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Ano XXXVI - N o- 144 - Parte I Rio de Janeiro, terça-feira - 10 de agosto de 2010 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA DIRETORA DE 05.08.2010

DIÁRIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

PODER EXECUTIVO registrada no livro nº B-253, às fls. 125, Termo nº 32927, da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato, para ANA CRISTINA DE AZEVEDO FREIRE PARPINELLI.

Proc. UERJ nº 3364/2010 - Ficam fixados, a contar de 04/05/2010, os proventos mensais da inativa SONIA REGINA DA SILVA, matr. nº 25495-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 159/2010, publicada no D.O. de 04/05/2010. Proc. UERJ nº 4373/2010 - Ficam fixados, a contar de 17/05/2010, os proventos mensais da inativa ANNA MARIA DE SOUZA MONTEIRO CAMPOS, matr. nº 33693-3, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 178/2010, publicada no D.O. de 20/05/2010. Proc. UERJ nº 4636/2010 - Ficam fixados, a contar de 28/05/2010, os proventos mensais da inativa ELISABETH FRANCO, matr. nº 24244-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 195/2010, publicada no D.O. de 28/05/2010. Id: 999728. A faturar por empenho

D.O.

do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/051.777/2010. Id: 999751. A faturar por empenho

Id: 999726. A faturar por empenho

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO ATO DO DIRETOR-GERAL DE 02/08/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DO REITOR DE. 29.07.2010

PORTARIA Nº 091/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1313/2010: Jorge Luiz Alves Brollo, matrícula 26676-7, Cintia Maria Melo de Souza Araújo, matrícula 302547, e Nelson Robson Mendes de Souza, matrícula 35137-9.

Processo nº E-26/051.456/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2010, referente à despesa com aquisição de projetor multimídia para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 37.688,00 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), à empresa RONALDO PINHEIRO.

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 09.08.2010

Id: 999663. A faturar por empenho

Port. nº 138/93 - VALDINÉA DOS SANTOS MENEZES, matr. nº 30608-4 - Tendo em vista o que consta no Registro nº 21879, às fls. 279 do livro EAD-73 da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato, para VALDINÉA FREIRE DOS SANTOS.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ATO DO REITOR DE 04.08.2010

Port. nº 459/94 - ANA CRISTINA DE AZEVEDO FREIRE, matr. nº 31088-8 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento

APOSENTA, com efeitos a contar de 01/08/2010, ELY DE ABREU, Professor Titular, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, matrícula nº 10659-1,

DE 30.07.2010 Processo nº E-26/051.455/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2010, referente à despesa com manutenção de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura/ASMAN, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) à empresa REFRIGERAÇÃO SOUSA LTDA. DE 09.08.2010 CONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:

MATRÍCULA 00505-8 10017-2 10024-8 10030-5 10050-3 10187-3 10203-8 10226-9 10247-5 10281-4 10283-0

NOME PATRICIA BRETAS E ARUEIRA CLAUDIA SALES MARINHO DENISE SARAIVA DAGNINO FERNANDO JOSE LUNA DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI PATRICIA BRANDAO RIZZO ADRIANA ALVES MARTINS LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO DERVAL SOARES RODRIGUES LUIS CLAUDIO RANGEL BELIDO

TRIÊNIO 25% 20% 20% 20% 20% 25% 20% 25% 35% 20% 20%

Processo nº E-26/050.555/2007 - ELY DE ABREU, Professor Associado, matrícula nº 10659-1. AVERBE-SE os períodos de 15/01/1964 a 23/01/1964; 10/03/1964 a 01/06/1964; 16/06/1964 a 31/12/1967; 16/01/1968 a 31/05/1968; 01/07/1974 a 01/12/1976; 04/01/1982 a 17/05/1985; 27/05/1985 a 31/03/1989; 02/03/1998 a 05/07/2005 e 06/07/2005 a 02/03/2006, num total de 7.961 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao RGPS, como Engenheiro Eletricista, Planejador de Motores, Engenheiro Assistente, Chefe do Projeto Elétrico, Profissional II e Professor. Id: 999753. A faturar por empenho

10290-5 10291-3 10301-0 10302-8 10304-4 10389-5 10420-8 10487-7 10602-1 10613-8 10615-3

A PARTIR DE 27/06/2010 28/06/2010 28/06/2010 28/06/2010 28/06/2010 11/06/2010 29/05/2010 21/06/2010 20/06/2010 22/06/2010 21/06/2010

ALCIR MANHAES DA SILVA ALEX FABIANO MACHADO BENEDITO FAGUNDES LIMA CARLOS MAURICIO CASTRO SILVA CHRISTIANO TEIXEIRA ROCHA VICENTE JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO JOSE RENATO DE FREITAS RONAN DA SILVA CARNEIRO JOAO TAVARES DE SOUZA FILHO LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR

I- OBJETO: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”. II- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução término: 31.12.2010 III- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM UO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM UG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM IV- PARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA UO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM UG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM

Secretaria de Estado de Habitação

DISPENSA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo n° E19/000.201/2009, de 09.06.2009,

V- CRÉDITO:

4490.00

Fonte 04

Valor R$ 550.000,00

Art. 1°- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN Pouso Alto como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Parágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007. Art. 2°- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.

Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2010

Art. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 4°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

PT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM Natureza da Despesa

LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA Presidente Id: 986235. A faturar por empenho

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2010

Art. 1°- Dispensar o servidor Vinícius Henrique D'Amato - matrícula 959.450-1, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos de despesa desta Secretaria e designar o servidor José Cysneiros Junior - matrícula 954.508-8. Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24.05.2010.

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16.07.2010

MARILENE RAMOS Secretária de Estado do Ambiente FLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL Presidente do Departamento de Recursos Minerais

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010

Id: 999714

BRUNO FEITOSA BARBOZA

ATO DA SECRETÁRIA

Secretário de Estado de Habitação Id: 999507

25/06/2010 25/06/2010 28/06/2010 28/06/2010 25/06/2010 11/06/2010 29/06/2010 25/05/2010 29/06/2010 23/06/2010 11/06/2010

Art. 3°- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEH N° 38 DE 05 DE AGOSTO DE 2010

20% 20% 20% 20% 20% 20% 25% 20% 15% 15% 35%

RESOLUÇÃO SEA N° 169 DE 05 DE AGOSTO DE 2010

*Processo FEEMA nº 1781/1976 - SUSPENDO o contrato de trabalho do empregado público JOSÉ EDUARDO DIAS PERES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700445-6, na forma dos arts. 494 e 853 da CLT, para fins de instrução de inquérito para apuração de falta grave, tendo em vista ao disposto na Deliberação INEA nº 09/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de abril de 2010. *Omitido no D.O. de 19/07/2010. Id: 1000186

DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 019/2010, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E07/000.474/2009,

Secretaria de Estado de Transportes DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 04.08.2010 Processo nº E-10/449/2010 - AUTORIZO o credenciamento da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura Municipal de Nilópolis como Posto de Cadastramento de solicitações de Vale Social, considerando tratar-se de órgão público voltado para o atendimento aos portadores de deficiência residentes naquele município, nos termos do parecer da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social. Id: 998349

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DESPACHO DO PRESIDENTE DE 03.08.2010

RESOLVE: Art. 1°- Designar os servidores Andréa Franco Oliveira, matrícula n° 0023-2, Lucas Maciel de Moura, matrícula nº 954.472-7, e a Júlia Silva Bastos, matrícula n° 0390649-2, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 019/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.474/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Estudo de Favorabilidade das Terras do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010 MARILENE RAMOS Secretária de Estado do Ambiente Id: 999607

Proc. nº E-10/132.525/2010 - AUTORIZO. Id: 999508. A faturar por empenho

Secretaria de Estado do Ambiente

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 127 DE 08 DE JULHO DE 2010 RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “POUSO ALTO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO.

ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 170 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, RESOLVEM: Art. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, - a Portaria IEF/RJ nº 106, de 24 de março de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e - o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/502.748/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,

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D[1] o pouso alto 10 08 10  
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