À EX. SR(A). PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IVAN VASCONCELLOS DE MORAES FILHO, brasileiro, em união estável, jornalista e atualmente vereador da cidade do recife, com RG de nº. 4515555 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº 020.449.904-66, com endereço profissional à Rua Princesa Isabel, nº 410, CEP: 50050-450,
Recife-PE,
Gabinete
34;
INTERVOZES
-
COLETIVO
BRASIL
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.040.910/0001-84, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Rego Freitas, 454, 12º andar, CEP 01220-010 , neste ato representada por André Buoni Pasti, brasileiro, casado, geógrafo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CPF sob o no 335.227.538-60, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRAÇO BRASIL, neste ato representado por WAGNER SOUTO, coordenador nacional de comunicação da Abraço Brasil e integrante da Abraço Pernambuco, com endereço è Rua Aderito Gomes de Araújo, nº 151, Peixinhos, Olinda. Cep. 53230-610; CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE CCLF, organização não governamental, inscrita no CNPJ sob o nº 10.400.661/0001-68, com sede à Rua 27 de Janeiro, nº 181, Bairro do Carmo, Olinda-PE, neste ato representado por sua presidente Aldenice Rodrigues Teixeira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 168.190.474-87, CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS (CPDH), pessoa jurídica de direito privado cuja missão é atuar em defesa e na promoção dos Direitos Humanos, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 25.053.955/0001-38, com sede na Av. Dantas Barreto, nº. 324, 9º andar. Santo Antônio. Recife-PE. CEP: 50010-360, neste ato representado por Tereza Cristina Mansi, inscrita na OAB/PE sob o número 1159-B; CASA MULHER DO NORDESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.125.718/0001-16, com sede à Rua Desembargador Brandão da Rocha, nº 87, Cordeiro, Recife/PE, CEP: 50721-380, neste ato representado por Graciete Gonçalves dos Santos, brasileira, casada, com CPF de nº 331222294-04; CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ, inscrito no CPNJ sob o nº 41.228.651/0001-10, com sede à Rua do Sossego, 355, Santo Amaro, Recife/PE. CEP: 50100-150, neste ato representado por Carlos Magno de Medeiros Morais, brasileiro,
casado,
veterinário,
com
número
de
CPF
038.595.724-66;
CENTRO
NORDESTINO DE MEDICINA POPULAR, com CNPJ nº 24060964/0001-13 e sede à Rua Cleto Campelo, nº 255, Bairro Novo, Olinda/PE. CEP: 53030-150, neste ato representado por Diana de las Mercedes Abuhadba Mores, canadense, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 501527264-20; FASE- FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, com inscrição no CNPJ nº 33.700.956/0002-36 e sede à Rua Viscondessa do Livramento, 168, Derby , Recife PE. CEP: 52010-060, neste ato representado por sua Coordenadora Regional Luiza de Marillac Melo de Souza, brasileira, casada, psicóloga, com CPF de númeração 408018454-91; CAATINGA - CENTRO DE ASSESSORIA
E
GOVERNAMENTAIS
APOIO
A
TRABALHADORES/AS
ALTERNATIVAS,
com
inscrição
E no
INSTITUIÇÕES CNPJ
através
NÃO do
nº
11.475.142/0001-21 e sede na Av. Engenheiro Camacho, nº 475, Renascença, Ouricuri/PE. cep: 56200-000, neste ato representado por Henrique Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, agricultor, com CPF nº 628. 242.604-91; ECOS - EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SINDICAL, inscrita no CNPJ sob o número 08.870.818/0001-77, com sede à Rua Itacajá, 43, Casa Amarela, Recife-PE - CEP 52070-320, neste ato representada por Justino Antonio Coelho dos Passos, brasileiro, em união estável, jornalista, com CPF 368.084.584-72, RELEITURA - BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM REDE, organização sem CNPJ, neste ato representado por Tarcísio Amazonas Camêlo, brasileiro, solteiro, jornalista, com endereço à Rua Antônio Valdevino Costa, 280, bloco 20 e inscrito no CPF sob o nº 070265964-97; ARTICULAÇÃO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO (ASA-PE), organização sem CNPJ, neste ato representada por Alexandre Henrique Bezerra Pires, brasileiro, em união estável, biólogo, com endereço à Rua Conde de Irajá, nº 937, Torre, Recife/PE e CPF nº 919.451.784-34, vem, através deste, apresentar REPRESENTAÇÃO com o fim de denunciar abuso na exploração do serviço de radiodifusão pelo MINISTÉRIO NOVA DE PAZ (frequência 101,7FM e 91,3FM), presidida pelo Pastor Francisco de Tércio, com sede à Rua São Sebastião, 1011, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, o que faz com base no art. 5º incisos IV, V, IX, XIV e art. 221 da Constituição Federal; no art. 6º da lei 7347/85 - Lei da Ação Civil Pública; art. 38, alínea d da Lei Federal 4117/621, art. 3º do Decreto 52795/19632 e nos fatos e argumentos a seguir apresentados.
Código Brasileiro de Telecomunicações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4117.htm Regulamento dos Serviços de Radiodifusão: https://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/130-decreto-52795 1 2
1. DO OBJETO A utilização pela RÁDIO NOVA DE PAZ (frequência 101,7FM e
91,3FM) de
concessão pública de radiodifusão para propagar conteúdo que questiona a veracidade do COVID-19 e a necessidade das ações de distanciamento social, oferecendo grave ameaça ao direito à informação e à saúde da população brasileira. 2. DOS FATOS E DO DIREITO O primeiro caso do novo coronavírus, SARS-CoV2, foi identificado em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro do último ano. Desde então, os casos começaram a se espalhar rapidamente pelo mundo: primeiro pelo continente asiático, e depois por outros países. Em fevereiro, a transmissão da Covid-19, nome dado à doença causada pelo SARS-CoV2, no Irã e na Itália chamaram a atenção do mundo pelo crescimento rápido de novos casos e mortes. No dia 26 de fevereiro o primeiro caso do Brasil foi identificado, em São Paulo. Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o surto da doença como pandemia e já no dia 12 de março foram confirmados os dois primeiros casos em Pernambuco e poucos dias depois, foi confirmada a primeira morte no Brasil, em São Paulo. O agravamento da crise fez o Governo do Estado de Pernambuco decretar no dia 20 de março estado de calamidade pública em todo o território estadual, através do decreto nº 48.883/2020. Contudo, apesar dos esforços de muitos governos estaduais e municipais, no dia 02 de maio, apenas 65 dias após o registro do primeiro caso do Coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde já apontava a existência de 96.559 pessoas infectadas e 6.750 mortes. A taxa de letalidade nacional está em 7% e existem ainda 1.330 mortes em investigação. Já em Pernambuco, até o dia 02 de maio, foram registrados 8.145 casos da Covid-19 e 628 óbitos. Não obstante os altos investimentos no campo da saúde e das regras de restrição da circulação de pessoas nos espaços públicos e privados feitas pelo Governo do
Estado com o fim de garantir o distanciamento social devido à alta capacidade de contágio do Novo Coronavírus3, o Estado está entre as 5 maiores taxas de letalidade do Brasil. Como vem sendo amplamente divulgado pela mídia e adotado em muitos países ao redor do mundo, uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenir o contágio pelo novo coronavírus é o isolamento social. Esta medida, antes adotada apenas por pessoas que tivessem sintomas característicos da doença Covid-19, ou entrado em contato com pessoas que haviam viajado para fora do país, foi ampliada para toda a população na tentativa de diminuir o número de infectados e evitar um colapso no sistema de saúde. Todavia, no combate a Covid-19 não é apenas o vírus que coloca em risco a vida de milhares de pessoas, mas também a descrença social de grande parte da população que se nega a seguir as orientações dadas pelos profissionais de saúde. Tal descrença é fortalecida por posicionamentos negacionistas e irresponsáveis de figuras públicas e políticas que defendem o fim do isolamento social e minimizam os riscos causados pelo vírus. É sobre esse segundo ponto que versa a presente denúncia: o fortalecimento de campanhas anti educativas sobre a pandemia da Covid-19 e a descredibilização das medidas de prevenção e combate a doença. Por mais que as pessoas e organizações que assinam a presente representação defendam o direito humano à liberdade de expressão como direito fundamental, é necessário reconhecer que este direito pode encontrar limitações quando colocado em sobreposição com outros direitos, como direito à informação e o direito à saúde. No dia 22 de Abril, data em que já se registravam 45.757 casos de Covid-19 confirmados no Brasil e a morte de 2906 pessoas - sendo 3298 casos e 282 mortes no estado de Pernambuco - um diálogo realizado pelo Pastores Junior de Tércio (apresentador do programa) e Francisco de Tércio (presidente do Ministério Nova de Paz e apresentador do programa “Poder da Fé”) durante o programa “Manhã de Paz” transmitido pela Rádio Nova de Paz (frequência 101,7FM e 91,3FM) chamou a atenção de diversas pessoas que escutavam o programa por tratar como mentirosos os dados transmitidos pelo Ministério da Saúde e governos Estadual e Municipal e defender a retomada das atividades econômicas, independente de tudo o que vem sendo recomendado por especialistas. Decretos Estaduais: Nº 48.809 (14/03/2020), Nº 48.822 (18/03/2020), Nº 48.836 (21/03/2020), Nº 48.882 (04/04/2020), Nº 48.834 (21/03/2020), N º 48.837 (24/03/2020) 3
O programa teve duas horas, oito minutos e cinquenta e sete segundos de duração e sua gravação encontra-se disponível na página da rádio no facebook4. O diálogo que fundamentou a presente representação, teve início após uma hora e cinquenta e um minutos e encontra-se transcrito abaixo: 1h51min - Pastor Junior Tércio: Hoje eu vou gravar um vídeo em defesa da família. Acabando o programa, eu vou ali gravar um vídeo, pastor. - Pastor Francisco Tercio: Como vai ser esse vídeo? Dá pra dar um bizuzinho? - PR. Júnior: Dá pastor. Dá pra dar um bizu. Eu tive acesso, pastor, aos dados do DATASUS. Falando sobre o vírus. A COVID-19. O vírus chinês. Pastor, olhe, eu vou falar isso no vídeo. Olhe, em 2018 diariamente o DATASUS - que é um aplicativo, uma plataforma, que divulga os números de tudo o que acontece no SUS, no nosso SUS, sistema de saúde – ele aponta, pastor, que diariamente em 2018 morreram em torno de 420 pessoas com problemas pulmonares por dia. Aí hoje Pastor, a gente tá, alguns já estão defendendo que a gente tá em uma situação estável em relação ao coronavírus. - Pastor Francisco: Aquele ex-ministro. Aquele, como é o nome dele, meu Deus? Que é médico infectologista. - PR. Júnior: Que é Deputado Federal? - PR. Francisco: Terra né? Alguma coisa Terra. - PR. Júnior: Osmar - PR. Francisco: Osmar Terra, né? Ele estava afirmando isso, mostrando que nós já estamos saindo dessa crise, não é? Olhe eu não estou falando porque ele é ministro não. É porque é médico. Médico infectologista. Nós já estamos saindo desta crise, graças a Deus. E tem mais, não é. Tem mais. Que a Covid, a gripe chinesa no Brasil vai ser envergonhada (risos). Vai passar por decepção. Porque ela veio, surgiram os profetas do apocalipse aqui dizendo que vai destruir tudo, vai matar tudo, vai morrer milhares de pessoas e ontem eu perguntei. Ontem? Ontem não. Antes de ontem, quando nós encerramos na segunda-feira o nosso trabalho lá, Pastor Junior. Quando nós estávamos fazendo aquela live com os irmãos. Eu perguntei: quantas pessoas que você conhece, quantas pessoas que você que tá me ouvindo agora na Rádio Nova de Paz, quantas pessoas que você conhece de verdade que morreram vítima do coronavírus? Me diga. Me diga aí. Vou fazer essa pergunta novamente daqui a pouquinho pois eu quero saber a resposta dos irmãos na live também. Tá certo? Mas eu quero ver logo agora. Porque irmãos, olhem, é um absurdo. Um absurdo o endeusamento desse vírus. 1h53min39seg até 1h55min44seg [sem som]
4
https://www.facebook.com/watch/live/?v=546170699425397&ref=watch_permalink
- PR. Francisco: Júnior, contra fatos, não há argumentos. Não tem quem possa argumentar contra números. Não é? Os números estão aí. A não ser que comece a matar as pessoas. Você vê aí tanta coisa que tá acontecendo. Olha, não precisa muita coisa não, só precisa você fazer uma comparação, porque todas as mortes são registradas. Todas as mortes são registradas. Então, registra-se as mortes do ano passado, registra-se as mortes deste ano, faz uma comparação e você vê que não há motivo para alarde. Não há motivo para alarde. Compara-se essa doença hoje, de janeiro pra cá, essa doença hoje comparada com outras doenças você que não há motivo para alarde. É uma doença perigosa? É. É uma doença perigosa tanto quanto outras. Seja sincero, Pastor Junior, qual é que merece mais cautela. Não é medo não, é cautela. Você se prevenir contra esse tal desse vírus chinês, que eu quero chamar só vírus chinês a partir de agora, pra ficar gravado na cabeça do povo que foi uma coisa criada na china, né? Com propósitos ideológicos, políticos. E tá sendo explorado. Qual é que precisa mais cautela? Não é medo não. O que é que precisa mais cautela? Você andar na rua com medo do vírus chinês ou com medo da marginalidade? - PR. Junior: Pastor, aqui em Pernambuco de janeiro pra cá mais de mil pessoas perderam suas vidas. Fruto da violência. Mil. Mil pessoas. - PR. Francisco: Mas porque a polícia está sendo desviada. Eu sou policial e não entendo isso, meu Deus. Meu Deus. Porque a polícia está sendo desviada da sua missão. A gente não tava nem combinado. Mas aqui é assim. A gente chega e começa a falar em uma coisa. A polícia está sendo desviada da sua missão principal, Junior, para tomar conta de uma coisa que não é nem orientar o povo, é pra prender mesmo. Proibir somente. Porque se tivesse sendo orientada. Vê que coisa bonita, se a polícia chegasse, por exemplo nessas regiões que estão vários mercados abertos, né? Olha, quero aconselhar vocês. Olha tô aqui com um relatório de que morreram tantas pessoas. Mas não apresenta relatório não, porque se apresentar vai passar vergonha, né? Não tem relatório para apresentar. Ai, to aqui pra orientar vocês. Polícia orientando o povo. Vão pra casa, é melhor. Não pode forçar não, Pastor Junior. Não pode forçar não. Se isso fosse verdade o povo ia ver o povo morrendo. O povo ia ver o povo morrendo e era o primeiro a ir pra casa. Eu mesmo nos primeiros dias eu fiquei em casa preso. Você sabe disso, Pastor Junior. - PR. Júnior: É o que eu vou dizer no vídeo, Pastor. Eu fiquei com medo também nos primeiros dias. - PR. Francisco: Eu fiquei em casa nos primeiros dias e disse vamos esperar. Mas quando saí lendo, pesquisando, me informando, conversando com médicos, vendo o parecer de outros médicos. Isso é um bocado de enganador. Povo que nunca teve cuidado com a saúde de ninguém. Nunca cuidaram de hospital, nunca fizeram nada. Preocupados com nada. Quando chega agora tá todo mundo preocupado com essa gripezinha. Não vá pra rua não, se não lhe prendo. Querem acabar com as passeatas, querem acabar com tudo, querem ficar gastando o dinheiro público, né? Dinheiro público que é justamente em uma época de emergência como essa, como eles declaram, aí pode gastar o dinheiro público sem licitação. Eles decretam o estado de emergência e fica legalizado. E tá aí, tá uma boa. Tá uma boa pra quem tá no poder, né? Pra quem tá no poder fazendo o que quer. E para o povo, todo
mundo em casa. Passei ali agora na Caixa Econômica Federal na Bernardo Vieira de Melo. Vai lá pra ver. Vai lá pra ver a multidão que tá lá. - PR. Júnior: Na hora que eu passei tava descendo um toró. Um toró tão grande, Pastor. E o povo lá. Alguns com sombrinha e outros levando aquela chuva forte. - PR. Francisco: É humilhar o povo, rapaz. É humilhar o povo. O povo querendo trabalhar. O povo querendo fazer sua vida. Mas é assim mesmo. Vamos em frente, Jesus está voltando. 1h59min50seg fim do diálogo.
Em pouco mais de oito minutos de diálogo escutamos os pastores que integram a Rádio Nova de Paz descredibilizarem os dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal; fazerem afirmação xenofóbica ao definirem a Covid-19 como “vírus chinês”; propagarem “fake news” ao afirmarem que o vírus foi criado por razões político-ideológicas e estimularam o fim do isolamento social. Dois dias depois, no dia 24 de abril, no mesmo programa “Manhã de Paz”5 o Pastor Junior de Tércio, ao dialogar a partir do minuto 23 com uma mensagem de uma ouvinte que pede oração por sofrer com crises de ansiedade, diz que “a gente hoje é bombardeado, 24 horas pela mídia do terror. Eu ontem, eu gravei um vídeo, acho que foi antes de ontem, e o meu instagram foi bloqueado, foi bloqueado (...) porque eu dei uma opinião, veja bem, uma opinião contrária a grande mídia em relação a gripe chinesa”. Aos 25 minutos e 17 segundos, após ler mensagem de outra ouvinte também sobre ansiedade, o Pastor volta a fazer referência as informações prestadas pela mídia sobre o Covid-19. E por mais 5 minutos o Pastor continua falando sobre o seu vídeo que foi bloqueado no instagram e a Covid-19. Início: 25 minutos e 30 segundos Eu disse no vídeo que se essa mídia não nos matou de susto, agora quer nos matar de fome. Quer nos matar de fome. Como assim, Pastor? O senhor quer que o povo morra? Saia na rua? Não irmãos. Não é isso. Claro nós devemos preservar o grupo de risco. Mas o DataSUS que é uma plataforma que informa tudo o que acontece no SUS mostra que em 2018 por dia, por dia, morreram no Brasil, to dizendo diariamente, rotineiramente, 427 pessoas por dia. Por dia. Por problemas pulmonares. Todo dia, todo dia, a média dá 427 pessoas por dia. Doenças infecciosas e virais. Morreu em 2018, morreu em 2018 diariamente, entre 150 e 160 pessoas. Que é o que normalmente vem acontecendo em relação ao vírus. Mas a gente é cerceado quando vai falar isso nas redes sociais. Não pode falar. Ontem bem verdade teve um 5
https://www.facebook.com/341103085983314/videos/272728993759672
número maior, vamos acompanhar, mas tava nessa margem. Entre 160 e 250 pessoas e muitas pessoas. Que muitas pessoas já dá essa situação como estável e já estão abrindo em alguns estados o comércio e as coisas estão voltando a sua normalidade. Então o ataque é muito brutal. O ataque é muito brutal, é na alma, é nas emoções. Mas hoje eu vou ministrar uma palavra que vai te ajudar a vencer esse gigante. Tem pessoas que tá com tanto medo, e a gente vai clamar ao senhor sobre isso, tá com tanto medo que não tá percebendo que a fome está chegando e fome mata também. E eu to usando fome entre aspas aqui. Eu só quero ver, irmãos, cá pra gente, não diga a ninguém não. Só eu e você, viu? Só quero ver quando o povo começar a despertar, que perder o seu emprego, por causa de irresponsabilidade e de politicagem de prefeito e de governador. Aí eu quero ver. Se somando a uma estatística gigantesca, e sem previsão de arrumar outro emprego e outra fonte de renda. Então a gente precisa reagir, de forma claro equilibrada. Cada lugar tem a sua particularidade. Nos Estados Unidos tá morrendo muitas pessoas, mas os Estados Unidos tem uma população bem mais obesa do que a nossa. Bem mais idosa do que a nossa. Tem um clima favorável ao vírus. Então cada caso é um caso. Então eu não sei como uma cidade, que morreu a mais cento e tantas pessoas, claro, cada vida é preciosa, deu um colapso no cemitério. Tem muita coisa. (...) Então, nós precisamos em nome de Jesus estar atentos. Não aceite esta ditadura do medo. Do medo. Do medo. Você só fica parado. Vá crescer espiritualmente. Fica vendo as máquinas cavando, cavando sepultura nos cemitérios. E eu gravei um vídeo dizendo isso e as redes sociais me cortaram, ameaçando cancelar minhas contas. E eu disse. Eu disse sabe qual é a mensagem que a mídia manda toda hora pra você? Sabe qual é? Aí eu falei assim no vídeo: a mídia diz assim, olha, se você não fizer o que a gente tá mandando aquela cova ali que eu estou te mostrando de manhã, de tarde e de noite tá preparada pra você. É melhor morrer lutando do que morrer algemado de joelhos diante dessa raça ruim. Então, vamos orar. Vamos pedir a Deus reação. Com equilíbrio. Com responsabilidade. Agora ficar algemado diante disso? Não. Você é a igreja do senhor. Término: 31 min
O Pastor Junior de Tércio, portanto, utiliza a rádio Nova de Paz, uma concessão pública que de acordo com a Constituição Federal deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas (art. 221, inciso I), para propagar notícias falsas, fortalecer narrativas que questionam a gravidade do Covid-19, o colapso do sistema de saúde no Brasil e incentivar pessoas a desobedecerem a orientação de distanciamento social, violando os direitos à informação e saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Ainda é importante destacar o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei Federal 4117/1962) dispõe entre os preceitos que devem nortear as concessões, permissões ou autorizações para explorar os serviços de radiodifusão, a subordinação dos serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão às
finalidades educativas e culturais, visando os superiores interesses do País (art. 38, alínea d). No mesmo sentido segue o art. 3º do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que regulamenta o serviço de radiodifusão. In verbis: Art. 3º. Os serviços de radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interêsse nacional, sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique esse interesse e aquela finalidade.
Por seu caráter informativo e educativo, ressalte-se ainda o poder dos meios de comunicação de massa em incentivar e promover mudanças de comportamento, tendo assim, uma responsabilidade central no combate ao Covid-19 e na proteção à vida. Um estudo6 realizado pelas universidades da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e de Bocconi, na Itália, publicado na última sexta-feira (01/05/2020), demonstrou a relação do aumento da curva de contaminação e da desinformação propagada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e por canais de comunicação aliados a este. A pesquisa avaliou o comportamento da população em 255 municípios brasileiros e identificou que a curva de contaminação foi impactada, vindo a aumentar, após as atitudes de Bolsonaro no dia 15 de março, quando o presidente subestimou a pandemia e cumprimentou manifestantes pró-governo em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Em 28 de março de 2020, a Justiça proibiu o Governo Federal de veicular a campanha "O Brasil não pode parar" que fazia propaganda contrária às medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros e preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a pandemia do novo coronavírus. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública de nº 5019484-43.2020.4.02.5101/RJ movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde. 6
https://oglobo.globo.com/sociedade/cidades-pro-bolsonaro-registraram-maior-taxa-de-contagio-pela-c ovid-19-indica-estudo-24409329?versao=amp
A juíza determinou que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou de qualquer outra que "sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública". E ainda completou dizendo que “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da
prevenção,
podendo,
ainda,
resultar
em
proteção
deficiente do direito
constitucional à saúde". Desta feita,
sendo a RÁDIO NOVA DE PAZ (frequência 101,7FM e 91,3FM),
concessão pública de radiodifusão,configura ameaça aos direitos à saúde e à informação a com a utilização de recurso público, o espectro, para desinformar e dissuadir a população de tomar as medidas de contenção recomendadas por órgãos e especialistas.
3. DOS PEDIDOS Ante todos os argumentos de fato e de direito supra mencionados, os requerentes sugerem a esta digníssima e diligente Procuradoria da República que instaure inquérito civil para apurar abuso na exploração do serviço de radiodifusão pela “Rádio Nova de Paz” e tome as medidas legais cabíveis. Para quaisquer elucidações e informações sobre os encaminhamentos dados à presente
representação,
favor
entrar
em
contato
através
do
e-mail:
legivanmoraes@gmail.com. Recife, 04 de maio de 2020.
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL André Buonani Pasti
ABRAÇO BRASIL Wagner Souto CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE - CCLF Aldenice Rodrigues Teixeira
CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS (CPDH) Tereza Cristina Mansi CASA MULHER DO NORDESTE Graciete Gonçalves dos Santos CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ Carlos Magno de Medeiros Morais CENTRO NORDESTINO DE MEDICINA POPULAR Diana de las Mercedes Abuhadba Mores FASE- FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL Luiza de Marillac Melo de Souza CAATINGA - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A TRABALHADORES/AS E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ALTERNATIVAS Henrique Gonçalves dos Santos
ECOS - EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SINDICAL Justino Antonio Coelho dos Passos
RELEITURA - BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM REDE Tarcísio Amazonas Camêlo ARTICULAÇÃO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO (ASA-PE) Alexandre Henrique Bezerra Pires