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Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

CONSUMIDOR

AÇÃO SOCIAL

Procon bate novo recorde e chega ao Pq. das Colinas com ação itinerante

Conferência de Assistência Social prossegue com palestra

Depois da marca histórica de 663 atendimentos realizados em maio, 60% acima dos 414 registrados em abril, o Procon Valinhos fechou junho com 616 consultas. A evolução está relacionada ao inédito projeto itinerante ‘O Procon vai até você’, lançado em abril e que chega agora ao Parque das Colinas. Nos dias 11 e 12, o atendimento itinerante será realizado em frente ao Supermercado Zarelli. Entre 9 e 18 horas, os atendentes estarão à disposição da população para esclarecer dúvidas, informar sobre direitos e deveres nas relações de consumo e receber reclamações. “As pessoas que comparecerem ao nosso atendimento poderão retirar um exemplar do Código do Consumidor e outros materiais que são oferecidos gratuitamente pela Fundação Procon de São Paulo, como Manual dos Noivos, por exemplo”, informa a advogada Norma Borin, diretora do Departamento de Defesa do Consumidor. Os interessados também receberão panfletos sobre educação para o consumo, uso inteligente do cartão de crédito, consumo consciente, compra segura e como sair do vermelho.

Prossegue nesta sexta-feira (5), na FAV (Faculdade Anhaguera de Valinhos, com palestra do economista Rodrigo Coelho, a X Conferência Municipal de Assistência Social. Este ano, a Conferência tem como tema ‘A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)’. A Conferência é promovida pelo Conselho de Assistência Social A ação conta com o apoio da Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, prosseguirá nesta sextafeira, dia 5, das 8 às 17 horas com palestra ministrada pela assistente social Maria Virginia Righetti Fernandes Camilo. Segundo a organização do evento, a Conferência tem por finalidade promover o aprofundamento do debate de seis eixos de atuação, com vistas a subsidiar os participantes, quanto aos trabalhos em grupo.

FISCALIZAÇÃO

Vistoria amplia segurança do transporte escolar em Valinhos Os condutores do transporte escolar de Valinhos têm até o próximo dia 12 de julho para realizar a vistoria semestral nos veículos que transportam os alunos. A fiscalização está sendo realizada desde o último dia 24 no Almoxarifado Municipal (Rua Marquês de Itú, nº 170) pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Até quarta-feira, dia 3, 21 veículos - dos 110 cadastrados pela Prefeitura - passaram pela vistoria. Segundo a Secretaria, para facilitar o trabalho do mecânico e fiscal que realizam a vistoria, assim como otimizar o tempo dos perueiros para que não aguardem muito tempo na fila, está sendo promovido um agendamento prévio.

O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h00 e das 13 às 16 horas. Os selos de vistoria e os alvarás serão fornecidos pela Prefeitura em conjunto com a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) só para os veículos que estiverem em perfeitas condições de funcionamento. São vistoriados cerca de 100 itens que são fundamentais para a segurança dos passageiros, sendo que a fiscalização feita por Valinhos é reconhecida pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) devido ao seu rigor. Maiores informações sobre a vistoria poderão ser obtidas pelo telefone 3871-5857 (Secretaria de Transportes e Trânsito).

Procon distribui Manual dos Noivos

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Há vagas! Assistente de vendas,Auxiliar de pedreiro, Auxiliar de cobrança, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Extrusora, Auxiliar de Enfermagem, Ajudante Geral, Ajudante de Carga e descarga, Atendente de Balcão, Agente de Pesquisa, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza, Bordador, Caseiro, Calheiro, Controlador de pragas, Consultor de vendas, Coletor de lixo, Empregada Doméstica, Faxineiro, Gari, Garçom, Operador de caixa, Operador de Extrusora de borracha e Plásticos, Operador Gráfico, Mecânico Eletricista, Mecânico de Refrigeração, Motorista de caminhão, Motorista de automóveis, Pedreiro, Preparador de torno, Promotor de vendas, Porteiro, Recepcionista/ Atendente, Serralheiro, Soldador, Vendedor Interno, Vendedor Varejista, Vigilante, Vigia, Vidraceiro. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS. Endereço: Av dos Esportes, 303 – Centro, das 8h00 as 16h00.


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TURISMO

Valinhos aumenta participação em ações voltadas ao turismo em SP Com o objetivo de buscar novas informações e caminhos para fomentar o turismo no município, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, tem participado de uma série de eventos e encontros no Estado de São de Paulo. Técnicos do setor, ligados ao Departamento de Turismo, estiveram recentemente em duas importantes ações: o Salão São Paulo de Turismo e o 13º Congresso de Turismo Paulista, em São Bernardo do Campo, promovidos por associações do setor, entre os dias 21 e 23 de junho. Um dos assuntos mais debatidos foi a ‘Acessibilidade no Turismo: Problemas e Soluções’, tema da palestra da deputada estadual Célia Leão, que preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo. Também com o mesmo objetivo, houve a participação no último dia 27 no 3º Encontro Estadual dos Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico, em Brotas. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Claudio Valverde Santos, deputados estaduais e prefeitos. Para o secretário municipal Wilson Ventura, a participação de congressos possibilita à equipe técnica do Departamento de Turismo a obtenção de conhecimentos para a implantação de novos projetos. “O prefeito Clayton tem dado total apoio ao crescimento do setor, uma vez que o tema Turismo faz parte de seu programa de governo”, diz. Segundo o diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duarte de Lima, Valinhos busca se fortalecer e se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado dentro das perspectivas da FREMITUR – Frente Parlamentar dos Municípios de Interesse Turístico. “Em breve almejamos que Valinhos se consolide no setor tornando-se Município de Interesse Turístico. Isto permitirá o reconhecimento do Governo do

Valinhos, ‘Capital do Figo’, prepara projetos de promoção do agroturismo

Estado que poderá incluí-lo nos repasses de verbas”, destaca o diretor. Ele ainda explica que para alcançar o objetivo, entre várias ações já iniciadas para o fomento do setor, estão a realização de um inventário turístico e a criação do

Plano de Desenvolvimento Turístico. “Além destas duas exigências por parte do governo estadual que já estão em andamento, para que Valinhos se enquadre precisamos ainda ativar o Comtur – Conselho Municipal de Turismo – que ficou por anos inativo”, afirma Franklin.

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Equipe do Turismo se encontra com Célia Leão


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OLHARES SOBRE A CIDADE

CONSCIENTIZAÇÃO

Dia da Valorização do Gari integra calendário da cidade a partir de 2014 O projeto de lei que cria o Dia da Valorização do Gari foi sancionado pelo prefeito Clayton Machado no último dia 26 de junho. A lei 4.871/ 2013 é de iniciativa do vereador Edson Batista (PSDB) e tem o objetivo de levar informações e conscientizar a sociedade da importância desses profissionais. De acordo com a legislação, o dia será comemorado em 16 de maio. O vereador Edson Batista disse que é preciso valorizar o trabalho dos garis “que atuam em situações deploráveis e nem por isso recebem o reconhecimento social de suas funções”. O vereador destacou, ainda, que os trabalhadores se submetem a jornadas extensas e estão em permanente contato com lixo e detritos. “Eles fazem um trabalho essencial, mas que muitos não dão valor”, completou. A lei foi publicada na edição da última sexta-feira, 28, neste Imprensa Oficial.

Prefeitura recebe exposição fotográfica ‘Cores de Valinhos’ A população de Valinhos está convidada a prestigiar a exposição fotográfica ‘Cores de Valinhos’, que ficará no saguão da Prefeitura durante o mês de julho. A mostra reúne imagens belíssimas da cidade, produzidas por profissionais da área de Comunicação da Câmara Municipal. A exposição foi idealizada pelos fotógrafos e funcionários da Câmara Gustavo Schiezaro, José de Oliveira Porto, Ricardo Teck, Ricardo Tardelli. Eles sugeriram ao presidente do Poder Legislativo, Lorival Messias de Oliveira (PT), fazer imagens da cidade, focando nas cores da bandeira do município. “O resultado do trabalho se deu com 49 fotos divididas em 6 biombos, separados pelas cores azul, vermelho, amarelo, verde, roxo e um só com fotos em preto e branco”, explica a diretora de Comunicação do Legislativo valinhense, jornalista Denise Gonçalves Giunco. De acordo com os fotógrafos, o objetivo é resignificar artisticamente as representações típicas da cidade utilizadas na criação do símbolo municipal, por meio da fotografia. “O novo olhar traz a paleta de cores de Valinhos misturada aos traços urbanos, a detalhes do cotidiano, ao novo e ao velho, até imagens que podem ser consideradas abstratas, mas que passam despercebidas no dia-a-dia do valinhense.” Quem quiser conferir a exposição ‘Cores de Valinhos’ deve comparecer à Prefeitura, que está localizada na Rua Antonio Carlos, 301 - Centro. O horário para visitação é das 9 às 16 horas.

Imagem que integra mostra aberta ao público no Paço Municipal

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS do São Bento atende provisoriamente, até 30 de julho, na sede do antigo Postinho O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro São Bento do Recreio atenderá a partir de 10 de julho no prédio do Projeto Recriança, na rua Itaiu, 555, antigo Postinho. A mudança de prédio atende a uma determinação

da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, que vai definir o novo local de funcionamento do CRAS até o fim do mês. A nova sede deve estar pronta para funcionar em agosto. Até lá, as pessoas que utilizam os serviços do CRAS

devem se dirigir ao prédio do antigo Postinho. O atendimento do Recriança não ficará prejudicado, pois as crianças estão em férias neste mês. “Não vamos fechar o Recriança. A transferência do CRAS para o prédio do projeto é provisória. Neste

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mês, vamos definir e preparar o novo local que vai abrigar a unidade do bairro São Bento do Recreio”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz. O telefone do CRAS durante o mês de julho é 3869-7749.


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ENTRADA FRANCA

Inédito projeto ‘Férias na Biblioteca’ traz Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Caipira Nas férias escolares, a Prefeitura de Valinhos lança o inédito projeto ‘Férias na Biblioteca’ que levará atividades culturais às crianças como mais uma opção de lazer. A primeira atividade está marcada para os próximos dias 17, 18 e 19 quando será apresentada a peça ‘Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Caipira’ na Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Correa Lousada’. Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, o ‘Férias na Biblioteca’ integra a série de ações promovidas de incentivo à leitura e que visam incentivar a visitação à biblioteca municipal, entre elas a Campanha ‘Seja inteligente, troque um livro com a gente’, que prossegue até o final do mês. “Ele é também uma extensão do projeto Teatro na Escola, pioneiro no município e lançado em março em parceria com a Secretaria da Educação, que leva às crianças das creches e Emeis peças infantis com o objetivo de

valorizar a arte teatral e proporcionar uma forma diferenciada de educar as crianças. Como agora os alunos estão em férias, o projeto foi estendido à biblioteca como opção de lazer a toda garotada e seus pais, sendo gratuito e aberto à comunidade”, destaca. Para o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, ações como estas acrescentam para o desenvolvimento da Biblioteca Municipal de Valinhos, que pode ser utilizada como uma rica fonte de pesquisas. “São oportunidades para aqueles que ainda não conhecem a biblioteca de terem contato com este rico espaço e obter as informações sobre suas normas, funcionamento e serviços oferecidos”, destaca. Trama – A peça ‘Chapeuzinho Vermelho e o lobo Caipira’ de autoria do diretor de teatro Alfredo Ribeiro, também coordenador do projeto Teatro na Escola, conta a história, de forma bem humorada, das trapalhadas

que o Lobo Caipira apronta para atrasar a entrega de livros que será feita por Chapeuzinho Vermelho, uma menina muito dedicada à leitura e que se propôs, a uma ação de cidadania, entregar livros às crianças que não têm o hábito de ler. Com o sonho de ser escritora de poesias, ela está preocupada com o tempo, pois não pode perder o concurso de poesias em que irá participar para ter seu sonho realizado. O Lobo, que por sua vez não gosta de ler e muito menos de poesias, fará de tudo para que Chapeuzinho Vermelho não consiga alcançar seu objetivo.

‘Férias na Biblioteca’ Serviço Biblioteca ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’: Rua Itália, 477 - Jd Ribeiro Tel: 3871-6022 / 3871-3792

 

Atores divertem as crianças e incentivam o hábito da leitura



UM DIA MUITO ESPECIAL

INCENTIVO À LEITURA

Sophia Loren e Marcello Mastroianni são os destaques do ‘Cine Vive Itália’

Campanha de troca de Livros prossegue até o próximo dia 31

Um Dia Muito Especial (Una Giornata Particolare, Canadá / Itália, 1977), estrelado por um das parcerias artísticas mais bem sucedidas do cinema italiano - Sophia Loren e Marcello Mastroianni - é a atração desta sexta-feira (5), às 19h30, no projeto ‘Cine Vive Itália’. Dirigido por Ettore Scola, o filme será exibido com entrada franca no Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, dentro do projeto ‘Cine Viva Itália’, desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Associação Ítalo-Brasileira ‘Abruzzo Forte’, de Valinhos. A sessão de cinema ocorre toda primeira sexta-feira de cada mês no Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ que fica na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627, no bairro Santo Antonio.

Uma das parcerias mais bem sucedidas do cinema italiano

A Biblioteca Pública Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’, mantém até o próximo dia 31 a campanha ‘Seja inteligente, troque seu livro com a gente!’. “Esta é uma grande oportunidade para aqueles que ainda não conhecem a biblioteca de terem contato com o espaço e obter as informações sobre suas normas, funcionamento e serviços oferecidos”, destaca o secretário Wilson Ventura. A campanha de troca de livros é aberta a toda à comunidade de Valinhos, de todas as faixas etárias. Para participar basta levar obras que estejam em bom estado de conservação, de gêneros como romance, biografia, filosofia, sociologia, psicologia, infanto-juvenil, entre

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outros, e trocar por outra obra, préselecionada pela equipe da Biblioteca. Não fazem parte do programa atlas, dicionários, almanaques, enciclopédias, livros didáticos.

‘Seja inteligente, troque seu livro com a gente!’ Serviço  Período para Visitação à Biblioteca e troca de Livros:  De 24 a 31/07/2013  De segunda a sexta-feira - das  8:30 às 17:00;  Rua Itália, 477 – Jardim Ribeiro, Valinhos.  Tel: 3871-6022 / 3871-3972


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ESPECIAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS | 1º SEMESTRE

Nos primeiros 6 meses de 2013... Apesar das dificuldades financeiras (quase R$ 50 milhões herdados em restos a pagar), do elevado nível de endividamento público (3ªmaior dívida per capita do Estado, com R$ 270 milhões consolidados) e da retração da economia brasileira, que sofre os impactos da crise mundial, a Prefeitura de Valinhos adotou soluções criativas para resgatar a principal vocação da cidade: desenvolvimento com qualidade de vida. A palavra ‘adversidade’, que marcou o primeiro semestre de 2013, está sendo substituída aos poucos pela palavra ‘criatividade’. O saldo das ações do governo é extremamente positivo, diante de um cenário de dificuldades. Valinhos foi a cidade que mais reduziu o número de casos de Dengue na RMC e passou a ser considerada, pela ONU, como ‘Cidade Resiliente’, por também diminuir os riscos de desastres. Para alcançar os bons resultados, já nos primeiros dias do mandato, o prefeito Clayton Machado determinou corte de gastos e revisão de contratos para amortizar os R$ 42 milhões de restos a pagar deixados pela administração anterior. O chefe do Executivo também estabeleceu uma reorganização das obras inacabadas paralisadas ou não por toda a cidade e a adoção de medidas por parte da Defesa Civil para o período de chuvas e os riscos de enchentes. A Festa do Figo e a Expogoiaba evidenciaram a nova administração, a partir de reestruturação feita com critério, cuidados e muito esforço. O espaço ganhou cobertura, a população teve de volta os shows, com artistas de fama nacional, que empolgaram públicos de todas as idades e gostos musicais. Atividades complementares, como passeio ciclístico, torneios esportivos e desfile de muladeiros marcaram definitivamente o resgate da mais importante e tradicional festa de Valinhos e a volta do público ao Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’. Os resultados foram expressos em números, com recordes de público e de vendas de frutas. Obras – O trabalho neste semestre

desenvolvido pela Secretaria de Obras e Serviços, até pelas suas características, trouxe dois resultados imediatos. O primeiro, com a Operação ‘Cidade Limpa’, que removeu centenas de toneladas de objetos que não tinham mais utilidade para as pessoas e deu uma nova ‘cara’ para a cidade. A segunda ação, consequência prática da anterior, foi o projeto ‘Viver Valinhos’, lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa deu mais colorido e originalidade a praças e outros locais públicos, que receberam itens reutilizados de forma criativa e ousada. A reação a esta ideia foi elogiosa, fotos e textos positivos espalhados nas redes sociais. A EPTV (Rede Globo) chegou a considerar a ação ‘exemplar’. A Secretaria também promoveu ajustes em obras que estavam paralisadas ou abandonadas pela gestão anterior, como a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da escola Padre Leopoldo, do Velório Municipal, entre outras. Na UPA, por exemplo, teve de cancelar a subcontratação feita pela empresa que ganhara a licitação anos atrás por conta de irregularidades com a mão de obra. A Pasta cumpriu todas as determinações do Ministério Público e agora prepara nova licitação para concluir o prédio, tão importante para a melhoria do atendimento à saúde pública. Nestes seis meses, praças foram urbanizadas, ruas asfaltadas e obras emergenciais estão em andamento para prevenção das enchentes, que eram comuns na cidade. O primeiro verão terminou sem o registro de inundações, que mancharam Valinhos no passado. Saúde – Na área da Saúde, a ordem era aprimorar e humanizar o atendimento à população, regularizar a entrega de remédios, reduzir filas de consultas e realização de exames. Apesar da situação extremamente delicada no início do ano, a Secretaria da Saúde realizou uma série de iniciativas emergenciais para melhorar o ‘quadro clínico’ do município nesta que é uma das principais

prioridades do governo. Havia remédios vencidos no estoque e equipamentos parados por falta de manutenção. Para combater de frente estes problemas, foram firmados convênios e contratos com laboratórios e empresas para realizar exames clínicos. A fila de espera por cirurgias como catarata foi reduzida devido a parcerias com o governo federal, Santa Casa e Unicamp. Outras, mais complexas, estão sendo realizadas agora. Após a parceria com a Santa Casa, os pacientes em estado grave não precisam mais passar pela Unidade Básica de Saúde (UBS) nem pelo Centro de Atendimento a Urgências e Especialidades, os médicos do CAUE não podem mais deixar o plantão para fazer visita a pacientes internados na Santa Casa. A Secretaria alterou o programa ‘Doente Acamado’ para ‘Melhor em Casa’, para atender melhor aos pacientes que não podem se deslocar para passar por procedimento médico. Além das campanhas de prevenção de diversas doenças, que têm sido levadas inclusive a bairros distantes do Centro, para atingir a população o mais próximo possível de casa, a Secretaria capacitou coordenadores pedagógicos para fazer teste de acuidade visual

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nos alunos da rede pública e diagnosticar precocemente distúrbios visuais nas crianças entre 5 e 12 anos. Área social – O Fundo Social de Solidariedade se mobilizou, mesmo sem conhecer ainda a rotina de trabalho, e lançou uma campanha para arrecadar material escolar na comunidade para garantir o mínimo aos alunos. O resultado surpreendeu, com mais de 5 mil kits, quantidade mais que suficiente para atender às cerca de 3 mil famílias carentes. O restante pôde ser entregue aos alunos com menor índice de necessidade. Sob o comando da primeira-dama Sueli Machado, o Fundo Social recebeu 7 mil toneladas de doação da Associação Paulista de Supermercados (APAS). Nestes seis meses, promoveu cursos para a geração de renda destinados a famílias carentes, bazares beneficentes e esteve em vários eventos da Secretaria da Saúde, arrecadando e distribuindo donativos aos que mais precisam. A campanha de inverno ‘Aquecendo quem tem frio, aquecemos nosso coração’ arrecadou quantidades recordes de roupas de frio, calçados, cobertores e outros itens, que foram


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ESPECIAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS | 1º SEMESTRE

...adversidade dá lugar à criatividade a Secretaria já apresentou os modelos dos novos uniformes a serem adotados, livres de marcas pessoais ou de governos. Outra prioridade foi garantir a entrega de kit escolares aos alunos da rede municipal, que àquela época já deveria ter sido comprado e pronto para distribuição.

Foto que integra o monumento de Adoniran Barbosa ao ousado projeto ‘Viver Valinhos’, que nasceu da bem sucedida Operação ‘Cidade Limpa’. (Autor: Rogério Franco)

doados à população carente. Mais que um gesto, a iniciativa comprova mais uma vez a solidariedade do valinhense com aqueles que mais precisam. Educação – A Educação também vive um momento de transformação única. Além da gestão participativa, que envolveu mais de mil servidores na escolha do modelo administrativo, os professores decidiram trocar as caras apostilas de conteúdo questionável por livros didáticos, oferecidos gratuitamente pelo governo federal. A Pasta firmou o Pacto de Alfabetização na Idade Certa, trouxe para Valinhos uma unidade avançada da Universidade Federal de São Carlos, para capacitar profissionais da Educação de Valinhos e toda a Região Metropolitana de Campinas, fechou parcerias com a concessionária Rota das Bandeiras, de inclusão digital e instalação de seis laboratórios de informática e capacitação de monitores em escolas e na biblioteca municipal, o ‘Caia na Rede’. O programa ‘Rota da Educação’ é destinado a alunos da rede municipal, que vão receber orientações sobre trânsito. Pensando já no próximo ano,

Cultura – A encenação renovada e mais impactante da Paixão de Cristo, com cenários mais realísticos, iluminação e local, é uma das principais marcas da Secretaria de Cultura e Turismo nestes primeiros seis meses do ano. A Pasta ganhou maior destaque com o recorde de mais de 2 mil alunos inscritos nos cursos oferecidos pela Casa da Cultura, inclusão da Revirada Cultural nas comemorações do aniversário de Valinhos. Grupos de dança promovidos pela Secretaria receberam prêmios em festivais. Cinéfilos e amantes do teatro também têm vez, com exibições de clássicos do cinema e apresentações de peças gratuitas. A Biblioteca Municipal ‘Doutor Mário Corrêa Lousada’ lançou a inédita campanha ‘Seja inteligente, troque livro com a gente’ para incentivar a leitura, iniciativa que faz parte das comemorações do Dia do Intelectual, celebrado em 21 de junho. Desenvolvimento Social – Integrar ainda mais o idoso com o resgate de programas como o Pesca & Cia, em parceria com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), é uma das iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Neste primeiro semestre de 2013, a Pasta também iniciou a transferência do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para a unidade Santa Cruz, concluiu a formação da primeira turma do Time do Emprego, com os 30 estudantes já colocados no mercado de trabalho e está finalizando os preparativos para a entrega de um carro para uso exclusivo do Conselho Tutelar, assim como novos computadores, impressora, geladeira, micro-ondas para uso dos conselheiros e das pessoas que buscam apoio na entidade. DAEV – O primeiro semestre foi de

reorganização e de resgate da imagem do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O grande desafio é aumentar a quantidade de água à população. O sistema hoje opera no equilíbrio, ou seja, tudo que é tratado é consumido no mesmo dia, sem folga. É preciso ampliar a capacidade operacional da Estação de Tratamento de Água (ETA) II e dobrar a captação do Rio Atibaia. Com o elevado nível de endividamento do município, não é possível obter financiamento estatal e a solução encontrada pelo prefeito Clayton Machado e o presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto, foi bancar com recursos próprios os R$ 5 milhões necessários para a ampliação da ETA II e pedir R$ 10,7 milhões ao governo federal a fundo perdido para viabilizar a captação do Atibaia. Paralelamente a isso, a autarquia está retomando o programa de combate a perdas, com a volta da operação caça-vazamento, a substituição de 15 mil hidrômetros nos próximos quatro anos e instalação de válvulas redutoras de pressão, entre outras ações. O DAEV interligou reservatórios construídos por empresários do ramo imobiliário como parte de diretrizes definidas pela autarquia para liberar empreendimentos no município. O Di Napoli levou mais 750 mil litros de água à região do São Marcos, que contava com um reservatório de 40 mil litros. Outros reservatórios foram conectados ou está prestes a ser ligados à rede, como o Cerejeiras e o Colina dos Pinheiros. O Reservatório R9B está em processo de impermeabilização. No total, serão 2,55 milhões de litros de armazenamento. Segurança – Mais segurança e presença no dia a dia das pessoas. Esta é a tônica dos seis primeiros seis meses da Secretaria de Defesa do Cidadão. Neste período, a Guarda Municipal implantou o Patrulheiro Amigo da Escola (PAE), iniciou a integração das forças de segurança na região para ações preventivas e redistribuiu o efetivo pela cidade. A Guarda Municipal recebeu uma viatura para uso do Grupo Ambiental,

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inaugurou a base do São Marcos, que funciona 24 horas por dia. O resultado prático dessas medidas pode ser medido pela queda de 17,4% no índice de roubo e furtos de veículos entre janeiro e maio, na comparação com igual período do ano passado. Se considerarmos 2013 em relação a 2011, a redução é de 25,9%. Esportes – Valinhos também voltou a brilhar no Esporte. Atletas valinhenses que representavam outras cidades por falta de incentivo voltaram para casa. A Secretaria de Esportes e Lazer trouxe eventos de porte, como os combates de MMA, dando ao município a visibilidade e a importância que haviam ficado esquecidos no passado. Essa movimentação também despertou o interesse na prática de alguma atividade e a Secretaria recebeu número recorde de inscritos para as diversas modalidades que promove. A cidade voltou, depois de nove anos, a participar do Dia do Desafio e venceu a carioca Mesquita. Mas o maior vencedor foi mesmo a população que se engajou na competição. Valinhos encerra o semestre preparando-se para disputar os 57º Jogos Regionais na vizinha Itatiba com uma delegação de 229 atletas. Conquistas – Desde o primeiro momento do mandato, o prefeito Clayton Machado tem buscado verbas no governo do Estado e em Brasília para recolocar Valinhos no caminho do desenvolvimento. Neste período, o município conquistou uma unidade do Centro Dia, onde o idoso poderá passar o dia, praticar diversas atividades e receber cuidados enquanto a família trabalha. Valinhos vai receber uma Fatec e Senai, que substituirá a sala avançada da unidade de Jundiaí que funciona hoje no São Marcos. Clayton Machado também pediu um posto do Poupa Tempo e já obteve sinalização do governo paulista para a liberação de recursos para o prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até Vinhedo. Ao lado de todas essas conquistas, a Secretaria Municipal de Planejamento retomou a Conferência das Cidades. Quando o trabalho sério, o resultado é certo.


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SAÚDE DE QUALIDADE

Pólio: Com cobertura vacinal de 83%, Valinhos mantém campanha até esta 6ª A 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite, promovida pelo Ministério da Saúde, prosseguirá até esta sexta-feira, dia 5. A vacinação iniciada no dia 8 de junho teve que ser prorrogada devido à cobertura mínina no país, de 95% das crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos, não ter sido atingida no período. Em Valinhos, a vacinação ocorre nas 13 Unidades Básicas de Saúde. O último balanço divulgado pela Secretaria da Saúde, até o dia 1º de julho, aponta uma cobertura no município de 83,91% das 5.872 crianças nessa faixa etária. Já um balanço parcial em nível nacional, do dia 27 de junho, indica que 11,3 milhões de crianças foram imunizadas contra a doença em todo o país, o que corresponde a 87,6% do público-alvo, formado por 12,9 milhões de crianças. A expectativa é chegar a 95%, ou seja, 12,2 milhões de crianças. Independente de já terem sido vacinadas anteriormente, todas essas crianças devem receber uma dose da vacina oral contra poliomielite. É importante levar a carteira de vacinação da criança, pois também serão atualizadas doses de vacinas que porventura estejam em atraso. A vacina da poliomielite é trivalente e contém na solução vírus atenuados dos tipos 1, 2 e 3. Ela só é contraindicada para crianças com imunodeficiência congênita ou adquirida, neoplasia maligna, que fazem tratamento com corticóide em doses elevadas e que tiveram reação anafilática em doses anteriores. Este é o segundo ano que a campanha está sendo realizada em uma única etapa. Saiba mais - A poliomielite foi praticamente erradicada nas áreas desenvolvidas do mundo com a vacinação sistemática das crianças, mas o vírus ainda está ativo em alguns países da África e da Ásia. Para evitar que seja reintroduzido nas regiões que não registram mais casos da doença, as campanhas de imunização devem ser repetidas todos os anos.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Valinhos registra queda de furtos e roubos de veículos em 2013 Valinhos registrou queda no índice de roubo de veículos nos cinco primeiros meses de 2013 em comparação ao ano anterior. Foram 43 ocorrências, 17,4% a menos do que o registrado no ano passado, quando foram registrados 52 casos. Em comparação a 2011, quando 58 veículos foram roubados de janeiro a maio, a redução é ainda maior: 25,9%. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública e foram anunciados na semana em que se completam 6 meses da nova administração municipal pelo secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio. “O relatório estadual reúne informações de dois indicadores que impactam diretamente na sensação de segurança da população: roubo e furto de veículos”, avalia o secretário. Segundo Ederson, os primeiros cinco meses deste ano registraram uma queda de 6,2% no número de furto de veículos em relação ao ano anterior (137 contra 146 ocorrências). Em comparação com 2011, quando foram registrados 248 furtos de veículos de janeiro a maio, a queda de 2013 é uma das mais importantes do relatório da Secretaria de Segurança: 44,8%. Integração - As ações de patrulhamento nas ruas são realizadas diariamente de forma integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. O secretário Ederson Valêncio ressalta para a importância da população manter condutas preventivas. “As pessoas devem adotar posturas preventivas, evitando deixar seus veículos em locais ermos ou de pouca iluminação, com as portas ou com os vidros abertos, chaves no contato e objetos de valor em seu interior. É importante também que acionem as forças de segurança ao observarem qualquer situação anormal ou indivíduos em atitude suspeita”, disse ele. “O roubo e o furto de veículos atormentam a população, causando inúmeros transtornos, razão pela qual serão intensificadas as ações para o combate a estes tipos de delitos”,

Bares e restaurantes da cidade deverão informar que taxa de serviço é opcional

FURTOS DE VEÍCULOS (janeiro a maio) 2013 = 137 2012 = 146 2011 = 248

ROUBO DE VEÍCULOS (janeiro a maio) 2013 = 43 2012 = 52 2011 = 58 salienta o secretário. Outro fator que poderá contribuir diretamente para a diminuição dos índices é a utilização de sistema de videomonitoramento por câmeras que será instalado em Valinhos. “O

monitoramento por câmeras de vídeo e leitura de placas de veículos permitirá a realização de um planejamento estratégico diferenciado para o combate a vários tipos de delitos”, completou Ederson Valêncio.

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O prefeito Clayton Machado sancionou a lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e outros pontos comerciais a informarem aos clientes que o pagamento da taxa de serviço não é obrigatória. A proposta, de autoria do vereador Lobo (PDT), foi publicada na edição da última sexta-feira (28/06) da Imprensa Oficial. Segundo Lobo, não se pode obrigar clientes a pagarem a taxa. “A gorjeta é mera liberalidade do cliente. Ele que escolhe se deve pagar ou não, utilizando o bom senso: se você foi bem atendido, pague os 10%, se não foi, não pague”, afirmou. O vereador destacou que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, diz que é direito básico dos clientes a informação clara e adequada sobre preço dos produtos e serviços. A lei determina que os estabelecimentos deverão fixar cartazes em local de fácil visualização informando que o pagamento da taxa de serviço é opcional. O prazo para adequação à lei é de 60 dias a partir da publicação, que ocorreu na sexta-feira, 28. Em caso de desobediência, o estabelecimento estará sujeito à notificação e multa mensal.


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ENSINO A DISTÂNCIA

Segundo UFSCar, polo EAD de Valinhos preenche lacuna regional Em convênio inédito com a Universidade Federal de São Carlos, Valinhos inaugura polo para especialização de educadores. “Desde 2008 buscávamos junto às Prefeituras a instalação de um polo nesta região, que é de grande importância no Estado. Agora, com a inauguração do polo Valinhos, essa região não está mais desguarnecida.” A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional Escola de Gestores, Sandra Aparecida Riscal, professora do Departamento de Educação da UFSCar. Doutora em Educação pela UNICAMP (área de Política Educacional e Sistemas da Educação), Sandra Riscal esteve em Valinhos na sextafeira dia 28, para participar da inauguração do polo do Programa Nacional Escola de Gestores do Ministério da Educação. O polo funcionará na antiga escola municipal e posteriormente ‘Casa do Brinquedo’, do bairro Santa Escolástica. Segundo Sandra Riscal, a UFSCar mantém mais de 14 polos em todo o Estado e a unidade de Valinhos vai preencher a lacuna que existia na Região Metropolitana de Campinas. “Nós da UFSCar acreditamos que é fundamental devolver os conhecimentos produzidos na universidade para a sociedade, que nos financia. Temos diversos cursos gratuitos para oferecer”, ressaltou. A coordenadora afirmou que o primeiro curso a ser oferecido em agosto será voltado a coordenadores pedagógicos. “Para este ano ainda já estão programados cursos para gestores, conselheiros de escolas e dirigentes municipais”, completou, ao agradecer o apoio que recebeu do prefeito Clayton Machado e do secretário de Educação, Danilo Sorroce. Segundo a especialista em Educação, todos os cursos no polo EAD de Valinhos serão oferecidos gratuitamente por meio de parceria entre UFSCar, Ministério da Educação e Prefeitura. Sandra Riscal adiantou que a universidade tem projeto para posteriormente instalar cursos de graduação no município nas diversas áreas.

Casal de Valinhos se destaca em dança de salão no JORI 2013 João Franco de Lima Neto (67) e Maria José da Costa Lima (68), casados há 45 anos, consagraram-se mais uma vez como um dos melhores do JORI (Jogos Regionais do Idoso), durante a competição que reuniu mais de 3.500 atletas, com idade a partir de 60 anos, de 55 municípios da região de Campinas, entre os dias 27 e 30 de junho, em São João da Boa Vista. Os valinhenses conquistaram o título de vicecampeão da modalidade ‘Dança de Salão’ (bolero e samba), uma das 14 disputadas. O casal integrou a delegação do município composta por 35 atletas que disputaram também as modalidades buraco, dominó, damas, bocha, malha, natação, truco e voleibol. O novo título de João e Maria se soma a vários outros, inclusive de campeão da competição na etapa regional e estadual, a partir de 2007, quando o casal participou da primeira vez, sempre unidos pela dança. Naquele primeiro ano, garantiu a terceira colocação. No ano seguinte, em 2008, o vice-campeonato. Já em 2010, os dois subiram no lugar mais alto do pódio com o 1º lugar. Em 2011, a trajetória continuou bem sucedida, quando o casal foi vice-campeão na etapa regional e depois campeão do Estado nos Jogos Estaduais do Idoso. A segunda colocação na modalidade em 2013 garante ao casal a vaga para disputar a etapa estadual em outubro, em Santos, do JEI. “Temos a experiência de que será uma competição ainda mais disputada, pois são todos muito fortes na dança de salão, mas sabemos que é possível vencer com determinação e amor. A dança para nós é tudo, uma maravilha. Dançamos juntos há mais de 47 anos, desde quando namorávamos, e é o que mais gostamos de fazer. É uma grande alegria participar destas competições e representar nossa cidade”, disseram. Segundo a professora de Educação Física, Claudia Wiffler, que há 24 anos atua no programa de atendimento do idoso e acompanha a evolução do casal no JORI, os casais são avaliados pelos jurados pontuando de 0 a 10, e totalizando 50 pontos nos critérios ritmo, sincronismo, criatividade, expressão e diversificação de passos. “Foi uma linda apresentação. O casal se destacou pelos movimentos e variações em perfeita harmonia entre si, contagiando a todos que assistiam”, contou.

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CULTURA E LAZER

Festa Julina comemora 30 anos do Programa do Idoso em Valinhos

Uma divertida e típica Festa Julina foi realizada nesta terça-feira, dia 2, no Centro de Convivência do Idoso, com a participação de mais de 300 pessoas integrantes do Programa de Atendimento ao Idoso. A festa integra as atividades comemorativas dos 30 anos do programa em 2013 e contou com a apresentação do grupo de Escaleta, do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. O prefeito Clayton Machado e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sueli Machado participaram do evento, assim como a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, a as diretoras Marilene Santos (Fundo Social) e Marisa Mathias (Divisão de Atenção ao Idoso).

Também estavam entre os convidados estudantes universitários da ONG norte-americana ‘Learning Enterprises’ (Empresas de Aprendizagem) juntamente com a coordenadora do grupo Amanda Leardini Dudley. Eles estão em Valinhos para participar de projeto inédito de intercâmbio na América do Sul em parceria com a Prefeitura e ficaram encantados com a tradicional festa brasileira. Quadrilha - A festa ficou ainda mais animada com a performance da tradicional quadrilha e a participação de 16 casais de idosos do programa. Bem ensaiada e com bonitos passos marcados, a quadrilha existe há mais de 20 anos e é sempre convidada a se

apresentar em várias festas da cidade como este ano na Comunidade Beato Padre Anchieta, Comunidade de Santo Antonio, Casa de Repouso Bem Viver, Comunidade Santo Expedito e na empresa IBM. “Suas apresentações alegram a festa, representando a dança tradicional brasileira com os principais aspectos da vida no meio rural. A quadrilha varia muito de região para região, e a do Programa do Idoso de Valinhos é muito animada contagiando quem a assiste”, disse a professora de Educação Física do programa, Claudia Wiffler, e que ensaia a quadrilha há 24 anos. “Joia” - O prefeito Clayton Machado elogiou o importante

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trabalho desenvolvido nestes 30 anos pelo programa em prol dos idosos. “Os senhores são as pérolas da nossa Valinhos”, disse, ao se referir sobre a necessidade dos idosos serem bem cuidados, “assim como uma joia”, e que seu governo busca novos projetos em prol da Terceira Idade. Clayton lembrou que o município foi contemplado, em março deste ano pelo Governo do Estado, com um ‘Centro Dia’ para o atendimento de idosos. O projeto para implantação da unidade está sendo formulado. Segundo o prefeito, o ‘Centro Dia’ atenderá as famílias que precisam trabalhar fora e não têm onde deixar seus idosos nesse período.


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VALINHOS EM 1º LUGAR

Valinhos inicia 57ª edição dos Jogos Regionais de Itatiba com vitórias

O paralímpíco Popó está otimista para repetir êxitos nas três modalidades que disputará na próxima terça-feira, dia 9, nos jogos de Itatiba

No primeiro dia de competições da 57ª edição dos Jogos Regionais, nesta quinta-feira (4), Valinhos saiu na frente nas duas modalidades disputadas. Na malha, a equipe valinhense venceu por 42 a 32 a cidade de Morungaba. A vitória também ficou garantida para os atletas do vôlei de praia masculino, que venceu por 2 sets a 0 a equipe de Santa Cruz das Palmeiras no início da manhã e mais tarde derrotou Mogi Mirim por 2 a 1. Com as vitórias, as duas equipes valinhenses, se mantêm classificadas para a participação nas finais e já nesta sexta-feira, dia 5, disputam uma nova fase. Também nesta sexta-feira entram na disputa da principal competição esportiva do interior paulista os atletas das modalidades natação PCD (Pessoas com Deficiência), futsal feminino, futsal masculino e futebol de campo feminino. Destaque para a participação do

paralímpico Rodrigo Fagnani, o Popó, também vereador. Ele que é o recordista em medalhas de ouro nos jogos regionais desde que participou pela primeira vez em 2005, retorna nesta edição, no próxima terça-feira, dia 9, competindo novamente nas modalidades de arremesso de peso e de lançamentos de disco e dardo. Milhares de participantes Valinhos é uma das 50 cidades que participam da 57ª edição dos Jogos Regionais que estão sendo disputados até o dia 13 em Itatiba. A delegação valinhense, que tem o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer, sob a coordenação do secretário Paulo Sabioni ‘Periquito’ e seus diretores Adriano Vitorino, Cristiano Belli e Peterson Alves Pereira, é composta por 239 integrantes.

Diretor de Esportes é convocado para a delegação brasileira de Atletismo Mais um reconhecimento da renovada força do Esporte em Valinhos. O diretor da Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos, Adriano da Costa Vitorino, foi convocado pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBA) para compor a delegação nacional em competição internacional em Cartagena, na Colômbia. O evento começou dia 1º e vai até o dia 10 de julho. “Recebemos a convocação na

semana passada, diretamente da confederação e fiquei muito feliz pela lembrança e reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou Adriano, que será um dos coordenadores das provas de velocidade e revezamento da seleção brasileira. Junto com diretor está a campeã panamericana Franciela Krasucki. “É mais um reconhecimento da força da nossa equipe. Valinhos tem investido muito em diversas modalidades esportivas, valori-

zando os atletas, professores e todos os profissionais envolvidos, que são dedicados e competentes nas suas funções. Parabenizo ao Adriano pela conquista, que tão bem representa a nossa cidade e o nosso país”, afirmou o secretário de Esportes e Lazer de Valinhos, Paulo Sabioni ‘Periquito’. Adriano é treinador de atletismo há 14 anos e já participou de três mundiais, quatro sul-americanos e panamericanos

Tênis de Mesa é destaque na Liga Regional disputada em Mogi Guaçu Última fase da Liga Regional de Tênis de Mesa antes dos Jogos Regionais de Itatiba, a etapa de Mogi Guaçu foi destaque para a equipe de Valinhos, que se empenhou para conquistar bons resultados e chegar embalada na competição que se iniciou na quarta-feira, 3, e vai até o dia 13. Sob a orientação do técnico Ivan Marquiori, da Secretaria de Esportes e Lazer, Valinhos obteve importantes resultados: Diogo Araujo –5º lugar especial B; Vinícius Araújo – 6º mirim; Matheus Marques – 3º adulto e 5º especial A; Alex Leme – 3º infantil; e Yuri Ferreira – 2º mirim.

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Do P.L. nº 101/13 – Mens. nº 32/13 – Aut. nº 53/13 – Proc. nº 2.133/13-CMV – Proc. n° 7.389/12-PMV

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.874 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.

LEIS Do P.L. nº 100/13 – Aut. nº 52/13 – Mens. n.º 31/13 – Proc. n.º 2.132/13-CMV – Proc. n.º 7.389/12-PMV LEI N° 4.873 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 275.000,00 Subtotal ................................................ R$ 275.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 275.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.02.00 02.02.01 0824101032.085/3390.39.00 0824201032.084/3390.39.00 0824301052.111/3390.39.00 0824401032.075/4490.52.00 02.02.02 0824401042.054/3390.36.00 02.02.05 1648201022.075/4490.61.00 1648201021.051/4590.61.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................................... R$ 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 25.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................... R$ 20.000,00 Conselho Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis ............................. R$ 60.000,00 Aquisição de Imóveis ............................. R$ 90.000,00 Subtotal ................................................ R$ 275.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 275.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos: 03.02.00 03.02.01 1712200042.005/3190.94 1712200042.005/4490.52

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Indenizações e Restituições Trabalhistas ........ R$ 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 150.000,00

03.03.00 03.03.01 1712300052.004/3390.39 1712300052.004/3390.93

DEPARTAMENTO FINANCEIRO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – PJ ................. R$ Restituições ................................................ R$

70.000,00 8.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ................. R$

7.000,00

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.39 1751200112.019/4490.52

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 50.000,00 TOTAL GERAL .......................................... R$ 485.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 03.02.00 03.02.01 1712200042.005/3390.39 1712200042.015/3390.39

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$

20.000,00 20.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$

80.000,00

03.06.00 03.06.01 1751200112.018/3390.39 1751200101.002/4490.51 1751200101.003/4490.51

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 30.000,00 Obras e Instalações .................................... R$ 75.000,00 Obras e Instalações .................................... R$ 110.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1751200112.019/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 100.000,00 03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO EM GERAL 03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$ 50.000,00 TOTAL GERAL .......................................... R$ 485.000,00

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de junho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de junho de 2013.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

02.02.01 0824101032.085/3390.39.00

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 95/13 – Mens. nº 30/13 – Autógrafo nº 51/13 – Proc. nº 1982/13CMV – Proc. nº 5760/13-PMV LEI Nº 4.875 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a celebração de convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Parágrafo único. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º. O convênio autorizado possui as seguintes características: I. Objeto: construção do Centro Dia do Idoso: II. valor do repasse: R$ 500.000,00;

0824301052.111/3390.39.00 0824401032.075/4490.52.00 02.02.02 0824401042.054/3390.36.00 02.02.05 1648201022.075/4490.61.00 1648201021.051/4590.61.00

Valinhos, 28 de junho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI Secretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 144/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.428 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.874, de 26 de junho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

DECRETOS

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.874, de 26 de junho de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

DECRETO N° 8.427 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.873, de 28 de junho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.873, de 28 de junho de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$ 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 25.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................... R$ 20.000,00 Conselho Municipal de Habitação Aquisição de Imóveis ................................ R$ 60.000,00 Aquisição de Imóveis ................................ R$ 90.000,00 Subtotal ................................................... R$275.000,00 TOTAL GERAL ........................................ R$275.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de junho de 2013.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É autorizada a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, visando o recebimento de recursos financeiros, com fundamento no art. 8°, XIV, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, consoante as disposições estabelecidas na presente Lei. Parágrafo único. É autorizada a celebração de instrumentos aditivos ao convênio autorizado pela presente Lei.

0824201032.084/3390.39.00

III. valor mínimo da contrapartida financeira: R$ 340.583,99; IV. processo administrativo n° 5.760/ 2013-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Secretaria 0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......................................... R$275.000,00 Subtotal ................................................... R$275.000,00 TOTAL GERAL ........................................ R$275.000,00

03.02.00 03.02.01 1712200042.005/3190.94 1712200042.005/4490.52

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Indenizações e Restituições Trabalhistas ........ R$ 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 150.000,00

03.03.00 03.03.01 1712300052.004/3390.39 1712300052.004/3390.93

DEPARTAMENTO FINANCEIRO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – PJ. ................. R$ Restituições ................................................ R$

70.000,00 8.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ................. R$

7.000,00

03.07.00

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DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO


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03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 100.000,00 1751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 50.000,00 TOTAL GERAL .......................................... R$ 485.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 03.02.00 03.02.01 1712200042.005/3390.39 1712200042.015/3390.39

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$

20.000,00 20.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$

80.000,00

03.06.00 03.06.01 1751200112.018/3390.39 1751200101.002/4490.51 1751200101.003/4490.51

III. Lote 14-C - faixa com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote, de quem de seu interior olha para a Rua Itaguaçú; IV. Lote 14-D - faixa com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 30.000,00 Obras e Instalações .................................... R$ 75.000,00 Obras e Instalações .................................... R$ 110.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1751200112.019/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 100.000,00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO EM GERAL 03.08.00 03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$ 50.000,00 TOTAL GERAL .......................................... R$ 485.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 28 de junho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 95/13-DAEV e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.429 DE 02 DE JULHO DE 2013 Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 14-A, 14B, 14-C e 14-D, do Loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída

nos lotes 14-A, 14-B, 14-C e 14-D, do Loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro Jardim São Bento do Recreio, de propriedade de Eleni Silva Dias, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula nº. 4.077 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, na forma do Original n° 159/2013-DAPS/ SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: I. Lote 14-A - faixa com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote; II. Lote 14-B - faixa com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote, de quem de seu interior olha para a Rua Itaguaçú;

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10,00 m (dez metros) e a área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários do imóvel referido no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Valinhos, 02 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.504/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.430 DE 04 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete 0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ Subtotal ................................................ R$

45.000,00 45.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ Subtotal ................................................ R$

500.000,00 500.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Secretaria 1236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ Subtotal ................................................ R$

400.000,00 400.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Secretaria 0412201312.051/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 300.000,00 Subtotal ................................................ R$ 300.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.245.000,00

02.10.00 02.10.02 1030101142.053/3390.30.00 1030201142.079/3390.30.00 1030501142.102/3390.30.00 1030601142.080/3390.32.00 1030501142.102/3390.36.00

SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo ............................ Material de Consumo ............................ Material de Consumo ............................ Material de Distribuição Gratuita ............ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ 1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... Subtotal ................................................

02.02.01 0824401032.075/3390.36.00 0824101032.085/3390.39.00 0824201032.084/3390.39.00 0824301032.108/3390.39.00 0824401032.075/4490.52.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Secretaria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... R$ 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 25.000,00 Subtotal ................................................ R$ 100.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.01 Secretaria 2781201112.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ Subtotal ................................................ R$

15.000,00 15.000,00

50.000,00 50.000,00 30.000,00 10.000,00

R$ R$ R$

15.000,00 15.000,00 170.000,00

02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS 02.12.01 Secretaria 0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ 5.000,00 Subtotal ................................................ R$ 5.000,00 02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3390.32.00 1236501172.075/3390.36.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Material de Distribuição Gratuita ............ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ 1236101192.100/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... 1236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................... Subtotal ................................................

R$

90.000,00

R$

50.000,00

R$

80.000,00

R$ R$

150.000,00 370.000,00

02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.18.01 Secretaria 0412201272.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ 5.000,00 Subtotal ................................................ R$ 5.000,00 02.20.00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Secretaria 0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ R$ Subtotal ................................................ R$

02.21.00 02.21.01 0824401031.056/4490.51.00 0824401031.076/4490.51.00 1545101071.058/4490.51.00 1545101071.068/4490.51.00 2781201111.059/4490.51.00

1.000,00 1.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria Obras e Instalações .............................. R$ 150.000,00 Obras e Instalações .............................. R$ 50.000,00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,00 Obras e Instalações .............................. R$ 51.178,06 Obras e Instalações .............................. R$ 227.821,94 Subtotal ................................................ R$ 579.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 1.245.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 04 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.02.00

R$ R$ R$ R$

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 157/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

DECRETO N° 8.431 DE 04 DE JULHO DE 2013 Regulamenta as ações de fiscalização em relação à poluição sonora na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

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CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei n° 2.490/1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem-estar públicos”, alterada pela Lei n° 3.793/2004; CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei n° 2.953/1996, que “institui o Código de


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Posturas do Município de Valinhos e dá outras providências”; CONSIDERANDO que o art. 118 do Código de Posturas Municipais considera fontes de poluição “todas e quaisquer atividades, processo, operações ou dispositivos, móveis ou não, que independentemente de seu campo de atuação, induzam, produzam, possam produzir ou agravar a poluição do meio ambiente, considerada essa abrangentemente em todos os seus aspectos e modalidades: das águas, do ar, do solo, além da poluição sonora e visual”; CONSIDERANDO que o art. 119, I, IV e VIII, do Código de Posturas Municipais dispõe que compete à Administração Municipal (i) estabelecer e executar planos e programas de atividades de prevenção e controle da poluição;(ii) elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas a prevenção e ao controle da poluição; e (iii) fiscalizar as emissões de poluentes; CONSIDERANDO o disposto na NBR 10151, expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em junho de 2000, que fixa critérios para avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN nº 204, de 20 de outubro de 2006, que “regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito e seus agentes, a que se refere o artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro”, DECRETA: Art. 1º. As ações de fiscalização e emissão de autos de infração e autos de imposição de penalidade em relação aos dispositivos constantes na Lei n° 2.490/1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem-estar públicos”, alterada pela Lei n° 3.793/2004, e na Lei n° 2.953/1996, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos e dá outras providências”, especificamente em relação à poluição sonora, são regulamentadas em conformidade com as disposições emergentes do presente Decreto. Art. 2°. É proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos com ruídos ou sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos por disposições legais ou normativas, tais como as expedidas pelo CONTRAN e pela ABNT. Art. 3º. Os agentes públicos municipais que exerçam atividades de fiscalização ambiental e de trânsito, tais como os agentes fiscais de trânsito, os fiscais de obras e de meio ambiente, e os guardas civis municipais rotineiramente atuarão na fiscalização do cumprimento das disposições regulamentadas pelo presente Decreto, notadamente aquelas constantes na Lei n° 2.490/ 1992, alterada pela Lei n° 3.793/2004, e na Lei n° 2.953/1996, especificamente em relação à poluição sonora. Parágrafo único. Constatada a infração, o agente público deverá emitir, com fundamento no art. 129 e seguintes do Código de Posturas, o Auto de Infração correspondente ao responsável legal e, uma vez escoado o prazo para interposição

de defesa ou sendo esta julgada improcedente, a Autoridade competente lavrará o Auto de Imposição de Penalidade, aplicando a penalidade adequada prevista no art. 130 do Código de Posturas. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5°. Revoga-se o Decreto n° 3.878/1992, que “regulamenta a Lei n° 2490/92, que fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem-estar públicos”.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 11.716/ 05-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 04 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCIDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente EDERSON MARCELO VALENCIO Secretário de Defesa do Cidadão Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 10.087/2013. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.432 DE 04 DE JULHO DE 2013 Compõe a Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A Junta de Recursos Fiscais do Município de Valinhos, instituída pelo Código Tributário do Município, Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, em seus artigos 279 e seguintes, e regulamentada através do Decreto n° 6.516, de 22 de março de 2006, órgão de segunda instância para julgamento de processos administrativos tributários, é composta na seguinte conformidade: I. Presidente: Jair Brigo; II. Secretária: Elisabete Aparecida Feltrin; III. Membros: a. Aline Tatiane Tófolo; b. Antonio Carlos Dias; c. Daniele Cantarini; d. Pedro Luiz Rigamonti. Art 2°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se os Decretos ns. 7.929, de 1º de novembro de 2011, e 8.013, de 30 de janeiro de 2012. Valinhos, 04 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETO N° 8.433 DE 04 DE JULHO DE 2013 Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Granja Caçula, bairro Ponte Alta, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito


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Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída em lotes da Granja Caçula, bairro Ponte Alta, na forma do Original n° 293/ 2012-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: I. no lote 1: de propriedade de Antenor Ribeiro Novaes e Amélia Guilhermina Fonseca Novaes, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula nº 14.290 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento médio de 31,70 m e a área de 95,10 m², situada em toda a extensão na lateral direita do lote, de quem de seu interior olha para a rua Antonio Geraldo Capovilla; II. no lote 5: de propriedade da Municipalidade de Valinhos, com compromisso de compra e venda a Manoel Luciano da Silva, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula nº 14.294 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento médio de 7,49 m e a área de 22,47 m², situada em toda a extensão no fundo do lote; III. no lote 6: de propriedade de José Luiz Bento e Ermelinda Maria de Jesus Bento, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula nº 14.295 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 14,00 m e a área de 42,00 m², situada em toda a extensão no fundo do lote; IV. no lote 7: de propriedade de Antonio Ferreira das Neves, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula nº 14.312 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 3,00 m e a área de 9,00 m², situada em trecho no fundo do lado direito do lote, de quem de seu interior olha para a rua Adelino Venturini. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários dos imóveis referidos no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 04 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.909/2012-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.434 DE 04 DE JULHO DE 2011 Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960, de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis ns. 2.980, de 16 de agosto de 1996, 3.079, de 22 de maio de 1997, 3.500, de 21 de dezembro de 2000, e 4.362, de 24 de novembro de 2008, é composto na seguinte conformidade: I. Representantes do Poder Público: a. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 1. Titular: Maria José Faria Eleutério; 2. Suplente: Luciana Molinari D'Oliveira; b. Representantes da Secretaria da Educação: 1. Titular: Sueli Aparecida Milani Crisóstomo; 2. Suplente: Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva; c. Representantes da Secretaria da Saúde: 1. Titular: Magda Regina Ramos de Castro; 2. Suplente: Sônia Maria Fernandes Davi; d. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: 1. Titular: Gerson Soares Gomes; 2. Suplente: Renata Pereira da Silva; e. Representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Titular: Rebeca Leardine Quijada; 2. Suplente: Jair Brigo; f. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: 1. Titular: Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima; 2. Suplente: Cristiano Eduardo Belli; g. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: 1. Titular: Solange de Albulquelque; 2. Suplente: Fabrício Leite Bizarri; h. Representantes da Secretaria de Transportes e Transito: 1. Titular: Rosimery Eloy; 2. Suplente: Aparecido Serafim; II. Representantes da sociedade civil: a. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade: 1. Titular: Magali Maria Marigo Luizão

dos Santos; 2. Suplente: Joel da Silva; b. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento criança e adolescente: 1. Titular: Jucélia Aparecida dos Santos; 2. Suplente: Anna Karla de Freitas Guimarães; c. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento idoso: 1. Titular: Antonio Carlos Falsarella; 2. Suplente: Erlaine Chaves Machado; d. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento pessoa portadora de deficiência: 1. Titular: Divanir Santos Pedral; 2. Suplente: Juliana Cristina Scabello; e. Representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal: 1. Titulares: 1.1. Márcia Gomes de Moraes; 1.2. Almir Rogério Ruiz Jaime; 1.3. Lilian Scavariello; 1.4. Julio Cesar Correia da Silva; 2. Respectivos suplentes: 2.1. Armando de Souza Amaral; 2.2. Gerson da Rocha Gouveia Filho; 2.3. Ivanil Carlos Ferreira; 2.4. Markson Elianai Vieira. Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor em 08 de julho de 2013. Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns. 7839/ 11, 8145/12 e 8200/12. Valinhos, 04 de julho de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Festa do Figo e a Expogoiaba são os eventos turísticos mais importantes do Município de Valinhos, com a maciça presença de valinhenses e de turistas das mais diversas regiões do Brasil; CONSIDERANDO que tradicionalmente a Festa do Figo e a Expogoiaba são realizadas anualmente no mês de janeiro; CONSIDERANDO que a grandiosidade dos eventos exige a adoção de medidas e a realização de ações com meticuloso planejamento prévio; CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 10.142/2013, que porta a Ordem de Serviço n° 56/2013-DE/SAJI, DECRETA: Art. 1°. A Comissão Organizadora da 65ª Festa do Figo e da 20ª Expogoiaba, a serem realizadas em 2014, é instituída neste ato, sendo composta na seguinte conformidade: I. Presidente: Wilson Vanderlei Ventura; II. Vice-Presidente: Luiz Mayr Neto; III. Coordenador de Comunicação: Jurandyr Copato Godoy Bueno; IV. 1° Secretário: Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Junior; V. 2° Secretário: Claudio Santi Maria; VI. 1° Tesoureiro: Vicente Antonio Marchiori; VII. 2° Tesoureiro: Sidnei Luiz Argentone; VIII. Representante dos Agricultores: Alci Roberto Previtalli; IX. Representante do Turismo: Franklin Duarte de Lima. Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 04 de julho de 2013.

REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.839/ 99-PMV.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.142/2013-PMV.

DECRETO N° 8.435 DE 04 DE JULHO DE 2013 Institui e compõe a Comissão Organizadora da 65ª Festa do Figo e da 20ª Expogoiaba. CLAYTON ROBERTO MACHADO,

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento TécnicoLegislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 240/2013-DSAUSS/SS;

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Edital nº 004/2013 – SAI A Secretaria de Assuntos Internos comunica que o servidor abaixo relacionado ficará de plantão para atendimento de situações emergenciais desta Secretaria, no período de 01/07 a 31/07/2013, conforme Decreto nº 5049/99. · Adriano Moreira 42*8002 / 7819.7445 Alcidnei Sentalin Secretário Secretaria de Assuntos Internos DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.156 / 2013 R E V O G A R, a designação para exercer Função Gratificada, dos seguintes servidores: 1. Alberto Alves Ribeiro, da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.876/2008, a partir de 25 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 290/2013-SS; 2. Fernanda Tetti de Barros Correia, da Função Gratificada de Exercício em Condições Adversas Nível Médio, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, designada através da Portaria nº 12.616/2012, a partir de 21 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 336/2013SDSH; 3. Flávio Pontel, da Função Gratificada de Supervisão de Serviços - Nível Médio, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.520/2007, a partir de 27 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 296/2013SS; 4. Jair Cansian, da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.876/2008, a partir de 25 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 290/2013-SS; 5. José Carlos de Freitas, da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.876/2008, a partir de 25 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 290/2013-SS; 6. Marcos Gonçalves da Silva, da Função Gratificada de Motorista da Saúde I, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 12.565/2012, a partir de 11 de Fevereiro de

7. Moacir Pereira Júnior, da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.876/2008, a partir de 25 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 290/2013-SS; 8. Raulino Antunes Pires, da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 10.876/2008, a partir de 25 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 290/2013-SS; 9. Vania Peretti de Albuquerque Wobeto, da Função Gratificada de Coordenador de Apoio a Serviços de Saúde - Nível Superior, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 12.156/2011, a partir de 18 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ofício nº 272/2013SS. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.157 / 2013 D E S I G N A R, com fundamento no artigo 329, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c Anexo X da Lei nº 4395/2008, os seguintes servidores: 1. Alessandra Rezende, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão de Serviços Nível Superior, junto a Secretaria da Saúde, desde 16 de Março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 143/2013-SS; 2. Marcos Gonçalves da Silva, para o exercício da Função Gratificada de Motorista da Saúde II, junto a Secretaria da Saúde, desde 12 de Fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ofício nº 105/2013-SS; 3. Maria José de Brito, para o exercício da Função Gratificada de Recepcionistas 192, junto a Secretaria da Saúde, desde 06 de Março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ofício nº 72/2013SS; 4. Raquel Cristina Lana, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão de Serviços Nível Superior, junto a Secretaria da Saúde, desde 12 de Março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 133/2013-SS; 5. Rosimeire Pereira de Godoi, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão de Serviços Nível Médio, junto a Secretaria da Saúde, desde 01 de Abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 134/2013-SS. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.158 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)

c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Lucas Menezes Bafa, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, desde 17 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.539/2013-PMV; 2. Lúcia Helena Piccoli, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 12 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.656/2013-PMV; 3. Raphael Thiago de Souza, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, desde 10 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.439/2013-PMV; 4. Solange Carvalho da Silva, do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, da Secretaria da Saúde, desde 14 de Maio de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 7.158/ 2013-PMV; 5. Sonia de Oliveira Favrin, do cargo de provimento efetivo de Monitor Técnico, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, desde 17 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.934/2013-PMV. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.159 / 2013 DISPENSAR, A PEDIDO, do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes servidoras: 1. Elaine Cristina Guimarães Tonon, Professor I, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 11 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 8.595/2013-PMV; 2. Renata Correia Silva dos Santos, Professor I, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 11 de Junho de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 8.508/2013-PMV. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.160 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. S., à exservidora Regina Paula de Jesus Breciani, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, da Secretaria da Saúde, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 30 de Junho de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.418/2013- PMV.

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Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.161 / 2013 Considerando solicitação efetuada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, constante do expediente administrativo Protocolado nº 7.945/2013-PMV, resolve: C O N C E D E R, com fundamento nos artigos 208 e seguintes, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos). Licença Especial, durante o período de 21 a 26 de julho de 2013, ao servidor Fernando Canton Antoniazzi, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em virtude da participação no 3º Congresso Internacional de Ciências, Ética e Educação Integrada, ocorrido na cidade de Arlington, Virginia, USA. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.162 / 2013 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 8.722 / 2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apurar o desaparecimento do bem móvel (Livro de Registro da Farmácia Satélite), ocorrido, em tese 23/04/2013, nas dependências do CAUE, bem como apurar responsabilidades com fito de obter ressarcimento e/ou sugerir ações para que tais eventos não se repitam. II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Débora Adriana Miorin, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Valinhos, 01 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.163 / 2013 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº


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PORTARIA Nº 13.165 / 2013 9.152 / 2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apuração de falsidade ideológica; da ofensa ao Código de Ética Médica e eventuais incompatibilidades entre servidores no que se refere ao plantão havido na noite do dia 13 de Maio e madrugada de 14 de Maio de 2013, mais especialmente com relação a espelho de freqüência e escala. II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Valinhos, 01 de Julho de 2013.

considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 9.153/2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em face do servidor J. N. M., Matrícula nº 23.859, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria da Saúde, para apuração de sua conduta funcional, por ter, em tese, no dia 09 de junho de 2013, nas dependências da Santa Casa de Valinhos, ter destratado colega de trabalho, também servidor, além de ter faltado com o dever funcional de urbanidade com o mesmo, violado as disposições emergentes do inciso IV do artigo 333, do referido diploma legal. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados. III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão de Procedimentos Disciplinares, na condição de Presidente da Comissão, Cesar Assis dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotado na Secretaria de Assuntos Internos e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo legal.

PORTARIA Nº 13.164 / 2013 Valinhos, 01 de julho de 2013. Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 9.405 / 2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apurar o desaparecimento de um HD externo, em tese, em Janeiro/2013, localizado que estava no Centro Municipal de Convivência do Idoso. II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo. III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza e Cesar Assis dos Santos, ambos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotados na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Valinhos, 01 de Julho de 2013.

PORTARIA Nº 13.166 / 2013 considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 8.723/2013-PMV, resolve: I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em face do servidor A. L. A., Matrícula nº 21.793, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, lotado na Secretaria da Saúde, para apuração de sua conduta funcional, por ter, em tese, nos dias 07 e 08 de maio de 2013, teria se ausentado de seu local de trabalho sem a devida comunicação, bem como habitualmente se ausenta de seu local de trabalho sem prévio aviso à chefia local, violado as disposições emergentes do inciso I do artigo 333 e inciso IV do artigo 334, do referido diploma legal.

de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo legal.

III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão de Procedimentos Disciplinares, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo

2. José Pereira da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, para a Secretaria de Assuntos Internos, desde 25 de Junho de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 213/2013SPMA.

Valinhos, 01 de Julho de 2013. Valinhos, 02 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.167 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XXVIII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, o seguinte servidor: Marcelo da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Eletricista, para a Secretaria da Educação, desde 09 de Maio de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8.719/2013-PMV.

PORTARIA Nº 13.170 / 2013 Considerando a declinação expressada na folha nº 47 do Protocolado nº 7.398/2011-PMV; Considerando a manifestação apresentada pelo senhor Secretário da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais em seu despacho de fls. 53/55, como se vê no processo administrativo acima descriminado, resolvo: NOMEAR

Valinhos, 02 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.168 / 2013 Considerando, o pedido formulado através do expediente administrativo Protocolado nº 5.286/ 2013-PMV, pela servidora Roseli Aparecida da Silva, Matrícula 21338, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, lotada junto à Secretaria da Educação; Considerando, a concordância do Secretário da Educação e as informações constantes dos autos, que dá conta que a solicitação ora efetuada se prende ao fato de que a servidora necessita da referida licença, para tratar de interesse particular; Considerando que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve: CONCEDER com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), Licença Para Tratar de Interesse Particular, à servidora Roseli Aparecida da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, lotada junto à Secretaria da Educação, durante o período de 21 de junho de 2013 a 20 de junho de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 5.286/2013-PMV. Valinhos, 02 de Julho de 2013.

II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

para a Secretaria de Assuntos Internos, desde 25 de Junho de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 213/2013SPMA;

PORTARIA Nº 13.169 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, os seguintes servidores: 1. Bruno Elias Batista, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II,

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na condição de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.778 de 30 de novembro de 2012, a servidora Raquel Aparecida da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, lotada junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em substituição ao servidor, Valnei Carlos Coelho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Agrimensor da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; mantidas as nomeações dos demais componentes da referida Portaria. Valinhos, 02 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.171 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XXXIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, a seguinte servidora: Gisele Contin Comisso Queiroz Guimarães, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, para a Secretaria da Saúde, desde 17 de Junho de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 9.620/2013-PMV. Valinhos, 02 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.172 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 2.129/2013-PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.970, datada de 14 de março de 2013, com a finalidade de apuração de atitudes que transgridem normas estatutárias impostas aos servidores públicos municipais, praticadas pelo servidor M. A. S. F., Matrícula nº 24.258; Considerando, ademais, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório, e


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SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

PORTARIA Nº 13.174 / 2013 acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, pela sua correção e sólida argumentação, como exarado, pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, nos autos do processo administrativo supracitado; Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que a disposição contida no inciso IV do artigo 333, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foi infringida, resolvo por, aplicar a pena de REPREENSÃO ao servidor M. A. S. F., Matrícula nº 24.258, ocupante do cargo de provimento efetivo de Biólogo, lotado junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, nos termos do inciso II do artigo 341 e artigo 345, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 057 / 2013-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Adoraci Aparecida Boen, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Apoio ao CEMAP, da Secretaria da Saúde, a partir de 05 de julho de 2013; 2. Cleusa Alves da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 de julho de 2013; 3. Magali Aparecida Chenatti Góes, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 01 de julho de 2013. Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Valinhos, 03 de Julho de 2013. PORTARIA Nº 13.175 / 2013 PORTARIA Nº 13.173 / 2013 considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 8.724/2013-PMV, resolve:

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 057/2013-SAJI, resolve: NOMEAR

I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c a Consolidação das Leis do Trabalho, em face da empregada pública E. G. B., Matrícula nº 5.891, ocupante do emprego de Téncico em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, admitida por meio de processo seletivo simplificado nº 04/2012, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T., para apuração de sua conduta funcional, por ter, em tese, cometido erro grave nos termos do afirmado pela Diretora do Departamento de Assistência à Saúde, no dia 05 de junho de 2013, além de apresentar severas dificuldades em sua atuação profissional, como se demonstra nos relatos exarados pela Secretaria da Saúde, constante do expediente acima citado. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados. III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão de Procedimentos Disciplinares, na condição de Presidente da Comissão, Daria Lucia da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, ambos lotados na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo legal. Valinhos, 03 de Julho de 2013.

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/ 1998, os seguintes servidores: 1. Jacqueline Aparecida Pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 de julho de 2013; 2. Jair Florêncio de Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Conservação de Vias Públicas, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 01 de julho de 2013; 3. Jesse Paulo Gasparino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 03 de julho de 2013; 4. Patricia Cristina Coregio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 01 de julho de 2013. Valinhos, 04 de Julho de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ATA N.º 109/2013

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 021/2013. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 264 SANDRA CRISTINA GENESINI 265 LUCIANA RAMOS SILVA 268 IZABELLA VILLAS BOAS GIRELLI GOMEZ 269 FERNANDA LEMOS ALBERTINI CONTAR 270 MIRIAN NEIDE BREDA DE OLIVEIRA 272 LILIA BEATRIZ CAMARGO DA SILVA LOPES 274 MARTA APARECIDA BUENO ANTUNES 276 NATHALIA JESSICA FURLAN 280 MARIA CAROLINA SANTIAGO PEREIRA A. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 261 CASSIA SANTOS DINIZ RESENDE 262 CAROLINA APARECIDA ARAUJO 263 DANIELI ROCHA VAZ ASSIS 266 ANDREA FABIANO 267 MARILUCI REZENDE DE CAMARGO 271 BRUNO PEREIRA BRANDAO 275 FILIPE DANILO DAS NEVES 277 ANDREA CRISTINA FRANCINO 278 MARIA JOSE QUEIROZ DE CORDEIRO B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 273 MARISA ROSA BARBOSA 279 DANIELA FERRREIRA MARTINS CARGO: TÉCNICO AGRIMENSOR LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 3 RONALDO SERGIO FONTES DE CARVALHO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 023/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item B da Ata nº 109/2013; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através do Processo Administrativo nº 9930/2013; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada através do Processo Administrativo nº 9931/2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 12 DE JULHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 281 MARIA ALICE COBBE 282 MARIA DA GRACA SIMOES BATISTA 283 DANIELA ALVES SPATINI 284 SILVANA DIAS PEIXOTO 285 GHEYSA DANIELLE BUENO REZENDE 286 SIMONE APARECIDA ALEIXO AMORIM 287 DIEGO RIBEIRO DA SILVA 288 CAROLINA LOPES CREMASCO SILVA 289 FABIANA DOS SANTOS LIMA 290 CAROLINA FARIAS BARBOSA Dia: 12 DE JULHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: FARMACÊUTICO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 3 CELSO EDUARDO BORGES FERREIRA Dia: 12 DE JULHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 19 EDMUNDO MOURA FILHO O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 05 de julho de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário


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SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 231/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA 1) a Portaria nº 193/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/03/13, que designou a servidora Leila Oliveira Costa, matrícula 21265, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, . Onde se lê: 18 de março de 2013 a 12 de julho de 2013; Leia-se: 18 de março de 2013 a 05 de julho de 2013. Valinhos, 02 de julho de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE JULHO/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE JUNHO/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta-Contrato nº: 110/2010 Processo de Compras nº: 0547/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0122/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SORVETES SOAKI LTDA. - EPP Vigência: prorrogado por mais 04 (quatro) meses Valor: R$ 19.875,00 Data da Assinatura: 19/06/2013

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MACTUR FRETAMENTOS LTDA. Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 56.081,52 Data da Assinatura: 17/06/2013 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 127/2010 Processo de Compras nº: 0056/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 0006/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MACTUR FRETAMENTOS LTDA. Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 633.726,72 Data da Assinatura: 17/06/2013 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: Referente ao MÊS DE JUNHO/2013 Termo de Contrato nº: 051/2013 Processo de Compras nº: 0396/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0066/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. – EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares instalados no Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades – CAUE e nas Unidades Básicas de Saúde, integrantes da Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos – SP, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra e ferramental, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 63.999,96 Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 28/06/2013 Valinhos, 04 de julho de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RESUMO DE EDITAL Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a seguinte licitação:

Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 111/2012 Processo de Compras nº: 0544/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0119/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DELTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: prorrogado por mais 06 (seis) meses Valor: R$ 63.375,00 Data da Assinatura: 19/06/2013

PROCESSO DE COMPRAS Nº 497/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, nas suspensões e molas dos caminhões e utilitários integrantes da frota. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/07/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP.

Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 105/2010 Processo de Compras nº: 0055/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 0005/2010

PROCESSO DE COMPRAS Nº 646/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2013 OBJETO: LOTE 01 – 2.049 (dois mil e quarenta e nove) livros Vida em Trânsito Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani,

Editora Yendis; LOTE 02 - 879 (oitocentos e setenta e nove) livros Vida em Trânsito Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani, Editora Yendis – Ensino Fundamental I – 1º ano; 1.116 (um mil cento e dezesseis) livros Vida em Trânsito - Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani, Editora Yendis – Ensino Fundamental I – 2º ano; 1.080 (um mil e oitenta) livros Vida em Trânsito - Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani, Editora Yendis – Ensino Fundamental I – 3º ano; 1.062 (um mil e sessenta e dois) livros Vida em Trânsito - Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani, Editora Yendis – Ensino Fundamental I - 4º ano; 1.031 (um mil e trinta e um) livros Vida em Trânsito - Educação Infantil – Autora: Roberta Mantovani, Editora Yendis – Ensino Fundamental I – 5º ano, para serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Valinhos-SP. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/07/13 as 14h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 597/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013 OBJETO: LOTE 01 – 03 mesas auxiliares; LOTE 02 – 01 carro maca adulto; LOTE 03 – 01 mesa ginecológica; LOTE 04 – 01 cardioversor/desfibrilador com marca–passo. Convênio Fundo Nacional de Saúde–Proposta nº 45787678000/1110-01. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/07/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP.

na cidade de Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br (Secretaria Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão Presencial), ou retirado na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046, em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura do certame. Valinhos, 05 de julho de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 154/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 – Termômetro e Câmara Fria. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR os catalogos das empresas J C Barbieri & Cia Ltda ME., primeira classificada para o lote 01 e a empresa Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda., primeira classificada para os lotes 02 e 03. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 01 de julho de 2013. COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 599/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2013 OBJETO: LOTE 01 – 06 estetoscópios adulto duplo; LOTE 02 – 01 régua antropométrica pediátrica; LOTE 03 – 02 armários vitrine c/ 02 portas; LOTE 04 – 02 bisturis eletrônicos. Convênio Fundo Nacional de Saúde–Proposta nº 45787678000/111001. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/07/13 as 11h00, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 598/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013 OBJETO: LOTE 01 – 02 aparelhos de ar condicionado 7000 BTU/h, para uso da Secretaria da Saúde do Município de ValinhosSP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Convênio Fundo Nacional de Saúde – Proposta nº 45787678000/1110-01. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/07/13 as 15h00, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 500/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de sistema de radiocomunicação digital, para utilização na rede de comunicação da Guarda Civil Municipal de Valinhos-SP, incluindo instalação, implantação, treinamento, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24/07/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,

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PROCESSO DE COMPRAS Nº 526/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 – Filme para raio X. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostras das empresas Cirúrgica União Ltda., primeira classificada para o lote 06, a empresa Fujifilm NDT Sistemas Médicos Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02, 03 e 04, a empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A., primeira classificada para os lotes 05 e 07. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 02 de julho de 2013. COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 527/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013 – Pneus. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR os catalogos da empresa Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02, 03 e 04. Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 04 de julho de 2013. Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira


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SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

" Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº145 série A a TAMY G. DA SILVA.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 042/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Grafluz Artes Gráficas Ltda – ME recebeu, no dia 27/06/2013, a Licença de Operação – Renovação (nº 432), através do processo n° 7705/2013, para a atividade de “Edição e impressão de produtos gráficos”. - A empresa Maria Isabel Napoli Buriol – ME recebeu, no dia 28/06/2013, a Licença de Operação (nº 434), através do processo nº 4755/2013, para a atividade de “Fabricação de esquadrias, armações e fachadas de metais, prestação de serviços na área de instalação de esquadrias, armações e fachadas de metais e vidro”. - A Innovare Indústria e Comércio de Equipamentos Fitness Ltda – EPP recebeu, no dia 28/06/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 443), através do processo nº 8314/2013, para a atividade de “Fabricação de equipamentos, aparelhos para ginástica e musculação”. - A empresa Irmãos Bonelli Injeção Plástica Ltda – ME requereu, no dia 28/06/2013, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo n° 9860/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos de plásticos”. - A empresa R&M Clichês Ltda – ME requereu, no dia 28/06/2013, a Licença de Operação – Renovação, através do processo n° 9883/2013, para a atividade de “serviços de matrizes para impressão (fotolitos, clichês, chapas para off-set, fotogravuras, composição etc), confecção para terceiros”. - A Indústria Gráfica e Editora Vinhedense Ltda requereu, no dia 13/06/2013, a Licença de Operação – Renovação, através do processo n° 8730/2013, para a atividade de “edição e impressão de produtos gráficos”. - A empresa José Carlos Dezordi – ME recebeu, no dia 03/07/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (n° 397), através do processo n° 16038/2012, para a atividade de “serviços de montagem e acabamento de móveis de madeira, associados à fabricação de móveis”. Valinhos, 04 de Julho de 2013. Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 9146/2013 Data de Validade: 25/06/2014 Nº CEVS: 355620601-869-000049-1-0 Razão Social: MARIA PAULA MAYA ARANALDE CNPJ/CPF: 64239942934 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/ Técnico: MARIA PAULA MAYA ARANALDE CPF: 64239942934 Valinhos, 04 de Julho de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 565/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º123 série B, a DP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME. Conforme Legislação Sanitária e os art. 92, 93, 110 e 122 Inciso XIX da Lei 10.083/98 e Resolução RDC nº 216/04 ANVISA. Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 566/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º122 série B, a DP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME. Conforme os art. 92, 93, 110, 122, inciso I da Lei 10.083/98, Código Sanitário Estadual.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 569/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º158 série B, a CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DOS AVÓS LTDA. Contrariando a Resolução 123/2001, art. 11 inciso I; art. 12, inciso I, II e III e parágrafo único; arts. 20 e 21; contrariando ainda a RDC 233/2005 (ANVISA) em seu anexo. De acordo com os art. 92, 93, 103 parágrafo único; 110, 111 e seus parágrafos únicos, 112 inciso IX e 115 inciso II da Lei 10.083/98, Código Sanitário Estadual combinado com a Lei nº2291/90. Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 04 de Julho de 2013. EDITAL 570/2013 CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 567/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8785/2013 Data de Validade: 17/04/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000676-1-0 Razão Social: ANA CLÁUDIA CERAVOLO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 88032973672 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 04 de Julho de 2013.

SAÚDE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 564/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 2866/2013 Data de Validade: 20/06/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000134-1-2 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 247 CNPJ/CPF: 61585865078509 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY CPF: 13768832015 Resp. Técnico: FABIANA ANDRADE DE SOUSA MELO CPF:03774549664 CRF: 46495 Resp. Técnico Substituto: MARILIA REGINA CAPOVILLA CPF: 31748356828 CRF: 61418 Resp. Técnico Substituto: RAYSSA MATTOS DE OLIVEIRA TRINDADE CPF: 35512338889 CRF: 30343 Resp. Técnico Substituto: VALERIA GONÇALVES CINTRA CPF: 29174723839 CRF: 57148

EDITAL 568/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do

Nº Prot: 8710/2013 Data de Validade: 02/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000778-1-0

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Razão Social: CARUSO CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF: 15640599000103 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: GUILHERME CARUSO CHATE CPF: 24712374870 CRO: 84608 Nº Prot: 4279/2013 Data de Validade: 27/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000769-1-0 Razão Social: CARUSO CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF: 15640599000103 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: GUILHERME CARUSO CHATE CPF: 24712374870 CRO: 84608 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 571/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5509/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: PAULA REGINA VAZ DE LIMA SILVA PINTO CPF: 28430097821 CRF: 40430 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 572/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6748/2013 Data de Validade: 01/12/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: PAULA REGINA VAZ DE LIMA SILVA PINTO CPF: 28430097821 CRF: 40430 Valinhos, 04 de Julho de 2013.


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SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 573/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6749/2013 Data de Validade: 01/12/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: CAROLINA RIBEIRO CARMERIM CPF: 33687093808 CRF: 50778 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 574/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 9419/2013 Data de Validade: 03/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000480-1-1 Razão Social: MARIANA PRADO FERRAZ CNPJ/CPF: 15846266827 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 8118/2013 Data de Validade: 17/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000568-1-2 Razão Social: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF: 07625555000178 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 576/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7277/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000141-1-7 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: SOLANGE CARVALHO DA SILVA CPF: 07119954601 CRF: 67917 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 577/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 9676/2013 Data de Validade: 01/07/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000009-1-4 Razão Social: IZAIR JEFTHE RODRIGUES CNPJ/CPF: 55211143604 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 579/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 9677/2013 Nº CEVS: 355620601-863-000418-1-5 Razão Social: NEUROPLUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico: MARCELO LUÍS MUDO CPF: 06672597832 CRM: 57489 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 578/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo nº4981/2013 - Prazo a FERNANDA AMARAL RODRIGUES - ME.

Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 583/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º139 série A, a MARIA LUCIA FERREIRA DEVITTE DE AZEVEDO. Conforme disposto nos art. 92, 93, 110, 111, 112 - Inciso I e art. 123 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. Lei 10.083/98 combinados com os art. 197 e 200 - Inciso II da Constituição Federal. Valinhos, 04 de Julho de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 9678/2013 e 9675/2013 Data de Validade: 01/07/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000418-1-5 Razão Social: NEUROPLUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Técnico: IZAIR JEFTHE RODRIGUES CPF: 55211143604 CRM: 670120

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 581/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º137 série A, a CENTRO DE EMAGRECIMENTO KS LTDA - ME. Conforme os art. 92, 93, 110, 111, 122, inciso I e art. 123 do Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10.083 de 23/09/1998, combinados com os art. 197 e 200, inciso II da Constituição Federal.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º138 série A, a FABIO MATIAZZO FERREIRA DOS SANTOS. Conforme os art. 92, 93, 110, 111, 122, inciso I e art. 123 do Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10.083 de 23/09/1998, combinados com os art. 197 e 200, inciso II da Constituição Federal.

EDITAL 580/2013

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Nº Prot: 9840/2013 Data de Validade: 03/07/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000005-1-5 Razão Social: ALEXANDRA TIMICH BATTAGLIA CNPJ/CPF: 95598243849 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 9916/2013 Data de Validade: 13/09/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000141-1-7 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: CLAYTON ROBERTO MACHADO CPF: 04862338801

EDITAL 575/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

EDITAL 582/2013 Valinhos, 04 de Julho de 2013. O Departamento de Saúde Coletiva, vem

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 584/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7683/2013 Data de Validade: 18/05/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000099-1-1 Razão Social: H.U.M. FARMÁCIA DE VALINHOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 15486525000100 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 9104/2013 Data de Validade: 24/08/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000530-1-5 Razão Social: LUIZ FERNANDO RIBEIRO MACATTI CNPJ/CPF: 35700998815 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 8249/2013 Data de Validade: 27/10/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000129-1-2 Razão Social: CASA DE CARNES PINHEIROS VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 08196229000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva


Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

CNPJ/CPF: 32868310850 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 588/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 585/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7967/2013 e 7969/2013 Data de Validade: 05/08/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000091-1-3 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: CLAUDETE SANTOS DOS ANJOS CPF: 28219212845 CRF: 66274 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 586/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7965/2013 Data de Validade: 05/08/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000091-1-3 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Legal: CLAUDETE SANTOS DOS ANJOS CPF: 28219212845 CRF: 66274 Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 587/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7215/2013 Data de Validade: 17/04/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000681-1-0 Razão Social: VIVIANE CRISTINA DE LIMA ANJOS Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: VIVIANE CRISTINA DE LIMA ANJOS CPF: 31590346823 CRO: 86232 Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Nº Prot: 7339/2013 Data de Validade: 08/06/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000516-1-6 Razão Social: PRISCILA GARCIA CNPJ/CPF: 32868310850 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 8683/2013 Data de Validade: 04/07/2014 Nº CEVS: 355620601-861-000004-1-8 Razão Social: CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO SERV. MÉDICOS S/C LTDA CNPJ/CPF: 08747682000102 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 04 de Julho de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 589/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 8389/2013 Data de Validade: 18/10/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000595-1-0 Razão Social: BETARELLO & JACINTO LTDA ME CNPJ/CPF: 12095556000198 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7636/2013 Data de Validade: 14/06/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000017-1-6 Razão Social: MONTIFREITAS DROGARIAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 69183929000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 6815/2013 Data de Validade: 16/06/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000110-1-0 Razão Social: P & M DROGARIA LTDA CNPJ/CPF: 13517387000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 9113/2013 Data de Validade: 25/06/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000174-1-8 Razão Social: CAMILLA PONTES FERREIRA CNPJ/CPF: 22547588889 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: CAMILLA PONTES FERREIRA CPF: 22547588889 CREFITO: 57909-F Nº Prot: 8378/2013 Data de Validade: 25/06/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000071-1-0 Razão Social: KWALIBEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 14295268000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: ANN MARIA PAOLA VANDEN AVENNE CPF: 22430071851 Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 7340/2013 Data de Validade: 22/04/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000521-1-6 Razão Social: PRISCILA GARCIA

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 593/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6571/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000346-2-2 Razão Social: BRACALENTE & LABELLA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA CNPJ/CPF: 07343764000129 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Resp. Legal: ROSELI APARECIDA BRACALENTE LABELLA CPF: 06864566889

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 594/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7126/2013 Nº CEVS: 355620601-931-000130-2-1 Razão Social: LILIANE CARVALHO MUSSELLI ME CNPJ/CPF: 11496145000141 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: LILIANE CARVALHO MUSSELLI CPF: 35229196882 Resp. Técnico: THIAGO DA SILVA AMARAL CPF: 33969363888 CREF: 063382 - G Valinhos, 04 de Julho de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 592/2013

EDITAL 595/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 04 de Julho de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 590/2013

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

EDITAL 591/2013

Valinhos, 04 de Julho de 2013. Nº Prot: 8396/2013 Data de Validade: 24/06/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000127-1-8 Razão Social: ELETROGLASS TÊMPERA INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 09090089000107 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: GUSTAVO COLLIER TANNURI CPF: 15851870893

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: DIONISIA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 25345928827

Nº Prot: 8714/2013 e 8715/2013 Data de Validade: 13/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000619-1-3 Razão Social: C & J COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

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Nº Prot: 8164/2013 Data de Validade: 25/05/2014


Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 04 de Julho de 2013. Nº CEVS: 355620601-864-000002-1-3 Razão Social: MURARO LABORATÓRIO LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 04 de Julho de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 598/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 596/2013

Nº Prot: 8744/2013 Data de Validade: 25/06/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000073-1-5 Razão Social: PÃES E DOCES NOVA ROMA DE VALINHOS LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7510/2013 Data de Validade: 05/06/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000028-1-0 Razão Social: CLINICA VALINHOS LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 7895/2013 Data de Validade: 27/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000508-1-4 Razão Social: JEANINE DA SILVA ABRÃO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Nº Prot: 9105/2013 Data de Validade: 10/07/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000101-1-1 Razão Social: ALEXANDRE LUIS VIEIRA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 7950/2013 Data de Validade: 23/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000047-1-5 Razão Social: PERSIO & FERNANDES CAFETERIA LTDA - ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 6087/2013 Data de Validade: 20/06/2014 Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 599/2013

EDITAL 597/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 9307/2013 Data de Validade: 17/06/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000064-1-6 Razão Social: ALEXANDRE SENJU Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 8063/2013 Data de Validade: 21/05/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000063-1-9 Razão Social: BRITO & STEFANE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - EPP Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8609/2013 Data de Validade: 21/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000246-1-9 Razão Social: BARBARINI SILVA & SILVA BAR LTDA - ME

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 602/2013

EDITAL 600/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3460/2013 Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES Resp. Legal: ROBERTA CRISTIANE POSSAN CPF: 18297823806 CRQ: 04208615

Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 603/2013 EDITAL 601/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Resp. Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3460/2013 Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES Resp. Técnico: LUIZ CARLOS BUENO VIEIRA CPF: 01107711843 CRQ: 04208615

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar a proposta de INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo n°10783/2012 - Relatório de Inspeção - INTER LIFE COM. EQUIP. HOSPITALARES LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 04 de Julho de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

SECRETARIA DE

Nº Prot: 3459/2013 Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

Nº Prot: 6085/2013 Nº CEVS: 355620601-206-000023-1-3 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES Resp. Técnico Substituto: ADRIANA DE OLIVEIRA PICCHI PALMA CPF: 14644900826 CRQ: 04357584

Nº Prot: 6580/2013 e 6581/2013 Data de Validade: 31/05/2014 Nº CEVS: 355620601-464-000050-1-0 Razão Social: SPI CARES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PROD. SAÚDE Resp. Legal: ALEXANDRE LUIZ ALVES SANCHES CPF: 11889787809 CREA: 5060443306/D

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Valinhos, 04 de Julho de 2013.

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES Resp. Técnico: JANICE AMANCIO DE GOUVEIA CPF: 87711834934 CRQ: 04336810

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 031/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte e nove de maio de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0403/2013 0404/2013 0483/2013 0689/2013 0694/2013 0695/2013

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PLACA EEP 1187 EEP 1187 CDC 6157 CLO 6346 EWC 4410 EWC 4410

A.I. A 43 74333 A 43 74334 V 48 28808 A 43 92340 Z 49 62569 Z 49 63009

RESULTADO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO


Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

0698/2013 0704/2013

EJT 0228 EWK 6699

A 43 94404 A 43 92088

INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 24 de junho de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 032/2013 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia seis de junho de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0482/2013 0678/2013 0718/2013 0719/2013 0722/2013 0723/2013

PLACA ECH 8667 EWK 5839 DKD 2115 DPM 9771 EWK 6334 DZW 4930

A.I. A 43 A 43 A 43 A 43 V 48 A 43

81585 81562 77805 71316 29664 68063

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 24 de junho de 2013. José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Divisão de Licitações e Compras Aviso de Licitação Tomada de Preços nº. 04/2013; Processo de Compras nº. 26/2013; Encerramento: 26/07/2013 entrega até 09:30 horas; abertura às 09:45 horas. Cadastro até às 16:00 horas do dia 23/ 07/2013. Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva em elétrica e mecânica das unidades operacionais da Autarquia, em conformidade com os Anexos deste Edital. O Edital poderá ser examinado junto à Divisão de Licitações e Compras do DAEV, localizada à R. Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 16 horas, e obtido mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhido junto ao Departamento Financeiro do DAEV, na Rua Treze de Maio, 155 3º Andar Edifício Palermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ou gratuitamente, através de solicitação via e-mail compras@daev.org.br informando os dados cadastrais. Claudio Santi Maria Presidente da C.J.L. Aviso de Pregões Eletrônicos Pregão Eletrônico nº. 17/2013 Processo de Compras n.º 45/2013 Data/Hora do Pregão: 22/07/2013 às 09:30 horas Objeto: Cloreto férrico líquido nº ONU 2582 utilizado no tratamento de água.

Pregão Eletrônico nº. 18/2013 Processo de Compras n.º 49/2013 Data/Hora do Pregão: 22/07/2013 às 14:30 horas Objeto: Aquisição de kit cavalete em polipropileno ¾" padrão Valinhos. Publicação e informações: Consulta aos Editais nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 018/2012-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 018/2012-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 47.223,27 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), aplicando-se o reajuste de 6,2160% relativo ao IGPM/FGV. Processo: processo de compras n.º 02/ 2012, pregão eletrônico n.º 03/2012 Data assinatura: 21 de junho de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 028/2011-DAEV

Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: TELAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÁQUINAS COPIADORAS, IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 028/2011-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 8.983,48 (oito mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), aplicando-se o reajuste de 6,2160% relativo ao IGPM/FGV. Processo: processo de compras n.º 058/ 2011, convite n.º 08/2011 Data assinatura: 26 de junho de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

2013, pregão eletrônico n.º 09/2013 Vigência: 12 meses Data assinatura: 28 de junho de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Homologação Processo de Compras nº 37/2013 Pregão Presencial nº 13/2013 Objeto: Aquisição de pneus de diversas medidas para uso da frota de veículos da Autarquia. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto às empresas, conforme segue: lote único: Distribuidora Veicular Ltda. CNPJ nº 07.262.218/0001-63. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

Contrato: n.º 038/2011-DAEV Locatária: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Locador: LUIZ BISSOTO Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 038/2011-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 56.794,67 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), aplicando-se o reajuste de 6,2160% relativo ao IGPM/FGV. Processo: processo adm. n.º 1410/2011, art. 24, X, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações Data assinatura: 28 de junho de 2013

Pregão Presencial nº. 17/2013 Processo de Compras n.º 47/2013 Data/Hora de encerramento: 22/07/2013 às 14:30 horas Objeto: Aquisição de diversos materiais, produtos e equipamentos de laboratório, para uso nos laboratórios da Autarquia. O edital poderá ser analisado através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444.

Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico

Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 030/2010-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: LUIZ ANTONIO AGIESSI VALINHOS ME Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 030/2010-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 42.404,64 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), aplicando-se o reajuste de 6,2160% relativo ao IGPM/FGV. Processo: processo de compras n.º 29/ 2010, convite n.º 06/2010 Data assinatura: 28 de junho de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 019/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: NHEEL QUÍMICA LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de 800.000 kg (oitocentos mil quilos) de cloreto férrico líquido nº ONU 2582, utilizado no tratamento de água destinada ao abastecimento público. Valor:R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais) Processo: processo de compras n.º 24/

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Aviso de Pregão Presencial

RESOLUÇÃO N.º 548 DE 04 de julho de 2013 Declara facultativo o ponto nas Repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 08 de julho de 2013 e dá outras providências. LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a edição do Decreto Municipal n.º 8.420 de 20 de junho de 2013. Resolve Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 08 de julho de 2013, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia da “Revolução Constitucionalista de 1932”. Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Valinhos/SP, 04 de julho de 2013. LUIZ MAYR NETO Presidente ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes do processo administrativo n.º 227/2013-DAEV. Luiz Henrique Andretto Diretor da Divisão Jurídica Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume.

segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

impedida de receber novo desembolso até a regularização.

Pauta I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

II - ORDEM DO DIA 1. Deliberação sobre a capacitação dos conselheiros. 2. Providências previstas no art. 28 do Regimento Interno do CMDCA. 3. Deliberação sobre aplicação do artigo 9º da Lei 2731/94 em relação a conselheiro representante da sociedade civil, ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto "Dança e expressão corporal" na forma que especifica.

Valinhos, 5 de julho de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N°32/2013

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 15/05/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

Cláudio Santi Maria Diretor do Departamento Administrativo

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVVIMENTO URBANO Convocação Os Conselheiros abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, CONVOCA, todos os conselheiros para a 47ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, que irá ocorrer no dia 11/07/2013 (5ª Feira), às 8:30 horas no auditório da Casa dos Conselhos, localizado à Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente – Boa Esperança Valinhos - SP. Pauta Leitura e aprovação das atas anteriores; Assuntos Gerais. Valinhos, 03 de julho de 2013. Haru Cesar Waetge João dos Santos Geraldo Larissa Tosin Stroppa Rovere Maria Amélia D’Azevedo Leite Mariângela Carvas

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 305ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/ 07/2013 (quarta-feira), às 15h30, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em

corporal". Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELAS MESES VALORES 1ª julho/2013 3.800,00 2ª setembro/2013 3.800,00 3ª novembro/2013 3.800,00 4ª janeiro/2014 3.800,00 5ª março/2014 3.800,00 6ª maio/2014 3.800,00 TOTAL 22.800,00 Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução. Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.

Valinhos, 04 de julho de 2013. Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a APAE, para desenvolvimento do Projeto "Dança e expressão corporal - confecção de figurinos e material permanente".

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N°33/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto " complementação pedagógica Recursos Humanos -professora de dança" na forma que especifica. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 15/03/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) a APAE, para desenvolvimento do Projeto "complementação pedagógica Recursos Humanos - professora de dança" Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única. Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução. Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valinhos, 5 de julho de 2013.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELAS MESES VALORES 1ª julho/2013 3.200,00 2ª setembro/2013 3.200,00 3ª novembro/2013 3.200,00 4ª janeiro/2014 3.200,00 5ª março/2014 3.200,00 6ª maio/2014 3.200,00 TOTAL 19.200,00 Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução. Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N°31/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto "Dança e expressão corporal" na forma que especifica. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 15/05/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil oitocentos reais) a APAE, para desenvolvimento do Projeto "Dança e expressão

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Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valinhos, 5 de junho de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N°29/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto "Mobiliário adaptado e equipamentos posturais" na forma que especifica. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 15/05/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 4.981,70 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) a ACESA, para desenvolvimento do Projeto " Mobiliário adaptado e equipamento posturais". Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única. Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução. Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.


Edição 1351, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

RESOLUÇÃO CMDCA N°27/2013

Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valinhos, 5 de julho de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N°28/2013 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto "Bem - me- quer" na forma que especifica. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária, realizada no dia 15/05/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais) para Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia, para desenvolvimento do Projeto "Viver Brincando".

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto "Viver Brincando - Modalidade Esporte, Cultura e Lazer" na forma que especifica. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 303ª Reunião Plenária, realizada no dia 15/05/2013, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 20.160,00 (vinte mil e sento e sessenta reais) para Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia, para desenvolvimento do Projeto "Viver Brincando - modalidade Esporte, Cultura e Lazer".

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELAS MESES VALORES 1ª julho/2013 3.360,00 2ª setembro/2013 3.360,00 3ª novembro/2013 3.360,00 4ª janeiro/2014 3.360,00 5ª março/2014 3.360,00 6ª maio/2014 3.360,00 TOTAL 20.160,00 Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução. Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita mensalmente perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELAS MESES VALORES 1ª julho/2013 4.680,00 2ª setembro/2013 4.680,00 3ª novembro/2013 4.680,00 4ª janeiro/2014 4.680,00 5ª março/2014 4.680,00 6ª maio/2014 4.680,00 TOTAL 28.080,00

Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, o desembolso dos valores ficará suspenso até a regularização pela entidade.

Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita mensalmente perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, o desembolso dos valores ficará suspenso até a regularização pela entidade. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valinhos, 5 de julho de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

PAUTA ORDEM DO DIA: I- Apresentação e discussão dos Fluxogramas do Atendimento á Violência e Maus tratos contra a Pessoa Idosa, realizados pelos órgãos públicos municipais; II- Proposição e elaboração do Fluxograma do Município de Valinhos, a fim de estabelecer a rede de atendimento para as denuncias e notificações para os casos de violência e maus tratos contra a pessoa idosa ser executada pelos diversos órgãos públicos municipais. Valinhos, 03 de julho de 2013. Vera Luzia do Nascimento - Fritz Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:

Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.

neste Conselho.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras (o) para a 314ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 12 de julho de 2013 às 09h00. PAUTA EXPEDIENTE : a) Deliberação sobre atas das reuniões anteriores; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações Gerais. II - ORDEM DO DIA: I- Encaminhamentos dos 20 anos do CMDM; II- Relato comissões; III- Capacitação dos Conselheiros; IV- Assuntos Gerais. Valinhos, 04 de julho de 2013. Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM

Valinhos, 5 de julho de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 110ª Reunião Plenária, Extraordinária, que irá realizar-se no dia 16/07/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caro-lyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão

CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 75ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 15/07/2013 (2ª Feira), às 08h30min, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança. PAUTA I - EXPEDIENTE:

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1) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos; II - ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da ata anterior (referente a reunião realizada em junho de 2013). 2) Ciência dos documentos para aprovação pelos membros do CMDPD. 3) Explanação sobre a reunião com Secretário da Educação e Representante da Secretaria de Obras realizada em junho de 2013. 4) Feedback da reunião extraordinária que foi realizada em 17/06/13 com a presença do Secretário de Planejamento. 5) Explanação sobre a participação do CMDPD no Núcleo Regional lll, na cidade de Limeira-SP. 6) Organização da Palestra "EMTU" que será realizada na Câmara Municipal de Valinhos em 22/07/13. 7) Assuntos Gerais. Valinhos, 03 de julho de 2013. Silmara Antonazzi Presidente do CMDPD

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ATA DA TRIGÉSSIMA SÉTIMA (37ª) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Aos seis dias do mês de junho do ano de 2013 (06/06/ 2013) no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, ocorrida às 18h horas e 30 minutos, reuniram-se os Conselheiros titulares: Pedro Luiz Mayr, Roseli Aparecida Carniatto Rodrigues, Laumar Ricardo de Lima, Márcio Arantes de Andrade, Maurício Viana da Silva, Lairton Martins de Oliveira, Alexandre Luiz Tonetti, Harú Cesar Waetge, Armando Pedro Filho. Conselheiros Suplentes: Ausentes. I EXPEDIENTE: Comunicações e justificativas de ausência de conselheiros; Leitura, discussão e aprovação da 36ª Ata da Reunião Ordinária; Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos. II – ORDEM DO DIA: Analise e discussões sobre o processo 14.182/2012; Assuntos gerais. Após conferencia do quorum, foi aberta a 37ª reunião às 18h45min, procedeu-se à leitura da pauta, e a leitura da ata da reunião anterior, não tendo sido solicitado qualquer modificação no texto, por parte dos conselheiros presentes. Em seguida foi deliberado pelo pleno a solicitação da substituição do Conselheiro Ricardo José Pereira junto a entidade responsável pela sua indicação, tendo em vista o mesmo não residir mais em nosso município. Faz-se também a retificação do Cons. Edson... pois seu nome esta cadastrado errado junto ao CMH., Em seguida, discutiu-se a necessidade de traçar pelo menos 03 metas, objetivando nortear critérios e criar um protocolo para a inscrição do Programa


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Minha casa Minha vida. Foi sugerido que cada membro estudasse algumas idéias e trouxesse na próxima reunião. Dentre as quais estaria a de elaborar um corte temporal, ou seja, baseado no tempo de residência em Valinhos. Segundo levantamento elaborado pela CEF existe hoje em Valinhos um déficit habitacional de 1.600 famílias. Porém para a concretização deste projeto habitacional, faz-se necessário encontrar primeiramente uma área adequada ao empreendimento. Foi colocada a necessidade que o mesmo desta vez atenda à faixa 1 de renda, ou seja, em torno de R$1.600,00. O próximo assunto tratado foi a

leitura e analise do processo 1418/93, resolvendo após debates e discussão da situação apresentada, sol citar primeiramente dois ofícios, sendo um para a Secretaria de Planejamento e outro para a Promotoria Pública, tendo como teor comum a ambos o atual posicionamento do processo, bem como informações sobre a individualização ou não da matricula dos Loteamentos Palmares I e II. Deliberou-se também que seja emitido um oficio à comissão do Projeto Cidade Legal, objetivando atualizar informações concernentes aos loteamentos em questão, tendo em vista o desencravamento do Loteamento vizinho. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, que foi redigida por mim, Maurício Viana da Silva, e que será assinada pelo Presidente após sua leitura e aprovação pela Plenária em próxima reunião do conselho.

ATA DE REUNIÃO – 03/07/2013 COMISSÃO ELEITORAL DO CMMA– BIÊNIO 2013/2015 A Comissão Eleitoral do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente - se reuniu na data de hoje, 03 de julho de 2013, às 8h00, para analisar a ficha de inscrição da entidade da sociedade civil, a qual indicou seu candidato para participar do processo eleitoral do CMMA/ biênio 2013/2015, concorrendo às vagas de conselheiros, no segmento de entidades de defesa do meio ambiente. A entidade apresentou sua ficha de inscrição tempestivamente, isto é, dentro do prazo de prorrogação de inscrições para entidades de defesa do meio ambiente, conforme Cronograma Eleitoral, bem como contendo seus atos constitutivos e última ata de Assembleia, na qual foi eleito seu representante legal em exercício. O resultado de referida análise segue na Tabela abaixo:

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valinhos, em 03 de julho de 2013 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO CRONOGRAMA ELEITORAL ATUALIZADO

Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, COMUNICA que o processo de eleições dos membros Sociedade Civil Organizada seguirá o seguinte Cronograma Eleitoral, tendo em vista a prorrogação das inscrições para as entidades de defesa do meio ambiente:

Lilian Gonçalves Chaves 2ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015 Elza Cláudia dos Santos Torres Conselheira Titular/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013/2015 Bruna Pimentel Cilento Conselheira Titular/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 2013-2015 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – SEGMENTO: DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO – CMMA – BIÊNIO 2013/2015 O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, DIVULGA a lista das inscrições de candidatos, suplentes e delegados do segmento – entidades de defesa do meio ambiente, para o biênio 2013/2015 do CMMA, realizadas durante a prorrogação do prazo, o qual se deu de 27/ 06 a 02/07/2013, as quais encontram-se deferidas para a participação no processo eleitoral que irá ocorrer em 10/07/2013, às 18h00, conforme Regulamento Eleitoral, para vagas de conselheiros do correspondente segmento.

Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015 Valinhos, 27 de junho de 2013.

Lilian Gonçalves Chaves 2ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

Elza Cláudia dos Santos Torres Conselheira Titular/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013/2015

Lilian Gonçalves Chaves 2ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

Bruna Pimentel Cilento Conselheira Titular/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 2013-2015

Elza Cláudia dos Santos Torres Conselheira Titular/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013/2015 Bruna Pimentel Cilento Conselheira Titular/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 2013-2015

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participação no pleito eleitoral, o qual elegerá os conselheiros representantes da sociedade civil, de acordo com o seu respectivo segmento, conforme vagas abaixo explicitadas: a. 02 (duas) vagas de conselheiros, representantes de entidades de defesa do Meio Ambiente; b. 03 (três) vagas de conselheiros, representantes de entidades de classe; c. 03 (três) vagas de conselheiros, representantes de associações de bairros.

ATA DE REUNIÃO – 04/04/2013 COMISSÃO ELEITORAL DO CMMA– BIÊNIO 2013/2015 A Comissão Eleitoral do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente - se reuniu na data de hoje, 04 de julho de 2013, às 12h30, para confirmar que não houve apresentação de qualquer Impugnação às inscrições deferidas das entidades e associações da sociedade civil organizada, razão pela qual ficam homologadas, devendo ser procedida a imediata convocação dos delegados indicados nas respectivas fichas de inscrições, na conformidade com a tabela abaixo relacionadas:

O processo eleitoral supra mencionado realizar-se-á no dia 10/07/2013, das 19h00 às 21h00, na sede da Casa dos Conselhos localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações 3859-9191, 3859-1584, e-mail cmma@valinhos.sp.gov.br. É importante enfatizar que só poderão participar do pleito, os delegados, ora convocados, designados - previamente - por suas respectivas entidades ou associações, conforme informação constante na respectiva ficha de inscrição, os quais deverão confirmar sua presença pessoalmente e impreterivelmente, no dia 10/07/2013 das 18:00 hs às 19:00 hs, na sede da Casa dos Conselhos, cujo endereço encontra-se mencionado no parágrafo anterior. ENCERRADO O PERÍODO PARA CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA, NÃO SERÁ PERMITIDO QUALQUER TIPO DE PARTICIPAÇÃO DE EVENTUAIS DELEGADOS RETARDATÁRIOS, conforme vedação do § 1º do artigo 1º e do §2º do art. 4º, da Resolução nº 004/2013 - CMMA (Regulamento Eleitoral). Segue a tabela das inscrições deferidas, na qual constam os delegados, ora convocados, com direito a voto no processo eleitoral:

Isto posto, formulou-se o Edital de Convocação para a Assembleia Eleitoral, o qual deverá ser publicado na Imprensa Oficial Municipal em 05/07/2013. Valinhos, 04 de julho de 2013. Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015 Lilian Gonçalves Chaves 2ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015 Elza Cláudia dos Santos Torres Conselheira Titular/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013/2015

Valinhos, 04 de julho de 2013.

Bruna Pimentel Cilento Conselheira Titular/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 2013-2015

Fernando Canton Antoniazzi PRESIDENTE DO CMMA Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA ELEITORAL/BIÊNIO 2013-2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA

Lilian Gonçalves Chaves 2ª Secretária do CMMA Coordenadora dos Trabalhos da Comissão Eleitoral/Biênio 2013-2015

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), em conformidade com a Lei Municipal nº 4.357/2008, a Resolução nº 003/2013 - CMMA (Regimento Interno), a Resolução nº 004/2013 - CMMA (Regulamento Eleitoral/biênio 2013-2015) e o Cronograma Eleitoral do biênio 2013/ 2015 - CMMA, CONVOCA os delegados das entidades e associações legalmente constituídas da sociedade civil organizada, relacionadas na tabela de inscrições deferidas, a qual acompanha a presente, a compareceram na ASSEMBLEIA ELEITORAL DO CMMA/BIÊNIO 2013-2015, para

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SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Elza Cláudia dos Santos Torres Conselheira Titular/Sociedade Civil Membro da Comissão Eleitoral/Biênio 2013/ 2015 Bruna Pimentel Cilento Conselheira Titular/Poder Público Relatora da Comissão Eleitoral/biênio 20132015

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde – CMS, de conformidade com a Lei Municipal 2.387/91, e suas posteriores alterações, e sendo o Regulamento Eleitoral publicado na data de 26 de outubro de 2011, aplicando-se no que couber a Resolução CMS nº 35/2011, no que se refere ao artigo 2º, §2º, a’, COMUNICA a suspensão da Eleição para complemento de mandato no segmento de representante dos usuários (biênio 2011/2013), de 01 de julho de 2013, devido ao pedido de renúncia da presidente e do vicepresidente do Conselho Municipal de Saúde.

população, o conselho pede providências nos atrasos de exames de laboratório, pois sem ele o usuário não tem como agendar retorno com o médico, o representante do poder público Laumar Ricardo de Lima informa que o problema da demora é logística, mas segundo a coordenadora da UBS a informação passada para ela, que o problema está na falta de material para o processamento dos exames, o conselho tem o conhecimento de que na UBS pacientes foram dispensados sem fazer a coleta por falta de tubo de glicemia, exame realizado para controle de glicemia, também esperamos retorno da Secretaria da Saúde, sobre quais providências estão sendo tomadas em relação a alta demanda em Especialidades, principalmente oftalmologia, que temos paciente na fila de espera desde 2011, mães reclamando que o filho em idade escolar está com dificuldade no aprendizado por falta do tratamento, usuários perguntam até quando vai essa situação, e nós representando eles não temos respostas, a UBS tem a necessidade de

um funcionário do sexo masculino pois segundo os médicos e funcionárias, sentem-se inseguros em determinados horários, principalmente no período da tarde na hora de fechar a UBS, o conselho protocola na Secretaria da Saúde um documento solicitando informações quanto ao andamento da ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Jurema, o Leonídio Augusto de Godoy (vereador Léo) presente nesta reunião informou que a Câmara dos Vereadores está com atenção voltada para a Saúde, dando prioridade e agilizando os projetos que possam melhorar a saúde da população, o representante do poder público Laumar Ricardo de Lima informou que o bebedouro de água solicitado está em licitação e que sobre o funcionamento do sistema de alarme da UBS, ainda não teve retorno. O conselho convida a população em geral atendida na Unidade Básica de Saúde do Jardim Jurema para reunião que acontecera dia 26 de Julho de 2013 às 15h30. Nada mais havendo a tratar no momento, foi lavrada a seguinte ata com os membros acima presentes.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas, por meio de seus conselheiros, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a 176ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 16 de julho de 2013 (3ª feira), às 15h00, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança. Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso XII do Art. 6º/RI). Pauta I - Elaboração de Cronograma Eleitoral para Eleição do Biênio 2013/2015; Valinhos, SP, 27 de junho de 2013 José Natal Capovilla Junior Conselheiro

Valinhos, 01 de julho de 2013

Edmilson Vilanova Conselheira

Comissão Eleitoral Betânia Gomes de Souza1ª Secretária

Jesus Gervázio Cândido Conselheiro

Carina Missaglia Dias 2ª Secretária

CÂMARA MUNICIPAL

Ata da Reunião do Conselho Comunitário de Saúde da UBS Jardim Jurema

ATOS DO LEGISLATIVO

Aos 28 de junho de 2013, às 15h30, realizou-se na Unidade Básica de Saúde José Gasparin, situado na rua José Salles Pupo nº71 Jardim Jurema, representando a coletividade usuária: João Batista Alves, Armando Pedro Filho, Antonio Bufalieri e Marly Araújo Soares, representando o servidor público: Luzia de Fátima A. Oliveira, representando o poder público: Laumar Ricardo de Lima, convidados: Vidal Bandeira, Antônia Lazarin Bandeira e Leonidio Augusto de Godoy (Vereador Léo), o conselheiro João Batista Alves agradeceu a presença de todos fazendo leitura da ata anterior que foi aprovado por todos presentes, o representante do poder público Laumar nos informa que a Secretaria da Saúde está ciente da falta de médicos nas UBS’s, principalmente Ginecologista, mas ainda está chamando os concursado de acordo com o caixa para não onerar a folha de pagamento, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, a coordenadora da UBS nos informa que a Dra. Maria Amélia Ginecologista estará atendendo uma vez por semana na UBS e que a agenda do Dr. Rodrigo está aberta, mas falta funcionários na UBS, tendo apenas 01 enfermeira que é a coordenadora e 02 técnicas de enfermagem, e 01 está de férias, ainda tem que auxiliar a recepção e atender a farmácia, colocando os usuários em risco devido a possibilidade de ocorrer algum procedimento errado, e sem ter como oferecer um atendimento de qualidade à

PORTARIA N.º 649 DE 01 DE JULHO DE 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: NOMEAR I. Claudia Regina Fillipi de Moraes, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, referência R04, lotado junto a Diretoria de Expediente, a partir de 01 de Julho de 2013; II. Rafael Alves Rodrigues, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, referência R04, lolado junto a Diretoria Parlamentar, a partir de 01 de Julho de 2013;

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Maria da Silva, Diretor de Administração.

Câmara Municipal de Valinhos Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente ATA N O 021/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N o 01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Valinhos, sito a Rua Antonio Angelo Schiavinato, nº 59, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo, foram encerrados os trabalhos referentes a apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/ 2010, para provimento de cargo público, convocado através do Edital de Convocação n.º 016/2013, em atendimento as disposições no item 7 do Edital do referido concurso, tendo sido lavrada a presente Ata, a fim de relatar as ocorrências havidas neste processo de apresentação: A – Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, na Diretoria de Administração da Câmara Municipal de Valinhos, foi efetuada a abertura dos trabalhos mencionados; B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 016/2013, PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, no prazo determinado, ordem de classificação e respectivo cargo: Cargo: Assistente Administrativo I Lotação: Diretoria de Expediente 2º - CLAUDIA REGINA FILLIPI DE MORAES C - DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E RESULTADOS DA INSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO MENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA, CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E COMPARECIMENTO C.1 - Após conferência dos documentos apresentados e do resultado da inspeção médica, foi considerado APTO para nomeação o candidato abaixo: Cargo: Assistente Administrativo I Lotação: Diretoria de Expediente 2º - CLAUDIA REGINA FILLIPI DE MORAES Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, Eliane Luzia Gibim, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada por Érica

ÉRICA MARIA DA SILVA Diretor de Departamento ATA N O 022/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO o N 01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. Aos tres dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Valinhos, sito a Rua Antonio Angelo Schiavinato, nº 59, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo, foram encerrados os trabalhos referentes a apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/ 2010, para provimento de cargo público, convocado através do Edital de Convocação n.º 013/2013, em atendimento as disposições no item 7 do Edital do referido concurso, tendo sido lavrada a presente Ata, a fim de relatar as ocorrências havidas neste processo de apresentação: A – Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, na Diretoria de Administração da Câmara Municipal de Valinhos, foi efetuada a abertura dos trabalhos mencionados;

Contrato nº 04/2011 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Xerografia Copiadoras e Informática Ltda Justificativa: Aditar o Termo de Contrato nº04/2011, em período e valor Prazo: 12 meses a partir de 30 de agosto de 2013 Valor: R$ 4.992,00 Processo nº 180/2011 Assinatura: 02 de julho de 2013. Érica Maria da Silva Diretora Administrativa

Cargo: Assistente Administrativo II Lotação: Diretoria Parlamentar 2º - RAFAEL ALVES RODRIGUES

ÉRICA MARIA DA SILVA Diretoria Administrativa

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

FELIPE DE LEMOS SAMPAIO Diretoria Jurídica

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL N° 001

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Termo de Aditamento ao Contrato n° 003/2010 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: E. L. GARCIA EPP PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 2013. Valor: R$ 20.940,00 (vinte mil reais, novecentos e quarenta reais) Processo n° 252/2011 Data da assinatura: 07/05/2013.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2013 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 013/2013, PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, no prazo determinado, ordem de classificação e respectivo cargo:

Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: MARCOSOFT INFORMÁTICA LTDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2013. Valor: R$ 910,00 (novecentos e dez reais) Processo n° 084/2010 Data da assinatura: 07/05/2013.

ÉRICA MARIA DA SILVA Diretoria Administrativa FELIPE DE LEMOS SAMPAIO Diretoria Jurídica LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL N° 003 Termo de Aditamento à Carta Contrato n° 003/2010

C - DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E RESULTADOS DA INSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO MENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA, CONFORME TERMO DE CIÊNCIA E COMPARECIMENTO C.1 - Após conferência dos documentos apresentados e do resultado da inspeção médica, foi considerado APTO para nomeação o candidato abaixo: Cargo: Assistente Administrativo II Lotação: Diretoria Parlamentar 2º - RAFAEL ALVES RODRIGUES Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, Eliane Luzia Gibim, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada por Érica Maria da Silva, Diretor de Administração. ÉRICA MARIA DA SILVA Diretor de Departamento EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Segundo Termo de Aditamento do

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Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS. Credenciamento: 22/07/13 às 09h Abertura da sessão pública: 22/07/13 às 09h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470 Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados a partir de 05/ 07/2013, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 05 de julho de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1351  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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