Page 1


FICHA TÉCNICA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rosinha Matheus Governadora

Luiz Paulo Conde Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Isaura Fraga Presidente da FEEMA

Mauricio Lobo Presidente do IEF

Carlos Frederico Castello Branco Presidente ITPA

Equipe Técnica

Nadja Maria Castilho da Costa Coordenadora

Equipe técnica:

Vivian Castilho da Costa - Geógrafa João Braga Filho - Especialista em sócio-economia Celso Sanches - Especialista em educação ambiental Ana Lúcia Castro de Oliveira - Especialista em direito ambiental Wilde Itaboraí Ferreira - Auxiliar de campo técnico Thiago Belote Silva - Auxiliar de campo técnico Paloma Sol Hertz Cunha - Auxiliar de campo técnico Diogo dos Santos Adelino - Auxiliar de campo técnico César Pessoa Cortes - Auxiliar de campo técnico Beatriz Pereira Triane - Auxiliar de campo técnico


SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS 2. LEVANTAMENTO, MAPEAMENTO E CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA POPULAÇÃO RESIDENTE 2.1. Mapeamento digital das ocupações no interior do PEPB 2.1.1. Procedimentos metodológicos adotados 2.1.2. Resultados obtidos 2.1.2.1. Análise temporal das ocupações, por sub-bacia hidrográfica: período de 1999 a 2004 a) Bacias da Vertente Leste-Sul: b) Bacias da Vertente Norte: c) Bacias da Vertente Oeste: 2.2. Caracterização do perfil sócio-econômico da população residente no PEPB24 2.2.1. Procedimentos metodológicos adotados 2.2.2. Resultados obtidos 2.2.2.1. População da vertente leste-sul (Gráficos 2.1) 2.2.2.2. População da vertente norte (Gráficos 2.2) 2.2.2.3. População da vertente oeste (Gráficos 2.3) 3. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO NOS LIMITES E LOCAIS ESTRATÉGICOS NO PEPB 3.1. Indicação dos locais de posicionamento das placas 3.2. Critérios de seleção e ordenamento das mensagens 3.2.1. Sinalização Externa à Unidade de Conservação – SE 3.2.1.1. Placa de identificação da direção e distância dos limites 3.2.1.2. Para placas ao longo das divisas (cota 100 m) para identificação dos limites da unidade de conservação 3.2.1.3. Sinalização Interna à unidade de conservação – SI a) Para placas de sinalização a partir dos limites do PEPB (cota 100 m) b) Para placas de sinalização dentro do PEPB (acima cota 100 m), em trilhas e caminhos 3.2.2. Mapa digital da localização dos pontos de alocação das placas de sinalização (mapas em anexo – formato A0) 3.2.2.1. Localização das placas de sinalização através do uso de SGI 3.2.2.2 – Relatório fotográfico 3.2.2.3 – Relatório fotográfico (1)


4. PROPOSTA E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS COMUNIDADES RESIDENTES 55 4.1. Estruturação e implementação de reuniões comunitárias 4.1.1. Primeira reunião comunitária de educação ambiental 4.1.1.1. Principais resultados obtidos 4.1.2. Segunda reunião comunitária de educação ambiental 4.1.2.1. Principais resultados obtidos 4.1.3. Terceira reunião comunitária de educação ambiental 4.1.3.1. Principais resultados obtidos 4.2. Elaboração e distribuição de material didático (folder, cartazes e cartilha) 4.3. Estruturação e implementação de mini-curso de capacitação comunitária 4.3.1. Escopo das atividades 4.3.1.1. Introdução e objetivos 4.3.1.2. Público alvo 4.3.1.3. Duração e data de início 4.3.1.4. Módulos educativos e seu conteúdo 4.4. Relatório fotográfico dos eventos realizados a) Primeira Reunião Comunitária na Sede do PEPB (Taquara) b) Segunda Reunião Comunitária na Sede do PEPB (Taquara). c) Terceira Reunião Comunitária na Associação de Moradores do Rio de Prata (Campo Grande). d) Curso de capacitação da população – módulo educativo referente à prevenção dos efeitos das chuvas de verão sobre as encostas e rios e purificação dos corpos d' água. 5. LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO 5.1. Considerações Iniciais 5.2. Levantamento e mapeamento das terras públicas estaduais no interior do PEPB62 5.2.1. Procedimentos adotados 5.2.2. Identificação e localização das propriedades do Estado 5.3. Identificação e avaliação cartorial das propriedades particulares 5.3.1. Procedimentos adotados 5.3.2. Identificação e localização das propriedades particulares (mapeamento)64 5.4. Considerações finais

(2)


6. VALORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E PROPOSTA DE AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA (PEPB) 67 6.1. Infraestrutura geral do PEPB 6.1.1. Infraestrutura física e de equipamentos 6.1.2. Infraestrutura operacional 6.2. Principais atividades em desenvolvimento 6.2.1. Caminhadas ecológicas 6.2.2. Cursos e Oficinas de Educação Ambiental 6.2.3. Projeto "Floresta em Movimento" 6.2.4. Levantamento da Avifauna 6.2.5. Pareceres Técnicos 6.2.6. Projetos de Sinalização Educativa sobre o PEPB 6.3. Os usuários atuais e futuros do PEPB 6.3.1. Escolas da Rede Pública e Privada 6.3.2. Trilheiros e Caminhantes em Geral 6.3.3. Pesquisadores e Estudantes Universitários 6.4. Definição de Indicadores Ambientais 6.4.1. Número de visitantes/mês 6.4.1.1. Número de visitantes no Pau da Fome (sede) em 2004 6.4.1.2. Número de visitantes no Camorim (subsede) em 2005 6.4.2. Percentual de área desmatada/ano/bacia hidrográfica 6.4.3. Número de edificações/ano/bacia hidrográfica 7. PROPOSIÇÃO DE NOVAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA (PEPB) 7.1. Seminários de Discussão e Avaliação dos Trabalhos em andamento 7.2. Criação de um Conselho Gestor do Parque 7.3. Criação de Novas Sub-sedes 7.4. Criação de um Centro de Pesquisas e Investigações Científicas e de uma Biblioteca85 7.5. Realização de Novos Projetos de Reflorestamento 7.6. Projeto de Revitalização de Trilhas86 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(3)


APRESENTAÇÃO

Decorrência dos entraves (em sua grande maioria, burocráticos) encontrados nomaioria, burocráticos) encontrados no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos.

O presente relatório constitui-se no produto final do Plano de Estruturação do Parque Estadual da Pedra Branca, em atendimento ao edital CVT no 007/2002 FEEMA/BID, realizado no âmbito dos Programas Complementares – PAC do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG.

O capítulo 6 apresenta a infra-estrutura atualmente existente no Parque Estadual da Pedra Branca e a valoração geral dos bens e serviços disponíveis. O capítulo 7 propõe ações que conduzam à auto-sustentabilidade da unidade de conservação.

Ele é composto de sete capítulos contendo, cada um, os principais resultados obtidos nas atividades previstas no termo de referência destinado a elaboração do referido plano.

Por fim, foram apresentadas, no capítulo 8, as referências bibliográficas utilizadas no decorrer dos trabalhos e, ao final do presente relatório, os documentos considerados relevantes, apresentados como anexo.

O capítulo 1 apresenta os principais objetivos do Plano de Estruturação, bem como as dificuldades encontradas durante a sua realização. Do capítulo 2 constam: o levantamento, mapeamento e caracterização sócioeconômica da população residente no interior do Parque Estadual da Pedra Branca, com base em dados obtidos em gabinete (análise de imagem de satélite) e em campo (avaliação amostral da população). O capítulo 3 apresenta o sistema de sinalização proposto para 100 pontos localizados no interior e periferia próxima ao Parque, enfocando aspectos educativos e de localização. Todas as informações geradas se constituíram num banco de dados, conforme poderá ser visto, detalhadamente, em sua metodologia. O capítulo 4 contempla algumas ações de educação ambiental implementadas junto às comunidades residentes no interior do Parque, bem como sugestões de novas ações voltadas, principalmente, à conservação do meio ambiente local e das placas de sinalização implantadas. O capítulo 5 aborda a questão fundiária, naquilo que foi possível de ser avaliado, em (4)


1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

2 . L E VA N TA M E N T O , M A P E A M E N T O E CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA POPULAÇÃO RESIDENTE

Nos últimos meses, o Parque Estadual da Pedra Branca vem passando por transformações significativas, no que diz respeito ao manejo de seus recursos naturais.

A questão da ocupação populacional recente no maciço da Pedra Branca está inserida no contexto histórico do crescimento da população de toda a cidade do Rio de Janeiro e de seu gradual avanço para as áreas elevadas do município. De certa forma, esse avanço foi facilitado pela imposição das características físicas da cidade, particularmente de seu relevo: presença de estreitas baixadas, circundadas por maciços litorâneos (COSTA, 1986).

Localizado no centro da segunda maior metrópole brasileira, congrega a maior floresta urbana do mundo, estando esta ameaçada pela forte pressão antrópica exercida pelo seu entorno, desencadeando sérias conseqüências sócio-ambientais. Trata-se de uma unidade de conservação urbana em área de franca expansão populacional advinda das baixadas (interiorana e litorânea).

Segundo COSTA (1997), o processo de ocupação das partes mais altas da cidade do Rio de Janeiro é centenário, e aponta como um dos grandes catalisadores do processo de industrialização, principalmente após 1945, quando começou a tornar crítico o já saturado espaço urbano carioca. De forma paralela, grandes movimentos migratórios dos estados nordestinos e das regiões mais pobres de Minas Gerais, desembarcaram no Rio de Janeiro. Essa massa de imigrantes, profissionalmente desqualificada e sem recursos financeiros, começou a se dirigir para as áreas mais pobres. Espremida entre o mar e a montanha, a população avançou em direção às suas elevações, constituindo núcleos de excluídos (cortiços, favelas, cabeças de porco entre outros).

Apesar de seus trinta anos de existência, o Parque ainda não possui plano de manejo que contemple as diretrizes básicas de conservação ambiental e de condução de atividades em seu interior. Vários estudos de cunho acadêmico e prático já foram desenvolvidos, no sentido de contribuir para o seu efetivo manejo. Procurando preencher algumas lacunas apresentadas pelos estudos até então realizados buscou-se, através do Plano de Estruturação, gerar novos conhecimentos, bem como propor ações à luz das novas informações geradas, que levem ao efetivo manejo da maior (e segunda mais importante) área protegida do município do Rio de Janeiro. Assim sendo, as atividades que foram realizadas e que fazem parte do presente relatório, estão ligadas a três questões básicas, cuja solução/implementação são fundamentais à conservação e sobrevivência da flora e fauna do Parque, quais sejam: levantamento fundiário, cadastro dos ocupantes de seu interior (associado ao perfil sócio-econômico) e colocação de placas orientadoras, associada à educação ambiental.

MARICATTO (1996) apud COSTA (2002), levantou que entre 1940 e 1980, a população urbana da cidade do Rio de Janeiro, passou de 26,3% para 68,7% e uma parcela considerável dessa população viu seus salários serem achatados, ao mesmo tempo em que começou a sentir o déficit de moradias e a pressão sobre o preço dos aluguéis dos imóveis. A conseqüência foi o aumento da população ilegalmente estabelecida. Essa mudança contribuiu para o adensamento dos núcleos de excluídos já belecidos ou criou novos núcleos populacionais ilegais, na medida em que o poder público declarou-se impossibilitado de equacionar o problema no curto prazo. Ainda COSTA (2002), acrescenta que desta forma, os novos espaços ocupados foram-se ampliando, em detrimento do comprometimento crescente de seus recursos

Estamos certos que os resultados e produtos aqui apresentados estão longe de esgotar o conhecimento pleno, necessário à resolução dos diversos problemas que atingem o Parque da Pedra branca, mas acreditamos ser mais uma contribuição ao processo manutenção dos remanescentes de Mata Atlântica da região, assim como no manejo participativo, através da inserção comunitária, do seu meio físico-biótico.

(5)


Hídricos vulneráveis. As áreas escolhidas para invasão, de alguma forma, configuram-se, hoje, como espaços legalmente protegidos: são encostas íngremes, muitas delas consideradas de risco de deslizamentos e margens de rios. Ambas se encontram sob proteção legal, ou por Parques ou pelo Código Florestal. Elas se constituem em locais extremamente atraentes às ocupações ilegais. As terras urbanas pertencentes ao poder público tornaram-se alvos de constantes invasões, por não haver resistência por parte do proprietário, que em muitos casos, se trata do Estado, Município ou a própria União, para impedir a ocupação. Essa situação se constitui em fato comum às áreas de proteção ambiental localizadas nos centros urbanos, ou próximas a eles.

2.1. Mapeamento digital das ocupações no interior do PEPB Desde a sua criação, em 1974, o Parque Estadual da Pedra Branca vem apresentando uma população crescente em seu interior. Não se têm dados concretos sobre o total de residências existentes naquela época, estima-se que fosse menos de 10% do total de residências registrado em 2004. De acordo com COSTA (1997), provavelmente mais concentradas em suas partes mais baixas e menos íngremes. Assim sendo, torna-se fundamental a atualização criteriosa e precisa do número de edificações (ocupações residenciais e não-residenciais: sítios, chácaras e comércio em geral), a partir do uso de dados de sensoriamento remoto, bem como a caracterização da população residente.

Ao observar o comportamento de Unidades de Conservação (UC) localizadas em áreas u r b a n a s , C O S TA ( 2 0 0 2 ) , a f i r m a q u e praticamente todas passam por esse problema, que consiste na pressão populacional sobre seus limites, na busca de espaço para fixar residência. A diferença reside na capacidade de suporte de cada uma à pressão exercida. Esta é a situação do Parque Estadual da Pedra Branca. Se comparado ao Parque Nacional da Tijuca, a ocupação é bem menor. Contudo, as áreas contíguas aos bairros de maior densidade ou crescimento populacional, tais como, Campo Grande, Realengo, Bangu e Senador Camará (vertentes norte e oeste do parque), vêm sofrendo forte pressão das ocupações irregulares sobre as encostas já bastante degradadas. Como mostram os estudos realizados em 1997 (UERJ EM QUESTÃO, 1998), quando COSTA aplicou questionários nas comunidades dentro e no interior do PEPB e percebeu que Jacarepaguá, Bangu, Campo G r a n d e e B a r r a d a Ti j u c a – m o r a v a m , indevidamente, cerca de três mil pessoas, residentes em mais de mil casas, onde, já naquela época, era visível no PEPB que:

A contagem aproximada das ocupações foi realizada em micro-bacias hidrográficas, conforme mostra o mapa 2.1. A partir dele foi possível fazer uma análise temporal do avanço da ocupação no interior do Parque, comparativamente aos dados encontrados por COSTA (2002), obtidos a partir das ortofotos digitais de 1999, conforme será detalhado no item subseqüente. Estas informações são de suma importância para subsidiar ações de controle do avanço das ocupações, bem como dos impactos dele decorrentes, a curto, médio e longo prazos, por parte da Administração. 2.1.1. Procedimentos metodológicos adotados Na presente análise, os dados de ocupação da área em estudo, foram obtidos e analisados respeitando a divisão do maciço da Pedra Branca, por vertentes e bacias hidrográficas. Para tanto, contou com: pesquisas bibliográficas (artigos, periódicos, acervo público); trabalho de fotointerpretação das ortofotos digitais na escala de 1:10.000 (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, 1999) e de imagem orbital do satélite SPOT-5 (02/02/2004, comp. 2,5m color, id: 722/396), bem como a leitura de mapas temáticos pré-existentes, construídos por COSTA (2002).

"(...) o principal problema é a favela Pau da Fome que está situada dentro do parque, com 120 casas. As favelas Santa Maria, São Sebastião e Frederico Faulhaber estão avançando consideravelmente, somando mais de 70 casas. 'A favela Cosme Damião, com 1.100 casas, só não avançou graças ao reflorestamento feito pela Prefeitura' (...)".

Nos casos onde a identificação não foi possível (casas encobertas pela vegetação), bem como para as feições que apresentaram dúvidas quanto a sua natureza, checou-se através de levantamentos de campo, entre os meses de fevereiro a setembro de 2004, utilizando o

(6)


Sistema de Posicionamento Global – GPS (Global Positioning System) e altímetro eletrônico. Em etapa posterior, foi utilizado um Sistema de Informação Geográfica – SIG, por intermédio do Software ArcView GIS 3.2 (ESRI), através do qual foi possível vetorizar e disponibilizar as feições de interesse.

densamente ocupadas. Analisando o mapa 01, pode-se constatar que, em 1999, havia um total de 357 edificações, valor ampliado com a chegada de 21 novas edificações, somente dentro da área do Parque, até o ano de 2004, totalizando 378 (crescimento de 5,88%). Destacam-se as sub-bacias dos rios Grande e Pequeno que, juntas, comportam 132 edificações (56% do total da vertente), seguida da sub-bacia do rio do rio Camorim, com 10,6%, evidenciando o reflexo da expansão da cidade em direção a zona oeste.

Convém ressaltar que os valores a seguir apresentados podem apresentar pequena margem de erro considerando que, em campo, as aferições de altimetria (que indicam a cota exata do parque, qual seja, 100 m) e de localização de algumas edificações foram feitas com equipamentos que, por si só, apresentam o chamado "erro de efeméride" (EPS). Paralelamente, em alguns locais onde o acesso foi inviabilizado, a exemplo da trilha do Pico da Pedra Branca (mantida fechada pela administração), não foi possível obter a confirmação de algumas ocupações.

A vertente norte é a área do Parque que sofre a maior pressão populacional. Nela, é possível notar a presença de ocupação ao longo de toda sua periferia, voltada para os bairros já densamente ocupados de Bangu, Realengo, Senador Camará e Sulacap. Segundo COSTA (2002), no ano de 1996, a vertente já sofria a pressão de mais de 10.000 casas em sua periferia (entre as cotas 50 e 100m), distribuídas de maneira densa e desigual. Este fato pode ser comprovado através da análise do mapa 01, onde no ano de 1999, havia 133 edificações, e 18 novas registradas até 2004, somente dentro da área do Parque, totalizando 151 edificações (crescimento de 13,53%). Inúmeras causas podem estar relacionadas a esse fato, dentre elas destacam-se: (a) a natureza do quadro físico, principalmente a topografia da área (encostas mais suaves e regulares), (b) a vegetação menos densa (não recebe a umidade do mar) e, em alguns locais, a sua inexistência, tornando essa vertente mais favorável à ocupação humana; (2) a demanda por espaços residenciais, associada à falta de uma política de planificação urbana da cidade, particularmente na zona oeste, considerada a área de expansão populacional de toda a cidade do Rio de Janeiro.

Outro fato que se deve levar em conta é que algumas edificações identificadas na imagem de satélite podem se constituir em mais de uma construção (casas contíguas). Para que tal dúvida fosse descartada haveria a necessidade de efetuar vistorias em todas as edificações mapeadas, o que seria inviável no presente projeto, com os recursos obtidos para a sua realização. Mesmo admitindo-se essas possíveis falhas, o importante é que, com os dados obtidos, será possível distinguir aquelas áreas onde a progressão da ocupação está aumentando de forma mais significativa e subsidiar as ações de fiscalização e controle do avanço da ocupação. 2.1.2. Resultados obtidos A partir do mapeamento realizado, foi possível observar que a concentração populacional no maciço da Pedra Branca se apresenta crescente da porção oeste para leste, nas encostas voltadas para o maciço da Tijuca (mapa 01).

Na vertente oeste, nota-se um quadro diferenciado das demais: é semelhante à vertente norte no quantitativo da ocupação populacional e diferente na distribuição desta, pois apresenta ocupação periférica bem mais reduzida. Segundo COSTA (2002) isso, de certa forma, se deve as características urbano-rurais que essa região ainda apresenta, num processo de transformação nitidamente marcante que a área vem sofrendo, nas últimas décadas. É importante assinalar que o perfil dos residentes reforça essa afirmativa, onde se verificou que a

Considerou-se como vertente leste-sul as encostas voltadas para a baixada de Jacarepaguá e maciço da Tijuca. Nela, o contingente populacional encontra-se irregularmente distribuído pelas sub-bacias, sendo que aquelas que estão voltadas para o maciço da Tijuca (pertencente à Região Administrativa de Jacarepaguá) são as mais

(7)


busca pelas encostas elevadas do Parque, traduz-se na demanda por novas áreas de lazer e descanso, diferentemente do que ocorre nas demais vertentes do maciço, conforme será mostrado no próximo capítulo. Ainda nesta mesma vertente, encontra-se uma estrada cortando o maciço de NE-SW, trata-se da estrada das Taxas, que liga os bairros de Campo Grande a Guaratiba, e vem propiciando um grande avanço da ocupação para o interior do Parque. Este fato pode ser comprovado através da análise do mapa 01, onde se nota a presença de 263 edificações no ano de 1999 e o surgimento de novas 23 edificações (somente dentro da área do Parque) até o ano de 2004, totalizando 286 edificações (crescimento de 8,75%).

2.1.2.1. Análise temporal das ocupações, por sub-bacia hidrográfica: período de 1999 a 2004 Analisando a ocupação por sub-bacias, ao longo dos anos de 1999 e 2004, algumas considerações importantes podem ser destacadas. Convém lembrar que os valores utilizados no presente item, para edificações dentro de subbacias, para os anos de 1999 a 2004, se referem, exclusivamente, aquelas presentes dentro do PEPB, ou seja, acima da cota 100 metros. a) Bacias da Vertente Leste-Sul: Como foi visto no item anterior, esta vertente foi a que apresentou menor crescimento populacional no período estudado (1999-2004), na ordem de 5,88%. No presente item, identifica-se como se apresenta este crescimento nas principais subbacias hidrográficas da vertente (figuras 2.1.1 a 2.1.5).Em primeiro lugar, destaca-se que, de acordo com as taxas de crescimento das edificações, a sub-bacia de Vargem Pequena, que apresentava 7 edificações em 1999, foi acrescida de 2 novas edificações até o ano de 2004, totalizando 9 edificações (crescimento de 22,22%). Em segundo lugar, destaca-se a subbacia do rio Camorim, onde em 1999 havia 36 edificações, sendo acrescida de 4 edificações até o ano de 2004, totalizando 40 edificações (crescimento de 11,11%). Em terceiro lugar, a sub-bacia Teixeiras (ocupações Boiúnas e Santa Maria), que em 1999, registrava 27 edificações, tendo surgido mais 2 edificações até o ano de 2004, totalizando 29 edificações (crescimento de 7,4%). Em quarto lugar, a sub-bacia do rio Pequeno, contando em 1999 com 76 edificações e acrescida de 4 edificações até o ano de 2004, totalizando 80 edificações (crescimento de 5,26%) e participação no toda da vertente de 21,2%. Em quinto lugar, mais responsável pela maior parte das edificações dentro da vertente (34,9%), está a sub-bacia do rio Grande, que em 1999, comportava 128 edificações e foi acrescida de 4 edificações até o ano de 2004, totalizando 132 edificações (crescimento de 3,12%). As demais sub-bacias apresentaram valores pouco expressivos de incremento populacional e suas informações poderão ser vistas no mapa 2.1.

Em termos gerais, pode-se dizer que o PEPB apresentava em 1999 um total de 753 edificações, tendo recebido até o ano de 2004, mais 62 novas edificações, totalizando 815 edificações, crescimento médio, para o período de 8,23% de edificações. A figura 2.1 mostra um mapa de síntese das ocupações (edificações) por micro-bacias, no interior do PEPB. As informações detalhadas poderão ser vistas no mapa 2.1 Figura 2.1 Mapa esquemático das ocupações por edificações, no interior do PEPB.

(8)


Figura 2.1.1 - Sub-bacia do rio da Vargem Pequena: ocupação Vargem Pequena.

Figura 2.1.4 - Sub-bacia do rio Pequeno: ocupação

Rio

Pequeno .

Figura 2.1.5 - Sub-bacia do rio Grande: ocupações Pau da Fome e Quilombo. Figura 2.1.2 - Sub-bacia do rio Camorim: ocupação Camorim.

B) Bacias da Vertente Norte: Ao contrário da vertente leste-sul, a vertente norte foi a que apresentou maior crescimento populacional no período estudado (1999-2004), na ordem de 13,53%. Analisando as figuras (2.1.6 a 2.1.10) pode-se notar a distribuição espacial desta ocupação ao longo das principais subbacias.

Figura 2.1.3 - Sub-bacia Teixeiras: ocupações Boiúnas e Santa Maria.

Entre as sub-bacias que apresentaram maior crescimento percentual de edificações, destacam-se: a do rio Tibagi (ocupações: Tibagi; Santo André; Divisa e Sandá), essas comunidades, juntas, em 1999, comportavam 31 edificações e foram acrescidas de mais 10 edificações até o ano de 2004, totalizando 41 edificações (crescimento de 32,25%). Em segundo lugar, aparece a sub-bacia do rio das Tintas (ocupação: Cardosos), onde em 1999 foi verificada a presença de 24 edificações, e teve

(9)


Figura 2.1.8 - Sub-bacia Viegas: ocupações Registro e Caminho do Gago.

acréscimo de mais 4 edificações até o ano de2004, totalizando 28 edificações (crescimento de 16,7%). Em terceiro, segue a sub-bacia Viegas (ocupações: Viegas; Registro e Caminho do Gago), essas comunidades apresentavam em 1999, um total de 24 edificações, tendo recebido até o ano de 2004, mais 2 edificações, totalizando 26 edificações (crescimento de 8,33%). A subbacia do rio Piraquara, em 1999 contava com 16 edificações e passou a contar com 17 edificações em 2004 (crescimento de 6,25%). A sub-bacia do rio Caranguejo (ocupações: Teixeiras e rua A), que em 1999 contava com 22 edificações e em 2004 passou a contar com 23 edificações (crescimento de 4,5%). As demais sub-bacias apresentaram valores pouco expressivos de incremento populacional e suas informações poderão ser vistas no mapa 2.1.

Viegas;

Figura 2.1.9 - Sub-bacia do rio Piraquara: ocupação Piraquara

Figura 2.1.6 - Sub-bacia do rio Tibagi: ocupações Tibagi; Santo André; Divisa e Sandá.

Figura 2.1.10 - Sub-bacia do rio Caranguejo: ocupações Teixeiras e rua A

Figura 2.1.7 - Sub-bacia do rio das Tintas: ocupação Cardosos

(10)


Figura 2.1.12 Sub-bacia do rio dos Caboclos: ocupação Estrada das Taxas

c) Bacias da Vertente Oeste: EEsta vertente apresentou crescimento intermediário, como visto anteriormente, em relação às demais vertentes, contando, em 1999, com 263 edificações. Teve um acréscimo de 23 novas edificações até o ano de 2004, totalizando 286 edificações (crescimento de 8,75%). Analisando as principais sub-bacias (figuras 2.1.11 a 2.1.13), verifica-se a localização dos principais vetores. A maior taxa de crescimento foi verificada na sub-bacia do rio Lameirão (ocupações: Gago e Caminho do Gago), onde 1999, contava com 18 edificações, recebendo mais 4 edificações até o ano de 2004, totalizando 22 edificações (crescimento de 22,22%). Com expressivos 51,75% do total de edificações da vertente oeste, está a sub-bacia do rio dos Caboclos (ocupação: Estrada das Taxas), que em 1999 contava com 132 edificações e recebeu acréscimo de 16 novas edificações até o ano de 2004, totalizando 148 edificações (crescimento de 12,12%). Em terceiro lugar em taxa de crescimento está a sub-bacia de Guaratiba, que, em 1999, contava com 31 edificações e recebeu mais 3 edificações até o ano de 2004, totalizando 34 edificações (crescimento de 9,68%). As demais sub-bacias apresentaram valores pouco expressivos de incremento populacional e suas informações poderão ser vistas no mapa 2.1.

Figura 2.1.13 - Sub-bacia Guaratiba: ocupação Barra de Guaratiba.

Figura 2.1.11 - Sub-bacia do rio Lameirão: ocupações Gago e Caminho do Gago.

2.2 - Caracterização do perfil sócio-econômico da população residente no PEPB

De acordo com COSTA (2002), a importância em se traçar características gerais da população residente no interior do PEPB, visa não somente o controle do efetivo demográfico em seu interior - já que a ocupação humana, nesta categoria de Unidade de Conservação, é proibida - mas também, tornar possível a compreensão dos aspectos importantes do cotidiano dessas comunidades. Isso servirá, não apenas para nortear a implementação de medidas de controle das principais ações de degradação ambiental

(11)


que a Unidade de Conservação vem sofrendo por parte dessa população, que tanto necessita de ações de curtos e médios prazos, mas também, direcionar os trabalhos de educação ambiental que, inclusive, já estão sendo implantados, através de mini-cursos, oficinas, treinamentos em geral, visando a formação e capacitação de uma mão-de-obra local, comprometida com as questões inerentes ao seu local de residência - o Parque.

ambientais das Unidades de Conservação sob sua administração, dentre eles o crescimento populacional no seu interior. O questionário se apresenta estruturado em três partes, de maneira a proporcionar o conhecimento das características daquele segmento da sociedade, contribuindo para as atividades de estruturação do Parque e implementação de ações de educação ambiental.

2.2.1 - Procedimentos metodológicos adotados

Os principais aspectos levantados foram:

As técnicas aplicadas para construir a caracterização do perfil sócio-econômico da população residente no PEPB, seguiu a mesma metodologia proposta por COSTA (1997), quando da realização do levantamento de seus ocupantes e o cadastramento das residências, através de levantamentos de campo, realizados no período de setembro de 1995 a dezembro de 1996. O atual levantamento foi realizado no período de fevereiro a setembro de 2004 e não teve a intenção de fazer um cadastramento das residências e sim uma análise (em alguns aspectos, comparativa ao período anterior), através da aplicação de um questionário, do perfil sócio-econômico da população residente no PEPB. Procurou-se manter a representatividade das amostras de cada micro-bacia e sua respectiva vertente, no conjunto de residências de todo o Parque (cerca de 15% do total de residências foram consultadas o valor total das edificações foi levantado por técnicas de sensoriamento remoto aéreo e orbital, posteriormente aferidos em campo). Assim, para cada unidade considerada (micro-bacia), foram aplicados números diferentes de questionários, cuja distribuição em campo foi feita pelo sistema de amostragem em área. O conteúdo do questionário foi debatido com a equipe responsável e, posteriormente, aferido nas primeiras três visitas a campo, permitindo chegar à versão final.

a) O perfil sócio-econômico do morador e sua família (destacando a classe social e o nível de escolaridade); b) As condições de infra-estrutura em que condições vivem; c) Como se estabelece a relação do morador com o ambiente próximo, qual seja: como se relacionam com a natureza, como encaram o fato de estarem dentro de uma Unidade de Conservação e suas expectativas com relação à proteção de seus recursos naturais. 2.2.2 - Resultados obtidos Pelo fato da área da Unidade de Conservação apresentar-se relativamente extensa e compor uma diversidade geo-ambiental significativa, a análise dos questionários aplicados foi realizada por vertentes, congregando todos os dados levantados, por amostragem, nas micro-bacias trabalhadas. Quando necessário, foi dado ênfase a determinadas sub-bacias ou comunidades. 2.2.2.1- População da vertente leste-sul Dentre as sub-bacias hidrográficas que compõem a vertente leste-sul, destacam-se as seguintes comunidades e o respectivo número de questionários aplicados: - Rio Grande - comunidades Quilombo (6) e Pau da Fome (16): 22 - Rio Pequeno: 9

Os valores foram computados tendo como unidade espacial de avaliação, a sub-bacia hidrográfica, conforme mencionado. Esse critério obedece à tendência atual de considerála a melhor unidade de planejamento e gestão territorial/ambiental, em consonância com as diretrizes inicialmente adotadas pelo IEF/RJ, para o manejo de determinados parâmetros

- Rio Camorim: 9 - Rio Sacarrão - comunidade de Vargem Pequena: 7 - Vale dos Teixeiras comunidades da Boiuna, Catonho e Sulacap: 10

(12)


A partir dos 57 (cinqüenta e sete) questionários aplicados à população residente, representando 15,07% do total de edificações da presente, vertente verificada em 2004 (378 edificações), foi possível obter valiosas informações, conforme mostram os resultados ilustrados no conjunto de gráficos 2.1

responderam que estavam fugindo do aluguel e 28%, buscando um local mais tranqüilo, menos violento para morar. A fuga do aluguel foi bem constatada ao verificar que 78% das casas são “próprias”, mas apenas 34% dos moradores afirmam ter algum de tipo de documentação (não houve conferência) que comprove a forma de aquisição das mesmas. Apenas 26% dos entrevistados afirmam pagar impostos, dentre estes, 43% alegam pagar IPTU, seguido de 35% pagando o ITR (não houve conferência). Constatou que 66% da população amostrada são posseiros, que para lá foram fugindo do aluguel. Isso mostra a grave situação fundiária da área. A maioria (79%) mora em casas de alvenaria, construídas de maneira bastante precária, sob o ponto de vista geotécnico.

Seguindo a estrutura do questionário aplicado, onde se buscou inicialmente, caracterizar o perfil sócio-econômico do morador (citado no item anterior), foi possível constatar que há uma distribuição eqüitativa de moradores quanto a faixa etária: 35% dos moradores têm menos de 20 anos de idade, seguido de 34% entre 20 e 40 anos de idade e 31% com mais de 40 anos de idade. Quando se compara esse resultado aos percentuais de escolaridade, constata-se que 54% dos entrevistados não completaram o 1o grau (atual ensino fundamental). Apesar disso, entre as três vertentes do Parque, esta é a que apresenta maior grau de escolaridade. Há um expressivo percentual de adultos entrevistados na faixa etária - superior a 20 anos - (65%) e somente 32% concluiu o ensino fundamental, ou seja, o grau de escolaridade é baixo. O que mais chama a atenção é que a grande parte está empregada em atividades do setor formal da economia, onde 50% declararam ganhar até (3) três salários mínimos, sendo que, em 55% dos entrevistados, há somente 1 (uma) pessoa economicamente ativa. Foi constatado que somente 44% dos moradores utilizam a área do Parque, sendo que destes, 57% utilizam para atividades de lazer, seguido de 32% com atividades agrícolas. Quanto ao tempo que residem no local, apenas 28% estão no Parque há mais de 30 anos, ou seja, antes da sua criação (1974). O que chama mais atenção é o fato da maioria residir no local há menos 10 anos (49%). Isso mostra que houve um grande deslocamento, principalmente nas décadas de 80 e 90, para as encostas do Parque. Quando perguntados sobre o seu local de origem, 56% dos entrevistados afirmam vir de bairros do próprio município do Rio de Janeiro, normalmente, adjacentes aos limites do Parque. Esse quadro é diferente daquele apresentado nas décadas de 40 a 80 (citado anteriormente), quando este contingente provinha de estados do nordeste brasileiro. Quando questionados sobre os motivos para mudar-se para dentro dos limites do Parque, 20%

COSTA (1997) relatou que as moradias se localizam em áreas bastante degradadas, algumas situadas em locais de risco geológicogeomorfológico, em encostas de forte gradiente. No intuito de verificar se havia intenção de ampliação da moradia, verificou-se que 70% dos entrevistados pretendem fazer algum tipo de benfeitoria e 40% busca a ampliação, seguido de 35%, que quer fazer algum tipo de acabamento. A condição de morar com certa tranqüilidade é, para uma parcela significativa dos entrevistados (62%), a principal razão da permanência no local. Em torno de 26% permanecem no local pelos laços familiares que criaram e se sentem presos a eles. No que diz respeito a infra-estrutura sanitária, verificou-se que o destino dado ao lixo tem variado em função da localização da residência. Em determinados locais, a proximidade de vias urbanas oficiais permite a coleta sistemática dos resíduos domésticos (66%). É a maior taxa de coleta em relação às outras vertentes, (nas vertentes norte e oeste o percentual é de 43%). As residências situadas nas bacias dos rios Camorim, Morgado, Teixeiras e parte da bacia do rio Grande são os exemplos mais significativos. Particularmente as casas localizadas na bacia do rio Grande, só se beneficiam parcialmente dos serviços, porque parte da comunidade que a ela pertence, está localizada muito próxima da atual sede do PEPB. Em outros locais - por serem encostas íngremes, sem vias de acesso apropriadas a esse tipo de serviço urbano - os moradores utilizam alternativas altamente

(13)


impactantes ao meio ambiente tais como: jogar o lixo diretamente nos rios ou nas encostas dos vales (4%) ou queimá-lo na encosta, deixando no local o produto final da queima, que é carreado pelas chuvas até o leito dos rios. Por sua vez, a captura da água é realizada diretamente nas nascentes dos rios, em 80% dos casos, daí a importância em manter a integridade quantitativa e qualitativa deste recurso.

baixo percentual, em parte, se deve as distâncias entre as moradias e as escolas, já que não contam com bons serviços de transporte (visto anteriormente) e a necessidade das famílias em contar com a ajuda dos mais novos nas atividades geradoras ou complementadoras de renda. Do percentual que utiliza as escolas próximas, somente 36% declararam haver alguma atividade de educação ambiental, enfocando o meio ambiente próximo. Mesmo assim, as atividades se limitam a visitas ao Parque (44%), aqui definida como “ação ecológica”, seguida de cursos (28%). Esses percentuais são indicativos da necessidade de implantação de atividades voltadas ao preparo das escolas que atendem tais comunidades, para a educação ambiental.

Quanto aos efluentes domésticos (esgoto) estes são, em sua maioria (76%), lançados em fossas e sumidouros, devido à falta de uma rede oficial de coleta e tratamento, comprometendo a qualidade da água subterrânea e os solos da região, a médio e longo prazo. Foi relatado pelos entrevistados (83%) que a qualidade da água está própria para o consumo. A bacia do rio Camorim possui um dos principais reservatórios de abastecimento de água do município do Rio de Janeiro: Represa do Camorim, estando suas águas vulneráveis a esse tipo de contaminação, além daquela decorrente do lançamento in natura (22%) no sistema de drenagem contribuinte. Verificou-se, ainda, entre os entrevistados, que dentre os principais problemas de infra-estrutura, destacam-se como os mais graves: a insuficiente rede de transportes (33%), dificultando, muitas vezes, o deslocamento de alunos às suas escolas, particularmente em dias de chuva; o precário fornecimento de energia elétrica (23%) e as condições de insalubridade (20%). Quanto à questão energética, pode-se dizer que, na prática, a luz elétrica é obtida através de ligações clandestinas, os chamados “gatos”, nitidamente identificáveis em vários locais, a exemplo da comunidade do Pau da Fome, na bacia do rio Grande. No que diz respeito ao abastecimento de gás, verifica-se que 74% dos entrevistados utilizam gás proveniente do botijão, não havendo registro de moradia que utilize somente lenha. O que ocorre, em 12% dos casos, é o uso da lenha como complemento no cozimento de certos alimentos mais demorados.

Quanto a questão ambiental, solicitou-se aos entrevistados que respondessem, de forma livre, o que entendiam por meio ambiente. Convém ressaltar que mais da metade da população entrevistada ainda não concluiu o ensino fundamental. Para efeito de análise (construção gráfica), foi preciso transformar as respostas em um modelo numérico, classificando-as, de acordo com a equipe responsável, em: satisfatória (quando se abordou os elementos humanos e naturais), parcialmente satisfatória (quando apenas um foi abordado) e não satisfatória (quando nenhuma das idéias foi abordada). Obteve-se um percentual de 53% de respostas não satisfatórias. Foi perguntado aos entrevistados se tinham ciência de estar residindo em uma área legalmente protegida, (74%) declarou que “sim”. COSTA (1997) registrou menos de (50%) de ciência - um indicativo de que as ações já em vigor, estão surtindo efeito. Entre estes que declaram ter ciência, viu-se que (40%) sabe de 1 a 10 anos, seguido de (25%) que sabe de 10 a 20 anos e (30%) que sabe de 20 a 30 anos, ou seja, desde da criação legal do Parque (1974). Os entrevistados foram questionados sobre a representatividade do Parque em suas vidas. Cerca de 52% não souberam responder e 35% responderam que significa medidas de proteção da natureza, seguido de (9%) que declararam ter receio da uma possível remoção.

Quanto ao ensino, foi constatado a partir das entrevistas realizadas, que há escolas próximas às comunidades do interior do Parque, dentre essas, 76% são públicas. Para os entrevistados que possuem filhos em idade escolar ou mesmo adultos que estão estudando, constatou-se que apenas 37% utilizam as escolas próximas o

Mesmo cientes de sua situação de irregularidade e conscientes de que degradam o meio ambiente local, foi verificada a constante preocupação dos

(14)


próprios moradores, com relação à resolução dos principais problemas ambientais. Quando foram questionados sobre que medidas deveriam ser tomadas para a preservação do meio ambiente próximo a sua casa, ouviu-se de 33% dos entrevistados, que se deveria aumentar a fiscalização, seguidos de reflorestamento (11%) e o controle de queimadas (11%), principalmente nas encostas parcialmente degradadas dos rios Pequeno, Teixeiras e Boiúna.

novas moradias no local. Segue-se a isso, 30% com faixa etária entre 20 e 40 anos e 28% com mais de 40 anos. Comparando com os dados de escolaridade, constata-se que 63% não têm sequer o ensino fundamental completo. De forma semelhante à vertente leste-sul, também se encontra um expressivo percentual de adultos (58% com mais de 20 anos), com ensino fundamental não concluído. O grau de escolaridade é baixíssimo, refletindo-se na situação trabalhista dos moradores. De maneira semelhante a vertente leste-sul, a maior parte está empregada em atividades do setor formal da economia, onde 82% dos entrevistados declararam ganhar até (3) três salários mínimos. É o maior percentual de população de baixa renda de todo Parque. Em 57% dos casos diferentemente do que ocorre na vertente lestesul - há 2 (duas) pessoas economicamente ativas, por moradia. Foi constatado que somente 45% dos moradores utilizam a área do Parque, sendo que destes, 50% utilizam para atividades de lazer, seguido de 42%, com atividades agrícolas. Quanto ao tempo que residem no local, aqueles estão no interior do Parque há mais de 30 anos, representam 23% dos entrevistados. Como ocorre na verte leste-sul, o percentual dos que residem há menos de 10 anos, é mais elevado (41%). Quando perguntados sobre o seu local de origem, 68% afirmaram vir de bairros do próprio município do Rio de Janeiro, normalmente, adjacentes aos limites do Parque (a exemplo do bairro de Realengo). Quando questionados sobre os motivos da vinda para o interior dos limites do Parque, constatou-se que 38% o fizeram para fugir do aluguel e 19% por oportunidade de emprego. A fuga do aluguel foi, de certa forma confirmada, ao verificar que 100% das casas são “próprias” e, de maneira idêntica às da vertente leste-sul, não possuem escritura (54%) de suas casas. Algumas apresentam título provisório de posse, o que demonstra o caráter de "invasão” das terras. Cerca de 95% dos entrevistados afirmam não pagar imposto e os outros 5%, sequer sabem informar se pagam ou não. Isso mais uma vez mostra a grave situação fundiária da área. Dos moradores entrevistados, 90% declararam, explicitamente, que são posseiros. Suas casas são predominantemente de alvenaria (95%) e construídas em terrenos acidentados, em áreas de risco de ocorrência de movimentos de massa. A fim de verificar se há

Por fim, os entrevistados consideram importante à preservação do meio ambiente local, porém, a grande maioria desconhece maneiras de trabalhar interativamente com os órgãos e instituições competentes e/ou interessados na melhoria da qualidade de vida da população. Aqueles que apresentaram sugestões, indicaram que a forma mais eficaz é o desenvolvimento de atividades informativas, como palestras e cursos (25%) e atividades de apoio ao Parque (25%), onde as comunidades participem diretamente de algumas atividades reparadoras dos danos provocados, principalmente à floresta, a exemplo da aplicação de um sistema de mutirão para reintrodução de espécies da Mata Atlântica nas áreas fortemente degradadas. 2.2.2.2 - População da vertente norte Dentre as sub-bacias hidrográficas que compõem a vertente norte, destacam-se as seguintes comunidades e o respectivo número de questionários aplicados: - Rio Caranguejo: 5 - Rio Piraquara: 8 - Rio Tibagi - comunidades Tibagi, Santo André e Sandá: 9. Os resultados obtidos nos 22 (vinte e dois) questionários aplicados à população residente, representando 14,57% do total de edificações da presente vertente, verificadas em 2004 (151 edificações), apresentam aspectos diferenciados quanto ao perfil de seus moradores, comparativamente àqueles que residem nas vertentes leste-sul e oeste, conforme ilustrados no conjunto de gráficos 2.2. No que diz respeito ao perfil sócio-econômico do residente, pode-se constatar que 42% dos entrevistados têm menos de 20 anos de idade sendo este, um forte indicativo da construção de

(15)


intenção de ampliação da moradia, verificou-se que 64% dos entrevistados pretendem fazer algum tipo de benfeitoria, onde 50% buscam a ampliação, seguido de 43% querendo fazer reformas e acabamentos. A situação de residência no Parque tem sido vista pelos moradores como boa, onde 50% dos entrevistados declararam não ter intenção de sair do Parque. Destes, 91% afirmam que é pela tranqüilidade que ali encontraram.

A falta de transportes (14%) e de energia elétrica (9%) são os demais problemas mais citados. De maneira semelhante à vertente leste-sul, podese dizer que a luz elétrica é obtida através de ligações clandestinas, os chamados “gatos”, mesmo assim, foi declarado por 73% dos entrevistados que a energia provém de fontes oficiais. No que diz respeito ao abastecimento de gás, verificou-se que 95% dos entrevistados utilizam gás proveniente de botijão e apenas 5%, faz uso da lenha.

Quanto a infra-estrutura sanitária, verificou-se que é bastante precária, apresentando-se mais crítica do que a encontrada nas moradias da vertente leste-sul. Grande parte dos resíduos sólidos é queimada (57%), seguido de 43% que é recolhido por lixeiro (COMLURB) e de maneira idêntica à vertente leste-sul, o recolhimento varia de acordo com a proximidade das vias de acesso. Os efluentes domésticos correm in natura para os cursos d'água (58%). Trata-se do maior percentual de esgoto a céu aberto encontrado nas residências, dentre as três vertentes analisadas (cerca de 22% na vertente leste-sul e 11% na vertente oeste). A falta de uma rede oficial de coleta e tratamento compromete, sobremaneira, os solos e corpos de água da região. Cerca de 42% das residências lançam seus efluentes domésticos em fossas sépticas. Quanto aos

Seguindo ainda a estrutura proposta, buscou-se caracterizar a relação do morador com o meio ambiente próximo. No que diz respeito ao ensino, 87 % dos entrevistados declararam que existem escolas próximas, sendo que 95% delas são públicas. Para os entrevistados que possuem filhos em idade escolar ou mesmo adultos que estão estudando, constatou-se que apenas 29% utilizam as escolas próximas. O baixo percentual, em parte, se deve as dificuldades de acesso à escola. Do percentual que utiliza as escolas próximas, somente (26%) declararam haver alguma atividade de educação ambiental, enfocando o meio ambiente próximo. Mesmo assim, as atividades se limitam a visitas ao Parque (33%), seguidas de (17%) de pesquisas sobre o tema. Esses percentuais são indicativos da necessidade de implantação de atividades voltadas a compreensão/solução das questões ambientais locais.

deslizamentos, apenas 27% dos entrevistados declararam ter ciência da ocorrência de casos recentes (últimos 4 anos). Por sua vez, a água é capturada diretamente nas nascentes dos rios, em 54% dos casos analisados. Foi relatado pelos moradores (95%) que a qualidade da água é própria para o consumo. Quando questionados sobre quais seriam os principais problemas encontrados, foi a precariedade no abastecimento de água (44%), que mais se destacou, devido a pouca disponibilidade natural deste recurso. A região apresenta uma rede hidrográfica com poucos canais e baixo volume de água, reduzida cada vez mais pelos constantes desmatamentos e queimadas (facilmente encontrados na comunidade Piraquara), onde a falta de investimento governamental para solução dos problemas, coloca a população em estado crescente de vulnerabilidade.

Os entrevistados foram questionados sobre o que entendiam por “meio ambiente”. Obteve-se 54% de respostas não satisfatórias (explicado no item anterior), seguido de 41% de respostas parcialmente satisfatórias. Quanto a idéia de se ter ciência de estar residindo em uma área legalmente protegida, 77% declarou ter ciência, contra 13% registrado por COSTA em 1997. A referida autora afirma que “a degradação ambiental em que essa vertente se encontra, traduzida por encostas desmatadas e ocupadas por capim colonião, a ausência de fiscalização, por parte da Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro IEF/RJ, contribui para agravar essa situação”. Entre os que declaram ter ciência de que vivem em área legalmente protegida, constatou-se que 69% sabem, há mais de 10 anos.

(16)


Por último, os entrevistados foram questionados sobre a representatividade do Parque em suas vidas Cerca de 81% dos entrevistados não souberam responder e 14% responderam que significa medidas de proteção da natureza. Convém ressaltar que, à semelhança dos que residem na vertente leste-sul, todos os declarantes exercem suas atividades profissionais fora dos limites do Parque, não havendo nenhuma identidade profissional com a Unidade de Conservação. As principais medidas sugeridas para a preservação do meio ambiente local foram: o reflorestamento (50%) e o aumento da fiscalização (17%) contra ações de degradação. Entretanto, quando lhes foi solicitado sugestões de ações conjuntas, envolvendo a população e os órgãos competentes na gestão da área, 35%, sequer soube formular uma resposta e 32% indicaram que a forma mais eficaz é o desenvolvimento de atividades informativas, tais como: palestras e cursos, a exemplo do que já vem sendo realizado em algumas comunidades (“Gari Comunitário” e “Mutirão de Reflorestamento”, iniciativas promovidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em alguns bairros, como Bangu e Realengo). Cerca de 14% dos entrevistados sugeriram a contratação de mão-de-obra local, para desenvolver determinadas atividades de proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida.

leste-sul), conforme mostram o conjunto de gráficos 2.3. Analisando o perfil dos moradores analisados, foi possível percebe que as idades são variáveis, quais sejam: 34% têm menos de 20 anos de idade, seguido de 32% entre 20 e 40 anos e 34% com mais de 40 anos - percentuais semelhantes aos encontrados na vertente leste-sul. Quanto à escolaridade, constatou-se que 64% não têm o ensino fundamental completo semelhante à vertente norte. Uma parcela significativa está empregada em atividades do setor formal, onde 76% dos entrevistados declararam ganhar até (3) três salários mínimos. No que se refere a indivíduos economicamente ativos, os valores se apresentam bem distribuídos: entre 1 (uma) e 2 (duas) pessoas ativas por moradia. Foi constatado que 62% dos moradores utilizam a área do Parque, sendo que destes, 66% utilizam para atividades agrícolas. Comparativamente às demais vertentes, esta apresentou maior percentual (vertente leste-sul: 32%, e vertente oeste: 42%), seguidos de 17% para outras atividades de trabalho e somente 13% para o lazer (contra 57% na vertente leste-sul e 50% na vertente norte). O tempo de residência no local é o maior apresentado - comparativamente às demais vertentes: 76% residem na área há mais de 30 anos, contra 18% com menos 10 anos. Isso, de certa forma, nos leva a inferir que o ritmo de crescimento que a região vem sofrendo, ao contrário do que era previsto, é menor do que nas demais vertentes. Quando perguntados sobre o seu local de origem, 54% dos entrevistados afirmaram ter nascido no mesmo local que se encontram hoje. Trata-se do maior percentual de nascidos no local (ocupação mais antiga): vertente leste-sul, com 14% e vertente norte, com 5%. Já entre aqueles que vieram de fora, (26%) buscavam a tranqüilidade que o local oferece a vertente leste-sul também apresenta como atrativo, a tranqüilidade do local (28%), fato não registrado na vertente norte, sendo o atrativo maior, a fuga do aluguel. Em relação à condição das moradias, constatou-se que 84% das casas são “próprias”, de maneira semelhante às demais vertentes (leste-sul 78% e norte 100%). Também não possuem escrituras de suas casas (51%), configurado o caráter de "invasão” das terras. Cerca de 46% dos entrevistados afirmam não pagar imposto. Destes, 64% paga o IPTU,

2.2.2.3- População da vertente oeste (Gráficos 2.3) Dentre as sub-bacias hidrográficas que compõem a vertente oeste, destacam-se as seguintes comunidades e o respectivo número de questionários aplicados: - Rio da Prata: 16 - Caminho da Bica: 5 - Rio Lavras - comunidade Estrada das Taxas: 9 - Rio Morgado - comunidade Toca Grande: 4 - Grota Funda: 3 A partir dos 37 (trinta e sete) questionários aplicados à população residente, representando 12,94% do total de edificações da presente vertente, verificadas em 2004 (286 edificações), foi possível destacar similaridades e diferenças entre as vertentes oeste e as demais (norte e

(17)


seguido de 36% que paga o ITR. Em consonância com as demais vertentes, esses percentuais caracterizam a situação fundiária da área, onde se constatou que 83% dos entrevistados que ali moram são “posseiros” (na vertente leste-sul verificou-se 66% de posseiros e na vertente norte, 90%). São casas predominantemente de alvenaria (94%), construídas em terrenos acidentados. A fim de verificar se há intenção de ampliação da moradia, verificou-se que 38% dos entrevistados pretendem fazer algum tipo de benfeitoria. A situação é mais grave na verte leste-sul (70%) e na vertente norte (64%). A intenção de ampliação das moradias é um forte indicativo de que, se não houver uma fiscalização mais eficiente haverá a ampliação da área construída sobre os recursos naturais do Parque. A situação de morar no seu interior tem sido vista pelos moradores de forma muito confortável, onde 84% dos entrevistados, não têm intenção de s a i r. D e s t e s , 6 4 % a f i r m a m q u e é p e l a tranqüilidade que ali encontram, seguido de 36% que se sentem presos às origens.

que pode ser justificado pela não ocorrência de grandes eventos chuvosos, em curto espaço de tempo nos últimos 4 anos. COSTA (2002) ressalta que, a vertente leste-sul, em fevereiro de 1996, foi fortemente afetada por chuvas concentradas, provocando grandes perdas materiais e humanas, como na comunidade Pau da Fome. Sobre os principais problemas de infra-estrutura geral, os entrevistados (51%) declararam que a falta de transportes é o principal, sendo a mesma reclamação dos entrevistados (33%) na vertente leste-sul, seguido da inexistência de um sistema regular de coleta de lixo (23%). Quanto à energia elétrica, foi declarado, por 90% dos entrevistados, que provém de fontes oficiais. Trata-se da vertente que apresenta a maior taxa de consumo de energia elétrica oficial (na vertente leste-sul, 71% e na vertente norte, 73%). No que diz respeito ao abastecimento de gás, verificou-se que 89% dos entrevistados utilizam gás proveniente do botijão e 11% utilizam proveniente da lenha. A prática do uso de lenha como energia para acelerar o cozimento de certos alimentos, é percentualmente, semelhante a da vertente leste-sul (12%).

No que diz respeito a situação sanitária, constatou-se que 54% dos entrevistados responderam que o lixo vem sendo queimado, seguido de 43% que disse que ele é recolhido por lixeiro. Da mesma forma como ocorrem nas demais vertentes, o recolhimento varia de acordo com a proximidade das vias de acesso, fato que privilegia a vertente leste-sul (com 66% dos entrevistados confirmando o recolhimento). Pela declaração dos moradores, os efluentes domésticos correm (11%) in natura para os cursos d'água ou são armazenados em sumidouros e fossas sépticas (89%). Contraditoriamente, a água tem a sua captura realizada diretamente nas nascentes dos rios, em 97% dos casos. Foi relatado pelos entrevistados (97%) que a qualidade da água está própria para o consumo. Se a prática do despejo de efluentes domésticos em sumidouros e fossas não for controlado tecnicamente, correse o risco da contaminação do lençol freático, em médio prazo, comprometendo a qualidade da água que abastece essas comunidades. Quanto à ocorrência de deslizamentos recentes (últimos 4 anos), cerca de 24% dos entrevistados declarou ter ciência. Os valores se apresentam com pouca variação em relação às demais vertentes (leste-sul com 35% e norte com 27%), o

Quanto a questão da proximidade de escolas, apenas 23% dos entrevistados afirmou haver escolas por perto. Trata-se da vertente menos assistida por escolas próximas ao Parque (56% na verte leste-sul e 87% na vertente norte). Dentre essas escolas, 100% são públicas. Para aqueles que possuem filhos em idade escolar ou mesmo adultos que estão estudando, apenas 42% utilizam as escolas próximas. Dos que utilizam as escolas próximas, quando questionados sobre a existência de atividades de educação ambiental enfocando o meio ambiente próximo, 56% não souberam responder. Isso é mais um forte indicativo de que o acompanhamento escolar não é realizado com freqüência pelos pais. Quando se questiona sobre o que se entende por “meio ambiente”, 65% das pessoas deram respostas não satisfatórias, seguido de 24% de respostas parcialmente satisfatórias e apenas 11%, satisfatórias, contrapondo o percentual de respostas satisfatórias encontradas nas vertentes leste-sul (15%) e norte (5%). Foi possível perceber uma maior informação na vertente leste-sul e uma total ignorância do

(18)


assunto na verte norte, exatamente onde a floresta se faz menos presente e a pressão urbana é grande. Questionou-se quanto a idéia de se ter ciência de estar residindo em uma área legalmente protegida e 76% declararam ter ciência, dentre estes, 43% sabe há menos de 10 anos. Isso é um indicativo de que nos últimos 10 anos as ações de divulgação tiveram maior alcance. Cerca de 46% sabe há mais de 20 anos. Os entrevistados foram questionados sobre a representatividade do Parque em suas vidas, e 76% não souberam responder. Cerca de 17% responderam que significa medidas de proteção da natureza, seguido de 7% que vêem como ameaça, a remoção o receio de ser removido surge de forma semelhante à vertente leste-sul. Na vertente norte não houve o registro desse temor, possivelmente, pelo pouco contato dessa população com a administração do Parque. As principais medidas sugeridas para a preservação do meio ambiente local foram: o aumento da fiscalização (45%) tal sugestão se manteve presente em quase todas as entrevistas, nas diferentes vertentes (17% na vertente norte e 33% na vertente leste-sul) Isso mostra que essas comunidades se sentem incapacitadas de iniciar ações que visem à manutenção dos recursos naturais. O reflorestamento vem em segundo lugar (14%), seguido do controle das queimadas (8%). Na questão que envolve sugestões de ações conjuntas com a população e os órgãos competentes na gestão da área, aconteceu um fato semelhante ao da representatividade do Parque. Cerca de 33% dos entrevistados não souberam responder. A incapacidade em propor sugestões ficou evidenciada não somente na vertente oeste, mas também na vertente norte (35%) e na vertente leste-sul (27%). Sugeriram apoio ao Parque (27%), a realização de palestras e cursos (11%) e a contratação de mão-de-obra local (16%), idéia que esteve presente em quase todas as comunidades. Aponta para um interesse, mesmo que modesto da população destas comunidades, em ser incorporada aos grupos de trabalho local, concretizando assim, a proposta de manejo participativo.

(19)


3 . I M P L A N TA Ç Ã O D O S I S T E M A D E SINALIZAÇÃO NOS LIMITES E LOCAIS ESTRATÉGICOS NO PEPB

A compatibilização com as normas de trânsito das Placas Externas (E) deve respeitar à padronização, tipos de placas, alfabeto padrão, código cromático e signo direcional das placas de trânsito, seguindo, portanto, a definição do Código de Trânsito Brasileiro CTB, direcionadas aos usuários de veículos motorizados.

Esta etapa do projeto consistiu na seleção de locais mais adequados à implantação de um sistema de sinalização (100 placas), no interior e periferia próxima ao Parque Estadual da Pedra Branca, bem como na sugestão do conteúdo de cada placa, de acordo com a sua finalidade (sua natureza), conforme será mostrado a seguir.

Deverá ser utilizado, em todas as situações de sinalização, um alfabeto padrão, exceto naquelas em que não houver legislação específica, como o caso da sinalização rodoviária ou viária, de responsabilidade do DNER, DER ou DETRAN.

3.1 Indicação dos locais de posicionamento das placas Para a eficácia do sistema de sinalização visual do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) é fundamental a observação de diversos aspectos para garantir a padronização, a legibilidade e a visualização, independente do grau de abrangência e do número de atrativos a serem destacados.

As Placas de Sinalização Internas à UC (I), devem conter desenhos de sinais cuidadosamente elaborados e convenientemente localizados, para servir como elemento de efetiva compreensão da mensagem, por parte dos visitantes do PEPB. Signos direcionais, que façam parte da trilha, evitam que os visitantes saiam dela, enquanto sinais, localizados estrategicamente, mantém o fluxo de visitantes se movendo em uma só direção e sobre uma determinada trilha.

Deve-se também tomar cuidado quanto à distribuição das 100 placas de sinalização no PEPB, de modo a evitar a obstrução visual de paisagens e monumentos sem, no entanto, deixar de garantir a legibilidade das informações, para usuários de veículos motorizados e pedestres.

Ainda nas Placas Internas (I), as mensagens podem se constituir em um elemento interpretativo, importante na maioria das áreas naturais, dando aos visitantes a oportunidade de explorá-las, enquanto se minimiza a necessidade de pessoal (visita guiada) na área. Uma figura ou objeto pode ilustrar o caminho a ser seguido numa trilha silhueta de uma seta para direcionar o caminho certo - ou de uma cachoeira, facilmente reconhecível, em uma área de muitos recursos hídricos, podendo facilitar o deslocamento dos visitantes de um ponto a outro, prendendo sua atenção no objetivo primordial da área. Estes sinais são especialmente importantes naqueles lugares onde o visitante tem que escolher uma rota, por exemplo, em bifurcações de trilha, ou como indicadores de áreas perigosas ou de difícil acesso. Com um mínimo de palavras, estas figuras podem indicar rumos, destinos e distâncias, tomando-se cuidado no direcionamento e posicionamento dos signos direcionais e outros sinais similares.

O projeto de sinalização visual (etapa do projeto executivo), que é listado a seguir, contém as devidas explicações sobre o conteúdo das placas, assim como o suporte de informações (etapa de localização em coordenadas UTM), facilitando assim a localização, na etapa de colocação das placas. De forma a propiciar sua melhor compreensão, as placas de sinalização foram descritas, segundo a sua natureza, da seguinte maneira: Placa de Sinalização Externa (SE) à Unidade de Conservação na zona de amortecimento do PEPB e Placa de Sinalização Interna (SI) à Unidade de Conservação no interior do PEPB. Cada uma delas será explicada segundo: tipos de mensagens e localização geográfica. Nas Placas de Sinalização Externas à UC (E), os sinais e mensagens devem ser compostos de elementos simples, ordenados para apresentar a informação de uma forma clara, principalmente ao motorista e pedestre, influenciado pela sinalização ou outras formas de comunicação localizadas nas vias de acesso público.

Todo administrador de Unidade de Conservação enfrenta o problema de destruição de sinalização. Há, entretanto, algumas sugestões contra danos e vandalismos que podem ajudar,

(20)


embora o problema continue crescendo à medida em que aumenta a quantidade de visitantes:

O Sistema de Sinalização Visual deverá ser constituído de um conjunto de mensagens visuais, organizadas segundo uma linguagem gráfica e aplicada num conjunto de suportes, através de um projeto gráfico, que visa organizar e disciplinar a execução do projeto de sinalização visual. Além dos elementos gráficos serão pensados os elementos físicos (suportes para a aplicação do projeto gráfico), códigos de mensagens (código cromático e pictográfico) e da assinatura institucional (símbolos dos órgãos governamentais e da UC PEPB, associados ao nome e logomarca da ONG que executou o projeto, no presente caso, o Instituto Terra de Preservação Ambiental).

A) executar peças de sinalização com materiais que sejam facilmente limpos; B) usar elementos facilmente substituíveis em áreas de muito uso; C) manter os sítios bem limpos e organizados: isto tende a diminuir o vandalismo; D) se uma área ou sítio é fechada, explicar a razão: aviso do tipo “proibido entrar” encoraja muitas pessoas a desobedecê-lo. Em troca, deve-se colocar um aviso que determine o uso de outra rota, devidamente sinalizada; E) reforçar a idéia de que a fauna e a flora das Unidades de Conservação devem ser preservadas e fazem parte do patrimônio público, ou seja, pertencem à todos, portanto é um bem comum que deve ser conservado e protegido (trabalho de educação ambiental). As pessoas ficam menos propícias a estragar e a desrespeitar o que lhes pertence;

3.2 Critérios de seleção e ordenamento das mensagens. O ordenamento/detalhamento das mensagens e localização das placas em campo (uso de GPS e citação de pontos notáveis), seguiu os seguintes critérios: 3.2.1- Sinalização Externa à Unidade de Conservação SE

F) quando um sinal for danificado por atos de vandalismo, não deve ser convertido em exemplo em exposição, pois pode ser interpretado como sendo um ato correto e corriqueiro. Em alguns casos, a melhor solução é remover o sinal. Por exemplo, se uma placa recebe um constante ataque por parte de vândalos, não deve ser recolocado um outro novo no mesmo local, até que se avaliem as suas causas de sua constante degradação e se realmente é viável ambientalmente e economicamente efetuar a sua reposição no mesmo local. As Placas de Sinalização Internas deverão ter o elemento interpretativo e educativo do ambiente, exatamente para que não seja preciso o uso de painéis, cujos custos de fixação, materiais, tamanho e design são elevados, além de não ser possível, muitas vezes, incluir toda informação. Além disso, os trabalhos de campo realizados possibilitaram concluir que, uma série de placas em trilhas e caminhos certamente direciona os visitantes para uma seqüência de pontos ou para um local específico. As mensagens proibitivas e de alerta são necessárias e podem se repetir em vários pontos chaves que constem de um roteiro realizado por um guia (eco)turístico, ou até mesmo sem a necessidade da presença do mesmo.

(Zona de Amortecimento) 3.2.1.1 - Placa de identificação da direção e distância dos limites TOTAL: 37 PLACAS Os elementos da Sinalização Externa à UC (SE) deverão ser convenientemente posicionados, evitando-se a interferência da vegetação, postes, cercas e outros obstáculos que possam prejudicar a sua visualização ou dificultar o seu entendimento. Todas as placas que forem colocadas ao longo das estradas e rodovias deverão indicar a existência e a identificação da UC, a sua direção e a distância a ser percorrida até o(s) seu(s) acesso(s). Deverá ser solicitada a sua implantação ao DNER, DER Estadual ou Departamento de Trânsito Municipal, de acordo com a categoria da rodovia ou via a ser sinalizada, em conformidade com a legislação do CONTRAN/DENATRAN. A definição das situações que demandarão a instalação do Sistema de Sinalização Externa à UC (SE), deverá considerar os locais adequados, tais como: Rodovias, Estradas e Ruas Pavimentadas

(21)


que deverão ser acordados entre a Administração da Unidade de Conservação e o órgão responsável pela via.

4.Placa da cota 100 m de altitude proximidade da sede do Parque - na entrada do condomínio do Camorim (estrada do Caçambé) UTM 6620657459935.

Apresentam-se, a seguir, sugestões de definição de mensagens da Sinalização Externa (SE) e Sinalização Interna (SI) à UC, assim como a localização geográfica das placas. Cabe ressaltar que as mensagens nelas contidas poderão sofrer ajustes e modificações, em função das necessidades da Administração da UC (Direção do PEPB e IEF/RJ).

Estrada do Rio Piraquara Realengo

Rua do Governo -

1.Placa de identificação da proximidade do PEPB portão de ferro 70m de altitude UTM 6593797466810. Estrada do Catonho - Rua Além do Horizonte e Rua Caratuva - Sulacap

LOCALIZAÇÃO:

1.Placa de indicação do PEPB rua Além do Horizonte, cota 100m próxima à Adega Bar Pertinho do Céu (cota 125m) - UTM 665092/7467239.

Bacia do Rio Grande Estrada do Pau da Fome Taquara 1.Placa de proximidade do Parque entroncamento entre Estrada do Rio Grande e Estrada do Pau da Fome (próximo à ponto final de ônibus 601, Igreja Nossa Sra. da Conceição e Praça do Rio Grande) distância: a 1 km do Parque. UTM 662595-7464874.

2.Placa de indicação do PEPB - rua Caratuva (Serra do Valqueire) cota 100 m - UTM 666099/7467066. Estrada do Boiúna - Estrada do Pereiro, Rua Curumau e Rua Peri Mirim Sulacap

2.Placa de identificação de proximidade da sede do PEPB cota 50 m estrada do Pau da Fome UTM 66133-7463783.

1.Placa de indicação do PEPB Estrada do Pereiro cota 100 m UTM 663691/7466155. 2.Placa indicativa da proximidade do PEPB Estrada da Boiúna com Rua Curumaú cota 80 m casa nº 2.100, lote 36 (cota 100 m) UTM 664032/7465782.

Condomínio Calhariz (Caminho do Calharins) próximo ao Caminho do Quilombo - Taquara 1. Placa de proximidade do Parque acesso final do caminho do Calharins (fim do Condomínio Calhariz na cota 80 a 90 m) - UTM 6609567463285.

3.Placa de indicação do PEPB Rua Peri Mirim Sítio Recanto lado esquerdo de quem sobe cota 100 m UTM 663030/7466262.

Bacia do Rio Camorim Estrada do Camorim Jacarepaguá

4.Rua Peri Mirim de indicação do PEPB, cota 121m/130m UTM 662979/7466320 Sede Campestre Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro.

1.Placa de identificação de proximidade da subsede do PEPB - cota 100 m (antes da entrada oficial da subsede Parque) estrada do Camorim primeiro poste de luz antes da casa do Sr. “Pel” voluntário do Parque e morador da comunidade Vila do Camorim. UTM 0660742-7458945.

Estrada dos Teixeiras e Rua Jardim Novo Sulacap 1.Estrada dos Teixeiras - Placa de indicação do PEPB, cota 100m UTM 661658/7466111.

2.Placa indicativa de direção e distância da proximidade da subsede do PEPB - na área de baixada 20 m de altitude entrada da estrada do Camorim indicando a sub-sede do PEPB UTM 0662616-7459027.

Bacia do Rio da Prata - Estrada das Tachas Guaratiba 1.Cota 20 m, no início na estrada das Tachas placa indicativa da proximidade do PEPB - UTM 647643/7457179.

3.Placa de identificação de proximidade do PEPB 20 m de altitude - 21 m de distância da Estrada do Camorim - bifurcação da estrada do Camorim com a estrada do Caçambé (que irá dar no condomínio Camorim cerca de 10 minutos de carro) UTM 0662304-7459020.

(22)


1.Estrada da Grota Funda - Guaratiba

1.Placa indicativa sobre limite do PEPB (cota 100m). UTM 660225/7464765.

1.Entre Estrada da Grota Funda e Av. das Américas (subida do Recreio para Guaratiba) Placa de indicação do PEPB, cota 140 m UTM 651537-7454905.

Bacia do Rio Pequeno - Comunidade Santa Maria/Vale da Bênção - Taquara 1.Placa indicativa sobre limite do PEPB (cota 100m) na estrada Santa Maria - próxima ao Hospital de Tuberculose Santa Maria UTM 662221/7465171.

3.2.1.2 - Para placas ao longo das divisas (cota 100 m) para identificação dos limites da unidade de conservação As placas servirão para informar ao transeunte a natureza daquele território. Devem estar localizadas em vias de acesso principais (ruas, estradas e rodovias, seguindo o padrão de trânsito) que estejam dentro da cota altimétrica de 100 m (limite do PEPB). Em alguns casos, esta sinalização, além da identificação do limite da Unidade (cota 100 m), poderá conter avisos de advertência, do seguinte tipo: “Limite da área de proteção ambiental” e/ou “Acesso somente a pessoas autorizadas”, etc.

Bacia da Serra do Barata Estrada dos Teixeiras Taquara 1.100 m de altitude placa do limite do Parque Estrada dos Teixeiras (final - próximo à Rua Dr. Antônio Martins) UTM 661658-7466111. Bacia do Rio Piraquara Rua Aurora Realengo 1.100 m de altitude placa do limite do Parque casa da Sra. Domalea Nascimento Rodrigues UTM 0659577-7466693. Bacia do Rio da Prata - Estrada das Tachas Guaratiba

MENSAGENS: ABAIXO SEGUE 1 (UM) EXEMPLO:

1.Placa indicativa do limite do PEPB (cota 100 m) lado direito (de quem sobe) em baixo da mangueira ao lado de cerca de arame farpado UTM 650368/7460663.

(1) Padrão Placa: Símbolos do Governo do Estado do Rio de Janeiro + da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMADS + do Instituto Estadual de Florestas IEF-RJ + do PEPB + Sigla da FEEMA + Nome da UC + Altitude e lei de criação

Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos Campo Grande 1.Placa indicativa do limite do PEPB (cota 100 m) - Caminho Morro dos Caboclos - rio da Prata UTM 651824/7463342.

PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA PEPB

Símbolos do Governo do Estado, SEMADS, IEF/RJ, PEPB, FEEMA

2.Placa informativa PEPB, entroncamento estrada Velha Grota Funda e Av. das Américas (na altura do no. 24.300) cerca de 140 m de altitude à esquerda da estrada de quem sobe casa no. 2.440 da Estrada Velha da Grota Funda. UTM 651745/7454525.

Limite da área de proteção ambiental Altitude: 100m (Lei Estadual N° 2.377 de 28 de junho de 1974)

LOCALIZAÇÃO:

Bacia do Rio Grande Taquara

3.Placa informativa da proximidade do PEPB, entroncamento da Estrada da Grota Funda com a Av. das Américas - 140m de altitude (a direita da estrada de quem sobe - alojamento azul das obras de contenção de encosta da Prefeitura) UTM 651537/745406.

Estrada Pau da Fome -

1.100 m de altitude placa indicativa da cota 100m. Acesso pelo nº 3025, em frente casa 4 (próximo à Jaqueira) UTM 7463261-660143.

Estrada Velha do Grumari Estrada do Pombal Morro do Piabas - Grumari

2.100 m de altitude placa indicativa da cota 100m. Antes da entrada principal da sede (guarita) - UTM 660023-7463287.

1.Placa informativa da proximidade do PEPB, início da Estrada do Grumari 6 m de altitude UTM 651525/7452976.

Bacia do Rio Pequeno - Caminho do Rio Pequeno - Taquara

(23)


2.Placa indicativa do limite do PEPB (cota 100) à 430m de distância do início da Trilha do Piabas (descida para Grumari) - UTM 650373/7451753.

a) Para placas de sinalização a partir dos limites do PEPB (cota 100 m) As placas também poderão ser colocadas próximas à(s) entrada(s) principal(is), tais como a sede, subsede (acima da cota altimétrica de 100 m - limite do PEPB) podendo estar também incorporada a um pórtico ou outro elemento construtivo da Unidade (áreas e dependências internas), em locais visíveis e de acesso dos transeuntes ao Parque. As placas próximas às entradas do PEPB, devem indicar a natureza do acesso, para pedestres e motoristas, dia e horário de funcionamento e mensagens de condições de uso e visitação adequadas a cada situação, do seguinte tipo: “Acesso somente com autorização”; “Não é permitido: Instrumento musical ou aparelhos sonoros, bebidas alcóolicas, acesso de animais domésticos, caçar, pescar, retirar plantas, tomar banho nos rios, fazer fogueiras ou churrascos, piquenique e camping, bicicletas, motos e cavalos.”.

Vargem Pequena Rio Vargem Pequena Estrada da Boca do Mato 1.Placa indicativa de proximidade do Parque estrada da Boca do Mato (próximo da Av. dos Bandeirantes Vargem Pequena), próximo a casa nº 829 13 m de altitude UTM 659206/7457974. Vargem Grande Rio Morto Estrada do Sacarrão 1.Placa indicativa de proximidade do Parque início da estrada do Sacarrão 8 m de altitude UTM 654679/7458040. 2.Placa de indicação do PEPB cota 100 m estrada do Sacarrão - UTM 7459866-656419. Vargem Grande Mucuíba

Rio Paineiras

Estrada do

1.Placa indicativa de proximidade do Parque próxima a AMBEP, na estrada do Mucuíba cota 30 m de altitude UTM 654445/7459273.

ABAIXO SEGUE 1 (UM) EXEMPLO:

Vargem Grande Estrada da Toca Grande e Estrada do Morgado

(1) Padrão Placa: Símbolo da Unidade + Nome da Unidade + Horário e dias de abertura e fechamento + Lei de criação + Mensagem: “Não é permitido...”.

1.Placa indicação de proximidade do Parque Estrada dos Bandeirantes (início da Estrada do Morgado, em frente ao Haras Pégasus) cota 10 m de altitude - UTM 653798-7458219.

Símbolo do PEPB e IEF-RJ

2.Placa indicação de proximidade do Parque Estrada da Toca Grande - próxima à entrada do Sítio da Cachoeira cota 30 m de altitude UTM 653411-7458540.

Horário e dias de abertura e Fechamento

Lei estadual n° 2.377 de 28 de junho de 1974

PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA PEPB

Acesso somente com autorização Não é permitido: Instrumento musical ou aparelhos sonoros Bebidas alcóolicas Acesso de animais domésticos Caçar, pescar, retirar plantas Tomar banho nos rios Fazer fogueiras ou churrascos, piquenique ou camping Bicicletas, motos e cavalos

3.Placa de indicação do PEPB (depois da bifurcação na Estrada da Toca Grande à 90 m de altitude) cota 100 m de altitude UTM 6531077458915.

LOCALIZAÇÃO:

Barra de Guaratiba Rua da Bica

Bacia do Rio Grande Estrada Pau da Fome

1.Placa indicação de proximidade do Parque Rua da Bica (ao fim Capela Nª Srª da Saúde cota 100 m de altitude UTM 647282-7448809).

1. Placa no portão de entrada da Sede do PEPB (guarita de acesso à 125 m de altitude) UTM 659862-7463159.

3.2.1.3 Sinalização Interna à unidade de conservação SI

Bacia do Rio Camorim Estrada do Camorim 1. Placa no portão de entrada da Subsede do PEPB (guarita de acesso à 125 m de altitude) UTM 660412-7458987.

Placa interpretativa e informativa dos atributos geo-ambientais relevantes (TOTAL: 63 PLACAS)

Bacia do Rio Piraquara Estrada do Rio Piraquara 1. Placa no portão de entrada da futura Subsede PEPB (próxima à adutora à 100 m de altitude) UTM 659128-7466600.

(24)


B) Para placas de sinalização dentro do PEPB (acima cota 100 m), em trilhas e caminhos.

Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação

As placas das trilhas e caminhos que tiverem cunho indicativo, proibitivo, de interpretação e educação ambiental, serão do seguinte tipo: “Preserve a natureza, ela faz parte de sua vida”; “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Não jogue pontas de cigarro, elas podem causar incêndio”; “Provocar incêndio é crime ambiental”; “Jogue lixo em locais apropriados tempo de decomposição: vidro 1 milhão de anos, lata 80 a 100 anos, plástico 30 a 40 anos, pontas de cigarro: 10 a 20 anos”; “Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação” ou “Trilha interrompida por desmoronamentos”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção, promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”; “Respeite e colabore na conservação do nosso Parque. Não é permitido danificar, pichar, escrever ou riscar pedras, placas e árvores.”

Símbolo PEPB - IEF

Qualquer ato que provoque incêndio é crime ambiental Símbolo PEPB - IEF

LOCALIZAÇÃO:

Bacia do Rio Grande Comunidade do Pau da Fome 1.Entrada da comunidade Pau da Fome cota 100 m UTM 659814-7463245. Placa indicativa e interpretativa: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Jogue lixo em locais apropriados tempo de decomposição: vidro 1 milhão de anos, lata 80 a 100 anos, plástico 30 a 40 anos, pontas de cigarro: 10 a 20 anos”.

ABAIXO SEGUEM 5 (CINCO) EXEMPLOS: (1) Padrão Placa: Símbolo da Unidade + Lei de criação + Mensagem: “Preserve a natureza...”.

Simbolo do PEPB Lei Estadual nº 2.377 (18/jun/74)

Condomínio Calhariz e Trilha do Quilombo (próximo à Sede do PEPB)

PRESERVE A NATUREZA

1. No entroncamento entre a trilha do rio Grande e a trilha do Quilombo, placa indicando o início da trilha do Quilombo UTM 660000-7462916. Placa informativa, proibitiva e interpretativa: “Trilha do Quilombo. Respeite e colabore na conservação do nosso Parque. Não é permitido danificar, pichar, escrever ou riscar pedras, placas e árvores.”.

ELA FAZ PARTE DA SUA VIDA O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve!

Não Jogue Lixo na natureza. É crime ambiental poluir cursos d’água, desmatar, caçar, matar animais silvestres ou espécies raras em extinção epromover construção sem autorização Lei Federal n° 9.605 de 1998

2.Ponto de captação de água, onde a trilha cruza riacho - 328 m de distância, 165m de altitude UTM 660094-7462793. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção, promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”. Entrada de provável propriedade particular, com bambu - 400 m de distância - 175 m de altitude, colocar placa informativa de restrição de ocupação por estar em Unidade de Conservação UTM 660101-7462824. Placa indicativa e

Trilha do Camorim. Símbolo PEPB - IEF

(25)


interpretativa:

5.Placa com seta indicativa para direção correta da trilha do Camorim - 1.060 m de distância e 265 m de altitude do início da trilha UTM 6597147458919. Placa indicativa (para não entrar na bifurcação à direita): “Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação”

“O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”. 4.Placa indicativa do caminho correto da trilha do Quilombo à 600 m de distância, bifurcação à direita - 205 de altitude UTM 660285-7462629. Placa indicativa: “Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação”

6.Placa com seta indicativa para direção correta da trilha do Camorim - 1.099 m de distância e 270 m de altitude do início da trilha UTM 6597017458955. Para não entrar na bifurcação para um sítio existente à esquerda de quem está indo ao açude (presença de cerca de arame farpado) o caminho ao lado da cerca segue até Vargem Pequena. Placa indicativa (para não entrar à esquerda): “Trilha fechada para manutenção”.

5.Placa indicativa do caminho correto da trilha do Quilombo à 920 m de distância, bifurcação, virar à esquerda - 285 de altitude UTM 659913-746375. Placa interpretativa: “Preserve a natureza, ela faz parte de sua vida”. Bacia do Rio Camorim (Subsede do PEPB)

Trilha do Camorim

7.Placa interpretativa - a 1.811 m de distância e 370 m de altitude do início da trilha (perto de poste antigo de luz de ferro) UTM 659425-7459229. Placa interpretativa e proibitiva: “Respeite e colabore na conservação do nosso Parque. Não é permitido danificar, pichar, escrever ou riscar pedras, placas e árvores.”.

1.Caminho do Leopoldo, no interior do condomínio a 132 m de altitude UTM 0661968/7459938. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção, promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

8.Placa interpretativa (educação ambiental) no marco a 2.010 m de distância e 390 m de altitude do início da trilha UTM 659315-7459318. Placa interpretativa, informativa e proibitiva: “Cachoeira do Camorim Não é permitido banho (Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974)”.

2.Caminho do Leopoldo, no interior do condomínio a 220 m de altitude - em platô perto da casa No. 51 - dona Elaine UTM 0661866 / 7460173. Placa interpretativa e proibitiva: “Qualquer ato que provoque incêndio é crime ambiental - Lei Federal nº 9.605 de 1998”

9.Placa interpretativa - 2.323 m de distância e 410 m de altitude do início da trilha UTM 6592907459622. Placa interpretativa: “Preserve a Mata Atlântica - presença de Embaúba” (próximo à bananeiras).

3.Mirante do Camorim 353 m de distância do início da trilha 175 m de altitude UTM 06602387458754. Placa interpretativa e proibitiva, podendo conter desenho técnico sobre o local (para adultos e crianças): “Não jogue pontas de cigarro, nem solte balões, eles podem causar incêndio”; “Qualquer ato que provoque incêndio é crime ambiental - Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

10.Açude do Camorim - 3.117 m de distância e 430 m de altitude do início da trilha - UTM 6593437460152. Placa indicativa, interpretativa e proibitiva: “Açude do Camorim, não é permitido banho Represa construída em 1906 - É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção - Lei Federal nº 9.605 de 1998.”.

4.Placa interpretativa a 712 m de distância do início da trilha. Deve conter placa com seta indicativa para continuação da trilha do Camorim 230 m de altitude UTM 659940-7458859. Placa indicativa (para não entrar na bifurcação à direita): “Trilha fechada para permitir a regeneração da vegetação”

Trilha do Rio Piraquara Trilha do Piraquara a 105-110 m de altitude (proximidade da antiga represa) UTM 6591367466524. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

(26)


2.Trilha do Piraquara a 120 m de altitude 640m de distância UTM 659115-7466474. Placa interpretativa e proibitiva: “Respeite e colabore na conservação do nosso Parque. Não é permitido danificar, pichar, escrever ou riscar pedras, placas e árvores”.

1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”. Comunidade São Jorge Realengo

1.Entrada da comunidade São Jorge - cota 100 a 11 0 m U T M 6 6 0 11 6 - 7 4 6 6 4 7 5 . P l a c a interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

3.Trilha do Piraquara a 125 m de altitude UTM 659101-7466439. Placa informativa (da trilha principal e de fechamento de bifurcação à esquerda): “Acesso fechado para permitir a regeneração da vegetação” 4.Trilha do Piraquara a 168m de altitude UTM 659019-7466359. Placa proibitiva: “Não é permitido banho. É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção - Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

2.Caminho da Comunidade São Jorge - cota 150 m UTM 660088-7466288. Placa interpretativa e probitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

5.Trilha do Piraquara a 195 m de altitude - 1.475m de distância UTM 658948-7466299. Placa indicativa (bifurcação à direita): “Acesso fechado para permitir a regeneração da vegetação”.

Bacia do Engenho Velho - Vale dos Teixeiras Estrada dos Teixeiras Comunidade do Vale dos Teixeiras

6.Trilha do Piraquara a 210 m de altitude 1.547m de distância UTM 658860-7466267. Placa interpretativa: “Preserve a Mata Atlântica presença de Pau Brasil em estágio inicial de regeneração”

1. Placa indicativa sobre PEPB na estrada dos Teixeiras cota 190 m - próxima a casa nº 2.000 (Sr. Carlos José Paiva) UTM 661268-7466402. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

7.Trilha do Piraquara a 210 m de altitude 1.510m de distância UTM 658868-7466255. Placa indicativa (bifurcação à direita): “Acesso fechado para permitir a regeneração da vegetação”. 8.Trilha do Piraquara a 230 m de altitude 1.692 m de distância UTM 658778-7466222. Placa interpretativa e proibitiva: “Respeite e colabore na conservação do nosso Parque. Não é permitido danificar, pichar, escrever ou riscar pedras, placas e árvores.”.

Bacia do Rio Pequeno - Comunidade Santa Maria e Vale da Bênção - Taquara Caminho da Comunidade Santa Maria - cota 130 m UTM 661986/7465450. Placa informativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”; “Preserve o Parque Estadual da Pedra Branca PEPB ele é seu! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”.

9.Trilha do Piraquara a 310 m de altitude 1.937 m de distância UTM 658396-7465931. Placa indicativa: “Fim da trilha do Piraquara - Acesso fechado para permitir a regeneração da vegetação.”. Bacia do Rio Piraquara Realengo

Rio Caranguejo

Rua Mantiqueira

Bacia do Rio Pequeno - Caminho do Rio Pequeno - Taquara

1.Entrada da comunidade do Rio Piraquara - cota 135 m casa Sra. Roseli UTM 06595257466588. Placa interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de

(27)


1.Caminho do Rio Pequeno - 120m/h UTM 660099/7464731. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar e matar animais silvestres e espécies raras e em extinção, promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”. Estrada das Tachas - Guaratiba 1.À 5 km de distância do início da Estrada das Ta c h a s , à 1 8 3 m d e a l t i t u d e UTM 650662/7461058. Placa informativa, interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”; “Preserve o Parque Estadual da Pedra Branca PEPB ele é seu! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”.

2.Caminho do Rio Pequeno à 130 a 138 m de altitude - próxima a barraca do Sr. Antônio de Oliveira Corrêa UTM 660003/7464691. Placa interpretativa: “Jogue lixo em locais apropriados tempo de decomposição: vidro 1 milhão de anos, lata 80 a 100 anos, plástico 30 a 40 anos”.

2.À 235 m de altitude próximo a entrada do sítio do Sr. Roberto Nascimento, no. 253 (chegando a estrada do Morro dos Caboclos) UTM 650822/7461634. Placa interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Qualquer ato que provoque incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

3.Caminho do Rio Pequeno à 145m de altitude Propriedade do Santo Daime - casa “Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal Virgem da Luz” - UTM 659658/7464488. Placa interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Estrada da Grota Funda - Guaratiba

Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos Campo Grande

1.Cota 100 m - UTM 651039/7154923 - portão de madeira casa 508 e lado direito de quem sobe casa 509 - colocar placa informativa do limite (cota 100) do PEPB. Placa interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

1.Caminho do Morro dos Caboclos à 320 m de altitude 949 m de distância UTM 652216/7462000. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Estrada Velha do Grumari Trilha do Morro do Piabas - Grumari

2.Caminho do Morro dos Caboclos à 360 m de altitude 1.157 m de distância - UTM 652271/7461737. Placa proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

1.Mirante à 70m de altitude - 151m de distância, na trilha do Morro do Piabas UTM 650985/7452582. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Caminho do Morro dos Caboclos - Caminho do Cêdro - Campo Grande

2.Trilha do Morro do Piabas chão de pedras e lama à 90m de altitude, 292 m de distância, casa com data de construção de 1947 UTM 650908/7452532. À esquerda variante e à direita placa rústica deve ser substituída. Placa informativa (do caminho correto para Grumari) e proibitiva: “Trilha para Grumari - É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar

1.Caminho do Cêdro - cota 100 m - poste luz Nº 6144-47 UTM 653815/7459668. Placa informativa, interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”; “Preserve o Parque Estadual da Pedra Branca PEPB ele é seu!

(28)


incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”. 2.À 280 m de altitude, próxima a casa de D. Elza Maria Knup de Ponsen (atrás da casa, início da trilha do Sacarrão) UTM 657648/7460327. Placa indicativa e proibitiva: “Trilha do Sacarrão Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”

3.Várias bifurcações à 95 m de altitude - 340 m de distância - seguir chão de cimento e pedra mirante UTM 650886/7452514. Placa indicativa (do caminho correto para Grumari) e proibitiva: “Trilha para Grumari - Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”

Vargem Grande Mucuíba

4.Limite do PEPB (cota 100 m) próxima de uma casa à 123 m de altitude - 479m de distância UTM 650856/7452502. Placa indicativa: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”.

Rio Paineiras

Estrada do

1.Cota 135 m de altitude - próximo a casa “Solar duas vidas”, lote 1 UTM 655435/7460237. Placa indicativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

5.Riacho à 950 m de distância 150 m de altitude UTM 650619/7452327. Placa interpretativa e proibitiva: "É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

2.Cota 150 m de altitude - próxima à entrada de uma casa à direita de quem sobe lote 7 UTM 655514/7460324. Placa interpretativa e proibitiva: “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”

6.Entre 154 m e 180 m de altitude - 1.109 m de distância (casa portão de ferro à direita) UTM 650472/7452208. Placa interpretativa e proibitiva: “Não jogue lixo na natureza. É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar, matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção e promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Vargem Grande Estrada da Toca Grande Comunidade da Toca Grande e Estrada do Morgado. 1. Cota 170 m de altitude Estrada da Toca Grande - medidor de luz nº 460292 (casa abandonada lote 4) UTM 652682-7459015. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Vargem Pequena Rio Vargem Pequena Estrada da Boca do Mato 1. Estrada da Boca do Mato início da trilha para a represa do Camorim que passa pelo Sítio do Sr. Roberto (rua Frei Tibúrcio) - UTM 659415/7457868. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

2. Cota 170 m de altitude Estrada do Morgado (entroncamento com a trilha do Morgado, próxima a casa nº 55 do Sr. Julio Gama) UTM 652220-7457935. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndios, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

Vargem Grande Rio Morto Estrada do Sacarrão 1.Construção da CEDAE (caixa d´água e encanamentos) à 120 m de altitude UTM 656536/7460036. Placa interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e

(29)


Barra de Guaratiba Trilha das Praias do Inferno, do Meio, Funda e Perigoso:

7.Cota 100 m de altitude e à 1250 m de distância. Fim da trilha à 1.700 m de distância UTM 6482807448917. Placa indicativa e interpretativa: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”.

1.Cota 125 m de altitude rua da Bica - próximo da casa nº 373 da Sra. Eliane Campos da Silva UTM 647394-7448815. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

8.Cota 100 m de altitude, caminho do Picão (entre caminho do Perigoso e caminho das Estrelas), próximo à casa nº 31 do Sr. Carlos Augusto. UTM: 647036-7447804. Placa indicativa, interpretativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “É crime ambiental poluir cursos d´água, desmatar, caçar, matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção e promover construção sem autorização Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

2.Cota 150 m de altitude casa de portão azul (entre Caminho da Bica e Travessa da Vendinha) - trilha das Praias UTM 647489-7448772. Placa informativa e proibitiva: “O Parque Estadual da Pedra Branca é seu, preserve! Lei Estadual nº 2377 de 28 de junho de 1974”; “Provocar incêndio e promover construção sem autorização é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

3.2.2 Mapa digital da localização dos pontos de alocação das placas de sinalização (mapas em anexo formato A0).

3.Cota 240 m de altitude bifurcação na trilha das Praias (virada do divisor vista do mar) UTM 647878-7448917. Placa interpretativa e proibitiva: “É crime ambiental poluir cursos d´água, provocar incêndio, desmatar, caçar e matar animais silvestres ou espécies raras e em extinção Lei Federal nº 9.605 de 1998”.

3.2.2.1 Localização das placas de sinalização através do uso de SGI Todas as 100 placas, indicadas no relatório de medição nº 6, passaram pela fase final de mapeamento, através do software Arcview GIS 3.2, utilizando a mesma base digital para a localização das ocupações no PEPB. Conforme mencionado no relatório de medição nº 5, cada ponto de sinalização está constando de um Banco de Dados Geográfico BDG (com geocódigo ou identificador “Id” na tabela de atributos do mapa gráfico), com as seguintes informações: a referência geográfica (coordenadas em UTM) e o conteúdo da sinalização (observações).

4.Cota 180 m de altitude. Várias bifurcações (praia do Inferno 1a. bifurcação à esquerda, praia do Perigoso 2a. bifurcação à esquerda e praias funda e do meio 2a. bifurcação à esquerda e à direita, respectivamente) UTM 6480937448968. Placa indicativa (bifurcações) e interpretativa: “Praia do Perigoso, Praia Funda e Praia do Meio. Leve o lixo com você, não suje a natureza! Tempo de decomposição: vidro 1 milhão de anos, lata 80 a 100 anos, plástico 30 a 40 anos”.

Para complementar e dar suporte na fase de colocação das placas de sinalização foi montado um banco de dados fotográfico demonstrativo do local onde deverá ser instalada a sinalização, permitindo à administração do Parque, atualizar e monitorar a manutenção de cada placa. Algumas fotos também fazem parte do acervo do BDG, conforme poderá ser visualizado nos mapas em anexo.

5.Cota 140 m de altitude. Nova bifurcação (indicar trilha praia do Meio à direita) UTM 648214-7448985. Placa indicativa (bifurcação) e proibitiva: “Praia do Meio. Qualquer ato que provoque incêndio é crime ambiental Lei Federal nº 9.605 de 1998”. 6.Cota 108 m de altitude. Nova bifurcação da Praia Funda à esquerda e Praia do Meio à direita UTM 648245-7448915. Placa indicativa (bifurcação) e interpretativa: “Praia Funda e Praia do Meio. Leve o lixo com você, não suje a natureza!”.

(30)


Bacia do Rio Pequeno Santa Maria (Taquara) 2a

3.2.2.2 Relatório fotográfico Placas de Sinalização na Zona de Amortecimento (até a Cota 100 m) Bacia do Rio Grande Estrada do Pau da Fome (Taquara) 1

Bacia do Rio Piraquara Rua Aurora (Realengo) 3

Bacia do Rio Grande Estrada do Pau da Fome (Taquara) 1a

Bacia do Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos (Campo Grande) 3a

Bacia do Rio Pequeno Caminho Pequeno (Taquara) 2

(31)


Bacia do Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos (Campo Grande) 3b

Bacia do Rio da Prata Estrada das Tachas (Guaratiba) 4b

Barra de Guaratiba Rua da Bica 5 Bacia do Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos (Campo Grande) 3c

Calharins Caminho do Quilombo (Taquara) 6 Bacia do Rio da Prata Estrada das Tachas (Guaratiba) 4a

(32)


Estrada Velho de Grumari (Grumari) 7

Estrada do Boiúna / Pereiro (Sulacap) 10a

Estrada do Pombal/Piabas

Estrada do Boiúna / Peri Mirim (Sulacap) 10b Estrada da Grota Funda (Guaratiba) 8

Bacia do Rio da Prata Caminho do Morro dos Caboclos

Estrada do Boiúna / Peri Mirim (Sulacap) 10c Estrada do Boiúna / Curumaú (Sulacap) 10

(33)


Estrada do Camorim (Jacarepagua) 9

Estrada do Camorim (Jacarepagua) 9c

Estrada do Camorim (Jacarepagua) 9a

Estrada do Catonho (Sulacap) 11

Estrada do Camorim (Jacarepagua) 9b Estrada do Catonho (Sulacap) 11a

(34)


Estrada do Rio Piraquara (Realengo) 3d

Pau da Fome (Taquara) 14

Estrada dos Teixeiras / Jardim Novo (Sulacap) 12 Pau da Fome (Taquara) 14a

Estrada Velha do Grumari / Estrada do Pombal / Piabas (Grumari) 13

Serra do Viegas / Rio do Registro (Travessa Florinda) 15

(35)


Vargem Grande / Estrada da Toca Grande e Morgado 16

Vargem Grande / Rio Morto Estrada do Sacarrão 16c

Vargem Grande / Estrada da Toca Grande e Morgado 16a

Vargem Grande / Rio Morto Estrada do Sacarrão 16d

Vargem Grande / Estrada da Toca Grande e Morgado 16b

Vargem Grande / Rio Paineiras Estrada do Macuíba 16e

(36)


Bacia Rio Camorim (Trilha CamorimSubsede) 2, 2i, 2g, 1, 2a, 2b, 2c, 2d, 2e, 2f e 2h

Vargem Pequena Estrada da Boca do Mato 17

Bacia Rio Grande (Estrada do Pau da Fome) 3

3.2.2.3 Relatório fotográfico Placas de Sinalização Internas à unidade de conservação SI (acima da cota 100 m)

Bacia Rio Camorim (Estrada do Camorim) 2

Bacia Rio Grande Pau da Fome (Comunidade) 3a

(37)


Bacia Rio Pequeno Benção 4c

Comunidade Sta. Maria e Vale da

Barra Guaratiba Trilha das Praias do Inferno; Meio; Funda e Perigoso 6, 6a, 6b, 6c, 6d, 6e, 6f, 6g

Caminho Morro dos Caboclos Caminho do Cedro (Campo Grande) 7

Bacia Rio Piraquara Estrada do Rio Piraquara 5

Bacia Rio Piraquara Rua Mantiqueira (Realengo) 5a

Comunidade São Jorge Rio Carangueijo (Realengo) 8 e 8a

(38)


CondomĂ­nio Calhariz Trilha do Quilombo 9, 9a, 9b, 9c e 9d

Estrada Velha do Grumari Trilha Morro Piabas (Grumari) 12, 12a, 12b, 12c, 12d e 12e

Rio da Prata Morro dos Cablocos (Campo Grande) 13 e 13a

Estrada das Tachas (Guaratiba) 11 e 11a

Trilha do Rio Piraquara 14, 14a, 14b, 14c, 14d, 14e, 14f, 14g e 14h Estrada da Grota Funda (Guaratiba) 10

(39)


Vargem Grande Estrada da Toca Grande (Comunidade) e Morgado 15 e 15a

Vargem Pequena Rio Vargem Pequena (Estrada Boca do Mato) 17

Vargem Grande Rio Morto (Estrada do SacarrĂŁo) 16 e 16a

Vargem Grande Rio Paineiras (Estrada do MacuĂ­ba) 16b e 16c

(40)


4. PROPOSTA E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES D E E D U C A Ç Ã O A M B I E N TA L PA R A A S COMUNIDADES RESIDENTES

-O sistema de sinalização do Parque; Atividades educativas a serem implementadas com as comunidades.

Esta etapa do projeto se traduz na implementação de ações efetivas de educação ambiental, em continuidade e consonância às atividades que já vêm sendo desenvolvidas pela administração do Parque. Os principais procedimentos adotados para tornar viável a realização das ações educativas foram:

4.1.1.1 Principais resultados obtidos Dentre os principais resultados obtidos nas discussões realizadas destacam-se: - A necessidade de ter os moradores locais participando ativamente das principais ações conservacionistas aos recursos do PEPB;

- Levantamento das principais representações sociais do PEPB, na área selecionada para a realização das ações de EA;

- A preocupação que os próprios moradores devem ter, em conjunto com a administração, com o controle do avanço da ocupação, já que é terminantemente proibido construir no interior do Parque. Além do que, foi ressaltado que isso certamente irá não somente comprometer os recursos naturais da área e a própria qualidade de vida dos próprios moradores.

- Reunião (em 28/11/2003) com a Diretora do PEPB (Neila Maria Osório Cortes) e os responsáveis pelas ações de EA no PEPB, com objetivo de definir as primeiras ações de EA com as comunidades locais; - Definição e implementação das ações estabelecidas.

- A importância da atuação da população local na conservação das placas de sinalização e denúncia de ações de vandalismo que porventura ocorram no local.

Definidas as principais ações, estas foram estruturadas e colocadas efetivamente em prática, conforme será mostrado nos subitens a seguir:

4.1.2 Segunda reunião comunitária de educação ambiental

4.1 Estruturação e implementação de reuniões comunitárias

A segunda reunião comunitária também foi realizada na sede do Parque, no dia 20/03/2004. Participaram da reunião: (a) as representações sociais relativas às comunidades do PEPB; (b) os técnicos do Instituto Terra responsáveis pelas atividades de EA; (c) a Diretora do PEPB , num total de 18 participantes (ver fotos no item 4.4).

Foram realizadas no decorrer do desenvolvimento do projeto, três reuniões comunitárias: 4.1. 1Primeira reunião comunitária de educação ambiental

A reunião teve a seguinte pauta:

A primeira reunião comunitária foi realizada na sede do Parque, no dia 18/01/2004. Participaram da reunião: (a) as representações sociais relativas às comunidades do PEPB; (b) os técnicos do Instituto Terra responsáveis pelas atividades de EA; (c) a Diretora do PEPB , num total de 27 participantes (ver fotos no item 4.4)

- Apresentação de uma proposta de criação de um Projeto “Voluntários do Parque”.

A reunião teve a seguinte pauta:

4.1.2.1 - Principais resultados obtidos

- Quem somos dentro da comunidade ?

Dentre os principais resultados obtidos nas discussões realizadas destacam-se:

- Que ações básicas podem ser implementadas pelos moradores para efetivamente conservar os recursos do Parque;

-O Parque e a sua importância para as comunidades locais

- A aprovação, por unanimidade, da criação, por parte da administração do PEPB, de um projeto de voluntariado, como início das ações coletivas de conservação dos recursos naturais (gestão participativa);

- As condições legais das ocupações existentes no interior da área protegida; - O papel da comunidade na conservação do Parque;

(41)


- Aprovação da realização de um mini-curso para capacitação dos moradores locais em práticas sustentáveis de conservação ambiental.

Ao final dos trabalhos, foi confeccionada uma cartilha educativa, dirigida ao público infantil, intitulada “Dicas da Drica”, contendo informações gerais sobre o parque e como proceder para ajudar a protegê-lo. A Cartilha aguarda aprovação final por parte da Comissão de Fiscalização, para que possa ser reproduzida e distribuída.

4.1.3- Terceira reunião comunitária de educação ambiental O sucesso das duas reuniões comunitárias realizadas nos meses de janeiro e março de 2004, aliada à plena aceitação do projeto voluntariado, por parte de todos os participantes, conduziu a equipe envolvida, à preparação da terceira reunião comunitária, realizada no dia 03/09/2004, na Associação de Moradores do Rio da Prata de Campo Grande. Participaram da reunião: (a) as representações sociais relativas às comunidades do Rio da Prata (incluindo o presidente da associação de moradores) e arredores; (b) os técnicos do Instituto Terra responsáveis pelas atividades de EA e (c) palestrante convidado e guia de turismo regional pela EMBRATUR Flávio Melo, num total de 35 participantes (ver fotos no item 4.4).

4.3 Estruturação e implementação de mini-curso de capacitação comunitária. A necessidade de efetiva inserção comunitária nos trabalhos participativos de proteção aos recursos naturais do parque, conduziu a equipe de educação ambiental do projeto, juntamente com a administração da unidade de conservação, à estruturação e implementação do “Curso Comunitário de Práticas Sustentáveis no PEPB”, conforme escopo apresentado a seguir. 4.3.1 Escopo das atividades 4.3.1.1 - Introdução e objetivos Nos últimos meses, o Parque Estadual da Pedra Branca vem passando por transformações significativas, no que diz respeito ao manejo de seus recursos naturais. O planejamento participativo, envolvendo vários atores sociais, tem sido a tônica principal das ações conservacionistas que estão sendo implementadas pela atual administração. As comunidades do interior e entorno próximo são os alvos principais dessas ações, que envolvem trabalhos interativos de melhoria da qualidade de vida da população residente, paralelamente à mitigação dos impactos que vêm sendo causados ao meio ambiente local.

Essa reunião teve os mesmos objetivos das reuniões anteriores, qual seja, difundir para outras áreas, a exemplo de Campo Grande e bairros adjacentes, informações sobre as características do Parque e a importância de sua conservação, bem como a proposta de criação do projeto “Voluntários do Parque”, ganhando novas adesões (população residente ou não no parque e sua periferia) de pessoas que queiram, de alguma forma, participar das ações de proteção e/ou recuperação de áreas do parque. 4.1.3.1 Principais resultados obtidos -Encaminhamento formal à presidência do IEF/RJ, do pedido de implantação de uma subsede do Parque, no vale do rio da Prata de Campo Grande, para fins de controle do acesso de visitantes e invasores.

É neste contexto que foi proposto o presente curso, que tem por objetivo capacitar, através práticas conservacionistas, os moradores de comunidades localizadas no interior da unidade de conservação, para que se tornem aliados à preservação da área bem como, tenham assegurada, a melhoria de sua qualidade de vida

- Aprovação, por unanimidade, da proposta de criação do Projeto “Voluntários do Parque”, a semelhança do que foi aprovado na 2ª reunião realizada na sede do PEPB.

4.3.1.2- Público alvo

4.2 Elaboração e distribuição de material didático (folder, cartazes e cartilha) O público alvo foi constituído pela população residente na comunidade Monte da Paz, localizada próximo à sede administrativa do Parque, no bairro da Taquara.

Durante o desenvolvimento das atividades acima mencionadas foram confeccionados e distribuídos folders e cartazes informativos sobre o parque e a necessidade de sua proteção, conforme mostra o material

(42)


Atualmente são cerca de 150 famílias que vivem no interior da área protegida, sob condições de riscos de diferentes naturezas (principalmente doenças e deslizamentos, durante as chuvas de verão) e que vêm desenvolvendo ações nocivas ao meio ambiente local, a exemplo do lançamento de esgotos “in natura”, nos rios.

Purificação dos corpos hídricos A) Conteúdo programático - O sistema de drenagem do PEPB - A contaminação de águas superficiais - A purificação da água potável - O tratamento de águas residuais e de esgoto, por métodos alternativos

4.3.1.3- Duração e data de início O curso foi ministrado em módulos (num total de quatro) com duração de três dias (com carga horária de 4 horas diárias), sendo ministrado em três sábados consecutivos.

B) Data de realização -Dia 20/11 (sábado) de 14:00 às 18:00 h C) Palestrantes

A data de início do curso foi dia 13 de novembro de 2004, com as atividades a seguir discriminadas.

- Geógrafa Nadja Maria Castilho da Costa

4.3.1.4- Módulos educativos e seu conteúdo

- Monitor Ambiental da Comunidade do Camorim , Sr. Péricles de V. Antônio (conhecido como “Peu”)

Foram quatro módulos, envolvendo atividades de naturezas distintas:

Controle de vetores da Dengue A) Conteúdo programático

Controle de vetores da Leishmaniose

- Características da doença

A) Conteúdo programático

- Principais focos de ocorrência na área do PEPB

- Características da doença

- Medidas de prevenção e controle

- Principais focos de ocorrência na área do PEPB

B) Data de realização

- Medidas de prevenção e controle

- 27/11 (sábado) de 8:00 às 12:00 h

B) Data de realização

C) Palestrante

- Dia 13/11/2004 (sábado) - de 8:00 às 12:00 h

- Biólogo Ambiental Jair Rosa Duarte

C) Palestrante

4.4 Relatório fotográfico dos eventos realizados

- Médico veterinário Fábio Alves Gomes

Todos os eventos realizados nesta etapa do projeto foram documentados através de atas de reunião, conforme documentação em anexo, bem como através do relatório fotográfico a seguir apresentado.

Prevenção dos efeitos das chuvas de verão sobre as encostas e rios A) Conteúdo programático - As chuvas e o sistema de alerta na cidade do Rio de Janeiro - Os processos erosivos nas encostas dos maciço da Pedra Branca - As inundações nas bacias hidrográficas do PEPB -Medidas preventivas contra os efeitos decorrentes das chuvas B) Data de realização - Dia 20/11/2004 (sábado) de 8:00 às 12:00 h C) Palestrante - Geólogo João Marcos de Siqueira

(43)


A) Primeira Reunião Comunitária na Sede do PEPB (Taquara).

B) Segunda Reunião Comunitária na Sede do PEPB (Taquara).

Palestrantes da primeira reunião comunitária do projeto de estruturação, contando com a presença da administração (diretora) do PEPB.

Palestrantes da segunda reunião comunitária do projeto de estruturação, realizada na sede do PEPB, com a presença da diretora e de integrantes do Núcleo de Pesquisa e Educação Ambiental do PEPB.

Sede Pau da Fome (Multiuso). Foto obtida em 18/01/2004.

Sede Pau da Fome (Multiuso). Fotos obtidas em 20/03/2004.

Público presente na primeira reunião comunitária. Sede Pau da Fome (Multiuso). Foto obtida em 18/01/2004.

Público presente na segunda reunião comunitária. Sede Pau da Fome (Multiuso). Foto obtida em 20/03/2004.

(44)


Público presente na segunda reunião comunitária.

Público presente na terceira reunião comunitária.

Sede Pau da Fome (Multiuso). Foto obtida em 20/03/2004.

Sede da AMRP (Campo Grande). Foto obtida em 20/03/2004.

C) Terceira Reunião Comunitária na Associação de Moradores do Rio de Prata (Campo Grande).

Apresentação de vídeo informativo sobre o PEPB (cedido pelo IEF/RJ). Sede da AMRP (Campo Grande). Foto obtida em 20/03/2004. Palestrantes (equipe do plano de estruturação, presidente da AMRP e guia de turismo convidado Flávio de Melo) na terceira reunião comunitária do projeto de estruturação, realizada na AMRP. Foto obtida em 03/09/2004.

(45)


D) Curso de capacitação da população módulo educativo referente à prevenção dos efeitos das chuvas de verão sobre as encostas e rios e purificação dos corpos d' água.

Material demonstrativo e educativo. Foto obtida em 27/11/2004.

Palestrante (Sr. João Marcos) do mini-curso na sede do PEPB (Centro de Visitantes da sede Pau da Fome). Foto obtida em 27/11/2004.

Palestrante (Sr. Péricles Antônio) na sede do PEPB (Centro de Visitantes da sede Pau da Fome). Foto obtida em 27/11/2004.

Público presente no Centro de Visitantes da sede Pau da Fome. Moradores da comunidade Pau da Fome e Monte da Paz. Foto obtida em 27/11/2004.

Faixa de chamada para os mini-cursos promovidos à comunidade Pau da Fome na sede do PEPB. Foto obtida em 20/11/2004.

(46)


5 LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

alegando que ali estão antes da data da criação da referida Unidade. Informações verbais obtidas junto setor jurídico do IEF/RJ garantem que a população residente à época da sua criação, foi desapropriada e devidamente indenizada, sendo que muitos dos moradores receberam a indenização e permaneceram no local.

5.1. Considerações Iniciais A questão fundiária de Unidades de Conservação é um grave problema em todo o país. Muitas áreas protegidas foram criadas sem um estudo prévio sobre o regime jurídico das propriedades de seu interior, como é o caso do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB). De acordo com AZEVEDO (2002):

Essas irregularidades por certo dificultam o manejo da Unidade de Conservação, pois se torna difícil conciliar a proteção integral da natureza com a função dada à propriedade, pelos particulares.

A conseqüência (...) foi a criação de muitas Unidades de Conservação sem nenhuma preocupação com o regime jurídico das propriedades privadas de uma política consistente de demarcação e arrecadação de terras devolutas e de critérios para incorporação dessas áreas ao patrimônio imobiliário do poder público, a criação dessas unidades sem a correspondente implementação trouxe duas conseqüências:

Nesse sentido, é preciso realizar a regularização fundiária, que consiste "na solução das situações dominiais e possessórias não no sentido de reconhecê-las e mantê-las intocáveis (...) mas com o objetivo de incorporar as terras ocupadas a justo título ou não ao patrimônio do órgão gestor da unidade" (WWF, 1994 apud Brito, 1995).

A) a existência dos chamados 'parques de papel', ou seja, unidades de conservação criadas mas sem nenhuma manifestação de territorialidade, compostas por vários imóveis particulares com os mais variados usos; e/ou

Diversas podem ser as situações das propriedades localizadas na Unidade de Conservação, tais como: propriedades do Estado, propriedades de particulares, ou serem terras devolutas. Ainda podem contar com a presença de posseiros, entretanto estes só possuem direito a usucapião se comprovarem estar ali em época anterior à data de criação do Parque.

B) a imposição ao poder público de pesadas indenizações pela falta de uma política de aquisição dessas áreas (...)”. A Lei 9985/00, Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC prevê em seu artigo 11, Parágrafo 1º, que “Os Parques são de posse e domínios públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.”. Ou seja, 100% das propriedades localizadas no interior do Parque teriam obrigatoriamente que ser públicas. A presente investigação vem no sentido de contribuir com essa regularização, através da tentativa de identificação das propriedades no interior do Parque.

A fim de facilitar o entendimento dos procedimentos realizados, este relatório foi dividido em duas partes: às referentes às propriedades do Estado e às referentes às propriedades particulares. No tocante aos possuidores, tentou-se, por meio de entrevistas durante os trabalhos de campo, identificar a quanto tempo ali ocupavam. Entretanto, muitos se recusavam a responder, outros alegavam estar ali há muito tempo sem saber precisar desde quando, e alguns diziam que seus pais já moravam ali quando de seu nascimento.

Vale ressaltar que uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral só será efetivamente implementada quando houver uma regularização das propriedades imobiliárias contidas em seu interior. No caso específico do PEPB a situação ainda é agravada pelo fato de populações carentes (em sua grande maioria posseiros) ocuparem parte das encostas, muitas delas alegando que ali estão antes da data da criação

Como este trabalho preocupava-se com a regularização fundiária, entendemos que era inútil continuar com as entrevistas, por diversas razões dentre elas:

(47)


1.As entrevistas em nada auxiliariam na regularização da propriedade, uma vez que esta só seria adquirida tanto pelo Estado, quanto pelo particular, através de uma sentença judicial transitado em julgado.

1. Procuradoria da República (na pessoa do Dr. Procurador Luis Cláudio Pereira Leivas) 2.Procuradoria do Estado (na pessoa do Dr. Procurador Paulo Silveira Martins Leão Júnior), 3.Departamento de Herança Jacente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (na pessoa do Sr. Marcos, sala 1099),

2. Percebeu-se que os moradores mostravam-se pouco confortáveis com esse tipo de questionamento e muitos recusavam-se a responder, ou claramente omitiam informações. Vale esclarecer que, na realidade, nos faziam um favor ao nos receber em suas casas para tais entrevistas.

4. Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro (na pessoa do Dr. ASSAD), 5.PROCURADORIA DE PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (na pessoa da Drª. Procuradora Ana Cristina Bacos),

3.Tais entrevistas sequer auxiliariam numa futura ação discriminatória, vez que os relatos só teriam validade se feitos em juízo competente e também comprovados.

6.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,

4.No tempo contratado inicialmente para realização desta etapa do projeto seria impossível esgotar o número de áreas ocupadas, portanto seria gerado um produto amostral de dados claramente inverídicos.

7.Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (na pessoa do Dr. Nelson Luis Pacheco Lima) Conseguir. O 1º contato realizado foi com o Dr. Procurador da República Dr. Leivas, que nos direcionou no sentido de procurar alguns órgãos específicos em que poderíamos tentar conseguir resposta sobre a existência de propriedade estadual no interior do PEPB. Seu nome foi ventilado em virtude de ter atuado no processo nº 92.004900042, em curso na 1º Vara Federal do Rio de Janeiro, realizando um parecer (às fls. 684/699) sobre as propriedades pertencentes à União no interior do PEPB.

5.Por ser a propriedade um direito garantido na Constituição Federal e sendo os contratados, partes não interessadas em futura ação expropriatória, não havia legitimidade dos contratados em incomodar a posse dessas pessoas através de questionamentos. Portanto, no tocante aos possuidores, faz-se necessário o ajuizamento das ações discriminatórias a fim de que estes venham, em juízo, defender eventual direito de usucapião que possuam.

O 2º contato foi com a ex-administradora do Parque, Zuleica Maria Moreira no sentido de resgatar informações acerca da situação fundiária do Parque. Ela nos forneceu contatos telefônicos de algumas empresas públicas, que foi útil na etapa de levantamento das p r o p r i e d a d e s p a r t i c u l a r e s . Ta m b é m n o s informou que, em razão do Instituto Estadual de Florestas estar provisoriamente alocado à Av. Presidente Vargas, 670 - 18ª andar, não conseguiríamos informações ali por conta dos materiais estarem arquivados.

5.2 Levantamento e mapeamento das terras públicas estaduais no interior do PEPB É extremamente importante que o Estado identifique as suas propriedades no interior do Parque, para que o processo de regularização fundiária seja efetivamente realizado. 5.2.1 Procedimentos adotados. Com a finalidade de identificar as propriedades públicas estaduais no interior da Unidade de Conservação foram realizados contatos junto aos seguintes órgãos públicos:

O primeiro contato realizado na Procuradoria do Estado foi com o Dr. Procurador Paulo Silveira Martins Leão Júnior, que disponibilizou para análise in locum, os autos do maior processo de desapropriação no interior do PEPB que estavam, à época, na Procuradoria há muito tempo. O Ministério Público Federal manifestou-

(48)


- se para que o Estado falasse no processo e, para tal, o procurador-geral enviou um ofício (nº 24/2003 de 27/06/03) ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para informar quais são as propriedades estaduais no PEPB, não havendo nenhuma resposta.

Após a ida a SUPATI (Superintendência de Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro), optouse por voltar novamente à Procuradoria do Estado, a fim de saber de que forma proceder diante de tal situação. Atendidos pela Drª. Procuradora, Chefe da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente, esta solicitou que fosse feito um ofício, por escrito, explicando o projeto e pedindo que o Estado informasse a respeito das ações envolvendo o Parque Estadual da Pedra Branca, especialmente se o Estado é proprietário de algum imóvel no interior do Parque. Tal ofício foi feito

Analisando o processo nº E- 12/004787/77 (1ª VARA FEDERAL - 92.004.9004-2) verificou-se tratar de ação de desapropriação do Estado do Rio de Janeiro, em face do espólio de Emílio de Biase. Nesse processo havia um parecer do Procurador-Geral da República, às fls. 684, indicando como propriedades estaduais no interior do PEPB:

e o pedido protocolado, no Protocolo Geral da Procuradoria Geral do Estado em 29/03/04 (ANEXO -DOCUMENTO 01).

"I - Bens do Estado a) o cume do Morro do Cavado, que integra a gleba maior denominada Fazenda Modelo de Guaratiba, adquirida por Escritura Lavrada no Tabelião Evaristo (3º ofício de notas) em 02/08/1907, objeto da transcrição número 34.868, Livro 3-R., folhas 366, do 1º ofício do RGI aberta em 22 seguinte;

Entretanto, teve-se nova surpresa com o encaminhamento do referido ofício ao IEF (DOCUMENTO 02). No dia 16/08/04, foi informado pelo funcionário José Luis (que trabalha no protocolo) do IEF/RJ, que o Documento de nº 395/04 da Procuradoria Geral da República, não havia sido encaminhado ao IEF. Foi pedido, insistentemente, que se concedesse a permissão de olhar no livro de registro, o que foi negado, com a justificativa que o ônus de provar que o documento havia sido encaminhado para lá não era dele e sim da requerente.

b) as cachoeiras Manoel Carlos e dependência, adquiridas para o abastecimento da Fazenda Modelo por Escritura Lavrada no Tabelião Evaristo (3º ofício de notas) Livro 782, folhas 46 v, em 09/08/1907, também objeto de transcrição no 1º ofício do RGI em data imediatamente posterior, a qual já tive acesso em outro procedimento.”

Diante desse quadro, dirigiu-se à Procuradoria, onde foi obtida, em 20/08/04, através da funcionária Andréa de Freitas, uma cópia do recebimento do ofício pelo IEF, assinado por um funcionário da referida instituição. (ANEXODOCUMENTO 03).

De posse de tal informação, entrou-se em contato com a Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar outras propriedades estaduais. O Dr. Assad levou-nos ao Cadastro de Imóveis do Estado, onde não constava nenhuma propriedade do Estado no interior do Parque Estadual da Pedra Branca.

Em 26/08/04, voltando novamente ao Protocolo do IEF, a funcionária Bárbara, da Presidência do IEF, informou que o documento havia sido encaminhado à Diretoria de Conservação da Natureza (DCN). No mesmo dia, a funcionária Patrícia Pinna da DCN, informou que não estava conseguindo achar o ofício. Dias depois, voltando novamente a DCN, teve-se nova surpresa diante da afirmativa que o ofício não havia sido encontrado. A Procuradoria do Estado, até a presente data (novembro de 2005), aguarda resposta do seu pedido. Na realidade é notório que existem poucas informações sobre os proprietários do Parque no IEF, entretanto a Procuradoria do Estado precisa de uma resposta

Foi sugerido que entrássemos em contato com o Incra, para saber se há proprietários que pagam Imposto Territorial Rural no interior do parque. Contudo, este órgão só fornece informações mediante fornecimento do número de matrícula do imóvel junto ao INCRA. Já o contato realizado com o Departamento de Herança Jacente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, também não logrou êxito, uma vez que não existe em seus registros, propriedades no interior do Parque da Pedra Branca.

(49)


do IEF, ainda que negativa, para recorrer a outros meios de obtenção desses dados. Lamentavelmente essa resposta ainda não aconteceu.

A única forma de se ter certeza sobre a propriedade de uma área é através de Certidão dada pelo Registro Geral de Imóveis. Segundo o renomado professor CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, "Registro público é o assento efetuado por um oficial público e constante de livros públicos, do livre conhecimento, direto ou indireto, por todos os interessados, no qual se atestam fatos jurídicos conformes com a lei e referentes a uma pessoa ou a uma coisa, fatos entre si conectados pela referência a um assento considerado principal, de modo a assegurar o conhecimento por terceiros da respectiva situação jurídica, e do qual a lei faz derivar, como efeitos mínimos, a presunção do seu conhecimento e a capacidade probatória”. (1966:97). É através do registro que se faz a prova da propriedade. Além disso, em decorrência de sua característica intrínseca da publicidade, as informações contidas no registro tornam-se oponíveis em relação a terceiros, ganhando, portanto, eficácia erga omnes.

Em última tentativa, foi feito contato com o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), onde também foi protocolado um ofício. Este acabou por gerar um processo, que tramitou por diferentes órgãos públicos já contatados anteriormente pela equipe, tais como: a Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro e a própria Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente, chegando a conclusão de que “O ITERJ não tem informação de imóvel próprio estadual no interior do Parque Estadual da Pedra Branca.” (ANEXO DOCUMENTO 04). Terminada a instrução administrativa, o ITERJ, através de pareceres de diferentes órgãos públicos estaduais, chegou a mesma conclusão que os contratantes, qual seja, não há informação sobre as propriedades estaduais no interior do Parque Estadual da Pedra Branca.

Justamente essa publicidade, densificada constitucionalmente através do disposto no artigo 5º, XXXIII, garante que deve ser fornecida certidão para qualquer parte que a solicite, independentemente de identificação.

5.2.2 Identificação e localização das propriedades do Estado. No curso deste trabalho, após exaustivas idas a órgãos estaduais competentes, constatou-se que o Estado do Rio de Janeiro não tem como afirmar se existem ou não imóveis de sua propriedade no interior do Parque Estadual da Pedra Branca. (conforme documento 04 anexo).

Assim sendo, a melhor solução é realizar um levantamento nos Cartórios de Registro de Imóveis, da cadeia sucessória e situação dominial dos imóveis localizados no interior do PEPB, nos termos do art.1245 do Código Civil.

Sequer as propriedades indicadas em autos de processo de desapropriação como estaduais puderam ser comprovadas como tais.

Entretanto, a obtenção de cada certidão tem um custo monetário, o que inicialmente inviabilizou a sua realização, já que envolveria a liberação de recursos elevados.

5.3 Identificação e avaliação cartorial das propriedades particulares

O caminho encontrado foi pedir ao Instituto Estadual de Florestas que encaminhasse ofícios aos cartórios do 4º, 8º e 9º RGIs, uma vez que este teria gratuidade nas certidões.

Com relação às propriedades particulares outro grande problema foi encontrado. Os proprietários, em sua maioria, não gostam e/ou não querem falar de seus domínios. Em muitas empresas visitadas simplesmente foi dito que não havia imóveis no interior do Parque, sem sequer saber, com exatidão, os limites do PEPB.

Foi resgatada uma lista inicial com mais de 300 proprietários limítrofes ao Parque (DOCUMENTO 05 - anexo) para, a partir de seus registros, conseguir identificar os proprietários vizinhos e, assim sucessivamente, a fim de realizar um mosaico das propriedades espacializadas no interior do Parque.

Diante de tal situação adotou-se os procedimentos descritos a seguir. 5.3.1 Procedimentos adotados

(50)


Em reunião realizada em 04/10/04, junto ao Instituto Estadual de Florestas, com o Sr. Alberico Mendonça, foi exposta a situação, mas nenhuma resposta foi obtida. Sendo assim, foi protocolado um ofício em 15/10/04 (DOCUMENTO 06anexo), pedindo que o IEF se pronunciasse acerca do interesse na proposta. Todavia, até hoje data, nenhuma resposta foi recebida. Pela impossibilidade de ser posta em prática este procedimento, não foi possível atualizar a relação de proprietários anteriormente mencionada. Outros contatos foram tentados, mas também não lograram êxito.

5.4 - Considerações finais Sugere-se que seja posta em pratica a metodologia apresentada para verificação das propriedades particulares, a fim de que sejam levantados os dados necessários, uma vez que as partes contratadas não possuem meios legais para adquirir tais informações. A partir do levantamento dos reais proprietários dos imóveis junto aos cartórios, deve ser criado um cadastro dos proprietários, das famílias e dos imóveis do PEPB. Após a criação do cadastro será possível lançar em mapas, todas as propriedades, tomando como base as informações das certidões cartoriais e usando ferramentas de SGI (Sistemas Geográficos de Informações). Isso conduzirá a criação um Banco de dados gráficos, georreferenciados, de todos os imóveis do interior do PEPB.

Todo esse processo foi longo e envolveu trâmites burocráticos que dificultou o andamento dos trabalhos, frustrando os resultados esperados. Apesar disso, foram contatadas as principais empresas privadas e concessionárias de serviço público, na tentativa de se conseguir alguma informação. Entretanto, como já relatado, a maioria não disponibilizou tal material.

Paralelamente, é preciso que o Poder Público continue ajuizando ações discriminatórias, instrumento jurídico que o ente público discriminador dispõe para apurar e separar as terras devolutas das terras particulares, dentro de uma determinada área, no caso o PEPB (nos termos Lei 6383, de 07/12/73).

5.3.2 Identificação e localização das propriedades particulares (mapeamento) De todas as empresas contactadas, apenas FURNAS e LIGTHT, concessionárias de energia elétrica, se pronunciaram no sentido de fornecer informações sobre os proprietários sob a faixa de servidão das linhas de transmissão, no interior do PEPB. FURNAS encaminhou uma lista dos prováveis proprietários (sem localização das propriedades) e a LIGHT, apresentou as plantas cadastrais com traçado das linhas e respectivos proprietários.

Va l e r e s s a l t a r q u e a t r a v é s d a a ç ã o discriminatória o Poder Público saberá se a área objeto da ação é particular ou não. Após a constatação de que o imóvel pertence à particular, faz-se necessário ajuizamento de ações de desapropriação, como por exemplo, o Processo nº 92.00490042, em curso na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

De posse deste material, os dados foram plotados nas bases digitais com os limites do Parque e gerado um mapa indicativo de prováveis proprietários particulares nas imediações das linhas de transmissão. (mapas em anexo).

Com relação aos Posseiros, é necessário que estes comprovem tempo de ocupação da área superior a 30 anos, uma vez que as posses adquiridas após a criação do Parque, não serão objetos de ação de usucapião.

É preciso ressaltar que, tais informações - tanto a listagem dos antigos proprietários, fornecida há alguns anos atrás, pelo IEF, como as listagens cedidas pelas concessionárias referenciadas constituem-se em documentos importantes para efetivamente se realizar o estudo da cadeia sucessória dos imóveis, e assim, resolver de fato a questão fundiária do PEPB.

Em última análise, após a criação e consolidação do Banco de Dados Geográficos sobre as propriedades existentes no interior da gleba, poderá ser feita uma análise mais apurada e concretamente resolver a situação fundiária da maior unidade de conservação do município do Rio de Janeiro.

(51)


6 VALORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A M B I E N TA I S E P R O P O S TA D E A U TO SUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA (PEPB)

vale do rio de Prata de Campo Grande, com o objetivo de controlar o acesso de visitantes ao local. Abaixo são apresentadas a infraestrutura física e os equipamentos atualmente disponíveis na sede do Pau da Fome, na sub-sede do Camorim e no Pórtico do Rio de Prata.

Grande parte das informações aqui apresentadas foram obtidas e avaliadas junto à administração do PEPB, congregados nos seguintes itens:

A) Sede do Pau da Fome (Taquara)

- A infraestrutura atualmente disponível no PEPB, tanto para os trabalhos de controle dos impactos ambientais, quanto à implementação de atividades educativas, de restauração ambiental (reflorestamento) e de sinalização (colocação de placas informativas sobre o PEPB);

Localiza-se na vertente nordeste do Parque, no final da Estrada do Pau da Fome. Abrange três edificações onde se localiza: o centro de controle de ingressos de visitantes; o Núcleo de Prevenção de Incêndios Florestais (NUPIF); o centro de exposições, que dispõe de material destinado à educação ambiental; o escritório da administração; o minhocário; o bromeliário e o auditório multiuso, destinado à realização de mini-cursos e palestras. O site do IEF dispõe de informações mais detalhadas a respeito, incluindo ilustrações.

- As principais atividades em desenvolvimento, principalmente àquelas voltadas à educação ambiental e ecoturismo, e os atores responsáveis por sua implementação; - Os usuários atuais e futuros e sua ligação com os administradores do PEPB;

Os equipamentos básicos disponíveis para os trabalhos administrativos são: 01 (um) computador PC, 01 (um) drive cd-rom LG 52 X Max, 01 (um) monitor Samsung, 01 (uma) impressora Lexmark X89. 01 (um) fax e 01 (um) aparelho telefônico.

- Proposição de alguns indicadores ambientais, a partir dos quais será possível dimensionar as novas ações que poderão gerar renda e conduzir à auto-sustentabilidade do Parque. 6.1 Infraestrutura geral do PEPB

B) Subsede do Camorim (Barra da Tijuca)

O Parque Estadual da Pedra Branca foi criado há 30 anos, porém só nos últimos 10 anos é que efetivamente passou a existir uma infraestrutura logística e operacional de controle e fiscalização dos impactos ambientais, embora já ocorressem algumas atividades educativas e de restauração ambiental, a exemplo do Projeto de Reflorestamento implementado pela Prefeitura, na vertente Norte do Parque, na década de 1990.

Localiza-se na vertente sul do Parque, no final da Estrada do Camorim, no bairro da Barra da Tijuca. Abrange apenas uma edificação, onde está instalado o centro de controle de ingressos de visitantes. Possui um aparelho telefônico acompanhado de um fax. C) Pórtico do Rio da Prata (Campo Grande) Inaugurado em 28/06/2005, localiza-se na estrada da Batalha, S/N e conta com uma pequena construção, onde fica a fiscalização de controle de acesso ao local. Notícia em http://www.semads.rj.gov.br/noticia_dinamica1 _ 1Fotos.asp?id_noticia=1160.

Em meados da década de 90, a sede administrativa do Parque ainda se localizava fora dos limites da Unidade de Conservação, transferindo-se para o interior da gleba ao final da mesma década, para estrada do Pau da Fome, no 4002, no bairro da Taquara. 6.1.1 Infraestrutura física e de equipamentos Atualmente, além da sede administrativa do Pau da Fome, o PEPB dispõe de duas sub-sedes: Camorim e Piraquara, estando esta última em fase de construção, com término previsto para dezembro de 2005. Recentemente (julho de 2005), um posto de fiscalização foi implantado

(52)


Notícias

A construção da guarita foi possível graças a recursos oriundos de um termo de compromisso ambiental assinado entre o IEF e a EMCCAMP por conta da construção de um loteamento no entorno do parque. A construtora também se comprometeu a instalar 15 placas educativas na região. Além dessa inauguração, o instituto levou para a Praça Elza Pinho Osborne, a um quilômetro da guarita, o programa “Floresta em Movimento”. Nele os moradores de Rio da Prata tiveram a oportunidade de ver uma exposição sobre a flora e a fauna do Parque da Pedra Branca, floresta que cobre 11% de todo o território da cidade do Rio. Amanhã, o IEF dá prosseguimento às comemorações pelo aniversário da unidade de conservação com o lançamento da cartilha “Manual de Agrofloresta”. O evento ocorrerá, às 9h, no Horto Central Florestal da Pedra Branca, na Rua Rodrigues Caldas, s/nº, em Jacarepaguá, próximo ao Pavilhão Agrícola da Colônia Juliano Moreira, onde também haverá um plantio feito por 35 alunos de escolas da rede pública da região

Para comemorar os 31 anos da maior floresta urbana do mundo, o IEF (Instituto Estadual de Florestas) inaugurou hoje de manhã uma guarita na vertente de Campo Grande do Parque Estadual de Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio. Do evento, que contou com plantio de mudas de espécies nativas de Mata Atlântica, participaram moradores da comunidade Rio da Prata. A guarita, uma nova porta de entrada e de fiscalização do parque, fica na Estrada da Batalha, s/nº, em Campo Grande. O presidente do IEF, Mauricio Lobo, destacou a importância desse novo posto para se coibir, na região, a ação de devastadores. Não poderíamos comemorar esses 31 anos de uma forma melhor! Estamos dando um abraço no parque. Só vamos poder conservar esse patrimônio fabuloso que é o Parque Estadual da Pedra Branca a partir da conscientização das pessoas sobre como preservá-lo disse Lobo, explicando que o parque já conta com dois postos de fiscalização em Pau-da-Fome e Camorim, ambos em Jacarepaguá, e que, até o final do ano, um quarto posto será inaugurado em Piraquara, Realengo.

D) Subsede Piraquara (Realengo) Em construção. Notícia veiculada pela internet em 17/03/2005..

Também estiveram presentes ao evento o diretor da construtora EMCCAMP, Sérgio Ribeiro; o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Rio da Prata, Belfort José Oliveira; o coordenador da Pastoral das Águas e Meio Ambiente do local, Alex Prado; a diretora de Conservação da Natureza do IEF, Silvana Montelima; e a administradora do Parque da Pedra Branca, Neila Cortes.

(53)


REVITALIZAÇÃO ENTRA NA SEGUNDA FASE

fundação e preservação do parque.

Fonte: Jornal do Brasil

Um outro atrativo são as trilhas, que, repletas de surpresas, proporcionam aos turistas passeios divertidos a lugares históricos da região. Um dos atrativos da Trilha do Rio Grande, por exemplo, é um aqueduto construído no século 19.

Data: 17/03/05 Projeto pretende dar vida nova ao Parque da Pedra Branca, a maior floresta em área urbana do mundo.

As visitas guiadas são formadas por grupos pequenos, com no máximo 20 pessoas, que são orientadas por biólogos e técnicos ambientais do próprio parque.

Um projeto de revitalização vai transformar o Parque Estadual da Pedra Branca - a maior floresta em área urbana do mundo - em mais uma boa opção de lazer na cidade. Iniciada em 2001, a primeira fase das ações foi responsável pela construção do centro de visitantes e dos núcleos de prevenção de incêndios florestais e de educação ambiental, além de um anfiteatro.

- É importante lembrar que o parque adota princípios básicos de conduta que devem ser seguidos para a preservação da floresta. É proibido jogar lixo no chão e tomar banhos nas cachoeiras - alerta a administradora do Núcleo do Pau da Fome, Neila Cortes.

A segunda fase do projeto, a ser retomada no próximo mês, prevê a construção da nova sede do 3º Núcleo Piraquara, em Realengo, além da instalação de cercas divisórias e de sinalização dos limites da cota 100, além de 30 placas indicativas e educativas - que servirão de orientação aos visitantes que se dirigirem aos acessos já existentes nos núcleos do Pau da Fome e de Camorim.

O Parque Estadual da Pedra Branca fica aberto à visitação de terça a domingo, das 9h às 16h30. O agendamento de visitas (guiadas e gratuitas) pode ser feito pelo telefone 2446-4557. Recanto preservado - Filmadoras e máquinas fotográficas são acessórios indispensáveis para quem deseja conhecer o Parque Estadual da Pedra Branca. As paisagens deslumbrantes, dignas de cartão-postal, não devem ser guardadas apenas na lembrança.

Na área de 12.500 hectares, que abrange diferentes bairros da Zona Oeste, está localizado o Pico da Pedra Branca, ponto culminante da cidade com 1.024 metros de altitude. De acordo com a Fundação Instituto Estadual de Floresta (IEF), 17 mil pessoas visitaram o Parque Estadual da Pedra Branca em 2004. Um número pequeno diante das dimensões e dos atrativos que o local oferece. Uma campanha educativa vai conscientizar moradores e visitantes sobre a importância ambiental do parque para a região. ]

A fauna local possui mais de 500 espécies, algumas em extinção, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. Não é difícil os visitantes se depararem com micos e preguiças equilibrando-se sobre os galhos das árvores ou cobras atravessando as trilhas. A Trilha do Rio Grande é uma boa opção para os aventureiros de primeira viagem. O percurso semicircular, de 800 metros de extensão, é todo sinalizado e foi planejado para visitantes de todas as idades.

- Queremos transformar as pessoas em gestores ambientais, trabalhando em conjunto na fiscalização e conservação do parque - diz o presidente da IEF, Maurício Lobo, lembrando que a integridade do parque está ameaçada pela ocupação irregular, a mineração ilegal e o cultivo indiscriminado de bananeiras.

- Nas caminhadas mais longas, é proibida a participação de crianças e pessoas com problemas de saúde - explica o guia Leonardo Furtado.

O núcleo do Pau da Fome, na Taquara, possui uma programação especial voltada para o ecoturismo e a educação ambiental. No Centro de Exposição Permanente, os visitantes têm a oportunidade de conhecer de perto a diversidade da flora e da fauna da floresta. No local é possível assistir a vídeos educativos sobre a

Criada após a reforma do Núcleo Pau da Fome, a trilha é de fácil acesso e baixo nível de dificuldade, com a travessia durando, em média, de 30 a 40 minutos. As principais atrações são o aqueduto construído em 1904, as represas da Figueira e da Padaria, além de bromélias e árvores típicas da Mata Atlântica. Com mais de

(54)


200 espécies vegetais, a exuberante flora do parque está repleta de bromélias e orquídeas.

desenvolvimento: 6.2.1 Caminhadas ecológicas

O Parque Estadual da Pedra Branca possui três guaritas de acesso: uma na Taquara, no Núcleo do Pau da Fome; em Realengo, no Núcleo Piraquara; e em Jacarepaguá, no Núcleo Camorim.

Os técnicos responsáveis pela Educação Ambiental conduzem grupo de visitantes e escolas públicas e privadas (visitas guiadas) pelas principais trilhas do Parque. Destaca-se a trilha interpretativa do Rio Grande e arredores, que recebem diariamente um número crescente de visitantes, conforme será mostrado no item 6.3 sobre “Usuários Atuais do Parque”.

6.1.2 Infraestrutura operacional O Parque conta com: A) Um administrador, que responde pela gestão da UC;

O objetivo é agregar valores para tornar os recursos naturais, atrativos para a educação ambiental formal e para os visitantes em geral.

B) Dois técnicos administrativos, que dão respaldo as ações da administração. Constituem-se em funcionários cooperativados da Cooperativa de Trabalho (GEOCOOP);

6.2.2 Cursos e Oficinas de Educação Ambiental Tr a t a - s e d e u m c o n j u n t o d e t r a b a l h o s voluntários, ministrados por técnicos e especialistas em meio ambiente que, gratuitamente promovem ações de educação ambiental. Durante o ano de 2004 foram ministrados os seguintes cursos e oficina:

C) Sete técnicos na equipe do Núcleo de Educação Ambiental e Pesquisa do PEPB (dois biólogos, um comunicólogo, um estudante de biologia e três de nível médio). Sendo que um foi cedido pela Secretaria de Agricultura, um pelo Corpo de Bombeiros e cinco são cooperativados da Cooperativa de Trabalho (GEOCOOP);

A) Curso de Planejamento e Manutenção de Tr i l h a s ministrado pelos professores voluntários: Flávio “Zen” Mello (médico veterinário e especialista em manejo de trilhas) e Vivian Castilho da Costa (MSc em Geografia e especialista em impactos ambientais em trilhas);

D) Cinco guardas florestais, pertencentes ao quadro do Instituto Estadual de Florestas IEF/RJ; E) Três funcionários destinados à conservação/limpeza do Parque e dois fiscais da Divisão de Fiscalização do IEF/RJ que dão apoio à administração;

B) Oficina de Plantio de Mudas de Mata Nativa ministrado pela administração do Parque; C) Curso de Reciclagem de Material ministrado por Adilson da ONG “Acuca”;

F) Quatro vigias que foram cedidos pela SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Empresa criada pelo consórcio vencedor da privatização da FLUMITRENS - Companhia Estadual de Trens Urbanos);

D) Caminhada na sede Pau da Fome com os alunos do Instituto Benjamin Constant. 6.2.3 Projeto “Floresta em Movimento” O projeto foi lançado em 15 de outubro de 2004 e está vinculado ao Programa de Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis do PEPB. É uma ação de educação ambiental itinerante que será feita no entorno do Parque, através de um veículo da marca Sprinter equipado com telão, DVD, notebook e demais complementos. O objetivo é levar às escolas e moradores de comunidades do entorno próximo, informações sobre as características do Parque e práticas conservacionistas.

G) Um Núcleo de Prevenção de Incêndios Florestais (NUPIF), constituído por um oficial e três soldados do Corpo de Bombeiros; H) Doze vigias de patrimônio da empresa terceirizada Hopevig Vigilância e Segurança Ltda; 6.2 Principais atividades em desenvolvimento A administração do Parque tem procurado desenvolver várias atividades voltadas não somente à visitação, mas principalmente ao desenvolvimento de ações de educação ambiental. A seguir são apresentadas, de maneira resumida, as principais atividades em

(55)


veiculada na internet em 25/02/2005 no site da Coordenadoria Estadual da Juventude (http://www.juventude.rj.gov.br/noticia_detalhe 2.php?ver=69).

ensino - revelou Leila. também revelou que, até o meio do ano, o parque inaugurará a sede do núcleo Piraquara (acesso pela Rua de Governo s/n), aproximando a unidade dos moradores de Realengo, Bangu e Campo Grande.

Floresta em Movimento chega às escolas Aproximar as escolas da rede pública de uma das principais discussões da atual agenda planetária: o uso responsável dos recursos naturais. Este o objetivo do programa Floresta em Movimento, coordenado pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, cuja primeira edição deste ano foi realizada hoje, no Ciep Ulisses Guimarães, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

A coordenadora da Divisão Educacional do IEF, Mônica Nascimento, explicou que o Floresta em Movimento é um programa que precisa ser adaptado a cada escola. - Passamos uma ficha da avaliação, que será preenchida pelos alunos e professores. Queremos saber quais as dúvidas dos estudantes sobre a questão ambiental. Em cada escola encontramos uma realidade diferente destacou.

Cerca de 150 alunos da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental conheceram um pouco da fauna encontrada nos parques, por meio de animais empalhados (preguiça, gavião, morcegos, paca e cobras). O coordenador do projeto, Andrei Veiga, fez uma palestra contando a história da unidade de conservação, a maior da capital, e depois exibiu um vídeo institucional no qual são mostradas as belezas do local.

A diretora do Ciep Ulisses Guimarães, Simone Assafin, formada em engenharia ambiental pela UFRJ, acrescentou que a aproximação dos órgãos públicos das escolas é fundamental para que os alunos possam ter acesso a um tipo de informação especializada. - Trabalhamos com alunos carentes, que não têm acesso cotidiano à informação. A escola é o único local onde eles podem discutir e aprender questões como essa. É muito importante esse trabalho do governo do estado, aproximando os órgãos públicos dos estudantes. Assim, criamos novas perspectivas profissionais e novas consciências. A transformação que um projeto traz para os jovens é incalculável comemorou.

- Descobrimos que apenas 1% da população conhece o Parque da Pedra Branca. Esse projeto é uma forma de divulgar um dos espaços mais valiosos, ambientalmente falando, da cidade. Começamos aqui pela Zona Oeste, mas pretendemos levar essa idéia às demais regiões do estado. Teremos uma edição por semana explicou Veiga.

A coordenação do programa está negociando a edição da próxima semana com uma comunidade da Cidade de Deus, também em Jacarepaguá.

O Floresta em Movimento foi oficialmente criado em setembro, em solenidade no Palácio Guanabara. Em novembro, houve uma edição piloto do programa, na Escola Finlândia, na Zona Oeste, que reúne estudantes das redes estadual e municipal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social 6.2.4 Levantamento da Avifauna Vem sendo realizado o levantamento da avifauna do Parque, visando agregar informações ao Plano Diretor. Tal atividade está sendo realizada p e l o B i ó l o g o Fe rn a n d o P a ch e co , so b a coordenação de Eduardo Maciel da Silva, da Divisão de Conservação de Recursos Naturais do IEF/RJ. Abaixo, notícia publicada no Jornal O Globo em 25/09/2004.

No mês passado, o programa fez um ato de conscientização na Cinelândia contra caça, captura e tráfico de animais. Segundo a diretora do Parque da Pedra Branca, Leila Cortez, umas das funções das unidades de conservação é alertar a sociedade para a necessidade de se preservar o meio ambiente. - O parque recebeu, no ano passado, cinco mil estudantes das redes estadual, municipal e particular, além de grupos universitários. Visitaram o Pedra Branca 71 instituições de

(56)


colocadas em Vargem Grande e Vargem Pequena. A colocação das 39 placas só foi possível devido a uma medida compensatória imposta à construtora Santa Helena que, em contrapartida à autorização de uma obra próxima ao Parque, proporcionou a confecção e instalação das placas. Placas indicativas de trilhas e caminhos (15 no total) ainda serão colocadas até o fim do ano de 2005. Neste ano também a empresa Carvalho Hosken colocou 14 placas de sinalização nas vias próximas às entradas da sede e da sub-sede do Parque, respectivamente, no Pau-da-Fome e no Camorim. Elas indicam os limites da unidade e advertem visitantes sobre o que é permitido e proibido dentro e nas cercanias dos 12.500 hectares da floresta. Quatro placas em volta do Açude do Camorim, em Jacarepaguá informam aos visitantes sobre a proibição de nadar no lago que tem 18 metros de profundidade e cinco quilômetros de largura. O açude foi construído em 1904 para abastecer a Baixada de Jacarepaguá e é utilizado até hoje pela CEDAE. Até setembro de 2005, a construtora EMCCAMP também através de medida compensatória confeccionará 15 placas que serão instaladas na vertente norte do Maciço da Pedra Branca, em Campo Grande e Realengo, indicando os limites da unidade. Portanto, o Parque ganhará, ao todo, 67 placas até o final de 2005. 6.2.5 Pareceres Técnicos

Segue abaixo a listagem das 39 placas até então implantadas pelo PEPB.

Vem sendo desenvolvido pela administradora do Parque, relatórios técnicos sobre a implantação de empreendimentos potenciais/poluidores em áreas do entorno do PEPB (de acordo com a Resolução CONAMA 13 e Lei 9985/02 art. 36).

IMPLANTAÇÂO DO SISTEMA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA 1- ESTRADA DO CAMORIM COTA 100 M

6.2.6 Projetos de Sinalização Educativa sobre o PEPB

PRIMEIRO POSTE DE LUZ ANTES DA CASA DO MORADOR CONHECIDO COMO “PEL”

Vem sendo realizada a confecção e instalação de placas no Parque, por parte da administração, e que vem aproveitando algumas das informações que constam do Capítulo 3 do presente projeto, tais como localização geográfica (UTM) e dados de texto (citação de leis e decretos, etc).

UTM 0660742 7458945 2- ESTRADA DO CAÇAMBÉ COTA 100 M ENTRADA DO CONDOMÍNIO CAMORIM UTM 662065 7459935

Desde março de 2005, foram instaladas 39 placas educativas no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca, sendo que 14 indicando como chegar à unidade e 6 foram

3- ESTRADA DO CATONHO COTA 125 M

(57)


RUA ALÉM DO HORIZONTE, PRÓXIMO ADEGA PERTINHO DO

À

UTM 0659577 7466693

CÉU SULACAP

16- ESTRADA DAS TACHAS COTA 100 M

UTM 665092 7467239

LADO DIREITO

4- RUA CARATUVA ( SERRA DO VALQUEIRE ) COTA 100 M

UTM 651824 7463342

GUARATIBA

UTM 666099 7467066

17- CAMINHO DO MORRO DOS CABOCLOS RIO DA PRATA

5- ESTRADA DO PEREIRO COTA 100 M

UTM 651824 7463342

UTM 663691 7466155

18- ESTRADA VELHA DA GROTA FUNDA CASA 2440

6- RUA PERI MIRIM COTA 100 M

UTM 651745 7454525

SÍTIO RECANTO

19- ESTRADA DA GROTA FUNDA COM AV. DAS AMÉRICAS COTA 140 M

UTM 663030 7466262 7-RUA PERI MIRIM COTA 121 A 130 M

UTM 651537 745406

SEDE CAMPESTRE COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO RJ

20- DESCIDA PARA GRUMARI - Á 430 M DA TRILHA DO PIABAS - COTA 100 M

UTM 662979 7466320

UTM 650373 7451753

8- ESTRADA DOS TEIXEIRAS COTA 100 M

21- ESTRADA DO SACARRÂO COTA 100 M

UTM 661658 7466111

UTM 745986 656419

9- ESTRADA DA GROTA FUNDA E AV. DAS AMÉRICAS ( SUBIDA DO RECREIO PARA GUARATIBA COTA 100 M

PRÓX. À CAPELA NOSSA SENHORA DA SAUDE

UTM 7463261 660143

UTM 647282 7448809

10- CAMINHO DO RIO PEQUENO COTA 100 M

23- ESTRADA DO PAU DA FOME COTA 125 M

UTM 660225 7464765

UTM 659862 7463159

11- ESTRADA DO PAU DA FOME COTA 100M

24- ESTRADA DO CAMORIM COTA 125 M

ACESSO PELO Nº 3025 - EM FRENTE À CASA 04 , PRÓXIMO À JAQUEIRA

SUB-SEDE CAMORIM

22- RUA DA BICA- GUARATIBA COTA 100 M

UTM 660412 7458987

UTM 660225 7464765

25- RUA DO GOVERNO COTA 100 M

12- CAMINHO DO RIO PEQUENO COTA 100 M

UTM 659128 7466600

UTM 660225- 7464765 13-ESTRADA SANTA MARIA HOSPITAL COTA 100 M

26- ENTRONCAMENTO ENTRE A TRILHA DO RIO GRANDE E A TRILHA DO QUILOMBO

PRÓX AO

UTM 660000 7462916

UTM 662221 7465171

27- CAMINHO DO LEOPOLDO COTA 132 M

14-ESTRADA DOS TEIXEIRAS - COTA 100 M

DENTRO DO CONDOMÍNIO

PRÓX. À RUA ANTONIO MARTINS

UTM 0661968 749938

UTM 661658 7466111

28- ENTRADA DA COMUNIDADE SÃO JORGECOTA 100 M

15- RUA AURORA - REALENGO COTA 100 M PRÓX. À CASA DA SRª NASCIMENTO RODRIGUES

UTM 660116 7466475

DOMALEA

(58)


29- CAMINHO DO RIO PEQUENO COTA 145 M

6.3 Os usuários atuais e futuros do PEPB

PROPRIEDADE DO SANTO DAIME

Destacam-se como principais usuários atuais do Parque:

UTM 659658 7464488

6.3.1 Escolas da Rede Pública e Privada

30-CAMINHO DO CEDRO COTA 100 M

As escolas agendam previamente, junto à administração do Parque, visitas guiadas, que são realizadas com a presença de um dos técnicos especializados em educação ambiental.

POSTE DE LUZ Nº 6144-47 UTM 653815 7459668 31- ESTRADA DA GROTA FUNDA GUARATIBA COTA 100 M

6.3.2 Trilheiros e Caminhantes em Geral

UTM 651039 7154923

São visitantes locais ou de outros bairros, cidades e até estados, que percorrem as trilhas do Parque, no intuito de realizar atividades ecoturísticas, tais como caminhadas e montanhismo, autorizados pela AOM do PEPB, previamente agendados e acompanhados de guias particulares.

32- ESTRADA DA BOCA DO MATO- VARGEM GRANDE INÍCIO DA TRILHA PARA A REPRESA DO CAMORIM, PASSANDO PELO SÍTIO DO SR. ROBERTO UTM 659415 7457868

6.3.3 Pesquisadores e Estudantes Universitários

33- ESTRADA DO SACARRÃO COTA 120 M PRÓX. AO POSTO DA CEDAE

Constituem-se em grupos e/ou indivíduos (pesquisadores, professores e estudantes) de universidades públicas e/ou privadas, do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de realizar pesquisas, teses, dissertações e monografias de cunho acadêmico.

UTM 656536 7460036 34- GUARATIBA RUA DA BICA PRÓX. AO Nº 373 UTM 647394 7448815 35- CAMINHO DO PICÃO ( ENTRE O CAMINHO DO PERIGOSO E O CAMINHO

Alguns grupos de pesquisas vêm realizando diagnósticos e avaliações ambientais, no interior do Parque, a exemplo do Grupo de Estudos Ambientais (GEA) do Depto. de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Grupo de Estudos Ambientais da Zona Oeste (GEOESTE) do Depto. de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Laboratório de Aracnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outros.

DAS ESTRELAS, PRÓX. À CASA 31 UTM 647036 7447804 36- ESTRADA DO PEREIRO BOIÚNA COTA 100 M UTM 663691 7466155 37- ESTRADA DA BOIÚNA COM RUA CURUMAÚ COTA 100 M UTM 664032 7465782

6.4 Definição de Indicadores Ambientais

38- RUA PERI MIRIM SÍTIO RECANTO

Os indicadores a seguir propostos servirão para nortear a avaliação, não somente dos impactos que estão sendo gerados sob os recursos naturais da UC, bem como subsidiar as novas ações que poderão conduzir à autosustentabilidade do PEPB.

UTM 663030 7466262 39- ESTRADA DOS TEIXEIRAS COTA 100 M UTM 661658 7466111

6.4.1 Número de visitantes/mês Este indicador foi aplicado e avaliado pela dministração do Parque, de janeiro de 2004 até julho de 2005, para avaliação da visitação efetuada na sede do Pau da Fome.

(59)


Esta estatística, infelizmente só foi estendida para a subsede do Camorim, a partir do ano de 2005 (janeiro à junho) mas, se mantida a regularidade da análise (todos os meses do ano), será possível avaliar o interesse do visitante pelo Parque, em gera,l e a demanda de infraestrutura nos locais de maior visitação (sede e subsede). Isso conduzirá a novos trabalhos de educação ambiental e a identificação de atrativos ecoturísticos necessários à satisfação do visitante. Serão a seguir analisados os dados computados pela administração do PEPB, em cerca de um ano e meio de visitações no Pau da Fome (sede) e 6 meses no Camorim (subsede). Foi realizado o cálculo para avaliar o total de visitações, baseado na seguinte fórmula: Número de Visitantes Orientados (A) + Visitas ao Parque (C). O cálculo foi feito tendo em vista que os visitantes que assinam o livro do Centro de Exposições já foram cadastrados na Guarita tanto na sede como na subsede. 6.4.1.1 Número de visitantes no Pau da Fome (sede) em 2004 Conforme o quadro 6.1 e seu respectivo gráfico, é possível notar que, os meses de maior visitação à sede do PEPB foram: março (10%), junho (12%), agosto (10%), setembro (14%) e outubro (13%) de 2004, principalmente devido ao início e fim de períodos letivos escolares; além de datas de festividades comemorativas, a exemplo da semana do meio ambiente e do dia da árvore. Cabe ressaltar que os dados de dezembro não foram contabilizados pela administração por estarem incompletos (alguns dias não foram computados). Quadro 6.1 Número de visitantes no Pau da Fome (sede) em 2004 ANO 2004 MESES

VISITAS VISITAS AO CENTRO ORIENTADAS DE EXPOSIÇÕES

VISITAS AO PARQUE (GUARITA)

TOTAL DE VISITAS

JANEIRO

167

345

452

619

FEVEREIRO

266

347

457

723

MARÇO

672

550

567

1.239

ABRIL

376

640

521

897

MAIO

487

674

537

1.024

JUNHO

662

767

854

1.516

JULHO

218

424

732

950

AGOSTO

414

523

831

1.245

SETEMBRO

504

1.880

1.358

1.862

OUTUBRO

479

559

1.101

1.580

NOVEMBRO

98

344

717

815

TOTAL

4.343

7.053

8.127

12.420

Fonte: Direção do PEPB. Ano 2004

(60)


Segundo informações da diretora do Parque, a propaganda na mídia impressa e televisionada está contribuindo para uma maior divulgação das atividades recreativas e ecoturísticas do PEPB, principalmente no que concerne ao entendimento de sua existência como local a ser preservado e nas ações educativas sobre o meio ambiente em escolas públicas, particulares e nas instituições de ensino em geral (expressa na média de visitas orientadas e visitas ao Parque/Guarita 78% - gráfico 6.2).

Cabe ressaltar que, em outubro de 2004, a visita orientada (a trilha do Rio Grande) e ao Parque (passagem pela Guarita) foi 74% maior que a visita à exposição do museu (26%), enquanto que, em setembro de 2004, esta última alcançou 51% de visitantes. Agosto e novembro também foram meses que se destacaram, com 70% de visitação orientada (62% na trilha do rio Grande) e que passaram pela guarita, comparada à visitação do museu (30%). Tal fato deve-se, principalmente, ao caráter das atividades desenvolvidas no Parque (sede), por ocasião dos eventos citados anteriormente, algumas mais expositivas e educativas (atividades de recreação e Educação Ambiental, com atividades no anfiteatro, auditório multiuso, museu, bromeliário e minhocário) e outras mais dinâmicas, práticas e interpretativas (reflorestamentos e caminhadas na trilha do Rio Grande e nas áreas de represamento da CEDAE).

(61)


(62)


(63)


(64)


A mesma análise está sendo feita para o ano de 2005, considerando que a administração terminará de computar os dados somente no final do ano (dezembro). Até o momento (setembro de 2005) não foi possível contabilizar os visitantes que assinaram o livro de visitação do centro de exposições, pois a administração ainda não checou estes dados e confrontou com os dados das visitas orientadas. Entretanto, isso não compromete as análise iniciais pois, como foi citado anteriormente, o total de visitas é igual ao número de visitas orientadas (A) + o número de vistas ao Parque que passam pela guarita (C), já que algumas delas são as mesmas que assinam o livro no centro de exposições. Baseado nisto, já é possível fazer uma análise estatística de quantas visitas foram feitas à sede nos primeiros 6 meses (de janeiro à junho) de 2005, conforme mostra o quadro 6.2. Quadro 6.2 Número de visitantes no Pau da Fome (sede) em 2005 ANO 2004 MESES

VISITAS VISITAS AO CENTRO ORIENTADAS DE EXPOSIÇÕES

VISITAS AO PARQUE (GUARITA)

TOTAL DE VISITAS

JANEIRO

26

Não foi computado

393

419

FEVEREIRO

53

Não foi computado

463

516

MARÇO

0

Não foi computado

250

250

ABRIL

35

Não foi computado

617

652

MAIO

30

Não foi computado

1.013

1.043

JUNHO

42

Não foi computado

1.194

1.236

TOTAL

186

Não foi computado

3.930

4.074

Fonte: Direção do PEPB. Ano 2005

(65)


Comparando os 6 primeiros meses de 2005 do quadro acima com os 6 primeiros meses de 2004 (quadro 6.3), podemos perceber que houve uma redução significativa de quase 2.000 Visitantes, ou seja, cerca de 33% a menos de visitação na sede, durante o mesmo período (jan a jun). Quadro 6.3 Total de visitantes na sede do PEPB 1o semestre de 2004 e 2005

Período de visitação no Pau da Fome (Sede)

Total de visitas (A + C)

Janeiro a Junho de 2004

6.018

Janeiro a Junho de 2005

4.074

Entretanto, é possível notar analisando o gráfico 6.13, a permanência dos meses de maio (26%) e junho (29%), como os de maior recebimento de visitantes (principalmente externos) proporcionado, respectivamente, por dias com feriados e datas comemorativas (a exemplo do aniversário de criação do PEPB), apesar da baixa visitação na trilha do Rio Grande.

Isto pode ser um reflexo dos esforços em se levar a educação ambiental para fora do Parque, através do projeto “Floresta em Movimento” (concentração das ações no “Programa de Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis” com o uso do veículo Sprinter) e por não terem sido realizados cursos e oficinas de capacitação e EA no ano de 2005, que motivasse a vinda de maior número de escolas agendadas com visitas guiadas para dentro do Parque, diferentemente do que ocorreu no ano de 2004. Em março de 2005, chegou-se a ter 100% de visitas ao Parque e nenhuma visita orientada (ver gráfico 6.17).

(66)


No ano de 2004, houve uma média de 430 visitas orientadas por mês, sendo o mês de janeiro o mais baixo, com 167 pessoas e os meses de maio e junho, os mais altos (com mais de 600 visitantes). Em 2005, na mesma época (jan a jun), a média foi de 31 visitantes por mês, ou seja, houve uma redução de quase 93% neste tipo de visitação. Como mostrou o gráfico 6.14, as visitas orientadas foram somente 5% do total no 1o. semestre de 2005.

(67)


(68)


6.4.1.2- Número de visitantes no Camorim (subsede) em 2005 A subsede do Camorim, ao longo dos últimos dois anos, vem aumentando consideravelmente a sua visitação, porém só a partir de 2005 que está sendo contabilizado o número de seus visitantes, apesar de, à exemplo da sede, contar com agendamento de visitas orientadas pelo Núcleo de Pesquisa e Educação Ambiental, mas somente restrita a trilha do Camorim e as instalações da CEDAE (Véu da Noiva), já que não possui instalações como museu ou centro de exposições. A trilha do Camorim é o seu principal atrativo, mas tem maior visitação em certos períodos do ano, ou seja, quando ocorrem eventos comemorativos e feriados prolongados, apresentando maior preocupação em servir de educação ambiental para uma faixa etária maior (jovens e adultos) e com um perfil de visitação mais voltado ao ecoturismo, já que seu percurso tem uma extensão que chega a mais de 3 km, sendo considerada uma caminhada de pequeno a médio nível de dificuldade, enquanto que a trilha do Rio Grande (com menos de 900 m) é uma caminhada leve (nenhuma dificuldade) e mais voltada à EA. Os dados de visitação, de janeiro a junho de 2005, estão expressos no quadro 6.3:

(69)


Quadro 6.3 Número de visitantes no Pau da Fome (sede) em 2005

ANO 2005 MESES

VISITAS VISITAS AO CENTRO ORIENTADAS DE EXPOSIÇÕES

VISITAS AO PARQUE (GUARITA)

TOTAL DE VISITAS

JANEIRO

60

Não existe

164

224

FEVEREIRO

59

Não existe

235

294

MARÇO

94

Não existe

217

311

ABRIL

78

Não existe

192

270

MAIO

38

Não existe

233

271

JUNHO

26

Não existe

240

266

TOTAL

355

Não existe

1.281

1.636

Fonte: Direção do PEPB. Ano 2005

Pelos dados acima, podemos verificar que a subsede, apesar de ser um local que vem recebendo especial interesse em divulgação na mídia, apresenta uma menor visitação comparada à sede do Parque, ou seja, a visitação é menor em cerca de 60%. As visitas ao Camorim são maiores em número de pessoas que passam pela guarita do que visitas orientadas pelo Parque, até mesmo porque muitos de seus visitantes já conhecem o local ou aqueles que não conhecem vem em grupos ou com guias de agências de turismo e ecoturismo credenciada pelo Parque (através de agendamentos). Conforme é mostrado no gráfico 6.21, foram quase 80% de visitas não orientadas pela administração do Parque que passaram pelo Camorim entre janeiro e junho de 2005.

(70)


Porém, as visitas orientadas no Camorim (22%) foram, no mesmo período de 2005, bem maiores do que as do Pau da Fome (355 pessoas foram orientadas pela administração do PEPB no Camorim, contra 186 no Pau da Fome, ou seja, quase o dobro), conforme mostra o gráfico 6.22. A diretora do Parque relatou que possivelmente houve a diminuição do número de pessoas agendadas para visitação orientada, em função do 1o. semestre de 2005 ter sido mais chuvoso do que o mesmo período em 2004.

No gráfico 6.23 podemos perceber que os meses de março (26%) e abril (22%) são os de maior concentração de visitação orientada, em função, mais uma vez, do início do período letivo das instituições de ensino, havendo uma queda nos meses de maio e junho (menor que no Pau da Fome). Destacam-se janeiro e fevereiro por serem meses de férias e, portanto, houve grande visitação também (17% em cada mês), condizentes com a função ecoturística que a subsede tem (principalmente pela presença da trilha do Camorim).

(71)


Comparativamente, é importante constatar (gráfico 6.24) que os meses de fevereiro (28%) e junho (23%), assim como na subsede, foram os mais intensos para a sede, portanto, em início e fim de período letivo do 1o. semestre deste ano. Este dado é condizente também com a função da trilha do rio Grande e de suas atratividades (mais voltada para a Educação Ambiental). Diferentemente do Camorim, em março, o Pau da Fome não teve visitas orientadas, mas apenas visitação ao Parque (250 pessoas passaram pela guarita).

Conforme poderá ser visto nos gráficos que se seguirão (gráficos 6.25 a 6.30), nos meses de maio (86%) e junho (90%) há um grande número de visitas ao Camorim (Guarita), enquanto as visitas orientadas nestes meses não chegaram a 15% (dobrando apenas em março e abril, 29% e 30%, respectivamente, devido a procura de visitação guiada pelo Núcleo de Educação Ambiental do Parque à trilha do Camorim, principalmente por parte de instituições de ensino).

(72)


(73)


Cabe ressaltar que, somente com a continuação destes dados estatísticos, poderá se ter uma avaliação completa do perfil geral da visitação nas duas áreas mais visitadas e fiscalizadas do PEPB (sua sede e subsede), subsidiando estudos mais completos que vise ao entendimento e melhoria da infraestrutura existente, além de serem úteis à tomada de decisão (criação de estratégias) para um manejo mais adequado das áreas de recreação e lazer; e para a melhoria da qualidade da visitação, sendo ela orientada ou não pela administração do Parque. 6.4.2 Percentual de área desmatada/ano/bacia hidrográfica A avaliação anual da perda da cobertura florestal poderá ser realizada a partir de imagem SPOT 5 (resolução espacial de 2,5 m - março de 2004). Este é um indicador de extrema importância, na medida em que serve para avaliar a perda efetiva do patrimônio genético da Mata Atlântica, em que bacia(s) esta perda é maior e que medidas deverão ser tomadas para conte-la.

(74)


6.4.3 Número de edificações/ano/bacia hidrográfica Este é um outro indicador importante já que ele irá mostrar a pressão (maior ou menor em determinada bacia hidrográfica) da ocupação humana sobre os recursos do Parque. As análises apresentadas no item 2 do presente relatório mostram, para o período de 1999 a 2004, o aumento no número de casas no interior da área protegida e em quais bacias esse aumento foi maior. Esta avaliação permitirá localizar as áreas (por bacias) onde a fiscalização deverá atuar de forma mais intensa, no sentido de coibir o avanço da ocupação.

(75)


7. PROPOSIÇÃO DE NOVAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA (PEPB)

7.3 - Criação de Novas Sub-sedes Uma das maiores demandas do Parque da Pedra Branca é a criação de novas sub-sedes e/ou pórticos - a exemplo do que foi recentemente feito no rio da Prata de Campo Grande - que permitam um maior controle do acesso de moradores e visitantes às várias entradas que ele possui, bem como a coibição de ações de degradação, tais como: avanço da ocupação e cultivos agrícolas, desmatamentos, queimadas, caça e outras práticas consideradas nocivas aos recursos da área protegida.

Apesar do Parque Estadual da Pedra Branca ainda não possuir plano de manejo que norteie as principais ações de uso e conservação de seus recursos naturais, o que tem-se observado é que várias iniciativas já foram tomadas (e encontramse em andamento), por parte da atual administração, em termos de controle e fiscalização das atividades consideradas impactantes e fomento àquelas consideradas relevantes, no que diz respeito principalmente a educação ambiental e o ecoturismo.

Sugere-se que novos pontos de controle sejam implantados, prioritariamente, nos seguintes locais:

Visando dar novas contribuições para que o Parque possa superar suas dificuldades de manejo e gestão e venha a se tornar um modelo de unidade de conservação da cidade do Rio de Janeiro, o Plano de Estruturação apresenta, a seguir, algumas proposições de novas práticas que venham a se somar a tudo que está sendo feito de positivo, tanto por parte da administração, quanto de agentes externos que queiram de alguma forma contribuir, através de uma gestão participativa.

-Estrada do Boiúna, nas proximidades da Estrada dos Teixeiras, em Sulacap.

7.1 Seminários de Discussão e Avaliação dos Trabalhos em andamento

7.4 Criação de um Centro de Pesquisas e Investigações Científicas e de uma Biblioteca

Recomenda-se que a administração promova, periodicamente, discussões abertas ao público, em geral, através de seminários, workshop, etc (a exemplo do que foi feito há quase 10 anos atrás), sobre as principais atividades que estão sendo implementadas no Parque, no intuito de receber críticas e/ou sugestões que possam melhorar o seu desenvolvimento, bem como incorporar outras práticas consideradas sustentáveis.

Paralelamente a infraestrutura atualmente existente na sede e sub-sedes do Parque, há a necessidade de se criar uma biblioteca e um centro de pesquisas e investigações que permita reunir (e/ou abrigar), periodicamente, pesquisadores (professores e alunos) e técnicos que estejam desenvolvendo projetos e práticas que contribuam no conhecimento detalhado da Unidade, bem como que conduzam ao manejo adequado de seus recursos.

7.2 Criação de um Conselho Gestor do Parque

Assim sendo, sugere-se que sejam aproveitadas algumas edificações que foram abandonadas no interior do Parque - a exemplo de duas casas que se encontram localizadas no vale do Rio Pequeno, assim como a sede do Projeto “Floresta da Pedra Branca”, localizada na Colônia Juliano Moreira, contígua ao horto florestal do Parque e reformadas para a devida utilização como centro de pesquisas e estudos sobre o parque.

- Caminho das Taxas, que liga Guaratiba a Campo Grande; - Estrada da Boca do Mato, em Vargem Pequena; - Estrada da Toca Grande (Morgado), em Vargem Grande (vale do Sacarrão); - Rua da Bica, em Barra de Guaratiba;

O SNUC prevê que as unidades de conservação criem conselhos gestores, constituídos por representantes de vários segmentos, tanto do poder público, quanto da sociedade civil organizada, interessados no planejamento e gestão dos recursos naturais das áreas legalmente protegidas. Assim sendo, propõe-se que seja criado o conselho gestor do Parque Estadual da Pedra Branca e que o mesmo seja soberano nas decisões que a administração deva tomar com relação ao futuro da referida Unidade.

No que se refere a biblioteca, sugere-se que a sede do Pau da Fome reserve um pequeno espaço que possa reunir todos os principais

(76)


documentos relativos ao Parque, bem como as monografias, dissertações e teses que estão sendo produzidas sobre a área.

- características gerais e dos impactos que podem ser identificados e diagnosticados em cada trilha;

7.5 Realização de Reflorestamento

- intensidade da visitação e das características dos seus usuários, naquelas trilhas de uso contínuo (de acordo com o uso público direto na UC - PEPB). Pode ser aplicado através de metodologias específicas como a Capacidade de Carga (CIFUENTES, 1992), que visa controlar o número de usuários de acordo com as características físicas/sociais/ambientais de cada trilha, ou a análise do perfil dos visitantes, que visa relacionar a densidade de uso com a qualidade da experiência de visitação, podendo ser correlacionada com as outras informações que possibilitem minimizar os impactos, gerando a diminuição das restrições ambientais às trilhas.

Novos Projetos de

As áreas degradadas, principalmente aquelas contíguas às encostas florestadas e que apresentam um aumento progressivo da ocupação precisam, urgentemente, serem restauradas, como uma forma de restabelecer o equilíbrio ecológico do local e garantir a sobrevivência da floresta e da fauna a ela associada. Assim sendo, propõe-se que novos projetos de reflorestamento sejam implementados, a partir de um diagnóstico detalhado das áreas potenciais.

7.6.1 Manutenção de trilhas no PEPB 7.6 Projeto de Revitalização de Trilhas

No manejo de unidades de conservação é importante observar o planejamento da conservação e manutenção de trilhas voltadas ao ecoturismo e educação ambiental, principalmente na minimização de impactos e na maximização de oportunidades de recreação, evitando-se condições perigosas e facilitando a implantação de medidas mitigadoras quando os impactos forem inevitáveis (LECHNER, 2003).

Como principal veículo condutor de práticas ecoturísticas, o estudo do manejo de trilhas sob a ótica geográfica, e principalmente através da abordagem ambiental, nos permite ressaltar a sua importância para as áreas de preservação ambiental. As oportunidades recreacionais em UCs de proteção integral, a exemplo do Parque Estadual da Pedra Branca, são inúmeras, tais como: cross-country, caminhada, observação da natureza, trekking, escaladas, observação de animais, safari fotográfico e outras atividades de mínimo impacto, todas, tendo como elemento condutor, as trilhas. As trilhas também promovem o acesso necessário a monitoria das condições ambientais e identificação de problemas de manejo, ajudando na administração e conservação da UC.

Muitos impactos então, podem ser reduzidos ou eliminados com o conhecimento dos processos que atuam na área de implantação das trilhas; Segundo LECHNER (op. cit.), podemos realizar uma pequena lista parcial de alguns itens importantes de impactos que devem ser observados na trilha e desta forma revertê-los em um maior conhecimento destas no PEPB.

Contudo, em várias áreas não só do Parque, mas de todo o maciço, essas atividades, de certa forma, já vêm sendo desenvolvidas, porém, de maneira incipiente e caótica, sem planejamento e controle dos usuários que as freqüentam por parte da administração, que conta com poucos funcionários, mas que vem tentando, há cerca de dois anos, revitalizar o Parque, através de atividades de EA em suas trilhas.

As trilhas do Camorim, Quilombo e Pico da Pedra Branca são as que possuem maior fascínio entre os caminhantes e praticantes de eco-esportes, principalmente por se localizarem em área de alto potencial ecoturístico. As duas primeiras são de média facilidade de acesso, pois possuem, respectivamente, 3 km e 1,5 km de extensão, além de possuírem atrativos, tais como: a represa do Camorim e a Pedra do Quilombo. As trilhas citadas além de terem um cunho histórico e voltado à educação ambiental, proporcionam um grande atrativo aos visitantes, que agendam visitas guiadas com o Parque ou com guias cadastrados (ou de agências de ecoturismo) da

Cada uma das trilhas, que podem ser observadas nos mapas de sinalização (Anexo), podem ser analisadas segundo as seguintes funções:

(77)


cidade do Rio de Janeiro. A trilha do Rio Grande (de menos de 900 m de extensão), assim como a do Camorim, também já citadas no capítulo 4, possui grande visitação.

- Perda da borda crítica da trilha (e da drenagem); - Ruptura no talude; - Aprofundamento do leito da trilha (com perda de drenagem);

Deste modo, estas são trilhas que devem ser observadas as seguintes formas de impactos a serem corrigidos/minimizados com a manutenção das trilhas:

- Entupimento por sedimentos em drenos, perda ou danos a barragens de água, drenagens e bueiros; - Resíduos ou entulhos na trilha;

A) Com relação aos impactos biofísicos potenciais nas trilhas:

- Deterioração de fundações de pontes, decks e paredes de contenção levadas por inundações, além das condições de segurança de sua superfície e de seus corrimãos;

- Erosão e transporte de solo; - Contaminação e sedimentação em rios e outros corpos d´água;

- Falta, perda ou deterioração de sinalização de orientação, degraus e paredes de pedra.

- Perda de vegetação ao longo do corredor da trilha;

7.6.2 Principais medidas/estratégias para revitalização e manutenção das trilhas do PEPB

- Introdução de espécies invasoras ao longo do corredor da trilha;

7.6.2.1 - Curso de Formação de Grupamento de Manutenção e Manejo de Trilhas Ecoturísticas do Parque Estadual da Pedra Branca

- Aumento do acesso à área por espécies predadoras ou indesejáveis (mudança da composição de espécies);

Para minimizar os impactos das trilhas e realizar planos de manutenção específicos e detalhados para as trilhas do PEPB, é preciso criar condições para a capacitação da equipe que compõe o corpo administrativo da unidade. Neste caso, a formação de Grupamento de Manutenção e Manejo de Trilhas Ecoturísticas em Unidades de Conservação, se configura como a resposta imediata para a preservação e conservação do patrimônio histórico e biológico servido pela malha de trilhas do PEPB.

- Perturbações / deslocamento da vida selvagem; B) Com relação aos impactos sociais potenciais nas trilhas: - Conflitos de visitantes; - Conflitos entre a comunidade e visitantes; - Lixo; - Insatisfação; - Uso das trilhas para atividades ilegais / indesejáveis (caça e extração ilegais, etc.);

A formação de um grupamento organizado e com práticas de manutenção e manejo de trilhas visa não só capacitar funcionários e otimizar os recursos humanos da unidade neste mister, mas também o fortalecimento de interface institucional do voluntariado como uma ferramenta efetiva de educação e sensibilização ambiental.

- Alargamento da trilha por usuários para evitar lamaçais, ou por andarem lado a lado ou por obstáculos como árvores caídas e pedras soltas; - Vandalismo (pichações em rochas e árvores e danos à infra-estrutura como placas de sinalização, bancos, etc.); - Possíveis áreas de risco de acidentes aos visitantes.

O voluntariado possui legislação especifica desde 18 de fevereiro de 1998, através da lei federal Nº 9608, que regulamentou o serviço voluntário. Especificamente, o Decreto nº 4.519, de 13 de dezembro de 2002, dispôs sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais e no Rio de Janeiro, a Portaria nº 152, do Instituto Estadual de Florestas instituiu e regulamentou o serviço voluntário nas 12

C) Com relação aos impactos ambientais potenciais ou de uso sobre as condições das trilhas: - Alargamento e inundação do corredor e do piso da trilha; - Usos múltiplos / sobreposição de usos;

(78)


Unidades de Conservação Estaduais (parques, reservas e estação ecológica).

B. A administração do PEPB deverá ordenar o serviço voluntário em manejo de trilhas, através do desenvolvimento de atividades afins com os funcionários da unidade.

No mundo todo, o trabalho voluntário é uma tradição em parques e outras unidades de conservação. Em parques nacionais Americanos, Chilenos e Sul africanos, por exemplo, os voluntários são os principais responsáveis pela manutenção dos sistemas de trilhas e por realizar trabalhos educativos com os visitantes. No entanto, o trabalho voluntário não é nem deve ser encarado como uma alternativa para a deficiência de pessoal nas áreas protegidas. Ele é, na verdade, uma das formas mais eficientes de aproximar a sociedade do dia a dia de nossos parques e outras áreas protegidas, e envolvê-la ativamente na conservação dessas áreas.

C. Quando o Grupamento de Manejo de Trilhas do PEPB estiver formado e seu coordenador estabelecido (eleição do “líder” do grupo), a diretora da unidade deverá criar mecanismos de monitoramento das atividades iniciais de modo a garantir a qualidade nas intervenções, sanar as dúvidas e gerar indicadores para a avaliação dos resultados obtidos. Se for necessário, os profissionais contratados poderão dar o suporte nestas atividades de monitoramento. D. A equipe deverá desenvolver atividades de diagnóstico do local de trabalho a fim de elaborar um projeto de recuperação/ manutenção, incluindo cronograma e orçamento e ter condições de implementá-lo. Desta forma, os participantes serão capazes de, após o curso, elaborarem projetos consistentes de manutenção de trilhas e documentá-los; de modo que os gestores possam ter dados que lhes possibilitem gerenciar recursos e justificativas técnicas ao órgão gestor (IEF/RJ).

Embora sejam múltiplos os aspectos para o manejo e monitoramento das trilhas, a criação do Grupamento de MANUTENÇÃO E MANEJO DE TRILHAS DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA, poderá permitir aos gestores a delegação e controle de tarefas especificas neste setor, proporcionando assim diagnósticos, relatórios e resultados mais conclusivos sobre os impactos e suas possíveis soluções.

7.7 - Identificação de Novos Atrativos Ecoturísticos e Implementação de Novas Ações de Educação Ambiental

Outros aspectos a serem considerados é a formação de uma “memória técnica” nos quadros funcionais da unidade, a partir do treinamento, geração de relatórios, mapeamento e criação de um banco de dados de todas as trilhas pelos funcionários do PEPB, além do fortalecimento institucional das ações de apoio e associativas com ONGs e entidades afins voluntárias no manejo das trilhas do Parque.

Estudos feitos por COSTA (2002) detectaram locais, no interior do Parque, de elevado potencial para atividades de ecoturismo e lazer controlado. Grande parte deles encontram-se localizados na vertente leste-sul, cujas encostas ainda apresentam uma significativa extensão de florestas em estágios sucessionais diferenciados e uma rica rede hidrográfica. Porém, essas áreas ainda não foram detalhadamente avaliadas, sob a ótica da identificação de novos atrativos ecoturísticos, passíveis de serem utilizados de forma ordenada e controlada, pelos visitantes do parque. As trilhas, conforme foi mencionado no item anterior, são elementos importantes de atração e condução de visitantes aos locais ecoturísticos e devem, portanto, fazer parte desse diagnóstico.

7.6.2.2 Possíveis ações de planejamento das trilhas: A. Implantar o Grupamento de MANUTENÇÃO E MANEJO DE TRILHAS DO PEPB para os funcionários e voluntários do Parque, através da contratação (convênio) de profissionais gabaritados nessa área de atuação, para ministrar curso de capacitação sobre manejo e manutenção de trilhas, promovendo revisão técnica (teórica-conceitual e prática) e ajudando os participantes a desenvolverem e implementarem projetos de mapeamento, diagnóstico, manutenção e conservação das trilhas ecoturísticas do PEPB.

Em termos de atividades de educação ambiental, estas vêm sendo desenvolvidas de maneira crescente no PEPB, envolvendo não somente a população residente no interior da gleba, mas também, a população do entorno. São práticas

(79)


educativas formais e informais, realizadas pela administração do parque, bem como por ONGs e universidades. Tais práticas devem ser mantidas e ampliadas, bem como diversificadas e de caráter contínuo. Conforme destaca FONTES (2003), a educação ambiental é um processo educativo, que envolve uma longa e complexa série de experiências de vida e como tal deve ser desenvolvida de forma duradoura e continuada, com ações que tenham repercussões a curto, médio e longo prazos.

razões diversas, de atuar mais ativamente. Sendo assim, os voluntários podem suprir uma lacuna que, por vezes, pode se estabelecer entre Estado e Sociedade, criando um elo importante na gestão pública, sobretudo quando se trata de uma unidade de conservação que possui moradores no seu entorno ou interior. A importância do voluntariado como estratégia para a gestão ambiental de unidade de conservação já é amplamente reconhecida em vários países e vêm sendo cada vez mais, freqüente no Brasil. Já existem inúmeras ações oficialmente reconhecidas em diferentes níveis de governo. Na esfera federal, por exemplo, destaca-se a tradução da cartilha “Volunteers in parks” do Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Áreas protegidas, em 2002, com o objetivo de divulgar e estimular a prática do voluntariado em unidades de conservação brasileiras.

7.8 Continuidade do Estudo Fundiário e Realização do Plano Diretor do PEPB O estudo fundiário iniciado necessita ser concluído, considerando que equacionar a questão fundiária do Parque é fundamental ao efetivo manejo de seus recursos naturais. Propõe-se, aqui, que seja constituída uma comissão, por parte da administração da UC, que possa dar continuidade aos trabalhos por hora desenvolvidos, e que dela faça parte, profissionais de algumas áreas, dentre elas: Direito, Geografia e Biologia, considerando a complexidade das análises e a necessidade de realização de mapeamentos.

Sendo assim, a presente proposta visa delimitar, em linhas gerais, um programa de voluntariado que possa atender as demandas específicas do Parque Estadual da Pedra Branca, buscando aliar a ação voluntária ao desenvolvimento sustentável, educação ambiental e geração de renda para a população residente no entorno e no interior do Parque e demais atores sociais que possam colaborar na gestão do mesmo.

Os trinta anos de existência do PEPB sem que, até a presente data (outubro de 2005), tenha sido desenvolvido o seu Plano Diretor, torna mais difícil a implantação de um manejo e gestão eficaz dos seus recursos. Assim sendo, torna-se fundamental que ele seja desenvolvido e periodicamente atualizado, de acordo com o que preceitua o SNUC (2000).

O projeto tem como objetivo geral criar um Programa de Voluntariado para o Parque Estadual da Pedra Branca que possa ser contínuo e permanente, através da própria iniciativa da população, em geral (em especial de residentes e habitantes do entorno do parque), em consonância com as ações de manejo implementadas pela administração da área protegida.

7.9 Implantação do Projeto “Voluntários do Parque Estadual da Pedra Branca” O Voluntariado é uma iniciativa cada vez mais freqüente e importante. Em diversos setores, a atividade vem se destacando como importante ferramenta de participação e mobilização social. Na área ambiental são vários os exemplos de sucesso de programas de voluntariado. Responsabilidade social, motivação, satisfação pessoal e vontade de transformação são algumas das características reconhecíveis em voluntários.

Os objetivos específicos são: - Estimular a participação da população nas ações de conservação ambiental, procurando mitigar os impactos decorrentes do uso indevido e da visitação; - Construir uma consciência de responsabilidade social e ambiental na população participante, tornando-os cidadãos pró-ativos na questão ambiental.

A importância do voluntariado é estratégica, sobretudo no âmbito de uma unidade de conservação, pois a iniciativa vem a contribuir em eixos onde o Estado tem dificuldades, por

(80)


- Desenvolver uma consciência ambiental crítica e reflexiva capaz de transformar hábitos e atitudes que coloquem em risco a conservação do Parque Estadual da Pedra Branca.

Periferia próxima. O projeto terá como comunidade piloto a ocupação Monte da Paz, localizada na estrada do Pau da Fome, em área contígua à sede. Trata-se de uma das maiores ocupações contínuas no interior da área protegida.

7.9.1 Estrutura e áreas de atuação

Convém ressaltar que, para o pleno êxito do projeto é fundamental que a população residente participe e se engaje, efetivamente, nas ações de conservação dos recursos naturais. Para tal, deverá ser realizado todo um trabalho de divulgação (folders, convites etc...) com o objetivo de atrair o maior número possível de moradores (as reuniões sempre serão abertas para todas as comunidades do entorno) e, sobretudo, de lideranças comunitárias.

A estrutura funcional do projeto encontra-se ilustrado na figura abaixo:

Administração do PEPB

Voluntário Superior

Grupo de voluntários por atividade

A pauta das reuniões itens:

Os candidatos à voluntário poderão atuar em diferentes frentes de ação, de maneira isolada ou em grupos, tendo a liberdade de escolher aquela (s) atividade (s) que mais lhe interessar.

constará dos seguintes

- Apresentação do PEPB, demonstrando sua importância estratégica para a qualidade de vida na cidade do Rio de Janeiro e na preservação da biodiversidade dos remanescentes de Mata Atlântica no país, entre outras características ambientais sui generis do PEPB, tais como endemismos.

A seguir são mostradas algumas áreas de atuação dos voluntários: - Educação Ambiental com visitantes - Educação Ambiental com moradores

- Apresentação da idéia do voluntariado, através de vídeo institucional do Ministério do Meio Ambiente, sobre o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação.

- Educação Ambiental em escolas do entorno ou visitantes - Manutenção das trilhas - Guias de ecoturismo

- Apresentação das principais demandas ambientais do PEPB que poderiam ser executadas por voluntários e colaboradores.

- Apoio à fiscalização - Brigada de Incêndio

- Abertura para debates

- Ações de reflorestamento

- Inscrição de voluntários em ficha (em anexo) constando endereço, dados pessoais, telefones e meios de contato e área de interesse de atuação (de acordo com as áreas pensadas anteriormente que, no entanto, poderão sofrer alterações de acordo com a demanda).

- Ações de apoio à administração - Gerenciamento de voluntários Obs: Pode haver outras áreas dependendo do interesse dos envolvidos. 7.9.2 - Descrição das principais atividades do projeto

B) Curso de capacitação de voluntários Este curso será oferecido pela equipe de capacitadores previamente definida pela administração,e terá as seguintes características:

As atividades inicialmente previstas são as seguintes: A) Reuniões comunitárias de sensibilização (motivação) para as ações de voluntariado

Objetivo:

Esta atividade deverá ocorrer na sede (ou subsede) administrativa do parque ou numa associação de moradores do interior e/ou

Capacitar voluntários para a execução de tarefas diferenciadas no PEPB, de acordo com suas área

(81)


de interesse e respeitando as experiências anteriores de cada um.

Material Instrucional: Será distribuída aos alunos, uma apostila contendo as informações pertinentes ao programa do curso, bem como dados sobre o meio ambiente do parque, que deverão ser utilizados pelo voluntário.

Público alvo: Comunidades do entorno, lideranças comunitárias, estudantes universitários e quaisquer outros interessados em atuar em defesa do PEPB.

Recursos:

Carga Horária:

Retroprojetor, televisão e vídeo (VHS ou DVD)

O curso deverá corresponder a um total de 12 horas/ aula, preferencialmente num sábado e/ou domingo, entre 8:00 e 12:00 h (pausa para almoço) e 13:00 e 18:00 h (lembrando que a hora/aula terá, em média, 40 minutos de duração). Poderá ser intercalado: um sábado de manhã ou tarde, continuando num domingo de manhã ou tarde, para completar a carga horária total. Há a possibilidade de realizar uma atividade prática em local previamente selecionado, dentro do parque.

Andamento das atividades e avaliação do curso: Será feita auto-avaliação, com parecer dos alunos e dos próprios implementadores do curso. Os melhores alunos, ou seja, aqueles que se destacarem em suas participações, poderão ser escolhidos como supervisores, na etapa seguinte do projeto. Eles passarão a ministrar cursos, em suas comunidades, sob a orientação dos capacitadores, onde atuarão multiplicando os conhecimentos adquiridos, agregados aos que já possuem.

Programa do curso:

A) Curso de formação de capacitadores e supervisores de voluntários

- Introdução e apresentação da proposta aos participantes

O supervisor pode ser alguém de nossa equipe, da administração direta do parque, ou mesmo outro voluntário que tenha se destacado em suas ações, conforme foi mencionado no ítem anterior. Esta figura será o elo de comunicação mais próximo entre o voluntário e a administração do parque.

- Apresentação do PEPB o que é o parque e suas características ambientais - As principais ações realizadas pelo PEPB - A importância das comunidades do entorno a Ecologia Social das Unidades de Conservação Estudo de caso

- O bioma de Mata Atlântica e a importância estratégica do PEPB e os principais impactos ambientais na Mata Atlântica e no PEPB

Ele passará por um treinamento mais específico, na área de interesse de sua atuação. Este treinamento deverá ser realizado por uma equipe formada por técnicos qualificados, pertencentes ao órgão de controle ambiental responsável pela administração do parque, bem como por especialistas de outras instituições de ensino e/ou pesquisa. Consistirá em aprofundamento no tópico de seu interesse de atuação e será realizado durante uma tarde de sábado ou domingo, num total de 6 horas aula, seguindo os moldes do curso anterior.

- Programa de Voluntariado em Unidades de conservação Estudos de Caso

B) Monitoramento das atividades e avaliação do programa

- Ser Voluntário no PEPB como agir

Ao final destas etapas será feito um seminário de avaliação do projeto de voluntariado no PEPB. Deverá ser realizado numa manhã ou tarde (de 3 a 4 horas de duração), num final de semana. Para tal, serão convidadas todas as comunidades do

- A ecologia social PEPB

e educação ambiental no

- Noções Básicas e Importância da Educação Ambiental - Noções básicas de legislação ambiental e sua aplicabilidade em Unidades de Conservação (noções básicas sobre o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

- O exercício do voluntariado ambiental no PEPB

a educação

- Conclusão do curso

(82)


entorno envolvidas ou não e serão apresentados os principais resultados obtidos, bem como divulgadas através de cartazes, folders e convites. 7.10 Aumento da infraestrutura de apoio a fiscalização e combate a incêndios e desmatamentos Apesar das dificuldades que quase toda a unidade de conservação tem em efetuar a fiscalização e combate a incêndios e desmatamentos (no caso daquelas vulneráveis), o aumento do número de guardas florestais e equipamentos de controle das queimadas, sempre é necessário, principalmente no caso do PEPB, que possui uma vasta área legalmente protegida em encostas íngremes, controlada por um número reduzido de profissionais. Paralelamente, urge que o Núcleo de Prevenção de Incêndios Florestais (NUPIF) seja reequipado de forma a garantir o pleno atendimento a forte demanda que ocorre, particularmente na época de inverno (seca), quando os incêndios são mais freqüentes.

(83)


FONTES, P.J. Educação pela e para a Ação Ambiental. In: Educando casos para alimentar a esperança de Pandora. A Contribuição da Educação Ambiental à Esperança de Pandora. Org. Santos, J.E. dos et al. Ed. Rima, S.Carlos SP. 355-368 pp. 2003.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Publicidade e Teoria dos Registros. Livraria Almedina, Coimbra, 1966. AZEVEDO, Pedro Ubiratan Escorel de. Implementando as Unidades de Conservação: particularidades da regularização fundiária. In: Unidades de Conservação: Atualidades e Tendências.

FRIDMAN, F. Donos do Rio em Nome do Rei. Uma história Fundiária da Cidade do Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor. Rio de Janeiro RJ. 253 p. 1999.

BRITO, M.C. W. Unidades de Conservação: Intenções e Resultados. 2v. Dissertação, Mestrado em Ciência Ambiental, Programa Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo São Paulo,1995.

IEF Inaugura Novo Posto de Fiscalização no Parque da Pedra Branca. Notícia de 28/06/2005. Disponível em http://www.semads.rj.gov.br/noticia_dinamica1 _ 1Fotos.asp?id_noticia=1160. Acesso em 19 de outubro de 2005.

CIFUENTES, M. Determinación de Capacidad de Carga Turística em Áreas Protegidas. Turrialba, Costa Rica: Centro Agronômico Tropical de Investigacion y Enceñanza CATIE. Programa de Manejo Integrado de Recursos Naturales, 1992. 28 p. (Série técnica, 194).

IPP. Base Digitalizada do Município do Rio de Janeiro. Escala de 1:10.000. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP): Diretoria de Informações Geográficas DIG / Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU / Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Vol. 1. Meio Digital (CD-ROM), arquivos de extensão DXF, 1999.

CONSÓRCIO MATA ATLÂNTICA & CONSELHO NACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA. Questão Fundiária: Roteiro para Solução dos Problemas Fundiários nas Áreas Protegidas. Caderno n° 1 2ª edição São Paulo CETESB Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental, SP, 1996.

LECHNER, L. Curso de Planejamento e Implantação de Infra-estrutura em Trilhas. Centro de Capacitação em Conservação da Biodiversidade: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. 23 a 29 de março de 2003. Apostila 89 p.

COSTA. N. M. C. da. Geomorfologia Estrutural do Maciços Litorâneos dos Maciços Litorâneos do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Geografia da UFRJ. Rio de Janeiro RJ. 108 p, 1986.

SNUC. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000. Presidência da República. Disponível na Internet via http. Gov.br/leis/l9985.htm. 2000.

COSTA. N. M. C. da. O Geoprocessamento nos estudos de Impactos ambientais: Uma análise crítica. Revista GEO UERJ. Rio de janeiro, Depto. de Geografia da UERJ. Rio de Janeiro - RJ. 45-56 pp. 1997.

UERJ EM QUESTÃO. Estudo aponta degradação de Parque Estadual na Zona Oeste. Em “Pesquisa” por Phillipe Deschamps. http://www2.uerj.br/~emquest/emquest02/degr adacao.htm. Acessado em 21/10/2005. Agência UERJ de Notícias, Diretoria de Comunicação Social da UERJ. Ano VII, nº 59, set. 1998.

COSTA. N. M. C. da. Análise do Parque Estadual da Pedra Branca (RJ) por Geoprocessamento: Uma contribuição ao seu plano de manejo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. V. 1, 317 p. Rio de Janeiro RJ. 2002.

Voluntariado em Unidades de Conservação. http://www.ecoviagem.com.br/ecoreporter/def_ ecoreporter.asp?codigo=1070. Capturado em 11/07/2005.

(84)

Livro pedra branca  
Advertisement