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Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

OUTUBRO ROSA

BOLSA DE ESTUDOS

Atendimento especial às mulheres continua até o final do mês

Prefeitura começa a pagar benefício a universitários

Até o final do mês, a Secretaria de Saúde da Prefeitura realizará atendimentos especiais às mulheres nas Unidades Básicas de Saúde em comemoração ao Outubro Rosa. As mulheres estão recebendo atendimento diferencial dos médicos e enfermeiros, como também participam de diversas atividades, como palestras, aulas de alongamento e ginástica, dicas de maquiagem, entre outras ações preparadas especialmente para as mulheres. O ‘Outubro Rosa’ ressalta a necessidade do autoexame, como também conhecer o próprio corpo, sendo a melhor opção para detectar qualquer anormalidade. “É de extrema importância as mulheres passarem por exames preventivos e consultarem sempre um médico. Os investimentos na prevenção, na área da saúde, surtem os melhores resultados”, comenta a secretária da Saúde, Cristina Fiore. No dia 29, a programação especial será na UBS do Jardim São Marcos. Já no dia 30 será a vez da UBS Central.

MÊS DA MELHOR IDADE

Grande baile encerra comemorações Encerrando com estilo as comemorações do ‘Mês do Idoso’, a Prefeitura promove no próximo dia 31, quinta-feira, um grande baile, a partir das 13h30, no Centro Municipal de Convivência do Idoso (antigo Valinhos Clube), com a animação da Banda Recanto. As comemorações são organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, por meio do Programa de Atendimento ao Idoso. As atividades englobam ato ecumênico, encontro dos idosos, gincana filantrópica, esportiva e cultural, entre outras. Outro baile festivo foi promovido nesta quinta-feira, dia 24, com a apresentação dos alunos do curso ‘Dança de Salão’. A promoção integra o Festival de Artes da Secretaria de Cultura e Turismo. História– O Programa de Atendimento ao Idoso teve início em 1982. Atualmente atende a 3.200 idosos, com o objetivo de oferecer espaços de convivência por meio de atividades que contribuam com a melhora da qualidade de vida e com a possibilidade de vivenciar um processo de envelhecimento saudável.

ERRATA Diferentemente do que foi publicado na edição anterior, nº 1.367, na página 7, a nova sala digital da ‘EMEB Horácio de Salles Cunha” dispõe de conexão de internet via rádio. As salas com tecnologia 4G, inéditas em todo o país, estão localizadas nas EMEBs: ‘Governador André Franco Montoro’ e ‘Orestes Quércia’; além da Biblioteca Municipal. O Polo UFSCar Valinhos, primeiro do gênero na Região Metropolitana de Campinas, também possui internet 4G. E a Prefeitura estuda uma nova parceria com a ON Telecom (sem ônus para a municipalidade) a fim de ampliar o número de salas informatizadas na rede de ensino.

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A Secretaria da Educação, realiza entre esta sexta-feira, dia 25, até o próximo dia 30, o pagamento de bolsas de estudos, referentes a 2013, a 70 estudantes universitários que tiveram seus pedidos deferidos. De acordo com a Lei nº 1.162 de 23 de maio de 1973, o benefício é destinado a estudantes residentes no município e comprovadamente necessitados. O valor de cada bolsa varia de uma a três mensalidades. Os estudantes contemplados deverão comparecer à Secretaria da Educação (Rua José Milani, 127 – Centro), entre 9 e 16 horas, munidos do cartão de protocolo, Cartão de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade e comprovante da última mensalidade paga à universidade ou documento comprobatório da frequência atual às aulas. O não comparecimento do estudante ou de seu representante com procuração dentro do prazo implicará no cancelamento do benefício.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! Ajudante de carga e descarga, Atendente de Balcão, Auxiliar Técnico de Mecânica, Auxiliar de jardineiro, Auxiliar de açougueiro, Açougueiro, Assistente Administrativo, Assistente de vendas, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza, Camareira, Chapeiro, Confeiteiro, Contador, Costureira, Cuidador de Idoso, Desenhista mecânica, Eletrecista de nanutenção, Empregada Doméstica, Faxineiro, Fiscal de Loja, Montador de móveis, Operador de Caixa, Operador de extrusora, Operador de vendes, Operador de Telemarketing ativo, Oficial de serviços gerias na manutenção, Padeiro, Peixeiro, Porteiro, Roçador, Representante comercial, Recepcionista Atendente, Repositor de mercadoriaS, Soldador montador, Serralheiro, Tapeceiro, Técnico de Contabilidade, Vidraceiro, Vigilante, Vendedor de consórcio.Os interessados deverão comparecer de segunda ás sextas das 8h00 ás 16h00 munidos dos seguintes documentos: - Carteira de Trabalho CPF - RG - Cartão do PIS.


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PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Artesanato e espetáculos teatrais abrem Festival de Artes nesta 6ª O tradicional e grandioso ‘Festival de Artes’ de Valinhos tem início esta semana com a abertura de exposição de artes, nesta sextafeira (25), e mostra de teatro, no final de semana, dias 26 e 27. Ao todo, até o dia 16 de dezembro, serão promovidos 40 eventos culturais pela Prefeitura, coordenados pela Secretaria da Cultura e Turismo, e com a participação dos mais de 2,2 mil alunos do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. A mostra de artesanato será aberta às 19 horas, no Centro Cultural. Estarão expostos 120 trabalhos, de mais de 60 alunos, confeccionados nas técnicas de mosaico, decoupage, fuxico, forração com tecido, origami, entre outras. A exposição poderá ser vista até o dia 8 de novembro. Já as apresentações de teatro terão início, no dia 26, a partir das 17h30, no Auditório Municipal, com as peças ‘Valsa nº 6’, ‘A Mártir’ e ‘As três faces da mulher’, de autoria do monitor Vanderlei Carneosso. No domingo (27), no mesmo local, serão apresentadas, a partir das 19 horas, as peças ‘Prova de Carinho’ e ‘Auto de Natal: o nascimento’, de Luciano Correa e encenadas pelos alunos da EMEB ‘Governador André Franco Montoro’ (Bom Retiro) que participam do projeto Cata-vento Cultural. Dança e música de qualidade – Além de artesanato e teatro, o

Mostra de Artesanato chama a atenção do público que frequenta o Centro Cultural antes mesmo da abertura

Festival contempla espetáculos musicais de altíssimos níveis. Serão oito no segmento dança, nos gêneros jazz, ballet clássico, danças de rua, flamenca, ventre e contemporânea que retratam personagens de clássicos do cinema como Romeu e Julieta, Up - Altas Aventuras e Branca de Neve ou especialmente criados para o festival, como Diversidate e Faces da Lua. A programação também inclui a performance dos alunos de música que se apresentarão em 7 eventos, com a participação daqueles que também fazem aulas de técnica vocal. Eles darão show com vários instrumentos musicais, nas modalidades violão popular e clássico, flautas

doce e transversal, cavaquinho, teclado e escaleta. Os eventos, com exceção dos espetáculos de dança, terão entrada gratuita e serão realizados este ano em vários espaços culturais do município: nos auditórios do Fundo Social, Câmara de Vereadores e no Auditório Municipal, que recentemente passou por obras de remodelação; no próprio Centro Cultural ‘Vicente Musselli’; no núcleo do projeto ‘Janela Aberta’ (Casa da Criança); e no Ginásio Municipal de Esportes ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’. Para o secretário Wilson Ventura, a realização do Festival traduzirá o esforço dos alunos e monitores

culturais ao longo deste ano. “Todos se empenharam para apresentar, durante o Festival, todo o conhecimento absorvido no Centro Cultural e dentro do projeto ‘Cata-vento Cultural’, onde participam mais de 3 mil pessoas”, explica Ventura. “O Festival está sendo preparado nos últimos meses com a dedicação de todos e, além de promover um importante entretenimento cultural à comunidade, é uma oportunidade dos alunos levarem ao palco as experiências vividas em sala de aula como parte do aprendizado para a carreira artística”, destaca. Confira programação completa do festival no site: www.valinhos. sp.gov.br.

MEMÓRIA

Projeto ‘Os 60 anos de imagens de Haroldo Pazinatto’ chega ao Museu Vista por mais de 1.500 pessoas, a exposição ‘Os 60 anos de imagens de Haroldo Pazinatto”, lançada em 31 de agosto, agora estará no Museu Municipal, que leva o nome do fotógrafo. Depois de passar pela Prefeitura e Câmara Municipal, esta será mais uma oportunidade para quem ainda não viu o projeto de contemplar as 106 fotografias que

retratam por décadas o cotidiano do município. A exposição será aberta nesta sexta-feira (25) às 8h30 e poderá ser vista até o dia 8 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, e aos sábados e domingos das 8h30 às 12 horas, com entrada franca. O Museu fica na Rua 12 de Outubro, snº (antiga estação ferroviária).

De iniciativa do neto mais velho de Haroldo, Marcel Trombeta Pazinatto, 33 anos, que coordena o grande acervo do avô, o projeto recebeu muitos elogios dos visitantes, que não perderam nas ocasiões anteriores a oportunidade de vislumbrar as belas imagens da exposição que tem na curadoria o artista plástico Genivaldo Amorim.

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Com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo e parceria do Centro de Memórias da Unicamp, o projeto tem aprovação do PROAC - Programa de ação cultural 2013 – do Governo do Estado. Também conta com patrocínio das empresas Eaton, MWV Rigesa, Cartonifício Valinhos, Asten, Contech, Multclor, Clicherlux, Supermercados Caetano e pedreira São Jerônimo.


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MOMENTO CULTURAL

Valinhos comemora ‘Dia do Livro’ com variadas atividades na Biblioteca Municipal Valinhos prepara uma série de atividades em comemoração ao ‘Dia Nacional do Livro’ (29 de Outubro), promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura. Os eventos gratuitos e voltados para públicos de todas as idades serão na Biblioteca Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’ (Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro). Para abrir a semana, na terça-feira (29), às 15 horas, haverá o teatro musical infantil de fantoches ‘Chapeuzinho Amarelo’, com direção de Alfredo Ribeiro (Pio), e que enfoca a história de superação de uma menina com medo de tudo. Na quarta-feira (30), em duas sessões, às 9 e 15 horas, será apresentado o espetáculo ‘Pé de Histórias’, pela ‘A Fabulosa Cia’. A atividade inclui contos de todos os tipos, de encantamento, de animais, acumulativos, de medo, de suspense e aventura e integra o projeto Viagem Literária do Governo do Estado, promovido em parceria com a Prefeitura. Para encerrar a semana, nos dias 31 deste mês e 1º de novembro (quinta e sexta-feira), com sessões às 9 e 14 horas, a Cia Circo de Bonecos traz o projeto ‘Lolo Barnabé’, por intermédio do PROAC (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo) e patrocínio das empresas Eaton e Arcelor Mittal. Inspirado no livro de Eva Furnari, que estimula o debate sobre o consumo consciente, Lolo Barnabé vai encantar a garotada, como uma

com o objetivo de estimular o debate sobre a qualidade de vida e economia sustentável”, destacam os produtores do espetáculo, que tem no elenco Claudio Saltini, Sandro Gattone e Josy Nascimento. Incentivo à leitura - Segundo o Secretário, Wilson Ventura, o objetivo dos eventos festivos ao ‘Dia Nacional do Livro’, é aproximar crianças, jovens e idosos da Biblioteca Pública Municipal. “Na ocasião vamos convidá-los para que se cadastrem no sistema de acesso ao acervo da Biblioteca, atualmente com cerca de 25 mil títulos, além dos periódicos oferecidos para consulta gratuita”, completa o diretor de Espaços Culturais, Fabrício Bizarri. A participação nos eventos é gratuita e limitada à capacidade máxima da Biblioteca. As inscrições devem ser feitas antecipadamente. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-6022 ou pelo email biblioteca@valinhos.sp.gov.br.

Personagem do espetáculo Lolo Barnabé: atração da semana comemorativa

das raras histórias que divertem ao mesmo tempo que fazem pensar. “Durante todo o espetáculo a plateia morre de rir com as invenções

dessa família e no final se emociona com o desfecho poético da história. Lolo Barnabé aborda, de forma lúdica, o tema consumo consciente

Saiba mais - O Dia Nacional do Livro é comemorado em 29 de Outubro porque foi neste dia, em 1810, que a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para o Brasil, quando então foi fundada a Biblioteca Nacional. O Brasil passou a editar livros a partir de 1808, quando D. João VI fundou a Imprensa Régia, sendo o primeiro livro editado ‘Marília de Dirceu’, de Tomás Antonio Gonzaga.

‘CANTANDO O SERTÃO’

Violeiros e dupla sertaneja se apresentam amanhã no Coreto do Largo São Sebastião O sábado (26) será mais uma vez especial no Centro de Valinhos. O Coreto do Largo São Sebastião receberá a 7ª edição do ‘Cantando o Sertão’, projeto desenvolvido pela Prefeitura e Secretaria de Cultura e Turismo. Serão mais três atrações, com o melhor da música sertaneja de raiz, e participações dos violeiros Robson Furiozo e Agostinho da Viola e da dupla

Donizetti Soares e Arildinho. As apresentações terão início às 9 horas. Os músicos valinhenses levarão ao palco do Coreto canções sertanejas que fizeram sucesso nas vozes de vários intérpretes. A atração integra o projeto da Secretaria de Cultura e Turismo de levar diversidade cultural ao espaço, localizado bem

no Centro da cidade. “O projeto busca oferecer música de raiz de qualidade e promover grupos musicais neste espaço privilegiado que é o Coreto. Realizado todo último sábado do mês, o ‘Cantando o Sertão’ tem atraído muitas pessoas que visitam a região central para compras e ganham a oportunidade de ouvir belas canções”,

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diz o secretário Wilson Ventura. Participação - Os músicos interessados em participar do projeto devem procurar o Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, que fica na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627. Os telefones para contato são 3871-3646 e 7815-4558 (com Robson Furiozo).


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NATAL SUSTENTÁVEL

Em Valinhos, milhares de garrafas pets começam a virar decoração natalina O Natal em Valinhos será mais que especial este ano, será ‘Encantado’. A nova proposta da Prefeitura para uma decoração diferenciada e que envolve a participação da comunidade já está em ritmo acelerado e conta com uma importante parceria, a de integrantes da Recoopera. São pelas mãos destes trabalhadores da cooperativa de recolhimento de materiais recicláveis que as 19 mil garrafas pets já entregues pelos alunos da rede municipal de ensino se transformam em matéria-prima para criativos enfeites natalinos produzidos por funcionários da Secretaria de Cultura e Turismo, alunos e monitores do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. A maior parte das garrafas foi recolhida por meio de uma campanha nas escolas municipais. As cinco com maior envolvimento, até dezembro, serão premiadas com eletroeletrônicos oferecidos pela ACIV (Associação Comercial e Industrial de Valinhos), também parceira do projeto. Outras cerca de 400 garrafas foram arrecadadas em campanha promovida entre os funcionários da Câmara Municipal. Cidade Limpa – As garrafas plásticas são cuidadosamente cortadas pelos cooperados que voluntariamente são parceiros da ação sustentável incorporada ao projeto ‘Cidade Limpa’, executado pela administração municipal com uma série de ações para transformar o município em um lugar mais saudável e ambientalmente sustentável. Em meio a milhares de pets, o trabalho artesanal faz toda a diferença. São extraídas, uma a uma com tesouras, as pontas das garrafas plásticas que se transformarão em mais de 1.600 bolas e 150 estrelas para a decoração de árvores e postes do Centro da cidade. O que sobra do material, ou seja, a maior parte da estrutura das garrafas, é revertido para a própria cooperativa para comercialização. A equipe voluntária é formada por Ludovina Gazarini Rebecch, de 65 anos, e uma das fundadoras da

destacou. Segundo ela, a primeira remessa do material (meia tonelada) já rendeu cerca de R$ 1 mil à cooperativa que atualmente conta com 35 integrantes. ‘É um material bastante rentável. Este projeto, além de fortalecer nosso trabalho, também contribui para a preservação do meio ambiente e educação das crianças”, completou Janine.

Integrantes da Recoopera trabalham voluntariamente no corte das garrafas

Funcionários da Cultura se dedicam na montagem das peças plásticas

Recoopera; Aparecida Massa Aceti, 66 anos; a aposentada Josefa Maria de Jesus Santos, 46; e o também aposentado José Cosmo da Silva, 71 anos. Juntos já cortaram cerca de meia tonelada de garrafas. “Temos ainda muito trabalho pela frente. Cortamos pelo menos umas três mil pets por dia. É uma forma de ajudar a Prefeitura neste projeto e ao mesmo tempo nos ajudar, pois as garrafas que não param de chegar já estão limpinhas e depois de cortadas vão direto para a nossa cooperativa”, disse Ludovina. “É

bom saber que além de ganharmos com isso, ainda veremos a nossa cidade ainda mais bonita no Natal”, falou Aparecida. A presidente da entidade nem acreditou quando a Recoopera foi convidada pela Secretaria de Cultura e Turismo para a parceria. “Quando soubemos deste projeto, chegamos a pensar que a arrecadação das garrafas na comunidade até nos prejudicaria, mas depois que o secretário nos explicou, achamos fantástico e de pronto nos colocamos à disposição”,

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Visão de futuro – Para o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, o novo projeto de decoração natalina contribui para a melhoria do meio ambiente. “A reciclagem de pets colabora para preservação ambiental. Mas não só, a atividade alcança plenamente os três pilares do desenvolvimento sustentável: benefícios sociais, econômicos e ambientais. Com esta ação, incentivamos a população local a participar, engajamos a Recoopera e o governo dá um passo à frente ao agregar o conceito de responsabilidade social da administração pública moderna”, falou Ventura. Ele explica que a produção dos adornos produzidos com o material plástico tem a participação efetiva de muitos funcionários da Secretaria, alunos e monitores do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, assim como na elaboração de outros adereços, entre eles em isopor: ‘soldadões de chumbo’, com cerca de quatro metros de altura, e um ‘Papai Noel’ com mais de cinco metros. “O projeto Natal Encantado será implantado por etapas em Valinhos. Este ano demos início aos preparativos para enfeitar algumas regiões da cidade, especialmente a Central, devendo ser ampliado nos próximos natais”, enfatiza Ventura. O trabalho artesanal em isopor é feito pelo funcionário Marcelo Pereira, no Parque Municipal. “Serão várias outras peças, como pinguins e duendes, além de um novo presépio criado com diversos materiais. É um projeto grandioso que dará mais brilho a nossa cidade e no qual tenho prazer em trabalhar”, conta.


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TURISMO REGIONAL

Valinhos receberá em novembro, pela 1ª vez, Expo Circuito das Frutas e Projeto Roda SP A cidade de Valinhos registrará dois acontecimentos inéditos no mês de novembro: a Expo Circuito das Frutas, que pela primeira vez sairá da Capital do Estado para sediar-se na Capital Brasileira do Figo Roxo, e o projeto turístico Roda SP, conhecido por levar turistas ao litoral, que desenvolveu itinerário especial pelas cidades que compõem o Circuito das Frutas, durante a realização da exposição. A coincidência dos eventos justifica a mudança da data da exposição de frutas, prevista anteriormente para o mês de outubro. Promovida pela Secretaria Estadual de Cultura, em parceria com os 10 municípios que integram o Circuito das Frutas, a Expo será realizada nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’. A tradicional Expo Circuito das Frutas, que até 2012 foi realizada no Parque da Água Branca, na capital, abrirá em Valinhos a sua Edição

atrativos dos municípios, durante um período de 24 horas.

Ônibus do Projeto Roda SP em frente ao Parque ‘Monsenhor Bruno Nardini’

Interior. A nova exposição será dividida em pavilhões, que contemplarão mostras das frutas produzidas no circuito Atibaia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo. Também integram a Expo Circuito de Frutas mostras do artesanato local, espaço gastronômico com aulas de cozinha, espaço para degustação de pratos produzidos com produtos da região, show e

atrações culturais, além de um grande pavilhão turístico, com estandes em forma de maquetes dos pontos turísticos dos dez municípios. Ainda dentro da proposta de se combinar o potencial produtor ao turismo, durante a execução da feira, o programa Roda SP fará a integração do evento com os pontos turísticos. Quem estiver no Parque de Exposições de Valinhos poderá comprar, por R$ 10, um bilhete que dará direito a se deslocar pelos

Vitrine - “Estamos diante de uma das mais importantes vitrines para a fruticultura paulista. O visitante terá oportunidade de degustar as frutas in-natura e levar para casa frutas compradas diretamente dos produtores, além de conhecer várias opções de produtos artesanais, que incluem vinhos, licores, doces e inúmeros outros produtos regionais”, celebrou o prefeito Clayton Machado. Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, a Expo Circuito das Frutas 2013 terá como principais atrativos as frutas produzidas na região, a gastronomia, o artesanato e as atrações culturais. Os visitantes poderão contar também com informações sobre as várias opções de passeios e roteiros turísticos existentes na região, que levam o turista a conhecer a produção e as tradições do mundo rural e da vida no campo.

ENCONTRO FILOSÓFICO

Café Cultural em homenagem à MPB registra sucesso de público O projeto ‘Café Cultural’, promovido pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria de Cultura e Turismo, teve novamente uma edição de sucesso com a presença de mais de 120 pessoas em noite comemorativa ao ‘Dia da Música Popular Brasileira’, no último dia 17. A segunda edição do evento, na Biblioteca Pública ‘Mário Correa Lousada’, prestou homenagem especial pelos ‘100 anos de Vinícius de Moraes’, com a apresentação dos músicos Robson Furiozo, Joadir Spillari e Paulo Bergamini, todos do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. Eles tocaram, respectivamente, guitarra, flauta transversal e baixo acústico e executaram clássicos do poeta e compositor, entre eles ‘Chega de

Saudade’, ‘Pela Luz dos Olhos Teus’, ‘Gente Humilde’ e ‘Samba da Benção’. Outro artista que levou seu talento ao Café Cultural, na mesma oportunidade, foi Fábio Vieira. Ele expôs camisetas e telas confeccionadas

com a técnica de aerografia, também com temas relacionados à MPB e faces de artistas como Elis Regina, Raul Seixas, Cássia Eller e Vinícius de Moraes. A mostra de Fábio poderá ser vista até o dia 31 deste mês.

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Nova programação - Já no próximo dia 11, na 3ª edição do Café Cultural (entrada franca) será realizada na Biblioteca Municipal, a partir das 19h30, uma noite de autógrafos com o escritor Edvan Antunes. Também publicitário, ele apresentará seu livro ‘Do Caipira ao Universitário’, que conta a história de sucesso da música sertaneja. A obra, editada pela Matrix, tem 243 páginas, fotos e detalhes de como surgiu a música sertaneja e os desafios, preconceitos e barreiras que esse gênero teve que enfrentar até finalmente atingir o topo das paradas. A Biblioteca Municipal de Valinhos está localizada na Rua Itália, 477, Jardim Ribeiro, telefone 38716022 / 3871 3972.


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VALINHOS EM DESTAQUE

Alunas da EMEB do Jd. do Lago sagram-se vice-campeãs no 2º Hóquei Indoor de base A equipe feminina de hóquei da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Prefeito Jeronymo Alves Corrêa’, localizada no Jardim do Lago, foi vice-campeã no 2º Campeonato de Base de Hóquei Indoor. A competição foi realizada no último domingo, dia 20, em São José dos Campos. “Foi um resultado excelente, por ser a primeira vez que participamos de uma competição. Começamos a treinar este ano, e ainda estamos aprendendo o esporte”, destacou a professora de Educação Física, Solange Alexandre do Amaral Ramires, responsável pela introdução do hóquei na rede municipal. Atualmente 70 alunos do 5º ao 9º ano da EMEB treinam hóquei na escola uma vez por semana no contraturno escolar. “Cada vez mais um número maior de alunos tem se interessado em treinar”, afirmou Solange, o que demonstra o interesse pelo esporte. A diretora da escola, Sandra Helena Perlato, ressaltou que o

dora da área de Educação Física, Fabiani Cristina de Souza Nascimento, é oportunidade para os alunos terem experiências esportivas diferentes, além dos esportes tradicionais. Nesta parceria com a Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama, além de oferecer o curso, a entidade cedeu dois kits de material (tacos e bolas) para a prática do esporte nas escolas municipais. “O material é revezado entre as escolas e, periodicamente, os alunos da rede têm a oportunidade de praticar hóquei na escola, dentro do conteúdo de esportes não convencionais”, ressaltou Fabiani. Na 1ª participação, alunas valinhenses conquistam excelente resultado

esporte em sido valorizado pelos alunos e pelos pais, sendo também importante para trabalhar valores como cooperação, respeito às regras, compromisso com estudo e disciplina. Curso intensivo – Após essa iniciativa na EMEB ‘Prefeito Jeronymo Alves Corrêa’, os professores de

Educação Física da rede municipal participaram de um curso intensivo, com o coordenador regional da Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama, Augusto Barradas, contactado pela professora Solange, para implantar a modalidade na rede municipal. Segundo a professora coordena-

O esporte – O hóquei é considerado o mais antigo esporte com tacos e bola da história. Existem registros de que ele já era praticado há mais de 2 mil anos, na Pérsia, e há cerca de 4 mil, no Egito. Não há, porém, muita ligação entre essas práticas isoladas. O que se sabe é que as primeiras regras foram oficializadas apenas em 1852, na Grã-Bretanha.

INCENTIVO À LEITURA

Projeto ‘Como Nasce um Livro’ leva alunos da rede municipal a indústria gráfica Cerca de 3 mil alunos do 4º e 6º anos do Ensino Fundamental das 19 escolas municipais estão visitando a Gráfica e Editora Adonis, em Americana, para conhecer todo o processo de produção de um livro, desde a criação de textos, ilustrações até a impressão na gráfica. A atividade faz parte do projeto ‘Como nasce um livro’. No último dia 18, sexta-feira, foi a vez de 60 alunos da EMEB ‘Luiz Antoniazzi’, localizada no bairro Santo Antonio, visitarem a editora. Tendo a personagem Adoninha acompanhada de seu amigo Sherlock Holmes como anfitriões, os alunos participam durante duas horas e meia de divertidas atividades e muitas aventuras, com o objetivo de desvendar o mistério ‘Como nasce um livro?’

O personagem Sherlock Holmes recepciona os estudantes valinhenses

O secretário da Educação, Danilo Sorroce, acompanhou o grupo para verificar a reação dos alunos. “A proposta do projeto é incentivar os

alunos, desde cedo, a se familiarizarem com a leitura e a escrita”, reforçou o secretário. Segundo a coordenadora de área

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de Português da rede municipal, Elisa Santos, o livro terá como título ‘Viver Valinhos’, numa alusão ao projeto de sustentabilidade lançado pela Prefeitura em junho. “A proposta é estimular os alunos a resgatarem a história de Valinhos, personalidades ilustres, lugares, relacionando tudo isso com a necessidade de preservação ambiental, para a manutenção da qualidade de vida no município”, ressaltou o secretário. Nesse contexto, os professores de Português visitaram no início do mês a exposição ‘Os 60 Anos de Imagem de Haroldo Pazzinato’, na Câmara Municipal, que por meio da fotografia resgata o desenvolvimento de Valinhos nas últimas décadas. “Além da visita, os professores participaram de um debate com tema ‘Memórias’.


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IDENTIDADE CULTURAL

Alunos de EMEB de Valinhos gravam CD com músicas de Adoniran Barbosa Vinte alunos da Educação Infantil (4 e 5 anos) da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Tio Pedro Brandini’, em Valinhos, vivenciaram uma experiência inédita na manhã desta quarta-feira, dia 23. Foram até o Solares Stúdio para gravar um CD com músicas do cantor e compositor valinhense Adoniran Barbosa. A gravação é mais uma etapa do projeto sobre identidade cultural e musicalização. Antes mesmo da experiência de gravar um CD, os pequeninos ficaram encantados com o estúdio e todos os equipamentos, microfones, fones de ouvido e ainda uma bateria e teclado. Segundo a professora da classe, Janaina Toledo, a gravação do CD integra o projeto ‘O samba de Adoniran, o Adoniran de Valinhos’. “Nada melhor para trabalhar musicalização e identidade cultural do que a abordagem do valinhense Adoniran Barbosa”, ressaltou Janaina. A atividade só foi possível graças a colaboração do proprietário do estúdio, Teo Carvalho, que é pai da aluna Helena Milanez Carvalho (4 anos). “Quando minha filha veio da escola contando que gostou de um cantor

A garotada se divertiu cantando clássicos da MPB compostos pelo valinhense mais ilustre: Adoniran Barbosa

que falava errado porque não gostava de ir à escola achei muito divertido. Depois a professora Janaina teve a idéia de gravar o CD e resolvemos colaborar. A minha filha está adorando a experiência”, disse Teo Carvalho. Várias atividades - Segundo

Janaina, para o desenvolvimento do projeto, que teve início no segundo semestre, os alunos tiveram experimentação com músicas dos diversos gêneros, instrumentos musicais, canto ao microfone, além de conheceram a história de Adoniran. A partir da história de vida do

músico, segundo Janaina, os alunos produziram um filme curta-metragem, que está em fase de edição, e também uma dramatização sobre o ‘Samba do Arnesto’. “Todos esses trabalhos serão apresentados aos pais no final do ano letivo, marcando o encerramento do projeto”, ressalta a professora.

EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação confirma reforma das EMEBs do Joapiranga em 2014 A Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, suspenderá, a partir do ano que vem, as atividades escolares das Escolas Municipais de Educação Básica EMEBs ‘Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante’ e ‘Antônio Caetano’, localizadas no bairro Joapiranga, para obras de reforma e manutenção. Segundo o secretário da Pasta, Danilo Sorroce, os 74 alunos das duas unidades, que funcionam em um único prédio, dividido em duas alas, serão transferidos para outras unidades. Os 40 alunos do ensino funda-

mental irão para a EMEB ‘Padre Leopoldo Van Liempt’, cuja nova sede será inaugurada até o final deste ano. Já os 34 da Educação Infantil serão transferidos para a EMEB ‘Dom Agnello Rossi’, na Boa Esperança, que, de acordo com o secretário, tem plenas condições de atender esses alunos. De acordo com o comunicado enviado aos pais na semana passada, a matrícula dos alunos das EMEBs do Joapiranga estará garantida nas unidades respectivas. O comunicado também informa que a Prefeitura

fornecerá transporte gratuito aos alunos para as novas escolas. Reforma e manutenção Segundo Danilo Sorroce, o prédio que conta com três salas de aula há mais de 30 anos não passava por reformas estruturais. “Por questões de segurança da comunidade escolar, decidimos transferir os alunos durante e período de obras. Vamos promover uma reforma completa, incluindo troca do telhado, forro, fiação elétrica, melhorias na parte hidráulica e

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outras adequações nas instalações”, informou o secretário, ressaltando que as obras deverão ter início ainda no primeiro semestre. Danilo Sorroce destacou que, a partir do ano que vem a Administração Municipal irá adequar a estrutura física das escolas da rede municipal, começando com as menores e mais afastadas do Centro, que tiveram pouca atenção nos últimos anos. “As reformas dos prédios escolares visam à melhoria da qualidade no atendimento, cuidado e desenvolvimento dos alunos”, enfatizou Danilo Sorroce.


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A partir deste ano, em Valinhos, são os próprios alunos que definem as cores de suas unidades de ensino: exercício de criatividade que ganha elogios de pais e de alunos; na EMEB do Capivari, novo visual conta com reproduções do conceituado Romero Britto

ARTE NA EDUCAÇÃO

EMEB do Capivari é 1ª da rede a ganhar nova pintura e painéis artísticos A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, do bairro Capivari, foi a primeira unidade de ensino do município a promover nova pintura no prédio a partir de concurso para a escolha da cor com a participação da comunidade escolar. Dentro da proposta de gestão participativa da Educação Municipal, além da escolha da nova cor: azul, os alunos se envolveram ativamente no processo de mudança do visual da escola. Juntamente com a professora de Arte, Célia Regina Annibal Silva, eles enriqueceram a pintura com a reprodução de oito painéis (com dois por dois metros quadrados) do artista Romero Britto nos muros da escola. “A atividade teve também um aspecto pedagógico entre os alunos, com o estudo desse conceituado pintor brasileiro e a reprodução de suas obras. O resultado ficou excelente. Deu um visual colorido e personalizado à escola”, ressaltou o secretário da Educação, Danilo Sorroce.

A professora de Arte explicou que, quando foi decidido pela pintura do prédio os alunos estavam estudando sobre Romero Britto e houve a proposta de reproduzir nas paredes algumas obras do artista. “E um artista que tem uma história de vida difícil, muito parecida com muitos de nossos alunos”, completou Célia Regina. No processo de reprodução dos painéis, a professora ficou responsável pelo desenho e os alunos pela pintura, muito colorida e com a estética cubista. “No prédio, a pintura azul ganhou um barrado preto seguindo o estilo do artista”, ressaltou a professora de Arte. Célia Regina contou que os alunos gostaram tanto da experiência que alguns deles até se interessaram por renovar a pintura de suas casas. Romero Britto – Famoso pintor e artista plástico brasileiro radicado em Miami, nos Estados Unidos, Romero Britto ficou conhecido pelo

seu estilo alegre e colorido, por apresentar uma arte pop, despojada da estética clássica e tradicional. É considerado um dos artistas mais prestigiados pelas celebridades americanas e o pintor brasileiro mais bem sucedido fora do Brasil. Romero Britto nasceu no Recife, no dia 6 de outubro de 1963. Começou seu interesse pelas artes na infância, quando usava sucatas, papelões e jornais para exercitar a sua criatividade. Eram tempos de pobreza e muitas limitações na cidade do Recife. Romero Britto também começou nessa época a usar a grafitagem, o que foi de grande influência em seu trabalho. Iniciou o curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco, mas depois viajou aos Estados Unidos e lá estabeleceu-se como artista de sucesso até hoje. É muito influenciado pela estética cubista, e tem Picasso como um grande mestre. Seu estilo vibrante e alegre, com cores fortes e impactantes, fez com que sua obra

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tivesse forte ligação com a publicidade. O artista foi homenageado pela escola de samba carioca Renascer no desfile de Carnaval de 2012. O enredo abordou sua história, o colorido e a alegria de sua obra. Hoje, o pintor vive em Miami, cidade na qual possui grande identificação. É casado e tem um filho. Concurso pintura da escola Segundo o secretário da Educação, Danilo Sorroce, a iniciativa de promover um concurso para a escolha da cor da pintura das escolas municipais tem por objetivo contribuir para que “a escola, em vez de ter a imagem de um governo, tenha a cara que a comunidade escolar queira e se sinta bem”. O secretário salientou que a nova pintura só será aplicada nos prédios escolares na medida da necessidade de manutenção. No caso da EMEB do Capivari, a renovação da pintura foi uma parceria entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Mestres.


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FINADOS

Prefeitura amplia ações de limpeza no cemitério ‘São João Batista’ Uma ação comum da Prefeitura de Valinhos, realizada periodicamente a cada dois meses desde janeiro deste ano, ganhou maior intensidade na última semana: a manutenção do cemitério municipal ‘São João Batista’, realizada sob a supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. “Com a chegada do feriado de Finados (2/11) esse trabalho se intensifica a fim de deixar o local ainda mais limpo e conservado para receber as pessoas da cidade e da região que farão homenagens aos seus entes queridos nesta data tão importante”, explica o secretário Abraão Michelon. Para isso, segundo ele, foram realizados nos últimos dias serviços de conservação de muros, guias, revisão da iluminação, capina e limpeza interna e externa. “A cada dois meses, uma equipe formada por

13 pessoas atua dentro e fora do cemitério, mas desde a última semana estas ações foram ampliadas, já que Finados é uma data que mexe muito com o sentimento de pessoas e famílias inteiras”, acrescentou Michelon. A Prefeitura também permite a limpeza dos túmulos, inclusive com sinalização interna no cemitério municipal, orientando como as famílias devem proceder. Atualmente o cemitério possui mais de nove mil túmulos. No Dia de Finados, na Capela da Ressurreição do cemitério e haverá missas às 7 horas com o padre Dalmírio Amaral, da Matriz de São Sebastião; às 9 horas com o padre João Augusto Pezzuto, da Matriz de São Cristóvão; e às 16 horas com o padre Rogério Canciam, da Paróquia Beato José de Anchieta.

Desde janeiro, limpeza do cemitério passou a ser trabalho permanente

INFRAESTRUTURA

Construção de velório, que havia sido paralisada em 2012, entra em fase final As obras de construção do novo velório entraram na fase de acabamento, segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O novo prédio, que fica na entrada do cemitério ‘São João Batista’, oferecerá melhor infraestrutura e terá maior capacidade de atendimento. Ao assumir em 1º de janeiro, o prefeito Clayton Machado encontrou a obra paralisada. Iniciada em outubro de 2011, apenas 25,45% das edificações estavam executadas até o final de 2012, após um período de 14 meses. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, atualmente 90% da construção já estão concluídos. “Em nove meses, a nova administração executou 64,55% da obra, cuja previsão de término é para o final deste mês”, destaca o secretário Abraão Michelon. Executada com recursos próprios, a obra foi orçada em R$ 992.630,28. Atualmente, é efetuada a pintura interna e externa do prédio, colocação de soleiras e portas, término da colocação

Novo velório: apenas 25% executados em 2012

do forro em gesso, instalação de piso, corrimão e gradil na rampa de acesso e início na colocação dos vidros. Infraestrutura - O novo prédio terá 783,42 m 2 distribuídos em oito salas com 26 m2, sendo duas com a possibilidade de serem adaptadas, dependendo da necessidade, para uma

única sala com 52 m2. A edificação terá ainda área de administração, lanchonete, loja, salas para depósito, de apoio e sanitários, além de uma área coberta para o convívio de 400 m2. O novo velório foi construído no mesmo local do antigo (inaugurado em 1995), que foi totalmente demolido,

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pois já não oferecia adequadas para uso.

condições

Velório provisório - Atualmente o Velório Municipal funciona em prédio alugado pela Prefeitura na Rua Antonio Moysés, 426, a cerca de 20 metros do cemitério. Em média são realizados 45 velórios por mês no local.


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VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA

Prefeitura cede mais uma área para a Associação Agrícola de Valinhos O prefeito Clayton Machado cedeu mais uma área com 493,75 m2 para a Associação Agrícola de Valinhos e Região. Ela é vizinha a outro terreno, com 500 m 2, que foi cedido pelo Poder Público à AAVR em 2009. A AAVR conta atualmente com 178 associados, produtores de diversas variedades de frutas, tais como figo, goiaba, pêssego, morango, caqui e carambola. O presidente da AAVR, Pedro Pellegrini, ressaltou que a ação atende a reivindicação dos agricultores, que agora terão condições de melhorar o projeto de construção do PackingHouse (Casa de Embalagens) nessas áreas. “É mais uma ação em favor da agricultura do município, que se destaca principalmente na área de fruticultura, concedendo a Valinhos o título de Capital Nacional do Figo Roxo e principal produtor de goiaba de mesa”, destacou o prefeito Clayton. O Decreto de número 8.502, de 7 de outubro de 2013, que permite a AAVR o uso do lote, localizada na Rua Vicente Rossi, no bairro Santo Antonio, foi publicado na edição do dia 11 de outubro da Imprensa Oficial. Segundo Pedro Pellegrini, o projeto de construção do Packing-

Com doação, prefeito Clayton Machado atende a pedidos de agricultores

House está em fase de definição da empresa que iniciará a obra. “A cessão desse terreno irá melhorar o acesso, a dinâmica do trabalho e a possibilidade de futuras ampliações, já que o primeiro terreno limitava-se ao funcionamento do PackingHouse”, ressaltou Pellegrini. Casa de Embalagens - A construção do PackingHouse será por

meio de convênio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) - Programa Microbacias II – Acesso ao Mercado, em parceria com o Banco Mundial. A Casa da Agricultura de Valinhos é o executor local do programa, que conta com o apoio do Departamento de Apoio à Agricultura da Prefeitura Municipal de Valinhos na execução das atividades. A Casa de Embalagens terá 400

m2, divididos em dois pavimentos, e será dotado de câmara de refrigeração e congelamento, que possibilitará uma série de benefícios aos agricultores associados. Pellegrini explica que será possível conservar os frutos na temperatura adequada para a venda, principalmente no caso de exportação, como também congelar os produtos que não atendem aos padrões de qualidade, para mandar para a indústria fabricar doces, compotas e sucos. “Poderemos mandar um volume maior, de uma única vez, reduzindo gastos”, explica. A Casa de Embalagem ainda incluirá infraestrutura para classificação e armazenamento, com plataforma de embarque e desembarque, transpaletes e equipamentos de classificação e embalagem, dentre outros recursos. Segundo Pelegrini, na Casa de Embalagens será possível englobar também a parte de comercialização das frutas, que hoje ocorre de maneira individualizada. “A proposta é centralizar e padronizar as frutas com a criação de uma marca, valorizando nosso produto, e assim ampliarmos os mercados de venda interna e externa”, salienta.

SUSTENTABILIDADE

Prefeitura cadastra entidades para doação de galhos e tocos provenientes de poda A Prefeitura de Valinhos está cadastrando entidades do município que tiverem interesse na utilização de material orgânico proveniente da trituração de galhos e tocos oriundos de podas e extrações de árvores que apresentam problemas em suas estruturas. “A utilização destes resíduos é uma forma de reciclar e reutilizar material de origem vegetal, o que gera sustentabilidade aos parques e jardins públicos e também à agricultura familiar”, ressaltou o prefeito Clayton Machado. O Decreto n° 8511, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta

as doações foi publicado na edição da Imprensa Oficial de n°1367. ”Esta é mais uma ação realizada pela Administração Municipal na busca de inserir as comunidades valinhenses no desenvolvimento sustentável de Valinhos”, ressaltou o prefeito. Segundo o diretor do Departamento de Agricultura, Fernando Pinheiro, estes resíduos triturados, depois de curtidos e distribuídos no solo, podem manter a umidade do solo por mais tempo, evitar erosão, equilibrar a temperatura, liberar nutrientes às plantas, contribuindo com isso na melhoria

do ambiente. As entidades interessadas devem fazer o cadastro na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, localizada na Rua Americana, 490, bairro São Cristóvão. De acordo com a Secretaria, é proibida a venda do material orgânico, podendo a Prefeitura suspender as doações caso seja descumprido as disposições do Decreto. A iniciativa foi idealizada em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do Departamento de Apoio à Agricultura.

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PARTICIPAÇÃO POPULAR

Audiência pública debaterá implantação de bolsão de segurança em dois bairros A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, informa que foi transferida para o próximo dia 12 de novembro a Audiência Pública para a viabilização de bolsão de segurança nos bairros Parque Lausane e Colina dos Álamos. A audiência estava anteriormente agendada para esta sexta-feira (25). O horário e local foram mantidos, às 14 horas, na Sala Ivan Fleury Meireles, no Paço Municipal. As 14 inscrições para participação na audiência efetuadas até o último dia 18, conforme edital anterior, também continuam valendo e o prazo para os novos interessados em se inscrever foi prorrogado entre os dias 25 deste mês e 11 de novembro, das 9 às 16 horas, junto ao Departamento de Urbanismo,

no site da Prefeitura: www.valinhos. sp.gov.br.

Proposta da Associação dos Moradores do Parque Lausane e Colina dos Álamos

da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura (Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro). O edital, com a nova data de

realização e as condições para as inscrições, será publicado nesta sextafeira, dia 25, na Imprensa Oficial do Município, e também estará disponível

Sobre a audiência - A audiência será necessária para apresentação e apreciação da solicitação de permissão para implantação de bolsão de segurança nos loteamentos conforme solicitação efetuada através do processo administrativo, tendo como interessada a Associação dos Moradores do Parque Lausane e Colina dos Álamos. Também se baseia em atendimento às disposições constantes no Decreto nº 5973, de 19 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei Municipal nº 3015/96, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou Áreas de Segurança.

OPORTUNIDADE

INVESTIMENTOS PRIVADOS

Descontos de 85% em tributos atrasados até dia 31

Valinhos sediará dia 31 ‘Encontro de Rotarianos de Negócios’ com apoio da Prefeitura

Os contribuintes com tributos em atraso têm até o próximo dia 31 para obter o desconto de 85% nos juros e multas para pagamentos à vista. Podem se beneficiar os contribuintes com tributos municipais junto à Prefeitura (IPTU, ISS e taxas) e o DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos). O benefício é previsto na lei municipal nº 4.885, de 23 de maio deste ano. O desconto de 85% é válido também nos casos de débitos ajuizados ou não, sendo que a concessão do benefício não será dada a quem tem processo já em execução na Justiça. Já aqueles que optarem por pagar os valores atrasados até 29 de novembro obterão desconto de 80%; e no mês de dezembro, até o dia 20, 75%. No caso do pagamento parcelado também haverá benefícios.

Valinhos será sede no próximo dia 31, a partir das 8 horas, do ‘14º Encontro de Rotarianos de Negócios’, que pela primeira vez será promovido fora da metrópole Campinas (sede das outras 13 edições do evento). A ação tem o apoio da Prefeitura com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste dia, mais de 100 pessoas da região participarão do encontro no Hotel Fonte Santa Tereza, dentre elas empresários, profissionais liberais, representantes de entidades de classe e do setor público. O evento é coordenado pelo empresário do ramo imobiliário e rotariano Leonardo Ferreira Tiroli. O gestor destaca que a atividade permitirá um ‘networking’ entre os participantes, para a troca de informações. “Na oportunidade, eles também poderão trocar serviços, tornando-se fornecedores uns dos outros, o que já ocorre com os participantes dos encontros realizados anteriormente”, completou o coordenador do evento.

disposição para um diálogo maior para conhecer as necessidades dos diversos setores”, diz. Além da Prefeitura de Valinhos, o encontro conta com o apoio da CIESP Campinas (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), ACIV (Associação Comercial e Industrial de Valinhos), Sonar Soluções Imobiliárias, Hotel Fonte Santa Tereza, Brasilinvest, Splicenet, Círculo do Conhecimento, entre outros.

Para o secretário André Barduchi, a realização do encontro no município é uma forma de estreitar ainda mais o relacionamento entre os empreendedores e o Governo Municipal. “Desde o início do mandato, e a pedido do prefeito Clayton Machado, a nossa Secretaria tem desenvolvido uma série de ações para a aproximação do empresariado, buscando a desburocratização e a atração de novas atividades na cidade e, principalmente, colocando a Prefeitura à

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Programação - O ‘14º Encontro de Rotarianos de Negócios’ também contará com a palestra ‘Desenvolvimento de carreira em um ambiente global’, ministrada por Mauro Gomes, conselheiro da Amcham- Campinas (Câmara de Comércio Brasil- EUA), e diretor executivo da IBM, em Hortolândia. A participação no encontro é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados devem se informar pelo site do evento no link: www.rotarianosenegocios.com.br.


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‘MINHA CASA, MINHA VIDA’

Com apoio da Prefeitura, CEF entrega 760 apartamentos no bairro Capuava O prefeito de Valinhos, Clayton Machado, participou na manhã deste sábado, dia 19, da entrega dos 760 apartamentos do Residencial Vale das Figueiras, no bairro Capuava, que foram construídos pela HM Engenharia dentro do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Além de 4 mil familiares dos compradores das unidades habitacionais, a solenidade contou com a presença do vice-prefeito Luiz Mayr Neto, dos vereadores Edson Batista, Kiko Belloni e Israel Scupenaro, do presidente da HM, Henrique Ernesto Bianco, do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Marcos Fontes, de secretários e diretores municipais. Clayton Machado ressaltou a parceria entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e a HM para o sucesso na viabilização do projeto. “Um empreendimento dessa magnitude se não for feito com responsabilidade e de maneira séria tem resultados finais desastrosos. Hoje, graças a um trabalho sério, esse empreendimento teve grande valorização”, disse o prefeito, salientando que o município tem os melhores índices de qualidade de vida

condições de moradia a todos. O prefeito destacou ainda o projeto de construção de mais 900 apartamentos, um pouco acima do novo empreendimento, para atender as famílias que ganham de zero a R1.600,00. “Temos mais famílias que precisam de moradia em Valinhos, principalmente as que vivem em áreas de risco”, disse.

Importante conquista para Valinhos foi registrada no dia 19 de outubro

da Região Metropolitana de Campinas. O prefeito resaltou a qualidade do empreendimento. “Temos acompanhado muitos empreendimentos efetuados pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ que deixam a desejar no quesito qualidade, o que não é o caso desse empreendimento”.

Clayton Machado ressaltou o desenvolvimento da região da Capuava, citando as benfeitorias a serem implantadas, “como a escola dos Cocais, que será concluída no ano que vem; a reconstrução da ponte do Capuava; a escola do Sesi; e demais melhorias no acesso ao bairro, para dar melhores

Parceria – O presidente da HM Engenharia, Henrique Ernesto Bianco, agradeceu ao prefeito pela parceria na viabilização do empreendimento. “Sem ele não seria possível entregar dentro do prazo como vocês estão recebendo esse empreendimento de qualidade, bem localizado e que já valorizou muito desde o início da obra”, disse Bianco. O empresário também destacou a participação dos vereadores na aprovação da Lei que possibilitou das isenções aos compradores dos apartamentos. Ele se referia à Lei Municipal 4426/2009, que garante isenções de tributos para a construção de habitação popular pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Aumento populacional exige novos estudos sobre mobilidade urbana

Novo Plano Diretor Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor do Município de Valinhos já foram iniciados pelo Governo Municipal. No último dia 11, ao lado do viceprefeito e de secretários municipais, o prefeito Clayton Machado instalou a equipe de estudos que irá atuar na fundamentação do novo Plano, previsto para 2014. As ações serão coordenadas pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Bandina. Posteriormente, os resultados dos trabalhos serão apresentados ao Poder Legislativo e à comunidade, que poderão oferecer as suas contribuições, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, deu início nesta semana a estudos para melhoria do sistema viário na região que compreende os bairros Capuava, Alvorada e Frutal, diante do aumento populacional registrado com a chegada de novos empreendimentos habitacionais naquele setor da cidade. No último sábado (19), por exemplo, mais 760 apartamentos, no Residencial Vale das Figueiras (Capuava), foram entregues dentro do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Outras novecentas unidades também estão previstas pelo mesmo programa, para famílias com renda mensal de zero a R$ 1.600,00 no Frutal, pela parceria com o governo municipal. Segundo o secretário José

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Almeida Sobrinho, os estudos buscam amenizar o intenso fluxo de veículos. "O trajeto em estudo pela Secretaria cria uma espécie de corredor utilizando vias dos bairros existentes na região do Jardim Paraíso e Vila Santana, para melhor direcionar o trânsito com destino à região central ou aos próprios bairros", explica. Ainda de acordo com Sobrinho, a Secretaria de Transportes e Trânsito está aberta a sugestões da comunidade para o estabelecimento de medidas a serem adotadas na região e que possam contribuir para melhorar o fluxo de veículos. As sugestões podem ser enviadas ao email: transito@valinhos.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-5857.


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‘CIDADE LIMPA’

Maior operação de limpeza pública da história tem início neste final de semana A Prefeitura de Valinhos dará início neste final de semana - dias 26 e 27 - à 2ª fase da megaoperação ‘Cidade Limpa’. A atividade prosseguirá até 8 de dezembro. Os números e o volume de ações programadas asseguram a esta nova fase a condição de maior campanha de limpeza pública da história de Valinhos. No total serão atendidos 136 bairros (cinco a mais do que na primeira fase, em março) durante seis finais de semana. No primeiro final de semana a operação percorrerá os bairros: sábado, dia 26 - Parque Portugal, Nova Espírito Santo, Capuava, Parque dos Cocais, Parque das Colinas, Jardim Centenário, Jardim Maria Rosa, Ana Carolina e Água Nova. Já no domingo, dia 27, o trabalho será nos bairros: Jardim Paraíso, Cecap, Jardim Manacás, Jardim Novo Mundo 1, 2 e 3, Fonte Nova, Palmeiras, Jardim Vitória Régia e Jardim Itapuã. Assim como ocorreu no 1º semestre, o ‘Cidade Limpa’ envolve cata-bagulho, ações de limpeza de calçadas, de pontos de descarte irregular de lixo e entulho e de bueiros, além de coleta de galhos, retirada de recicláveis (sucatas) e coleta especial (como de óleo de cozinha) em parceria com cooperativas e ações de conscientização da comunidade (distribuição de panfletos e colocação de placas). Até o ano passado, a Prefeitura de Valinhos realizava apenas o catabagulho, sendo que no 2º semestre de 2012 não houve nenhuma ação de limpeza pública. “É uma ação importantíssima que pretendemos desenvolver duas vezes ao ano, pois, além da melhoria do visual da cidade, evita que esses materiais sejam jogados em córregos e rios, bem como contribui para a prevenção de casos de dengue”, ressaltou o prefeito. Calendário da operação - O secretário de Obras e Serviços Públicos, Abraão Michelon, alerta as pessoas a ficarem atentas ao calendário da operação e, assim, não perder a oportunidade de limpar a

casa. “Aproveitamos para pedir aos moradores que descartem os bagulhos somente na época da operação, assim acabaremos com pontos irregulares de desovas, contribuindo para a melhoria do visual de Valinhos e a eliminação de criadouros de insetos e animais peçonhentos”, ressaltou Michelon. A programação completa da Operação é divulgada por meio das contas de água, pelo site oficial da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br) e a imprensa. Operacionalização - No dia da operação, os moradores dos bairros abrangidos deverão colocar para o recolhimento os objetos em desuso, como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, peças de metal, restos de madeira, entre outros, na calçada, se possível, com uma hora de antecedência, para evitar que sejam revirados por animais. Segundo a Prefeitura, por questão de operacionalização, apenas resíduos industriais não serão recolhidos. Em caso de chuva, forte que impossibilite o trabalho, a Operação será suspensa e o serviço será terminado no final de semana seguinte. A operação será realizada pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Saúde, com o envolvimento de 100 servidores e o suporte de 17 caminhões, 30 veículos leves, três retroescavadeiras e uma esteira.

Servidores municipais visitarão 136 bairros a partir deste final de semana

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Dengue - Este ano, após a 1ª fase da operação realizada no 1º semestre, somente nos três primeiros meses do ano houve uma queda de 80% do número de casos (4 em 2013 contra 20 no mesmo período em 2012), fazendo com que Valinhos fosse o município com o menor número de casos de dengue na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Os dados veiculados na mídia regional são da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde.


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ESPORTE EM DESTAQUE

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JUBILEU DE PRATA

Prefeitura presta homenagens a servidores municipais por 25 anos de dedicação Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de Outubro), a Prefeitura preparou para esta sexta-feira (25) uma homenagem especial aos seus cerca de 3.100 trabalhadores, incluindo os do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos), convidados a participar de um encontro comemorativo no Paço Municipal. Na oportunidade serão também homenageados pelo prefeito Clayton Machado 15 servidores que completaram 25 anos de ofício. Na avaliação do prefeito, a melhor forma de dizer muito obrigado pela dedicação dos servidores são os benefícios que têm sido implantados pelo governo. “Vários foram os avanços nestes últimos 10 meses na busca da valorização dos servidores municipais e que merecem ser comemorados”, avalia Clayton Machado. “Neste dia de comemorações, quero, como prefeito de Valinhos, expressar o meu agradecimento aos senhores e às senhoras pelo que representam para esta cidade. Com toda a certeza, nossa Valinhos não teria a projeção que alcançou ao longo de sua história se não pudesse contar com o prestimoso apoio e dedicação de seus servidores municipais”, diz Clayton. “Quando tomei posse, disse que estabeleceria com os servidores uma aliança, isto é, que gostaria de contar com os senhores e as senhoras e que também poderiam contar comigo. E foi assim, com respeito, que pautamos nossa relação nestes primeiros meses”, completa o prefeito. Entre as conquistas, o chefe do Executivo relaciona as principais: “Dobramos o número de beneficiários da cesta básica, lançamos o programa de valorização dos servidores, com uma série de palestras e, pela primeira vez, implantaremos a Lei do Piso da Educação, que é de 2008 e que nunca havia sido respeitada”. Também destaca a criação do Instituto de Previdência dos Servidores, o VALIPREV, para garantir a aposentadoria e todos os outros benefícios aos servidores municipais, além do início dos estudos para implantação do primeiro Plano de Carreiras.

ANA LÚCIA JESUINO LACERDA

ANTONIO CARLOS GUTIERRES

ANTONIO POLONIO

ARISTEU GERTRUDES

CÉLIA REGINA MARCON

CELSO SCORSONI FILHO

DANIELA CHIARI SALES ALVES

ESPEDITO MARTINS

JOSÉ APARECIDO CANCIAN

MARIA BERNARDETE PRADO

MARIA JOSÉ LEARDINI

MARLI APARECIDA DA SILVA

NORBERTO DE OLIVEIRA

SOLANGE APARECIDA GUAIUME

SOLANGE DE FÁTIMA PIFFER

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SERVIÇO PÚBLICO

IPEFAE divulga locais e endereços da prova prática para concurso do DAEV O IPEFAE (www.ipefae.org.br) divulgou a lista de candidatos que farão a prova prática do concurso público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), que será realizada no dia 9 de novembro nos locais e horários de acordo com o cargo pretendido. A consulta também pode ser feita no site do DAEV (www.daev.org.br).

Os candidatos devem comparecer ao local da prova com pelo menos uma hora de antecedência. Quem se atrasar será automaticamente desclassificado. Além de documento de identidade original, é obrigatória a utilização de vestimentas e calçados adequados para a realização das

Consultor faz palestra sobre Valiprev para servidores do DAEV no auditório da ETE Depois da Câmara Municipal, será a vez de o Departamento de Águas Esgotos de Valinhos (DAEV) receber o advogado, especialista em previdência na esfera pública e consultor da administração municipal para a implantação do novo regime Fernando Stein, para apresentar aos servidores da Autarquia e demais interessados sobre implantação e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência Social dos Servidores

motorista de veículo pesado, operador de estação de tratamento de esgotos, operador do sistema de água, pedreiro de manutenção, pintor de manutenção, reparador de rede de água, reparador do sistema de esgotos, técnico de laboratório de análises físico-químicas e tratorista II.

Mais 89 estudantes de 4 escolas municipais aprendem como a água é tratada na ETA II

Municipais de Valinhos (Valiprev). O encontro será realizado dia 30, às 15h30, no auditório da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava, na Avenida das Azaleias, 2.555, Cecap. Convidado pelo diretor Administrativo do DAEV, Claudio Santi Maria, Stein implantou o RPPS em Indaiatuba e cuidou da instalação do Regime em Serra Negra, Leme, Barueri e Itu, além da reorganização do sistema em Paulínia, Tatuí e Itapetininga.

Leituristas do DAEV recebem minibus de 16 lugares para melhorar condições de trabalho

Servidores utilizam veículo equipado com ar-condicionado para trabalhar

Os leituristas receberam na quarta-feira, dia 23, das mãos do presidente do Departamento de Águas e Esgotos (DAEV), Luiz Mayr Neto, do diretor Administrativo, Claudio Santi Maria, e do diretor Financeiro, Renato Cardoso, as

atividades a que serão submetidos para avaliação. Candidatos aos cargos de motorista e tratorista II também precisam apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a categoria compatível para conduzir o veículo nos testes. Estão convocados para a prova prática os candidatos a agente comercial, ajudante geral,

chaves de um minibus modelo Boxer Peugeot 2014, para 16 lugares, com ar-condicionado, adesivado, com película contra o calor e movido a Diesel S-10 (que entre outras vantagens reduz a emissão de poluentes e prolonga a vida útil do motor).

Estudantes observam a floculação da água na primeira fase do tratamento

Depois de aprenderem em classe o ciclo da água, 89 estudantes de 4º e 5º anos de quatro escolas da rede municipal foram conhecer o processo de transformação de água bruta em água tratada da Estação de Tratamento de Água (ETA) II, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). Divididos em dois grupos, 16 alunos da EMEB ‘Antonio Caetano’, do Joapiranga, e 25 da EMEB ‘Professora Fani Moletta’, do Vale Verde, visitaram a ETA II na quartafeira, dia 16. Na seguinte foi a vez de 48 estudantes da EMEB ‘Waldomiro Mayr’, do Country Club. Os alunos foram recebidos pela técnica em Saneamento da ETA II e responsável pelas visitas de escolares, Isabela Trombetta, que apresentou um panorama sobre o ciclo da água, a

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necessidade de usar o recurso natural de forma racional e mostrou, finalmente, onde o DAEV faz a captação bruta, no Rio Atibaia. Isabela explicou ainda o ciclo da água na natureza e o caminho que ela percorre, desde a captação até as torneiras das casas, onde se transforma em esgoto e retorna para tratamento na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Capuava, para depois ser lançado no leito do Córrego Pinheiros. Depois da breve apresentação, em que são incentivados a responder perguntas sobre a água, os estudantes seguem para a área de tratamento, onde recebe cal, carvão ativado e cloreto férrico para reduzir a acidez e a turbidez, passa por floculação, decantação e filtração e adicionados cloro e flúor, já pronta para consumo.


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COMPETIÇÃO ESPORTIVA

Valinhense é Campeã Sul-Americana de Bocha em torneio realizado no Uruguai A valinhense Ana Caroline Martins venceu o Campeonato Sul-Americano de Bocha, disputado em Rivera, no Uruguai, como representante do Brasil na competição, realizada entre os dias 18 e 20. “A cidade é muito rica em talentos, com grande diversidade de atletas. Contar em especial com Ana Caroline, campeã nacional e internacional de bocha, é valoroso e honra a nossa Valinhos”, afirmou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’. Ana Caroline Martins, que conta com apoio da Secretaria de Esportes de Lazer, preparou-se muito para representar a seleção brasileira de bocha nessa competição internacional. Ela fez dupla pela primeira vez com a também brasileira Eliane Somavilla Vargas. Foram cinco partidas de bocha até

a conquista do título internacional. A competição reuniu 16 duplas, divididas em quatro chaves. Na primeira fase, as brasileiras enfrentaram o Clube Sarandi, donos da casa, e se classificaram em primeiro lugar do grupo. Na fase eliminatória, a partida foi contra outra dupla do Uruguai. Ana Caroline e Eliane venceram e foram para a semifinal contra as meninas de Cachoeira do Sul. Com a vitória, a dupla brasileira tornou-se campeã sulamericana de bocha. A atleta valinhense começou na bocha ainda criança, com apenas 7 anos, acompanhando seu pai, que era técnico de um time em Valinhos. Desta forma, ela iniciou seus contatos com as canchas e o esporte desde muito cedo. “Depois disso me apaixonei pelo esporte e fui me aperfeiçoando, sempre com o apoio da minha família”, destaca Ana Caroline.

Ana Caroline Martins alcança destaque continental

COMPETIÇÃO ESPORTIVA

Atletas de Valinhos se destacam nos Jogos Abertos em Mogi das Cruzes Os atletas valinhenses estão se destacando no 77º Jogos Abertos do Interior, disputado em Mogi das Cruzes. Com resultados expressivos, mais uma vez a participação de Valinhos em competições de grande porte justificam o apoio e a infraestrutura adequada que a Secretaria de Esportes e Lazer vem oferecendo aos atletas neste ano. A competição termina no sábado. No Atletismo para pessoas com deficiência (PcD), Valinhos conquistou cinco medalhas com dos dois atletas, Rodrigo Fagnani ‘Popó’ e Aldair de Almeida, que faturou duas de ouro no lançamento de dardo e arremesso do peso. Já ‘Popó’ trouxe duas de bronze no lançamento do dardo e arremesso do peso e

uma de prata, no lançamento de disco. Na natação masculina PcD, treinados pelo professor Marcelo Lima, Valinhos conquistou seis medalhas com os atletas: André Meneguetti, com três ouro; Alexandre Postalli, uma de ouro e uma de bronze; e Guilherme Massa, com uma de prata. “Parabéns aos medalhistas pelas conquistas pela nossa Valinhos, que se orgulha dos filhos esportistas”, destaca o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’. Participam dos Jogos Abertos 210 municípios do Estado de São Paulo. Os resultados positivos obtidos nos Jogos Regionais deste ano, em Itatiba, garantiram vaga de Valinhos para um dos principais eventos esportivos da América Latina.

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BASQUETE

Seleção sub-17 vence Sesi Campinas e se classifica para os playoffs decisivos A seleção valinhense sub-17 de basquete masculino, com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer, venceu na noite de sexta-feira, 18, a equipe do Sesi Amoreiras, de Campinas, pelo placar de 58 a 41, em partida válida pelo campeonato da Associação Regional de Basquetebol (ARB) Iracemápolis, disputada no Ginásio Municipal. Com a vitória, Valinhos se classificou para os playoffs e aguarda a definição do adversário. A equipe de basquete de Valinhos é formada por Lael Romanini Pimentel, Guilherme Afonso Bartsch, Vinicius Domingos Perseghetti, Pedro Dalla Nora, Gabriel Pires Nascimento, Arthur Negrão Curci Silva, Pedro Vinicius Carvalho da Silva, Igor Nogueira Rodrigues Ferreira, Luiz Gustavo Pinto Salgado, Peter Nikolai Bjoern e Estevan Gustavo da Silva, sob o comando técnico o professor

Valinhos venceu Sesi Amoreiras, de Campinas, pelo placar de 58 a 41

Rodrigo Ramos, da Secretaria de Esportes e Lazer. “É um orgulho para nossa Valinhos

contar com uma equipe basquete com atletas empenhados e dedicados”, destaca o secretário de Esportes e

Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’. Enquanto não sai a definição do adversário, os atletas treinam às segundas, quartas e sextas-feiras, das 15h30 às 18 horas. “Sempre realizo um planejamento semanal para avaliar deficiências dos jogos e o que a equipe precisa desenvolver para ter um ganho de performance”, destaca o técnico. A competição da ARB Iracemápolis possui alto nível técnico e competitivo. A equipe de Valinhos foi montada no início do ano e já apresenta resultados altamente positivos. “Enfrentamos adversários que jogam juntos há quatro ou cinco anos. Nosso primeiro semestre foi de adaptação e no segundo melhoramos muito e vencemos jogos. Nosso ataque pontuou mais e nossa defesa foi mais eficaz. É o resultado do trabalho em equipe com determinação”, completa Rodrigo Ramos.

Secretaria de Esportes de Valinhos apresenta novos uniformes

Motociclistas com o Fundo Social Os alimentos arrecadados pelos organizadores do Encontro Nacional de Motociclistas, realizado nos dias 18, 19 e 20, no Parque Municipal de Valinhos, foram doados ao Fundo Social de Solidariedade. A atividade foi organizada pelos motoclubes ‘GladiusFly’, ‘Tigre do Vale’ e ‘Águia da Liberdade’, que recolheram na entrada do Parque um quilo de alimento não perecível em prol dos projetos sociais da Prefeitura. O gesto emocionou a primeira-dama Sueli Machado. As mais de 4 toneladas de alimentos serão utilizadas para formar as cestas de Natal que serão entregues às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no cadastro social.

Órgão de incentivo e de valorização dos atletas valinhenses, a Secretaria de Esportes e Lazer apresentou os novos uniformes que os atletas de futsal, judô, karatê, vôlei, futebol, handebol e tênis de mesa usarão nas competições em 2014. A ação foi realizada no Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Clayton, do chefe de Gabinete André Reis e do secretário de Esportes e Lazer Paulo Sabioni ‘Periquito’, além dos diretores da Pasta, Cristiano Belli e Adriano Vitorino, e dos professores Aline Pelegati (vôlei); Evilasio Teles (karatê); e Mayra Lemos (futsal). “Investimos muito neste ano nos nossos atletas que representaram a nossa Valinhos em diversas competições, de acordo com o compromisso do prefeito Clayton de ampliar a participação das escolinhas esportivas”, afirmou ‘Periquito’.

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SECRETARIA DE

de Lei de iniciativa do Vereador Leonídio Augusto de Godoi.

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LEIS

P.L. nº 170/13 – Aut. nº 106/13 – Proc. nº 3.167/13-CMV

P.L. nº 168/13 – Aut. nº 105/13 – Proc. nº 3.155/13-CMV LEI Nº 4.922 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Denomina Jeremias Milanezi a rua 13 do loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia, e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada rua Jeremias Milanezi a rua 13 do loteamento Jardim São Marcos, no Bairro Samambaia, com início na rua Engº. Silvio Natalino Spiandorelli e término na rua 12 do mesmo loteamento.

LEI Nº 4.923 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Denomina Vanderly Pereira da Silva o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Santa Gertrudes, Bairro Samambaia.

Art. 1°. É denominado Sistema de Lazer Vanderly Pereira da Silva o sistema de lazer 1, do Loteamento Santa Gertrudes, Bairro Samambaia, confrontando com a rua Laurindo Manzatto, rua José Carlos Ferrari, rua Ettore Bertoli e com os lotes 1 e 34 da quadra 4 do mesmo loteamento. Art. 2°. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 01.031.0001.2.001.4.4.90.52.00

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. nº 105/13 – Autógrafo nº 98/13 – Proc. nº 2.166/13-CMV LEI Nº 4.925 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Torna obrigatório o ensino dos Hinos Municipal, Nacional, à Bandeira e da Independência nas escolas no Município e dá outras providências.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Adroaldo Mendes de Oliveira. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. n° 189/13 – Autógrafo n° 107/13 – Processo n° 3.552/13-CMV – Processo n° 7.389/ 12- PMV LEI N° 4.924 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: 01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Material de Consumo ............................. R$ 15.000,00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 10.000,00 TOTAL ............................................... R$ 25.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013.

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 25.000,00 TOTAL ............................................... R$ 25.000,00

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Edson José Batista.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

P.L. nº 159/13 – Mens. nº 58/13 – Aut. nº 100/13 – Proc. nº 3.065/13-CMV – Proc. nº 18.409/2011-PMV

Art. 1º. As escolas do ensino fundamental da rede pública municipal ou particulares estabelecidas no Município ficam obrigadas ao ensino dos Hinos Municipal, Nacional, à Bandeira e da Independência a todos os alunos matriculados. Art. 2º. Os Hinos Nacional e Municipal deverão ser tocados em todos os eventos comemorativos e esportivos nas escolas. Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, regulamentar a presente Lei, estabelecendo as regras e condições para a sua aplicação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

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LEI Nº 4.926 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. É instituído, com fundamento na Lei Federal n° 11.445/2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico” e na Lei Municipal n° 4.671/2011, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para


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mandato subsequente.

constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos. Art. 2º. O Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos é um órgão colegiado e consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. Art. 3º. Compete ao Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos: I. avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico de Valinhos; II. encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico em Valinhos; III. elaborar, deliberar e aprovar seu Regimento Interno, bem como as suas posteriores alterações. § 1º. O Conselho deve atuar com autonomia, sem subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. § 2º. Do recebimento do parecer prévio sobre fixação, revisão e reajuste tarifário encaminhado pela ARES-PCJ, o Presidente tem prazo de até trinta dias para realizar a reunião ordinária. § 3º. A reunião do Conselho será pública e divulgada com antecedência mínima de dez dias nos meios oficiais de divulgação do Município. Art. 4º. O Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade: I. três representantes do Poder Público: a. um representante do titular do serviço de saneamento básico, que presidirá o Conselho; b. um representante de órgão governamental relacionado a saneamento básico; c. um representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; II. três representantes da sociedade civil: a. um representante dos usuários de serviços de saneamento básico; b. um representante de entidades técnicas, organizações da sociedade civil ou de defesa do consumidor relacionadas a saneamento básico; c. um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, indicado pela sociedade civil. § 1º. As entidades técnicas e organizações da sociedade civil que indicarem representante deverão estar regularizadas, com registro há pelo menos um ano, além de possuir, dentre seus objetivos estatutários, atuação na área de saneamento básico. § 2º. Os membros titulares e seus respectivos suplentes exercerão mandato de dois anos, permitida uma recondução para o

Art. 5º. Compete ao Presidente do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos: I. convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias; II. presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos, promovendo as medidas necessárias à consecução de suas finalidades; III. coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do Conselho; IV. dirimir as questões de ordem; V. expedir documentos decorrentes dos pareceres do Conselho; VI. aprovar em caráter ad referendum do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado.

Art. 42. São atribuições do Conselho de Administração: I. apreciar as contas da autarquia no encerramento do exercício; II. acompanhar a situação econômicofinanceira da autarquia. Parágrafo único. Uma vez apreciadas as contas, estas serão encaminhadas ao Presidente do DAEV, que as remeterá ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para apreciação e deliberação. Art. 14. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013.

Art. 6º. A atuação no Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos é considerada atividade de relevante interesse público, não cabendo qualquer espécie de remuneração ou ajuda de custo. Art. 7º. Compete aos membros do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos: I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho; II. estudar as matérias distribuídas pelo Presidente; III. emitir parecer circunstanciado em relação aos assuntos de pauta; IV. exercer outras atribuições, por delegação do Presidente. Art. 8º. As reuniões ordinárias do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos serão realizadas ao menos uma vez ao ano e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros. Art. 9°. As decisões do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos não poderão implicar em despesas para o Município ou para a ARES-PCJ. Art. 10. Eventuais despesas dos membros do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos, no exercício de suas funções, serão objeto de custeio por parte das entidades representadas, não cabendo ressarcimento pelo Município ou pela ARES-PCJ. Art. 11. O Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos poderá solicitar relatórios e demonstrativos financeiros e orçamentários referentes à prestação de serviços de saneamento. Art. 12. O Regimento Interno, que será objeto de Resolução, contemplará os mecanismos que garantirão o pleno funcionamento do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos. Art. 13. O art. 42 da Lei nº 4.131, de 1º de junho de 2007, que “institui o Sistema Tarifário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica”, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. 111/13 – Autógrafo nº 90/13 – Proc. nº 2.271/13-CMV – Proc. Nº 5.250/12PMV LEI N° 4.927 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/2005 (CTM). CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. O inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 213 – (...) § 3° - (...) VI - Deverá ser liberada Licença Provisória de Funcionamento, válida no prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por mais 6 (seis) meses, contados do seu deferimento, para as empresas que não possuírem impedimento legal previsto na legislação referente ao uso e ocupação do solo urbano, corpo de bombeiros, vigilância sanitária ou órgão federal e estadual, excluídas as seguintes situações: a. depósitos de inflamáveis, explosivos e similares; b. estabelecimentos de casa de shows, bufês, restaurantes, hiper e supermercados; c. estabelecimentos com capacidade de

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atendimento acima de vinte pessoas, nestas incluídas o seu corpo funcional; d. atividades licenciadas perante a CETESB. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS DECRETO N° 8.518 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 Declara luto oficial no Município em razão do falecimento do ex-Vereador José Eduardo Franco de Moraes. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do exVereador deste Município, senhor José Eduardo Franco de Moraes, conhecido popularmente como “Zelão”, ocorrido nesta data; CONSIDERANDO que o ex-Vereador Zelão nasceu em 21 de julho de 1938, no Município de Amparo, Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que o ex-Vereador Zelão trabalhou com dedicação e esmero por quase 14 anos na Prefeitura do Município de Valinhos; CONSIDERANDO que o munícipe José Eduardo Franco de Moraes participou ativamente do processo político valinhense, tendo sido eleito e exercido mandato nas 10ª e 11ª Legislaturas, nos períodos de 1993 a 1996 (Vereador suplente em exercício) e de 1997 a 2000 (Vereador titular); CONSIDERANDO que o ex-Edil Zelão contava com o respeito e admiração de seus pares, tendo exercido ativamente os seus mandatos, com intensa participação; CONSIDERANDO que o ex-Vereador Zelão


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Subtotal .............................................. R$ Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. lutou arduamente contra a insuficiência renal crônica, fato que não o impediu de continuar trabalhando em nosso Município;

Valinhos, 21 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CONSIDERANDO que seu falecimento entristece sobremaneira os munícipes, estando a merecer de todos nós, valinhenses, um tributo de reverência em homenagem à sua memória, D E C R E T A : Art. 1º. É declarado luto oficial no Município de Valinhos por três dias, contados a partir desta data, em função do falecimento do ex-Vereador José Eduardo Franco de Moraes. Parágrafo único. O pavilhão municipal permanecerá arriado, na forma protocolar, durante o período referido no caput.

28.459,01

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Secretaria 2781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 97.769,99 Subtotal .............................................. R$ 97.769,99 TOTAL GERAL .................................. R$ 340.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 16.042/2013, que porta a Ordem de Serviço DE/SAJI nº 79/2013. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.519 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 240/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ Subtotal .............................................. R$ 02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 Secretaria 1339201152.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ Subtotal .............................................. R$ TOTAL GERAL .................................. R$

320.000,00 320.000,00

20.000,00 20.000,00 340.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824401031.062/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ 73.771,00 Subtotal .............................................. R$ 73.771,00 02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$ 02.11.00 02.11.01 1339201152.088/3390.30.00 1339201152.088/3390.31.00 1339201152.088/3390.36.00

120.000,00 120.000,00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Secretaria Material de Consumo .......................... R$ Premiações Cult, Art, Cient, Desp. Out. R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................... R$ 1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Subtotal .............................................. R$

5.000,00 20.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ................................ R$

28.459,01

5.000,00 5.000,00 5.000,00

DECRETO N° 8.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A composição do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387/ 1991, alterada pelas Leis ns. 2.856/1995, 3.166/1998, 3.896/2005 e 4.139/2007, composto pelo Decreto nº 7.974/2011 e modificado pelos Decretos ns. 8.066/2012, 8.237/2012, 8.294/13, 8.334/13, 8.371/ 13 e 8.472/13, é alterada na seguinte conformidade: I. usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde: a. representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde: b. representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde: 1. Titular: ...; Suplente: ...; 2. Titular: Osvaldo Luiz A. Marchiori; Suplente: não indicado; c. representante de sindicato patronal instalado no Município não ligado à área da saúde: ... d. representante de sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde: ... II. profissionais e entidades de profissionais da área da saúde: a. representantes dos profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde: ... b. representante de sindicato de trabalhadores da área da saúde que possua vínculo com entidade filantrópica que atue no Município:

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Titular: ...; Suplente: Rodrigo Souza da Silva; c. representante da Associação Médica do Município: ... d. representante da Associação Odontológica do Município: Titular: ...; Suplente: ...; III. entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Executivo Municipal: ... § 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/ 91-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.521 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.924, de 23 de outubro de 2013.

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/ 13-PMV.

DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.924, de 23 de outubro de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 25.000,00 TOTAL .............................................. R$ 25.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 01.031.0001.2.001.4.4.90.52.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Material de Consumo ............................ R$ 15.000,00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 10.000,00 TOTAL .............................................. R$ 25.000,00

Valinhos, 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Altera a composição do Grupo de Trabalho composto através do Decreto n° 8.299/2013 na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° É alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, modificado pelos Decretos ns. 8.343/13 e 8.385/13, com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, na

DECRETO N° 8.523 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o Decreto n° 8.470/2013, que “institui e compõe Grupo de Trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica”. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 8.470/2013, modificado pelo Decreto nº 8.479/13, visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV é alterada, mediante a inclusão de membros, na seguinte conformidade:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N° 8.522 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

seguinte conformidade: I. Membro excluído: Fernando Canton Antoniazzi – Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; II. Membros incluídos: a. José Benedito Galvão, Engenheiro Sanitarista da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. b. Marina Boralli, Engenheira Ambiental da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

I. Representante da Secretaria de Cultura e Turismo: Fabrício Leite Bizarri; II. Representantes da Secretaria da Fazenda: a. Rebeca Leardine Quijada; b. Rodrigo Fernando Piera Agostinho; III. Representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: a. Laércio Ronaldo Falsarella; b. Patrícia Érika Calegari de Jesus; c. Pedro Wilson Marcon; d. Rosa Helena Manali; IV. Representante da Secretaria da Saúde: Paulo Henrique Speglich. § 1º. São mantidos os representantes dos diversos órgãos administrativos mencionados nos Decretos ns. 8.470/2013 e 8.479/2013. § 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de outubro de 2013.

Parágrafo Único: Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de outubro de 2013.

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

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Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.628/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.524 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pela Lei nº 4.419/2009 e alterado pela Lei nº 4.884/ 2013, é composto na seguinte conformidade: I. representantes do Poder Executivo: a. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: 1. titulares: 1.1. Paulo Alcídio Bandina; 1.2. Nair Katsumi Oganeku dos Reis; 1.3. Mariângela Carvas; 1.4. Larissa Tosin Stroppa Rovere; 2. respectivos suplentes: 2.1. Fernando Canton Antoniazzi; 2.2. Silney Fabiano Mendes Fiori; 2.3. José Benedito Galvão; 2.4. Fábio Elísio Prazeres; b. representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano: 1. titulares: 1.1. Christiane Guimarães Pagnota; 1.2. Bruna Pimentel Cilento; 1.3. César André Cruz Barduchi; 1.4. Rosa Helena Manali; 2. respectivos suplentes: 2.1. Aparecido Serafim; 2.2. Thiago Eduardo Galvão Capellato; 2.3. Jorge Roberto Torrezin; 2.4. Antonio Marcos Gimenez; II. representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas: a. integrantes de associações de moradores: 1. titulares: 1.1. Lairton Martins de Oliveira; 1.2. Júlia Maria Pohlmann Braga; 2. respectivos suplentes; 2.1. Gilson Alves; 2.2. Káthia Souza Câmara; b. integrantes de entidades assistenciais ou associações e organizações da sociedade civil: 1. titulares: 1.1. João dos Santos Geraldo; 1.2. Éder José Trevisan; 2. respectivos suplentes; 2.1. Thiago Barroso Ferrari;


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2.2. Adauto Bissoto Pereira da Silva; c. integrantes de associações de classe. 1. titulares: 1.1. Warner Clayton Ferrari; 1.2. Valdir Anselmi; 1.3. Marcos Trombetta; 1.4. Patrícia Neuls Mamprin; 2. respectivos suplentes; 2.1. José Luiz Martini; 2.2. Luiz dos Santos; 2.3. João Artur Camilher Carvalho; 2.4. Elza Claudia dos Santos Torres. § 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano dar-seá com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.419, de 30 de abril de 2009, é de dois anos. Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns. 7.875/ 11, 8.062/12, 8.096/12, 8.175/12, 8.229/ 12 e 8.382/13. Valinhos, 23 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.333/ 2009-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.525 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o Decreto n° 6.961/2008, que “dispõe sobre o Departamento de Arquivo na forma que especifica e dá outras providências”. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

consultados, mediante requerimento do interessado e preenchimento dos requisitos legais atinentes à matéria. § 1º. Os órgãos e unidades administrativas que necessitarem consultar processos administrativos, retirando-os do acervo de documentos, deverão fazê-lo através do sistema de protocolo da Municipalidade, por servidor público autorizado pelo Secretário ou Diretor de Departamento, cabendo à área arquivística em conjunto com a área de protocolo orientar o referido procedimento. § 2º. O requerimento de “vistas” será atendido nas dependências do Departamento de Arquivo, mediante requisição que indique o processo administrativo, assinada pelo Secretário ou Diretor de Departamento, sendo que cada requisição atenderá apenas um processo. § 3º. O requerimento de desarquivamento de processo administrativo para prosseguimento de sua tramitação e/ou juntada de documentos deverá ser solicitado através do sistema de protocolo da Municipalidade por servidor público autorizado pelo Secretário ou Diretor de Departamento, cabendo à área arquivística em conjunto com a área de protocolo orientar o referido procedimento. § 4°. O requerimento de desarquivamento de processo administrativo para prosseguimento de sua tramitação por munícipe deverá ser requerido diretamente à área de protocolo da Municipalidade. § 5°. É de responsabilidade dos titulares dos órgãos e unidades da Municipalidade a indicação dos servidores para procederem às solicitações dos processos para consulta e/ou desarquivamento, sujeitos às sanções legais e administrativas. Art. 16. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos municipais informações contidas em documentos de arquivo de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serão atendidos mediante os requisitos da lei. Parágrafo único. Os processos que estiverem arquivados poderão ser consultados, desde que o requerimento do interessado atenda aos requisitos legais e regimentais atinentes à matéria e à de Lei de Acesso à Informação. Art. 17. Os acessos aos documentos correntes e intermediários serão disciplinados por normas internas dos respectivos órgãos produtores. Parágrafo único. O acesso aos processos arquivados nas dependências do acervo arquivístico solicitado através de advogado obedecerá ao disposto no Decreto n° 7.864/2011, que “institui o Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, alterado pelo Decreto n° 8.033/2012, cabendo a área arquivística disciplinar o controle de acesso aos referidos documentos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Art. 1º. Os artigos 9°, 16 e 17 do Decreto n° 6.961, de 08 de janeiro de 2008, que “dispõe sobre o Departamento de Arquivo na forma que especifica e dá outras providências”, são alterados, passando a vigorar na seguinte confomidade:

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Os processos arquivados no Departamento de Arquivo poderão ser

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

documentos públicos, exigindo a solução de questões técnicas, administrativas e legais de modo diferenciado nas áreas distintas da Administração Municipal;

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 8.606/ 2002-PMV,

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.606/ 02-PMV.

D E C R E T A :

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.526 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 Institui a Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais e dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de agilizar as comunicações administrativas e aperfeiçoar as atividades arquivísticas dos órgãos da Administração Pública Municipal, visando a implantação da política de Gestão de Documentos Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de reduzir ao mínimo essencial a documentação acumulada no arquivo da Municipalidade, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos constitutivos e extintivos de direito, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória histórica; CONSIDERANDO o relevante interesse público na conservação de documentos públicos municipais, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.159/ 91, do Decreto Municipal nº 6.681/06 e das Resoluções ns. 05/96 e nº 07/97 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, referentes à eliminação de documentos públicos; CONSIDERANDO a responsabilidade dos órgãos da Administração Municipal na proteção e conservação dos documentos de valor probatório, informativo, cultural e histórico; CONSIDERANDO a importância da definição de normas que assegurem a preservação de documentos produzidos pela Administração Pública Municipal, em particular dos documentos do Poder Executivo Municipal, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação; CONSIDERANDO que a eliminação de documentos será normatizada no Poder Executivo Municipal por meio de Tabela de Temporalidade; CONSIDERANDO que há necessidade de orientar os órgãos do Poder Executivo Municipal em relação à eliminação premente de

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Art. 1º. É instituída a Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, grupo permanente e multidisciplinar formado por representantes dos órgãos públicos municipais, em conformidade com as disposições emergentes do presente Decreto. § 1°. A Comissão ora instituída será presidida pelo titular do Departamento de Arquivo. § 2º. O mandato dos membros da presente Comissão será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. § 3º. Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais deverão ser servidores em cargo efetivo com conhecimento da estrutura organizacional, das funções exercidas e da produção e tramitação de documentos nas respectivas áreas de atuação. Art. 2º. A Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais é responsável pela aplicação e atualização das tabelas de temporalidade de documentos em suas respectivas áreas de atuação, bem como pela avaliação de documentos a serem eliminados, devendo instituir Subcomissões Internas para auxiliar nos procedimentos estabelecidos neste Decreto. Art. 3º. A Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais terá as seguintes competências: I. aprovar as amostragens e a seleção de documentos previamente destinados à eliminação apresentados pelos representantes dos órgãos públicos municipais; II. dirimir as dúvidas relativas à destinação final dos documentos públicos municipais; III. reunir, avaliar, adequar e aprovar as propostas de alteração das Tabelas de Temporalidade, incumbindo-se de sua atualização; IV. supervisionar as atividades de avaliação, transferências e recolhimentos de documentos, de acordo com as Tabelas de Temporalidade. Art. 4º. Compete às Subcomissões Internas: I. promover o levantamento e a identificação das séries documentais produzidas, recebidas ou acumuladas por seu respectivo órgão; II. elaborar a proposta de alteração do Quadro de Classificação de Documentos e de Tabela de Temporalidade, relacionada aos documentos produzidos e acumulados pelo respectivo órgão municipal, encaminhando-a para apreciação e aprovação da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, atualizando-a sempre que necessário;


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III. deferir as propostas de eliminações de documentos correspondentes à sua área de atuação e ao recolhimento de documentos de valor permanente, a serem encaminhados para homologação à Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais; IV. acompanhar os trabalhos de organização, racionalização e controle de arquivos de documentos na sua área de atuação; V. solicitar a colaboração de servidores auxiliares temporários para o desenvolvimento dos trabalhos, em razão de sua especificidade ou do seu volume; VI. indicar um ou mais de seus membros para presenciar a eliminação dos documentos públicos municipais, objeto de deferimento pela Comissão, lavrando a respectiva ata. Art. 5º. A Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais poderá solicitar a constituição de grupos de trabalhos auxiliares, bem como convocar especialista identificado com as áreas cujos documentos estiverem organizados ou avaliados. Art. 6º. A eliminação de documentos nos órgãos e entidades da Prefeitura do Município de Valinhos ocorrerá após concluído o processo de avaliação realizado pela Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, e deverá ser efetuada nos prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, sendo efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos neste Decreto.

Art. 7º. Os documentos públicos municipais são aqueles registrados no Protocolo Geral da Prefeitura, além dos demais documentos produzidos, recebidos ou acumulados pela Administração Pública Municipal, no desempenho de suas atribuições e que possuem valor probatório, administrativo, informativo e cultural, mesmo que não constituam protocolados. Art. 8º. O processo de avaliação da massa documental acumulada nos arquivos de órgãos municipais deverá ser iniciado com identificação e separação dos documentos produzidos, recebidos ou acumulados pela administração pública até o ano de 1977, para preservação definitiva, ficando proibida sua eliminação. Art. 9°. A segunda etapa do processo de avaliação da massa documental é a identificação e separação dos documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos públicos municipais, posteriores ao ano de 1.977, devendo cumprir os prazos de guarda e destinação estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos. § 1º. Para efetuar a eliminação de documentos que já cumpriram os prazos de guarda estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos deverão ser observados os procedimentos definidos neste Decreto. § 2º. Os documentos intermediários que ainda aguardam o cumprimento de prazos de guarda prescricionais ou precaucionais, deverão permanecer no próprio órgão gerador. § 3º. Os documentos destinados à guarda permanente poderão ser recolhidos ao Departamento de Arquivo, após o cumprimento dos prazos de guarda estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, observados

os procedimentos definidos no Decreto nº 6.681/2008. Art. 10. As propostas de eliminação de documentos públicos serão submetidas à aprovação formal da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, para homologação. Art. 11. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de ata circunstanciada em forma de listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos. Art. 12. A Listagem de Eliminação de Documentos será redigida em três vias, tendo por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados e seguirá fielmente os elementos constantes no ANEXO I do presente Decreto. Parágrafo único. As vias da Listagem de Eliminação de Documentos serão arquivadas da seguinte forma: I. 1ª via: destinada ao processo administrativo referente à eliminação dos documentos; II. 2ª via: destinada ao órgão solicitante; III. 3ª via: destinada ao Departamento de Arquivo para o devido controle. Art. 13. O edital de ciência de eliminação de documentos será redigido em única via, tendo por objetivo dar publicidade em periódicos oficiais ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a sua guarda e seguirá fielmente os elementos constantes no ANEXO II do presente Decreto. Art. 14. O termo de eliminação de documentos será redigido em três vias, tendo

por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação e seguirá fielmente os elementos constantes no ANEXO III do presente Decreto. Parágrafo único. As vias do Termo de Eliminação de Documentos serão arquivadas da seguinte forma: I. 1ª via: destinada ao processo administrativo referente à eliminação dos documentos; II. 2ª via: destinada ao órgão solicitante; III. 3ª via: destinada ao Departamento de Arquivo para o devido controle. Art. 15. A eliminação de documentos públicos será efetuada por meio de fragmentação mecânica com a supervisão de servidor integrante da Comissão Especial de Eliminação de Documentos Municipais da unidade responsável e de integrante do Departamento de Arquivo. Parágrafo único. Qualquer receita originária pela eliminação dos documentos será revertida através de recolhimento por guia própria, a favor do Município de Valinhos. Art. 16. Os procedimentos a serem observados quando da eliminação de documentos serão estabelecidos na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto. Art. 17. Fica proibida a eliminação de quaisquer documentos pelos órgãos públicos municipais sem a aprovação da Comissão Especial de Avaliação de Documentos Municipais e de suas Subcomissões, nos termos deste Decreto. Art. 18. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social, na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.159/ 1991, ficando vedada a terceirização da guarda de documentos públicos municipais, sem a prévia consulta ao Departamento de Arquivo. Art. 19. O Departamento de Arquivo promoverá nos termos do art. 5º da Constituição Federal e da Lei Federal 8.159/ 1991, o acesso, a difusão e a publicação de quaisquer documentos de seu acervo, exceto nos casos previstos em lei. Parágrafo único. Caberá aos órgãos responsáveis pela custódia dos documentos públicos municipais tomar as providências necessárias para assegurar o direito de acesso pleno às informações neles contidas, ressalvadas aquelas de caráter sigiloso, nos termos da lei. Art. 20. A eliminação de documentos poderá ser proposta por qualquer órgão municipal, ficando a cargo da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais estabelecer os procedimentos técnicos e administrativos, tendo em vista a Resolução nº 07/1997 do Conselho Nacional de Arquivos. Art. 21. As propostas de eliminação de documentos ficarão sob a guarda definitiva do Departamento de Arquivo e serão consideradas como registros oficiais das eliminações de documentos.

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§ 1º. Constarão como integrantes das propostas de eliminação de documentos encerradas, além dos itens relacionados nos artigos 12, 13 e 14, deste Decreto, as respectivas listagem de eliminação de documentos, cópia do edital de ciência de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos, além de outros documentos que se fizerem necessários. § 2º. Deverá constar para consulta no Sistema Informatizado de Protocolo da Prefeitura de Valinhos, as informações relativas aos atos oficiais de eliminação de documentos protocolados. Art. 22. O trabalho dos integrantes das Comissões criadas por este Decreto não serão remunerados, e serão prestados sem prejuízo das atividades próprias dos cargos, sendo considerados como de serviços públicos relevantes, devendo ser nomeados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato. Art. 23. São integrantes do presente Decreto os seguintes anexos: I. Anexo I – Listagem de Eliminação de Documentos; II. Anexo II – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; III. Anexo III – Termo de Eliminação de Documentos. Art. 24. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

(indicar a instituição arquivística), de acordo com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e em conformidade com os prazos definidos na Tabelas de Temporalidade e Documentos faz saber a quem possa interessar que a partir do (30º a 45º) (escrever por extenso, entre parênteses, o número ordinal correspondente) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no (Boletim Municipal nº xx de XX/XX/ XXXX) se não houver oposição, o (a) (indicar a unidade orgânica responsável pela eliminação) eliminará os documentos relativos a Listagem de Eliminação de Documentos nº xx/xxxx (indicar os conjuntos documentais a serem eliminados), do período (indicar as datas-limite), do(a) (indicar o nome do órgão ou entidade produtor dos documentos a serem eliminados) . Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais do(a) (indicar o órgão ou entidade). Valinhos, xx/xxxx/xxxx. (Nomes e assinaturas do Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, Secretaria, Departamento, Divisão e Membro da Comissão) ANEXO III DECRETO N° 8.526/13

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.606/ 02-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais ANEXO II DECRETO N° 8.526/13

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nº XXX/XXXX O Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, designado pela Portaria nº xxxx, de XX/XX/XXXX, publicada no BOLETIM MUNICIPAL nº XXXX, de XX/XX/XXXX, de acordo com (indicar a Listagem de Eliminação de Documentos nº), aprovada pelo (titular) do (a)

Em decorrência, determino que sejam encaminhadas as cópias destes autos 17.209/ 2012-PMV referente à empresa Transfaria Transportes e Locações Ltda ao Ministério Público local e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para conhecimento e providências. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 08 de outubro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

Termo de Eliminação de Documentos Nº ____/____ Aos xx dias do mês de xxx do ano de xxxx, de acordo com o que consta da Tabela de Temporalidade de Documentos e da Listagem de Eliminação de Documentos e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, aprovados pelo (titular), por intermédio dos documentos anteriormente citados, e publicada(o) no Boletim Municipal nº xx de xx/ xx/xxxx, procedeu à eliminação de documentos relativos a (referência aos conjuntos documentais eliminados), integrantes do acervo do(a) (indicar o nome do órgão ou entidade produtor/acumulador), do período (indicar as datas-limite dos documentos eliminados). nome, cargo e assinatura do titular

PORTARIA Nº 13.366 / 2013 EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Valinhos, 18 de Outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.367 / 2013 EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Osmilton Aparecido de Marchi, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Manutenção de Vias Vicinais e Logradouros Públicos, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 30 de setembro de 2013. Valinhos, 18 de Outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.368 / 2013 NOMEAR

DESPACHOS Ref.: Processo Administrativo nº 17.209/ 2012 Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 13.121, de 10 de julho de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às folhas 133 a 143, delibero

Valinhos, 18 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.369 / 2013 R E V O G A R, a designação para exercer Função Gratificada, dos seguintes servidores: 1. Abel Fernandes da Costa, da Função Gratificada de Motorista de Ambulância, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10876/2008, a partir de 15 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 526/2013-DSAUSS/SS; 2. José Antonio Aguiar, da Função Gratificada de Motorista de Ambulância, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10876/2008, a partir de 15 de setembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 527/2013-DSAUSS/SS. Valinhos, 18 de outubro de 2013.

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

Paulo Contieri Maróstica, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Processamento de Dados, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 21 de outubro de 2013.

Secretaria de xxxxx Departamento xxx

Secretaria de xxxxx Departamento xxx / DIVISÃO XXX

nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Osmilton Aparecido de Marchi , para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Manutenção de Vias Vicinais e Logradouros Públicos, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 01 de outubro de 2013.

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PORTARIA Nº 13.370 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. S., a ex-servidora Rita Edna Alves de Andrade de Assis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Atenção à Família e às Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 18 de outubro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 15.110/2013-PMV. Valinhos, 21 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.371 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, as seguintes servidoras: 1. Flávia Rocha Santos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 16 de outubro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 15.686 / 2013-PMV; 2. Maristela Pereira Rosa, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Agente Sanitário, da Secretaria da Saúde, desde 02 de outubro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 15.040 / 2013-PMV. Valinhos, 22 de outubro de 2013.


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SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

PORTARIA Nº 13.372 / 2013 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria da Saúde, através dos expedientes administrativos C. I. nº 954, 955 e 956/2013-SS e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2012-SS, publicado no Boletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/ 2012, resolve: ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 de fevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.; e demais termos contratuais individuais: 1. Angela Diniz Costa, no emprego de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 1.601,70 (um mil, seiscentos e um reais e setenta centavos) por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde 30 de setembro de 2013, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses; 2. Marta Bartira Meirelles dos Santos, no emprego de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 3.083,81 (três mil e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde 04 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses; 3. Rosana Barbirato Pinto Veiga, no emprego de Nutricionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 3.083,81 (três mil e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde 07 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses; 4. Valdeci Camelo, no emprego de Recepcionista da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 1.137,25 (um mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde 24 de setembro de 2013, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses.

1. Ana Lúcia Botura do Carmo Maia, no emprego de Professor I com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 23 de setembro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 2. Claudelício dos Reis, no emprego de Professor II - História, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 04 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 3. Darci Ramos, no emprego de Professor I, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento TécnicoProfissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 07 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 4. Dalva Vieira Rascassi, no emprego de Professor II - Inglês, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 07 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 5. Irai de Lourdes Breciani Guirelli, no emprego de Professor I, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 03 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses;

Valinhos, 22 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.373 / 2013 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria da Educação, através dos expedientes administrativos C. I. nº 789 e 792/ 2013-SE e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012-SE, publicado no Boletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/ 2012, resolve:

6. Gertrudes Alves da Silva, no emprego de Professor I, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 04 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses;

ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T. e demais termos contratuais individuais:

7. Lucimeire de Sousa Barbosa, no emprego de Professor II - Português, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 07 de outubro

de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 8. Norma Lourenço da Costa, no emprego de Professor I, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 03 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 9. Renata Barne Braghini, no emprego de Professor I , com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 03 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 10. Rosana Lopes Pedreiro Bertasso, no emprego de Professor II - Português , com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento TécnicoProfissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 03 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses; 11. Sonia Maria da Costa Chaves, no emprego de Professor I , com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 04 de outubro de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses.

PORTARIA Nº 13.375/2013 I - CONSTITUIR Grupo de Trabalho de Avaliação Patrimonial, instituido pelo Decreto nº 8.517/2013, com o objetivo de regulamentar no âmbito municipal a implantação da Lei Federal nº 12.527/2011, composto pelos seguintes servidores: I. Presidente: Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Junior; II. Coordenador: Levi Alves dos Santos Carvalho; III. Membros: a) da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Edilson Dermival Rovere; b) da Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho; c) da Secretaria de Patrimônio e Arquivos Internos: Philipp Ralph Scutari Bento. II - CONSTITUIR Grupo de Apoio com a finalidade de auxiliar nas ações do Grupo de Trabalho de Avaliação Patrimonial envolvendo exclusivamente o patimônio imobiliário municipal, na seguinte conformidade: I. da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Bruna Pimentel Cilento II. da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: Maria Bernardete Prado III. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Paula Penteado Stevenson Semanalmente deverá ser apresentado ao Departamento de Expediente - Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, sucinto relatório das providências adotadas pelo Grupo de Trabalho de Avaliação Patrimonial. Valinhos, 23 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.376 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 080 / 2013-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício,

Valinhos, 22 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.374 / 2013 DESIGNAR o servidor Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento Técnico Legislativo, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Administrativa, ambos da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cargos estes criados pela Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, com suas posteriores alterações, no impedimento de seu titular, Edilson Dermival Rovere, no período compreendido entre 14 de outubro a 02 de novembro de 2013, em conformidade com o expediente administrativo C. I. nº 135/2013SAJI/S. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o substituto exerce, em condições de titularidade. Valinhos, 23 de outubro de 2013.

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de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Maria Cristina da Silva Constâncio, do cargo de provimento em comissão de Assessor 2, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 18 de outubro de 2013. Valinhos, 24 de Outubro de 2013. PORTARIA Nº 13.377 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 080 / 2013-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município


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SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Fábio Campos Bueno, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 21 de outubro de 2013. Valinhos, 24 de outubro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 014/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2013. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 007/2013 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: ELETRICISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Candidato Convocado: 10 ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 149/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 035/2013.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: TRATORISTA III LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Candidato Convocado: 3 CELCIVAN VIEIRA DE MELO CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 306 SUELY HARUMI MIURA HIGA 307 DEIZE REGINA P O CAPOVILLA 308 CASSIA APARECIDA COELHO GONINI HOLLO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 309 JOSE ELI MOREIRA 310 MARIA ILDA DA ROCHA ALVES MENDES O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 25 de outubro de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO

B. - Formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 308 CASSIA APARECIDA COELHO GONINI HOLLO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

EDITAL 02/2013 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 01/ 2013, Série SDC, a Pedro Paulo Nogueira A. Carvalho e Bruno Ferrari, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/ 96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa de R$ 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais), correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, artigo 139, inciso II c.c. artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido os Infratores que poderão apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto. Valinhos SP, 17 de outubro de 2013 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 036/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item B da Ata nº 149/2013; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada através do Processo Administrativo nº 15755/2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/ 2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 01 DE NOVEMBRO DE 2013 Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Instrução Normativa n° 01/ 2010 na forma que especifica. REGINA MAURA DAROZ, Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

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CONSIDERANDO as disposições emergentes da Lei Federal nº 11.977/2009 e do Decreto Federal n° 7.499/2011, que versam sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; CONSIDERANDO as disposições emergentes da Portaria n° 168/2013, editada pelo Ministério das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais para o Programa Minha Casa, Minha Vida; CONSIDERANDO as disposições emergentes do Decreto nº 7.463/2010, que “suspende, temporariamente, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na forma que especifica”; CONSIDERANDO as disposições emergentes da Instrução Normativa n° 01/ 2010, alterada pela Instrução Normativa n° 01/2013, ambas editadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; CONSIDERANDO que compete ao Município promover ações que facilitem a execução de projetos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma estabelecida no art. 4° do Decreto Federal n° 7.499/2011; CONSIDERANDO que os empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida devem contratar a edificação de equipamentos de educação, saúde, assistência social, segurança etc. com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial com valores máximos estipulados em 6% (seis por cento) do valor do empreendimento, E S T A B E L E C E: Art. 1°. Os itens 5 e 6 da Instrução Normativa nº 01/2010, com redação estabelecida pela Instrução Normativa nº 01/ 2013, são alterados, passando a vigorar na seguinte conformidade: 5. ... 5.1. A obrigação constante no item 5, de construção de equipamentos de segurança, urbanos ou sociais e/ou a execução de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, não é aplicável aos empreendimentos destinados à população com renda mensal de até R$1.600,00 (mil e seiscentos reais). 6. O custo dos equipamentos, programas e projetos referidos no item 5 deverá equivaler a 2,5% (dois e meio por cento) do valor de custo (aferido pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente) dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida destinados à população com renda mensal superior a R$1.600,00 (mil e seiscentos reais). Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 23 de outubro de 2013. REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação


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SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 257/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA 1) o item 02 da Portaria nº 247/13, publicada no Boletim Municipal de 20/09/13 , que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Rosimeire Maccioni Gomes, matrícula 22793, que fica modificado de 12 (doze) horas-aulas semanais para 20 (vinte) horas-aulas semanais, no período de 23 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2) o item 32 da Portaria nº 190/13, publicada no Boletim Municipal de 22/03/13 , que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Guiomar Angel Cohon Leite Azevedo, matrícula 22639 , que fica modificado de 05 (cinco) horas-aulas semanais para 08 (oito) horas-aulas semanais, no período de 20 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; Valinhos, 03 de outubro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 258/13 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada: 1. Leonice Paixão Passos, matrícula 24382, constante do item 32, da Portaria n.º 190/2013, a partir de 10 de setembro de 2013. Valinhos, 03 de outubro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

01. Mônica de Oliveira Valeton, matrícula 20608, por 20 hs./semanais, no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2013; 02. Tatiana Freire Vicentini, matrícula 23794, por 20 hs./semanais, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2013.

4. Silvana Coleto, matrícula 22811, constante do item 71, da Portaria n.º 190/2013, a partir de 09 de outubro de 2013.

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

RESUMO DE EDITAL

PORTARIA N.º 264/2013

PORTARIA N.º 262/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA 1) o item 04 da Portaria nº 162/13, publicada no Boletim Municipal de 22/02/13 , que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Jackeline de São Leão Silva Batista, matrícula 23959, que fica modificado de 09 (nove) horas-aulas semanais para 01 (uma) hora-aula semanal, no período de 10 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2) o item 01 da Portaria nº 218/13, publicada no Boletim Municipal de 04/05/13, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Aline Cristina Paulino Praxedes, matrícula 24595, que fica modificado de 04 (quatro) horas-aulas semanais para 12 (doze) horas-aulas semanais, no período de 16 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 3) o item 01 da Portaria nº 251/13, publicada no Boletim Municipal de 20/09/13, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Danilo Pereira, matrícula 24649, que fica modificado de 12 (doze) horasaulas semanais para 04 (quatro) horas-aulas semanais, no período de 31 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 21 de outubro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 263/13 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA

LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

Valinhos, 18 de outubro de 2013

Valinhos, 03 de outubro de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

SECRETARIA DE

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/ 2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Simone Bernardinetti Queiroz Guimarães, matrícula 20512, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 11 de outubro de 2013 a 25 de outubro de 2013. Valinhos,18 de outubro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 1011/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2013 OBJETO: Caminhão leve 4X2 Ford Cargo 816 0km. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/11/13 às 09h30. PROCESSO DE COMPRAS Nº 1013/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2013 OBJETO: Aquisição de 09 lousas panorâmicas. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/11/13 às 14h30. PROCESSO DE COMPRAS Nº 1010/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2013 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de plotagem, cópias e encadernação DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/11/13 às 09h30.

Prefeitura do Município de Valinhos, Câmara Municipal de Valinhos e Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos

COMUNICADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A comissão encarregada da realização dos Festejos Natalinos, comunica, aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS da Prefeitura, Câmara e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, que encontra-se aberto o cadastramento para recebimento da Cesta de Natal de 2013. Os interessados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Assuntos Internos, sito à Rua Antonio Carlos, 301 – Centro, das 9 às 16 horas, no período de 4 de outubro de 2013 à 14 de novembro de 2013, com os seguintes documentos: carteira profissional, cédula de identidade do aposentado ou pensionista, comprovante de pagamento ou crédito do benefício efetuado pelo INSS, referente a setembro de 2013 e cédula de identidade da pessoa que efetuar o cadastramento (na impossibilidade de comparecimento do aposentado ou pensionista).

em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada:

ATENÇÃO

1. Márcia Rodrigues da Silva, matrícula 22483, constante do item 01, da Portaria n.º 201/2013, a partir de 15 de outubro de 2013;

A falta do cadastramento no prazo estabelecido acarretará o não recebimento da Cesta de Natal. Mais informações pelo telefone: (19) 38498170 ou 3849-8015.

considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

2. Maria Regina Miguel Farinassi, matrícula 21277, constante do item 06, da Portaria n.º 233/2013, a partir de 04 de outubro de 2013;

GRUPO DE TRABALHO DECRETO 8.401/13

Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes:

3. Adriana Moreira Pachele, matrícula 21602, constante do item 01, da Portaria n.º 209/2013, a partir de 07 de outubro de 2013;

PORTARIA N.º 259/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

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Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Valinhos, 22 de outubro de 2013.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

13222/2009 0305/2010

Valinhos, 22 de Outubro de 2013. As sessões serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 895/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013 Impressão de hollerith. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa TopData Processamento de Dados Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 22 de outubro de 2013

EDITAL CONCORRÊNCIA PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1014/ 2013 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E", dos resíduos perigosos de medicamentos (RPM) e zoonoses, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo, pelo critério de menor preço global, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. PERIODO DA VISITA TÉCNICA/MEDIANTE AGENDAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: DE 29/10/ 2013 a 28/11/2013 PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: Até às 16h00 do dia 28/11/2013. VALOR DA CAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: R$ 10.357,04 (dez mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) o que representa 1% por cento do valor da contratação. DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): até 9h30 do dia 29/11/2013 DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): às 10h00m do dia 29/11/ 2013 A sessão será realizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, ValinhosSP. O Edital deverá ser adquirido junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00. Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 901/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2013 Locação de concentrador de oxigênio. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Air Liquide Brasil Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02 e 03 do presente processo. Valinhos, 22 de outubro de 2013. PROCESSO DE COMPRAS Nº 900/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2013 Filme para Raio X e revelador. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostras das empresas IBF Industria Brasileira de Filmes S/A, primeira classificada para os lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, Mega Med Produtos Hospitalares Ltda. EPP, primeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 802/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2013 Botijão de gás para uso na merenda escolar. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Deposito de Gás Jurema Ltda., primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Valinhos, 22 de outubro de 2013 PROCESSO DE COMPRAS Nº 878/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013 Aquisição de exame de MAPA (monitorização de pressão arterial). A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Connect Heart Telemedicina Digital S/S Ltda. ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 22 de outubro de 2013. Fabiana Cristina Barbosa Pregoeira

SECRETARIA DE

ENGº AGRº FERNADO C. ANTONIAZZI Diretor de Departamento do Meio Ambiente DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 068/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Easemed Aparelhos Hospitalares Ltda – ME recebeu no dia 18/10/ 2013, a Renovação da Licença de Operação (nº 488), através do processo nº 13657/2013, para a atividade de “fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos”. - A empresa Syskit – Comércio de Kit’s Eletroeletrônicos e Informática Ltda – EPP requereu no dia 18/10/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 15832/2013, para a atividade de “montagem de circuitos eletrônicos para terceiros”. - A empresa Hilmara F. da Costa Silva – ME recebeu no dia 22/10/2013, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação (nº 490), através do processo nº 14734/2013, para a atividade de “fabricação de produtos de marmoraria”. - A empresa Bonelux Valinhos Iluminação Infantil EIRELI requereu, no dia 21/10/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 16063/2013, para a atividade de “fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação”. Valinhos, 24 de outubro de 2013.

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 067/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA) notifica a Samin Sarraf, CPF nº 528.031.208-87, Danielle Torrecillas Sarraf Paes de Andrade, CPF nº 148.588.648-12, Giselle Torrecillas Sarraf, CPF nº 172.645.768-09 e Luciane Torrecillas Sarraf, CPF nº 212.501.398-30, que deverão apresentar o Plano de Plantio Compensatório, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos do recebimento desta notificação, por intervenção na Área de Preservação Permanente, do terreno localizado na Rua Vitaliano Pelegatti, s/nº, bairro Santa Escolástica, Valinhos – SP, IM nº 22.516/00 e matrícula nº 36.966. Após a entrega do projeto será elaborado TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental) entre a Prefeitura e o autuado, visando garantir o cumprimento do acordo. Igualmente, esclarecemos que caso o referido plano não seja apresentado e o TCCA assinado, no prazo estipulado acima, aos responsáveis serão cabíveis as sanções previstas na vigente legislação pertinente, com implicações pecuniárias proporcionais à desobediência ao atendimento das exigências formuladas.

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 008/2013 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses. O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. P. A. nº 3130/1996 2356/1999 2810/2000 6829/2001 4409/2005 5088/2006 4422/2007 8399/2007 1439/2008 3626/2008 13164/2008 2128/2009 7587/2009 8061/2009

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NOME Alcides Marcolino José Luiz de Morais Antonio Carlos Rodrigues Godoi Reinaldo T. Filho Alessandra de Paula Antonio Balbino Ronaldo Ramos João Capellato Francisco N. Colen Paulo Eduardo de Lima Hissako Katsuda Itami Ricardo Bafini Vladimir Carlos Nunes Vidalar Materiais de

2544/2010 3121/2010 4819/2010 7311/2010 13612/2010 14303/2010 15626/2010 2173/2011 2199/2011 4444/2011 5755/2011 7326/2011 9090/2011 9912/2011 13203/2011 13692/2011 13959/2011 11456/2011 18885/2011 1837/2012 4118/2012 9637/2012 9864/2012 12348/2012 12350/2012 12473/2012 12685/2012 15637/2012 17281/2012 1913/2013 2398/2013 e Anodização 1850/2013 7031/2013 10493/2013 13228/2013 13230/2013 13236/2013

Construção Ltda ME Argemiro Vieira de Almeida Jr. Lourdes Cozare Pires dos Santos Valter Antonio de Souza EMET Empreend. Imob. Ltda Construtora Minas Bahia Ltda Claudine Breda Gislaine Espina Guilherme Assad Kury Luis Renato Balbino Cid Geraldo Arrebola Cesar Ribeiro do Val Ivo Fernandes Cortiz Consultoria e Construções de Imóveis Andréa Passos Alves Gercy Ferreira de Castro Tiago Santos Pedrosa Santo Elias Empreend. Imob. Ltda Geraldo Moreira Martins Pixxar Gráfica e Editora Ltda Tatiana Cristina de Argentos e Queiroz Adilson Carlos Peruchi Daniela A. Tomezani Renato Ap. de Oliveira Frutal Empreend. Imob. Ltda Silvoney P. Rodrigues Daniel Fabiano Marques Luciano Carlos Gaspar Ana Maria Boa Ventura Adriano Augusto Sampaio Silvano Fernandes Vituriano Nilson Roberto Picolo Salmin ME Leandro Vicentim Pedro Vedasil Vedações Esquadrias Luiz Carlos Vilas Boas João Scabello Cláudio Franco de Camargo Agnaldo Gomes de Almeida Jilson B. dos Santos e Outros Sergio Tadeu da Silva

Valinhos, em 25 de outubro de 2013. Engª Nair Katsumi Oganeku dos Reis Diretora do Departamento de Gerenciamento De Projetos e Obras Particulares - SPMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ALTERAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em atendimento às disposições constantes no Decreto nº5973, de 19 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei Municipal nº3015/96, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou Áreas de Segurança, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação da solicitação de permissão para implantação de bolsão de segurança nos loteamentos Parque Lausane e Colina dos Álamos, conforme solicitação efetuada através do processo administrativo nº 9443/ 2003PMV, tendo como interessada a Associação dos Moradores do Parque Lausane e Colina dos Álamos.


Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

A Audiência Pública será realizada no dia 12 de novembro de 2013, com início marcado para às 14h00, na Sala de Reuniões Ivan Fleury Meireles, Paço Municipal, sito na rua Antonio Carlos, nº 301, Centro, no Município de Valinhos. A planta ilustrativa do bolsão de segurança proposto permanecerá à disposição dos interessados para consulta, no horário das 9:00 às 16:00 h, no período de 25/10/2013 a 08/ 11/2013, no Departamento de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, no Palácio Independência, sito à rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, no Município de Valinhos. A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras: 1. audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão; 2. a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários foi prorrogada de 25 de outubro à 08 de novembro de 2013, das 9h00 às 16h00, junto ao Departamento de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Valinhos, localizado no Paço Municipal, já considerados aqueles inscritos anteriormente; 3. as inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se aos inscritos conhecer a ordem de seu pronunciamento, já considerados aqueles inscritos anteriormente, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa; 4. para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade; 5. cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição; 6. os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria que for apresentar, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos; 7. a apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição; 8. esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente; 9. poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;

10. para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do Bolsão de Segurança ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão; 11. durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes, um exemplar do Projeto de Bolsão de Segurança proposto;

técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente dar-se-á – exclusivamente - no período vespertino, das 14:00 às 16:00hs, todos os dias. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de novembro de 2013. Valinhos, 23 de outubro de 2013. PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

12. havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade no dia seguinte;

SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 966/2013

14. após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

15. poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Valinhos, no prazo de quarenta e oito horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

· Processo n° 14673/2013 – Cancelamento de Licença a – SHIRLEI SCATENA DE MENEZES FAVARIN. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 22 de outubro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Paulo Alcídio Bandina Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

EDITAL 967/2013

PORTARIA N° 04 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Estabelece o cronograma/horário de atendimento ao público pelos técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e dá outras providências. PAULO ALCÍDIO BANDINA, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.395, de 29 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno; CONSIDERANDO o grande volume de trabalho a que estão submetidos os servidores públicos municipais, principalmente com o início dos trabalhos de revisão do Plano Diretor III, e a diária necessidade de dedicação no estudo e análise dos processos administrativos e projetos; CONSIDERANDO, ainda, o anseio, dos usuários deste serviço público, por celeridade na obtenção de tais respostas pela Administração Pública; CONSIDERANDO, por fim, a conveniência e oportunidade quanto à fixação de horário certo e determinado para a boa e eficiente prestação de atendimento técnico ao público em geral, ESTABELECE: Art. 1°. O atendimento ao público para orientações e esclarecimentos de dúvidas pelos

Nº Prot: 15515/2013 Data de Validade: 13/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000111-1-8 Razão Social: PIZZARIA BUFALO GRILL LTDA CNPJ/CPF: 01569501000156 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 24 de outubro de 2013.

13. em cada um dos dias da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 17h, preferencialmente;

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

Nº Prot: 15483/2013 Data de Validade: 19/09/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000245-1-1 Razão Social: APARECIDO & APARECIDO BAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 59122341000182 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 14939/2013 Data de Validade: 10/10/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000274-1-3 Razão Social: TF BATATAS LIMITADA - ME CNPJ/CPF: 18246964000180 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: THALES VERRASTRO DE ALMEIDA CPF: 12820925880 Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 968/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 969/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15356/2013 Data de Validade: 05/10/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000085-1-6 Razão Social: PANIFICADORA TUTTI SAPORI LTDA CNPJ/CPF: 13784919000165 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 970/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Processo de n° 14751/2013 – Licença de Funcionamento Inicial a – JOSE FLÁVIO CAMPOS. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 14742/2013 Data de Validade: 22/08/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000074-1-2 Razão Social: CONGELAX ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 10732971000180 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença/ Cadastro de Funcionamento do

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EDITAL 971/2013


Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

De acordo ainda com os art. 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1988.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

EDITAL 977/2013

Estabelecimento abaixo relacionado: Nº CEVS: 355620601-930-000042-2-7 Razão Social: MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO CNPJ/CPF: 25477270802 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO CPF: 25477270802 Nº CEVS: 355620601-930-000067-2-6 Razão Social: ROSANGELA ESTELA LOVIZARO CNPJ/CPF: 04948574805 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ROSANGELA ESTELA LOVIZARO CPF: 04948574805 Valinhos, 24 de outubro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 974/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 150 série B, a BOULANGERIE DA TORRE LTDA - ME. Conforme art. 92, 93, 110 e 122 inciso XI, XIX da Lei 10.083/98 Código Sanitário Estadual, Portaria CVS 05/2013 e Resolução RDC Nº216/04 ANVISA.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 972/2013

EDITAL 975/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: /2013 Data de Validade: 13/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000111-1-8 Razão Social: PIZZARIA BUFALO GRILL LTDA CNPJ/CPF: 01569501000156 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

EDITAL 978/2013

Nº Prot: 13518/2013 Data de Validade: 10/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000070-1-3 Razão Social: FUNAYAMA AGOSTINI COM. PROD. FARM. LTDA - ME CNPJ/CPF: 08367399000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: DAIANE ERIKA AMARAL DA SILVA CPF: 35297928885 CRF: 55926

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 973/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 151 série B, a PADARIA FIDALGA DE VALINHOS. Conforme art. 92, 93, 110 e 144 e art. 122 Inciso XX todos da Lei 10.083 de 23/09/ 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar a proposta de DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Processo n°15269/2013 – Relatório de Inspeção a – VALINPHARMA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

EDITAL 979/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 976/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: /2013 Data de Validade: 19/09/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000245-1-1 Razão Social: APARECIDO & APARECIDO BAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 59122341000182 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 12506/2013 Data de Validade: 15/10/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000027-1-2 Razão Social: CASTELANI DROGARIA LTDA ME CNPJ/CPF: 02164949000152 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 13511/2013 Data de Validade: 05/10/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000032-1-2 Razão Social: EXCELLFARMA DROGARIA LTDA ME CNPJ/CPF: 07981654000192 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 12782/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000087-1-0 Razão Social: DROGARIA AVENIDA DE VALINHOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 44636603000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: JULIANA MARQUES TRINDADE CPF: 32065704845 CRF: 55472

No. Protocolo: 13832/2013 Razão Social: ISILDA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS CARDOSO CNPJ/CPF: 005.083.193/0001-05 Endereço: R. DOM NERY, 668 BAIRRO: VILA ANGELI Município: VALINHOS CEP: 13.271-170 Resp. Legal: ISILDA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS CARDOSO CPF: 178.973.698-62 Resp. Técnico: SILNEY FABIANO MENDES FIORI CPF: 15863353830 CREA: 5061301129 UF: SP Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

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EDITAL 980/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15400/2013 Data de Validade: 06/10/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000112-1-5 Razão Social: VANIA C. DE MATTOS DROGARIA CNPJ/CPF: 13316090000176 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 981/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 15194/2013 Data de Validade: 25/10/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000114-1-0 Razão Social: BRESSANIN & NUNES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 14069833000113 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 12085/2013 Data de Validade: 04/09/2014 Nº CEVS: 355620601-206-000006-1-2 Razão Social: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA IND. E COM. DE EMBALAGENS CNPJ/CPF: 48657027000692 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS Nº Prot: 14132/2013 Data de Validade: 16/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000285-1-7 Razão Social: SILVIA REGINA TEIXEIRA BUTIGNOL CNPJ/CPF: 77342291820 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 982/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8321/2013 Data de Validade: 17/10/2014 Nº CEVS: 355620601-468-000012-1-0


Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

Razão Social: ASTERI INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA CNPJ/CPF: 06923830000177 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES Resp. Legal/Técnico: WILSON TREVISAN CARIA CPF: 11388968886 CRMV: 06865

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: DAYSE LANE CALIXTO CAVALCANTE CPF: 48438871372 CRF: 46746

EDITAL 983/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15536/2013 Data de Validade: 29/10/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000487-1-2 Razão Social: DEBORA BUTTIGNOL RODRIGUES CNPJ/CPF: 18201082877 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 984/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 12966/2013 Data de Validade: 26/04/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000155-1-2 Razão Social: DEBORA BUTTIGNOL RODRIGUES CNPJ/CPF: 18201082877 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

· Processo n° 14698/2013 – Cancelamento de Licença a – WILMA SALVERI ANTONIAZZI.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 989/2013

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15736/2013 Data de Validade: 18/08/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61585865029303 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: VERONICA DA SILVA FERRACINI CPF: 33977045881 CRF: 70212

Nº Prot: 14448/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61585865029303

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Processo de n° 15742/2013 – Prazo a – CENTRO DE FORMAÇÃO E LAZER-CLUBE DOS QUIMICOS. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 993/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Processo n° 12908/2013 – Laudo Técnico de Avaliação a – ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA - FILIAL 02.

Valinhos, 24 de outubro de 2013. EDITAL 990/2013 CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 987/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 15706/2013 Data de Validade: 25/09/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000095-1-2 Razão Social: JANAINA TEIXEIRA DELLA NEGRA DROGARIA CNPJ/CPF: 09083938000197 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

No. Protocolo: 14821/2013 Razão Social: A. L. B. LUZ EPP CNPJ/CPF: 00.023.851/0001-50 Endereço: R. UM, 437 BAIRRO: NOVA ESPIRITO SANTO Município: VALINHOS CEP: 13.273-200 Resp. Legal: ANA LUIZA BUENO LUZ CPF: 482.462.631-53 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 72173513834 CREA: 0601173277 UF: SP Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 991/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 988/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

· Processo de n° 13162/2013 – Renovação da Licença a – ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA – FILIAL 02.

No. Protocolo: 14854/2013 Razão Social: FARCAMP REPRES. DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 09.289.761/0001-80 Endereço: R. VER. ANTONIO DE CASTRO, 206 BAIRRO: NOVA ESPIRITO SANTO Município: VALINHOS CEP: 13.273-200 Resp. Legal: SERGIO ALVES DOS SANTOS CPF: 098.124.328-25 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

EDITAL 985/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 992/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

EDITAL 986/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

UF: SP

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CPF: 72173513834 CREA: 0601173277

Valinhos, 24 de outubro de 2013.

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 994/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 15088/2013 Data de Validade: 29/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000656-1-7 Razão Social: MARIA LAURA ZANINI LEMOS CNPJ/CPF: 11870691830 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 995/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Processo n° 15787/2013 – Cancelamento de Licença a – CENTRO


Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

TERAPÊUTICO RECANTO PRIMAVERA LTDA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 996/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15160/2013 Nº CEVS: 355620601-464-000055-1-7 Razão Social: ARESE PHARMA LTDA CNPJ/CPF: 07670111000154 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: MARIANA COSTA AMORIM DE ARAUJO CPF: 22145233830 CRF: 37127 Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 997/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15262/2013 Nº CEVS: 355620601-464-000055-1-7 Razão Social: ARESE PHARMA LTDA CNPJ/CPF: 07670111000154 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: PRISCILA PAULINO SILVA CPF: 22557870838 CRF: 66841 Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 998/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 4207/2013 Nº CEVS: 355620601-360-000219-2-0 Razão Social: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA COUNTRY CLUB CNPJ/CPF: 46.099.297/0001-95 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS

Resp. Legal: OSVALDO SEROTINE CPF: 96804459849 Resp. Técnico: CASSIANO LUIS MARTINS SANTOS CPF: 07981160804 CRQ: 04223111 Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 15082/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000042-1-9 Razão Social: LUBE OPTICA LTDA ME CNPJ/CPF: 47024500000127 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Técnico: FERNANDA DE SOUZA VICENTINI CPF: 22105432824 CRF: 2514 Valinhos, 24 de outubro de 2013.

EDITAL 999/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado:

EDITAL 1002/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento abaixo relacionado: Nº Prot: 14425/2013 Data de Validade: 13/06/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000036-1-1 Razão Social: PAULO CHOEI HOKAMA - ME CNPJ/CPF: 12779410000161 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 24 de outubro de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 14633/2013 Data de Validade: 24/09/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000074-1-2 Razão Social: CILENE ALEXANDRA MEDÉIA CNPJ/CPF: 13779075890 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 052/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia doze de setembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 1000/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 13345/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000058-1-9 Razão Social: FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 52828316000170 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: SIMONE DE OLIVEIRA SIMÃO CPF: 36186482826 CRF: 55286 Nº Prot: 15080/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000042-1-9 Razão Social: LUBE OPTICA LTDA ME CNPJ/CPF: 47024500000127 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Técnico: PATRÍCIA VAL TRISTÃO CPF: 21983994820 CRF: 14469 Valinhos, 24 de outubro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº DO RECURSO 0660/2013 0882/2013 1117/2013 1118/2013 1122/2013 1125/2013 1126/2013 1128/2013

PLACA DKD 3847 DTX 5789 ENX 7564 ENX 7388 FDN 8165 COZ 3694 FAG 9919 CEY 8566

A.I. V 48 30349 Z 49 66134 Z 49 66043 A 43 79703 A 43 96454 V 48 31117 Z 49 66010 A 43 96988

RESULTADO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 22 de outubro de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 053/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia dezenove de setembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0778/2013 0899/2013 1057/2013 1151/2013 1154/2013

PLACA DBR 5387 BFL 2009 ENR 1674 FDV 9974 HIU 1828

A.I. A 43 81517 A 43 97616 A 43 96294 Z 49 61703 V 48 31950

Valinhos, 22 de outubro de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 1001/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

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RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO


Edição 1368, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013

Data assinatura: 18 de outubro de 2013

locais dentro do Município. RESOLVE:

Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA N.º 2.411 / 2013 CONSIDERANDO a solicitação de lavra do Senhor Presidente da Comissão Sindicante, requerido através do ofício º 03/2013 - CS, nos termos constantes no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 1260/2013DAEV, resolve: P RO R R O G A R: por mais 15 (quinze) dias, o prazo concedido na Portaria n.º 2.399, de 17 de julho de 2013, conforme previsto na legislação estatutária. Valinhos, 23 de outubro de 2013. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 038/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: MADECARBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de 84.000 kg (oitenta e quatro mil quilos) de carvão ativo em pó umectado para uso no tratamento de água potável destinada ao abastecimento público. Valor:R$ 577.920,00 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais) Processo: processo de compras n.º 76/ 2013, pregão eletrônico nº 25/2013 Vigência: 12 meses Data assinatura: 17 de outubro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 039/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: SNF DO BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de 1.000 kg (mil quilos) de polímero orgânico base poliacrilamida, para uso como auxiliar de floculação no tratamento de água destinada ao abastecimento público. Valor:R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais) Processo: processo de compras n.º 68/ 2013, pregão eletrônico n.º 23/2013 Vigência: 12 meses

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 040/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Fornecimento de serviço de transmissão de dados via GPRS para 17 (dezessete) aparelhos, com transmissão mensal de 300Mb ou superior, a serem utilizados nos coletores dos agentes comerciais da Divisão de Faturamento na realização de leitura online. Valor: R$ 2.019,60 (dois mil e dezenove reais e sessenta centavos) Processo: processo de compras nº 72/ 2013 - art. 24, II, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações Vigência: 12 meses Data assinatura: 22 de outubro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 041/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: CAMPILAV EMPRESA CAMPINEIRA DE LAVANDERIA LTDA - EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de lavagem e desinfecção de uniformes, sendo: camisetas, calças, jalecos, bonés e jaquetas dos servidores operacionais do DAEV. Valor:R$ 42.996,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e seis reais) Processo: processo de compras n.º 63/ 2013, pregão presencial 21/2013 Vigência: 12 meses Data assinatura: 22 de outubro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 042/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: SANETECH ENGENHARIA E MEIO-AMBIENTE LTDA - EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de substituição de hidrômetros em diversos locais do município de Valinhos. Valor:R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Processo: processo de compras n.º 70/ 2013, convite nº 12/2013 Vigência: 06 meses Data assinatura: 24 de outubro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Aviso de Pregão Presencial Pregão Presencial nº. 28/2013 Processo de Compras n.º 84/2013 Data/Hora de encerramento: 12/11/2013 às 14:30 horas Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em passeio público e calçamento de paralelepípedos, em diversos

Pregão Presencial nº. 29/2013 Processo de Compras n.º 87/2013 Data/Hora de encerramento: 14/11/2013 às 14:30 horas Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenções preventivas e corretivas mensais, em aparelhos do sistema de condicionamento de ar e refrigeração nas dependências da Autarquia. Os editais poderão ser analisados através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro Divisão de Licitações e Compras Aviso de Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 28/2013 Processo de Compras n.º 86/2013 Data/Hora do Pregão: 07/11/2013 às 14:30 horas Objeto: Tubos PVC/PBA e tubo PVC azul DEFOFO. Publicação e informações: Consulta aos Editais nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro ERRATA “Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Publicado na Imprensa Oficial nº 1364, de 27 de setembro de 2013 página 39. SUBSTITUIR: a convocação do servidor Caio César Ferreira de Mello, do quadro de Plantonistas do mês de outubro/2013, pelo servidor Márcio Jorgino – CELULAR N° 9791-4129, anexada ao processo administrativo – DAEV nº. 504/ 2003. Valinhos, em 24 de outubro de 2013. CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS COMISSÃO ELEITORAL - VALIPREV PORTARIA Nº 01/2013 EVANDRO REGIS ZANI, Presidente da Comissão Eleitoral para escolha do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos , designado pela Portaria nº 02/ 2013, do senhor Presidente Provisório do VALIPREV,

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Art. 1º HOMOLOGAR em conformidade com as disposições constantes no Decreto Municipal nº 8.488/13, as inscrições dos seguintes servidores municipais para as eleições do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, a saber: I - Conselho de Administração: - Carlos André dos Reis; - Eduardo Augusto de Almeida Bottura; - Elenir Avanze Benedeti; - Jorge Williams Pastri; - Jovito Nunes Reis; - Luciene Orfale Gonçalves; - Luis Antonio Piton; - Marco Antonio Marini; - Margarete Mantovani Canisella; - Maria Balbina Gonçalves; - Maria Inês Vedovatto Machado; - Maria Izaldina Miranda da Silva; - Neiva Antonio de Oliveira; - Odair Stopiglia; - Ricardo Sacute Arielo; - Rodrigo Siwert; - Vera Lúcia Matiazzo de Souza. II - Conselho Fiscal: - Aparecida de Fátima Pinto - Carlos Cézar da Silva Félix; - Daniel Labella; - Hélio Lopes de Moraes; - Inês Aparecida Totaldini Cadorin; - João Batista Rodrigues; - José Vitor Cristiano; - Marcos Fureche; - Maria de Fátima Santos; - Maria Rosa Wagner Bento Barbi; - Osvaldo de Souza; - Sebastião Carlos de Carvalho; - Sérgio Luis da Silva; - Sivaldo Gomes Rabelo; - Valteni Alves Santos. Art. 2º Conforme art. 14 do Decreto Municipal nº 8.488/13: I - da presente homologação caberá impugnação perante a Comissão Eleitoral, por qualquer um dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias úteis (29 e 30/10/2013) II - a impugnação contra qualquer homologação de candidatura será comunicada ao candidato impugnado, em vinte e quatro horas (31/10/2013), cabendo defesa no prazo de 2 (dois) dias úteis (01 e 04/11/2013) perante a Comissão Eleitoral. Valinhos, em 24 de outubro de 2013. Evandro Regis Zani Presidente Gilberto Braziato Relator Dilce Ferreira Santos Costa Membro Membros Adjuntos: Cássia Regina Soares Guandalini Mara Déa Rodrigues dos Santos Roberto Carlos Paiva


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CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 309ª Reunião, Extraordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 31/10/2013 (quinta-feira), às 16 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros. Pauta I - ORDEM DO DIA 1. Palestra Imposto de Renda; 2. Conselho Tutelar – Formação da Comissão Eleitoral. Valinhos, 22 de outubro de 2013. Vagner Alves de Souza Vice Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras (o) para a 320ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 01 de novembro de 2013 às 9 horas. PAUTA I - EXPEDIENTE: a) Deliberação sobre atas das reuniões anteriores; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações Gerais. II - ORDEM DO DIA: I – Semana – 16 dias de Ativismo. II - Coordenadoria da Mulher. III - Eleição da próxima gestão do CMDM III – ASSUNTOS GERAIS: Valinhos, 21 de outubro de 2013.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 115ª Reunião Ordinária, que irá realizar-se no dia 05/ 11/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho. PAUTA I - EXPEDIENTE: 1.1.Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 1.2.Leitura, discussão e aprovação da ata anterior nº 114ª. 1.3.Ciência de correspondências e documentos recebidos; 1.4.Comunicações gerais. II - ORDEM DO DIA: 1. Comissões temáticas temporárias: 1.1. – Elaboração do Guia para Idosos, discussão da redação final 2. Comissões temáticas permanentes: 2.1. – Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2.2. - Registro e avaliação das entidades de atendimento ao idoso 2.3. - Políticas públicas para a pessoa idosa 3. Assuntos Gerais: Valinhos, 23 de outubro de 2013. Vera Luzia do Nascimento – Fritz Presidente

Centésima vigésima segunda (122ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 30 dias do mês de setembro de 2013 (30/09/ 2013), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes Conselheiros Titulares: Danilo Sérgio Sorroce, Andrea dos Reis Ignácio, Juraci Caetano, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Henrique Marques Mendonça, Maria Aparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, Roberta Maria Marcondes Cimino, Laura Mendonça Pimenta Agessi, Cristina Araújo dos Santos e Andréa Fernandes da Silva Reiche. Conselheiros Suplentes: Ednalva Batista Vila Nova, Gizele Bermudes, Maria Flora Camarini Vieira, Luiz Antônio Píton e João Roberto Mendonça Mamprim. EXPEDIENTE: I- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Gilberto Braziato, representado pelo suplente Luiz Antônio Píton. II- Leitura, Discussão e Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores: após leitura e discussão, a ata foi aprovada por unanimidade. III- Ciência de correspondências e documentos recebidos: Recebido retorno de ofício enviado à Secretaria da Educação sobre os problemas e dificuldades encontrados pelos professores, não tendo sido necessariamente o que se esperava como resposta. IVComunicações Gerais: Foi alterada a data da reunião de 16/09 para 30/09 tendo em

vista o início dos Jogos Escolares o que impediria a presença do Sr. Presidente Henrique Marques Mendonça na reunião ORDEM DO DIA: I- Lei do Piso: Foi apresentada proposta feita pelo governo, já definida, pronta para acontecer, mas os docentes continuam insatisfeitos com a proposta. Informam não existir documentação, nem detalhes e também nada oficializado. O Presidente Henrique informa que saiu publicação e que todos estão satisfeitos, o que não condiz com a verdade. O Secretário da Educação Sr.Danilo comunica que há interesse tanto do Prefeito quanto do Secretário de que essa implantação seja realizada na íntegra, mas infelizmente o governo não pode assumir completamente, pois isso geraria um grande impacto para o município. Foi publicado em 01/08/2013, parecer homologado que regulamenta a Lei do Piso, com tabelas a serem aplicadas, etc., A Lei de Responsabilidade Fiscal indica o percentual de 54% para despesas com pessoal. Foi proposto para 2014 => 27h/a (mesmo volume de trabalho mais horas atividades), em termos de ganho igual a 13,3%, devendo o restante acontecer em 2015 para ficar de acordo com a Lei. Quanto a questão dos Especialistas – o Sr. Secretário informa que vai se empenhar para que seja realizado em 2014, mas que não depende somente do Secretário da Educação. IISituação do EJA/EM: A Conselheira Ednalva colocou que neste ano o município tem como responsabilidade EJA I (1 termo de cada até o 8º Termo). A E.E .Cyro de Barros Resende será responsável pelas demais turmas, oferecidas pelo Estado. Existem estudos de se ter 5º e 6º termos no período da manhã ou da tarde com a finalidade de se desviar os alunos mais jovens da noite para um desses períodos, pois os alunos mais velhos se sentem inibidos e desmotivados provocando muitas evasões. Precisa-se dar prioridade para atender ao Ensino Infantil e Fundamental I, pois estamos com crianças em listas de espera o que não pode acontecer. O Sr. Danilo se posicionou quanto ao caso dos professores quanto à centralização da EJA em um só pólo. O intuito também é dar homogeneidade, tendo os alunos da EJA 3 opções diferentes (Município, Estado e Sesi), diferente da Educação Infantil. Foi discutida a situação do Ensino Médio (Estado x município),das Escolas Reforma Agrária e São Bento, com relação a situação dos professores. Secretário informa que deverá haver o menor impacto possível com relação a esses professores. IIISituação EMEB do bairro Reforma Agrária: O Conselho Municipal da Educação recebeu documento da escola sobre fatos ocorridos: mudança de horário da manhã para a tarde e vice-versa, causando abalo na rotina dos profissionais que ali prestam serviços. O Sr.Secretário diz que foi procurado pelo diretor da U.E. Sr.Odail, que informou que a escola era uma das que estavam com os horários divergentes com relação as demais escolas. Houve reunião a respeito e o resultado não foi exatamente o que está escrito no documento recebido. Sugestão feita é que a comunidade seja consultada. Sugere a convocação para a próxima reunião (21.10.13) do Sr. Odail e do Supervisor Marcelo. Sugerido pelo Conselheiro Carlos Eduardo a ida do CMDCA às escolas da região com a finalidade de se verificar a existência de trabalho infantil. CME enviará ofício para que gestores e coordenação indiquem crianças que trabalham

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indevidamente. IV- Concurso Público: O Secretário da Educação solicita o envio de ofícios para a Prefeitura Municipal e também para a Secretaria da Educação cobrando esse concurso, abrangendo todas as funções necessárias. V- Manutenção / Construção das EMEBs: A EMEB “Padre Leopoldo” está com 90% pronta interna e externamente, faltando o entorno. Entrega prevista para dezembro 2013 e inauguração para o próximo ano (2014). Já pedido compra para as escolas Perseguetti e Padre Leopoldo. A escola dos Cocais será retomada em 2014 com inauguração prevista para 2015. Na EMEB “ Parque Portugal” obra da quadra de esportes parada há mais de 15 dias. Estrutura feita faltando ferragens. Solicitado que a direção da U.E faça um ofício para a Secretaria da Educação expondo os problemas que estão ocorrendo e pedindo posição ao Sr.Secretário. VI – Plano Municipal da Educação: Após a implantação da Lei do Piso deveremos retomar o PME (atualmente parado na Secretaria da Educação) e a Revisão do Estatuto. Ficou definido que a Secretaria da Educação vai assumir o envio do PME, pedindo a posição de cada Secretaria para que envie o que deve ser mudado e o que pode ser efetivamente elaborado, para posterior retorno ao CME que elaborará comissão para proceder as devidas alterações e encaminhar para o Legislativo para votação. VII – Merenda Escolar: O Sr. Secretário tem visitado as escolas e para 2014 ocorrerão melhorias na merenda incluindo 1 dia na semana como – Dia da Fruta. As nutricionistas também farão visitas regulares nas escolas. Capacitação para as merendeiras em 2014 – finalidade estimular profissionais. Elaboração de um concurso de receitas, resultando na confecção de um livro. VIII – Transporte escolar: retormaremos esse item na próxima reunião. IX- Indicação de um conselheiro titular e um suplente para o FUNDEB: Após questionar os membros presentes foram indicados dois nomes: Carlos Eduardo de Oliveira Klebis como Titular e Luiz Antônio Piton como Suplente. X – Assuntos Gerais: a) Calendário 2014 – unificação dos calendários – adequação somente nos dias de jogos (Copa doMundo). Solicitado o envio de um ofício do CME sobre a Copa com referência a coesão nas datas com as escolas particulares, Sesi e municipais; b) Sugerido pela Conselheira Miriam a elaboração de um Fórum com a presença de vários municípios com a finalidade de um intercâmbio sobre o que está acontecendo na região, o que já está dando certo e o que poderá ser descartado; c) Houve reunião com os Conselheiros do CONAE (Conselho Nacional de Educação) – os municípios se colocaram sobre vários assuntos e vai ser passado, por escrito, as solicitações feitas e também como proceder para desvincular o FUNDEB da Lei de Responsabilidade Fiscal (colocado pelos Conselheiros Miriam e Luiz Piton). Ficou definida a data da próxima reunião deste Conselho para o dia 21 de outubro de 2013 (21/10/2013) às 08:00 horas nesta Casa de Conselhos.Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião,da qual eu Maria Aparecida Pimentel Porto, secretária executiva lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes. Valinhos, 30 de setembro de 2013.


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Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladoras em Papelão de Valinhos e Amparo. Motivo: Ausência de apresentação de cópia da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria registrada em cartório competente.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

INSCRIÇÃO INDEFERIDA " Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava (ACESA).

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, convoca os Conselheiros para a 5ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 04/11/2013, segundafeira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Motivo: Possui convênio firmado com a Prefeitura do Município de Valinhos onde recebe mensalmente por prestação de serviços. O prazo recursal será de 28 a 29/10/2013 na Casa dos Conselhos das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Valinhos, 21 de outubro de 2013.

PAUTA a) EXPEDIENTE:

UBS IMPERIAL Trabalhadores: Ana Rita P Batista Petris Eleni de Lima Usuário: Edmilson Aparecido Martins UBS MARACANÃ Trabalhadores: Helenice Pereira Roxo Lânia Cristina Wolf Usuários: Antônio Soares da Silva Osvaldo Elias de Matos Wilson Ribeiro Valéria Martins Silva Rodrigues UBS PINHEIROS Trabalhadores: Anderson Rodrigo de Araújo Camila Mansano de Pontes Usuários: José Pio de Oliveira

Comissão Eleitoral

I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação de atas; III. Ciência de correspondência e documentos recebidos; IV. Comunicações gerais.

UBS SANTO ANTÔNIO Usuário: Luíz Alves de Lima

Celso Limoli Junior Presidente

UBS SÃO BENTO Usuários: Marlene Migiolaro Pucca Salomão Lenine Baumel

Betânia Gomes de Souza Membro Fábio Parada Pazinatto Relator

b) ORDEM DO DIA: I – Eleição de representante titular e suplente para a formação da Comissão do Campeonato Valinhense de Futebol Amador 2014; II – Assuntos gerais.

Carina Missaglia Dias Membro EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, e sendo o Regulamento Eleitoral publicado na data de 27 de setembro de 2013, aplicando-se no que couber a Resolução CMS nº 80/2013, COMUNICA o resultado da análise das inscrições, após o prazo recursal, do processo eleitoral para o biênio 2013/2015 dos Conselhos Comunitários de Saúde de Saúde:

Valinhos, SP, 24 de outubro de 2013. Adriano da Costa Vitorino Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

UBS SÃO MARCOS Trabalhadores: Margarete Maia V. Galdo Tatiane Alves da Silva Usuários: Nelson Langues Gilberto Aparecido Borges INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS UBS CENTRAL Usuário: Adriana Pereira Bueno Motivo: Ausência de apresentação de original e cópia dos documentos de Identidade (RG), cartão de agendamento da UBS e comprovante de endereço.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, e sendo o Regulamento Eleitoral publicado na data de 27 de setembro de 2013, aplicando-se no que couber a Resolução CMS nº 81/2013, COMUNICA o resultado da análise das inscrições das Entidades Legalmente Constituídas com Sede no Município, Sindicato Patronal e Sindicato dos Trabalhadores instalados no município, não ligados à área da Saúde, do processo eleitoral para o biênio 2013/2015 do Conselho Municipal de Saúde: INSCRIÇÕES DEFERIDAS " Lions Clube da Valinhos; " Ordem dos Advogados do Brasil; " Paróquia São Sebastião Valinhos. INSCRIÇÃO INDEFERIMENTO

PASSÍVEL

DE

" Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão,

UBS CENTRAL Trabalhadores: Deborah Cristina Ferreira Piffer Alves Helena Tamiko Honda Tanaka Usuários: Enio Cezar Marineide Custódio Florêncio Barbisan Sylvio Arruda

UBS CECAP Usuário: Maria da Graças de França Silva Motivo: Ausência de apresentação de original e cópia dos documentos de Identidade (RG), cartão de agendamento da UBS e comprovante de endereço.

conformidade com a Lei Municipal 3.720/03, a Resolução CMS nº 80/2013 e o Cronograma Eleitoral dos CCS´s, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS's, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, de acordo com o segmento, cujas inscrições foram Homologadas na Imprensa Oficial nº 1368 de 25/10/2013, para o Pleito Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS's a realizar-se dia 29/10/2013 das 09h00 às 16h00 nas UBS´s relacionadas: UBS CENTRAL Trabalhadores: Deborah Cristina Ferreira Piffer Alves Helena Tamiko Honda Tanaka Usuários: Enio Cezar Marineide Custódio Florêncio Barbisan Sylvio Arruda UBS CECAP Trabalhadores: Marisa Ferreira Gomes Machado Marli Aparecida Tamborini Usuários: Antônio de Queiroz Fiuza Aparecida Contieri Sella João Nunes Eliel Rosynethe Trinetta UBS JUREMA Trabalhadores: Carla Eduarda Marques de Oliveira Fabiana Soares Fragoso Usuários: Antônio Bufalieri Armando Pedro Filho Marly de Araújo Soares UBS IMPERIAL Trabalhadores: Ana Rita P Batista Petris Eleni de Lima UBS MARACANÃ Trabalhadores: Helenice Pereira Roxo Lânia Cristina Wolf Usuários: Antônio Soares da Silva Osvaldo Elias de Matos Wilson Ribeiro Valéria Martins Silva Rodrigues UBS PINHEIROS Trabalhadores: Anderson Rodrigo de Araújo UBS SÃO MARCOS Trabalhadores: Margarete Maia V. Galdo Tatiane Alves da Silva Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de outubro de 2013.

UBS CECAP Trabalhadores: Marisa Ferreira Gomes Machado Marli Aparecida Tamborini Usuários: Antônio de Queiroz Fiuza Aparecida Contieri Sella João Nunes Eliel Rosynethe Trinetta

Valinhos, 23 de outubro de 2013. Comissão Eleitoral Celso Limoli Junior Presidente

Celso Limoli Júnior Presidente EDITAL DE CONVITE

Betânia Gomes de Souza Membro Fábio Parada Pazinatto Relator

UBS JUREMA Trabalhadores: Carla Eduarda Marques de Oliveira Fabiana Soares Fragoso Usuários: Antônio Bufalieri Armando Pedro Filho Marly de Araújo Soares

Carina Missaglia Dias Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de

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O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 3.720/03, a Resolução CMS nº 80/2013 e o Cronograma Eleitoral dos CCS´s, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS's, CONVIDA a coletividade usuária e os


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CONSELHOS MUNICIPAIS trabalhadores da Saúde da Unidades Básicas do Município abaixo relacionadas, para a Assembléia de Eleição dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS's a realizar-se dia 29/10/2013 das 09h00 às 16h00 nas UBS´s: UBS CENTRAL UBS CECAP UBS JUREMA UBS IMPERIAL UBS MARACANÃ UBS PINHEIROS UBS SÃO MARCOS Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 23 de outubro de 2013. Celso Limoli Júnior Presidente Ata da Reunião do Conselho Comunitário de Saúde da UBS Jardim Jurema Aos 04 de Outubro de 2013 as 15h30 realizou-se na Unidade Básica de Saúde José Gasparim, situado na rua José Salles Pupo n 71, a reunião ordinária do Conselho Comunitário de Saúde da UBS Jardim Jurema, representando a coletividade usuária João Batista Alves, Antonio Bufalieri e Marly Araujo Soares, representando o servidor Publico Cleuza Fatima Silva Cavalieri e Luzia de Fatima A. Oliveira, representando o poder publico Laumar Ricardo de Lima, convidados Antonia Lazarin Bandeira e Luis Roberto da Silveira, o conselheiro João Batista Alves agradeceu a presença de todos fazendo leitura da ata anterior que foi aprovado por todos os presentes, o conselho questiona a demora para se iniciar a obras de ampliação da UBS uma vez que o projeto está pronto e pré-aprovado, isso vem deixando os conselheiros e participantes impacientes porque nem sala para se fazer reunião temos, continua a demora na entrega de exames de laboratório e a alta demanda de algumas especialidade citada anteriormente ainda também continua, o conselho convida a Secretária de Saúde para a reunião dia 25 de Outubro as 15h30, Luis Roberto da Silveira, assessor do vereador Léo Godoy, falou da MOÇÃO DE APELO através Câmara Municipal ao Sr. Prefeito Municipal para que inicie as obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde José Gasparim Jardim Jurema assim como outras reivindicações feita pelo Conselho Comunitário de Saúde da UBS, a representante dos funcionários, Cleuza Fátima S. Cavalieri, informa que o sistema de alarme da UBS passou por manutenção e está funcionando, o conselho informa que será realizada de 09 a 11 de Outubro, das 08h00 às 16h00, as inscrições para Conselheiro Comunitário da Saúde para representar os usuários da saúde desta UBS, também falou do papel e da importância do Conselho para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos ano junto a Secretária de Saúde do Município. O conselho convida a população em geral atendida na Unidade Básica de Saúde José Gasparim do Jardim Jurema para a reunião que acontecera dia 25 de Outubro de 2013, às 15h30. Nada mais havendo a tratar no momento foi lavrada a seguinte ata com os membros acima presentes.

CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas COMEN, dando continuidade ao processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil e de conformidade com a Lei Municipal 3.935/ 2005, suas alterações, a Resolução COMEN nº 14/2013, suas alterações e o Cronograma Eleitoral, COMUNICA , após transcorrido o prazo recursal das inscrições para o processo eleitoral do COMEN, o resultado das inscrições Homologadas: INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS Segmento: Associações de Bairros Associação Civil do Loteamento São Bento do Recreio e Travessa dos Baldes Candidato: Salomão Lenine Baumel Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis Situados nos Loteamentos: Residencial Augusto Valentim Juliato, Residencial Panorama e Vila Genoveva Candidato: Lisandra Alves De Souza Delegado: Edmilson Aparecido Martins Segmento: Entidades de Classe Paróquia Beato José de Anchieta Candidato: Maria Sidnéa Peixoto Vedana Ordem dos Advogados do Brasil 139ª Subseção de Valinhos - OAB Candidato: José Carlos da Silva Delegada: Maria Helena Horzaro Delegado: Gilson Baioni Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos - OMEV Candidato: Jorge Matos Soares Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, SP, 23 de outubro de 2013. Comissão Eleitoral Jesus Gervázio Cândido Conselheiro Débora da Silva Oliveira Conselheira José Natal Capovilla Junior Conselheiro

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO, 32ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 22/10/ 2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni

“Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Executivo: Projeto de Lei n.º 190/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica. Projeto de Lei n.º 191/13, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Ítalo-Brasileira de Valinhos. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 188/13, que institui a semana do protetor e voluntário ligado a causa animal no município de Valinhos. Autoria do vereador Cesar Rocha. Projeto de Lei n.º 189/13, que Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00. Autoria da Mesa Diretora. Emendas: Emenda n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 12/ 13, que suprime o artigo 6º e §§, renumerando os demais dispositivos remanescentes. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 27/ 13, que acrescenta o parágrafo único no Art. 1º. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. Moções: Moção n.º 226/13, de Apelo a Presidente, ao Governador e ao Prefeito para que realizem estudos para a desoneração tributária dos recursos e serviços que compõe as Tecnologias Assistivas. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. Moção n.º 227/13, de Apelo ao sr. Prefeito para que realize o recapeamento da malha viária, ruas 3 e 5 do loteamento Bosque dos Eucaliptos. Autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” e Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”. Moção n.º 228/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal, objetivando o recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Santa Eliza e São Pedro. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. Moção n.º 229/13, de Apelo pela sanção ao projeto de lei que dispensa as associações de moradores do pagamento de taxas e emolumentos para se adaptarem ao Código Civil e ao enquadramento como Oscips. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 230/13, de Apelo ao Ministro da Justiça para que realize estudos para alterar a legislação Federal no tocante a competência para legislar sobre Segurança nos Bancos. Autoria do vereador Rodrigo

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Fagnani “Popó”. Moção n.º 231/13, de Apelo para que a Câmara dos Deputados coloque em votação e aprove o Projeto de Lei 2295/2000, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Moção n.º 232/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal de Valinhos para que o Município ingresse com ação judicial perante a Justiça Federal contra a ANEEL e a CPFL. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Moção n.º 233/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a realização de reparos e construção de piso de calçamento na rua dr. Antonio Bento Ferraz, nas proximidades do Colégio Etapa. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 234/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine as providências pertinentes à retirada de uma árvore existente no interior da Escola Professor José Leme do Prado, na Vila Santana. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 235/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que determine providências visando melhorias no bairro Alpinas. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 236/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal e ao Secretário da Educação, para que realizem estudos para implantar na Rede Municipal de Educação o Projeto “Skate na Escola”. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1182/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Prefeito Municipal pela implantação de escola de período integral no Município de Valinhos. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1200/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Prefeito Municipal Clayton Roberto Machado pela cessão de terreno à Associação Agrícola de Valinhos e Região. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1238/13, Voto de Congratulações à Presidente da República, pela sanção da Lei que transfere aos herdeiros do titular concessão para explorar serviços de táxi. - Voto de Pesar verbal pelo falecimento da sra. Marina Arruda. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1201/13, Voto de Congratulação e Reconhecimento aos Escoteiros pelos 19 anos de atividades em nosso Município. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1202/13, informações sobre atendimento médico no CAUE. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1233/13, informações sobre a


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- n.º 1231/13, informações com relação a convênios com hospitais veterinários no município de Valinhos. quantidade de famílias cadastradas na Prefeitura que residem ou residiam em áreas de risco no Município. - n.º 1234/13, solicitando relação das famílias que recebem beneficio da Prefeitura, valores e endereços atualizados. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1204/13, informações quanto ao estacionamento nos dois sentidos na Rua dos Manacás. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1205/13, informações referente a implantação de “guard-rail” na rua Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1242/13, informações sobre o Protocolo nº 15263/13, referente a remoção de árvore. - n.º 1245/13, informações sobre a implantação do ensino da música na Educação Básica. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 1224/13, informações se há previsão para o término de várias obras no Município entre as quais o Velório Municipal e a UPA. - n.º 1225/13, informações se está nos planos da municipalidade a liberação de licença para a prestação de serviço ambulante. - n.º 1226/13, informações se há estudos para implantação de asfalto comunitário no Município. - n.º 1264/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento à União dos Motociclistas de Valinhos pela comemoração do 5º Encontro Nacional dos Motociclistas. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1265/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Francisca Cosmo Pereira Alves. - n.º 1266/13, informações sobre o contingente da GCM – Guarda Civil Municipal no período de 2005 até a presente data. - n.º 1268/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Iraci Talina da Silva Coutinho. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 1227/13, Votos de Louvor e Congratulações ao Sr. Valdir Cremasco e a Academia Shaolin pela organização do XXIV Campeonato Brasileiro de KUNGFU WUSHU. - n.º 1262/13, Voto de Pesar pelo falecimento do dr. Paulo Ivan Krobath Luz. - n.º 1263/13, Voto de Louvor aos Servidores Municipais pelo seu dia, no próximo dia 28 do corrente ano. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 1230/13, informações com relação ao acesso da Guarda Civil Municipal de Valinhos à listagem de foragidos do sistema penitenciário do Estado.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1232/13, Voto de Pesar pelo Falecimento do dr. Paulo Ivan Krobath Luz. - n.º 1257/13, informações sobre a Lei nº 4888, que dispõe sobre redução de jornada de trabalho a pais com filhos com deficiência. - n.º 1258/13, informações sobre barramento e desassoreamento da Lagoa do Vale Verde. - n.º 1259/13, informações sobre órteses, próteses e cadeiras de rodas. - n.º 1260/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao atleta Aldair Amâncio da Silva pela conquista de dois ouros no 77º Jogos Abertos. - n.º 1261/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Fotoclube Valinhos pelo seu aniversário de um ano. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1235/13, informações sobre a praça situada no bairro São Jorge. - n.º 1236/13, informações sobre o Posto de Saúde do Jardim Imperial. - n.º 1269/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Ida Olivo Spanholeto. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1237/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Elisabeth Tavares Leite. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 1239/13, informações com relação ao prazo para construção da passarela na linha férrea que corta o município de Valinhos. - n.º 1240/13, informações com relação a melhorias e preservação do bosque do bairro Santo Antonio. - n.º 1241/13, informações com relação ao caso da Lagoa do Cambará. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 1246/13, informações sobre a permissão de serviço de transporte de passageiro individual (táxi) em nosso Município. - n.º 1247/13, informações sobre a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Parque Portugal. - n.º 1248/13, Voto de Louvor e Reconhecimento à ACIV - Associação Comercial e Industrial de Valinhos, pelos relevantes trabalhos em prol do Comércio Valinhense. De autoria dos vereadores Kiko Beloni, Rodrigo Fagnani “Popó”, Rodrigo Toloi e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 1249/13, Voto de Louvor e Congratulações ao campeão e vice-campeão do Campeonato de Futebol Amador da 3

Divisão de Valinhos. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 1250/13, informações se é de conhecimento da municipalidade as obras que estão sendo executadas no Clube do Sindicato dos Químicos. - n.º 1251/13, Voto de Congratulações ao Moto Clube de Valinhos pela organização do 5º Encontro de Moto. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1252/13, informações sobre o controle dos horários dos médicos que atendem no Centro de Especialidades. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1253/13, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-vereador José Eduardo Franco de Moraes “Zelão”. - n.º 1254/13, informações referente ao terreno que se encontra sem passeio público situado na rua Vicente Rossi. - n.º 1255/13, informações se há projeto de melhorias para a rua Joana dos Santos Antonio, no bairro Lenheiro. - n.º 1256/13, Voto de Pesar pelo falecimento do dr. Paulo Ivan Krobath Luz. De autoria de todos os Vereadores: - n.º 1267/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. José Eduardo Franco de Moraes “Zelão”. De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Kiko Beloni e Paulo Roberto Montero: - n.º 1270/13, Solicitando sessão Solene para fazer o encerramento às comemorações do Outubro Rosa e homenagens à Associação Grupo Rosa e Amor no dia 29 do outubro do corrente ano. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1652/13, consertar o bueiro e realizar operação “tapa-buraco” na rua Carmelina Previtale Pera. - n.º 1653/13, operação “tapa-buraco” nas ruas Modesta Polli Martins e Minas Gerais. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 1654/13, pintar lombada na rua Modesta Poli Martins, Vila Boa esperança. - n.º 1655/13, operação de recapeamento da rua Carmelina Previtalle Pera. - n.º 1656/13, operação “tapa-buraco” na rua 11 de Agosto, próximo ao n.º 1703, Centro. - n.º 1657/13, fazer sinalização de solo na rua Ricardo Sperancin, esquina com a rua Itália, Centro. - n.º 1658/13, pintar lombada na rua Itália, em frente ao n.º 556. - n.º 1659/13, operação “tapa-buraco” na rua Itália, esquina com a rua Vitório

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Colombo Rossi. - n.º 1660/13, operação “tapa-buraco” na rua Modesta Poli Martins, em frente ao n.º 72F, Vila Boa Esperança. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 1661/13, colocar placa de sinalização na rua dos Crisântemos nº 96 no Jardim Paraíso. - n.º 1687/13, sinalizar depressão na Rua Guerino Canavasse no Jardim Maria Rosa próximo ao nº 324. - n.º 1688/13, tapar buraco na rua Luzia Aparecida D. Bracalente, próximo ao n.º 02 no bairro Ana Carolina. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1662/13, realizar Projeto de Paisagismo na praça Subprefeito Dr. Armando Mattiazzo. - n.º 1663/13, dedetizar na EMEB Prof.ª Lélia Franco Bueno Leme. - n.º 1664/13, dedetizar o gramado no Posto de Saúde do Jardim Imperial. - n.º 1665/13, criar espaços para prática de slacklining. - n.º 1666/13, ampliar e reformar a quadra de futsal no complexo do Jupa. - n.º 1667/13, ampliar e reformar a quadra de futsal na praça de esportes da Vila Santana. - n.º 1674/13, operação “tapa-buraco” na rua Domingos Perseguetti. - n.º 1675/13, podar árvore na rua Salvador Martins Pintor no bairro Santa Maria. - n.º 1676/13, divulgar às entidades assistenciais os procedimentos para receber doações de mercadorias apreendidas ilegalmente pela Receita Federal. - n.º 1677/13, enviar ofícios às empresas privadas estabelecidas no Município sugerindo a que façam doações de equipamentos novos ou usados de informática às entidades assistenciais. - n.º 1678/13, construção de quadra poliesportiva na EMEB do Jardim Imperial. - n.º 1679/13, construção de Centro Comunitário no Jardim Imperial. - n.º 1680/13, implantação de Praça e parquinho infantil ao lado do CEMEI - Jardim Maracanã. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1668/13, implantação de asfalto na rua Congonhas do Campo (antiga Rua nº 38) Bairro Vale Verde. - n.º 1669/13, efetuar manutenção, reparos e limpeza da calçada localizada na rua Ângelo Capelatto, Jardim Bela Vista. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1670/13, podar árvore na rua Candido Ferreira n.º 466. - n.º 1671/13, tomar as providências


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quanto ao Protocolo nº 5184/2013. - n.º 1672/13, alterar a sinalização de solo na Rua Cândido Ferreira. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 1673/13, realizar reparos na calçada no entorno do Teatro da Prefeitura. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 1681/13, pavimentação asfáltica nas ruas José Milani e Raymundo Bissoto, na Vila Bissoto. - n.º 1682/13, urbanizar a Praça Engenheiro Fortunato José Borin, na Vila Bissoto. - n.º 1683/13, urbanizar a Praça Orlando Saragiotto, no Jardim do Lago. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 1684/13, mudar de local o Ponto de Ônibus, na Estrada dos Jequitibás. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1685/13, realizar manutenção nos bueiros localizados na rua João Previtale - n.º 1686/13, podar árvores na rua das Avencas n.º 85 no Jardim Paraíso. Projetos aprovados: Projeto de Lei n.º 154/13, que inclui dispositivos na Lei n° 4.512/09, que “dispõe sobre o P.P.A do Município de Valinhos para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências”, e na Lei n° 4.775/12, que “dispõe sobre as L. D. O relativas ao exercício de 2013”. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 180/13, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Grupo Rosa e Amor e dá outras providências até o valor de R$ 18.070,00. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 181/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.210.000,00. Autoria do Executivo Municipal. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 189/13, que Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00. Autoria da Mesa Diretora. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 117/13, que institui “O Dia Municipal da Fibromialgia”. Autoria do vereador Kiko Beloni. Projeto de Resolução n.º 12/13, que disciplina procedimento relativo a Projeto de Lei de natureza autorizativa na forma que especifica. Autoria da Comissão de Justiça e Redação. (Emendado). Moções aprovadas: Moção n.º 221/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que dê especial atenção na possibilidade do fomento e criação da Casa

do Empreendedor. Autoria dos vereadores Edson Batista, Aldemar Veiga Júnior e João Moysés Abujadi. Moção n.º 222/13, de Apoio as propostas do Consórcio PCJ e Comitês PCJ quanto a garantia do Balanço Hídrico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Autoria dos vereadores Rodrigo Popó e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 223/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para instalação de semáforo na Rodovia dos Andradas, altura da Rua B, próximo ao Instituto Esperança. Autoria do vereador Kiko Beloni. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Regulamento para o Uso dos Plenários da Câmara A Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelo Presidente, Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; primeiro secretário, José Osvaldo Cavalcante Beloni; e segundo secretário, Paulo Roberto Montero, no uso das atribuições legais e considerando a imperiosa necessidade de conciliar a utilização do Plenário nas atividades regulares desta Casa com o seu aproveitamento pela comunidade e de estabelecer regras de preservação desse patrimônio público, notadamente a conservação dos equipamentos e espaços, imagem pública do Parlamento e do respeito pelas normas públicas de civismo, RESOLVE:

ATO Nº 25 de 21 de outubro de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º. Fica DECRETADO LUTO OFICIAL em respeito ao falecimento do Senhor JOSÉ EDUARDO FRANCO DE MORAES Vereador Gestão 1993 e 1997 a 2000 Artigo 2º. Esta Câmara Municipal de Valinhos, pelo seu Presidente, pelos Vereadores e pelos servidores em geral, fazem registrar com pesar o passamento de seu ex-Vereador. Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º O Plenário maior e o Plenário menor, destinados à realização das sessões legislativas, poderão ser cedidos a terceiros, observada a seguinte ordem de prioridade: I - atividades oficiais ou convidadas promovidas pela Câmara Municipal de Valinhos; II - Prefeitura Municipal de Valinhos e outros órgãos públicos; III - congressos, simpósios, conferências, audições musicais, eventos de interesse coletivo e outras atividades de caráter educacional, cultural ou artístico promovidos por entidades regulamentadas, desde que abertos gratuitamente ao público; Art. 2º Os plenários não poderão ser cedidos para as seguintes realizações: I - eventos familiares; II - de fins lucrativos ou de natureza comercial; III - os que façam cobrança de ingresso ou inscrição ou que imponham pagamento, a qualquer título, aos participantes;

Câmara Municipal de Valinhos, aos 21 de outubro de 2013. Publique-se.

IV - reuniões político-partidárias, exceto para convenções oficiais; e

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

V - iniciativas que apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado no local de costume e enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Art. 3º O pedido de uso dos Plenários, mediante protocolo dirigido ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contendo: I - a indicação da natureza do evento a ser realizado e o número estimado de participantes;

Nilson Luiz Mathedi Diretoria Parlamentar ATO Nº 26 de 21 de OUTUBRO de 2013. Altera e consolida o Ato nº 11, de 14 de junho de 2013.

II - a data pretendida e os horários de início e término da utilização, contemplando a duração do evento e o tempo necessário à montagem e desmontagem dos equipamentos instalados pelo usuário, desde

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que os eventos sejam realizados às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 17h e também no período noturno, das 19h às 22h; e aos sábados, somente para eventos artísticos de dança, música e teatro. III - a relação dos equipamentos de iluminação e de som, dentre outros, a serem utilizados durante o evento; IV - os dados pessoais e o endereço completo do responsável pela produção do evento e pelos eventuais danos causados à Câmara ou a terceiros. § 1º O pedido poderá ser negado quando as dependências dos Plenários forem consideradas inadequadas, tanto em relação ao número de participantes quanto à natureza do evento. § 2º Os Plenários poderão não ser cedidos quando houver atividades próprias do Legislativo ou eventos promovidos pela Câmara, inclusive no período noturno da véspera da realização dessas atividades ou eventos, especialmente das sessões ordinárias que se realizam nas terças-feiras. Art. 4º O interessado deverá abster-se de divulgar ou firmar compromisso relacionado ao evento antes da autorização formal da cessão, não cabendo à Câmara Municipal qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de pedido a ela formulado e não deferido. Art. 5º São terminantemente proibidos, nas dependências dos Plenários: I - o uso de pó, confetes, serpentinas, papel picado ou qualquer outro material do gênero, para não danificar o sistema de ar condicionado; II - o ingresso de bebidas alcoólicas; III - a montagem de cenários, palcos, tablados e arquibancadas, assim como a afixação de tecidos em geral, painéis, cartazes, banners, faixas, arranjos de balões e assemelhados na área do recinto reservado aos Vereadores; IV - a utilização de equipamentos elétricos incompatíveis com a capacidade de carga instalada no prédio da Câmara Municipal; V - Toda e qualquer movimentação de terceiros referente ao evento, assim como a colocação de alimentos, móveis, equipamentos e demais objetos será acompanhada de funcionário do Departamento de Comunicação desta Casa de Leis. VI - A afixação de cartazes, banners, faixas e quaisquer outros materiais, desde que em locais autorizados pela Diretoria de


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procedimento prescrito na presente Resolução.

VII - A utilização do logotipo ou imagem da Câmara Municipal em material de divulgação do evento promovido por terceiros.

Art. 2º. O Projeto de Lei que trata o artigo anterior, após manifestação da Comissão de Justiça e Redação será convertido em “Minuta de Projeto de Lei” mediante deliberação da Mesa Diretora e, nesta forma, encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio de Indicação nos termos do Regimento Interno.

Art. 6º Normativas de utilização dos plenários devem ser retiradas pelo interessado na Câmara ou acessadas no site www.camaravalinhos.sp.gov.br.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º O interessado deverá assinar Termo de Cessão de Uso antes da realização do evento.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicação, vedada sua colocação na frente do prédio da Câmara Municipal.

Art. 8º Cabe à Diretoria de Comunicação a regulamentação da utilização dos Plenários por terceiros. Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos, aos 21 de outubro de 2013. Publique-se. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamental Resolução nº 09 de 22 de outubro de 2013. Disciplina procedimento relativo a Projeto de Lei de natureza autorizativa, na forma como especifica. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Projeto de Resolução nº 12/2013, aprovado em sessão de 22 de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1º. O Projeto de Lei de natureza autorizativa, que disponha sobre matéria que discipline atos administrativos ou atribuições inerentes ao Poder Executivo, ou ainda à estrutura ou organização administrativa deste, cuja iniciativa tenha sido da Câmara Municipal, por proposição de autoria de qualquer de seus Vereadores, em conjunto ou separadamente, obedecerá ao

Publique-se. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado mediante afixação no local de costume. Enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar A Câmara Municipal de Valinhos, através de sua Mesa Diretora, visando a compatibilização da legislação municipal em atendimento ao disposto no artigo 165, I, da Carta Magna, da LC n.º 101/00, art. 48 § único, combinado com as disposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PLANO PLURIANUAL (PPA) e da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), que realizar-se-ão nos termos deste Edital de Convocação. Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados no assunto objeto da discussão, observados os termos do regulamento que segue abaixo. OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto debater as propostas e emendas apresentadas pela população ao PLANO PLURIANUAL (PPA) e à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), do Município de Valinhos. O Projeto de Lei nº 184/13 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos - PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências" e o Projeto de Lei n.º 178/13 "que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014 - Lei Orçamentária Anual - LOA" e seus anexos permanecerão à disposição dos interessados, no horário das 9 horas às 16 horas, no período de 01 a 14 de novembro

de 2013, no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos, à rua Ângelo Antonio Schiavinato, n.º 59 - Residencial São Luiz, no Município de Valinhos, deste Estado, e na página eletrônica www.camaravalinhos.sp.gov.br. Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas junto à Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 9:00 às 16:00 horas. A Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro de 2013, com a sua instalação marcada para as 19h00, no Plenário da Casa, sendo aberta com a explanação dos referidos projetos pela Mesa Diretora. A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS: 1- a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões, será admitida até as 16 horas do dia 14 de novembro de 2013, no local da realização da Audiência Pública, que tem endereço no mesmo local. 2- para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão. 3- a apresentação das sugestões dar-seá por ordem de inscrição. 4- cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no ítem 3. 5- os interessados deverão apresentar, junto a inscrição, os memoriais da matéria à ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento da Mesa. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição. 6- esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á a palavra aos demais inscritos, sucessivamente. 7- poderá ocorrer a apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório. 8- após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de divulgação das sugestões recebidas pela Mesa e os comentários. 9- havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para a continuidade em dias e horários a serem definidos. 10- no dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à três horas do horário marcado de seu inicio. 11- poderão ser apresentados recursos, no prazo de quarenta e oito (48) horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

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12- casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora. E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação. Valinhos, 21 de outubro de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário PORTARIA N.º 667 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: NOMEAR LÉIA MAYARA VILELLA ANTONIO, para exercer a cargo de provimento em comissão de Assessor IV , referência CC7, junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de novembro de 2013; Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 02/2013 Objeto: Fornecimento de medicamentos e perfumaria aos servidores da Câmara mediante desconto em folha de pagamento. Credenciamento: 08/11/13 às 09hs Abertura da sessão pública: 08/11/13 às 09h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470 Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados, à partir de 25/10/ 2013, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 24 de outubro de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1368  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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