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Edição 1377 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013

CAPACITAÇÃO

A SEMENTE DA VERDADE

LIMPEZA PÚBLICA

Prefeitura e SENAC recebem inscrições do PET Estão abertas as inscrições para o primeiro semestre de 2014 do PET (Programa de Educação para o Trabalho). Jovens com idade entre 15 e 18 anos e que estejam cursando, no mínimo, o 8º ano, podem se inscrever. O curso é gratuito e as vagas são limitadas. Para se matricular, o candidato deve residir em Valinhos e ter disponibilidade de frequentar o curso das 8 às 11h30, ou das 13h30 às 17 horas. A carga horária do PET, por etapa, é de 330 horas. A matrícula está sendo efetuada no CEMOA, na Rua João Moleta, 140, no bairro Lenheiro (próximo ao Viaduto Laudo Natel), em horário comercial. O encerramento das inscrições será no dia 29 de janeiro de 2014. Informações pelo telefone (19) 3869-1113. O que é? – O PET é um projeto social realizado pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em parceria com a Prefeitura, cujo objetivo é preparar os jovens para o ingresso no mercado de trabalho. De forma prática e realista, o programa apresenta o mundo do trabalho, as possibilidades e os limites do mercado e de várias profissões e as perspectivas para quem está querendo começar sua vida profissional. No curso os jovens aprendem noções de informática, marketing pessoal, saúde e qualidade de vida, excelência no atendimento ao cliente, comunicação, trabalho e atitude empreendedora, tecnologia das transações comerciais e estação de vivências.

Coleta de lixo muda de horário no dia 31

‘Férias na Biblioteca’ encena peça às quintas-feiras a partir do dia 9 Todas as quintas-feiras de janeiro – dias 9, 16, 23 e 30 –, sempre às 15 horas, a Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’ realizará o projeto ‘Férias na Biblioteca’. A nova edição do projeto será aberta com a peça folclórica oriental sobre ética e aprendizagem ‘A Semente da Verdade’. “Estou muito feliz por ter sido convidado a participar deste projeto, pois tenho um carinho especial pela biblioteca, onde iniciei meu trabalho como aprendiz de patrulheiro. A história escolhida é da autora Patrícia Engel Secco e trará muitos ensinamentos às crianças”, comenta o professor Luciano Correa, que produz o espetáculo para compor o projeto cultural. Para o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, a ação também tem a finalidade de divulgar o trabalho da Biblioteca, que pode ser utilizada como uma rica fonte de pesquisas. “Buscamos resgatar a importância da leitura e atrair os cidadãos a conhecerem o local, bem como usufruir deste importante espaço cultural, por meio da contação de histórias. Serão ótimas oportunidades para os pais e avós trazerem filhos e netos, incentivandoos a fazerem da leitura, um hábito para toda a vida”, destaca.

Assim como ocorreu na Véspera de Natal, a coleta de lixo domiciliar no município terá o horário antecipado na véspera de Ano-Novo. A informação é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. No dia 31, pela manhã, excepcionalmente, a coleta terá início às 6 horas, uma hora antes do habitual. Já a coleta no período da tarde será iniciada às 14 horas, três horas antes do normal, estendendose à noite. O objetivo da alteração nos horários é promover a coleta para que o descarte do lixo orgânico seja feito em tempo hábil junto ao aterro sanitário localizado em Paulínia e que não funcionará nos feriados. Já no dia 1º de janeiro de 2014 a coleta, como de costume, não será realizada, voltando ao normal no dia seguinte.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! Atendente de lanchonete, atendente de farmácia, auxiliar de marceneiro, auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, balconista, cozinheiro de restaurante, encarregado de construção civil, farmacêutico, gari, motoboy, porteiro, separador de materiais reciclagem, vigia e vendedor. Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas com os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, CPF, RG e cartão do PIS.

Curso será ministrado no CEMOA

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CIRCUITO DAS FRUTAS

Festa do Figo e Expogoiaba anunciam 11 grandes shows de 18 de janeiro a 2 de fevereiro A Prefeitura de Valinhos prepara para o período de 18 de janeiro a 2 de fevereiro grandiosas atrações para comemorar os 65 anos da Festa do Figo e os 20 anos da Expogoiaba, atividades que tradicionalmente promovem a abertura - e se configuram no carro-chefe - do calendário festivo do Circuito das Frutas. As festividades serão realizadas no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’. A informação é do secretário municipal de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, presidente da comissão organizadora das festividades. “Graças ao apoio que recebemos do prefeito Clayton Machado, é possível esse verdadeiro presente de Ano-Novo à cidade e toda a região, com 11 grandes shows e a presença de cantores de projeção nacional, além de uma série de outras atrações que vão integrar uma das maiores edições das festividades”, analisou. Na maior parte da programação, os portões estarão abertos, com exceção de dois shows especiais. Esse formato, que estreou este ano, garantiu a volta das grandes atrações artísticas e resgatou o brilho das festividades. Para anunciar a Festa do Figo e a Expogoiaba de 2014, no próximo dia 12 de janeiro, a partir das 9 horas, será realizado desfile promovido pela Associação dos Muladerios de Valinhos. No sábado, dia 18 de janeiro, às 10 horas da manhã, as festividades serão abertas com a presença de autoridades. À noite, a partir das 18h30, será celebrada missa de abertura, com transmissão ao vivo da Rede Século XXI. E a partir das 21 horas, show com a energia do samba e a voz marcante de Péricles. No dia 19 de janeiro, estará em Valinhos a banda gaúcha Tchê Garotos, que ganhou destaque com o hit ‘Cachorro Perigoso’ na trilha sonora da novela Avenida Brasil. No dia 20 de janeiro, sobe ao palco o cantor Latino, que arrasta multidões aos seus shows e que no ano passado cantou para 2 milhões de pessoas no réveillon de Copacabana (RJ).

Nos shows especiais dos dias 24 e 31/1, os ingressos custarão R$ 30,00 antecipados e R$ 40,00 no dia de show. O horário de funcionamento das festividades será de terça a sextafeira, das 18 às 23 horas; sábados e domingos, das 10 às 23 horas; e, excepcionalmente, no dia 20 de janeiro (feriado municipal), das 10 às 23 horas. O Parque Municipal contará ainda com completa praça de alimentação, além de exposição de frutas, apresentações culturais, feira de artesanato, encontro de carros antigos e espaços tematizados.

César Menotti & Fabiano abrilhantarão as festividades em Valinhos

A terceira semana de atrações começará com um dos maiores nomes da música gospel do país: Diante do Trono, no dia 30 de janeiro. No dia seguinte (31), a programação de janeiro será encerrada com uma das mais bem sucedidas duplas da atualidade: César Menotti & Fabiano (com bilheteria). O mês de fevereiro terá mais duas grandes atrações: a banda NX Zero no dia 1º (sábado) e Patati e Patatá no dia 2 (domingo), para alegrar a garotada. Ainda no domingo, se apresenta o DJ Prodígio.

Nova logomarca das festas

A segunda semana das festividades terá, no dia 23 de janeiro, uma quinta-feira, show com o cantor Fernandinho, que tem sete CDs e quatro DVDs já lançados e se tornou um dos ícones da música gospel brasileira. No dia 24 de janeiro, a famosa dupla Fernando & Sorocaba trará seus grandes sucessos a Valinhos (com bilheteria). No dia 25, a banda Paralamas do Sucesso se apresenta no palco principal. E no dia 26 de janeiro, será a vez da dupla revelação, que tem uma legião de fãs nas redes sociais, Caio César & Diego.

Nova logomarca - Nas cores roxo, amarelo e verde, a nova logomarca das tradicionais festividades destacam os elementos associados à produção do figo, principal atrativo na história da festa, e da goiaba, fruto também produzido no município e que ganhou projeção nacional pela qualidade e variedade. “A marca simboliza, também, o produtor, a ligação do homem do campo e o reconhecimento pelo seu trabalho”, explica Wilson Ventura, presidente da comissão organizadora. A logomarca estará presente em todos os materiais das festividades (Festa do Figo e Expogoiaba) que todos os anos promovem a abertura - e se configuram no carro-chefe - do calendário festivo do tradicional Circuito das Frutas.

Tudo começou com as obras da Matriz Trazido da Itália pelas mãos do imigrante italiano Lino Busatto, o figo chegou a Valinhos em 1901. Na década de 1910, a fruta já era produzida em grande escala tornando a cidade conhecida nacionalmente como a capital do Figo Roxo. Em 1939, a fruta ganhou mais notoriedade com a nomeação de Monsenhor Bruno Nardini como vigário da Paróquia de São Sebastião. Foi ele quem deu início a uma campanha para a construção da nova Matriz de São Sebastião, unindo os chacareiros e a comunidade para a criação de uma pequena quermesse, visando a arrecadação de fundos para a obra e ajudar os chacareiros na comercialização de seus frutos. Dez anos depois, em 1949, a pequena quermesse foi oficializada como a 1ª Festa do Figo pela Secretaria de Agricultura. Em 1995 a Expogoiaba foi incorporada à Festa do Figo, em função do crescimento da produção do fruto na cidade. Hoje a festa é o principal evento turístico de Valinhos, reconhecida em vários estados brasileiros.

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COBRANÇA JUSTA

DAEV vai trocar 4 mil hidrômetros em toda a cidade a partir do dia 6 de janeiro O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) inicia a partir do dia 6 de janeiro de 2014 a troca gratuita de 4 mil hidrômetros em todos os bairros do município. A medida tem como objetivo melhorar a qualidade da micromedição e atende à Portaria Nº 246, de 17 de outubro de 2000, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que recomenda a troca do equipamento a intervalos não superiores a cinco anos. A substituição será feita de segunda a sábado das 8 às 17 horas. A entrada de técnicos na residência somente será necessária caso o relógio ainda esteja instalado em cavaletes. Mas os técnciso do DAEV não precisarão entrar nas residências equipadas com caixa padrão no muro e o relógio voltado para rua. O hidrômetro, mais conhecido como o relógio da água, é o aparelho responsável para medir e registrar o volume de água consumido, portanto, é muito importante que esteja em bom funcionamento para que o usuário possa acompanhar o próprio consumo e, caso exista algum vazamento, fica

Troca de equipamentos é uma das providências para reduzir perdas físicas

mais fácil de enxergá-lo. A substituição dos equipamentos antigos contribui para a redução e controle de perdas. Afinal, promove a cobrança justa tanto para quem distribui quanto para quem recebe a água. A expectativa é substituir 12 mil aparelhos nos próximos dois anos. O novo medidor possui a mais alta

Tarifas de água e esgotos e outras taxas têm correção de 5,61% em 2014 As tarifas de água e de esgotos praticadas pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) serão corrigidas em 5,61% em todas as faixas e categorias de consumo a partir de janeiro de 2014. A mesma correção será aplicada nas taxas e serviços, de acordo com a inflação anual apurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O decreto com os valores e tabela será publicado na edição desta sextafeira da Imprensa Oficial de Valinhos. Os valores foram validados pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que regula e fiscaliza os serviços de saneamento básico dos municípios consorciados, segundo as Leis Federais

Nº 11.107/2005 e Nº 11.445/2007. O último reajuste tarifário praticado pelo DAEV ocorreu em dezembro de 2012, por meio do Decreto Nº 8.268, de 27 de dezembro de 2012. Não se trata de revisão tarifária, mas de reajuste dos valores das tarifas, taxas e serviços de água e esgotos baseado na variação da inflação anual, medida entre os meses de dezembro de 2012 e novembro de 2013, através do IGP-M/FGV. Segundo a Lei Federal Nº 11.445/ 2007, a regulação define as tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro do DAEV com a adoção de valores acessíveis aos usuários e que ao mesmo tempo proporcionem eficiência e eficácia dos serviços.

tecnologia e foi testado e aprovado pelo Inmetro. Depois da troca, o usuário fica responsável pela guarda e conservação do equipamento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 133839 ou pelo site www.daev.org.br, na área Contato. Como qualquer outro aparelho de precisão, o equipamento está sujeito a

desgastes que podem comprometer o seu bom funcionamento. Eles registram, sem burocracia e instantaneamente, o volume de água que passa por eles e, com isso, promove a cobrança justa tanto para quem distribui, quanto para quem recebe a água. Para manter o padrão da prestação dos serviços e o nível de satisfação dos clientes e garantir a medição correta da água consumida nos imóveis, o DAEV executa, rotineiramente, manutenções corretivas e preventivas em seu parque de hidrômetros. A execução deste serviço é de total responsabilidade da companhia e não representa nenhum ônus para o consumidor. A manutenção corretiva corresponde à substituição dos aparelhos que apresentam algum impedimento de apuração do volume, como vazamentos, travamentos, que estejam danificados ou com vidros embaçados. Já a manutenção preventiva tem como alvo os aparelhos antigos e/ou defasados tecnologicamente, que não registram mais fielmente a quantidade de água consumida, tanto para mais quanto para menos.

NOVOS SERVIDORES

DAEV homologa concurso e começa a convocar aprovados em Valinhos O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos homologou no dia 20 de dezembro o Concurso Público (Edital Nº 2/2013) conduzido pelo IPEFAE para identificar os novos servidores efetivos, de acordo com a Lei Nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011, que estabelece as estruturas administrativa e de cargos da Autarquia. A homologação é também publicada nesta edição da Imprensa Oficial. Após a homologação, os servidores aprovados já começam a ser convocados por telegrama e publicação na Imprensa Oficial para

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apresentação de documentação necessária e início dos trâmites de contratação. Cargos - O Edital Nº 2 prevê as condições para a contratação de agente Comercial, ajudante Geral, eletricista Eletromecânico, kadista, motorista de veículo pesado, operador de Estação de Tratamento de Esgotos, operador do Sistema de Água, pedreiro de Manutenção, pintor de Manutenção, reparador de Rede de Água, reparador do Sistema de Esgotos, técnico de Laboratório de Análises FísicoQuímicas e tratorista II.


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0618101262.075/3190.11.00

DECRETOS DECRETO N° 8.572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 4.928.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.01.00 02.01.01 0412201312.075/3190.11.00

02.05.00 02.05.01 0412201312.075/3190.11.00 0412201312.075/3190.16.00

02.06.00 02.06.01 2781201112.075/3190.16.00

02.07.00 02.07.01 0412201312.075/3190.11.00

02.08.00 02.08.01 0412301122.075/3190.11.00

02.10.00 02.10.01 1030201132.075/3190.11.00 1030201132.075/3190.16.00

02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3190.11.00

GABINETE DO PREFEITO Gabinete Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$ SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Secretaria Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$ SECRETARIA DA FAZENDA Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$ SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$

496.000,00 496.000,00

02.18.00 02.18.01 0412201272.075/3190.11.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 40.000,00 Subtotal .............................................. R$ 40.000,00

02.19.00 02.19.01 0927301292.056/3190.01.00 0412201312.075/3190.11.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Aposentadorias e Reformas ................. R$ Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal .............................................. R$

02.21.00 02.21.01 0412201312.075/3190.16.00

731.000,00 100.000,00 831.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 60.000,00 Subtotal .............................................. R$ 60.000,00 TOTAL GERAL..................................... .. R$ 4.928.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 153.000,00 153.000,00

02.02.00 02.02.01 0824401032.075/3390.36.00

239.000,00 9.000,00 248.000,00

93.000,00 93.000,00

02.02.02 0824301042.095/3350.43.00 0824401041.066/3390.30.00 0824401042.054/3390.36.00 02.02.04 0824401062.075/3390.39.00

02.05.00 02.05.01 0412201312.075/3190.13.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................... R$ 34.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Subvenções Sociais ............................. R$ 41.000,00 Material de Consumo .......................... R$ 41.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................... R$ 20.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ 36.000,00 Subtotal .............................................. R$ 172.000,00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS Secretaria Sentenças Judiciais ............................. R$ Subtotal .............................................. R$

200.000,00 200.000,00

02.06.00 02.06.01 2781201112.075/3390.30.00

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Secretaria Material de Consumo .......................... R$ Subtotal .............................................. R$

15.000,00 15.000,00

73.000,00 73.000,00

02.08.00 02.08.01 1751201091.078/4491.51.00

SECRETARIA DA FAZENDA Secretaria Obras e Instalações – Int.Orçament ..... R$ Subtotal .............................................. R$

181.000,00 181.000,00

683.000,00

02.10.00 02.10.01 1030201132.075/3190.13.00

SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria Obrigações Patronais .......................... R$

79.000,00

186.000,00 869.000,00

02.10.03 1024401342.075/3390.39.00

Conselho Municipal sobre Drogas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$

20.000,00 99.000,00

211.000,00 211.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ 1.838.000,00 Subtotal .............................................. R$ 1.838.000,00

02.14.00 02.14.01 2678201252.075/3190.16.00

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Secretaria Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ 16.000,00 Subtotal .............................................. R$ 16.000,00

02.16.00 02.16.01

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Secretaria

02.13.00 02.13.01 1236101292.056/3190.01.00 1236101192.075/3190.05.00 1236101192.075/3190.13.00 1236501172.075/3190.13.00 1236701222.074/3190.13.00 1236101192.075/3190.16.00

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Aposentadorias e Reformas ................. Outros Benefícios Previdenciários ........ Obrigações Patronais .......................... Obrigações Patronais .......................... Obrigações Patronais .......................... Outras Despesas Variáveis –

R$ R$ R$ R$ R$

20.000,00 170.000,00 993.000,00 658.000,00 42.000,00


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1236101192.075/3190.94.00 1236501172.075/3190.94.00 1236501172.075/3390.30.00 1230601182.081/3390.32.00 1230601182.082/3390.32.00 1236101192.075/3390.32.00 1236401212.057/3390.36.00 1236101192.100/3390.39.00 1236401212.101/3390.39.00 1236101282.059/3390.49.00

Pessoal Civil ....................................... Indenizações Trabalhistas .................... Indenizações Trabalhistas .................... Material de Consumo .......................... Material e Distribuição Gratuita ........... Material e Distribuição Gratuita ........... Material e Distribuição Gratuita ........... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... Auxilio Transporte ............................... Subtotal ..............................................

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

20.000,00 140.000,00 235.000,00 49.000,00 213.000,00 230.000,00 28.000,00

R$

39.000,00

R$

535.000,00

R$ 438.000,00 R$ 118.000,00 R$ 3.928.000,00

02.14.00 02.14.01 2678201252.075/3190.13.00 2678201252.075/3390.30.00 02.14.02 2678201252.075/3390.30.00

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Secretaria Obrigações Patronais .......................... R$ Material de Consumo .......................... R$ Fundo Municipal de Trânsito Material de Consumo .......................... R$ Subtotal .............................................. R$

02.16.00 02.16.01 0618101262.075/3190.13.00 0618101262.075/3390.30.00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Secretaria Obrigações Patronais........................... .. R$ Material de Consumo............................ . R$ Subtotal................................................. .. R$

11.000,00 16.000,00 27.000,00

02.19.00 02.19.01 0412201312.066/3390.30.00 0412201312.078/3390.30.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Material de Consumo............................ . R$ Material de Consumo............................ . R$ Subtotal................................................. .. R$

35.000,00 41.000,00 76.000,00

02.21.00 0412201312.075/3390.30.00 1545101071.050/4490.51.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Material de Consumo............................ . R$ 110.000,00 Obras e Instalações.............................. . R$ 77.000,00 Subtotal................................................. .. R$ 187.000,00 TOTAL GERAL..................................... .. R$ 4.928.000,00

b. Hélio Bortoletto Junior, indicado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos; c. Armando Pedro Filho, indicado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. §1º. A presidência do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos será exercida pelo Diretor do Departamento Financeiro do DAEV, Renato Cardoso. § 2º. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 4°, § 2º, da Lei nº 4.926/2013, é de dois anos. § 3º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 4º. As funções dos componentes, honoríficas e não remuneradas, são consideradas de relevante interesse público. § 5°. Os membros suplentes serão nomeados oportunamente.

11.000,00 18.000,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 20 de dezembro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.409/2011-PMV. Publicado no Portal www.valinhos.sp.gov.br em 20 de dezembro de 2013. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.574, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

14.000,00 43.000,00

Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as manifestações e pronunciamentos exarados pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, pelo Conselho de Administração da referida autarquia municipal e pelo Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos nos autos 2.954/2000-PMV; CONSIDERANDO os elementos constantes nas planilhas dos relatórios e demonstrativos do 3° quadrimestre do exercício de 2012 e 1º e 2° quadrimestres do exercício corrente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 38/2013 expedida pela ARES-PCJ; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os custos de operação da autarquia e sua receita, a fim de que os serviços prestados, essenciais à coletividade, não sofram solução de continuidade e perda de qualidade,

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Valinhos, 20 de dezembro de 2013. Art. 1º. As Tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, instituído com fundamento na Lei n° 4.131, de 1° de junho de 2007, e estabelecido pelo Decreto nº 6.907, de 22 de outubro de 2007, são alteradas, passando a vigorar em conformidade com o disposto no anexo deste Decreto.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda

Art 2º. As tarifas constantes nas tabelas supra referidas serão aplicadas aos serviços prestados pela autarquia municipal a partir de 27 de janeiro de 2014.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 304/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de dezembro de 2013.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. O Conselho de Regulação e

Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos, instituído pela Lei nº 4.926, de 23 de outubro de 2013, é composto na seguinte conformidade: I. três representantes do Poder Público: a.Renato Cardoso, Diretor do Departamento Financeiro do DAEV; b. Abraão Michelon, Secretário de Obras e Serviços Públicos; c. Eliseu Dias da Silva, Diretor do Departamento de Operação e Manutenção do DAEV; I. três representantes da sociedade civil: a. João dos Santos Geraldo, indicado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos;

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.954/ 00-PMV.

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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ANEXO AO DECRETO Nº 8.574/13 TABELA A

TABELA B TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

DECRETO N° 8.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Atualiza os valores dos tributos constantes nas tabelas que integram os anexos I e II, da Lei nº 3.399/99, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. São atualizados os valores dos tributos constantes nas Tabelas A, B, C e D, dos Anexos I e II, que integram a Lei Municipal nº 3.399, de 23 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos”, com fundamento no art. 29, deste mesmo diploma legal, passando a vigorar na seguinte conformidade: I. taxa para obtenção de diretrizes: R$ 0,03 por metro quadrado; II. taxa de aprovação e vistoria de projetos de redes de águas e esgotos em

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loteamentos: R$ 2,26 por metro de rede; III. taxa de fiscalização em loteamentos: R$ 7,67 por metro de rede; IV. taxa para aprovação e vistoria de projetos de água e esgotos em construção civil: R$ 0,74 por metro quadrado de construção; V. taxa de expediente, decorrente da utilização efetiva do serviço público: a) certidão, atestado e declaração: 1. até três folhas R$ 45,78 2. por folha excedente R$ 3,03 3. negativa de débitos R$ 30,53 b) cópia de planta aprovada por metro quadrado R$ 15,26 Parágrafo único. Para a atualização dos valores referidos no caput foi aplicado o índice de 5,61% (cinco inteiros e sessenta e um centésimos percentuais), referente ao IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado apurado nos doze últimos meses. Art 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.


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Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 8.255, de 12 de dezembro de 2013. Valinhos, 26 de dezembro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETO N° 8.577, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui e compõe grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 6.688/99-PMV.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 10.257/2001;

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a composição do Grupo de Trabalho composto através do Decreto n° 8.299/2013 na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° É alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, modificado pelos Decretos ns. 8.343/13, 8.385/13 e 8.522/13, com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/ 1996, que institui o Código de Obras do Município, na seguinte conformidade: I. Membro excluído: Marcelo Ramos Feres Cherfen, Procurador da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais; II. Membro incluído: Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, Procuradora da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Parágrafo Único: Considera-se empossada a integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de dezembro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/ 13-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Planejamento e Meio Ambiente: 1. Antonio de Souza; 2. Fernando Canton Antoniazzi; 3. Giovani Gabrielli; 4. Mariângela Carvas; 5. Larissa Tosin Stroppa Rovere; 6. Nair Katsumi Oganeku dos Reis; 7. Rosana Aparecida da Silva; 8. Silney Fabiano Mendes Fiori; l. Representantes da Secretaria da Saúde: 1. Paulo Henrique Speglich; m. Representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito: 1. Christiane Guimarães Pagnota.

CONSIDERANDO que o Plano Diretor III foi promulgado através da Lei n° 3.841, em 21 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO a necessidade de revisar o Plano Diretor a cada dez anos, consoante estabelece o art. 40, § 3° do Estatuto das Cidades,

§ 1º. Incumbe ao Presidente cumprir e fazer cumprir as disposições legais inerentes à espécie. §2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns. 8.470/2013, 8.479/2013 e 8.523/2013. Valinhos, 26 de dezembro de 2013.

DECRETA: Art. 1°. É instituído e composto, com fundamento na Lei Federal nº 10.257/2001, grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV, na seguinte conformidade: I. Presidente: Paulo Alcídio Bandina, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente; II. Membros: a. Representante do DAEV: 1. Luiz Carlos de Souza; 2. Márcio Arantes de Andrade; 3. Eliseu Dias da Silva; b. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: 1. Bruna Pimentel Cilento; 2. Geraldo Norberto Bueno; 3. Gerson Soares Gomes; 4. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral; c. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: 1. Fabrício Leite Bizarri; 2. Franklin Duarte de Lima; d. Representantes da Secretaria de Defesa do Cidadão: 1. Ederson Marcelo Valencio; e. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: 1. César André Cruz Barduchi; 2. Jorge Roberto Torrezin; f. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 1. Pedro Luis Mayr; g. Representantes da Secretaria da Educação: 1. Juraci Caetano; h. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: 1. Adriano da Costa Vitorino; i. Representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Rebeca Leardini Quijada; j. Representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: 1. Abraão Michelon; 2. Aparecido Serafim; 3. Laércio Ronaldo Falsarella; 4. Paula Penteado Stevenson; 5. Patrícia Érika Calegari de Jesus; 6. Pedro Wilson Marcon; 7. Raphael de Gasperi Xavier da Silva; 8. Rosa Helena Manali; k. Representantes da Secretaria de

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

artigo integra a jornada de serviço e deverá ser cumprido até o término da sexta hora de serviço. § 3º. A definição dos horários fixos e das escalas de revezamento é de competência do Secretário de Defesa do Cidadão, podendo ser delegada. Art. 2°. A concessão das folgas mensais estabelecidas no art. 4° do Decreto n° 6.154/ 2004 será objeto de análise quanto à presença de necessidade e interesse públicos vigentes. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações próprias, consignadas em orçamento. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor em 11 de janeiro de 2014. Valinhos, 26 de dezembro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Secretário da Fazenda ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos EDERSON MARCELO VALENCIO Secretário de Defesa do Cidadão Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.877/13-PMV.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.628/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DE

DECRETO N° 8.578, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Estabelece critérios para a fixação da jornada de serviço dos Guardas Civis Municipais na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Os Guardas Civis Municipais, com fundamento no art. 273 da Lei n° 2.018/86, poderão prestar serviços em horários fixos préestabelecidos ou em regime de revezamento, de acordo com a necessidade e o interesse públicos vigentes, na seguinte conformidade: I. Doze horas de serviço por doze horas de descanso e doze horas de serviço por sessenta horas de descanso, sucessivamente; II. Doze horas de serviço por vinte e quatro horas de descanso e doze horas de serviço por quarenta e oito horas de descanso, sucessivamente; III. Doze horas de serviço por trinta e seis horas de descanso; IV. Vinte e quatro horas de serviço por quarenta e oito horas de descanso, sucessivamente. § 1º. Nos regimes de revezamento referidos no caput, é obrigatório o intervalo de uma hora para refeição a cada doze horas. § 2°. O intervalo referido no § 1° deste

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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PORTARIA SDSH Nº 01/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 “Designa servidor para atuar em auxílio ao Conselho Tutelar”. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação - SDSH, em razão da necessidade de designação de servidores para auxiliar o Conselho Tutelar, atendendo a demanda presente, tendo em vista a experiência no atendimento à crianças e adolescentes, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Pedro Luis Mayr, Diretor do Departamento de Habitação, para atuar auxiliando o Conselho Tutelar nas atividades diárias dos conselheiros. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal. Valinhos, 23 de dezembro de 2013. Regina Maura Daroz Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação


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EDITAL nº 006/2013 - SDSH A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação comunica que o servidor abaixo relacionado ficará de plantão para atendimento de situações emergenciais que envolvam serviços para o Conselho Tutelar, no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, conforme Decreto nº 5049/1999. - Marcos César Vasconcellos Bittencourt, matrícula nº 20.914. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 23 de dezembro de 2013. Regina Maura Daroz Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

SECRETARIA DA

Prefeitura Municipal de Valinhos ou Instituição reconhecida oficialmente, com carga-horária de 80 horas ou mais: 1 (um) ponto por certificado; b) Certificados na área de Educação, com carga-horária entre 30 e 80 horas: 0,3 (três décimos de ponto) por certificado; c) Certificados na área de Educação, com carga-horária menor de 30 horas. Valor: 0,2 (dois décimos) de ponto por certificado; d) Cursos ministrados na área de Educação com carga-horária de 80 horas ou mais: 3 (três) pontos por evento; e) Cursos ministrados na área de Educação com carga-horária de 30 horas ou mais: 2 (dois) pontos por evento; f) Palestras proferidas na área de Educação: 0,2 (dois décimos) de ponto por evento. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 1° de janeiro de 2014. Valinhos, 20 de dezembro de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretário Municipal da Educação

expede-se o presente Edital. Valinhos, em 20 de dezembro de 2013. DANILO SÉRGIO SORROCE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras (o) para a 322ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 10 de Janeiro de 2014 às 9 horas. PAUTA

EDUCAÇÃO PORTARIA nº 282/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições e com fundamento no Anexo V, A-V e B-I, do artigo 2º da Lei 4.395, de 29/12/2008 Considerando que o processo de remoção realizado anualmente, previamente ao início do ano letivo e do concurso de ingresso, destinase a organizar o deslocamento dos docentes efetivos entre as unidades educacionais. Considerando que, para o processo de remoção, um dos critérios de pontuação para efeito de classificação é a apresentação de títulos. ESTABELECE Art. 1º. Para efeito do Concurso de Remoção, realizado anualmente, na forma do artigo 10 da Lei nº 4.372/08, serão considerados os títulos na seguinte conformidade de cursos e valores de pontuação. I. Serão considerados os seguintes títulos, sendo que o título considerado pré-requisito para o cargo não será contado para efeito de pontuação: a) Licenciatura Curta em Curso de Pedagogia: 1 (um) ponto. b) Licenciatura Plena em curso Superior na área de Educação: 2 (dois) pontos. c) Licenciatura Plena em Curso de Pedagogia ou Normal Superior: 2 (dois) pontos. d) Curso de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização – em área de Educação, com carga-horária mínima de 360h: 5 (cinco) pontos. e) Mestrado em área de Educação: 10 (dez) pontos. f) Doutorado em área de Educação: 15 (quinze) pontos. II. Serão considerados os seguintes Certificados, cuja apresentação será limitada ao número de 10 (dez): a) Certificados de cursos de capacitação na área de atuação, expedidos pela

EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS Interessados: ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADAS NO TERRITÓRO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS Ref.: Processo Administrativo nº 13.690/07 - PMV Assunto: Chamamento de Escolas Particulares de Ensino Infantil localizadas no território do Município de Valinhos para celebração de contrato com a finalidade de atendimento de crianças em idade de creche, de zero a três anos. A Prefeitura do Município de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, CHAMA as ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS a comparecerem na sede da Secretaria da Educação, na rua José Milani, nº 127, centro, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 para apresentarem PROPOSTA que consubstancie interesse em participar de convênio para a prestação de atendimento educacional à demanda por vagas de crianças em idade de creche, de zero a três anos, devendo tal acolhimento ser compatível com a forma do atendimento prestado nas creches públicas municipais. Para tanto, deverá a interessada, em sua PROPOSTA, inserir a descrição de como será procedida a prestação do serviço, com informações sobre o sistema de ensino, das instalações prediais, dos equipamentos e pessoal existentes, do valor máximo e definitivo do custo criança/mês em planilha, na qual estejam especificados todos os custos parciais de composição do valor final, para habilitação ao convênio cujo objeto é a abertura de vagas em creche. O prazo para apresentação de PROPOSTA dos interessados, contendo a documentação exigida, é de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Chamamento de Interessados no Boletim Municipal, a qual deverá ser entregue na Secretaria da Educação, na rua José Milani, nº 127, centro, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. A apresentação de tal PROPOSTA não implica em recolhimento de custas ou quaisquer emolumentos. E para que não se alegue desconhecimento,

I - EXPEDIENTE: a) Deliberação sobre ata da reunião ordinária de Dezembro; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações Gerais. II - ORDEM DO DIA: I – Procedimentos com relação aos documentos enviados e recebidos . II- Relato dos trabalhos realizados pela comissão de organização da Semana da Mulher/ 2014. III- Relato dos trabalhos realizados pela comissão de elaboração do plano de ação e proposta de divulgar dos dados na semana da mulher de 2014. III – ASSUNTOS GERAIS: Valinhos, 26 de Dezembro de 2013. Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS MÊS DE DEZEMBRO/2013 EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DE DEZEMBRO/2013 Carta-Contrato nº: 137/2013 Processo de Compras nº: 1102/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite nº 0117/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: R. MALUF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a execução de 200 m

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(duzentos metros) de piso em concreto desempenado, com espessura de 7 cm (sete centímetros), a serem executados nas Ruas paralelas das quadras do Cemitério Municipal São João Batista, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, com o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 48.271,47 Vigência: até 60 (sessenta) dias Data da Assinatura: 18/12/2013 Carta-Contrato nº: 138/2013 Processo de Compras nº: 1035/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0158/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RODRIGO CESAR GARCIA VALINHOS – ME Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a captura e transporte de animais apreendidos em vias públicas do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 59.376,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 18/12/2013 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE DEZEMBRO/2013 Termo de Contrato nº: 087/2013 Processo de Compras nº: 1010/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0143/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: NIVEI DIGITAÇÃO, IMPRESSÃO E ACABAMENTO LTDA. – ME Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa para a realização dos serviços de encadernação, plotagem mono e colorida e cópia em preto e branco ou colorida, para uso da Secretaria da Educação do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 74.000,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 05/12/2013 Termo de Contrato nº: 088/2013 Processo de Compras nº: 0973/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0141/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição de 01 (um) equipamento cardiotocógrafo – monitor fetal portátil para monitoramento do batimento cardíaco fetal FHR e da atividade Uterina UC continuamente, apresentando os valores em display digital e registrando os resultados gráficos através de impressora termo sensível integrada, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 17.750,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 09/12/2013 Termo de Contrato nº: 089/2013 Processo de Compras nº: 0936/2013 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública n.º 0009/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CONSÓRCIO VALINHOS AMBIENTAL: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. & ESTRE AMBIENTAL S/A


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Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta manual e mecanizada domiciliar, comercial e de varrição, implantação ou instalação, manutenção e higienização de contêineres, coleta e transporte de materiais seletivos, varrição de vias e logradouros públicos, coleta especial (inertes e podas de árvores), manutenção de áreas verdes e destinação final de resíduos, incluindo implantação e operação do sistema de transbordo de lixo domiciliar, comercial, de varrição e inertes, para atendimento à limpeza pública do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo critério de menor preço global, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 29.997.122,40 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 27/12/2013 Termo de Contrato nº: 090/2013

Processo de Compras nº: 1014/2013 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública n.º 0010/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E”, assim como dos resíduos perigosos de medicamentos (RPM) e zoonoses, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo critério de menor preço global, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 963.978,00 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 27/12/2013 Valinhos/SP, 27 de dezembro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Edital nº 065 / 2013 - S.T.T. / D.T.T.P.O. “Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999. Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidores da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de Janeiro de 2014. Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica Servidor Contato Fernanda da Silva Marinho ID. 3414 (7801-6003)

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público Servidor Contato Edvaldo Aparecido Rodrigues (19) 9722-5467 Valinhos, estado de São Paulo, 18 de dezembro de 2013.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Intimação de Despacho Interessado: Benhur Trombetta Assunto: Processo Administrativo n° 16821/2013 - Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Benhur Trombetta, constante no processo administrativo n° 16821/2013, foi

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS RESOLUÇÃO N.º 554, DE 20 de dezembro de 2013

de Esgotos; VII. Operador do Sistema de Água; VIII. Pedreiro de Manutenção; IX. Pintor de Manutenção; X. Reparador de Rede de Água; XI. Reparador do Sistema de Esgotos; XII. Técnico de Laboratório de Análises Físico-Químicas; e XIII. Tratorista II.

Homologa o Concurso Público - Edital nº 02/2013-DAEV, realizado pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

LUIZ MAYR NETO Presidente

Resolve Art. 1º Homologar o Concurso Público – Edital nº 02/2013, realizado pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para provimento de cargos efetivos constantes da Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011, que “Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica”, e posteriores alterações, a seguir relacionados: I. Agente Comercial; II. Ajudante Geral; III. Eletricista Eletromecânico; IV. Kadista; V. Motorista de Veículo Pesado; VI. Operador de Estação de Tratamento

Valinhos/SP, 20 de dezembro de 2013.

DANIEL ALVES MENDES DE DEUS Diretor do Departamento Jurídico em substituição CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes do processo administrativo n.º 1406/2013-DAEV. Luiz Henrique Andretto Diretor da Divisão Jurídica Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume. Cláudio Santi Maria Diretor do Departamento Administrativo

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de janeiro de 2014.

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito Servidor Contato Anderson Clayton Allage (19) 9666-9966 Renilson Martins Luz (19) 3871-3140 / 8832-0240 Sérgio Luis Berti (19) 9109-9641 Odair Pelissari I.D. 10044 (7850-2793) ID. 16807 (7801-7436)

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

DEPARTAMENTO DE

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 12 e 13, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 269/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado.

Servidor Ademar Crisóstomo Antonio Ribeiro do Prado Cláudia Helena Mayer Cristofoli Claudinei Moltine Daril Ferreira de Mello Francisco de Assis Pereira Joel Darci Ferreira José Donizete da Silva José Nilton Silva José Roberto Berti Lucio Carlos Ferreira Marcello César Lino Márcio Jorgino Paulo Cesar Bonon Ricardo Contin Marialva Silnei Eduardo Serpentini Ronaldo Alves de Resende Valdecir da Silva Wilson Oliveira Andrade

Divisão DMSA DMSA ETA I e II DME Transportes Informática Transportes DMSE DMSA DMSA DMSA DOSA Transportes ETE DMSE DME DMSE Transportes DMSE

Valinhos, 26 de dezembro de 2013.

Valinhos, 19 de dezembro de 2013. ABRAÃO MICHELON Secretário da SOSP/DLP

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Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

Celular 99839-1478 99787-4164 99798-7179 99322-4135 99791-0198 99785-5166 9684-8792 99791-4234 9787-4164 99785-0673 99839-1478 9779-4203 99791-4129 99792-7902 99649-8926 99343-7169 99791-4234 99625-8399 99332-8031


Edição 1377 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013

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Edição 1377 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2013

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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1377  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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