CARTILHA CALÇADA LEGAL

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CALÇADA

ACESSÍVEL PARA TODOS

CARTILHA CALÇADA LEGAL



A

PREFEITURA

SOLA

ESTÁ

MOBILIDADE

MUNICIPAL

BUSCANDO URBANA

,

DE

PALMA

MELHORAR OS

A

MUNÍCIPES

SÃO ESSENCIAIS PARA ESSA MELHORIA. TODO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL TEM A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUÇÃO E DA

MANUTENÇÃO

DA

CALÇADA

DEFRONTE À SUA PROPRIEDADE. SAIBA COMO ADAPTÁ-LA PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 10.098/2000, DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004 E LEI MUNICIPAL 2107/2021.

ALÉM DE ESTAR EM DIA COM A LEI, VOCÊ TORNARÁ A SUA CALÇADA ACESSÍVEL PARA TODOS!


SUMÁRIO PALMA SOLA, SC

APRESENTAÇÃO GLOSSÁRIO

03

TRAVESSIA DE PEDESTRES

04

DETALHAMENTO CALÇADA

PARA LOTES DE ESQUINA - TIPO 2

TIPO 2

SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL

DAS CALÇADAS

06

PADRÃO TIPO 1 E 2

08

PADRÃO CALÇADA TIPO 1

16

CALÇADAS MENORES

17

TIPO 3

CALÇADAS MENORES

PADRÃO CALÇADA

09

TIPO 2

PADRONIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS CALÇADAS

TRAVESSIA DE PEDESTRES PARA LOTES DE ESQUINA - TIPO 1

DETALHAMENTO CALÇADA TIPO 1

10 11 12

15

MUDANÇAS DE DIREÇÃO

07

MAPA MUNICIPAL

14

05 REBAIXAMENTO DE RAMPA

PARÂMETROS REFERÊNCIAIS

13

TIPO 4

18

CALÇADAS MENORES TIPO 4

19

EXPEDIENTE

20


APRESENTAÇÃO IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO

QUEM É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CALÇADA?

É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. COM ISSO SE FAZ NECESSÁRIO EM OBRAS E VIAS NOVAS, A EXECUÇÃO DENTRO DAS NORMAS E LEGISLAÇÕES E EM OBRAS E VIAS EXISTENTES, SE FAZ NECESSÁRIA AS ADEQUAÇÕES PARA SE TORNAR ACESSÍVEL.

CABE AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DA CALÇADA DEFRONTE À SUA PROPRIEDADE.

OS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS NORMALMENTE SÃO CAUSADOS POR EXECUÇÕES INCORRETAS, OCASIONADOS POR FALTA DE CONHECIMENTO DAS NORMAS E TAMBÉM POR FALTA DE MANUTENÇÃO. DESTA FORMA, É PRECISO FICAR ATENTO À ACESSIBILIDADE, QUE PROCURA PROMOVER O PLENO EXERCÍCIO DE CIDADANIA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, COM QUALIDADE E CONDIÇÕES DE CONFORTO E SEGURANÇA. A ACESSIBILIDADE É SINÔNIMO DE POSSIBILIDADES , DIGNIDADE PLENA, INDEPENDÊNCIA E MAIS AUTONOMIA A TODOS OS CIDADÃOS.

NOS CASOS EM QUE O PROPRIETÁRIO MODIFICAR O SEU IMÓVEL OU DANIFICAR A CALÇADA, AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA RECONSTRUÇÃO, REPARO OU REFORMA DA CALÇADA CORRERÃO EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA.

PARA QUEM ESTA CARTILHA É DIRECIONADA? ESTA CARTILHA ENGLOBA INFORMAÇÕES RETIRADAS DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA E NO BRASIL. ELA APRESENTA DIRETRIZES BÁSICAS SOBRE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS, DE FORMA FÁCIL, POSSIBILITANDO A CONSULTA TANTO POR PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COMO PELOS CIDADÃOS QUE NECESSITAM DESTES ESCLARECIMENTOS. O OBJETIVO DESTA, É COLABORAR PARA A DIFUSÃO DO DESENHO UNIVERSAL, QUE GARANTE CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS A TODAS AS PESSOAS, DE FORMA AUTÔNOMA, SEGURA E CONFORTÁVEL, RESPEITANDO A DIVERSIDADE HUMANA. FUNCIONANDO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL.

03


GLOSSÁRIO TERMOS E CONCEITOS LIGADOS AS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS: ACESSIBILIDADE: ASSEGURAR A COMPLETA MOBILIDADE E CONDIÇÕES DE USO DOS ESPAÇOS URBANOS, POR TODOS OS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA: AQUELA QUE POSSUI ALGUMA LIMITAÇÃO OU INCAPACIDADE A LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, INTELECTUAL OU SENSORIAL, PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES, QUE EM CONTATO COM DIVERSAS BARREIRAS PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS. PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA: AQUELA QUE POSSUI TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, LIMITAÇÃO NA CAPACIDADE DE RELAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MEIO, POR EXEMPLO: PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTE, PESSOA COM CRIANÇA DE COLO E PESSOA OBESA. BARREIRAS URBANÍSTICAS: QUALQUER OBSTÁCULO QUE LIMITE O MOVIMENTO OU A POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO SEGURA DAS PESSOAS, PRESENTES NOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS.

CALÇADA: PARTE DA VIA DESTINADA AO TRÂNSITO DE PEDESTRES, E QUANDO VIÁVEL À IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, MOBILIÁRIO E VEGETAÇÃO. PASSEIO: PARTE LIVRE DA CALÇADA, DESTINADA À CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES. SEM OBSTÁCULOS. MOBILIÁRIO URBANO: OBJETOS IMPLANTADOS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, USADOS PARA BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO, TAIS COMO: BANCOS, LIXEIRAS, MARQUISES, POSTES DE SINALIZAÇÃO, SEMÁFOROS, ENTRE OUTROS. INCLINAÇÃO LONGITUDINAL: É A INCLINAÇÃO DE TODA A CALÇADA ACOMPANHANDO O ÂNGULO DO LEITO CARROÇÁVEL, EM QUE ESTÁ INSERIDA. É IMPRESCINDÍVEL QUE A CALÇADA SEJA CONTÍNUA, SEM A PRESENÇA DE DEGRAUS OU OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM A PASSAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DISPOSITIVOS COM RODAS, MOBILIDADE REDUZIDA, ENTRE OUTROS. INCLINAÇÃO TRANSVERSAL: É A INCLINAÇÃO NA LARGURA; NA FAIXA LIVRE DAS CALÇADAS QUE SERVE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, DE MANEIRA QUE NÃO ACONTEÇA O ACÚMULO DE ÁGUA EM MEIO AO PASSEIO, GERANDO UM AMBIENTE SEGURO PARA OS PEDESTRES. ESTA MESMA INCLINAÇÃO, É USADA NA FAIXA DE SERVIÇO,

04


SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL A SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL TÊM, BASICAMENTE, A FUNÇÃO DE ALERTAR E DIRECIONAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DE FORMA AUTÔNOMA E SEGURA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. A SINALIZAÇÃO TÁTIL COMPREENDE A SINALIZAÇÃO DE ALERTA E A SINALIZAÇÃO DIRECIONAL PARA O ATENDIMENTO DE QUATRO FUNÇÕES PRINCIPAIS: IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS (SINALIZAÇÃO TÁTIL ALERTA): INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DESNÍVEIS OU OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO PERMANENTE; CONDUÇÃO (SINALIZAÇÃO TÁTIL DIRECIONAL): ORIENTAR O SENTIDO DO DESLOCAMENTO SEGURO; MUDANÇA DE DIREÇÃO (SINALIZAÇÃO TÁTIL ALERTA): INFORMAR AS MUDANÇAS DE DIREÇÃO OU OPÇÕES DE PERCURSOS; MARCAÇÃO DE ATIVIDADE (SINALIZAÇÃO TÁTIL DIRECIONAL OU ALERTA): ORIENTAR O POSICIONAMENTO ADEQUADO PARA O USO DE EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS. ESSA SINALIZAÇÃO DEVE SER DETECTÁVEL PELO CONTRASTE TÁTIL, POR MEIO DE RELEVOS, DE FORMA A SER CLARAMENTE PERCEBIDA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL QUE UTILIZAM A TÉCNICA DA BENGALA LONGA; SER ANTIDERRAPANTE E POSSUIR CONTRASTE VISUAL DE LUMINÂNCIA, COM COR CONTRASTANTE COM A DO PISO ADJACENTE. A SINALIZAÇÃO TÁTIL VISUAL É VOLTADA TAMBÉM PARA PESSOAS COM BAIXA VISÃO, MAS COM CAPACIDADE DE IDENTIFICAR CONTRASTE LUMINOSO. O PADRÃO RECOMENDADO PELA PREFEITURA DE PALMA SOLA DÁ-SE O PISO TÁTIL ALERTA E DIRECIONAL NA COR VERMELHA E O PISO ADJACENTE NA COR CINZA.

PISO TÁTIL ALERTA, CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE RELEVOS TRONCO-CÔNICOS (BOLINHAS).

ESTE

TIPO

É

UTILIZADO

PARA

ALERTAR

PISO TÁTIL DIRECIONAL, CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE RELEVOS LINEARES (BARRAS).

AS

PESSOAS,

ESTE

PISO

SERVE

PARA

DIRECIONAR

AS

PESSOAS

COM

SEGURANÇA

DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO. ESTA FAIXA DEVE SER

PERMANENTE OU DESNÍVEIS. SÃO USADOS NA IDENTIFICAÇÃO

UTILIZADA EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO EM AMBIENTES INTERNOS

DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, MUDANÇAS DE DIREÇÃO OU

OU EXTERNOS, OU QUANDO HOUVER CAMINHOS PREFERENCIAIS

OPÇÕES DE PERCURSOS, INÍCIO E TÉRMINO DE RAMPAS,

DE CIRCULAÇÃO E AINDA EM ESPAÇOS AMPLOS COMO PRAÇAS,

ESCADAS FIXAS, ESCADAS ROLANTES, JUNTO À PORTA DE

SAGUÕES E CALÇADAS. SUA INSTALAÇÃO É SEMPRE NO SENTIDO

ELEVADORES

DO DESLOCAMENTO DAS PESSOAS. PADRÃO ESTABELECIDO PELA

SITUAÇÕES

QUE

E

ENVOLVAM

DESNÍVEIS

DE

RISCO

DE

PLATAFORMA,

PALCO

OU

SIMILARES, PARA INDICAR RISCO DE QUEDA. SUA INSTALAÇÃO

ABNT NBR 16537.

É SEMPRE PERPENDICULAR AO SENTIDO DE DESLOCAMENTO. PADRÃO ESTABELECIDO PELA ABNT NBR 16537.

05


SEGUNDO LEI MUNICIPAL: 2107/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. PARÂMETROS REFERENCIAIS DAS CALÇADAS FICAM ESTIPULADOS DOIS PADRÕES DE CALÇADAS, TIPO 1 E TIPO 2.

IMAGEM 1

LEI 2107/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. ACESSE PELO QR CODE.

06


SEGUNDO LEI MUNICIPAL: 2107/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. MAPA MUNICIPAL - PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS TIPO 1 E 2

MAPA MUNICIPAL ACESSE PELO QR CODE.

07


PADRÃO CALÇADA - TIPO 1

PADRÃO - TIPO 1 ACESSE PELO QR CODE

08


PADRÃO CALÇADA - TIPO 2

PADRÃO - TIPO 2 ACESSE PELO QR CODE

09


SEGUNDO LEI MUNICIPAL: 2107/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. DA PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS FICAM ADOTADOS OS SEGUINTES PISOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS: I - BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS (PAVER); II - PLACAS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADAS; III - CONCRETO MOLDADO "IN LOCO", DESEMPENADO, COM JUNTAS DE DILATAÇÃO.

DA COMPOSIÇÃO DA CALÇADA A CALÇADA É COMPOSTA DE: I - FAIXA LIVRE; II - FAIXA DE SERVIÇO; III - FAIXA DE ACESSO; IV - FAIXA VEGETADA; V - ESQUINA; A FAIXA LIVRE CONSISTE NA PARTE DA CALÇADA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, LIVRE DE QUALQUER OBSTÁCULO, CONTÍNUA ENTRE LOTES, COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL ATÉ 3% (TRÊS POR CENTO), TENDO, NO MÍNIMO, 1,20M (UM METRO E VINTE CENTÍMETROS) DE LARGURA E DECLIVIDADE LONGITUDINAL PARALELA AO GREIDE DA VIA. A FAIXA DE SERVIÇO CONSISTE NA PARTE DA CALÇADA ADJACENTE À GUIA DE MEIO-FIO, DESTINADA A ABRIGAR O MOBILIÁRIO URBANO, A VEGETAÇÃO, A SINALIZAÇÃO E A INFRAESTRUTURA URBANA, DEVENDO TER 80 CM (OITENTA CENTÍMETROS), PRESERVADA A FAIXA LIVRE. A FAIXA DE ACESSO CONSISTE NA PARTE DA CALÇADA LOCALIZADA ENTRE A FAIXA LIVRE E O ALINHAMENTO PREDIAL, DE ACESSO AOS IMÓVEIS, PRESERVADA A FAIXA LIVRE, PODENDO ABRIGAR VEGETAÇÃO, PERMEABILIDADE, MOBILIÁRIO TEMPORÁRIO E PUBLICIDADE, DESDE QUE NÃO INTERFIRAM NA ACESSIBILIDADE E NO FLUXO DE PEDESTRES E SEJAM OBEDECIDAS AS POSTURAS MUNICIPAIS. (EXISTENTE APENAS EM CALÇADAS COM LARGURA SUPERIOR A 2M) A FAIXA VEGETADA CONSISTE NA PARTE DA CALÇADA NÃO PAVIMENTADA, AO NÍVEL DESTA, DESTINADA A RECEBER GRAMA, FLORES, ÁRVORES, AJARDINAMENTO E ESPÉCIES VEGETAIS COMPATÍVEIS, PODENDO OCUPAR A FAIXA DE SERVIÇO OU A FAIXA DE ACESSO AOS IMÓVEIS, CONTÍGUA AO ALINHAMENTO PREDIAL, PRESERVADA A FAIXA LIVRE. - SOMENTE SERÃO ADMITIDAS EM CALÇADAS COM LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 2,00M (DOIS METROS) DE LARGURA. - QUANDO POSSÍVEL, MANTIDA A FAIXA LIVRE, PODERÃO SER EXECUTADAS, CUMULATIVAMENTE, NA FAIXA DE SERVIÇO E NA FAIXA DE ACESSO JUNTO AO ALINHAMENTO PREDIAL. - A VEGETAÇÃO, INCLUSIVE SEU LOCAL DE PLANTIO, DEVERÁ ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE. CONSULTE A PREFEITURA MUNICIPAL. - QUANDO JUNTO AO MEIO-FIO, PODERÃO RECEBER MOBILIÁRIO URBANO.

LEI 2107/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. ACESSE PELO QR CODE.

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Travessia de Pedestres Para lotes de Esquina CONFORME ABNT NBR 9050/2020 E ABNT NBR 16537/2016. DA ACESSIBILIDADE O REBAIXAMENTO DAS ESQUINAS DIREÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES;

DEVE

SER

CONSTRUÍDO

NA

A FAIXA DE PEDESTRES POSSUI LARGURA DE 3 METROS E ESTÁ RECUADA 1 METRO DO ALINHAMENTO DO MEIO-FIO; A LARGURA DO REBAIXAMENTO PARA PEDESTRES NA CALÇADA DEVE SER DE NO MÍNIMO 1,5 M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS). 1,2M MEDIDA MÍNIMA ENTRE FINAL DA RAMPA E ALINHAMENTO PREDIAL UTILIZAR SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA E DIRECIONAL NA COR VERMELHA

IMAGEM 2

DETALHAMENTO PADRÃO CALÇADA - TIPO 1 - LOTES DE ESQUINA

11


DETALHAMENTO - CALÇADA TIPO 1

IMAGEM 3

IMAGEM 4

DO REBAIXAMENTO PARA ACESSO DE VEÍCULOS PARA AS ENTRADAS DE GARAGEM

PARA LOTES DE ESQUINA, MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 5M (CINCO METROS) DE QUALQUER ESQUINA, MEDIDO A PARTIR DO MEIO-FIO; ABRIGAR RAMPA COM COMPRIMENTO LIMITADO À FAIXA DE SERVIÇO. PROIBIDO INVADIR A PISTA DE ROLAMENTO E A FAIXA LIVRE; A EXTENSÃO DO REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO PARA ACESSO DE VEÍCULOS AOS IMÓVEIS DEVE SEGUIR A LEI MUNICIPAL 2107/2021, ART. 20; MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1M (UM METRO) DO MOBILIÁRIO URBANO, QUANDO POSSÍVEL;

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Travessia de Pedestres Para lotes de Esquina CONFORME ABNT NBR 9050/2020 E ABNT NBR 16537/2016. DA ACESSIBILIDADE O REBAIXAMENTO DAS ESQUINAS DIREÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES;

DEVE

SER

CONSTRUÍDO

NA

A FAIXA DE PEDESTRES POSSUI LARGURA DE 3 METROS E ESTÁ RECUADA 1 METRO DO ALINHAMENTO DO MEIO-FIO; A LARGURA DO REBAIXAMENTO PARA PEDESTRES NA CALÇADA DEVE SER DE NO MÍNIMO 1,5 M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS). 1,2M MEDIDA MÍNIMA ENTRE FINAL DA RAMPA E ALINHAMENTO PREDIAL UTILIZAR SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA E DIRECIONAL NA COR VERMELHA

IMAGEM 5

DETALHAMENTO PADRÃO CALÇADA - TIPO 2 - LOTES DE ESQUINA

13


DETALHAMENTO - CALÇADA TIPO 2

IMAGEM 6

IMAGEM 7

DO REBAIXAMENTO PARA ACESSO DE VEÍCULOS PARA AS ENTRADAS DE GARAGEM PARA LOTES DE ESQUINA, MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 5M (CINCO METROS) DE QUALQUER ESQUINA, MEDIDO A PARTIR DO MEIO-FIO; ABRIGAR RAMPA COM COMPRIMENTO LIMITADO À FAIXA DE SERVIÇO. PROIBIDO INVADIR A PISTA DE ROLAMENTO E A FAIXA LIVRE; A EXTENSÃO DO REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO PARA ACESSO DE VEÍCULOS AOS IMÓVEIS DEVE SEGUIR A LEI MUNICIPAL 2107/2021, ART. 20;

MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1M (UM METRO) DO MOBILIÁRIO URBANO, QUANDO POSSÍVEL;

14


DETALHAMENTO - REBAIXAMENTO DE RAMPA PADRÃO TIPO 1 E TIPO 2

IMAGEM 8

IMAGEM 9

15


MUDANÇAS DE DIREÇÃO

QUANDO HOUVER A NECESSIDADE DA MUDANÇA DE DIREÇÃO OU ENCONTROS DE

CAMINHOS

NO

PERCURSO

DA

SINALIZAÇÃO TÁTIL DE PISO, DEVE-SE SEGUIR

OS

PARÂMETROS

TÉCNICOS

CONTIDOS NA NBR 16537 OS QUAIS ESTÃO

ILUSTRADOS

DE

FORMA

SIMPLIFICADA A SEGUIR:

16


CALÇADAS MENORES - TIPO 3 CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A 2M EM LOCAIS PADRÃO TIPO 2, CALÇADAS COM MEDIDA INCLUINDO O MEIO-FIO, CUJA MEDIDA É INFERIOR A 1,9 (UM METRO E NOVENTA CENTÍMETROS), PODERÃO SER ADOTADAS O TIPO 1, MEDIANTE CONSULTA E AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

I - CALÇADAS COM LARGURA MAIOR OU IGUAL (≥) 1,5M A 1,9M DENOMINADAS TIPO 3 NESTES CASOS A LARGURA DE FAIXA LIVRE DE 1,2M PODERÁ CHEGAR A ATÉ NO MÍNIMO 0,9M. E A FAIXA DE SERVIÇO DE 0,8M PARA 0,6M. DE ACORDO COM A IMAGEM A SEGUIR:

IMAGEM 10

IMAGEM 11

IMAGEM 12

CALÇADA TIPO 3

ACESSE PELO QR CODE.

17


CALÇADAS MENORES - TIPO 4 II - CALÇADAS COM LARGURA IGUAL OU INFERIOR (≤) A 1,4M DENOMINADAS TIPO 4 NAS ESQUINAS, AS RAMPAS DE ACESSO A CALÇADA JUNTO ÀS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES: EM CALÇADA ESTREITA, ONDE A LARGURA NÃO FOR SUFICIENTE PARA ACOMODAR A RAMPA DE ACESSIBILIDADE (MÍNIMO 0,60M) DA FAIXA DE SERVIÇO E A FAIXA LIVRE, ESTA COM LARGURA DE, NO MÍNIMO, 0,90M (NOVENTA CENTÍMETROS), SERÁ PERMITIDO O REBAIXAMENTO TOTAL DA LARGURA DA CALÇADA NA EXTENSÃO MÍNIMA DE 1,50M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS), COM RAMPAS LATERAIS RETANGULARES COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 8,33% (OITO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO). CONFORME IMAGEM 13. NESTES CASOS, AS FAIXAS DE PEDESTRES PODERÃO TER RECUO DE ATÉ 2 M (DOIS METROS) DO ALINHAMENTO DO MEIO-FIO. DO REBAIXAMENTO PARA ACESSO DE VEÍCULOS: EM CALÇADA ESTREITA, ONDE A LARGURA NÃO FOR SUFICIENTE PARA ACOMODAR O REBAIXAMENTO PARA ACESSO DE VEÍCULOS (0,50M) E A FAIXA LIVRE, ESTA COM LARGURA DE, NO MÍNIMO, 0,90M (NOVENTA CENTÍMETROS), SERÁ ADMITIDO O REBAIXAMENTO TOTAL DA LARGURA DA CALÇADA, NA EXTENSÃO MÁXIMA DE 7M (SETE METROS), COM RAMPAS LATERAIS RETANGULARES COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 8,33% (OITO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO). CONFORME IMAGEM 15.

IMAGEM 13

CALÇADA TIPO 4

ACESSE PELO QR CODE.

18


IMAGEM 14

IMAGEM 15

DÚVIDAS: CONSULTE O SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA SOLA PARA MAIS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES. EM SITUAÇÕES ATÍPICAS, O RESPONSÁVEL DEVERÁ, ANTES DA EXECUÇÃO DA CALÇADA, CONSULTAR À PREFEITURA MUNICIPAL.

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EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA SOLA - CLEOMAR JOSÉ MANTELLI PREFEITO - MÁRCIO SANSIGOLO VICE-PREFEITO

ASSESSORA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - IZABEL VISSOTTO ASSESSORA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - RODRIGO CALEGARI SECRETÁRIO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE - CÉSAR LUIZ ZANDONA DIRETOR RODOVIÁRIO

PROCURADORIA GERAL - PABLO SOUZA PROCURADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - EQUIPE TÉCNICA - DENISE GIARETTA ARQUITETA E URBANISTA - CRIAÇÃO DO CONTEÚDO TEXTUAL, GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO - SIDIMAR DE LARA PAZ ENGENHEIRO CIVIL - DIEGO DANIEL DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL REALIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA SOLA RUA FRANCISCO ZANOTTO, 600 CEP 89985-000 - CENTRO - PALMA SOLA/SC FONE: (49) 3652-3200 1ª EDIÇÃO DEZEMBRO DE 2021

20



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