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Edição 1379 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014

PREVIDÊNCIA

Conselheiros do Valiprev tomam posse no dia 6 Os recém-eleitos integrantes dos Conselhos Administrativos e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Valiprev) tomam posse na próxima segundafeira (6), às 17 horas. A solenidade será realizada na sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal. As eleições legitimaram os primeiros conselhos da história da entidade, criada por lei municipal na administração anterior e sancionada pelo prefeito Clayton Machado em 2013.

‘TURISMO DO SABER’ CONSCIENTIZAÇÃO

Prefeito sanciona projeto para Semana de Acessibilidade

CULTURA

Projeto ‘Férias na Biblioteca’ reinicia atividades com peça Nos dias 9, 16, 23 e 30, a partir das 15 horas, a Biblioteca Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’, retoma o projeto ‘Férias na Biblioteca’. A nova edição do projeto será aberta com a peça folclórica oriental sobre ética e aprendizagem ‘A Semente da Verdade’. O espetáculo é produzido pelo professor Luciano Correa. Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, a ação tem a finalidade de divulgar o trabalho da biblioteca, que pode ser utilizada como uma rica fonte de pesquisas. ”Resgatar a importância da leitura e incentivar os cidadãos a usufruir deste importante espaço cultural, por meio da contação de histórias. Serão ótimas oportunidades para os pais e avós trazerem filhos e netos, incentivando-os a fazer da leitura um hábito para toda a vida.”

A partir deste ano, Valinhos terá mais uma oportunidade para discutir a acessibilidade e a mobilidade urbana. O projeto que reserva uma semana para debater o assunto foi sancionado pelo prefeito Clayton Machado no final de dezembro de 2013. A lei é de iniciativa dos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Moysés Abujadi (PSD) e tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. De acordo com o texto, a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana ocorrerá no mesmo período em que são comemorados o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro). A lei prevê ainda que durante a semana especial serão organizadas palestras, campanhas de conscientização e outras atividades destinadas à melhoria das condições de vida e pretende unir o Poder Público, a sociedade civil e profissionais da área.

CAPACITAÇÃO

Jovens podem se inscrever no PET até o dia 29 O PET (Programa Educação para o Trabalho) abriu o período de inscrições para o primeiro semestre de 2014. Podem se inscrever jovens com idade entre 15 e 18 anos e que estejam cursando, no mínimo, o 8º ano do ensino fundamental. O curso é gratuito e as vagas são limitadas. O candidato deve residir em Valinhos e ter disponibilidade para frequentar o curso das 8 às 11h30, ou das 13h30 às 17 horas. Cada etapa do PET tem carga de 330 horas. A matrícula está sendo efetuada no CEMOA, na Rua João Moleta, 140, no bairro Lenheiro (próximo ao Viaduto Laudo Natel), em horário comercial. As inscrições vão até o dia 29 de janeiro. Informações pelo telefone (19) 3869-1113. Saiba mais - O PET é um projeto social realizado pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em parceria com a Prefeitura de Valinhos, cujo objetivo é preparar os jovens para o ingresso no mercado de trabalho. De forma prática e realista, o programa apresenta o mundo do trabalho, as possibilidades e limites do mercado e de várias profissões e as perspectivas para quem está querendo começar sua vida profissional.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! Confira algumas das vagas de emprego oferecidas pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) Valinhos: Atendente de lanchonete, Atendente de farmácia, Auxiliar de Marceneiro, auxiliar de Cozinha, auxiliar de Limpeza, balconista, cozinheiro de Restaurante, encarregado de Construção Civil, farmacêutico, gari, motoboy, porteiro, separador de Materiais para Reciclagem, vigia e vendedor. Os interessados devem comparecer das 8 às 16 horas ao PAT, na Avenida dos Esportes, 303 – Centro, com Carteira de Trabalho, RG e cartão do PIS. Mais informações pelo telefone 3849-7187.

Peças teatrais na Biblioteca foram um dos destaques de 2013

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CONSUMO

Procon alcança marca histórica com mais de 10 mil atendimentos em 2013 O Procon Valinhos, ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura, completou 6.106 atendimentos em 2013 contra 2.705 se comparado ao mesmo período de 2012, um acréscimo de 55%. Nos últimos 12 meses foram contabilizados ainda 3.400 atendimentos por telefone, além de outros 648 durante a ação ‘Procon Vai Até Você’, em 11 bairros, o que alcança a marca histórica de 10.154 atendimentos. Segundo levantamentos efetuados pelo Procon Valinhos, entre os mais de 6 mil atendimentos realizados diretamente na sede do órgão, telefonia celular e fixa lideraram as reclamações em 2012, com um total de 2.750 atendimentos (45%). As outras reclamações de consumidores se dividiram da seguinte forma: 20% relacionadas a bancos, com 1.220 demandas; 20% sobre serviços diversos, com 1.220 atendimentos; e 15% relativas a cartão de crédito, com 916 reclamações. A advogada Norma Borin, diretora do Departamento de Defesa do Consumi-

Números e resolutividade do Procon Valinhos impressionaram em 2013

dor de Valinhos, informa que 90% das reclamações foram resolvidas após a atuação direta do órgão. Para Norminha, o acréscimo no volume de atendimentos “está relacionado à maior divulgação do serviço oferecido pelo Procon Valinhos, além da facilidade de acesso a partir do

projeto itinerante. Também acreditamos que a qualidade e a dinâmica do atendimento de nossa equipe, que tem passado por novas capacitações, colaborou para garantir a agilidade e a credibilidade do serviço”, explica. A diretora do Procon Valinhos destaca ainda que outro fator a

considerar é o novo sistema de registro dos atendimentos, que passou a ser feito de forma rigorosa, incluindo os realizados por meio de ligações telefônicas, e que integra um banco de dados informatizado. “Atingir os mais de 10 mil atendimentos exigiu inovação do Procon, que em 15 de março do ano passado, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, levou sua equipe pela primeira vez às ruas, inaugurando a ação itinerante na Praça São Sebastião”, relembra Norminha. A partir desta experiência pioneira, a ideia ganhou corpo e surgiu o projeto ‘Procon Vai Até Você’, apoiado pelo prefeito Clayton Machado, para levar atendimento e tirar dúvidas das pessoas em vários bairros da cidade. A iniciativa começou, oficialmente, no Jardim São Marcos. Depois, se estendeu a mais nove bairros: Parque Portugal, Jardim do Lago, Parque das Colinas, Jardim Paraíso, Jardim Jurema, Bom Retiro, Boa Esperança, Jardim Pinheiros e novamente no Centro.

Advogada orienta sobre trocas de presentes e outros produtos pós-Natal Depois de datas festividades de Natal e Ano-Novo, muitos consumidores precisam trocar presentes ou produto comprados. Seja por causa de algum defeito ou por não ter agradado a pessoa presenteada. A diretora do Procon Valinhos, Norma Borin, esclarece as principais dúvidas dos consumidores sobre os direitos na hora da troca. 1- Dei um presente e a pessoa não gostou, a loja é obrigada a trocar? Norma: A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuá-la no momento da venda. 2- Quando a troca é obrigatória e qual o prazo para troca? Norma: A troca só é obrigatória em caso de defeito. O Código de Defesa do Consumidor assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis (eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos). Fica dispensado o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o defeito, sendo, portanto, imediata a escolha de uma das alternativas indicadas acima, em caso de produto essencial ao consumidor ou em virtude da extensão do defeito: se comprometer as características fundamentais do produto ou se diminuir-lhe o valor. 3- Quanto tempo o fornecedor tem para solucionar o problema? Norma: A partir da data de reclamação, o prazo para o fornecedor solucionar o problema é de até 30 dias, por isso é essencial que o consumidor tenha um documento contendo o dia em que a reclamação foi feita. Se o problema permanecer mesmo após o prazo, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto por outro equivalente, o desconto proporcional do

preço, ou a devolução da quantia paga, atualizada. No caso de produtos essenciais, o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente. 4- E se o produto for adquirido pela internet? O consumidor tem direito a trocar ou desistir da compra? Norma: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê-lo. Então terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete 5- Comprei um produto importado. Se tiver algum problema, como proceder? Norma: Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Portanto, em caso de problema, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora. 6- O consumidor tem direito a trocar mercadorias adquiridas por ambulantes? Norma: Além da possibilidade de representar riscos à saúde e à segurança do consumidor, a compra de produtos no mercado informal não dá nenhuma garantia de troca. 7 - O que fazer para trocar o produto? Norma: É fundamental que o consumidor procure a loja munido da nota fiscal e, em caso de peça de vestuário, é importante manter a etiqueta da mercadoria.

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TRABALHO SÉRIO,

Prefeito destaca comprometimento dos O prefeito de Valinhos, Clayton Machado, analisa o primeiro ano de governo por uma ótica positiva. Deixando de lado as inúmeras dificuldades encontradas no início de 2013, relacionadas a uma série de obras paralisadas e a dívidas de curto, médio e longo prazos que comprometeram o orçamento do ano passado, Clayton preferiu destacar o trabalho desenvolvido pelas diferentes Pastas. “Todos os setores do governo demonstraram o máximo de comprometimento para alcançar as metas iniciais e os resultados do nosso primeiro ano são muito satisfatórios”, avalia. A convite da imprensa, o prefeito falou sobre as principais áreas administrativas ao longo de 2013. Reproduzimos as avaliações a seguir: SAÚDE – Na área da Saúde, o chefe do Executivo valinhense avalia que o desempenho foi muito positivo neste primeiro ano, considerando as inúmeras dificuldades que o setor enfrenta há anos na cidade. A retomada das obras da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) foi um dos destaques do ano. A inauguração está prevista para o primeiro semestre de 2014. “Destaco também a implantação do programa ‘Ação Saúde’, com campanhas preventivas e educativas. A iniciativa é desenvolvida nos bairros, utilizando a estrutura das escolas municipais”, explica. Ao longo de 2013 foram desenvolvidas 10 edições, em diferentes regiões da cidade, com aferições da pressão arterial, orientações sobre o combate à dengue, testes de glicemia (diabetes) e orientações sobre DST/AIDS. “Entre a série de ações, iniciamos em 2013 a implantação da Central de Regulação de Consultas Especializadas, para agilizar e melhorar o atendimento da população.” O lançamento do Cartão AMA, programa que permite à gestante receber atendimento diferenciado e prioritário na Rede Municipal de Saúde e que incentiva o aleitamento materno, foi outro mérito do governo apontado por Clayton. EDUCAÇÃO

A

gestão

da

Educação avançou na avaliação do prefeito. “Posso citar vários avanços, como o lançamento oficial da primeira escola integral rural do município: a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, no bairro Capivari”, destaca. Além disso, Valinhos foi a primeira cidade do Brasil a ter programa de inclusão digital com internet 4G. O lançamento foi feito na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Governador André Franco Montoro’, localizada no bairro Bom Retiro. Outras seis unidades também estão recebendo o projeto, que será ampliado nos próximos anos (parceria com a Rota das Bandeiras e a ON Telecom). “A procura por nossos cursos de inclusão digital foi muito grande e cito como exemplo o aposentado João Brochi, que aos 92 anos decidiu aprender a usar a internet e o computador para postar suas poesias em seu blog e já se formou no programa”, comemora Clayton Machado. Valinhos também conquistou o primeiro pólo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) na Região Metropolitana de Campinas, por meio de um convênio para implantação do inédito pólo do Programa Nacional Escola de Gestores, que oferece cursos gratuitos de especialização e extensão a distância para educadores de escolas municipais de Valinhos e região. Ainda em 2013, após vários encontros com a categoria e em atendimento às reivindicações, o governo de Valinhos deu início à implantação integral da ‘Lei do Piso’ (Lei Federal Nº 11.738, de 2008), com aprovação de projeto de Lei na Câmara Municipal. “Nossa Prefeitura já paga acima do piso salarial da educação. Vamos atender a todas as demais exigências da legislação”, completa o prefeito. “Concluímos também a 1ª etapa do ‘Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa’, iniciamos o inédito programa de atendimento a alunos com deficiência visual e implantamos exames de acuidade visual, além do projeto pioneiro em parceria com ONG norte-americana, que proporcionou aos alunos da rede municipal contato com universitários estrangeiros para aprimorar o conhecimen-

Programa “Ação Saúde” foi realizado em diversos bairros da cidade,

to da língua inglesa”, completa. OBRAS PÚBLICAS – O setor de Obras e Serviços Públicos também alcançou importante desempenho, segundo Clayton Machado. “Lançamos no início de 2013 a Megaoperação ‘Cidade Limpa’, que foi repetida no segundo semestre. Foram contemplados 267 bairros que receberam limpeza de calçadas, coleta de galhos, retirada de entulhos, cata-bagulho, recolhimento de lixo eletrônico e limpeza de pontos de descarte irregular de lixo.” “Também foi iniciado em 2013 o projeto ‘Córrego Limpo’, de ampliação das obras iniciadas em fevereiro para o desassoreamento dos principais córregos da cidade, como Invernada, Córrego Mathias, Córrego da Praça Brasil 500 Anos”, enaltece. “Outras ações que merecem destaque, pois eram antigas reivindicações da comunidade, são a finalização do asfalto da Avenida do Residencial Alvorada, recuperação do túnel da Rua 12 de Outubro; projeto-piloto de iluminação com LED do ponto de ônibus do Trevo Vale Verde e Urbanização das Praças do Jardim Shangri-Lá e Jardim Novo Mundo, além da retirada das torres metálicas

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da Avenida Joaquim Alves Correa desativadas há 20 anos.” “Optamos ainda por dar sequência à série de obras que se encontravam paradas em Valinhos. Assim, foram retomadas as obras da Escola Padre Leopoldo (em janeiro de 2013, apenas 32% das obras estavam executados). A previsão de entrega é para fevereiro próximo”, afirma Clayton. “Por fim, é importante dizer que graças a uma ação inovadora, o Projeto ‘Viver Valinhos’, realizado com materiais recolhidos durante a Operação ‘Cidade Limpa’, permitiu conscientizar sobre a importância do reaproveitamento a partir de 50 instalações espalhadas por toda a cidade”, completa o chefe do Executivo. CULTURA E TURISMO – “Apesar dos recursos limitados, o governo municipal iniciou 2013 com um choque de gestão promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. O primeiro resultado, logo em janeiro, foi a ampliação do número de vagas do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, dobrando a oferta. Hoje, são mais de 2.000 vagas em 19 cursos gratuitos”, analisa Clayton Machado. “A nova produção da ‘Paixão de


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RESULTADO CERTO!

diferentes setores de governo em 2013 destaque são a Operação ‘Praça Segura’ e Operação ECA, para reprimir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes, além da Operação ‘Natal Seguro’, promovida em dezembro.”

com objetivo de conscientizar sobre importância da saúde preventiva

Cristo’, espetáculo teatral ao ar livre que contou com cinco cenários, atores de Valinhos e cerca de 150 figurantes voluntários, também foi destaque. Assim como a revitalização da Biblioteca Municipal, com uma série de novos projetos, dentre eles a campanha para troca de livros, que renovou o acervo em 700 títulos. Valinhos passou a ter a 1ª biblioteca do País com sala de inclusão digital 4G.” “Lançamos o projeto ‘Cantando o Sertão’, revivendo o mais tradicional espaço de atividades culturais da cidade: o coreto do Largo São Sebastião. Também lançamos o ‘Café Cultural’, que permite a interação da comunidade com figuras expoentes dos cenários político, empresarial e cultural. Vale citar a reforma e a adequação do Auditório Municipal. Pela primeira vez, o local está certificado pelos Bombeiros como local que atende os critérios técnicos de segurança”, recorda o prefeito. SEGURANÇA PÚBLICA – O ano de 2013 entra para a história da segurança pública em Valinhos, na opinião do prefeito, graças às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão. A começar

pela adequação do Patrulhamento Preventivo – bairro a bairro –, ampliando em cerca de 200% o número de viaturas nas ruas durante o dia. “Também é importante destacar a implantação do ROMU (Rondas Ostensivas Municipal), da GCM Ambiental, com adaptação de uma viatura (S-10) para efetuar o patrulhamento na área rural, do Projeto PAE (Patrulheiro Amigo da Escola) e da primeira Base Regional 24 horas de Valinhos, no Jardim São Marcos. A implantação da inédita Base Móvel de Monitoramento por câmeras e integrada ao Infoseg e ao Infocrim, que permitem, em tempo real, identificar veículos roubados é outra medida positiva”, elenca. “Ao longo do ano passado também conseguimos modernizar e ampliar o Canil, que em dezembro recebeu uma nova viatura (Fiat Palio/Weekend), totalmente adaptada para o trabalho com cães, doada por um empresário da cidade. E resgatar o projeto social ‘Guarda Municipal Mirim’, que consiste em transmitir aos alunos do Ensino Fundamental noções de civismos, ordem, primeiros socorros e trânsito”, acrescenta Clayton. “Mais três ações que merecem

ESPORTES – Valinhos voltou ao ponto mais alto do pódio regional em 2013, com a realização de 55 eventos esportivos em 20 modalidades esportivas. Os eventos contaram com a participação de mais de 10.000 atletas e foram prestigiados por púbico aproximado de 60.000 pessoas. A cidade entrou no circuito nacional esportivo em 2013 com mais de 2 horas de transmissão ao vivo em TV fechada e aproximadamente 30 minutos em TV aberta. Valinhos obteve no ano passado o melhor desempenho em competições oficiais dos últimos tempos: Jogos Regionais: 53 medalhas (28 de ouro, 14 de prata e 11 de bronze); e Jogos Abertos do Interior: 12 medalhas (seis de ouro, três de prata e três de bronze). Este ano foi criado, em parceria com a Secretaria de Educação, o contra-turno escolar. As crianças (de bairros distantes) têm com professores qualificados em aulas de karatê, vôlei, basquete, handebol, capoeira e atletismo. A primeira escola a receber o projeto é a do bairro Capivari. “Apoiamos a atleta Franciela Krasucki, que se posicionou entre as 20 melhores atletas do mundo nos 100 metros rasos. Outros destaques ficam para a atleta Clélia Goulart na luta de braço; o atleta Neto Spadaccia, no MMA; a atleta Ana Caroline Martins, na bocha; a atleta Jéssica Fonseca no karatê; a equipe de handebol feminina; o piloto de motocross Thiago Martins, dentre outros”, destaca o chefe do Executivo. Vale ressaltar ainda a ampliação dos horários de atendimento nas escolas de iniciação esportiva, que proporcionou aumento de 20% no atendimento da população e as obras de cobertura da Piscina Municipal que permitirá dobrar o atendimento das atividades aquáticas em 2014. Houve também a retomada da participação no projeto internacional intitulado ‘Dia do Desafio’, após 8 anos fora da competição, que visa combater o sedentarismo.

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL - “Já na área de Habitação e Desenvolvimento Social, iniciamos a gestão em 2013 com o levantamento do número de pessoas em situação de rua, com a perspectiva de inseri-las no serviço de proteção e restabelecimento de vínculos familiares”, explica o prefeito de Valinhos. “A Secretaria atuou para a ampliação do Serviço de Convivência do Idoso (com projetos esportivos, culturais e educacionais). Nos últimos 30 anos a população idosa de Valinhos atingiu 13.428 pessoas segundo dados do Seade. Houve também o resgate, após 9 anos, do projeto ‘Peixe & CIA’: Piscicultura para a Melhor Idade que atende a cerca de 300 idosos em parceria com Departamento de Águas e Esgotos (DAEV) e Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).” “Também vale registrar o início da implantação do Projeto Residencial Multifamiliar ‘Minha Casa, Minha Vida’ (faixa 1 – famílias que possuem renda familiar de até R$ 1.600,00) no Bairro Frutal. Hoje, um grupo político atua fortemente para impedir a realização desse sonho. Mas a nossa vontade de fazer e de ajudar as famílias que mais precisam do amparo do Poder Público é maior que os problemas que se apresentam ao longo da nossa caminhada”, explica Clayton. “Ainda na área da Habitação é importante ressaltar que após 16 anos conseguimos, em 2013, a regularização de 53 imóveis no Jardim Universo 2.”. METAS PARA 2014 – “Para 2014, as principais metas do governo será manter o rígido controle dos gastos e incremento das parcerias com os governos estadual e federal para ampliar os investimentos. Renovamos o desafio de fazer o melhor para devolver a Valinhos seu papel de destaque na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Da minha parte e da minha equipe, não mediremos esforços para alcançar este objetivo, com ética e com responsabilidade. Peço a compreensão e a união de todos em favor de nossa Valinhos”, conclui o prefeito.


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CIRCUITO DAS FRUTAS

Desfile de cavaleiros anuncia no dia 12 a Festa do Figo e Expogoiaba de Valinhos O tradicional desfile de cavaleiros, muladeiros, charreteiros e boiadeiros será a atração especial no próximo dia 12 (domingo) em Valinhos. O desfile passará pelas principais vias da cidade para anunciar a 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, os dois mais importantes eventos do calendário festivo de Valinhos, que integram o Circuito das Frutas do Estado de São Paulo ao lado de outros nove municípios. O evento, com novas características, será aberto pela Cavalaria da Polícia Militar e terá início às 10 horas do Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, com a participação de cerca de mil integrantes de várias cidades da região e Sul de Minas Gerais. Pelo segundo ano consecutivo, a atividade será promovida uma semana antes do início das festividades, que serão desenvolvidas de 18 de janeiro a 2 de fevereiro. No desfile dos cavaleiros, a corte do evento – representada pela rainha Drielle Fracaroli e pelas princesas Carolina Filigoi e Amanda de Oliveira Lopes –, será transportada de maneira inédita, em um caminhão americano da marca International especialmente cedido por Oswaldo José Gonçalves, um dos integrantes da Associação dos Muladeiros de Valinhos, organizadora do desfile promocional. O veículo será adaptado para receber a rainha e as princesas e decorado com motivos que representarão a cultura das vedetes da festa: o figo e a goiaba. “Este caminhão, peça única na RMC, é sempre uma grande atração quando está em diversos eventos e não será diferente neste grande desfile. Fiz questão de oferecêlo, pois é um momento especial para todos nós”, diz Mineirinho, como é conhecido o proprietário do caminhão. Além do caminhão especial para as soberanas da beleza, haverá charretes e carroças históricas, entre elas uma considerada de luxo, usada há cerca de 100 anos por antigos fazendeiros. Também haverá outros destaques que garantirão ainda mais brilho ao desfile. Entre os belos

Prefeitura e produtores se unem para primeiro grande momento das festividades que divulgam o figo e a goiaba

animais que levarão os participantes, um deles chamará a atenção de quem for assistir ao desfile: é o ‘Boi Corintiano’, como é conhecido pelas cores preto-e-branco. O dócil animal, que pesa uma tonelada e tem seis anos, será montado pelo seu proprietário e patrono da Associação dos Muladeiros, Adriano Maçaira. Percurso - Os participantes do desfile sairão do portão do Ginásio Municipal de Esportes ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’. O percurso, com duas horas de duração, seguirá pelas avenidas Joaquim Alves Correia, Invernada, Imigrantes, Esportes, até o recinto da Festa. A

animação será do radialista Onivaldo Dellacqua, conhecido locutor de rodeios, que apresentará o desfile em cima de um trio elétrico. Após o percurso, os participantes se encontrarão no Parque Municipal para uma confraternização na área do redondel. No espaço, que durante a Festa do Figo será transformado na ‘Caipira City’, haverá após o desfile apresentações de músicas sertanejas e serviço de bar e lanchonete, sob coordenação do Fundo Social de Solidariedade. Para o diretor de eventos da Associação dos Muladeiros de Valinhos, Marcio Fagnani, assim como em 2013, o desfile deste ano promete

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ser novamente um dos melhores já realizados na história de Valinhos. “A nossa expectativa é grande e aproveito para convidar a população a participar de mais este desfile. Este ano tivemos ainda mais tempo para divulgá-lo aos nossos convidados e nos entregamos de corpo e alma para que tudo saia bem. A parceria com a Comissão Organizadora da Festa também é muito boa e vamos poder proporcionar novamente um local apropriado para encontro e lazer para estas famílias de cavaleiros, muladeiros, charreteiros e boiadeiros de várias cidades que sempre nos acompanham”, destacou Fagnani.


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CIRCUITO DAS FRUTAS

Rainha e princesas fazem giro por cidades da região para divulgar evento A corte da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba de Valinhos, representada pela primeira princesa Carolina Filigoi, a segunda princesa, Amanda Lopes, visitou na tarde da quintafeira, dia 26 de dezembro, a Prefeitura de Jundiaí para convidar o prefeito Pedro Bigardi a participar das atividades que abrem o calendário do Circuito das Frutas de 2014 no próximo dia 18 de janeiro e se estendem até 2 de fevereiro. As princesas entregaram ao prefeito uma bela cesta de frutas com figos e goiabas, principais produções da cidade, acompanhada do convite da festa. A abertura será realizada às 10 horas, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, quando serão recepcionadas autoridades estaduais e federais. Na ocasião, o prefeito Bigardi

agradeceu a visita da corte e confirmou presença nas festividades. “Acho importante esta integração entre as cidades do Circuito das Frutas. Eu, com certeza, estarei lá”, afirmou. Outras visitas -A corte valinhense, também representada pela rainha Drielle Fracaroli, iniciou as visitas em dezembro, começando pelos meios de comunicação locais, como TV Século XXI, Rádio Comunitária Valinhos FM, Folha de Valinhos, Jornal de Valinhos, Terceira Visão e Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV). Além de Jundiaí, as princesas já passaram por Atibaia e devem estender às visitas a diversos veículos de imprensa de toda a Região Metropolitana de Campinas.

Princesas valinhenses com o prefeito Pedro Bigardi, de Jundiaí

Asserutil busca voluntários para trabalhar durante os dias das festividades A 65ª Festa do Figo e a 20ª Expogoiaba novamente vai beneficiar as 22 entidades assistenciais de Valinhos. Reunidas na Associação das Entidades Assistenciais (Asserutil), elas serão responsáveis pelo estacionamento e também pela barraca de lanches, localizada na entrada do Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’. Segundo o presidente da entidade, Edilson Bruscalin, a Asserutil também terá, no interior do Parque Municipal, o tradicional espaço para venda de lanches, mais conhecido como ‘Barraca da Calabresa’. Este ano, informa Bruscalin, haverá algumas mudanças nas instalações da barraca “para melhor atender aos visitantes da festa”. “Neste momento, as entidades estão em busca de voluntários para atuar tanto na barraca como no estacionamento. Serão necessários cerca de 1.500 voluntários para assumir o trabalho de coordenação do estacionamento e do Espaço Asserutil, com vendas de lanches de pernil, calabresa e hambúrguer”, explica Bruscalin.

grande número de voluntários, que doam algumas horas de seu dia, e essa tem sido a grande dificuldade. Daí, o apelo da entidade na busca de ajuda: ‘Seja um voluntário da Asserutil’. Para se cadastrar, basta acessar o site www.asserutil.org.br ou telefonar para 3871-7379.

Asserutil busca voluntários para auxiliarem nas ações da Festa do Figo

O custo para estacionamento no bolsão de segurança da Asserutil será de R$10,00, com cobertura de seguro. De terça a quinta-feira, funcionará das 18 à meia-noite; às sextas, sábados e domingos, das 8 à meia-noite, inclusive

no feriado do dia 20. Quer ser um voluntário? Para o trabalho de três semanas na Festa do Figo, a partir do dia 18, as entidades necessitam do envolvimento de um

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Representatividade - A Asserutil é composta pela Associação dos Clubes de Mães, Associação Complete Vida, Associação Valinhense de Esportes Outdoors, Casa da Criança e Adolescente de Valinhos, Centro Infantil Tia Nair, Entidade de Assistência Espírita Casa do Caminho, Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos, Comunidade Cristo Redentor, Conferência São Vicente de Paula: Cristo Redentor, Imaculado Coração de Maria, Santa Inês, Santa Maria, São Cristovão, São Marcos, Grupo Espírita os Peregrinos, Grupo Fraterno Amor e Caridade, Recanto dos Velhinhos de Valinhos, Santa Casa de Valinhos, Grupo Escoteiro e Bandas Jovens de Valinhos.


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NOVOS SERVIDORES

DAEV convoca 42 candidatos aprovados no concurso para apresentar documentação O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) inicia nesta sexta-feira, dia 3, a convocação de 42 candidatos aprovados no concurso público Nº 1 e 2/2013 realizado pelo IPEFAE entre os meses de setembro e novembro de 2013. A lista completa de nomes e respectivos cargos é publicada nesta edição da Imprensa Oficial. Os aprovados devem comparecer à Divisão de Recursos Humanos do DAEV, na rua Orozimbo Maia, nº 1.054 – Vila Sônia, nos dias 13, 14 ou 15 de janeiro, de acordo com a lista abaixo, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para noemação em cargo público. O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 12.9 do Edital de Concurso nº. 1 e 2/2013, cabendo ao DAEV convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma serão fornecidas informações por outro meio que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por procuração devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; título de eleitor; comprovante de votação na última eleição; comprovante de votação na última eleição ou justificativa eleitoral; cartão de cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do primeiro emprego; certidão de nascimento ou casamento; comprovante atual de endereço; comprovante de escolaridade (histórico escolar com certificado de conclusão ou diploma registrado); carteira profissional (CTPS); certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; certidão de tempo de serviço (caso já tenha sido funcionário público); 2 (duas) fotos 3x4 recentes e coloridas; atestado

de antecedentes criminais (pode ser emitido pela internet); última declaração do IR (Imposto de Renda) (trazer em envelope lacrado); caracterização de deficiência – CADE, emitido pelo órgão estadual competente ou outro designado pelo município; CPF e RG do cônjuge; certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros ou estudantes; atestado escolar dos filhos maiores de 14 anos que não exerçam atividade remunerada; caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade; e demais documentos específicos do cargo relacionados no anexo II.

Futuros funcionários: comparecer na rua Orozimbo Maia, 1.054 - Vila Sônia

Dia e hora de apresentação - por cargo 13 de janeiro de 2014 - às 9 horas Agente Administrativo II Candidatos Convocados: 1º – Anna Cláudia Violin 2º – Bruno dos Santos Silva 3º – Daniel Alves Mendes de Deus 4º – Eudes Gustavo Lima de Freitas 5º – Marcelo Tadashi Nishihara 6º –Julio Guilherme Moura de Paula 13 de janeiro de 2014 - às 10 horas Analista de Atendimento Candidatos Convocados: 1º – Rafael Henrique da Silva Braz 2º – Paulo Henrique Perin Facini 13 de janeiro de 2014 - às 10 horas Técnico de Segurança do Trabalho Candidato Convocado: 1º – Willian Renato Ferreira 13 de janeiro de 2014 - às 10h30 Cargo: Engenheiro Civil Candidatos Convocados: 1º – Almir Oliveira da Silva 2º – Guilherme Valdo Faria 3º – Alexandre Julio de Oliveira 13 de janeiro de 2014 - às 14 horas Cargo: Reparador e Aferidor de Hidrômetros Candidatos Convocados: 1º – Priscila Wetzel da Cunha 2º – Juliana Bayer Sacchi

14 de janeiro de 2014 – 9 horas Cargo: Agente Comercial Candidatos Convocados: 1º – Claudia Paiva Santos Silva 2º – Pablo Ordrigues 14 de janeiro de 2014 - 9h30 Cargo: Ajudante Geral Candidatos Convocados: 1º – Paulo Claiton da Silva 2º – Jaime Carvalho Moraes 3º – José Aparecido da Silva 4º – Adenilson Rodrigues de Oliveira 5º – Julio Cesar Monteiro 6º – Pedro Henrique Rodrigues dos Santos

3º – Ricardo Alexandre 15 de janeiro de 2014 - 9 horas Cargo: Pedreiro de Manutenção Candidatos Convocados: 1º – Arionildo Fernandes 2º – Alcides Lopes 15 de janeiro de 2014 - 9h30 Cargo: Reparador de Rede de Água Candidatos Convocados: 1º – Alcides Moraes 2º – Paulo Yoshinori Hirata 3º – Eduardo José de Souza 4º – Luiz Fernando Crisostomo

14 de janeiro de 2014 - 10 horas Cargo: Eletricista Eletromecânico Candidatos Convocados: 1º – Renê Matias Fernandes 2º – Leisson Aparecido Generozo Santos 3º – Anderson Murilo da Rosa

15 de janeiro de 2014 - 10 horas Cargo: Reparador do Sistema de Esgotos Candidatos Convocados: 1º – Joel Monteiro dos Santos 2º – Luiz Carlos do Nascimento Deolindo 3º – Jonas da Silva Barbosa Oliveira 4º – Rafael de Souza Cardoso

14 de janeiro de 2014 - 14 horas Cargo: Operador de Estação de Tratamento de Esgotos Candidato Convocado: 1º – Lucas Cesar de Lima Oliveira

15 de janeiro de 2014 - 11 horas Cargo: Técnico de Laboratório de Análises Físico-Químicas Candidato Convocado: 1º – Sérgio Paulo Ferreira Leite

14 de janeiro de 2014 - 14h30 Cargo: Operador do Sistema de Água Candidatos Convocados: 1º – Carlos Fernando Valim Melão 2º – Ryuji Ishibashi

15 de janeiro de 2014 - às 14 horas Cargo: Tratorista II Candidatos Convocados: 1º – Faustino Souza Santos 2º – José Marcos da Silva Moraes

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Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

expediente administrativo Ordem de Serviço nº 001 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR

SECRETARIA DE

PORTARIA Nº 13.481 / 2014

ASSUNTOS INTERNOS

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 001 / 2014-SAJI, resolve:

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.479 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Márcia Cardoso Vargas, do cargo de provimento efetivo de Professor I, da Secretaria da Educação, desde 16 de dezembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.843 / 2013-PMV. Valinhos, 30 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 13.480 / 2014 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 18.705 / 2013-PMV, resolve: I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado em razão de denúncia realizada pelo munícipe senhor Lucas Rodrigues Trevisan, relativo a atendimento havido nas depedências do CAUE no dia 01/ 12/2013. II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. III – NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos, e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta

REVOGAR os efeitos da Portaria nº 13.432, datada de 28 de novembro de 2013, que nomeou o servidor Roberto Carlos Paiva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria da Saúde, para exercer, em substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Educação em Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2014. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 13.482 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 001 / 2014-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Bruna Milaneze Barbarini, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção de Urbanismo e Projetos Públicos, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 30 de dezembro de 2013; 2. Germano Neubauer Junior, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2014; 3. José Natal Capovilla Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria da Fazenda, a partir de 06 de janeiro de 2014; 4. Maria Fernanda Piovesana, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2014; 5. Mariella Alexandra Poltronieri Folegatti, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Recepção de Reclamações, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2014; 6. Odair Carlos de Souza, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 02 de janeiro de 2014; 7. Selma Terezinha Furlan Nardi, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Apoio às UBS, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2014; 8. Thelma Cristina Coleta Alves, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 de janeiro de 2014.

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Ana Carolina Prado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção de Equipamentos, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 06 de janeiro de 2014; 2. Cirso Tertuliano Olegário, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção Hidráulica, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 19 de dezembro de 2013; 3. Germano Neubauer Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2014; 4. José Natal Capovilla Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 07 de janeiro de 2014; 5. Maria Fernanda Piovesana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2014; 6. Mariella Alexandra Poltronieri Folegatti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 2014; 7. Roberto Carlos Paiva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Apoio às UBS, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 13.483 / 2014 considerando os elementos constantes do

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da Saúde, a partir de 03 de janeiro de 2014; 8. Selma Terezinha Furlan Nardi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Recepção de Reclamações, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 03 de janeiro de 2014. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 13.484 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 001 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR em substituição, com fundamento no artigo 17, inciso III e artigo 127, da Lei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo nº 40 e parágrafos, da Lei 3.182 de 03 de abril de 1.988, a servidora Selma Terezinha Furlan Nardi, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Recepção de Reclamações, lotada na Secretaria da Saúde, para exercer o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Educação em Saúde, da mesma Secretaria, cargo este criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008, com posteriores alterações, a partir de 03 de janeiro de 2014, pelo afastamento temporário de seu titular e até que perdure esse afastamento. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DA FAZENDA


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SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS RESUMO DE EDITAIS Acham-se abertas na Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 1193/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/2013 OBJETO: Fornecimento de gás 13kg. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/01/14 às 14h30. PROCESSO DE COMPRAS Nº 400002/ 2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 OBJETO: Serviços de internet dedicado, telefonia e PABX para tráfego de chamadas locais e longa distância - STFC.

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DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/01/14 às 09h30. PROCESSO DE COMPRAS Nº 1137/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2013 OBJETO: Seguro predial de imóveis da Secretaria da Saúde. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24/01/14 às 14h30. As sessões de Pregão serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital do Pregão poderá ser adquirido gratuitamente no site


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www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00. Esclarecimentos através tel (19) 38498046. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1152/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2013 Locação de stands para 65ª Festa do Figo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas: SC de Andrade LA de Moraes ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo; Celso Adriano Pires de Souza Eventos ME, primeira classificada para os lotes 02 e 03 do presente processo. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 30 de dezembro de 2013. Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1160/2013 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2013 Contratação de empresa para exploração da área de alimentação durante 65ª Festa do Figo. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue: Empresa: Long Back Produções EIRELI, primeira classificada para o objeto do presente processo; Empresa: Bassi e Rubio Ltda. ME, segunda classificada para o objeto do presente processo. Empresa: Creusa de Fátima Nunes Regazzo ME, terceira classificada para o objeto do presente processo. Empresa: Julio Cesar Camillo ME, quarta classificada para o objeto do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 30 de dezembro de 2013. Carlos Rogério de Campos Brito Vice-Presidente da CJL COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1161/2013 TOMADA DE PREÇO Nº 006/2013 Contratação de empresa para exploração da área de bebidas durante 65ª Festa do Figo. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue:

Empresa: Bassi e Rubio Ltda. ME, primeira classificada para o objeto do presente processo; Empresa: Long Back Produções EIRELI, segunda classificada para o objeto do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações. Valinhos, 30 de dezembro de 2013. Carlos Rogério de Campos Brito Vice-Presidente da CJL

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20/2013 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 20/2013 – série DLP, de 27 de dezembro 2.013, a CELSO LUIZ BRACALENTE, por depósito irregular de materiais inservíveis em passeio público, na R. Carlos Orsi, lote n°23, quadra “B”, Alto da Colina, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos). E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 001/2014 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Flomus Indústria e Comércio de Componentes Plásticos Ltda – EPP requereu no dia 26/11/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação – Ampliação, através do processo nº 17850/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos plásticos”. - A empresa Flomus Indústria e Comércio de Componentes Plásticos Ltda – EPP recebeu no dia 19/12/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação – Ampliação (nº 515), através do processo nº 17850/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos plásticos”. - A empresa Implantec Materiais Médicos e Hospitalares Ltda recebeu no dia 20/12/ 2013, a Licença de Operação (nº 433), através do processo nº 14270/2012, para a atividade de “fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médicos e hospitalares e odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos”. - A empresa Boening Importação e Comércio de Equipamentos Náuticos Ltda recebeu, no dia 26/12/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (n° 494), através do processo n° 16796/2013, para a atividade de “fabricação de equipamentos eletrônicos dedicados à automação comercial”. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

Valinhos, 30 de dezembro de 2.013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

SECRETARIA DA

O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 19/2013 – série DLP, de 23 de dezembro 2.013, a LUCIA APARECIDA ROCATTI, por depósito irregular de materiais inservíveis em passeio público, na R. Silvio Cesar Ciotto, n° 214, Parque das Colinas, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos). E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 003/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado: Nº Prot: 17099/2013 Data de Validade: 28/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000793-1-6 Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATO CNPJ/CPF: 39671368840 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 004/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

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Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

EDITAL 001/2014

" Protocolo n° 13231/2013 - Relatório de Inspeção - ANVISA a - ETTORI TRANSPORTES LTDA. " Protocolo n° 13233/2013 - Relatório de Inspeção - ANVISA a - ETTORI TRANSPORTES LTDA. " Protocolo n° 13235/2013 - Relatório de Inspeção - ANVISA a - ETTORI TRANSPORTES LTDA.

Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

Nº Prot: 17238/2013 Data de Validade: 13/12/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000711-1-0 Razão Social: PRISCILA REGINA LOVATO CNPJ/CPF: 39671368840 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

"Processo nº17091/2013 - Cancelamento da licença de funcionamento do equipamento de raios-x a - PRISCILA REGINA LOVATO.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

Valinhos, 30 de dezembro de 2.013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

SAÚDE

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19/2013

EDITAL 002/2014

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 005/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18480/2013 Data de Validade: 23/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000639-1-6 Razão Social: ANTONIO CARLOS PEREIRA CNPJ/CPF: 13794614000134 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS


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Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 006/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 16566/2013 Data de Validade: 01/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000646-1-0 Razão Social: GISLENE APARECIDA MONTORO TRINDADE CNPJ/CPF: 14095230000196 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 17953/2013 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000056-1-4 Razão Social: PADARIA PANE PER TUTTI VALINHOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 03423564000125 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18223/2013 Data de Validade: 07/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000105-1-0 Razão Social: WILSON ROBERTO STOPIGLIA VALINHOS ME CNPJ/CPF: 66889551000166 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 007/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 16570/2013 Data de Validade: 26/11/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000067-1-8 Razão Social: REGINO & FERREIRA LIMITADA CNPJ/CPF: 11131871000160 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18043/2013 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000242-1-0 Razão Social: ADEGA CONTATTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ/CPF: 12251541000171 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16679/2013 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000704-1-6 Razão Social: BEM ESTAR MC BAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 17696751000197

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 008/2014

EDITAL 010/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 17925/2013 Data de Validade: 30/10/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000094-1-5 Razão Social: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA GABETTA LTDA CNPJ/CPF: 01645003000145 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16140/2013 Data de Validade: 29/10/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000645-1-0 Razão Social: ALICE DE OSTI - ME CNPJ/CPF: 66613514000120 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16649/2013 Data de Validade: 04/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000554-1-7 Razão Social: SIGNORETTO & SIGNORETTO VALINHOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 01045017000128 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18510/2013 Data de Validade: 07/12/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000060-1-7 Razão Social: SPERANCINI & MANCEBO LTDA CNPJ/CPF: 05042969000149 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16139/2013 Data de Validade: 10/11/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000069-1-2 Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA VALINHENSE LTDA CNPJ/CPF: 46036083000170 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16648/2013 Data de Validade: 21/10/2014 Nº CEVS: 355620601-521-000002-1-3 Razão Social: SANDRA DE FÁTIMA GABRIEL ME CNPJ/CPF: 06120035000302 Ramo de Atividade: DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 011/2014 EDITAL 009/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18529/2013 Data de Validade: 08/12/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000014-1-4 Razão Social: CLARINO DIVINO FARIAS ALVES ME CNPJ/CPF: 07356307000179 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18450/2013 Data de Validade: 28/10/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000066-1-0 Razão Social: ESTAÇÃO FIORE FESTAS INFANTIS LTDA CNPJ/CPF: 11236646000199 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 15868/2013 Data de Validade: 22/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000637-1-1 Razão Social: CLAUDETE ELIDIA BOTELHO RODRIGUES CNPJ/CPF: 13344381000178

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 17245/2013 Data de Validade: 15/12/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000040-1-4 Razão Social: PANIFICADORA PAGILE LTDA CNPJ/CPF: 02408597000133 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 17244/2013 Data de Validade: 29/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000547-1-2 Razão Social: ANELIO ZANUCHI LANCHONETE - ME CNPJ/CPF: 44554202000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16996/2013 Data de Validade: 04/12/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000104-1-3 Razão Social: ALESANDRA PAFARO CNPJ/CPF: 11465683000179 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 012/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração do Responsável Legal e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18123/2013 e 18124/2013 Data de Validade: 18/01/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000055-1-7 Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA PREDILETA LTDA CNPJ/CPF: 05628572000133 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: EDEVAIR LOPES RIBEIRO CPF: 91638763968 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 013/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença/Cadastro de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17652/2013 Nº CEVS: 355620601-222-000005-1-5 Razão Social: DIXIE TOGA PLÁSTICOS RÍGIDOS LTDA CNPJ/CPF: 10594402000204 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Resp. Legal: NELSON FAZENDA CPF: 75636732853 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 014/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 17906/2013 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000137-1-4 Razão Social: FRANÇA E BORDINHON COM. VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA CNPJ/CPF: 18644676000183 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MACIEL DIAS FRANÇA CPF: 13021808867 Nº Prot: 17465/2013 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-105-000005-1-5 Razão Social: SORVETES SOAKI LTDA - EPP CNPJ/CPF: 68405877000104


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Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: LUIZ FERNANDO CEDRAN CPF: 13213186856 Nº Prot: 18517/2013 Data de Validade: 12/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000282-1-5 Razão Social: VPAC ALIMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 18836867000147 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: VINICIUS DI NARDO SILVA CPF: 36552184867 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 015/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais e a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18143/2013 e 18142/2013 Data de Validade: 30/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000207-1-0 Razão Social: DOCES & FESTAS VALINHOS LTDA ME CNPJ/CPF: 03807827000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARCIA CRISTINA PEREIRA LIMA ALVES CPF: 25254620846 Nº Prot: 17761/2013 e 17764/2013 Data de Validade: 30/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000128-1-5 Razão Social: ELIZABETE DE ANDRADE ROCHA ME CNPJ/CPF: 52811627000126 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ELIZABETE DE ANDRADE ROCHA CPF: 18212400816 Nº Prot: 15866/2013 e 15867/2013 Data de Validade: 10/09/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000275-1-0 Razão Social: VICENTE NUNES DA SILVA NETO CNPJ/CPF: 1641658000132 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: VICENTE NUNES DA SILVA NETO CPF: 00441175821 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 016/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18125/2013 Data de Validade: 07/08/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000681-1-0

Razão Social: PAKASSA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA CNPJ/CPF: 17737600000130 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARGARETE APARECIDA PITON SMILGYS CPF: 06838135876

EDITAL 019/2014

EDITAL 021/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16137/2013 Data de Validade: 29/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000276-1-8 Razão Social: RICIERI RODRIGO PIRES ME CNPJ/CPF: 16638134000172 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 017/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social e Endereço do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17159/2013 Data de Validade: 22/08/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000074-1-2 Razão Social: CONGELAX ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 10732971000180 Ramo de Atividade:COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Nº Prot: 17464/2013 Data de Validade: 08/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000617-1-9 Razão Social: CHOPERIA E RESTAURANTE INDEPENDÊNCIA LTDA CNPJ/CPF: 1116572000123 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16138/2013 Data de Validade: 17/11/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000038-1-6 Razão Social: PANIFICADORA E CONFEITARIA VITÓRIA RÉGIA VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 01921012000111 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

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RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

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EDITAL 018/2014

EDITAL 020/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 17242/2013 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000599-1-9 Razão Social: BAR COISAS DE MINAS LTDA CNPJ/CPF: 12564349000135 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 17275/2013 Data de Validade: 12/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000032-1-2 Razão Social: JOSÉ CLAUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA- ME CNPJ/CPF: 00700035000133 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16103/2013 Data de Validade: 03/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000107-1-5 Razão Social: VIA MARGUTTA CHOPERIA LTDA ME CNPJ/CPF: 04184975000178 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17154/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000017-1-6 Razão Social: MATIAK & MAIOLI RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 02602468000181 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: LUCIANA GIAVONI CPF: 33661512854 CRN: 31562/P Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSI B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 022/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsável Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17155/2013 e 17156/2013 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000017-1-6 Razão Social: MATIAK & MAIOLI RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 02602468000181 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: MARCELA SICALHONE CPF: 32852799820 CRN: 20138

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Nº Prot: 16986/2013 Data de Validade: 06/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000553-1-0 Razão Social: JESUS ALVES VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 43231448000129 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 18208/2013 Data de Validade: 13/01/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000135-1-0 Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA CNPJ/CPF: 49637127000296 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 16994/2013 Data de Validade: 27/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000403-1-2 Razão Social: MARIA NATIVIDADE DA CONCEIÇÃO COSTA - ME CNPJ/CPF: 08946365000115 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

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EDITAL 023/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17240/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000706-2-9 Razão Social: NELSON IZIDORO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 30088038904 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: NELSON IZIDORO DOS SANTOS CPF: 30088038904 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde


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SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014

EDITAL 024/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17863/2013 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000070-1-3 Razão Social: MIGUEL TRINDADE ME CNPJ/CPF: 01125692000167 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 025/2014

Resp. Legal: CHESTER FURUMOTO DE ALMEIDA CPF: 27246160817 Resp. Técnico: JOSÉ ROBERTO MAMPRIM CPF: 29026725868 CREA: 0601208558 UF: SP Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSI B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 02 de janeiro de 2013. EDITAL 027/2014

Nº Prot: 18263/2013 Data de Validade: 04/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000280-1-0 Razão Social: ALLEGRO EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 08999509000100 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Nº Prot: 16564/2013 Data de Validade: 22/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000643-1-9 Razão Social: ALBUGARI COMÉRCIO DE LANCHES LTDA - ME CNPJ/CPF: 13686166000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 18490/2013 Data de Validade: 03/11/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000152-1-0 Razão Social: ROSA DE LOURDES CACHEFFO LEVRERO ME CNPJ/CPF: 64539364000127 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 026/2014 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO. No. Protocolo: 15698/2012 Razão Social: J ALMEIDA & FURUMOTO COM. PROD. VETERINÁRIOS LTDA CNPJ/CPF: 06323021000124 Endereço: AV. INVERNADA, 2099 - BAIRRO: NOVA SUIÇA Município: VALINHOS CEP: 13.271-450

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 16490/2013 Data de Validade: 25/09/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000165-1-9 Razão Social: E F MATIAZZO & CIA LTDA CNPJ/CPF: 49377955000151 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16724/2013 Data de Validade: 14/06/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000062-1-1 Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 42591651089705 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: ROBERTA POTENZA BASILIO LAPINSKAS CPF: 31704126800 CRN: 18938

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 030/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 16997/2013 Data de Validade: 28/10/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000041-1-1 Razão Social: PADARIA VITÓRIA PÃES E DOCES LTDA CNPJ/CPF: 02828212000197 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

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Valinhos, 02 de janeiro de 2014. EDITAL 028/2014

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18312/2013 Data de Validade: 02/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000541-1-9 Razão Social: F MARTIN & SOUZA BAR LTDA CNPJ/CPF: 10976221000153 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18250/2013 Data de Validade: 03/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000279-1-0 Razão Social: CAMPOS & CAPODAGLIO LTDA CNPJ/CPF: 17000618000154 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18313/2013 Data de Validade: 13/01/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000467-1-0 Razão Social: ANA MARIA GENEROSO DOS SANTOS BAR ME CNPJ/CPF: 07668119000186 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 031/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18388/2013 Data de Validade: 08/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000179-1-4 Razão Social: EDGARD ANTONIO ME CNPJ/CPF: 08676571000152 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 15105/2013 Data de Validade: 11/12/2014 Nº CEVS: 355620601-750-000008-1-7 Razão Social: CARLOS EDSON PIRES VOLS CNPJ/CPF: 72102837734 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS Nº Prot: 16535/2013 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-750-000003-1-0 Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA ALFREDO UBIALI JUNIOR LTDA ME CNPJ/CPF: 08643396000105 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

EDITAL 029/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

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EDITAL 032/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18040/2013 Data de Validade: 21/11/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000065-1-3 Razão Social: BELTRAMINI & GOLDSCHIMIDT LTDA CNPJ/CPF: 10881822000182 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 033/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: "Protocolo n° 14913/2013 - Laudo Técnico de Avaliação a - INSTITUTO DE APRENDIZADO INFANTIL ESPAÇO DIFERENCIADO S/S LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 034/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo juntado ao Processo de n° 15418/2013 - Prazo a - VIANA & VIANA VALINHOS LTDA ME. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 035/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17283/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000090-1-6 Razão Social: NDM ALIMENTOS PREPARADOS


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SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014

LTDA CNPJ/CPF: 14166438000159 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: FERNANDA OLIVEIRA GIÁCOMO CPF: 29200817807 CRN: 13525 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSI B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 036/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17645/2013 Nº CEVS: 355620601-105-000001-1-6 Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 61068276014822 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: LUIZ CARLOS BUENO VIEIRA CPF: 01107711843 CRQ: 04208615 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSI B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 17838/2013 Data de Validade: 24/08/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000072-1-8 Razão Social: ANDREA MARY MASSUDA CNPJ/CPF: 17704934848 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 18589/2013 Data de Validade: 07/11/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000164-1-1 Razão Social: EVERTON ROCHA ALVES CNPJ/CPF: 03959174683 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 4391/2013 Data de Validade: 25/11/2014 Nº CEVS: 355620601-750-000015-1-1 Razão Social: RIZZARDO & RIZZARDO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA ME CNPJ/CPF: 07836354000110 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS

Nº Prot: 18773/2013 Data de Validade: 23/11/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000089-1-5 Razão Social: LETICIA NEVES MODÉ CNPJ/CPF: 28720592884 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 17646/2013 Nº CEVS: 355620601-105-000001-1-6 Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 61068276014822 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ROBERTA CRISTIANE POSSAN CPF: 18397823806 Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 038/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19492/2013 Data de Validade: 02/01/2015 Nº CEVS: 355620601-871-000001-1-6 Razão Social: RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS CNPJ/CPF: 44637601000185 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE

Nº Prot: 19085/2013 Data de Validade: 07/11/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000164-1-1 Razão Social: EVERTON ROCHA ALVES CNPJ/CPF: 03959174683 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19085/2013 Data de Validade: 04/12/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000029-1-7 Razão Social: LET´S FISIOTERAPIA LTDA CNPJ/CPF: 05601293000186 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 042/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 039/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo nº7248/2013 - Cronograma de adequações a - RIZZARDO & RIZZARDO CLÍNICA VETERINÁRIA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 17698/2013 Data de Validade: 13/12/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000792-1-9 Razão Social: CARLOS SANTANA FURUBARA CNPJ/CPF: 28495722849 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 040/2014

EDITAL 043/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 037/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 17874/2013 Data de Validade: 18/12/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000185-1-1 Razão Social: VANESSA FREIRE PEREIRA LIMA CNPJ/CPF: 03656482640 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 19452/2013 Data de Validade: 10/07/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000073-1-5 Razão Social: TANIA MARIA DE PAULA MARTINS CNPJ/CPF: 00570531896 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 02 de janeiro de 2014. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 19025/2013 Data de Validade: 23/11/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000060-1-7 Razão Social: MARIA CANDIDA RIBEIRO PARISI CNPJ/CPF: 11921727870 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19364/2013 Data de Validade: 14/11/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000023-1-3 Razão Social: VERA PURCINA VIEIRA VIRDES CNPJ/CPF: 07959898812 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 046/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19465/2013 Data de Validade: 03/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000482-1-6 Razão Social: MARIANA FRANCESCHINI FALAVINA GRIGOLETTO CNPJ/CPF: 17386540876

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Nº Prot: 19384/2013 Data de Validade: 14/11/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000002-1-3 Razão Social: SANDRA MARA ROSSI GIRALDELLO CNPJ/CPF: 04583890800 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 044/2014

Nº Prot: 17476/2013 Data de Validade: 12/02/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000163-1-4 Razão Social: EVERTON ROCHA ALVES CNPJ/CPF: 03959174683 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 041/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 045/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19381/2013 Data de Validade: 22/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2 Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL


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SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014

vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: Leia-se PAPELÃO CORT. VALINHOS CNPJ/CPF: 73077679000190 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19382/2013 Data de Validade: 22/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000504-1-5 Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL PAPELÃO CORT. VALINHOS CNPJ/CPF: 73077679000190 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: E para que não se alegue ignorância é expedida a presente Errata. Valinhos, 02 de Janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

DEPARTAMENTO DE

PORTARIA N.º 2.423 / 2013

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

EDITAL 047/2014

Homologação

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

Processo de Compras nº 93/2013 Pregão Presencial nº 30/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de redes e ramais de água em logradouros públicos no município de Valinhos. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: lotes único: Conesan Construção e Saneamento Ltda. CNPJ nº 55.277.545/000131.

" Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº154 série B a PANIFICADORA KI - SABOR LIMITADA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 048/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 169 série B, a SAINT MARIE AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. Art. 12, 18, 92, 112 e 122 inciso III e XIX da Lei Estadual 10.083/98, combinado ao art. 2º da Lei Municipal nº 2291 de 31/08/1990. Combinados aos arts. 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1988. Contrariando o art. 14 da Portaria MS 2914 de 12/12/2011, combinado ao art. 5 da Portaria CVS 4 de 21/ 03/2011. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde ERRATA O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 1065/2013, publicado na Imprensa Oficial do Município 1376 de 20 de dezembro de 2013. Onde se lê: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

calçamento de paralelepípedos, em diversos locais dentro do Município. Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que em razão do recurso apresentado pela empresa Eduardo de Lima 10223821870, que foi julgado procedente pelo Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, serão aplicados os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 à citada empresa. Fica marcada nova sessão para o dia 17/01/2014, às 9h30min. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

Processo de Compras nº 74/2013 Pregão Presencial nº 31/2013 Objeto: Treinamento em Flavor Profile Analysis - gosto e odor de acordo com metodologia do Standard Methods Of Water And Wastewater 22ª edição, para atendimento da Portaria 2914 - MS. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: lote único: Galvão & Oliveira Gestão Ambiental Ltda. EPP CNPJ nº 18.097.707/ 0001-23. Processo de Compras nº 90/2013 Pregão Presencial nº 32/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de internet com IP fixo, para 05 pontos da Autarquia. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: lote único: On Telecomunicações Ltda. CNPJ nº 02.279.256/0001-05. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro Comunicado de julgamento de recurso Processo de Compras nº 84/2013 Pregão Presencial nº 28/2013 Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em passeio público e

Institui e regulamenta o registro de Jornada de Trabalho dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º Aos servidores que atuam exclusivamente na área administrativa, com jornada semanal de 40 horas, são estabelecidos, alternativamente, de acordo com as necessidades dos serviço, os seguintes horários de trabalho: I – das 08h00 às 11h00min e das 12h30min às 17h30min, ou II – das 08h00 às 12h30min e das 14h00min às 17h30min. § 1º - É facultado aos servidores anteciparem o horário de saída para as 17h00, com a correspondente compensação no horário de retorno do almoço, a critério do titular do órgão em que esteja lotado. § 2º - Compete ao titular do órgão, a fixação do horário estabelecido nos incisos I e II deste artigo, observando a permanência de servidor em sistema de revezamento no período de intervalo do almoço. Art. 2º O servidor, cuja carga horária seja diferente de 40 horas, por força de norma legal, terá seu horário definido a critério do titular do órgão em que esteja lotado, observado sempre o interesse público. Art. 3º A jornada de trabalho dos demais servidores será distribuída de acordo com as necessidades dos serviços, e quando necessária, em escala de trabalho, na seguinte conformidade: I – turno de serviço de 12 (doze) horas, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, consecutivamente; II – turno de serviço 12 (doze) horas, com 24 (vinte e quatro) horas de descanso, intercalado por um turno de 12 (doze) horas, por 48 (quarenta e oito) horas de descanso, consecutivamente. § 1º - Para cômputo de carga horária mensal a ser cumprida pelos servidores em regime de revezamento, são considerados os dias úteis, multiplicados por oito (8) horas, durante respectivo período de apuração, sendo que as horas efetivamente trabalhadas que excederem a respectiva carga horária apurada, são consideradas como extraordinárias. § 2º - Os dias considerados como feriados e pontos facultativos, não serão considerados para fins de cômputo da carga horária mensal, sendo que as horas efetivamente trabalhadas nestes dias serão consideradas como extraordinárias. § 3º - Aos servidores públicos que prestam

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serviços em regime de revezamento, é obrigatório o intervalo de uma (1) hora para refeição, que faz parte integrante de sua jornada de trabalho e deverá ser concedida antes de findar a sexta (6ª) hora de trabalho. Art. 4º É assegurado ao servidor público que prestar serviços em regime de revezamento, o gozo de duas (2) folgas mensais. Parágrafo Único – A folga de que trata o “caput”, deste artigo, será concedida desde que não prejudique os serviços prestados pelo órgão administrativo de lotação e, necessariamente, não precisa recair aos sábados ou domingos e nem poderá ser concedida de forma contínua. Art. 5º Fica vedado ao servidor desempenhar suas atividades além dos limites diários de sua jornada, salvo se convocado para prestação de serviço extraordinário pelo titular do órgão de sua lotação. Art. 6º O titular do órgão de lotação, deverá remeter à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 10 de janeiro de 2014, a relação contendo nome e horário de seus servidores, nos exatos termos deste ato. Art. 7º Compete a Divisão de Recursos Humanos a adoção de critérios para o cumprimento fiel e uniforme da aplicação desta Portaria. § 1º - Ocorrendo divergência na aplicação das disposições desta norma, deve o titular da Divisão de Recursos Humanos, relatar imediatamente o fato ao Diretor do Departamento Administrativo, para adoção das providências necessárias. § 2º - As disposições desta Portaria, não se aplicam aos servidores, dispensados na forma da lei, do registro de ponto. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2014. Art. 9º Revogam-se a Portaria nº 1.895, de 26 de julho de 2007, e as demais disposições em contrário. Valinhos, 27 de dezembro de 2013. PORTARIA N.º 2.424 / 2013 NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98, o servidor: Marcello César Lino, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Operação do Sistema de Água, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Operação e Manutenção, durante o período de 02 de janeiro de 2014 a 11 de janeiro de 2014, no impedimento de seu titular, por este estar gozo de férias, conforme elementos constantes na C.I. sob nº 600/2013 – DOM. Valinhos, 27 de dezembro de 2013. PORTARIA N.º 2.425 / 2013 CONSIDERANDO, os elementos constantes no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 2409/2013 - DAEV, resolve: DESIGNAR os servidores Márcio Arantes de Andrade, detentor do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Micromedição, em


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SEXTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2014

exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização, Luiz Carlos Alves da Souza, detentor do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, Eduardo Augusto de Almeida Bottura, detentor do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, Arildo Trombetta, detentor do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Fiscalização, e Luiz Henrique Parodi, detentor do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Projetos, para, sob a presidência do primeiro, comporem Grupo de Trabalho para elaboração de “Regulamento Técnico”, visando estabelecer exigências técnicas e procedimentos dos serviços que envolvam projetos, obras e fiscalização, para análise e liberação deste DAEV, referente aos novos empreendimentos residenciais, comerciais e industriais. Valinhos, 27 de dezembro de 2013. PORTARIA N.º 2.426 / 2014 CONSIDERANDO os elementos no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 3/2014, resolve: EXONERAR, “ex-offício” de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/98. Romildo de Souza Baia, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2 da Presidências, tendo último dia de trabalho o dia 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 02 de janeiro de 2014. PORTARIA N.º 2.427 / 2014 CONSIDERANDO os elementos no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 3/2014 – DAEV, resolve: N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/98, I. Marcos Pacobello, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, na Presidência, a partir de 06 de janeiro de 2014. II. Romildo de Souza Baia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Consultas e Pareceres, Ref. 71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, no Departamento Jurídico, a partir de 01 de janeiro de 2014; Valinhos, 02 de janeiro de 2014. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 O Departamento de Águas e Esgotos de

Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, a vista das solicitaçõesconstantes no expediente administrativo protocolado sob nº 1405/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº. 01/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada no Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 9.1 do edital de Concurso Público nº 01/2013, publicado na edição de nº 1354 da Imprensa Oficial do Município, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II LOTAÇÃO: PRESIDÊNCIA Candidatos Convocados: 1º – ANNA CLÁUDIA VIOLIN 2º – BRUNO DOS SANTOS SILVA 3º – DANIEL ALVES MENDES DE DEUS 4º – EUDES GUSTAVO LIMA DE FREITAS 5º – MARCELO TADASHI NISIHARA: 6º –JULIO GUILHERME MOURA DE PAULA Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 10h00 CARGO: ANALISTA DE ATENDIMENTO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO FINANCEIRO Candidatos Convocados: 1º – RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BRAZ 2º – PAULO HENRIQUE PERIN FACINI Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 10h00 CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Candidato Convocado: 1º – WILLIAN RENATO FERREIRA Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 10h30 CARGO: ENGENHEIRO CIVIL LOTAÇÃO:DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO OBRAS FISCALIZAÇÃO Candidatos Convocados: 1º – ALMIR OLIVEIRA DA SILVA 2º – GUILHERME VALDO FARIA 3º – ALEXANDRE JULIO DE OLIVEIRA Dia: 13 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 14h00 CARGO: REPARADOR E AFERIDOR DE HIDRÔMETROS LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – PRISCILA WETZEL DA CUNHA 2º – JULIANA BAYER SACCHI O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 10.9 do Edital de Concurso nº. 01/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em

Cartório de Registro Civil. Valinhos, 02 de Janeiro de 2014. MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, a vista das solicitações constantes no expediente administrativo protocolado sob nº 1405/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº. 02/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada no Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 11.1 do edital de Concurso Público nº 02/2013, publicado na edição de nº 1354 da Imprensa Oficial do Município, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 14 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: AGENTE COMERCIAL LOTAÇÃO:DEPARTAMENTO FINANCEIRO Candidatos Convocados: 1º – CLAUDIA PAIVA SANTOS SILVA 2º – PABLO ORDRIGUES Dia: 14 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 09h30 CARGO: AJUDANTE GERAL LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – PAULO CLAITON DA SILVA 2º – JAIME CARVALHO MORAES 3º – JOSÉ APARECIDO DA SILVA 4º – ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 5º – JULIO CESAR MONTEIRO 6º – PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Dia: 14 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 10h00 CARGO: ELETRICISTA ELETROMECÂNICO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – RENÊ MATIAS FERNANDES 2º – LEISSON APARECIDO GENEROZO SANTOS 3º – ANDERSON MURILO DA ROSA Dia: 14 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 14h00 CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 1º – LUCAS CESAR DE LIMA OLIVEIRA Dia: 14 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 14h30 CARGO: OPERADOR DO SISTEMA DE ÁGUA LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

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Candidatos Convocados: 1º – CARLOS FERNANDO VALIM MELÃO 2º – RYUJI ISHIBASHI 3º – RICARDO ALEXANDRE Dia: 15 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: PEDREIRO DE MANUTENÇÃO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – ARIONILDO FERNANDES 2º – ALCIDES LOPES Dia: 15 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 09h30 CARGO: REPARADOR DE REDE DE ÁGUA LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – ALCIDES MORAES 2º – PAULO YOSHINORI HIRATA 3º – EDUARDO JOSÉ DE SOUZA 4º – LUIZ FERNANDO CRISOSTOMO Dia: 15 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 10h00 CARGO: REPARADOR DO SISTEMA DE ESGOTOS LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – JOEL MONTEIRO DOS SANTOS 2º – LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DEOLINDO 3º – JONAS DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA 4º – RAFAEL DE SOUZA CARDOSO Dia: 15 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 11h00 CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 1º – SÉRGIO PAULO FERREIRA LEITE Dia: 15 DE JANEIRO DE 2014 - Horário: às 14h00 CARGO: TRATORISTA II LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 1º – FAUSTINO SOUZA SANTOS 2º – JOSÉ MARCOS DA SILVA MORAES O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 12.9 do Edital de Concurso nº. 02/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 02 de Janeiro de 2014. MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor


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“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de janeiro de 2014. Servidor Ademar Crisóstomo Antonio Evangelista de Lima Antonio Ribeiro do Prado Cláudia Helena Mayer Cristofoli Claudinei Moltine Daril Ferreira de Mello Francisco de Assis Pereira Joel Darci Ferreira José Donizete da Silva José Nilton Silva José Roberto Berti Lucio Carlos Ferreira Marcello César Lino Márcio Jorgino Paulo Cesar Bonon Ricardo Contin Marialva Silnei Eduardo Serpentini Ronaldo Alves de Resende Valdecir da Silva Wilson Oliveira Andrade

Divisão DMSA DOM DMSA ETA I e II DME Transportes Informática Transportes DMSE DMSA DMSA DMSA DOSA Transportes ETE DMSE DME DMSE Transportes DMSE

Celular 99839-1478 99601-4199 99787-4164 99798-7179 99322-4135 99791-0198 99785-5166 9684-8792 99791-4234 9787-4164 99785-0673 99839-1478 9779-4203 99791-4129 99792-7902 99649-8926 99343-7169 99791-4234 99625-8399 99332-8031

mesmos. 1. Após a posse dos conselheiros de direito e com a aprovação da referida ata a Sra. Viviana Girello Noronha, presidente do Conselho do FUNDEB iniciou pela análise e fiscalização dos cadernos onde constam os demonstrativos de pagamento de salários dos ocupantes de cargos com efetivo exercício na Secretaria de Educação referentes ao período de setembro e outubro de 2013. Destaca-se que a plenária tomou ciência da leitura da resposta ao Ofício 03/2013 pela Secretaria de Educação, esclarecendo alguns apontamentos feitos no documento enviado e ainda reestruturando a situação funcional de alguns servidores que estavam incluídos no pagamento com a verba do FUNDEB destinada ao magistério público (60%) e as irregularidades serão apontadas e encaminhadas à SE via oficio deste colegiado.2. Socialização com demais membros do conselho dos encaminhamentos e cronograma de eleição do FUNDEB (biênio 2013-2015); esclarecimento de dúvidas; 3. Endosso de ofício à SE para aquisição de nova senha no sistema do FNDE para o conselho do FUNDEB para acompanhar as informações cabíveis ao mesmo. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes na próxima reunião ordinária do próprio Conselho do FUNDEB;

Valinhos, 26 de dezembro de 2013. Valinhos, 08 de outubro de 2013.

Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor

Viviana Girello Noronha Presidente

CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DO FUNDEB Ata da 62ª Sexagésima Segunda Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 20122014, realizada aos vinte e três dias de setembro de dois mil e treze (23 / 09 / 2013), no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança deste Município. Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha; 2- Tatiane Frare Chamma; 3- Maria Claudia Barroso do Rego. Os demais conselheiros não apresentaram justificativas de faltas. No dia 23 de setembro de 2013, às 13h:30min, foi realizada a primeira chamada para o início da reunião. Às 13h.45min. foi realizada a segunda chamada. Todavia, em ambas não houve quórum suficiente. Não foi dado prosseguimento a esta reunião e será verificada a necessidade de agendar reunião extraordinária e caso contrário, mantém-se o cronograma seguindo para a reunião em outubro. A comissão eleitoral já nomeada estará organizando e realizando os encaminhamentos necessários para eleição do FUNDEB (2013 2015). Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e

pelos conselheiros presentes na próxima reunião ordinária do próprio Conselho do FUNDEB. Valinhos, 23 de setembro de 2013. Viviana Girello Noronha Presidente Ciência dos conselheiros: Ata da 63ª Sexagésima Terceira Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 20122014, realizada aos oito dias de outubro de dois mil e treze (08/10/2013), no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança deste Município. Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha; 2- Sra. Tatiane Frare Chamma; 3- Sra. Maria Claudia Barroso do Rego; 4- Sra. Marina Quintanilha Macedo e 5- Sr. Luiz Antonio Piton. Os demais conselheiros não apresentaram justificativas de faltas. Realizada a primeira chamada às 13h30 e em seguida às 13h.45min. a segunda chamada os conselheiros presentes permaneceram os

Ata da 64ª Sexagésima Quarta Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 20122014, realizada aos vinte oito dias de setembro de dois mil e treze (28/10/2013), no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança deste Município. Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha; 2- Tatiane Frare Chamma; 3- Maria Claudia Barroso do Rego. Os demais conselheiros não apresentaram justificativas de faltas. No dia 28 de outubro de 2013, às 13h30min, foi realizada a primeira chamada para o início da reunião. Às 13h.45min. foi realizada a segunda chamada. Todavia, em ambas não houve quórum suficiente. Não foi dado prosseguimento a esta reunião e será verificada a necessidade de agendar reunião extraordinária devido aos andamentos em relação a eleição do conselho do FUNDEB. A comissão eleitoral já nomeada estará organizando e realizando os encaminhamentos necessários para eleição do FUNDEB (2013 2015). Se for o caso, faz-se necessária a apreciação e adequação ao cronograma eleitoral. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes na próxima reunião ordinária do próprio Conselho do FUNDEB. Valinhos, 28 de outubro de 2013. Viviana Girello Noronha Presidente Ciência dos conselheiros:

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Ata da 65ª Sexagésima Quinta Assembléia Extraordinária para Eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, biênio 2013-2015, realizada aos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e treze (25 / 11 / 2013), no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança deste Município. Presenças: Conselheiros Comissão Eleitoral: 1- Sra. Viviana Girello Noronha, 2- Sra. Tatiane Frare Chamma; 3- Sra. Marina Quintanilha Macedo e 4 - Sra. Ramos dos Santos e demais presentes. Estando a maioria presente na primeira chamada, foi dado início a assembléia geral extraordinária sob a presidência da senhora Viviana Girello Noronha, com os demais conselheiros titulares e aqueles convocados pela inscrição ou no momento da realização da própria assembléia. Na oportunidade a Sra. Viviana que conduziu o FUNDEB até a presente data fez suas colocações sobre a concepção ética e as responsabilidades do encargo desse colegiado, e como seria o processo da eleição, expondo aos presentes o material da votação. Em seguida, levantamos o questionamento sobre a portaria Nº 481 do ministério da Educação que estabelece novas orientações na criação,composição e funcionamento do FUNDEB, de âmbito Federal, Estadual e Municipal, no qual a composição do conselho esta sendo reduzido em algumas categorias que no caso não associavam aquelas publicadas para esta eleição; seguida os comentários feitos pelos presentes e análises conjuntas com responsável pelo jurídico (via ligação telefônica) determinou-se manter a composição publicada para efeito dessa eleição. Foram apresentados os candidatos. Foi feita a chamada dos votantes. Logo após deu-se inicio a eleição e findado passou-se à apuração que obteve o seguinte: Representantes do Poder Executivo: Secretaria da Educação: Titular: Marcelo Carline Queiroz; Suplente: Vanessa Giardello Rovere; Secretaria da Fazenda: Titular: Fernanda Tristão dos Santos; Suplente: Rebeca Leardine Quijada; Diretor da Rede Municipal de Educação: titular: Tatiana Frare Chamma; Suplente: Maria Angélica R. Cabrera; Professores da Rede Municipal de Educação: De Educação Infantil; Titular: Márcia Ramos dos Santos; Suplente: Jamile Moreira Silva Frauz; De Ensino Fundamental: Titular: Márcia Tordin de Oliveira; Suplente: Maria Angelita Nogueira; Servidor Técnico Administrativo da Rede Municipal de Educação: Titular: Erivaldo Batista dos Santos; Pais de alunos da Rede Municipal de Educação: Titulares: Meire Raquel Lobo, Arlete Carolina S. Escobar ; Alunos da Rede Municipal de Educação: Titulares: Deize Rodrigues Colombo, Jonas Rodolfo de Lima e o suplente Danilo Rodrigues Lisboa. Sendo assim foi eleito o conselho para o próximo mandado para dirigir, após a posse no período de 2013 a 2015. Foi dado a palavra a presidente desta assembleia que retomou o processo de eleição e agradeceu a todos por ter participado nesse processo. Nada mais tendo a tratar, essa


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assembléia geral extraordinária foi encerrada e, para tudo constar, eu Tatiane Frare Chamma, secretária, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada. Valinhos, 25 de novembro de 2013. Viviana Girello Noronha Presidente Tatiane Frare Chamma Secretaria Ata da 66ª Sexagésima Sexta Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, biênio 20122014, realizada aos dezesseis dias de dezembro de dois mil e treze (16/12/2013), no auditório da Casa dos Conselhos sita à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança deste Município. Presenças: Conselheiros: 1- Sra. Viviana Girello Noronha; 2- Sra. Tatiane Frare Chamma; 3Sra. Marina Quintanilha Macedo 4- Sr. Luiz Antonio Piton. Os demais conselheiros não apresentaram justificativas de faltas. Alguns membros co conselho eleito em 25/11/2013 estava presentes para conhecer e acompanhar as discussões e atividades do referido colegiado; presentes: 1- Sr. Erivaldo Batista dos Santos e 2- Sra. Marcia Tordin de Oliveira Em decorrência do item de pauta designada para as ações desta reunião o Conselho da Alimentação Escolar (CAE) realizou sua reunião extraordinária juntamente com esta do Fundeb; conselheiros do CAE presentes: 1- Sra. Meire Raquel Lobo; 2- Sra. Tatiana M. Monteiro; 3Sra. Ida Santana G. dos Santos e 4- Sra. Viviana Girello Noronha (conselheira no Fundeb). No dia 16 de dezembro de 2013, às 13h:30min, foi realizada a primeira chamada para o início da reunião. Às 13h.45min. foi realizada a segunda chamada, chegando para a reunião a Sra. Viviana. Os conselheiros presentes permaneceram os mesmos. Após a posse dos conselheiros de direito e com a aprovação da referida ata a Sra. Viviana Girello Noronha, presidente do Conselho do FUNDEB e conselheira no CAE iniciou essa reunião colocando a necessidade do encontro dos dois conselhos (CAE e FUNDEB) com o intuito de analisar, discutir e responder o oficio nº1534/ 2013 do Ministério Público Federal direcionado ao Sr. Clayton Machado, atual Prefeito Municipal de Valinhos, e mais específico do conselho do Fundeb, o oficio nº2554/2013. Ambos documentos foram direcionados aos respectivos conselhos pela Secretaria de Educação acompanhados pelas respostas apresentadas por este órgão municipal ao ofício nº1534/ 2013 (Ministério Público Federal) em 05 de setembro de 2013 e que retornam para a análise em ofício nº 2554/2013 (Ministério Público Municipal) com as questões pertinentes em 17 de outubro de 2013 para responder agora no prazo de 90 dias a partir desta data. Em decorrência desses encaminhamentos agora apresentados ao conselho do Fundeb, os membros decidem conhecer e responder as questões a partir da perspectiva do próprio

colegiado, para o qual as questões foram e ainda são direcionadas ao mesmo. Fizemos a leitura dos ofícios na integra e iniciamos a análise do oficio nº 2554/2013: Item a. A eleição e decreto do atual conselho do Fundeb foram realizados via Secretaria de Educação do município de Valinhos e dessa forma estas informações e comprovação das mesmas devem ser apresentadas por este órgão oficial; Item b. Resposta apresentada pelo CAE; Item c. O conselho do Fundeb recebe planilha dos recursos apresentadas pelo Secretaria da Fazenda e desde 2012 é do conhecimento do colegiado que os mesmos vem sendo utilizados 100% em folha de pagamento dos profissionais que desempenham suas funções na educação; ainda com complementação de recursos próprios do município, pois a verba federal nunca foi suficiente até o momento; a fiscalização se faz da verificação de holerits desses profissionais e buscando detectar alguma irregularidade sendo contraria aos dispositivos legais do próprio Fundeb; essa fiscalização é realizada mensalmente nas reuniões ordinárias do colegiado e são sempre retroativas ao mês anterior (exemplo: em novembro fiscalizamos as folhas de pagamento de outubro); a ultima fiscalização ocorreu em dezembro de 2013; após as reuniões do conselho do Fundeb são redigidas atas que em seguida, são lidas e assinadas pelos conselheiros que estavam presentes nas mesmas e também como comprovação desse acompanhamento os conselheiros presentes nas reuniões vistam os documentos (Folhas de pagamento 60% e 40% e no mínimo quatro vistos); faz-se necessário salientar que as folhas de pagamento apresentadas aos conselheiros são divididas em 60% da verba utilizada para salários de professores e especialistas de carreira e 40% da verba utilizada para salários de demais servidores públicos que exercem cargo ou função na educação; durante esse biênio 2012-2013 o conselho do Fundeb mostrou-se empenhado e qualificar esses documentos propondo, via ofícios, a sistematização das informações desses documentos com solicitações aos responsáveis e que não foram plenamente atendidas; ainda hoje existem alguns aspectos que dificultam a análise mais apurada da aplicação desse recurso; Item d. Resposta apresentada pelo CAE; Item e. O conselho do Fundeb desconhece o artigo 2º da Lei nº9.452/1997 onde há o compromisso do município quanto a notificação do recebimento dos recursos do PNAE aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais; em comum acordo os conselheiros reconhecem que alguns dessas instituições estão representadas e presentes nas reuniões mas delibera em concordância com o questionamento feito pelo Ministério Público Federal para determinação dessa divulgação dos recursos mais específica; Item f. Resposta apresentada pelo CAE; Item g. Resposta apresentada pelo CAE; Item h. Para o conselho do Fundeb de 2012-2013 a Secretaria de Educação deve apresentar a comprovação; para o período 2014-2015 o conselho atual do Fundeb deliberou e encaminhou seu processo eleitoral no final de 2013 e compondo assim o próximo colegiado (anexar publicações oficiais e decreto JURACI) Item i. Para fins de compreensão, o censo escolar sempre foi encaminhado pela própria Secretaria de Educação e essa informação nunca foi

apresentada ao conselho do Fundeb; através de levantamentos com alguns conselheiros foi possível compreender o processo de repasse de verba; em relação a elaboração da proposta orçamentária anual os membros do conselho do Fundeb desconhecem a imposição feita pelo artigo 24, §9º, da Lei nº11.494/2007. Em tempo, o conselho do Fundeb ainda não possui a senha de acesso, através do presidente do colegiado, ao sistema virtual do MEC para acompanhar as informações inseridas no sistema; conforme orientação do atendimento público do MEC, foi encaminhado oficio nº04/ 2013 ao Secretário de Educação do município de Valinhos e que, após assinado, reencaminhado via fax em 26/11/2013 ao numero (61) 2022.4937 (anexo fax) e ainda o colegiado está no aguardo dessa senha; Item j. Para o conselho do Fundeb as ações dos membros ficam limitadas pelo motivo de baixa frequência dos seus membros nas reuniões e os presentes desempenham outras funções trabalhistas que inibem as possibilidades de visitas e inspeções; ainda somado a essa realidade do conselho do Fundeb os recurso vem sendo gastos em pagamentos de salários de servidores municipais na educação na sua integralidade e como foi dito acima, ainda com complementação de recursos municipais; dessa forma também não há ciência de obras e outros feitos a partir da verba do Fundeb. Para melhor compreensão das análises feitas acima pelos conselheiros presentes segue anexo a esta ata cópia fiel das respostas levantadas pela Secretaria de Educação e pelo colegiado a partir do oficio nº1534/2013 (07/06/2013) que poderiam melhor esclarecer esses itens novamente questionados no ofício nº255/ 2013 (17/10/2013). As respostas seguem a numeração presente no ofício nº 1534/2013 e onde se lê ao final de algumas "(SE)" entendase que a resposta apresentada foi elaborada e enviada pela própria Secretaria de Educação: 1. O Conselho de Alimentação Escolar está estruturado e se reúne periodicamente, conforme documentação do anexo I (SE); 2. A composição do CAE está conforme o disposto no artigo 26 da Resolução nº38/2009 do FNDE; segue anexo II (SE); 3. Não há ordenador de despesas do município na composição do CAE (SE); 4. No final de 2012 e inicio de 2013, por iniciativa do próprio CAE, alguns conselheiros visitaram algumas creches e escolas publicas de forma periódica e conforme disponibilidade pessoal mas, sem a condição de um cronograma definido para estas visitas; para a realização destas o CAE utilizou-se do instrumento de observação (checklist) especifico que conduzia o procedimento de visita nas instituições educacionais e os quais eram socializados nas reuniões ordinárias deste conselho e analisadas para ações futuras; essas pesquisas estão arquivadas nos documentos do CAE na Casa dos Conselhos de Valinhos; 5. Sim, os conselheiros fiscalizam a aplicação dos recursos recebidos pelo município (SE). Essa fiscalização é feita mensalmente com a conferência de Notas fiscais, Cheques, Ordens de pagamentos/ Depósitos realizados no segmento de alimentação escolar; esses documentos são vistados pelos conselheiros presentes; a ultima fiscalização ocorreu em 11/ 11/2013; o CAE oficialmente buscou nesse últimos anos (2012/2013) maior participação nos processos de planejamento de cardápios para prosseguir seu acompanhamento nos

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processos de licitação, mas não obteve êxito nas solicitações (registros em atas e ofícios enviados pelo CAE);6. O CAE possui regimento interno, conforme anexo III (SE); 7. O CAE realiza reunião específica para apreciação da prestação de contas (anexo IV - SE); o colegiado complementa que as reuniões ordinárias deste vem sendo promovidas apenas e exclusivamente para ações descritas no item 5; 8. As reuniões do CAE são realizadas na Casa dos Conselhos, local destinado às reuniões de todos os conselhos municipais, com suporte de equipamentos e de pessoal. A Casa dos Conselhos está localizada na rua 31 de março s/nº. Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, CEP 13270-372, fone: (19) 3859-9191 (SE); 9. Sim, na Casa dos Conselhos (SE); 10. Em resposta ao CAE havia autorização do responsável pelo departamento da merenda escolar (em 2012) para utilização de veículo oficial para visitas feitas pelos conselheiros, mas nunca houve a efetivação de visitas com uso do mesmo; 11. Sim, apenas na Casa dos Conselhos; 12. Não. Atualmente, o CAE apenas se restringe a fiscalização de notas fiscais de compras e outros pagamentos afins (item 5). Houve protocolos de ofícios com pedidos do CAE desses documentos mas nunca foram recebidos para análise do colegiado; 13. O município não tem notificado o recebimento dos recursos do PNAE, vez que a liberação desses recursos se encontra no site do FNDE e no Portal da Transparência do Município (SE); 14. O município movimenta os recursos por meio de ordem bancária (SE); 15. Não houve representação aos tribunais (SE); 16. Sim, a Secretaria de Educação do município tem um departamento de Alimentação escolar, com nutricionista para, entre outras funções, o preparo do cardápioo, conforme comprovante do anexo V (SE); 17. Apesar de solicitação oficial do próprio CAE, os cardápios não são apresentados pelo departamento responsável a cada mês para o seu devido acompanhamento; há iniciativas de alguns conselheiros em obter estes para análise, mas não é uma ação sistematizada; 18. As aquisições de gêneros alimentícios são feitas pelo Departamento de Alimentação escolar da Secretaria de Educação (SE); 19. O município até o momento, não tem demandado a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar local. A agricultura local se caracteriza pela produção sazonal de frutas, não sendo possível a regularidade do fornecimento. Entretanto, o departamento de Alimentação escolar da Secretaria de Educação está promovendo os estudos para a aquisição de gêneros da agricultura familiar de outras localidades (SE); 20. O conselho do Fundeb está formado e se reúne periodicamente, conforme anexo VI (SE); 21. O conselho do Fundeb obedece as normas do FNDE, conforme anexo VII (SE); 22. No atual conselho do Fundeb há indicação de representante do Conselho Tutelar do município, mas não há assiduidade e efetiva participação desse membro nas reuniões até o momento; a mesma situação se faz quanto ao representante da Conselho Municipal de Educação; 23. Não há no Conselho do Fundeb nenhum membro enquadrado nas situações dos itens I a IV da


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questão (SE); 24. Os membros do CACS_FUNDEB foram eleitos de acordo com as normas do FNDE, conforme anexo VIII (SE); 25. O município oferece todas as condições necessárias ao pleno funcionamento do conselho do Fundeb. Na Casa dos Conselhos há sala de reuniões, equipamentos e funcionários para assessorar os conselhos (SE); 26. Conforme informação do conselho do Fundeb, não tem havido o supervisionamento do censo escolar e da elaboração da proposta orçamentária anual (SE); 27. O conselho do Fundeb tem acompanhado o aplicação da verba do PNATE e ainda não está exercendo de forma plena o seu compromisso com essa analise por motivo de reconhecer algumas funções específicas agora no segundo trimestre de 2013; em relação ao recursos destinados a EJA nunca foi apresentado os investimentos realizados até o momento; 28. Sim, o conselho do Fundeb tem recebido e analisado as prestações de contas e emitido pareceres conclusivos sobre a aplicação dos recursos, conforme anexo IX (SE); complementando a resposta, o colegiado vem colocar que ainda não acessa o sistema virtual enquanto conselho do Fundeb, por razões descritas acima nessa ata; 29. Os registros contábeis são apresentados periodicamente ao conselho do Fundeb para o seu acompanhamento, mas os mesmos não permanecem a disposição permanentemente do mesmo; 30. a. O conselho do Fundeb não vem acompanhando obras e utilização de recursos, pois até onde se tem conhecimento não há verba para disponibilizar para outros fins que não seja exclusivamente para folha de pagamentos de servidores municipais na educação; 30. b. Até o momento nunca foi feita visitas para averiguar a adequação do transporte escolar; 30. c. Segundo o conselho do Fundeb, e conforme resposta no item 30.a., não há verba disponível para ser gasta em outros recursos em beneficio do sistema de ensino público municipal; 31. Como a verba apresentada é destinada exclusivamente a folhas de pagamentos de servidores municipais na educação, não há interesse e necessidade do colegiado em solicitar outros documentos que estejam relacionados com a utilização da verba, pois os que se referem a pagamento dos salários são acompanhados por este conselho (Fundeb); 32. Os documentos apresentados discriminam o pagamento dos profissionais da educação, pois é a cópia fiel dos holerits dos servidores com todos os dados dos mesmos; porem, ainda está em haver o tipo de estabelecimento que se encontram os servidores e esta sempre foi uma preocupação para o conselho do Fundeb. A solicitação oficial do colegiado não foi atendida a contento e o conselho do Fundeb ainda não tem o conhecimento exato dos servidores que atuam diretamente na educação pública municipal da devido a sua dimensão e ainda da localização dos mesmos nas instituições de ensino ou outras vinculadas à Secretaria de Educação; 33. Não, não houve representação aos tribunais. Encerrando o documento das respostas dos ofícios segue essa reunião ordinária onde a conselheira Sra. Marina socializa com os presentes o encaminhamento via fax do ofício nº04/2013 com a solicitação

de senha de acesso no sistema virtual do MEC; o fax foi transmitido em 26/11/2013 e até o momento não houve posicionamento dos órgãos federais a esse respeito. Em seguida, iniciou pela análise e fiscalização dos cadernos onde constam os demonstrativos de pagamento de salários dos ocupantes de cargos com efetivo exercício na Secretaria de Educação referentes aos períodos de outubro (documentos pendentes) e novembro de 2013. Destaca-se que a plenária tomou ciência da leitura do oficio nº304/2013 encaminhado pela Secretaria de Educação, solicitando algumas das respostas do ofício do Ministério Público Federal. Em razão da falta de tempo hábil, a colegiado eleito para o próximo biênio estará dando continuidade aos apontamentos e análises feitas pelo colegiado atual; a Sra. Viviana estará participando dos primeiros encontros do novo conselho e disponibilizando orientações, documentos e outros procedimentos necessários à rotina de funcionamento do conselho do Fundeb. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes na próxima reunião ordinária do próprio Conselho do FUNDEB. Valinhos, 16 de dezembro de 2013. Viviana Girello Noronha Presidente Ciência dos conselheiros:

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO

Valinhos, aos 26 de dezembro de 2013 Circular nº 45/2013. Assunto: convocação de Período de Sessões Extraordinárias. Primeira Sessão: dia 27 de dezembro de 2013, às 15 horas. Senhor Vereador. Atendendo convocação do Senhor Prefeito Municipal, tem esta a finalidade de convocar Vossa Excelência para um Período de Sessões Extraordinárias na forma do art. 36, II, da Lei Orgânica do Município, e letra “b”, II, do artigo 72, combinado com o § 3º do artigo 74 do Regimento Interno, - Res. nº 05, de 28 de junho de 2011 - a partir do dia 27 do corrente, para apreciação até decisão final da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 228/13, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. As duas primeiras sessões serão realizadas no próximo dia 27, a primeira com início às 15H00 e a segunda logo após o término da primeira; as demais sessões, se necessárias, serão marcadas em comum acordo com o Plenário. Atenciosamente,

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente - seguem cópias do Ofício de Convocação e do Projeto. Exmo. Sr. Vereador à Câmara Municipal de Valinhos Valinhos

Portaria nº 680 de 02 de janeiro de 2014 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 17 inciso III e artigo 125 e 126 da Lei nº 2018/86, resolve: NOMEAR:

Vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni, 1º Secretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho, 2.º VicePresidente; Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva; Edson José Batista; Egivan Lobo Correia; Israel Scupenaro; João Moysés Abujadi; Leonidio Augusto de Godói; Orestes Previtale Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani. À hora marcada, quinze horas do dia 27 de dezembro de 2013, havendo número legal, presentes os Vereadores acima enumerados, ausentes os Vereadores Paulo Roberto Montero e Adroaldo Mendes de Almeida, faltas justificadas, deu o Sr. Presidente Lourivaldo Messias de Oliveira, em nome de Deus, início aos trabalhos do presente Período Extraordinário, no recesso, primeira sessão do período, convocada pelo Executivo Municipal, Of. nº 1.268/2013-DTL/SAJI/P e Circular 45/13, para apreciação do Projeto de Lei nº 228/13, em regime especial de urgência, como segue, tendo o Vereador Sidmar Rodrigo Tolói, composto a Mesa dos Trabalhos: Projeto de Lei nº 228/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. (Mens. 88/13). Lido, o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para opinar sobre o relevante interesse público do projeto, para receber parecer quanto à constitucionalidade e urgência e à Comissão de Finanças e Orçamento para analisar o mérito do Projeto, sendo a Sessão suspensa pelo tempo necessário para análise das comissões. Reaberto os trabalhos, foram lidos os pareceres, todos favoráveis, tendo o Projeto sido votado pelo Plenário, aprovado por unanimidade e dispensado de segunda discussão à pedido do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni. Nada mais havendo a tratar, encerra o Período Extraordinário de Convocação, e para constar, eu Nilson Luiz Mathedi, Diretor do Departamento Parlamentar, lavrei a presente ata aprovada no final da presente sessão e eu, José Osvaldo Cavalcante Beloni, 1.º Secretário, a conferi e subscrevi. Visto: Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente. MF.

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O servidor CELINO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, para exercer cumulativamente a função do cargo de Diretor Administrativo, sem acumular vencimentos, no período de 06/01/2014 a 20/01/2014, em razão do impedimento de seu titular, Érica Maria da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, estar em gozo de férias. O servidor FELIPE DE LEMOS SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, para exercer cumulativamente a função do cargo de Diretor Parlamentar, sem acumular vencimentos, no período de 06/01/2014 a 25/01/2014, em razão do impedimento de seu titular, Nilson Luiz Mathedi, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, estar em gozo de férias Câmara Municipal de Valinhos, Aos dois dias de janeiro do ano de dois mil e catorze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente Publique-se mediante afixação no local de costume e no Boletim Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL NO 19/2013 O Pregoeiro da Cãmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial no 19/2013, cujo objeto era contratação de empresa especializada para fornecimento de treliças foi declarada FRACASSADA.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL NO 29/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que a llicitação na modalidade Pregão Presencial no 29/2013, cujo objeto era contratação de empresa especializada para confecção e instalação de sombrite no estacionamento reservado aos veículos oficiais foi declarada DESERTA, por não comparecerem interessados à data de abertura do certame.


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