira de Freitas, passando pelos territórios de Caravelas e Nova Viçosa, até a chegada à empresa papeleira no município de Mucuri.

“Quando debatemos e viabilizamos esta obra com a Suzano Celulose e Papel, o nosso objetivo foi “desafogar” o tráfego nas nossas rodovias, especialmente na BR-101. Com a retirada deste tráfego, esperamos mais segurança e melhor con-

servação da nossa malha viária”, comenta o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (DEM).

O túnel que está em execução por parte da Suzano em Mucuri é do modelo Liner, sistema não destrutivo composto por chapas de aço, que permite a construção sem interferir na superfície ou no tráfego. No túnel liner a escavação é feita por etapas e na medida em que se avança são instaladas as chapas metálicas, que cumprem a função de revestimento e contenção.

Segundo cálculos, a técnica permite escavações com avanço modular de 0,46 m ou 0,50 m e progressão rápida. Isso porque, a cada novo segmento montado de túnel é possível a imediata escavação do anel seguinte.

INFRAESTRUTURA

Foto: ASCOM/PMM

Túnel em Itabatã vai tirar tráfego de carretas madeireiras da BR-101

E

stão bastante adiantadas as obras as obras do túnel sob a BR-101 adjacente do distrito de Itabatã, idealizado pela empresa Suzano, obra que fará parte da

rodovia paralela da empresa para retirar as carretas do trafego da BR-101. O túnel em construção é um projeto arrojado e futurista que foi licenciado recentemente, no

primeiro semestre de 2021 pela Prefeitura de Mucuri, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), propondo acabar com o tráfego de carretas

que transportam madeira na rodovia BR-101, especialmente no trecho entre Teixeira de Freitas e o parque fabril da Suzano, em Itabatã.

“O processo de licenciamento, desde a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) não foi fácil, pois além do reconhecimento de utilidade pública por parte do município, requisito exigido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Suzano precisou obter autorizações de duas operadoras de telefonia celular, que passam sistemas de fibra óptica no local, além de chancela e publicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Após todo este trâmite legal, enfim pudemos licenciar e a Suzano já está executando a obra”, informa o secretário Municipal de Meio Ambien-

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Caderno Bahia

11/SETEMBRO/2021

INFRAESTRUTURA

FERROVIA BAHIA-MINAS PODERÁ SER RECONSTRUÍDA Projeto toma corpo entre políticos mineiros e baianos

Por: Salvador Lima

C

rais, o movimento pela reativação da Estrada de Ferro Bahia-Minas.

Criada em 1882 pelo então imperador D. Pedro II, a ferrovia tinha como objetivo escoar a exploração de madeiras na região Nordeste de Minas Gerais – a ferrovia de 578 quilômetros ligava o arraial de Ponta de Areia, próximo à cidade de Caravelas no litoral do Extremo Sul da Bahia à cidade de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. À época, o Império projetava construir um porto na cidade de Caravelas para exportar a produção da região.

Parlamentares mineiros, tendo à frente o deputado João Leite (PSDB) já se movimentam junto ao governo de Minas para destinar parte da verba originada no acordo entre o Estado e a Samarco por conta dos rompimentos da barragem de Mariana para destinar o valor para a construção da estrada.

Desativada em 1966, a reativação da ferrovia teria investimentos iniciais de R$ 4 bilhões e esse recurso viria do acordo que poderá, se homologado, atingir uma cifra em torno de R$ 100 bilhões.

Entusiasta do projeto, o prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho (PP), entende que a estrada reaquecerá a economia da região. Para tanto, Ramalho con-

Foto: Divulgação

resce, em Minas Ge-

Estação da Estrada de Ferro Bahia Minas na cidade de Nanuque tendo ao fundo a Pedra do Bueno ta com apoio de parlamentares baianos como o Deputado Robinho (PP) representante do Extremo Sul do Estado. “Conversaremos com deputados, Governador, e parlamentares na Câmara Federal em busca de apoio, não deixaremos passar essa oportunidade que para mim, é importante para nosso desenvolvimento”, pontuou o prefeito caravelense.

O deputado estadual por Minas,

“Lutaremos exaustivamente na busca pelo objetivo de viabilizar a ferrovia”, diz Sílvio Ramalho

D

Por Salvador Lima

efensor e entusiasta do projeto para reconstrução da Estrada de Ferro Bahia-Minas, o prefeito de Caravelas (BA), contou ao jornal EM TEMPO que trabalhará junto aos canais competentes para tornar realidade a ferrovia. Ele defende a tese de que a estrada dará um novo choque de realidade na economia do Extremo Sul da Bahia e Nordeste de Minas Gerais. Ramalho diz que a ferrovia foi desativada num momento em que nossa economia estava concentrada no Sul do país. Hoje, com o desenvolvimento decentralizado, a Bahia e Minas Gerais já estão inseridos como atores importantes na geração da riqueza brasileira. “O Governo Federal tem dado importante ênfase na construção de ferrovias interligando o país de norte à sul. Penso que este é o momento de trabalhar para ter nossa estrada de volta. Ela exercerá importante papel no escoamento de nossa produção. Os municípios que serão contemplados com a ferrovia vivem, nos dias atuais, uma outra realidade econômica. Não estamos mais nos anos 60 quando esta região era atrasada. Hoje somos grandes produtores de celulose. Isso sem contar com a bovinocultura que há muito tempo enriquece nossa região com exportações para todo o mundo”, disse Ramalho.

Ele também lembrou que os segmentos lácteo e sucroalcooleiro são muito fortes por aqui. “Abastecemos grande parte do país com os nossos produtos”, finalizou.

João Leite, revelou que o movimento pela estrada está apenas começando, a materialização do projeto, fica na dependência da decisão judicial sobre o possível acordo com a Samarco e também da mobilização das lideranças mineiras e baianas.

Leite ressaltou que os estudos sobre a reativação da ferrovia foram contemplados no Plano Estratégico Ferroviário (PEF) do Governo do Estado, ela-

“

borado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e que, durante a audiência, a superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Vânia Silveira de Pádua Cardoso, detalhou a parte do PEF que compete aos estudos de pré-viabilidade do projeto, apontando um potencial de cargas estimado já para 2025, de um milhão de toneladas úteis.

Não podemos deixar passar a oportunidade de inserir esta parte do país no retrato do desenvolvimento brasileiro” SÍLVIO RAMALHO

Se for reativada com o investimento inicial do poder público e depois com aportes da iniciativa privada, o estudo indica o crescimento desse potencial para 1,5 milhão de toneladas úteis em 2035 e de mais de 2 milhões até 2055, isso contando também com uma alteração no traçado original passando por Teixeira de Freitas (BA), aproveitando para potencializar o transporte de cargas que

hoje trafega pela BR-101.

Essa capacidade inicial de carga, segundo Vânia Silveira, representa um ponto de partida, mas ainda é insuficiente para garantir a viabilidade econômica do trecho.

“O ideal é transformar esse estudo em um mais completo e específico, de viabilidade técnico-econômica. Seria preciso levantar in loco o que ainda existe, já que muitos imóveis foram comprados pelos municípios e boa parte da faixa de domínio doada e totalmente descaracterizada”, destacou a superintendente na audiência pública.

Os próximos passos para dar continuidade ao pleito, segundo João Leite, incluem a realização de novas audiências públicas, inclusive em território baiano, e a articulação em busca de apoio do governo estadual.

Neste sentido, ele destacou que estará hoje em Brasília com o governador Romeu Zema (Novo) e com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, para o lançamento da Medida Provisória (MP) que ampara o governo a permitir a construção e a operação de ferrovias pelo processo de autorização, e tratará do assunto da Ferrovia Bahia-Minas.

(Fonte: DC)

ANO III - Nº 62 - 11 DE SETEMBRO DE 2021 - NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

GINÁSTICA Permanecer dentro de casa é essencial para se proteger do coronavírus, mas nem por isso você deve deixar de cuidar do seu físico. Para ajudar a manter a forma durante o isolamento, as seguintes exercícios.

APRENDA MANTER A FORMA SEM SAIR DE CASA

POLICHINELO COM AGACHAMENTO

Fique em pé, com as pernas juntas e os braços estendidos ao lado do corpo, e dê um salto para cima. Ao mesmo tempo, abra as pernas e afaste os pés lateralmente enquanto bate as palmas das mãos acima da cabeça. Volte para a posição inicial e então se abaixe, colocando as mãos no chão.

Depois é só ficar em pé novamente e repetir a sessão.

ABDOMINAL GRUPADO Deite de costas no chão e coloque as mãos atrás da cabeça.

Flexione os joelhos e apoie os pés com firmeza no chão. Em seguida, com os cotovelos abertos, contraia o abdômen e eleve os ombros e a parte superior das costas do chão. Permaneça nessa posição por um momento e repita a sessão.

PRANCHA COM TOQUE NA COXA

Fique na posição de flexão de braços, com as mãos afastadas e o abdômen contraído. Leve a mão esquerda até sua coxa de mesmo lado do corpo. Então retorne para a posição inicial e repita o exercício com a outra mão.

FLEXÃO PARAQUEDISTA

AFUNDO COM SALTO

Fique em pé, com as pernas afastadas na largura do quadril e as mãos na cintura. Flexione levemente os joelhos para pegar impulso e salte para cima. Depois, dê um pequeno salto e coloque a perna direita à frente, flexionando os joelhos para realizar o movimento de afundo. Em seguida, retorne à posição inicial e repita a sessão, invertendo a perna na continuação do treinamento.

Fique na posição de flexão, com as mãos afastadas em uma largura superior a dos ombros. Então flexione seus cotovelos e desça lentamente o corpo até encostar o peito no chão. Enquanto estiver nesta posição erga suas mãos e pés, simulando o movimento de um paraquedista em queda livre. Na sequência, retorne para a posição inicial e repita o treinamento.

SUCO – VILÃO OU MOCINHO?

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE VITAMINA D e aproveite os benefícios para a sua saúde.

A vitamina D é fundamental para o corpo humano e possui uma série de benefícios para a manutenção da saúde. Saiba tudo sobre.

Conheça melhor a vitamina D Apesar do nome, a vitamina D não se trata exatamente de uma vitamina, mas sim de um pré-hormônio. No entanto, semelhanças com as vitaminas, solúveis em água e não produzidas pelo corpo, garantiram o batismo de vitamina D na época de sua descoberta.

A história da vitamina A vitamina D foi descoberta em 1916 por Harry

Steenbock. Ao pesquisar possíveis curas para o raquitismo, ele descobriu que a exposição ao sol prevenia e até mesmo curava os portadores da doença. A partir de então, a fototerapia passou a ser recomendada pelos profissionais de saúde.

O sol é aliado Para manter os níveis de vitamina D em dia, não há nada melhor do que o sol.

Isso porque a vitamina é sintetizada pela pele quando ocorre exposição à radiação solar, tudo isso de uma maneira rápida, prática e segura.

Por fim, opte por horários em que o sol é mais brando

Outras fontes da vitamina D Além da exposição solar, é possível complementar os seus níveis de vitamina D por meio de suplementação em cápsulas e consumindo alimentos como:

A

• Cereais; • Cogumelos; • Leite; • Ovos; • Peixes.

A vitamina D é fundamental para o bom funcionamento do corpo. Funções cardíacas, metabólicas, musculares e neurológicas são beneficiadas por esse pré-hormônio.

Além disso, a vitamina D ajuda a: • Prevenir a obesidade; • Melhorar o equilíbrio do corpo; • Combater a depressão; • Prevenir doenças ósseas, como a osteoporose;

• Colaborar no tratamento de doenças como a diabetes e a hipertensão; • E muito mais.

Agora que você já sabe, que tal manter seus níveis elevados de uma maneira rápida e prática?

ideia de que sucos são ótimos para a saúde é uma verdade incontestável. Com certeza é melhor consumir um suco do que um refrigerante, mas mesmo o suco de fruta fresco tendo vitaminas, ele também tem frutose, que é o açúcar natural da fruta.

A fruta tem água, vitaminas, frutose e fibras. Quando batemos ou esprememos as frutas e consumimos logo em seguida, estamos levando as vitaminas, água e frutose para o copo, mas as fibras que são tão importantes não vem junto.

As fibras tem uma função muito importante, dentre outras coisas, de retardar a absorção do açúcar, quando não ingeridas, nosso corpo absorve a frutose mais rápido e consequentemente em maior quantidade, metaboliza ela no nosso fígado, transformando tudo em glicose e depois em gordura.

Parece loucura pensar isso, mas um copo de suco é quase açúcar puro! Sim, um açúcar natural, mas

que se transforma e glicose como todos os outros açúcares.

Consumir sucos em excesso é tão ruim para a saúde quanto comer doces ou tomar refrigerantes. Os sucos devem ser consumidos com moderação, e nós mamães devemos estar sempre muito atentas a isso na alimentação dos nossos filhotes. Eu confesso que tomei um susto quando o pediatra das crianças disse que não era para dar suco adoidado para eles. Na minha cabeça era o melhor que eu poderia oferecer. Mas enquanto eles aceitarem, o esquema é água.

Todas as vitaminas, junto com as fibras devem ser consumidas comendo as frutas.

A maioria dos pediatras recomenda a ingestão de 100ml a 150ml de suco por dia. Recomendam também não oferecer para crianças menores de 1 ano e tentar não utilizar a mamadeira e sim copinhos de transição para não acelerar sem querer o processo de desmame.

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Suplemento Feminino

11/SETEMBRO/2021

ESTILO

PELE RESSECADA E SENSÍVEL? VEJA COMO TRATÁ-LA! Nesta época do ano é bem comum ter problemas com ressecamento, irritação, sensibilidade e descamação da pele. Os principais fatores para o ressecamento são o frio, vento, poluição, banhos muito quentes, ingestão de pouca água e efeitos de tratamentos faciais (como por exemplo os famosos tratamentos com ácidos)

Tempo Seco O Brasil está com falta de chuvas e o clima está muito seco. A baixa umidade do ar, característica nesta época do ano, pode trazer diversos incômodos. Tanto a pele como as mucosas internas do corpo sofrem com o tempo seco, propiciando surgimento de doenças, como as dermatites e problemas nas vias respiratórias.

O tempo seco, o frio e o banho quente diminuem a camada natural de proteção da pele, que perde a lubrificação natural, razão pela qual as coceiras e dermatites podem surgir ou se agravar. A pele resseca, pois seu manto de gordura diminui e ele é o responsável por reter a umidade.

Soluções Naturais para Hidratação da Pele Para melhorar a hidratação da pele, os cremes hidratantes são nossos aliados. Porém, nem sempre os cremes hidratantes industrializados são

casa. Além disso é um produto 100% livre de substâncias químicas prejudiciais.

Foto: Divulgação

O que acontece quando você faz tratamentos com ácidos?

O uso do ácido retinoico pode causar sensibilidade na pele, deixando-a avermelhada e grosseira. No início de um tratamento com este retinoide, a pele apresenta uma maior sensibilidade do tipo hiper-reativa e, com o tempo, torna-se mais resistente e passa a tolerar até outros ingredientes mais fortes. No início de um tratamento com ácidos, são toleráveis à irritação e à descamação, mas se esses sintomas persistirem por várias semanas ou piorarem, é recomendável suspender o uso e procurar um especialista.

Para a receita você vai precisar de: • Óleo de coco. O óleo de coco é muito eficiente para hidratar a pele, é rico em vitamina E e ácido graxos que nutrem a pele. O óleo de coco ainda contém substâncias bactericidas e antifúngicas, o que o torna um agente de proteção da pele.

• Mel. O mel posssui propriedades nutritivas e hidratantes.

• Óleo essencial de lavanda. O óleo essencial de lavanda é um excelente anti-séptico, cicatrizante e pode ser usado em queimaduras, feridas, picadas, dermatites e qualquer tipo de inflamação de pele.

Ajuda acalmar a pele. Veja mais informações sobre os óleos essenciais.

eficientes. Nesse caso, é interessante testar alguns tratamentos naturais bem eficazes para garantir uma pele macia, com viço e luminosa!

• Manter uma dieta rica em alimentos com vitaminas, minerais e proteínas, especialmente vitaminas A, C, E e do complexo B; • Preparar máscaras caseiras com frutas como: banana, abacate, uva, babaçu e mamão. Podem ser preparadas amassando-as e aplicando-as na pele por vinte minutos; • Tome banhos rápidos, mornos e use sabonetes neutros

ou naturais;

a hidratação e nutrição;

ção e retenção de umidade;

• Mantenha a esfoliação semanal e a hidratação diária, além do uso de filtros ou bloqueadores solares;

• O óleo de coco cria uma barreira que retém a umidade da pele, mantendo-a hidratada, também a protege do sol, sendo um protetor solar natural e protege a pele dos efeitos da água do mar;

• O azeite de oliva hidrata as cutículas secas, faz maravilhas com as mãos e cotovelos, remove a maquiagem e acalma e condições de pele seca, coceira por todo o corpo.

Quando sua pele está muito ressecada, você pode passar uma fina camada de azeite de oliva extra-virgem orgânico sob seu hidratante para uma dose extra de antioxidantes e ácidos graxos bons.

• A babosa (aloe vera) tem inúmeras propriedades, entre elas a cicatrizante, antibacteriana e anti-inflamatória, por isso, é especial no tratamento da acne, evitando assim, produtos que ressequem e também pode ser aplicada (seu gel) como uma máscara hidratante; • O óleo de amêndoas já é muito conhecido no universo da cosmética e promove

• O óleo de prímula é usado para tratamento de doenças de pele, como psoríase e eczema, é ótimo para hidratar; • As rosas também são bastante utilizadas na indústria cosmética para diversos fins, mas um dos principais, que podem ser obtidos com a água de rosas, é a regenera-

Receita de Hidratante Natural com Óleo de Coco para Pele Ressecada Nada substitui a suavidade de produtos de beleza feitos em

• Óleo essencial de Ylang Ylang (opcional). Óleo essencial de Ylang Ylang, suaviza a pele e hidrata.

Instruções de preparo: • Primeiramente, se o óleo de coco estiver duro em forma de pasta, derreta 2 colheres de sopa, misture 4 gotas de óleo essencial de lavanda, uma colher de chá de mel e 2 gotas de óleo essencial de Ylang Ylang.

• Misture bem e coloque em potinho pequeno com tampa.

• Coloque na geladeira e em pouco tempo ele estará pronto para uso.Você pode usar no rosto e também no corpo. A durabilidade desse hidratante é em torno de 3 semanas.

11/SETEMBRO/2021

Suplemento Feminino

© Revistas COQUETEL

Regime de exceção cujo final Motos simbólico deu-se com a eleição de coloridas, Tancredo Neves para Animal comuns nos presidente (1/1985) como a rã anos 1950 Menina que leva as alianças ao altar

Situação como o tsunâmi de dezembro "Novo", de 2004 em "neologismo"

Revestimento de piso parecido com mármore New (?): plano de saída da Crise de 29 (EUA)

"(?) 1", jogo de tabuleiro Oi Local de trabalho do lanterninha

Reunião de foliões nas ruas da cidade

Serra da (?), parque nacional de MG Carlos Tufvesson, estilista carioca

Vai embora! (pop.) (?) de beber: objetivo do membro do AA A primeira nota musical A consistência da sopa do doente

(?) de solidariedade: doar ou ajudar

Orelha de (?), defeito genético Recheio do panetone Rabo, em inglês

Nariz, em inglês

Escritora de livros Dado do calendário

"Astro" de congressos acadêmicos (?) de Sá, governador do BrasilColônia

Cidade do assassinato de Kennedy (EUA)

Narrativas como as de Édipo Inválidas

"Meu (?) por um cavalo", frase (Hist.)

Chama; invoca Armação dos óculos

Instituição católica de ensino superior

Sódio (símbolo)

4/deal — nose — tail. 6/dallas. 8/canastra. 9/lambretas. 10/rosi campos.

BANCO

(?) digital: teve início com a internet

Página de apresentação em rede social

Atriz paulista, conhecida pelo papel de Morgana no "Castelo Rá-TimBum" (TV)

LEÃO - 22.7 A 22.8

SAGITÁRIO 23.11 A 21.12

A Lua cheia acontece em Capricórnio, favorecendo uma postura madura, responsável e comprometida. Muitas situações chegam ao clímax. Procure dosar expectativas com mais realismo e senso prático. Procure elaborar estratégias com mais planejamento e menos impulsividade. Invista na determinação, na disciplina, na dedicação ao trabalho e aos novos projetos.

Atividades independentes e inovadoras são a solução para evitar tensões e embates.

Fique atento para os arroubos do ego para evitar disputas, discussões e embates. Hoje é dia de Lua cheia, o clima geral é de intensidade emocional e transbordamento.

Invista na intimidade, na segurança, no fortalecimento de suas bases emocionais. Sol e Lua se alinham com Júpiter, favorecendo o entusiasmo, a generosidade e a ampliação da consciência para uma visão mais abrangente da vida. Mas não espere resultados imediatos, seja perseverante e disciplinado para alcançar seus objetivos. Invista no amadurecimento dos projetos.

Estabilidade, objetividade e comprometimento devem ser prioridade. Cordialidade e a diplomacia contam muitos pontos a seu favor. Ao mesmo tempo, procure dar mais espaço para si mesmo e para os outros, com atitudes mais independentes. Demonstre leveza e alto astral, pois com a Lua cheia as reações emocionais tendem a se exaltar. O Sol segue em Câncer, é melhor optar pela segurança e os encontros mais íntimos. Ainda bem que Sol e Lua se alinham com Júpiter, favorecendo a generosidade e o otimismo.

VIRGEM 23.8 A 22.9

CAPRICÓRNIO - 22.12 A 20.1

A Lua cheia acontece em Capricórnio: não dê corda para críticas e discussões. Período de culminância em muitas situações. Vale praticar afirmações positivas, encantar-se com as soluções criativas e alimentar seu espírito com ensinamentos edificantes. Procure cultivar a compreensão, a solidariedade e a aceitação, a força está na sua capacidade de se manter tranquilo e em paz. A preferência vai para atividades com mais liberdade e autonomia. Cursos e aprendizados também estão favorecidos.

O eixo dos relacionamentos ganha ainda mais destaque com a Lua cheia, que acontecerá na próxima madrugada em seu signo. Procure ouvir a opinião das pessoas ao seu redor, sem entrar em imposições e enfrentamentos. É importante cultivar discernimento, a praticidade e o realismo devem falar mais alto. Invista também em investigações, pesquisas, terapias e na sua segurança emocional. O período tem potencial para libertações e curas. A intuição está afiada, procure ouvir seu coração ao invés de correr riscos.

LIBRA - 23.9 A 22.10

AQUÁRIO - 21.1 A 19.2

Período ideal para buscar atividades mais simples, prazerosas e relaxantes. Recolhimento, intimidade e economia de recursos resultam em mais vantagens do que exposição, risco, impaciência, futilidades e impulsividade. Hoje acontece a Lua cheia, as reações emocionais tendem a ser mais intensas e exaltadas. Fique atento para as relações: Vênus confronta Plutão, evidenciando disputas de poder. Não é hora de forçar situações ou confrontar as pessoas. Melhor investir na beleza, nas artes e na criatividade.

Período de emoções transbordantes, com a Lua cheia. Esteja preparado para ouvir e conciliar opiniões diferentes da sua. A ansiedade e a inquietação devem ser controladas com doses de consciência e maturidade. Vale buscar terapias e atividades que promovam seu equilíbrio energético. Procure sentir o que sua intuição e seu coração lhe dizem.

A Lua segue em Capricórnio: procure ser pontual, equilibrando o comprometimento com doses de independência, autonomia e respeito à liberdade.

Todos podem ficar mais inquietos, as emoções transbordam com a Lua cheia em Capricórnio. Sol e Lua se alinham com Júpiter, favorecendo uma visão mais ampliada da vida. Com generosidade você pode compreender as razões das pessoas à sua volta.

Priorize a segurança mental, emocional e física com uma postura madura, responsável e comprometida. Aproveite para dosar expectativas com mais realismo e senso prático. Ao mesmo tempo, é importante estar aberto para novos aprendizados e novos conceitos!

GÊMEOS - 21.5 A 20.6

Clamam a Deus Tecido de limpeza dos metais da orquestra Semelhante Armadilha que prende pássaros

ÁRIES - 21.3 A 20.4

TOURO - 21.4 a 20.5

Dignificar; enobrecer Região do fantasma

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A Lua cheia acontece no pragmático Capricórnio e se combina com Júpiter. A preferência vai para atividades inspiradoras, que favoreçam a expansão da consciência. Cuidado com embates de poder.

Tudo o que possa promover paz, harmonia e tranquilidade é muito bem vindo. Mercúrio segue em seu signo e o ajuda a investir em seus dons de comunicação. É hora de arregaçar as mangas, as divulgações estão favorecidas. A produtividade e a determinação podem crescer na medida em que investe no que realmente gosta de fazer.

CÂNCER 21.6 A 21.7

Solução

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HORÓSCOPO

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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Hoje é dia de Lua cheia: é importante cuidar do seu equilíbrio emocional. Você pode seguir mais sensível, ao mesmo tempo mais determinado. Pode se dedicar à produtividade, às pesquisas e investigações para que possa abandonar situações que o tolhem e aprisionam. Aproveite para organizar ideias e sentimentos, cultivar uma visão mais ampliada da vida. Bom período para olhar pra frente, identificar-se com novas soluções, novas rotas.

Invista em estratégias e planejamentos. Invista também na liberdade, sem cobranças ou controle.

F P P C

D I T A D U R A M I L I T A R

L A M A DE N E M A U B L R A R O E X A T O A L A L E S T E M A P M I A N E L U S A L P R A P U O S I C

F R U T A S E C A O L A H

P C O N R A R E S TA C O S E C T L T A R A B AN O N S F A N T E T O RA O S D E R A O E L R F I L A N A M P O S

Galinhada caipira

ESCORPIÃO - 23.10 A 22.11 O desafio é alinhar os anseios, sonhos e expectativas com as vontades dos outros. A Lua cheia acontece hoje, trazendo potencial libertador. Não é hora de correr riscos. Procure ser gentil e diplomático, mesmo que a inquietação esteja maior. É preciso maturidade para evitar imediatismos e posturas agressivas. Com a Lua cheia, a pressa e a correria só pioram as coisas. Evite situações do tipo “tudo ou nada”, prefira investir na transformação de si mesmo, com análises mais amplas, intuitivas e sensíveis.

PEIXES - 20.2 A 20.3 A Lua cheia acontece em Capricórnio e se alinha com Júpiter, favorecendo uma atitude mais generosa e entusiasmada. Procure comprometer-se com seus dons, cultivar disciplina e senso prático para realizar seus sonhos. Fica mais fácil também encontrar novas rotas, libertar-se de situações opressoras. Ainda bem! O céu também traz aspectos tensos para o período, é melhor cultivar recolhimento, cultivar uma postura tranquila e positiva perante a vida. O contato com a natureza, as artes e atividades relaxantes são a solução.

Refeição completa e fácil de fazer

Preparar refeições rápidas, deliciosas e práticas nunca é fácil, ainda mais com a correria e cansaço do dia a dia. Por isso, o Guia da Cozinha separou uma receita de galinhada caipira para te indicar. Além de ser absurdamente deliciosa e conquistar a todos com o seu sabor único e especial, a galinhada caipira também é uma excelente opção para inovar na cozinha e preparar pratos diferentes, mas sem abrir mão da praticidade. Tire a prova você mesmo e faça o quanto antes essa delícia!

Ingredientes: • 1 frango inteiro cortado à passarinho (1,5kg aproximadamente); • 1 envelope de tempero em pó para frango;

• 1 cebola picada

• 1 pimentão verde picado

• 4 dentes de alho picados

• 2 tomates picados

• 2 xícaras (chá) de arroz parboilizado lavado e escorrido

• 6 colheres (sopa) de óleo;

• 5 e 1/2 xícaras (chá) de água fervente

• 1 cenoura em cubos

• Sal e cheiro-verde picado a gosto

• 1 colher (chá) de açafrão em pó

• Queijo coalho e pimenta biquinho para decorar

Como fazer?

Tempere o frango com o tempero em pó. Em uma panela de pressão, em fogo alto, aqueça o óleo e frite o frango até dourar. Retire com uma escumadeira e reserve. Na mesma panela,

refogue a cebola e o alho até murchar. Adicione o arroz e refogue por 2 minutos.

Acrescente o frango frito reservado, o pimentão, o tomate, a cenoura, o açafrão e refogue por mais 2 minu-

tos. Coloque a água, tempere com sal e cheiro-verde, tampe a panela e cozinhe por 10 minutos, em fogo médio, depois de iniciada a pressão. Desligue e deixe sair a pressão naturalmen-

te. Abra a panela, verifique se está cozido e macio e, se necessário, cozinhe por mais alguns minutos com a panela aberta. Transfira para uma travessa, decore com queijo, pimenta e sirva.

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Suplemento Feminino

11/SETEMBRO/2021

DIREITO DA MULHER

QUEM É MARIA DA PENHA? A

Biofarmacêutica. Sua dramaticidade inspirou a Lei que leva seu nome. Após ter sido agredida violentamente por seu marido ao longo de anos, imprimiu a luta para vê-lo punido pela Justiça Vale dizer que, o feminicidio, que ocorre depois de inúmeras agressões contra a mulher, pode ser prevenido.

Em 2018, a Lei Maria da Penha sofreu novas alterações ao reconhecer a violação da intimidade da mulher como violência doméstica e familiar, surgindo, portanto, a Lei nº 13.772/18 – o registro não autorizado de cenas de nudez ou de ato sexual também foi criminalizado.

Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha e suas inovações Legislativas • A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.

• O afastamento do agressor da casa.

• A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.

• A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

Quando se aplica a Lei Maria da Penha?

A aplicação da lei não se restringe apenas à violência entre marido e mulher, mas à toda e qualquer agressão ao sexo feminino – agressão de uma mãe contra a filha ou de uma namorada contra a outra (numa relação homoafetiva).

Ela considera como violência contra mulher qualquer forma de agressão física, sexual, psicológica ou moral, praticadas em ambiente doméstico, familiar, ou em qualquer outro lugar, desde Foto: Divulgação

Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Você sabe por que? Na verdade, ela ganhou este nome por homenagear a brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso – o agressor era seu marido, o colombiano naturalizado brasileiro, Marco Antonio Heredia Viveros que no país exercia a função de professor universitário.

Há 15 anos, a Lei nº 11.340, promulgada em 07/08/2006, objetiva proteger mulheres da violência doméstica e familiar. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir agressões, interrompendo o processo de escalada de opressão cuja intensidade aumenta ao longo do tempo. O texto é considerado pela ONU – Organização das Nações Unidas como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.

Maria da Penha (76) é cearense e graduada como biofarmacêutica, ela sofreu constantes agressões de seu marido. Em 1983 ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Ela lutou pela vida durante quatro meses em um hospital onde passou por duas cirurgias. O caso alcançou repercussão internacional. Já fora do hospital, seu marido a manteve encarcerada por 15 dias quando tentou eletrocutá-la durante um banho – ela escapou da morte, mas ficou paraplégica.

Por conta da repercussão inter-

Durante o ano de 2020, uma nova alteração foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Fato que gerou a Lei 13.984/20. Ela determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial.

Pontos positivos da Lei Atendimento mais rápido para a mulher e resolver ações cíveis e criminais em uma mesma vara; a lei proíbe a aplicação da lei dos juizados à violência doméstica; também trouxe medidas protetivas de urgência, que protegem a vítima da violência doméstica.

Pontos Negativos

Maria da Penha - seu drama inspirou a Lei 11.340/06

nacional do caso, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.340 em 7 de agosto de 2006. A Lei foi batizada como Lei Maria da Penha cuja determinação prevê que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher – esses juizados foram criados juntos com a Lei. Através da Lei Maria da Penha foi criado outros mecanismos de apoio à mulher vítima de violência doméstica, como por exemplo, a Casa da Mulher brasileira.

Fotos ilustrativas

que baseada no gênero. Somente para estabelecer um comparativo, um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para quem praticar o crime. No caso de feminicídio, a punição pode variar de 12 a 30 anos de prisão. O feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Quais as normas aplicadas aos agressores de mulheres?

Falta de equipe multidisciplinar: Em casos de violência física, é necessário realizar exame de corpo de delito.

Muitas vezes a vítima é atendida por peritos, o que causa constrangimento nas mulheres. Insegurança na hora de registrar a ocorrência.

Quem pode ser sujeito passivo da Lei Maria da Penha?

129, § 9º, do Código Penal, tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas de violência doméstica, não fazendo a lei restrição ao sujeito passivo. Apesar da Lei Maria da Penha estabelecer um gatilho protetivo à mulher, a mesma estabelece que se o sujeito passivo, ou seja, a vítima for do sexo masculino e o sujeito agressor do sexo feminino, nesse caso, a mulher agressora sofre as penalidades previstas na lei.

A violência doméstica não é um ato praticado somente por homens. Há mulheres que não deixam barato e cometem agressões em seus parceiros. A Lei estabelece proteção para ambos. No tanto, é preciso que a vítima procure a Justiça