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Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

CURSOS GRATUITOS

EMPREENDEDORISMO

CAPACITAÇÃO

Preparação para o trabalho: programas abrem inscrições

Banco do Povo Paulista tem aumento de 50% na procura por microcrédito

Senai oferece curso de Operador de Empilhadeira

Jovens com idade entre 11 e 18 anos têm oportunidade de se inscrever em cursos gratuitos de capacitação profissional oferecidos pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, em parceria com o Senac. A partir do mês que vem estarão abertas as inscrições para o PET (Programa de Educação para o Trabalho) e para o Projeto Sem Limites. Os interessados devem procurar o CEMOA (Centro Municipal de Orientação ao Adolescente) na Rua João Moleta, 140, bairro Lenheiro. O PET, desenvolvido em parceria com o Senac, é direcionado a jovens de 14 a 18 anos, cursando no mínimo a 8ª série. Com o objetivo de preparar para o ingresso no mercado de trabalho, o programa tem carga de 330 horas e oferece turmas pela manhã, das 8 às 11h30, e tarde, das 13h30 às 17 horas. Já o Projeto Sem Limites visa criar condições para o desenvolvimento pessoal e pré-profissional de adolescentes. Ele é divido em módulos de acordo com a faixa etária a partir dos 11 anos. O projeto oferece turmas pela manhã, das 8 às 11 horas, e tarde, das 11h30 às 16h30. Mais informações pelo fone 3869-1113.

O Banco do Povo Paulista de Valinhos teve aumento de 50% na procura por microcrédito em relação ao ano passado, segundo a agente de crédito Veridiana Morasi, passando de uma média de 30 para 45 pessoas ao mês. A agente acredita que isso se deve a uma maior divulgação do serviço. O BPP é um programa de microcrédito produtivo visando promover geração de emprego e renda, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e em parceria com a Prefeitura de Valinhos. O público alvo do BPP são empreendedores formais ou informais, urbanos e rurais, microempreendedores individuais, produtores rurais, cooperativas e associações de produção formalmente constituídas. Os requisitos exigidos para obtenção de financiamento são desenvolver atividade produtiva (formal ou informalmente); se pessoa física, residir no município há mais de dois anos ou possuir negócio há mais de dois anos com endereço fixo no município; se pessoa jurídica, não há restrição de

tempo de residência; ter faturamento bruto de até R$ 360 mil, nos últimos 12 meses; e não possuir restrições cadastrais no SCPC, SERASA e CADIN Estadual. As garantias exigidas são avalista (pessoa física, sem restrição cadastral, podendo ser parente de 1º grau); e alienação fiduciária (para os itens descritos na modalidade investimento fixos com alienação fiduciária). Os tipos de financiamentos são Capital de Giro; Investimento Fixo; Misto (Capital de Giro + Investimento Fixo). As linhas de crédito oferecidas são Pessoa Física – quem trabalha por conta própria: de R$ 200,00 até R$ 10.000,00; Pessoa Física – produtor rural: de R$ 200,00 até R$ 15.000,00; Pessoa Jurídica, incluindo microempreendedor individual: de R$ 200,00 até R$ 15.000,00; Cooperativas e Associações Produtivas: de R$ 200,00 até R$ 15.000,00. As taxas de juros e encargos são pré-fixadas em 0,5% ao mês e 2,5% ao mês (sobre parcela em atraso). Em Valinhos o BPP funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Avenida dos Esportes, 303 – Centro telefone 3871-3411.

SERVIÇO MILITAR

Alistamento militar de jovens nascidos em 95 vai até 28/6 O alistamento militar de jovens nascidos em 1995 está em andamento na cidade de Valinhos. Os jovens comprovadamente residentes em Valinhos deverão comparecer à Junta do Serviço Militar até 28 de junho, portando o RG original, para agendar o dia e o horário para o alistamento militar obrigatório. O posto da Junta Militar está instalado na Prefeitura, na Rua Antonio Carlos, 301, e atende das 9 às 16 horas. Fone 3871-1447.

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O Senai - Valinhos está com inscrições abertas para o curso de aperfeiçoamento profissional de Operador de Empilhadeira. O programa tem a duração de 32 horas, com aulas de segunda a sextafeira das 18 às 22 horas, no período de 3 a 12 de junho (turma I) e de 24 de junho a 3 de julho (turma II). O investimento será de R$ 320,00 em parcela única. Os candidatos encaminhados por empresas ou da comunidade deverão ter concluído o 5º ano do ensino fundamental e idade mínima de 18 anos. O Senai fica à Rua Americana 498, São Cristóvão, fone 3871-1954.

Há vagas! Auxiliar Financeiro, Auxiliar de manutenção, Atendente, Ajudante de Carga e descarga, Atendente de Lanchonete, Assistente de venda, Auxiliar de confeiteiro, Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar de padeiro, Auxiliar de serralheiro, Auxiliar de Marceneiro, Auxiliar de açougueiro, Auxiliar de controle de pragas, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de limpeza, Barman, Bordador, Balconista de Lanchonete, Calheiro, Carpinteiro, Coletor de lixo, Comprador, Cozinheiro, Consultor de vendas, Estagiário em Engenharia de Projetos, Estagiário de Qualidade, Eletricista, Encanador, Faxineiro, Gari, Inspetor de qualidade, Operador de maquinas, Operador de caixa, Operador de maquinas Off-Set, Operador de maquina de lavar Roupas, Marceneiro, Mecânico Eletricista, Mecânico de manutenção, Meio Oficial de cozinha, Motorista de caminhão, Motorista de Furgão, Montador mecânico, Nutricionista, Operador de negócios, Operador de Torno, Pedreiro, Porteiro, Representante Técnico em vendas, Serralheiro, Soldador, Supervisor, Vendedor Externo, Vendedor interno, Vigilante. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS. Endereço : Av dos Esportes, 303 – Centro, das 8h00 as 16h00.


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EXCELÊNCIA NA SAÚDE

Prefeitura firma convênio com Santa Casa para zerar filas de cirurgias eletivas A fila de quem aguarda para passar por uma cirurgia eletiva vai começar a andar em Valinhos, onde centenas de pessoas esperam para se submeter a algum tipo de procedimento, principalmente nas áreas de otorrinolaringologia e ortopedia. Em alguns casos, a demora já dura mais de três anos. A informação é da secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore. A Prefeitura de Valinhos, em convênio inédito com a Santa Casa, estabeleceu como meta eliminar as filas de cirurgias eletivas até o final deste ano. A parceria também prevê a ampliação em 50% dos leitos de UTI Adulto (Unidade de Terapia Intensiva), passando de quatro para seis unidades disponíveis para a população atendida pelo SUS. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde em abril, o inédito convênio tem o valor de R$ 200 mil ao mês, prevendo 448 internações, atendimento em clínica médica, pediátrica, obstétrica e também cirurgias eletivas (veja no quadro abaixo a estimativa mensal de procedimentos que serão realizados). Segundo Cristina, até este momento, cirurgias eletivas de pacientes da rede pública eram realizadas na Santa Casa por médicos da Secretaria da Saúde ou então os pacientes eram encaminhados para outros hospitais da região. “Era uma situação complicada, tanto para os nossos médicos fazerem os acompanhamentos dos pacientes no hospital, assim como para efetuarmos os pagamentos dos honorários”, destaca. Por conta dessa situação, a Secretaria da Saúde tem atualmente fila de espera nas diversas especialidades para cirurgias eletivas. Em alguns casos, como de ortopedia geral, o tempo de espera chega há mais de três anos, com 100 pacientes aguardando o atendimento para cirurgias de mão, joelho, quadril e outras. Há também filas preocu-

cirúrgico na Santa Casa. Já a reabilitação, por exemplo, em fisioterapia, será realizada pelo município”, ressaltou.

Convênio com Santa Casa de Valinhos: mais 448 internações, atendimento em clínica médica, pediátrica, obstétrica e também cirurgias eletivas

pantes em outras especialidades, com um número ainda maior de pacientes na lista: ginecologia, cirurgia geral e otorrinolaringologia, por exemplo. Centenas de pacientes também esperam para remoção de catarata. Segundo a secretária, a partir do convênio, em algumas especiali-

dades, a fila de espera será zerada dentro de 60 dias. Ela cita, por exemplo, os casos de laqueadura. “No geral, a previsão de regularização das cirurgias eletivas é até o final do ano”, afirmou Cristina. “O acompanhamento pós-operatório será realizado pelas equipes de profissionais que realizaram o procedimento

VALINHOS VAI ZERAR FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS Estimativa de cirurgias mensais (por especialidade) no convênio inédito entre Santa Casa e Prefeitura ALGUMAS ESPECIALIDADES QUANTIDADE Cirurgia Ginecológica 20 Cirurgia Urológica + Oncologia de trato Urológico 25 Cirurgia Ortopédica 35 Cirurgia Otorrinolaringologia 25 Cirurgia Vascular 30 Cirurgia Neurocirurgia 10 Cirurgia Pediátrica 10 Pequenas Cirurgias/outros 20 Anestesia Para todos os casos contratualizados Pronto Socorro Urgência e Emergência

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Situação atual - Até este momento, os médicos da Santa Casa apenas realizavam, segundo a secretária, cirurgias de urgência ou do Programa Pró-Santa Casa, que inclui cirurgias de varizes e catarata, por meio de repasses do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado. “Não havia contrato entre a Prefeitura e a Santa Casa, apenas repasses do Ministério da Saúde e subvenções mensais, cujo valor continua em R$ 658 mil”, explicou a secretária. Para finalizar os acertos nos novos fluxos de encaminhamento, a secretária Cristina reuniu-se no último dia 14, na Santa Casa, com o provedor, Anips Spina, e outros representantes da rede municipal de Saúde e do hospital, inclusive coordenadores de várias especialidades médicas, além do diretor técnico e clínico do hospital Celso Límoli Jurior. Pronto Atendimento – Na área de Pronto Atendimento, o convênio inédito também prevê melhorias. As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) agora podem fazer encaminhamentos direto para o hospital de casos de urgências e emergências sem a necessidade de passar pelo CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades). “Essa situação era motivo de muitas reclamações e agora também foi melhorada”, conclui a secretária, ressaltando que a medida significa agilidade no atendimento e menor risco aos pacientes. De acordo com o provedor da Santa Casa, Anips Spina, “este é mais um grande passo do hospital para atender cada vez mais e melhor a nossa população e, ao mesmo tempo, contribui com a aproximação contínua com o nosso gestor”, disse.


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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

DAEV participa da ‘Virada Ambiental’ do Consórcio Piracicaba-Capivari-Jundiaí O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, será muito especial para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV). Além do lançamento do ‘Viver Valinhos, com o tema ‘Pensar! Criar!’ da Prefeitura (reportagem na página 5), sob a coordenação da Secretaria de Obras Públicas e participação de secretarias municipais e o Fundo Social de Solidariedade, a autarquia integra a ‘Virada Ambiental’, que integra o Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, do Consórcio PCJ (Piracicaba-Capivari-Jundiaí). A segunda edição da ‘Virada Ambiental’ promoverá diversas ações de conscientização no Dia Mundial do Meio Ambiente nos municípios participantes do Projeto Semana da Água. Em 2013, a novidade é a parceria fechada com a Rede Graal, em que serão realizadas diversas ações de sensibilização em 10 postos da rede, espalhados pelo interior do Estado. A ‘Virada Ambiental’ foi promovida pelo Consórcio PCJ pela primeira vez em 2012 e tem como objetivo envolver a comunidade na problemática ambiental. A iniciativa

pretende levar ao conhecimento geral formas de preservação e comprometimento com o meio ambiente. Em 2012, 17 municípios participantes da Semana da Água realizaram ações ambientais como teatros ao ar livre, plantio de árvores, distribuição de sementes, palestras, oficinas de reciclagem, jogo de perguntas, uso racional de água e energia, exibição de filmes, coleta de óleo usado e lâmpadas fluorescentes, rodas de conversas, entre muitas outras atividades realizadas durante todo o Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste ano, com mais destaque à ‘Virada Ambiental’, o Consórcio PCJ promove, na Semana do Meio Ambiente, de 3 a 7 de junho ações de conscientização em 10 postos do Graal. Serão exibidos nas TVs das lojas, vídeos de conscientização sobre as ações da entidade. Os frequentadores dos restaurantes dos postos contarão com a presença do ‘Cobre Bandeja’, com a Mascote do Consórcio, o ‘Lamba’, trazendo dicas de uso racional de água. O dia 5 será marcado com uma grande distribuição de mudas de árvores aos que passarem pelos postos

na Rodovia dos Bandeirantes, nos quilômetros 56,5, em Jundiaí e 125 (Sul e Norte) em Santa Bárbara D’Oeste; na Rodovia Anhanguera, nos quilômetros 140 e 150 em Limeira, 158 em Cordeirópolis e 210 em Pirassununga; na Rodovia Presidente Castello Branco, no quilômetro 30 em Barueri; na Rodovia Washington Luis, no quilômetro 220 em São Carlos; e na Avenida Santos Ceolin em Jundiaí. No total 10 mil mudas de árvores serão distribuídas.

Pensar, Comer e Conservar – O Dia Mundial do Meio Ambiente é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tem como tema para 2013 ‘Pensar, Comer, Conservar’, que busca sensibilizar as pessoas quanto ao desperdício de comida no mundo. Segundo a ONU, todos os anos 1,3 bilhão de alimentos são desperdiçados. Isto é equivalente à quantidade produzida em toda a África sub-saariana. Ao mesmo tempo, uma em cada sete pessoas no mundo vai para a cama com fome e mais de 20.000 crianças menores de cinco anos morrem diariamente de fome. Falar em desperdício de comida, também é falar em desperdício de água! Para a produção de diversos alimentos são necessárias quantidades bem expressivas de água. Por exemplo, para cada 1quilo de arroz são necessários até 1.400 litros de água para ser produzido. Para cada 1 quilo de feijão até 3.300 litros. A carne de vaca precisa 3.800 litros de água para ser produzida e chegar à mesa dos consumidores.

TRANSPORTE PÚBLICO

Valinhos e Vinhedo reajustam tarifa de transporte coletivo para R$ 3,30 no dia 2/6 A partir da zero hora do próximo domingo, dia 2 de junho, passará a vigorar a nova tarifa do transporte público urbano de Valinhos, de R$ 3,30. O valor foi deliberado pelo Conselho Municipal de Transportes. A tarifa passará dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,30, com um reajuste de 10%. A decisão, segundo o secretário de Transportes e Trânsito, José Almeida Sobrinho, foi baseada pelo Conselho em planilhas apresentadas pela permissionária do serviço, a empresa Rápido Luxo Campinas, que consideram custos como mão de obra, manutenção de veículos, inclusive pneus e combustível (dois

reajustes do Diesel em 2012), entre outros itens que compõem a cesta de despesas das empresas de transporte. Em várias cidades paulistas a situação de pressão de empresas concessionárias por reajuste se repete, como na vizinha Vinhedo, onde a tarifa também passará para R$ 3,30 no dia 2 de junho. O valor da tarifa sobe ainda em Sorocaba, Votorantim e São Paulo, onde também trem e metrô terão seus preços reajustados. Em algumas destas cidades, mesmo com subsídio das prefeituras, o valor da tarifa se assemelha ao de Valinhos. Em Campinas já é R$ 3,30 desde 2 de dezembro de 2012.

Exigências Segundo o secretário, a empresa inclusive havia solicitado um reajuste maior na tarifa, o que foi recusado pelo Conselho. “Analisando a proposta feita pela empresa, de R$ 3,57, o Conselho entendeu que a elevação de cerca de 18% seria muito onerosa para a população. Diante disso, foi aprovada a proposta da própria Secretaria de Transportes e Trânsito que calculou, por meio de uma revisão da planilha de custo, reajuste de 10%, o equivalente a R$ 3,30”, explica o secretário. Junto com a autorização de 10% de reajuste, a Prefeitura de Valinhos fez uma série de exigências à permissionária, como a necessidade de

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ampliar de 36 para 40 o número de ônibus em operação, além de mais três veículos reservas, totalizando 43. Além de renovar a frota, a empresa colocou veículos adaptados para o atendimento de deficientes. Hoje, Valinhos é a cidade com maior número de veículos adaptados na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Avaliação - “Na minha opinião, o preço é justo em razão da elevação dos custo do serviço que incluem dois aumentos de óleo diesel este ano, de salários, e a mudança na legislação federal que regulamentou a profissão de motorista causando mais ônus para o empregador”, analisa o secretário.


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EM 5 DE JUNHO: ‘VIVER VALINHOS’

Empresas aderem a inédito projeto de conscientização ambiental Com a participação de dezenas de empresas, de diferentes segmentos (de embalagens a piso ecológico), a Prefeitura de Valinhos fará o lançamento do inédito ‘Viver Valinhos’, com o tema ‘Pensar! Criar! Reaproveitar sempre!’ em dois momentos distintos. A primeira solenidade no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, está marcada para 19 horas, na sala Ivan Fleury Meirelles, do Paço Municipal. Já a segunda ação ocorrerá no próximo dia 8, às 9 horas, no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) ‘Ayrton Senna da Silva’. O novo projeto de educação ambiental visa incentivar as pessoas a realizarem o reaproveitamento de materiais usados, com exposição de peças ornamentais, que estão sendo transformadas a partir de materiais descartados pela população na operação ‘Cidade Limpa’. As empresas participantes estarão produzindo uma centena de instalações com objetos reaproveitados, que ficarão expostos em praças, órgãos públicos e no CLT, onde também será desenvolvido um trabalho educativo. Sob a coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o projeto envolve diversos setores municipais, como, por exemplo, o Departamento de Águas e Esgotos, as Secretarias de Cultura, de Planejamento, de Saúde, de Trânsito, o Fundo de Solidariedade, além dos parceiros da iniciativa privada. “A megaoperação Cidade Limpa deixou a cidade ainda mais saudável. Agora, com o projeto Viver Valinhos, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos quer mostrar que é possível construirmos uma cidade sustentável”, destaca o prefeito Clayton Machado. ‘‘A partir de materiais usados e descartados, como pneus, garrafas, embalagens diversas e sucatas, estão sendo montados arranjos, móveis e objetos de arte, ornamentados com flores e folhagens, que serão colocados em praças e órgãos públicos”, explica Elisabeth Bauerle, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ressaltando que a proposta é mostrar

Dentro delas serão colocadas mudas de flores e folhagens e, depois, elas serão levadas para as praças públicas. Já no CLT a caçamba receberá blocos e tijolos, fabricados a partir de entulho de construção. Cartazes chamarão a atenção sobre a forma correta para o descarte de restos de construção e a possibilidade do reaproveitamento, explica Alexandre Emerson de Oliveira, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

exemplo será apresentado pelo Fundo Social de Solidariedade, que reaproveitará materiais em painéis decorativos, além de instalações que prometem surpreender a população. Já as empresas parceiras ficaram responsáveis pela composição das peças que serão doadas para a exposição, a partir de pneus, caixas, tambores, pallets e sucatas.

Educacional - No Centro de Lazer do Trabalhador, o projeto ganhará um aspecto mais educativo. Ao lado das exposições, divididas em sete estações, serão afixados cartazes com orientações sobre reaproveitamento e conscientização ambiental. Logo na entrada, a Secretaria de Transportes e Trânsito fará exposição de cones de sinalização danificados, que serão utilizados para colocação de flores. A proposta é chamar a atenção sobre a poluição ambiental provocada pela fumaça lançada pelos veículos. No local será construída horta a partir de garrafa pet e caixas de frutas, além de área para compostagem e estufa. Já a Secretaria da Saúde usará pneus para ornamentar jardins, como forma de conscientizar sobre a dengue a partir da eliminação de criadouros do mosquito.

Instalações - A partir do dia 5 de junho, a população já poderá observar nas praças centrais, saguão do Paço e Câmara Municipais as instalações feitas com objetos considerados inaproveitáveis. Segundo o secretário de Cultura, Wilson Ventura, as instalações ficarão em exposição até o final do mês de junho, para que todos tenham oportunidade de conferir verdadeiras ‘obras de artes’ feitas com objetos usados. A Secretaria de Cultura prepara caçambas velhas para receber um toque de arte por artistas convidados, com grafites, pinturas e adesivos que retratem personalidades, locais e momentos da história de Valinhos.

Óleo - O DAEV montará um posto de coleta de óleo de cozinha usado, que será doado para a Santa Casa de Valinhos, que o utiliza como combustível nas caldeiras. Por meio de cartazes, a autarquia mostrará os problemas na rede de água e no meio ambiente que são ocasionados pelo descarte do óleo na pia. Já galhos de árvores serão transformados em móveis, aliando reaproveitamento com conscientização ambiental, chamando a atenção para as queimadas e os prejuízos que causam. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente aproveitará para realizar o plantio de diversas mudas de árvores nativas no local.

EXEMPLOS DE PARTICIPANTES Pneus velhos são transformados em arranjos ecológicos no novo projeto

Mazola D’Paschoal MWV Rigesa ASP Supermercados Ultrapan Corpus Crivelaro EkoPlac FNG Ibraço RM Recicláveis Natural Woo Cartonifício Valinhos Bota Fora Caçambas RRM Caçambas Nicolau Caçambas União Caçambas Imperial Caçambas para a população a possibilidade de reaproveitamento, Segundo Elisabeth, “com criatividade e boa vontade é possível dar um novo destino para os objetos e, dessa forma, evitar o descarte no lixo”. “O reaproveitamento consiste em transformar um determinado material já beneficiado em outro”, completa. Um belo

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EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Campanha divulga Programa de Controle do Tabaco na rede pública As pessoas que circularam pela Rodoviária nesta quarta-feira, dia 29, tiveram a oportunidade de receber informações sobre os malefícios do cigarro em estande montado pela Secretaria da Saúde, para marcar o Dia Mundial Sem Tabaco. Com cartazes, folders e orientação, a proposta foi conscientizar sobre os prejuízos que o cigarro causa tanto para a própria saúde, como para a das pessoas que convivem com ela e para o meio ambiente. Os interessados tiveram ainda a oportunidade de responder a questionário para avaliar o grau de dependência, bem como fazer a ausculta dos pulmões. O estande contou com a presença do médico coordenador do Programa de Atendimento e Controle do Tabaco, Braz Eugênio Carlos Franceschini, além de psicóloga, enfermeiros e fisioterapeuta. O coordenador destacou que, segundo dados estatísticos da Sociedade Americana de Câncer, em 10 anos, 50 milhões de pessoas morreram por doenças relacionadas ao cigarro. Depoimentos -

O

pedreiro

DICAS PARA PARAR DE FUMAR - Escolha um bom momento, como férias e finais de semana; - É melhor cortar radicalmente o hábito do que diminuir aos poucos; - Escreva as vantagens em deixar o vício, leia-as diariamente; - Evite estar com fumantes ou em locais fechados com cigarro; - Pratique esportes adequados a você; - Masque cenoura crua, pedacinhos de canela, cravo da índia ou até palito; - Beba bastante água, chás como camomila, hortelã, suco de maracujá; - Escove os dentes imediatamente ao terminar de se alimentar; - Evite o álcool, mesmo ‘fraquinho’, café, chocolate, chás preto e mate; - Evite o estresse, resolva um problema de cada vez;

Claudio de Oliveira, 47 anos, passou pelo estande em busca de orientação para parar de fumar. Ele conta que começou a fumar aos oito anos de idade. Tentou parar por duas vezes, mas o máximo que conseguiu foi ficar cinco dias sem fumar. “É difícil, mas agora quero ver se paro de vez. E não sabia que tinha esse programa, que pode ajudar a gente.” Ele disse que esses anos todos de vício só trouxeram prejuízos na sua vida. “Perdi muito dinheiro e um pouco da saúde”, contou. A doméstica Elza Maria Viveiro, 52 anos, fuma há 20 anos e procurou o

estande em busca de ajuda para parar de fumar. “Tentei largar do cigarro uma vez, mas só fiquei três dias sem fumar”, contou, ressaltando que tem bronquite, sente muita canseira e não gosta do cheiro da fumaça. Programa - Segundo Braz, os interessados em deixar o vício que procuraram o estande foram orientados a se cadastrar no programa oferecido pela Secretaria da Saúde. É agendada consulta com o médico para avaliar a necessidade ou não do uso de medicações, que são fornecidas

Ausculta pulmonar foi uma das múltiplas ações na Rodoviária

gratuitamente pelo INCA (Instituto Nacional do Câncer). Para fazer parte do programa, devem entrar em contato pelo telefone 3829-2524, deixar o nome e telefone de contato. É necessário residir em Valinhos.

HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO

AÇÃO REGIONAL

Secretaria levanta diagnóstico para melhoria do ambiente de trabalho na Saúde

Valinhos vai sediar e gerenciar programa de capacitação na área da Saúde

Teve início nesta semana a capacitação ‘Humanização na Rede de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde)’. Além de levar informações aos servidores sobre direitos e deveres trabalhistas, os participantes responderão a questionamentos sobre situação funcional e do local de trabalho. ‘‘A partir dos tópicos levantados pelos servidores, vamos construir juntos um plano de melhorias no ambiente de trabalho, acolhendo críticas e sugestões”, destaca a secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore, ressaltando que o objetivo final

é melhorar e humanizar o atendimento na área da Saúde do município. Numa primeira etapa, a ação foi direcionada a 53 servidores, entre recepcionistas, auxiliares de dentistas e agentes administrativos. Divididos em dois grupos, eles participaram da capacitação entre segunda e terça-feira, dias 27 e 28, no CETS (Centro de Educação em Saúde), na Vila Santana. A programação terá sequência em mais dois encontros bimensais, abordando outras temáticas. “A proposta é estender essa capacitação a todos os servidores da Saúde”, concluiu.

Por meio de parceria entre a Secretaria da Saúde, a Divisão Regional de Saúde (DRS) VII e o SENAC de Campinas, Valinhos vai sediar e gerenciar 15 encontros do programa de capacitação ‘Construindo Referências em Educação Permanente para Equipes de Saúde do Colegiado Regional de Campinas’. O primeiro encontro foi realizado no último dia 24, no CETS (Centro de Treinamento em Saúde). A atividade é direcionada a profissionais da Saúde da área de abrangência da DRS VII. Na primeira capacitação, que teve como tema ‘Políticas de Saúde’,

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41 profissionais estiveram presentes. Os próximos encontros abordarão os temas ‘Educação Permanente’, ‘Processo de Trabalho em Saúde’ e ‘Planejamento Estratégico’. Na abertura, a secretária da Saúde, Cristina de Fátima Fiore, disse que “o objetivo é possibilitar condições para que os profissionais de saúde possam aplicar as boas práticas das políticas públicas numa linha de trabalho humanizada”, ressaltando “a importância de os participantes serem multiplicadores de conhecimento e ações em seus municípios de origem”.


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ENSINO SUPERIOR

Prefeitura assina termo para implantação de inédito polo da UFSCar em Valinhos A Prefeitura de Valinhos definiu a assinatura de convênio inédito com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para implantação de um polo do Programa Nacional Escola de Gestores do Ministério da Educação, que oferece cursos gratuitos de especialização e extensão a distância para educadores de escolas municipais de Valinhos e região. Segundo o Secretário da Educação, Danilo Sorroce, o polo de Valinhos será o 11º no Estado e passará a ser referência na região na área de cursos de especialização em educação. “Quando tomamos conhecimento do interesse da UFSCar em instalar um polo na região, através de nossa supervisora de ensino, Marina Quintanilha Macedo, que há 5 anos é professora desse programa, não medimos esforços para trazer essa unidade para o nosso município e assim favorecer o acesso aos nossos educadores”, destacou. O polo será instalado na antiga escola e posteriormente ‘Casa do Brinquedo’, do bairro Santa Escolástica, que já está em fase de reforma e adaptação. O prédio terá uma sala com 18 computadores, com acesso à internet, sala de aula e biblioteca. Apesar de os cursos serem ministra-

Prédio da antiga Casa de Brinquedo sediará em inédito polo da UFSCar

dos a distância, via internet, o polo será utilizado para a realização de provas e encontros presenciais para esclarecimento de dúvidas. Conforme o Secretário da Educação, a unidade terá capacidade para atender 800 alunos. “O público alvo será diretores de unidades educacionais, coordenadores pedagógicos, dirigentes municipais, técnicos de secretarias municipais da educação e representantes de conse-

lhos municipais de educação conselhos de escola”, explicou.

e

Convênio – De acordo com o termo, cabe à Prefeitura providenciar toda a parte de infraestrutura das instalações, como também indicar dois tutores para cada curso e um coordenador do polo, que devem ser funcionários da Secretaria da Educação. Já a UFSCar ficará responsável pela viabilização dos cursos.

Segundo a coordenadora do polo, Marina Quintanilha Macedo, que é supervisora de ensino da Secretaria da Educação de Valinhos, num primeiro momento serão realizados cursos de especialização para coordenadores pedagógicos e diretores de unidades educacionais municipais e, na área de extensão, os cursos do ‘Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação’ (PRADIME). Posteriormente serão oferecidos os cursos ‘Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares’ e ‘Programa Nacional de Capacitação dos Conselhos de Educação’ (Pró-Conselho). De acordo com a coordenadora Marina, os cursos começarão gradualmente a partir de agosto. As inscrições serão divulgadas pela Secretaria Municipal da Educação e espera-se que as primeiras turmas iniciem já em junho.

REFORMA URBANA

Valinhos encaminhará três propostas para Conferência Estadual dos Municípios Dez delegados e suplementes que representarão Valinhos na Conferência Estadual dos Municípios, entre julho e setembro, foram eleitos durante a 3ª Conferência Municipal das Cidades, promovida pela Prefeitura entre os últimos dias 22, 23 e 24. Eles representam os poderes Executivo e Legislativo, movimentos populares, sindicato, setor empresarial, entidades profissionais e organizações não governamentais. Os delegados serão responsáveis agora por levar à 5ª Conferência Estadual das Cidades as propostas discutidas e aprovadas durante a conferência municipal que teve como

tema ‘Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já’ e foi realizada com participação ativa da comunidade. “Valinhos aprovou três propostas principais”, informa Paula Stevenson, que representa o Poder Executivo. Em linhas gerais, a primeira proposta diz respeito à elaboração de um diagnóstico técnico que visa revelar as vocações das áreas do município, identificando as zonas agrícolas; real expansão urbana; indústria; turismo; exploração mineral; proteção ambiental. O objetivo é subsidiar a lei de uso e ocupação do solo e o plano diretor para adotar na cidade um novo modelo de

urbanização, priorizando o conceito ecológico e sustentável, tanto para as construções individuais, como empreendimentos habitacionais coletivos, viabilizando alternativas do sistema viário da cidade e provendo a fiscalização pública de meios para o cumprimento destas diretrizes. Integração – Já a segunda proposta aprovada refere-se a realização de um Plano Diretor de Saneamento Integrado. A ideia, entre outras sugestões, é desenvolver um programa para que as novas construções passem a ter conceitos de reuso de água não potável. Também

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propôs-se a criar um Plano de Tratamento de Esgoto para regiões ainda não atendidas e desenvolver uma gestão de saneamento integrado que monitore a água, esgoto, mananciais, drenagem urbana, resíduos sólidos, além de propiciar meios para que a população se conscientize em relação à utilização de recursos hídricos. A última proposta trata-se do Plano Diretor. Paula explica que o objetivo é que ele passe por revisão com ampla participação popular, principalmente na formulação do diagnóstico a partir das coletas de dados primários junto à população.


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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÕES ESPORTIVAS

Secretário de Esportes defende novos projetos em encontro com ministro Aldo Rebelo O secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, participou do Seminário de Atualização das Legislações Esportivas Municipais, que contou com a presença do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. O evento foi organizado pela Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PC do B), que fez questão de realçar a participação da Associação dos Secretários Municipais de Esportes e Lazer (Asmel), entidade nacional de representação dos secretários municipais de Esportes e Lazer, presidida por Humberto Panzetti (secretário de Indaiatuba) e ‘Periquito’, que foi acompanhado do vereador Dinho (PC do B). Após o seminário a comitiva do ministro convidou Sabioni para acompanhá-lo nas visitas aos estádios

Brinco de Ouro, do Guarani, e Moisés Lucarelli, da Ponte Preta e aproveitou a informalidade da visita para falar de algumas solicitações da Secretaria ao ministro. Durante a visita, ‘Periquito’ encontrou dois antigos amigos e ídolos de equipes profissionais de Campinas: Dicá, da Ponte Preta, e Amoroso, do Guarani. Do encontro surgiu o convite para ambos participarem da festa de encerramento do Campeonato Amador de Futebol da 1ª Divisão. Os craques aceitaram o convite. “Foi um dia especial. Além de trocar experiências com outros secretários, pude levar ao ministro algumas reivindicações de Valinhos e convidar dois grandes amigos Dica e Amoroso a conhecerem de perto nosso disputadíssimo campeonato amador”, destaca Sabioni.

O secretário municipal Paulo Sabioni ‘Periquito’ ladeado pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e pelo vereador e esportista Dinho

BEM-ESTAR ANIMAL

‘Um Dia de Cão’ atinge números recordes no CACC ‘Um Dia de Cão’ foi a grande atração da ensolarada manhã do domingo, dia 26, para centenas de pessoas que possuem ou gostam de animais. O evento, que integra a programação especial do aniversário de Valinhos, fez jus ao nome e levou 483 cães ao Centro de Artes, Cultura e Comércio ‘Adoniran Barbosa’, no Centro. O evento, destinado à família, contou com as presenças do prefeito Clayton Machado, da primeira-dama, Sueli Machado, do vice-prefeito e presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Luiz Mayr, do presidente da Câmara de Valinhos, Lorival Messias, do secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, da secretária Regina Maura Daroz, do chefe de gabinete André Reis, além dos vereadores Popó, César da UPA, Edson Batista, Kiko Beloni e demais autoridades. A 16ª edição teve o tradicional passeio de cães pela Avenida dos Esportes com famílias inteiras levando

Cãozinho que ganhou um dos prêmios do evento: “O mais produzido”

seu animal de estimação de raças, tamanhos e cores diferentes, alguns especialmente vestidos e preparados para o evento, outros apenas com a guia. Nem o friozinho da manhã espantou. Ao contrário. O Sol contagiou ainda mais a alegria. Para contribuir para a limpeza

do trajeto, os participantes receberam um cata-caca. Agentes do trânsito orientaram motoristas e garantiram a segurança na avenida. Durante o evento, foram distribuídos pet check-up, com vermífugos e antipulgas, além de orientações nutricionais para cães. O

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Centro de Zoonoses também forneceu informações ao público sobre posse responsável, além de doações de filhotes. Cerca de 60 quilos de rações foram doadas pelo público, que serão destinados aos cães abandonados. Os participantes receberam orientações sobre a importância do cuidado com os animais e as políticas públicas adotadas pela administração, em destaque o projeto da implantação da Coordenadoria de Defesa e BemEstar Animal. Brindes e prêmios foram distribuídos aos cães que foram divididos em categorias como maior, menor, mais bonito, mais preguiçoso, mais parecido com o dono, vira-lata mais animado e o mais produzido, que foi eleito mascote do evento. Para a criançada, diversão garantida com entrega de bexigas e pipoca, além de brincadeiras com jogo de memória e pinturas faciais. Os cães da Guarda Civil realizaram apresentações especiais sobre simulações em ação que animaram o público presente.


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TÊNIS DE MESA

Valinhos é destaque em etapa regional que reuniu 180 atletas Valinhos sediou no domingo, dia 26, a 5ª Etapa Regional de Tênis de Mesa, que reuniu 180 atletas de diversas categorias representando 14 cidades, com destaque para Campinas, Itatiba, Itu, Mogi Guaçu, Salto, Indaiatuba, Santo André, Americana e Araraquara, entre outras, no Ginásio Municipal ‘Pedro Ezequiel da Silva’. Com apoio da Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, os atletas valinhenses conquistaram ótimos resultados na competição.Alessio Bueno venceu na categoria especial B, Yuri Ferreira ficou em primeiro lugar e Vinicius Araújo ficou na quinta colocação, ambos na categoria mirim. Alex Leme chegou em terceiro lugar na infantil, Ananias Granjeiro, quarto colocado na juvenil.

Prova tem 750 metros de natação e cinco quilômetros de corrida: fôlego

BIATHLON

Atletas valinhenses vencem competição no litoral paulista

Alessio e Yuri ganham medalhas

“Parabéns a atletas e professores pelos excelentes resultados em mais uma competição que apoiamos na cidade. O apoio à diversidade das modalidades esportivas é um dos objetivos principais do trabalho em Valinhos, valorizando todos os atletas”, comentou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

COPA ITATIBA

Meninas do Futsal vencem equipes de Vinhedo e Itu com goleadas

Os valinhenses Anselmo Peres, Sergio Fernandes e Deivison Moreira deixaram suas marcas na segunda etapa do Spopen de Biathlon 2013, que inclui 750 metros de natação e cinco quilômetros de corrida. A surpresa foi o desempenho de Fábio da Fonseca (25-29 anos), que participou pela primeira vez da competição e conquistou a segunda. Os atletas da equipe da Secretaria de Esportes e Lazer subiram ao pódio na competição realizada em Santos, litoral paulista.

Anselmo Peres (35-39 anos) e Sergio Fernandes (45-49 anos) conquistaram o segundo lugar em suas categorias. Deivison (20-24 anos) chegou em terceiro. A equipe valinhense continua a treinar durante o outono e inverno na Swim Center Academia, graças a uma parceria firmada com a Secretaria de Esportes e Lazer. Além da Secretaria, os atletas de Biathlon têm o apoio da Pro Nutry Suplementos Esportivos e da L2 Fitness – Unidade de Vinhedo.

TRAVESSIAS

Valinhenses sobem ao pódio na 3ª Etapa do Circuito Netuno

Futsal de Valinhos vem conquistando importantes resultados

O futebol de salão feminino conquistou dois significativos resultados no domingo, dia 26. A equipe de Valinhos, com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer,

derrotou Vinhedo por 5 a 1, em partida válida pela Copa Itatiba. Já pela Copa Capivari, as valinhenses derrotaram Itu por 15 a 7 e se classificaram para a final da competição.

Ricardo Kleiner e Martina Marana se destacaram na 3ª Etapa do Circuito Netuno de Travessias, disputada domingo, dia 26, na praia de Aparecida, em Santos. Eles chegaram, respectivamente, em segundo lugar na categoria 50-54 anos e em terceiro, na 30-34 anos. “Nossos atletas têm obtido resultados expressivos nas mais diversas modalidades. Isto se deve ao apoio que a Secretaria de Esportes e Lazer vem proporcionando a nossas equipes, elevando sempre o nome da nossa cidade”, comemora o secretário Paulo Sabioni ‘Periquito’.

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Com apoio da Secretaria Municipal de Esportes, jovem nadadora Martina Marana representou Valinhos


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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Dia do Desafio As melhores imagens em Valinhos Valinhos disputou nesta quarta-feira, dia 29, o Dia do Desafio contra a cidade carioca de Mesquita. Trata-se de campanha mundial de incentivo à prática regular de atividades físicas e esportivas.

Legislativo participa da ação

Ginásio Municipal abre o Dia do Desafio

Centro Cultural também entra no movimento

Instituto Educacional Degraus agita o dia

Instituto Esperança também agita

Prefeitura adere à atividade física

Garotada bate bola no campo do São Marcos

EMEB Antonio Caetano mobiliza meninada

Pessoal das artes marciais faz a sua parte

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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Dia do Desafio As melhores imagens em Valinhos Mais de 33 mil pessoas, comprovadamente, realizaram pelo menos 15 minutos de atividades físicas. Neste desafio não existem ganhadores ou perdedores. Ganham todos aqueles que participam deste movimento pela qualidade de vida!

EMEB Mario Pires participa da ação

Caucho Metal promove ginástica laboral

EMEB Dom Martinho Roth faz mobilização

Colégio Porto Seguro: contribuição de peso

EMEB Jardim do Lago mobiliza alunos

Populares integram ação para Valinhos vencer

Rodoviária tem mesa de pingue-pongue

Alongamento na EMEB Carlos de Carvalho Braga

Alunos da Academia Shaolin também ajudam

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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Sábado Mania leva 12 mil pessoas e faz 22 mil atendimentos no Parque Municipal Muito sol, temperatura amena, clima de festa. Assim foi o Sábado Mania, realização da EPTV em parceria com o Sesi e apoio da Prefeitura, como parte das comemorações dos 117 anos de Valinhos. Cerca de 12 mil pessoas aproveitaram o dia no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, que recebeu diversas atrações esportivas, culturais, atividades de lazer e orientação sobre saúde, direitos do consumidor e serviços, como a emissão de RG e Carteira Profissional e corte de cabelo. Entre 10 horas e 17 horas, foram realizados 22 mil atendimentos. O palco 1 recebeu shows de talentos locais e apresentações de grupos de dança, da terceira idade, de duplas e bandas. Diversas atividades destinadas a pessoas de todas as idades, como o espaço sobre reciclagem, aferição de peso, noções de saúde e jogos, como tênis de mesa, dama e xadrez. Houve, ainda, apresentações de Judô, Karatê e Taekwondo, além de espaços destinados à prática de vôlei, futebol e tênis de campo. As crianças tiveram várias opções de lazer, como brincadeiras lúdicas, desenhos, orientações sobre trânsito, a importância da boa escovação dos dentes, entre tantas outras. Além do touro mecânico mirim, a criançada que gosta de robótica conheceu os trabalhos desenvolvidos por alunos do Sesi, espaço que atraiu também muitos adultos. O Pavilhão Industrial recebeu um posto de atendimento do Procon, uma unidade avançada do Poupa Tempo, destinada à emissão de RG. Muitos menores também retiraram a primeira via da Carteira Profissional. Para aliviar a fome, o Fundo Social de Solidariedade montou um espaço com lanches e a renda foi destinada às obras assistenciais da entidade. A dona de casa Odete Miranda, do Jardim Jurema, aproveitou o dia ao lado das duas filhas e de quatro de seus sete netos. “Eles foram em todos os brinquedos, comeram pipoca e

Recorde de participantes no Sábado Mania leva também a número inédito de atendimentos: mais de 22 mil

algodão doce enquanto eu fiz exames de diabetes, aproveitei para me pesar e receber dicas de saúde. Graças a Deus que deu tudo normal. Agora, viemos tirar o RG da netinha mais nova, de um ano e três meses”, afirmou. A faxineira Maria do Socorro, do Jardim Pinheiros, levou os filhos para passar o dia no Parque Municipal e aproveitou para pedir o RG do filho mais novo, de cinco anos. Depois de cumprir as etapas, ela e as crianças correram para brincar.

Quem esteve no Parque Municipal também conferiu as atividades do Grupo de Escoteiros, como o slackline (esporte de equilíbrio sobre fita de nylon, estreita e flexível, praticado geralmente a 30 centímetros de altura do chão), rapel, tirolesa e o espaço preparado para simular um acampamento escoteiro. Os serviços de emissão de 1ª Via de RG e Carteira Profissional superaram as expectativas, de acordo com o coordenador do Poupatempo no evento, Eduardo Theodoro.

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“Emitimos mais de 500 RGs, atendendo a um grande número de pessoas. É muito gratificante”, explicou. Também se apresentaram a academia Shaolin de Kung-Fu, grupos do Centro Cultural que tocaram escaleta e violão e fizeram roda de capoeira e a Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos. A Banda do Brejo, formada no início dos anos 70, relembrou grandes sucessos do passado, encerrando o dia de festa.


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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS P.L. nº 72/13 – Autógrafo nº 39/13 – Proc. nº 1.556/13-CMV

Art. 1º. É denominada rua Antonio Casemiro Amgarten a rua 1, do loteamento Villagio Canto Del Bosco, bairro Paiquerê, com início na rua Paiquerê e término no lote 17 da quadra A, na área verde 1 e nos lotes 18, 19, 20 e 21 da quadra B, do mesmo loteamento. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de maio de 2013.

LEI Nº 4.856 DE 28 DE MAIO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Denomina Oswaldo de Rocco a rua 14, do loteamento Jardim São Marcos, do bairro Samambaia.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada rua Oswaldo de Rocco a rua 14, do loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia, com início na rua Engº Silvio Natalino Spinsorelli e término na rua 12 do mesmo loteamento. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Kiko Beloni. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. nº 75/13 – Autógrafo nº 40/13 – Proc. nº 1.603/13-CMV LEI Nº 4.857 DE 28 DE MAIO DE 2013 Denomina Antonio Casemiro Amgarten a rua 1, do loteamento Villagio Canto Del Bosco, do bairro Paiquerê. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 22/13 – Autógrafo nº 22/13 – Proc. nº 342/13-CMV LEI N° 4.858 DE 28 DE MAIO DE 2013 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os estabelecimentos financeiros obrigados a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços, situados no âmbito do Município. Parágrafo único. Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências. Art. 2º. Sem prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverá dispor de: I. porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaço de autoatendimento, provida de: a. detector de metais; b. travamento e retorno automático; c. abertura ou janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado; d. recuo após a fachada externa para

facilitar acesso, com armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes. II. sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado, com: a. câmeras com sensores capazes de captar imagens em cores com resolução capaz de permitir a clara identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos, instaladas em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas e locais de acesso aos mesmos, na sala dos terminais de autoatendimento e em áreas onde houver guarda e movimentação de numerário no interior do estabelecimento, bem como nas calçadas externas e na área de estacionamento, onde houver; b. equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens geradas por todas as câmeras do estabelecimento durante o horário de atendimento externo e quando houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento; c. gravação simultânea, permanente e ininterrupta das imagens de todas as câmeras, de forma que sempre se tenha armazenadas, no equipamento de controle, as imagens nas últimas 24 (vinte e quatro) horas; d. equipamento de gravação de caixa de proteção e instalação em local que não permita sua violação ou remoção através da utilização de armas de fogo, ferramentas ou instrumento de utilização manual; e. equipamento com alimentação de emergência capaz de mantê-lo operante por no mínimo 2 (duas) horas, no caso de estabelecimentos de atendimento convencional. III. divisórias opacas e com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias; IV. biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros. Art. 3º. O estabelecimento financeiro que infringir cada um dos itens dispostos nesta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades: I. advertência: na primeira autuação, será o estabelecimento notificado para que efetue a regularização da pendência em até 10 (dez) dias úteis; II. multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 50 UFMV´s (Unidades Fiscais do Município de Valinhos); se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma segunda multa no valor de 100 UFMV´s; III. persistindo a infração serão aplicadas multas, com trinta dias de intervalo, no valor de 100 UFMV´s, até regularização da pendência. Parágrafo único. As entidades sindicais dos

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bancários e vigilantes poderão representar junto ao Município contra os infratores desta Lei. Art. 4°. Os estabelecimentos financeiros terão um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da aplicação desta Lei, para instalarem os equipamentos exigidos no art. 2° desta Lei. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALENCIO Secretário de Defesa do Cidadão VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS DECRETO N° 8.398 DE 29 DE MAIO DE 2013 Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote A8-9B, do Loteamento Vale Verde, bairro Vale Verde, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída no lote A8-9B, do Loteamento Vale Verde, bairro Vale Verde, de propriedade de Maria Regina Postal de Campos e Marco Antonio de Campos, herdeiros ou sucessores, objeto das Matrículas ns. 18.084 e 20.080 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, na forma do Original n° 128/2013-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: faixa com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 3,00 m (três metros) e


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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote, de quem de seu interior olha para a rua João Lourençon. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários do imóvel referido no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 29 de maio de 2013.

DECRETO N° 8.399 DE 29 DE MAIO DE 2013

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 15.796/2012-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o último reajuste tarifário do transporte público coletivo no Município de Valinhos ocorreu em 15 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, homologada por este Chefe do Executivo, consoante despacho exarado no processo administrativo nº 4.082/2013-PMV, DECRETA: Art. 1º. O valor da tarifa a ser cobrada pela permissionária dos serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, a partir do dia 2 de junho de 2013, passará a ser de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos). Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 29 de maio de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais JOSÉ ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo n° 4.082/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.400 DE 29 DE MAIO DE 2013 Regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O benefício da cesta básica ao servidor público municipal em exercício e ao empregado público em exercício, com fundamento nas Leis ns. 2.018, de 17 de janeiro de 1.986, e 4.105, de 28 de março de 2007, será outorgado em conformidade com as disposições emergentes do presente Decreto. Art. 2º. A O benefício da cesta básica poderá, a critério da Administração Municipal, ser fornecido aos servidores através de gêneros

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alimentícios ou cartões, vale compras e similares. § 1°. O valor da unidade da cesta básica é limitado a R$50,00 (cinquenta reais), devendo a partir de 1° de janeiro de 2014 haver a reposição por Decreto da efetiva perda do poder aquisitivo em função da inflação acumulada no período dos doze meses antecedentes, apurada esta pelo INPC. § 2°. A unidade da cesta básica será preferencialmente composta pelos seguintes itens: I. Arroz; II. Feijão; III. Farinha de trigo; IV. Macarrão; V. Leite em pó; VI. Óleo de soja; VII. Polpa de tomate; VIII. Café; IX. Fubá; X. Sal; XI. Açúcar; XII. Temperos; XIII. Farofa; XIV. Achocolatado em pó; XV. Biscoito; XVI. Doce; XVII. Misturas para bolo. § 3°. Os itens referidos nos incisos deste artigo poderão ser alterados em decorrência da: I. dificuldade momentânea de aquisição no mercado; II. aquisição de cesta básica padronizada de empresa especializada. Art. 3°. Não fará jus ao benefício no mês, o servidor que no período de apuração incorrer em: I. Falta injustificada; II. Desconto por atraso; III. Penalidades administrativas; IV. Exoneração ou demissão; V. Exercício inferior a quinze dias. § 1°. Excetua-se da disposição do caput e receberá cesta básica o servidor que esteja em gozo de licença gestante ou prêmio. § 2°. O servidor afastado pelo INSS receberá cesta básica por sessenta dias, contados do afastamento. § 3°. Compete à Secretaria de Assuntos Internos a aferição dos servidores que fazem jus às cestas básicas no mês. Art. 4°. O benefício da cesta básica não possui natureza salarial e não integra a remuneração do servidor. Art. 5°. Compete à Secretaria de Assuntos Internos a estocagem e a distribuição das cestas básicas aos servidores, designando local, horário e período não superior a cinco dias úteis para a retirada. Parágrafo único. Esgotado o período em que o benefício ficou disponível para a retirada e não havendo justificação da não procura, a cesta básica será enviada ao Fundo Social de Solidariedade para seu uso e o servidor excluído do cadastro de compra do período subseqüente. Art. 6°. O servidor poderá renunciar à cesta básica em expressa declaração junto à Secretaria de Assuntos Internos. Art. 7°. A partir de 1° de julho de 2013 o


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VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda benefício de outorga de cesta básica, com fundamento no art. 4°, § 2°, da Lei n° 4.105/ 07, abrangerá até os cargos de referência 25, na seguinte conformidade: I. Auxiliar de padeiro; II. Agente comunitario de saúde; III. Agente de portaria; IV. Agente sanitário; V. Ajudante carpinteiro; VI. Ajudante de coveiro; VII. Ajudante eletricista; VIII. Ajudante encanador; IX. Ajudante geral; X. Ajudante marceneiro; XI. Alfangeiro; XII. Assessor de governo; XIII. Auxiliar de almoxarife; XIV. Auxiliar de desenvolvimento infantil; XV. Auxiliar de lavador veículos; XVI. Auxiliar de padeiro; XVII. Auxiliar de topografia; XVIII. Auxiliar de veterinário; XIX. Balanceiro/conferente; XX. Calceteiro I; XXI. Carpinteiro; XXII. Conferente de estoque; XXIII. Copeiro; XXIV. Desenhista I; XXV. Encanador; XXVI. Encarregado de turma I; XXVII. Faxineiro; XXVIII. Frentista: XXIX. Inspetor de alunos; XXX. Jardineiro; XXXI. Merendeiro; XXXII. Monitor; XXXIII. Monitor desportivo; XXXIV. Motociclista mensageiro; XXXV. Operador de máquina reprográfica; XXXVI. Operador de máquina de sinalização horizontal; XXXVII. Operador de máquina fixa concreto/asfalto; XXXVIII. Operador de picador de madeiras; XXXIX. Operador de serras; XL. Operador de vaca mecânica; XLI. Pedreiro I; XLII. Pintor de obras; XLIII. Serralheiro; XLIV. Servente; XLV. Servente de obras; XLVI. Telefonista; XLVII. Varredor; XLVIII. Vigia.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 4.231/07. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Relação de processos administrativos referentes às licenças-prêmio que receberam liberação de pagamento para o mês de maio de 2013.

PREFEITO

3.366/2008 12.403/2011 12.664/2011 13.099/2011 13.430/2011 14.706/2011 15.198/2011 15.212/2011

15.512/2011 15.605/2011 16.216/2011 16.443/2011 16.857/2011 17.619/2011 18.053/2011 18.466/2011

18.720/2011 20.115/2011 20.337/2011 20.361/2011 147/2012 149/2012 290/2012

Ref.: Processo Administrativo nº 6.787/ 2012-PMV. Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.691, de 31 de agosto de 2012, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 242 a 274, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino a exoneração “ex officio” do servidor público A. A., Matrícula nº 24.571-PMV, em conformidade com a disposição emergente do artigo 131, inciso II, letra “c”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações, uma vez que a Comissão Processante Disciplinar, em face dos inúmeros depoimentos constantes dos autos, concluiu pela sua reprovação no estágio probatório, em virtude de ter ficado amplamente demonstrada a sua inaptidão às funções de seu cargo. CUMPRA-SE.

Art. 9°. Este Decreto entra em vigor em 1° de julho de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 10. Revogam-se os Decretos ns. 6.779/2007, 7.769/2011 e 8.093/2012.

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA ERRATA O Departamento de Imprensa vem pelo presente, comunicar que o Boletim Municipal 1345, Edição Extra LRF de 24 de maio de 2013, apresenta incorreções nas páginas 2 a 12 (data e o nº da edição). Onde se lê: sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 edição 1327, Valinhos - SP Leia-se: sexta-feira, 24 de maio de 2013 edição 1345, Valinhos - SP E na capa Onde se lê: Relatório resumido da execução orçamentária Administração direta e indireta - 1º Bimestre de 2013 Leia-se: Relatório resumido da execução orçamentária Administração direta e indireta - 2º Bimestre de 2013

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.095 / 2013 considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve: REENQUADRAR

Valinhos, 29 de maio de 2013.

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO Diretor da Procuradoria Judicial

GABINETE DO

Palácio Independência, em 24 de maio de 2013.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos – SP, 27 de maio de 2013.

DESPACHOS

Art. 8°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

UFESP’s impostas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, decorrente da contratação julgada irregular entre a Municipalidade e a empresa UNIMED Campinas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, ensejará a tomada das medidas necessárias.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando o não atendimento da notificação postal encaminhada em 24/04/ 2013, para que não se alegue ignorância, pelo presente, extraído dos autos do Processo Administrativo 5.634/2013, fica o ex-Servidor “J. L. D. L”, devidamente NOTIFICADO para que comprove nestes autos cópia do pagamento da multa correspondente a 500 (quinhentas)

a seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber: Beatriz Sampaio Pinto, Professor I, vai para Ref. 01, Nível 04, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/ 2008, a partir de 22 de maio de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 7.698/2013-PMV.

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Valinhos, 24 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.096 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 13.164/2006-PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 10.537, datada de 13 de abril de 2007, com a finalidade de apuração de atitudes que transgridem normas estatutárias impostas aos servidores públicos municipais, praticadas pelo servidor J. M. B. N., Matrícula nº 20.792; Considerando, ademais, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório, e acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, pela sua correção e sólida argumentação, como exarado, pelo então senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, nos autos do processo administrativo supracitado; Considerando, finalmente, o despacho deliberativo da então Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que a disposição contida no inciso XXII do artigo 334, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foi infringida, resolvo por, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor J. M. B. N., Matrícula nº 20.792, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo II, lotado junto à Secretaria da Saúde, nos termos do inciso I do artigo 341 e artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos). Valinhos, 24 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.097 / 2013 Considerando os despachos, manifestações, informações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 59/2012-PMV; Considerando, especialmente, o relatório final ofertado pelo Presidente e demais Membros da Comissão Processante Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.665, datada de 14 de agosto de 2012, com a finalidade de apuração de atitudes que transgridem normas estatutárias impostas aos servidores públicos municipais, praticadas pelo servidor A. L. C., Matrícula nº 23.442; Considerando, ademais, o despacho opinativo de homologação do procedimento apuratório, e acatamento do relatório conclusivo da Comissão Processante Disciplinar, pela sua correção e sólida argumentação, como exarado, pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, nos autos do processo administrativo supracitado; Considerando, finalmente, o despacho deliberativo desta Autoridade Municipal, homologando o procedimento realizado, e


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

PORTARIA Nº 13.099 / 2013 DESIGNAR acatando integralmente a conclusão contida no relatório final da Comissão Processante, no sentido de que a disposição contida no inciso I do artigo 333 e inciso IV do artigo 334, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), foi infringida, resolvo por, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor A. L. C., Matrícula nº 23.442, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Marceneiro, lotado junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nos termos do inciso I do artigo 341 e artigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos).

o servidor Adriano da Costa Vitorino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Eventos Esportivos e de Lazer, ambos da Secretaria de Esportes e Lazer, cargos estes criados pela Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, com suas posteriores alterações, no impedimento de sua titular, Estefânia dos Santos Pereira, no período compreendido entre 01 a 10 de julho de 2013, em conformidade com o expediente administrativo C. I. nº 548/2013-SEL. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o substituto exerce, em condições de titularidade. Valinhos, 27 de Maio de 2013.

Valinhos, 24 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.100 / 2013 PORTARIA Nº 13.098 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Edon Lucas de Quadros, do cargo de provimento efetivo de Recepcionista de Saúde, da Secretaria da Saúde, desde 01 de maio de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6568/2013-PMV; 2. Gustavo Zacardi de Almeida Camargo, do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, da Secretaria da Saúde, desde 19 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6868/2013-PMV; 3. Larissa Ribeiro do Valle, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, desde 27 de agosto de 2012, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5250/ 2013-PMV;

considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria da Educação, através do expediente administrativo C. I. nº 440/2013-SE e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/ 2012-SE, publicado no Boletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/2012, resolve:

5. Rosana Aparecida Teixeira Drumond Marino, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, da Secretaria da Saúde, desde 10 de janeiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 791/2013-PMV; 6. Uassir de Siqueira, do cargo de provimento efetivo de Professor II - Professor de História, da Secretaria da Educação, desde 02 de maio de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6443/2013-PMV. Valinhos, 27 de Maio de 2013.

da Função Gratificada de Supervisão de Área Nível Superior, junto a Secretaria de Cultura e Turismo, desde 15 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 353/2013SCT.

Valinhos, 27 de Maio de 2013. Valinhos, 28 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.102 / 2013 PORTARIA Nº 13.105 / 2013 Considerando elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6479/ 2013-PMV, resolve:

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 045 e 046/2013-SAJI, resolve:

C O N C E D E R, EXONERAR, ex-offício, com fundamento no § 3º do artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, o afastamento do servidor Valteni Alves Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, da Secretaria de Defesa do Cidadão; eleito Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba. Valinhos, 28 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.103 / 2013 R E V O G A R, a designação para exercer Função Gratificada, das seguintes servidoras:

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a saber: 1. Betânia Gomes de Souza, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Suporte Administrativo e Operacional, da Secretaria da Saúde, a partir de 03 de junho de 2013; 2. Nadir Vaz Andrietta, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Informações, do Gabinete do Prefeito, a partir de 23 de maio de 2013.

ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T. e demais termos contratuais individuais: Márcio Aparecido Franco de Godoy Fazolin, no emprego de Professor II - Educação Física, com carga horária de 20 (vinte) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessenta centavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado, junto à Secretaria da Educação, desde 20 de maio de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de até 12 (doze) meses. Valinhos, 27 de Maio de 2013.

4. Paulo Henrique Araújo de Andrade, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 19 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 5886/ 2013-PMV;

3.083,81 (três mil e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) por mês, junto a Secretaria da Cultura e Turismo, desde 30 de abril de 2013, com contrato de trabalho por prazo determinado de 12 (doze) meses.

1. Ana Paula Rocha de Souza, da Função Gratificada de Supervisão de Área - Nível Superior, da Secretaria de Assuntos Internos, designada através da Portaria nº 12.438/2012, a partir de 01 de Maio de 2013; 2. Sandra Regina Cazaroti de Oliveira, da Função Gratificada de Supervisão de Área - Nível Médio, da Secretaria de Assuntos Internos, designada através da Portaria nº 11.374/2009, desde 05 de Fevereiro de 2013. Valinhos, 28 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.104 / 2013 D E S I G N A R, com fundamento no artigo 329, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c Anexo X da Lei nº 4395/2008, os seguintes servidores:

Valinhos, 29 de Maio de 2013. PORTARIA Nº 13.106 / 2013 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 046/2013-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/ 1998, a seguinte servidora: Denise Silva Vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Informações, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 29 de maio de 2013. Valinhos, 29 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.101 / 2013 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria de Cultura e Turismo, através do expediente administrativo C. I. nº 424/2013DC/SCT e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013-SCT, publicado no Boletim Municipal nº 1332, Edição de 22/02/2013, resolve: ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T. e demais termos contratuais individuais: Cristiane Vidal dos Santos, no emprego de Bibliotecário, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho por semana, percebendo R$

1. Ana Paula Rocha de Souza, para o exercício da Função Gratificada de Supervisor de Recursos Humanos na Área da Educação - Nível Superior, junto a Secretaria de Assuntos Internos, desde 01 de maio de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 212/2013-DFP/DP/SAI; 2. José Carlos de Lima, para o exercício da Função Gratificada de Motorista da Saúde I, junto a Secretaria da Saúde, desde 01 de abril de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 05/2013DSAUSS/SS; 3. José do Carmo Lemos dos Santos, para o exercício da Função Gratificada de Motorista da Saúde I, junto a Secretaria da Saúde, desde 06 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 05/2013-DSAUSS/SS; 4. Luciano Donizete Corrêa, para o exercício

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ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 091/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

ATA N.º 093/2013

CONVOCAÇÃO N.º 011/2012. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 8 NATHALIA GAVROS PALANDRI DE AZEVEDO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 092/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2013. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 37 BRUNO BARRETO IVO CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 20 PIERRE MOSCAO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 019/2013. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/ 2010, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 03 de junho de 2013.

A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos:

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

CARGO: MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 21 ANA CAROLINA DO AMARAL BARRETO

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 020/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA LOTAÇÃO: SECRETARIA PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Candidato Convocado: 5 CINTHIA SAYURI KAKIZAKI

DE

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 15 MARIA AMELIA XAVIER ZUNDT Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, em razão da solicitação efetuada pela Secretaria de Esportes e Lazer, formalizada através do Processo Administrativo nº 7983/2013; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 do Edital de 'Concurso Público n.º 01/2010, publicado no Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia : 07 DE JUNHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MODALIDADE: TÊNIS DE CAMPO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Candidato Convocado: 05 ELISA CAPPELLETTO BUFOLO

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos; a vista do item A da Ata nº 091/2013, a vista do item A da Ata nº 092/2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 07 DE JUNHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 16 MARIA CAROLINA SZYMANSKI DE TOLEDO Dia: 07 DE JUNHO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Candidato Convocado: 21 SAMUEL TARCISIO LUCAS O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 03 de junho de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

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ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO PORTARIA SDC Nº 005/2013 EDERSON MARCELO VALENCIO, Secretário de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais, visando apurar a conduta de Guarda Civil Municipal: CONSIDERANDO a representação efetuada pelo Diretor de Comando da Guarda Civil Municipal, solicitando providências acerca do fato ocorrido no dia 04/04/2013, por volta das 20:50hs, envolvendo o GCM M.F.S., matrícula 22.125 e o Coordenador Operacional da GCM Rangel Ricardo Minguini. CONSIDERANDO a formalização efetuada pelo Coordenador Operacional acerca dos fatos, bem como das informações prestadas pelo Supervisor Agnaldo Selis. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.018, de 17/01/86 (Estatuto do Servidor) confere poderes a esta Autoridade para determinar a instauração de processo sindicante, bem como determinar a suspensão preventiva do funcionário (artigo 382, inciso III). RESOLVE: DETERMINAR a instauração de processo sindicante visando apurar a conduta do GCM M.F.S., matrícula nº 22.125 que, segundo consta nas informações preliminares, o referido GCM teria proferido palavras de baixo calão, em menosprezo ao cargo exercido pelo Coordenador Operacional Rangel, bem como depreciando a honra do Diretor de Segurança Municipal Batista, além de ofender a honra do GCM Renato. Os fatos narrados denotam a violação dos artigos 333, inciso IV e XVI e 334, inciso I e VII, ambos da Lei nº 2.018/86 (Estatuto do Servidor), bem como do artigo 1º, incisos IV, XXI, XXII e XXX, da Portaria SDC nº 01/2011, publicada no Boletim Municipal de 08/04/2011. Determino, ainda, a SUSPENSÃO PREVENTIVA do GCM M.F.S., matrícula nº 22.125, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o fato atingiu grande repercussão no âmbito desta Secretaria, havendo a necessidade de se restabelecer, imediatamente, o equilíbrio e a harmonia que devem nortear os trabalhos da Administração Pública, além de permitir a correta apuração dos fatos pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, sem qualquer interferência ou prejuízo. Encaminhe-se, com urgência, a presente Portaria ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para, se o caso, ratificar a presente decisão. Após, encaminhe-se ao Corregedor-Chefe da Guarda Civil Municipal para as providências necessárias, visando a conclusão do processo sindicante, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Cumpra-se. Valinhos, 05 de abril de 2013 Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 224/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA 1) a Portaria nº 223/2013, publicada no Boletim Municipal de 17/05/13, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Nádia Maria Caum, que fica modificado de 14 (quatorze) horas-aulas semanais para 19 (dezenove) horas-aulas semanais, no período de 13 de maio de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Valinhos, 23 de maio de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE MAIO/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE MAIO/2013 Termo de Aditivo nº: 06 Carta Contrato nº: 136/2005 Processo Administrativo nº: 8684/2005 Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: THEREZINHA IZABEL LONGO DOS SANTOS/HELENA MARIA LONGO DOS SANTOS Vigência: prorrogou por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 45.980,76 Data da Assinatura: 02/05/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 039/2012 Processo de Compras nº: 0140/2010 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 0011/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Vigência: prorrogado por mais 04 (quatro) meses Valor: não alterou Data da Assinatura: 06/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 052/2012 Processo de Compras nº: 0126/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0019/2012

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRANSMIMO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias Valor: R$ 217.125,00 Data da Assinatura: 09/05/2013 Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 0057/2011 Processo de Compras nº: 0289/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0048/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: R$ 438.398,10 Data da Assinatura: 09/05/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 005/2012 Processo de Compras nº: 1241/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0099/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A Vigência: não alterou Valor: R$ 8.006,50 Data da Assinatura: 09/05/2013 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 024/2010 Processo de Compras nº: 0043/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 0002/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: R$ 866.043,00 Data da Assinatura: 09/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 064/2012 Processo de Compras nº: 0064/2012 Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001A/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. - EPP Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: R$ 140.607,81 Data da Assinatura: 09/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 108/2012 Processo de Compras nº: 0608/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0139/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: JJ ANTONIOLI & CIA. LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$ 100.000,00 Data da Assinatura: 16/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 049/2012 Processo de Compras nº: 0209/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 0039/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vigência: prorrogou por mais 03 (três) meses Valor: R$ 37.428,75 Data da Assinatura: 13/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 062/2012 Processo de Compras nº: 0186/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0034/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: BOSCATTI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses Valor: R$ 71.455,00 Data da Assinatura: 16/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 063/2012 Processo de Compras nº: 0186/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0034/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA. Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses Valor: R$ 39.875,00 Data da Assinatura: 16/05/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Carta Contrato nº: 087/2012 Processo de Compras nº: 0339/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0077/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: LUCILENE SILVIA BALDIN - ME Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco) meses Valor: R$ 104.225,00 Data da Assinatura: 17/05/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 109/2012 Processo de Compras nº: 0679/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0156/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DEPOSITO DE GAS JUREMA LTDA. Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) meses Valor: não ocorreu Data da Assinatura: 15/05/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente ao MÊS DE ABRIL/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Carta Contrato nº: 191/2011 Processo de Compras nº: 1045/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0092/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DISCOPEL GRAFICA E EDITORA LTDA. – ME Vigência: não alterou Valor: R$ 62.720,00 Data da Assinatura: 05/04/2013

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Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 096/2012 Processo de Compras nº: 0546/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0121/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Vigência: não alterou Valor: R$ 5.775,00 Data da Assinatura: 11/04/2013 Termo de Aditivo nº: 05 Termo de Contrato nº: 023/2006 Processo Administrativo nº: 2537/2006 Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CENTRO DE PROMOÇÕES SOCIAIS MARIA ANTONIA CELANI Vigência: não alterou Valor: R$ 74.327,52 Data da Assinatura: 17/04/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 118/2012 Processo de Compras nº: 0336/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0074/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDA. Vigência: Valor: R$ 32.139,20 (realinhamento) Data da Assinatura: 24/04/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 0132/2011 Processo de Compras nº: 844/2011 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003A/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Vigência: não alterou Valor: R$ 577.648,85 Data da Assinatura: 30/04/2013 EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referente ao MÊS DE ABRIL/2013 Carta-Contrato nº: 023/2013 Processo de Compras nº: 0471/2013 Modalidade de Licitação: CIL – Compra Isenta de Licitação n.º 0341/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: NEW CLIPPING COMUNICAÇÃO LTDA – EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para fazer “clippagem” mensal de matérias divulgadas na mídia televisiva (emissoras de alcance nacional e afiliadas da região), que versem sobre o Município e/ou a Prefeitura Municipal de Valinhos, para arquivo do departamento solicitante. Valor: R$ 7.800,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 24/04/2013 Carta-Contrato nº: 026/2013 Processo de Compras nº: 0177/2013


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Modalidade de Licitação: CIL – Compra Isenta de Licitação n.º 0112/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ART ANIMAL CENTER LTDA. – ME Objeto: Fornecimento parcelado de: ITEM 01 – 5.000 Kg (cinco mil quilos) de milho em grãos, acondicionados em sacos de 30 Kg (trinta quilos) cada; e, ITEM 02 – 200 Kg (duzentos quilos) de quirela, acondicionados em sacos de 1 Kg (um quilo) cada; para a alimentação das aves que vivem no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador, localizado na Avenida Dr. Altino Gouveia, n.º 878, Bairro Pinheiros, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo. Valor: R$ 4.600,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 25/04/2013 EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DE MAIO/2013 Carta-Contrato nº: 027/2013 Processo de Compras nº: 0041/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 002A/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS TUPY LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de subestação transformadora de 225 KVA, em poste de concreto com o conjunto de mediação BT, polifásico indireto, na EMEB Parque dos Cocais, localizada na Avenida Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Bairro Parque dos Cocais, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e ferramental necessário, pelo regime de empreitada por preço global. Valor: R$ 41.973,50 Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 09/05/2013 Carta-Contrato nº: 028/2013 Processo de Compras nº: 0248/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0051/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CHURRASCARIA GRAVETOS VALINHOS LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de 3.000 (três mil) unidades de refeições prontas (marmitex), a serem consumidas pelos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos – SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 31.500,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09/05/2013 Carta-Contrato nº: 029/2013 Processo de Compras nº: 0116/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0016/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VEDOVATTO – TRANSPORTES, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. – EPP Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de Cavalo Mecânico

tipo Carreta Prancha para o transporte de maquinários pesados em um total de 500 (quinhentas) horas, a serem utilizadas pelo Departamento de Infraestrutura Urbana, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Valinhos, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 47.500,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13/05/2013 Carta-Contrato nº: 030/2013 Processo de Compras nº: 0150/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0031/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. Objeto: Fornecimento de 408 (quatrocentas e oito) Cestas Básicas de Alimentação, composta por 23 (vinte e três) itens cada, para serem distribuídas aos pacientes carentes atendidos pela CEDIC/CTA – Departamento de Saúde Coletiva - Secretaria da Saúde, em conformidade com as especificações contidas no Anexo 01 Características do Objeto. Valor: R$ 30.926,40 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13/05/2013 Carta-Contrato nº: 031/2013 Processo de Compras nº: 0130/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0020/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de: Lote 01 – 128 (cento e vinte e oito) exames de Cintilografia do Miocárdio, perfusão esforço e repouso; Lote 02 – 50 (cinquenta) exames de Cintilografia Óssea com fluxo; Lote 03 – 420 (quatrocentos e vinte) exames de Densitometria Óssea; Lote 04 – 900 (novecentos) exames de Ressonância Magnética com o uso de contraste; Lote 05 – 200 (duzentos) exames de Tomografia Computadorizada, diversas áreas; Lote 06 – 140 (cento e quarenta) exames de Raios-X Urografia Excretora; Lote 07 – 25 (vinte e cinco) exames de Raios-X Uretrocistografia; Lote 08 – 170 (cento e setenta) exames de Urodinâmica completa; Lote 09 – 18 (dezoito) exames de Ressonância Magnética com o uso de sedação “com ou sem contraste”; Lote 10 – 12 (doze) exames de Tomografia Computadorizada com o uso de sedação “com ou sem contraste”, para atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos – SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 500.105,30 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13/05/2013 Carta-Contrato nº: 032/2013 Processo de Compras nº: 0384/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0032/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CHURRASCARIA GRAVETOS VALINHOS LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 730 (setecentas e trinta) unidades de

Refeições Prontas (Marmitex); e, Lote 02 – 2.000 (duas mil) unidades de Lanche Misto Frio, a serem consumidos pelos servidores e funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 15.065,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/05/2013 Carta-Contrato nº: 033/2013 Processo de Compras nº: 0136/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0014/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: KERNEL TECNOLOGIA LTDA. – ME Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica especializada, visando à implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, para a utilização do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda do Município de Valinhos, Estado de São Paulo. Valor: R$ 79.320,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/05/2013 Carta-Contrato nº: 034/2013 Processo de Compras nº: 0185/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0017/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: D’ANDREA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração de estudos e projetos de viabilidade econômica necessários à obtenção de recursos para a execução de investimentos no Município, bem como o acompanhamento de sua implantação e assessoramento na gestão de contratos e convênios decorrentes, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 74.400,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/05/2013 Carta-Contrato nº: 035/2013 Processo de Compras nº: 0411/2013 Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º 0035/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: LUCILENE SILVIA BALDIN – ME Objeto: Fornecimento parcelado de até 375 kg (trezentos e setenta e cinco quilos) de Queijo tipo Mussarela fatiado e 375 kg (trezentos e setenta e cinco quilos) de Presunto Cozido sem capa de gordura, para uso na confecção do desjejum dos servidores da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 14.362,50 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 16/05/2013 Carta-Contrato nº: 036/2013 Processo de Compras nº: 0135/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0025/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: AUTOMEC COMÉRCIO DE

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VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA. Objeto: Fornecimento de 01 (um) veículo utilitário leve (chassis), zero km, ano e modelo de fabricação não inferior a 2013, bicombustível (álcool e gasolina), potência mínima de motorização 1.4, na cor branca, para atendimento do Convênio firmado com a AGEMCAMP/FUNDOCAMP N.º 020/12, para uso da Secretaria de Defesa do Cidadão da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 30.900,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17/05/2013 Carta-Contrato nº: 037/2013 Processo de Compras nº: 0131/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0021/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VEDOVATTO – TRANSPORTES, LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. – EPP Objeto: Locação de: Lote 01 – Caminhão Guindauto (munk), com lança telescópica de 17 metros, com cesto aéreo metálico duplo, num total de 120 (cento e vinte) horas; e, Lote 02 – Guindaste Rodoviário MD 22, com lança telescópica de 22 metros, mais lança auxiliar “JIB”, totalizando 30 metros com cesto aéreo duplo, num total de 80 (oitenta) horas, ambos para serem utilizados pelo Departamento de Praças e Jardins da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 20.520,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17/05/2013 Carta-Contrato nº: 038/2013 Processo de Compras nº: 0380/2013 Modalidade de Licitação: CIL - Compra Isenta de Licitação n.º 0270/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: FERNANDO BATISTA DE SOUZA 17066171861 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços fotográficos, para a realização de até 2.880 (duas mil oitocentas e oitenta) fotos coloridas tamanho 3x4, para uso da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da PREFEITURA, no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade residentes no Município de Valinhos – SP, para a emissão de documentos pessoais. Valor: R$ 2.520,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/05/2013 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: Referente ao MÊS DE JANEIRO/2013 Termo de Contrato nº: 038/2013 Processo Administrativo nº: 7593/1997 Modalidade de Licitação: Dispensa Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MARIA PALODETTO CHIARI Objeto: Locação do imóvel de propriedade


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da LOCADORA, localizado na Rua São Paulo, n.º 252, bairro Vila Santana, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, destinado a abrigar as atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para instalação do 1º Distrito Policial de Valinhos. Valor: R$ 26.955,12 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 01/01/2013 EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE MAIO/2013 Termo de Contrato nº: 036/2013 Processo de Compras nº: 0047/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0007/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RRC AUTO POSTO LTDA. Objeto: Contratação de posto de abastecimento de combustível, para o fornecimento de: Lote 02 – 276.000 (duzentos e setenta e seis mil litros) de gasolina comum, Lote 03 – 234.600 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos litros) de óleo diesel comum (Biodiesel S500); e, Lote 04 – 21.000 (vinte e um mil litros) de óleo diesel comum (Biodiesel S10), para uso da frota de veículos da Prefeitura do Município de Valinhos – SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 Características do Objeto. Valor: R$ 1.227.360,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06/05/2013 Termo de Contrato nº: 037/2013 Processo de Compras nº: 0047/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0007/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: POSTO VILA PAGANO LTDA. Objeto: Contratação de posto de abastecimento de combustível, para o fornecimento de: Lote 01 – 60.000 (sessenta mil litros) de etanol comum, para uso da frota de veículos da Prefeitura do Município de Valinhos – SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 107.580,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 06/05/2013 Termo de Contrato nº: 039/2013 Processo de Compras nº: 0060/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0008/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de 250 ton (duzentos e cinquenta toneladas) de emulsão asfáltica catiônica RM-1C, a serem utilizadas pelo Departamento de Infraestrutura Urbana da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Município de Valinhos – SP. Valor: R$ 283.750,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09/05/2013

Termo de Contrato nº: 040/2013 Processo de Compras nº: 0153/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0034/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: HAMOVER COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. – ME Objeto: Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 250 m3 (duzentos e cinquenta metros cúbicos) de areia média lavada, a serem utilizadas pelo Departamento de Parques e Jardins da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da Prefeitura de Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto. Valor: R$ 17.850,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17/05/2013 Termo de Contrato nº: 041/2013 Processo de Compras nº: 0226/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0039/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ASSIS & OLIVEIRA LIMITADA ME Objeto: Fornecimento parcelado de: Lote 01 – 300 m³ (trezentos metros cúbicos) de areia média lavada, para uso do Departamento de Manutenção dos Próprios Municipais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 21.800,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17/05/2013 Termo de Contrato nº: 042/2013 Processo de Compras nº: 0226/2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0039/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: TRANSPORTADORA ODAN LTDA. – EPP Objeto: Fornecimento parcelado de: Lote 02 – 50 m³ (cinquenta metros cúbicos) de areia fina, para uso do Departamento de Manutenção dos Próprios Municipais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 3.400,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 17/05/2013 Valinhos, 29 de maio de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RESUMO DE EDITAL Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a seguinte licitação: PROCESSO DE COMPRAS Nº 496/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 OBJETO: Fornecimento parcelado de: LOTE 01- 10.000kg (dez mil) quilos de açúcar

refinado, embalados em pacotes plásticos de 01 kg (um quilo) cada. LOTE 02 - 4.000 kg (quatro mil) quilos de café torrado e moído, categoria superior, embalados em pacotes de 500g cada. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/06/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 494/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 OBJETO: Fornecimento parcelado de: LOTE 01- 9.000 (nove mil) galões de 20 (vinte) litros cada, de água mineral, sem gás. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/06/13 as 14h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 499/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para: LOTE 01 - Captura e transporte de animais apreendidos em vias públicas do Município de Valinhos-SP; LOTE 02 - Guarda e tratamento de animais apreendidos nas vias públicas do Município de Valinhos-SP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 17/06/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 439/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 OBJETO: : LOTE 01 - Fornecimento parcelado de 1.700 (hum mil e setecentos) cestas básicas de alimentação, composta por 30 (trinta) itens cada. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 17/06/13 as 14h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 493/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 OBJETO: LOTE 01 - 30 (trinta) armários alto com 05 prateleiras reguláveis 2,00 x 1,20, reforçado, com pintura epóxi na cor cinza, chapa nº 24; LOTE 02 - 01 (uma) mesa em "L" 1,20 x 1,20 m, tampo em MDF 18mm, cor cinza claro, sem gaveta; LOTE 03 - 01 (um) gaveteiro volante com 04 gavetas, cor cinza claro, MDF 18mm, com as dimensões 0,46m X 0,46m X 0,68m; LOTE 04 - 40 (quarenta) cadeiras fixas com prancheta escamoteável, mod. corsa, cor ovo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/06/13 as 14h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. PROCESSO DE COMPRAS Nº 225/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 OBJETO: LOTE 01 - Fornecimento parcelado de 3.000 (três mil) unidades de refeições prontas (marmitex), a serem consumidas pelos servidores e funcionários do

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Departamento de Saúde Coletiva. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/06/13 as 09h30, no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br (Secretaria Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão Presencial), ou retirado na Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Para quaisquer esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do tel (19) 3849-8046 ou do e-mail: tccalves@valinhos.sp.gov.br, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura do certame. Valinhos, 29 de maio de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 945/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2012 Cadeira de rodas. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Vibel Comercial Ltda., segunda classificada para o lote 01. COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 395/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 Cartão vale cesta básica. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Vegas Card do Brasil Cartões de Crédito Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01. COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 246/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013 Lavagem de uniformes da Secretaria de Esportes. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Zup Lavanderia e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda ME, primeira classificada para o lote 01. COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 244/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 Peças e mão de obra para manutenção veículos leves. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Magnoni & Roque Peças e Serviços Ltda., primeira classificada para os lotes 01 e 02. COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 033/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 Concreto betuminoso usinado a quente. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) DESCLASSIFICAR a empresa Itaúna Usina de Asfalto Ltda. EPP, primeira classificada no lote 01, conforme parecer da Secretaria de Obras e Serviços Públicos na fl. 219; 2) CLASSIFICAR a empresa Empresa de Investimentos Campinas e Comercial Pavimentadora e Construtora Ltda., segunda classificada no lote 01.


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 035/2013

COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 072/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 Manutenção preventiva em playgrounds em escolas. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Monteiro Calças & Calças Ltda. ME, primeira classificada para o lote 01. Em face das desclassificações/ classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 29 de maio de 2013. Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 033/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA) notifica a empresa Floriano e Biancalana Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - ME, CNPJ nº 17.171.465/0001-08, sito à Estrada Duílio Beltramini, 6935, Chácaras São Bento, em referência ao Processo Administrativo nº 4187/ 2013 Licenciamento Ambiental, que sua solicitação de prorrogação de prazo, protocolada em 24/04/2013, foi DEFERIDA, desta forma fica prorrogado em 30 (trinta) dias corridos da publicação desta notificação, para a apresentação dos documentos faltantes no referido Processo Administrativo. Igualmente, esclarecemos que o não atendimento a presente notificação no prazo estabelecido, acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de Maio de 2013. ENGº FERNANDO C. ANTONIAZZI Diretor do Departamento de Meio Ambiente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 034/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SPMA) notifica a empresa Taviplast Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - EPP, CNPJ nº 01.757.980/ 0001-34, sito à Rua Isaura Aparecida de Oliveira Barbosa Terini, 116, Centro Comercial Valinhos, que foi CANCELADO o PA nº 3177/ 2013, que trata do lançamento do Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa - Diária nº 003-A/2013. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de Maio de 2013. ENGº FERNANDO C. ANTONIAZZI Diretor do Departamento de Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: A empresa Grafluz Artes Gráficas Ltda – ME requereu, no dia 22/05/2013, a Renovação da Licença de Operação, através do processo n° 7705/2013, para a atividade de “Edição e impressão de produtos gráficos”. A empresa Carton-Box Indústria e Comércio Ltda requereu, no dia 23/05/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 7733/2013, para a atividade de “Indústria e comércio de embalagens de papelão”. A empresa Carton-Box Indústria e Comércio Ltda requereu, no dia 23/05/2013, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 7734/2013, para a atividade de “Indústria e comércio de embalagens de papelão”. A empresa Penne Plast Indústria e Comércio Ltda requereu, no dia 21/05/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 7647/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos plásticos”.

MEDICAMENTOS Resp. Técnico: PAULA RAFAELA TURELA DA SILVA CPF: 31209673860 CRF: 46293 Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 458/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6669/2013 Data de Validade: 24/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000684-1-1 Razão Social: MARIA NATASHA AGUIRRE ZAMBRANO PINTO CNPJ/CPF: 15577344883 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 29 de Maio de 2013. Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

SECRETARIA DA

EDITAL 459/2013

SAÚDE

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 456/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5986/2013 Data de Validade: 26/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000384-1-5 Razão Social: THALES LOPES DE ARAÚJO CNPJ/CPF: 14568337828 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 4746/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000339-2-8 Razão Social: ANA PAULA FERREIRA DE CAMARGO CNPJ/CPF: 15794532000115 Ramo de Atividade: OUTRAS AIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ANA PAULA FERREIRA DE CAMARGO CPF: 31581470843 Valinhos, 29 de maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 29 de Maio de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 460/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 457/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5822/2013 Data de Validade: 29/07/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000013-1-7 Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIO VALINHOS ME CNPJ/CPF: 02908476000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

Nº Prot: 6160/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000345-2-5 Razão Social: MARLENE RIBEIRO GONÇALVES CNPJ/CPF: 15544784000196 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARLENE RIBEIRO GONÇALVES CPF: 26730567856 Nº Prot: 6161/2013

PÁGINA 21

Nº CEVS: 355620601-960-000344-2-8 Razão Social: MARLENE RIBEIRO GONÇALVES CNPJ/CPF: 15544784000196 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARLENE RIBEIRO GONÇALVES CPF: 26730567856 Nº Prot: 4785A/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000340-2-9 Razão Social: MARLUCIA GOMES DE SOUZA CNPJ/CPF: 16749477000104 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARLUCIA GOMES DE SOUZA CPF: 30351202854 Valinhos, 29 de maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 461/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 5545/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000342-2-3 Razão Social: SONIA REGINA DOS SANTOS CAMILO CNPJ/CPF: 29271096800 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: SONIA REGINA DOS SANTOS CAMILO CPF: 29271096800 Valinhos, 29 de maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 462/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereço do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6513/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000210-2-4 Razão Social: ROMISA APARECIDA AUGUSTO Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ROMISA APARECIDA AUGUSTO CPF: 27822611852 Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 463/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo juntado ao Processo nº156/ 2013 - Prazo a - TANAKÃO PET SHOP PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA - ME. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 467/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 464/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo juntado ao Processo nº947/ 2013 - Licença de Funcionamento a - PRADO LOPES & PRADO ALBUQUERQUE LIMITADA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Resp. Legal/Técnico: MARIA CAROLINA CAPOVILLA CPF: 28359821836 CRM: 113000-D

Nº Prot: 6572/2013 e 6573/2013 Data de Validade: 13/05/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000109-1-0 Razão Social: BRACALENTE & LABELLA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: ROSELI APARECIDA BRACALENTE LABELLA CPF: 06864566889

Nº CEVS: 355620601-863-000716-1-7 Razão Social: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA CPF: 82269475020 CRO: 104208

Valinhos, 29 de Maio de 2013.

Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereço e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp. Legal e Razão Social e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3442/2013 e 3443/2013 Data de Validade: 22/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000350-1-7 Razão Social: ESX BAR LIMITADA - ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: SONIA GARCIA DA CUNHA CPF: 26109416843

Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 471/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento das Licenças de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 29 de Maio de 2013. Nº CEVS: 355620601-869-000027-1-2 Razão Social: GLAUCIA REGINA ALEXANDRE MUSSULINI Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: GLAUCIA REGINA ALEXANDRE MUSSULINI CPF: 21656470888

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 468/2013

Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 473/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº CEVS: 355620601-960-000047-1-5 Razão Social: ADRIANA ELISA FRANDI BUTOLO ALVES Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: ADRIANA ELISA FRANDI BUTOLO ALVES CPF: 09704816839 CRBIO: 54606/01-D Valinhos, 29 de Maio de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 465/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6181/2013 Data de Validade: 16/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000675-1-2 Razão Social: SIDNEY GREGÓRIO DOS SANTOS - ME CNPJ/CPF: 17549857000168 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: SIDNEY GREGÓRIO DOS SANTOS CPF: 28664278822 Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 466/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: " Processo nº7248/2013 - Cronograma de Adequações a - RIZZARDO & RIZZARDO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA - ME. " Processo nº6755/2013 - Cancelamento de Licença a - GONÇALVES HENRIQUE & BORGES LTDA.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 95 série B a PHANTER ÓTICA E RELOJOARIA LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº CEVS: 355620601-863-000162-1-7 Razão Social: ELÓI JOSÉ GERALDO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: ELÓI JOSÉ GERALDO CPF: 00482304804 CRO: 16834 Nº CEVS: 355620601-863-000196-1-5 Razão Social: JOSÉ ORLANDO PEREIRA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: JOSÉ ORLANDO PEREIRA CPF: 81159013691 CRO: 55374 Valinhos, 29 de Maio de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 469/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º107 série B, a B & R BRASIL PINTURAS LTDA. Conforme os art. 2º inciso VII da Lei Estadual nº10.083 de 23/09/1998 combinados aos art. 196, 197 e 200 inc. II e VI da Constituição Federal de 1988. Contrariando o art. 30 inc. I da Lei 10.083/1998. Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 470/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 474/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º108 série B, a ORLANDO TRAVITZKI NETO. Conforme os art. 92, 93, 110, 122 Inciso I da Lei 10.083/98 Código Sanitário Estadual. Valinhos, 29 de Maio de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 472/2013

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento das Licenças de Funcionamento dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº CEVS: 355620601-851-000134-1-0 Razão Social: ANA PAULA DAMIANO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: ANA PAULA DAMIANO CPF: 15863941855 CRM: 87883 Nº CEVS: 355620601-863-000468-1-7 Razão Social: MARIA CAROLINA CAPOVILLA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 475/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 6317/2013 Data de Validade: 13/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000672-1-0 Razão Social: VALMAQUES HOTEL - ME CNPJ/CPF: 06256112000194 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE


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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

ALIMENTOS Resp. Legal: RONAIR DIRCEU FIORDOMO JUNIOR CPF: 10317995839 Nº Prot: 6529/2013 Data de Validade: 13/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000673-1-8 Razão Social: KERVE & SANTOS LANCHONETE LTDA CNPJ/CPF: 17820695000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: SEBASTIÃO APARECIDO KERVE CPF: 04249559890 Nº Prot: 6470/2013 Data de Validade: 13/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000671-1-3 Razão Social: JOSÉ ADMILSON XAVIER DOS SANTOS CNPJ/CPF: 17344530000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: JOSÉ ADMILSON XAVIER DOS SANTOS CPF: 56512872649 Valinhos, 29 de Maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 476/2013

EDITAL 477/2013

ERRATA

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 1009/2012, publicado no Boletim Municipal 1313 de 19 de outubro de 2012.

Nº Prot: 6816/2013 Data de Validade: 14/06/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000622-1-9 Razão Social: M & P LANCHONETE LTDA CNPJ/CPF: 13517386000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Onde se lê: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 6990/2013 Data de Validade: 21/05/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000009-1-4 Razão Social: J.C. PEREIRA VALINHOS - ME CNPJ/CPF: 03253670000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7045/2013 Data de Validade: 22/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000040-1-4 Razão Social: KELLESLI & DORIGUELLO LTDA CNPJ/CPF: 69092005000198 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 29 de Maio de 2013.

Nº Prot: 7298/2013 Data de Validade: 24/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000524-1-8 Razão Social: RATTIS DOS SANTOS LANCHONETE LTDA CNPJ/CPF: 10735201000190 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 6709/2013 Data de Validade: 08/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000131-1-0 Razão Social: AUTO POSTO EXPRESS DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 03103861000193 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7320/2013 Data de Validade: 18/06/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000666-1-3 Razão Social: ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO CNPJ/CPF: 14738707000104 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 7275/2013 Data de Validade: 01/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000614-1-7 Razão Social: MARIA CICERA DA SILVA LIMA CNPJ/CPF: 11528425000194 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 7275/2013 Data de Validade: 01/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000614-1-7 Razão Social: MARIA CICERA DA SILVA LIMA CNPJ/CPF: 11528425000194 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 29 de Maio de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedida a presente Errata. Valinhos, 29 de maio de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Leia-se: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Edital nº 027 / 2013 - S.T.T. / D.T.T.P.O. "Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE" Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999.

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica Servidor Contato Fernanda da Silva Marinho ID. 3414 (7801-6003) Rodrigo Geraldo Spinola ID 16799 (7801-7428)

Nº Prot: 7320/2013 Data de Validade: 18/06/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000666-1-3 Razão Social: ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO CNPJ/CPF: 14738707000104 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 29 de Maio de 2013.

Nº Prot: 9635/2013 Data de Validade: 18/08/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 61585865029303

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidores da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de junho de 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 478/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 9635/2013 Data de Validade: 18/08/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000076-1-7 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A

defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito Servidor Contato João Batista Martins (19) 9176-1121 José Antonio Bombeiro (19) 3869-1303 Leila Aparecida Silva Rosa (19) 8186-9521 Maurício E. da Silva ID. 16807 (7801-7436) e ID. 10044 (7850-2793) Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público Servidor Contato Rosana Ramos da Silva (19) 9119-9732 Valinhos, estado de São Paulo, 27 de maio de 2013. Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA N.º 2.386 / 2013 CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo Protocolado sob nº 625/2013-DAEV, resolve: CONCEDER com fundamento no § 2.°, do artigo 224, da Lei n.° 2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei n.° 3.117/97,

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José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário complementação pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - I.N.S.S., ao servidor: João Dangl, com base no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Operador de Estação de Tratamento de Esgotos, Ref. 28, do Anexo VI da Lei nº 4.732/11, retroagindo a 1º de abril de 2013. Valinhos, 28 de maio de 2013. PORTARIA N.º 2.387 / 2013 Considerando os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 20 de 2013 – PRES; Considerando que a detentora do cargo de provimento efetivo de Diretora da Divisão de


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Tesouraria, foi desligada em 13 de maio de 2013, em virtude da concessão de sua aposentaria por tempo de Contribuição; Considerando que pela vacância do cargo, nos termos em que dispõe o § 2º, do art. 3º da Lei 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que transforma esse cargo em provimento em comissão, resolve: N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/98, Carlos Roberto Barboza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Tesouraria, Ref. 94, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, c/c § 2º, do art. 3º da Lei 4.395/08, no Departamento Financeiro, a partir de 20 de maio de 2013; Valinhos, 29 de maio de 2013. PORTARIA N.º 2.388 / 2013 NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/ 98, o servidor: Rodrigo Basso, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Tratamento de Água - ETA II, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Tratamento de Água - ETA I, durante o período de 07 de maio de 2013 a 31 de maio de 2013, no impedimento de seu titular, por este estar em afastamento médico, conforme elementos constantes na C.I. nº 195/2013 – DOM. Valinhos, 29 de maio de 2013. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente Termo de Inexigibilidade de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 32/ 2013 - DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, para a contratação da empresa Sigma Tratamento de Águas Ltda, para prestar serviço de reforma e instalação de grade mecanizada tipo cremalheira modelo GICR, no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil, cento e setenta reais). Valinhos, 27 de maio de 2013. CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Engº ELISEU DIAS DA SILVA Diretor do Departamento de Operação e Manutenção

Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 32/ 2013-DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 27 de maio de 2013. Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 012/2013-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: CONESAN - CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA. Objeto: Manutenção de redes e ramais de água em logradouros públicos no município de Valinhos, num total de 2.400 h (duas mil e quatrocentas horas). Valor:R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Processo: processo de compras n.º 19/ 2013, tomada de preços nº 02/2013 Vigência: 06 meses Data assinatura: 24 de maio de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 029/2012-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 029/2012-DAEV, para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Altera-se o valor do contrato, que passa a ser de R$ 28.166,09 (vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e nove centavos), aplicando-se o reajuste de 7,2994% relativo ao IGPM/FGV. Processo: processo de compras n.º 045/ 2012, convite n.º 09/2012 Data assinatura: 24 de maio de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 001/2013-DAEV Termo: nº 001/2013-DAEV Doador Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Donatária Prefeitura do Município de Valinhos Objeto: Retifica o Termo de Doação nº 001/ 2013, para dele constar que o patrimônio do VW Fusca 1300, ano 1983, modelo 1983, placas BNZ-0258, chassi nº 9BWZZZ11ZDP089722, prefixo 207, é 55.115, e não como constou naquele instrumento Processo n.º 493/2013-DAEV Data: 27 de maio de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico

Data/Hora de encerramento: 18/06/2013 às 14:30 horas Objeto: Aquisição de Espectrofotômetro com display touch screen, Turbidímetro microprocessado, Controlador de PH com sensor, Colorímetro microprocessado e Estufa incubadora 600 litros. O edital poderá ser analisado através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro Homologação Processo de Compras nº 21/2013 Pregão Presencial nº 07/2013 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos, ferramentas e acessórios para roçagem, compreendendo o corte e limpeza da vegetação das áreas verdes desta Autarquia, num total de 1.500.000 m², inclusive

Processo de Compras nº 22/2013 Pregão Presencial nº 04/2013 Objeto: Fornecimento parcelado de 7.000 refeições (marmita) aos servidores desta Autarquia que prestam serviços extraordinários. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: lote único: Leonardo Franco de Oliveira ME. CNPJ nº 07.625.555/0001-78. Luiz Henrique Andretto Pregoeiro

"Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE" Resolução nº. 461 de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de junho de 2013. Servidor Ailton Romeu Cantarani Aloísio Suate Antônio Evangelista de Lima Antônio Ribeiro do Prado Cláudia Helena Mayer Cristófoli Claudinei Moltine Francisco de Assis Pereira Giovanna Joceline C. Cardoso João Raizer Neto Joel Darci Ferreira Johanas Maria Alves José Rowilson dos Santos José Tavares Luiz Carlos Smerieri Marcello César Lino Marcos Antônio Teixeira das Neves Marcos Caetano Jacinto Paulo César Bonon Ricardo Rogério Gardin Silnei Eduardo Serpentini Valdir Aparecido Oliveira Victor Mathias Anselmo

Divisão DMSE DMSE Retroescavadeira DMSA ETA I e II DME Informática Almoxarifado DMSA Transportes Transportes DMSA DMSA Transportes DOS/DOSA DMSE DMSA ETE DME DME Transportes Transportes

Celular 9782-2691 9795-1175 9601-4199 9789-1064 9798-7179 9322-4135 9785-5166 9689-8534 9785-5694 9684-8792 9796-4564 9785-5694 9789-1064 9680-9568 9779-4203 9792-6706 9790-6735 9792-7902 9796-5833 9343-7169 9791-4977 9794-4301

Valinhos, 27 de maio de 2013. Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aviso de Pregão Presencial

Convocação

Pregão Presencial nº. 12/2013 Processo de Compras n.º 28/2013

removendo o material resultante do corte, limpeza e destino final. Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa, conforme segue: lote único: Neide gostinho Bergamo Valinhos ME. CNPJ nº 04.269.094/0001-50.

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, na pessoa de seu presidente, CONVOCA todos

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os membros interessados para a 112ª Reunião que será realizada no dia 10.06.2013 (2ª feira), às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente – Vila Boa Esperança. É indispensável a presença de todas as


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conselheiras. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CAE pedese que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência. Pauta I – EXPEDIENTE I – Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; II – Leitura, discussão e aprovação das Atas anteriores; III –Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros; II – ORDEM DO DIA I. Análise de contas/verificação de notas; II. Encaminhamentos ao Srº Rogério Mioto do Projeto “Prevenção e Bons Hábitos Alimentares na Infância”; III. Encaminhamentos para preencher as vagas em aberto; IV. Eleger comissão para o processo eleitoral. Valinhos, SP, 15 de maio de 2013 Maria Flora Camarini Vieira Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ata da ducentésima primeira (231º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos dezoito dias do mês de abril 2013 (18/04/ 2013), com primeira chamada às quatorze horas (14h00), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Jorge Matos Soares Junior, Valderez Aparecida de Paula Balbino, Fábio de Assis Nogueira Lopes de Castro, Juliana Padilha Dusso de Morais; Ivanil Carlos Ferreira, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, Benedito José Parente, Willian David Costa Cabral e Armando de Souza Amaral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira, Monica Maria Carvas Carvalho. CONVIDADOS: Divanir S.Pedral _ APAE, Hewerton Salomão Honório – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gerson R. Gouveia Filho e Stefany Heringer Forner – Igreja Presbiteriana, Vagner Alves de Souza – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente. Presentes 10 (dez) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Marlene Migiolara Pucca, Elizabeth Novaes Campello Horovitz e Andréia Gomes Araujo. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião nº 230ª Ordinária: Após leitura e discussão, a ata 230ª foi aprovada por unanimidade, em seus termos. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Convite da Câmara Municipal de Valinhos para a Sessão Solene de entrega do titulo de Cidadão (ã) Honorário (a) de Valinhos. IV – Comunicações gerais: Não

houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Deliberação referente ao Recurso Federal/ CRAS Figueiras: o objeto do convênio nº 742/MDS/ 2006, referente à construção do CRAS Jardim das Figueiras foi aprovado por unanimidade. III – Encaminhamentos da X Conferência de Assistência Social: A comissão de trabalho para os preparativos da conferência relatou que já foram realizadas três reuniões e que os preparativos estão em andamento, na próxima reunião será apresentado o Regimento da conferência. Foi solicitado incluir a conselheira Elizabeth Novaes C. Horovitz na comissão preparatória e também os indicados pela secretaria Vagner Alves de Souza e Virginia Fátima Mota Benatti. IV – Encaminhamentos do Processo Eleitoral para aprovação do Regimento e Cronograma Eleitoral: Foi realizada a leitura da resolução e do regimento interno da eleição, foi aprovado por unanimidade. V- Assuntos Gerais: Ficou decidido que será enviado um ofício ao Instituto Esperança pedindo que a entidade envie projetos ao CMAS, pois a mesma não se engrada mais nos parâmetros da Resolução 16 do CNAS como entidade de Assistência Social e sim educação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 15h15, da qual, eu Maria Cristina Silva Constâncio lavrei a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2013 2015 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Valinhos, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 2960 de 10 de Junho de 1996, e da Resolução nº 35 de 2013, COMUNICA a homologação das inscrições para participarem do Processo Eleitoral 2013/2015. Inscrições Deferidas: REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO OU DE DEFESA DOS DIREITOS: •Segmento: “Criança e Adolescente” Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Candidata: Anna Karla de Freitas Guimarães Delegado: Éder José Trevisan Delegado: Adauto Bissoto Pereira da Silva Instituto Esperança Candidata: Jucélia Aparecida dos Santos Delegada: Andreia Araujo Gomez Delegada: Rosana Aparecida Geraldo Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos Candidata: Ana Paula Borges Delegada: Ana Carolina Oliveira Senatore Delegada: Danny Ellen Costa Ramos de Paula •Segmento: “Família e Maternidade” Sociedade de São Vicente de Paulo Candidata: Elisabete Ortiz das Neves •Segmento: “Pessoa com Deficiência”

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos Candidata: Divanir Santos Pedral Delegada: Rachel Fernanda A.C.Nanuncio Delegada: Márcia Haguiuda Taparelli Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava – ACESA Candidata: Juliana Cristina Scabello Delegada: Flávia Prado Pinheiro Delegada: Elisabete Marcon de Freitas •Segmento: “Idoso” Recanto dos Velhinhos de Valinhos Candidato: Antonio Carlos Falsarella Delegada: Vanusa Paixão Delegada: Cláudia Elisa Valladão REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 204, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL •Segmento: “Associações e Organizações representativas da Sociedade Civil “ Associação Grupo Rosa e Amor Candidata: Márcia Gomes de Moraes Delegada: Edna Roserly Escobar Niccoli Delegada: Elisabete Ferreira Melo Associação de Moradores Jardim São Bento Candidata: Marlene Migiolaro Pucca Delegado: Salomão Baumel Delegada: Maria Helena Santos Boldrim Casa de Oração Espírita Cristã Irmã do Rosário Candidata: Lilian Scavariello Delegado: Carlos André dos Reis Delegada: Cristiane Caon de Souza Lima Cooperativa Habitacional de Valinhos Candidato: Ivanil Carlos Ferreira Delegada: Lucia Maria de Oliveira Valeton Delegada: Maria Cecília de Carvalho OAB – 139ª Subseção de Valinhos Candidato: Julio César Correia da Silva Delegada: Maria Aparecida Pallotta Delegado: Danton Vampré Neto Ordem de Ministros Evangélicos de Valinhos Candidato: Gerson da Rocha Gouveia Filho Delegado: Jorge Matos Soares Junior Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – Dorothy Stang Candidato: Armando de Souza Amaral Delegado: Paulo Espinós de Souza Amaral Delegada: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral Fraternidade dos Cavaleiros de São João de Valinhos Delegado: André Luis Masili Delegado: Marcelo Dias Associação Civil Eco Vida Ambiental Delegado: Alexandre Luiz Tonetti Delegado: Alécio Cau Associação de Moradores do Jardim Nova Palmares e Jardim Nova Palmares II Delegado: Antonio Mazzuco

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Delegado: Lairton Martins de Oliveira Associação Beneficente e Cultural da Assembleia de Deus em Valinhos Candidato: Marckson Elionai Vieira Delegado: Antonio Higinio Ferrari Delegado: Anderson Luiz B.P.Cardoso Associação Valinhense de Desenvolvimento do Turismo Delegada e candidata: Monica Santos da Silva Delegada: Márcia Regina de Oliveira Associação dos Moradores do Contry Club Delegada: Maria Benedita das Dores Delegado: Antonio Carlos Panunto Associação Cultural Ítalo-Brasileira de Valinhos Delegado: Franklin Duarte de Lima Delegado: Alexandre Emerson de Oliveira Associazione Italo-Brasiliana “Abruzzo Forte” Candidato: Ricardo Leite de Moraes Associação Beneficente Instituto Vida Renovada Candidato: Almir Rogério Ruiz Jaime Delegada: Luciana Renata Ruiz Jaime Delegado: Lindisley Coten dos Santos Queiroz Conforme Cronograma do Processo Eleitoral os recursos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, nos dias 04 e 05 de maio de 2013, dás 8h00 às 12h00 e dás 13h00 às 17h00. Valinhos, 28, maio de 2013. Jorge Matos soares Junior - Coordenador da Comissão Eleitoral Andreia Gomes Araújo - Relatora Comissão Eleitoral Benedito Parente - Membro Comissão Eleitoral Cristiano Eduardo Beli Membro - Comissão Eleitoral Cristina Constâncio Secretária Executiva do CMAS/Valinhos

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ERRATA O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA RETIFICA o publicado na Imprensa Oficial nº 1.345, de 24/05/2013, em sua página 27, em que trata do Edital de Comunicação, nos seguintes termos: ONDE se LÊ: Nora Heliana Rossane LEIA-SE: Mara Heliana Rossane Valinhos, SP, 24 de maio de 2013.


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SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

ATA DA TRICENTÉSIMA (300ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (17/04/2013), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes os seguintes conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Elisabete Aparecida Feltrin, Márcia Correia Pacheco Rubin, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, Eduardo Garcia de Lima, Vagner Alves de Souza, Roseli Costa, Adriana Simões, Estefânia dos Santos Pereira como titular de Elaine Cristina Formigone e Marlene Colete Omissolo. Conselheiros Suplentes: Ana Paula Montagnoli e Maria Benedita das Dores. As conselheiras Rachel Lavorenti Rocha do Prado e Margareth Bucheroni justificaram as ausências por e-mail. A reunião foi iniciada às 16h00 pela Presidente Elisabete Feltrin porque às 15h00 conforme convocação não havia quórum. II ORDEM DO DIA - 1 Formação de comissão eleitoral para eleições CMDCA 2013/2015 e aprovação de Resolução, cronograma e Regimento da Eleição - A Presidente começou explicando porque a reunião foi antecipada que este esclarecimento se devia ao questionamento de alguns conselheiros que alegaram não poder vir à reunião. A Presidente explica que em função de não termos conseguido constituir a comissão procuraram a Promotora da Vara da Infância e Juventude, Drª. Regina Mondin, para buscar orientação quanto ao tempo de organização do processo de escolha, pois o prazo era curto para a realização do pleito e orientou que marcasse o mais rapidamente possível uma reunião extraordinária para que se cumprissem os prazos. Elisabete esclareceu que ela ainda solicitou que lhe enviassem todas as atas e listas de presença do período do processo eleitoral para ela acompanhar de perto e caso continuássemos não realizando as reuniões por falta de quórum, iria tomar providências contra o conselho. A conselheira Elisabete afirma que, se não for realizada a eleição em tempo hábil, ela não responderá a processo judicial sozinha e todos os conselheiros serão responsabilizados. O conselheiro Eduardo quis saber quem fora falar com a promotora e, a Conselheira Elisabete informou que foram os conselheiros Vagner e Teresita e que ela era para ter ido também, porém surgiu um contratempo e não conseguiu chegar. Feitas as explicações, ela informa que foi preparada uma proposta: uma sugestão de resolução e de cronograma a ser apreciada pelo Conselho numa tentativa de ganharmos tempo e possibilitar o cumprimento dos prazos como já fizemos das outras vezes. Desta forma, a comissão teria uma base e não haveria perda de tempo, pois estava sendo comprometido o processo. Entretanto, antes que ela terminasse as colocações foi interrompida pelo conselheiro Eduardo que disse: "a senhora presidente vem com tudo pronto e quer empurrar goela abaixo. Eu não aceito. Quem montou isso?" Elisabete disse que foi ela, a Teresita e o Vagner, seguindo o mesmo modelo das eleições anteriores, que

era apenas uma proposta. O conselheiro Eduardo continuou falando, afirmando que ele não iria votar num documento que não tinha lido. A Presidente informa que não era para votar sem ler. Íamos lê-lo e fazer as sugestões necessárias; era apenas para ganhar tempo. Por várias vezes a conselheira Presidente Elisabete tentou explicar-lhe, mas ele continuou a reclamar sem parar. Teresita pediu uma questão de ordem, que deixasse a presidente falar e ele mais uma vez continuou. E, dirigindose a conselheira Teresita coloca "que não se dirigisse a ele e que recolhesse a sua insignificância". Ela reagiu pedindo respeito dizendo "mais uma vez sou obrigada a pedir ao senhor que tenha educação e me respeite". Sr. Eduardo "afirma, pois não senhora diretora, digo senhora presidente". A conselheira Teresita afirma que ela é apenas conselheira e quer respeito, ela e todos os presentes, que está perdendo a paciência e não tem por que agüentar suas grosserias. O Sr. Eduardo coloca : "vai fazer mais um BO", pois é, "os Senhores não sabem, ela já fez um BO contra mim que não deu em nada, faça mais alguns que vou começar a pendurá-los na parede do meu escritório". A conselheira Teresita diz que graças a sua insignificância fora convidada pelo Prefeito para trabalhar com o atual e que por esse motivo pretendia retirar-se do conselho. Quando tentei solicitar ao conselheiro Eduardo para que deixasse a reunião seguir, ele me interrompeu dizendo "que a senhora também não me dirija a palavra." Elisabete, já nervosa, pediu mais uma vez que ele se calasse e deixasse que ela conduzisse a reunião e se ele permitisse tentaria colocar em votação para o colegiado decidir. Disse que seria colocada a minuta da resolução e cronograma em votação. Eduardo mais uma vez não deixou nem que ela terminasse e Adriana solicitou que primeiro se formasse a comissão. E se colocou à disposição de imediato. Não se chegando a um consenso a Presidente apresenta a proposta de constituir a comissão, pois alguns conselheiros estavam reclamando do tempo perdido. Posta em votação foi aprovada a comissão assim formada: Eduardo Garcia de Lima, Vagner, Roseli e Adriana. Adriana pediu a Elisabete que lhe passasse as folhas com a resolução e cronograma, que não foram apresentados aos demais conselheiros, para tirar cópias. Isso foi feito. Eduardo disse que levaria para casa para analisar e ficaria sob sua responsabilidade não houve contagem de votos. Adriana disse que queria ver porque a comissão poderia provavelmente aproveitar até quase tudo. 2 Deliberações do Fundo Municipal para projetos que foram aprovados - Elisabete passou para a liberação dos projetos analisados pelas comissões. Adriana quis saber por que o projeto da Casa da Criança não estava relacionado para liberação. Ana Paula já lhe havia informado que não havíamos chegado a um consenso; que ainda havia sugerido que levássemos o projeto para ser discutido na reunião, mas outros membros da Comissão não haviam sequer lido o projeto. Expliquei a Adriana que teríamos que consultar o Plano de Ação do CMDCA e ver se esse projeto se enquadrava, precisava ainda verificar o Plano de Trabalho da entidade, atualizado, para verificar se aquela proposta de formação continuada já não estaria previsto no Plano como responsabilidade da entidade e dos técnicos contratados. Adriana disse - apoiada por Eduardo - que não sabia o que tínhamos contra a Casa da Criança e do Adolescente: que os projetos dela sempre eram rejeitados. Teresita sai para pegar o livro de protocolo de entrada e informa que esse projeto

foi recebido pela comissão no dia em que se reuniram para dar parecer de Orçamento e Finanças após concluírem os trabalhos quando estavam de saída e não deu tempo de ler e avaliar. Apenas foi recebido do protocolo pela presidente que o encaminhou à avaliação de projetos. Disse-lhe que não somente o projeto da Casa da Criança, mas também da APAE sobre jardinagem estava pendente. A conselheira Presidente Elisabete coloca que não admite ser acusada de perseguir nenhuma entidade, que isto era uma acusação grave e não concordava com essa postura. Adriana quis saber qual o critério adotado pelo Conselho e se havia data estipulada para a entrega dos mesmos: se por ordem de chegada ou prioridades. Elisabete disse que todos os projetos são analisados e não há critérios predeterminados a não ser estarem contemplados em um dos eixos do Plano de Ação do CMDCA. Quando há dinheiro disponível no Fundo os projetos que se enquadram no Plano de Ação, após serem avaliados, são liberados. Se não houver verbas, a prioridade são projetos voltados diretamente a crianças e adolescentes. Continuou-se a discussão. Elisabete informou que não havia dinheiro para todos os projetos. Teresita lembrou que ninguém quis saber de correr atrás dos recursos do Imposto de Renda que poderiam ser destinados ao Fundo da Criança por pessoas físicas e jurídicas que, recentemente, ela distribuiu centenas de folhetos informativos, na Prefeitura e no Shopping e que os demais conselheiros tirando os mesmos de sempre não se envolviam com nada. Mais uma vez o Sr. Eduardo se dirige à conselheira Teresita e afirma "que se recolha a sua insignificância e fale apenas quando lhe for permitido o uso da palavra, pela presidente, pois nem conselheira ela era mais". A Teresita afirma que ela é conselheira e que não tinha sido nomeada ainda, além do mais não tinha nada na lei que a impedisse de continuar no conselho; se ela se retirasse seria única e exclusivamente para evitar mais agressões por parte dele. O conselheiro Eduardo coloca que ela estaria saindo por determinação do Ministério Público. Ela afirma que não recebeu essa determinação; apenas não quer facilitar que o processo de eleição seja prejudicado. Ele afirma que "ela vai ser nomeada com data retroativa, não é mais conselheira e fique calada". Vagner sugeriu que o dinheiro disponível no Fundo fosse distribuído igualmente às entidades. Elisabete explicou-lhe que isso não era possível, pois o projeto tem que ser atendido integralmente, pois as entidades não tinham como entrar com a diferença. Como não se chegava a um consenso, Elisabete não colocou em votação as liberações e determinou que todos os projetos aprovados pelas comissões aguardassem as análises da APAE e da Casa da Criança e do Adolescente. Pediu mais uma vez que se fizesse silêncio, quando o Sr. Armando quis pedir um esclarecimento e o Sr. Eduardo disse-lhe que ele não poderia participar. Sr. Armando respondeu-lhe que a reunião do Conselho era aberta e que qualquer cidadão poderia participar. Elisabete, não conseguindo dar prosseguimento à pauta da reunião, levantouse e já irritada, entregou a condução da sessão ao vice-presidente Vagner, dizendo que pediria à Prefeitura a sua substituição, pois aquilo estava tornando-a doente e que parecia que não estávamos tratando com gente civilizada. Em seguida deixou a sala, o que também foi seguido por Teresita e Sr. Armando. Foi marcada uma reunião extraordinária para 24/04/2013 às 15h30. A conselheira Marlene Colete

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Omissolo, da ACESA, pediu para que se registrasse em Ata que os rumos das reuniões do Conselho o foco principal deveria ser a criança e o adolescente e não motivos pessoais: que todos têm obrigações a serem cumpridas. E que alguns conselheiros estão agindo como se fosse um local para mostrar seus objetivos pessoais. E isso era inaceitável. Estefânia dos Santos Pereira, da Secretaria de Esportes, disse também que não voltará mais e solicitará a sua substituição, pois não saiu de seu ambiente de trabalho para ficar ouvindo palavras desrespeitosas que nada têm a ver com um Conselho. E que era um mal exemplo para nossas crianças e adolescentes o que presenciou. Adriana e Marlene também disseram que detestam participar das reuniões e que só estavam ali porque suas entidades mandaram. Roseli enalteceu o trabalho da Casa da Criança e do Adolescente dizendo que o projeto apresentado "Supervisão Institucional" era de suma importância, pois o pessoal que está lá precisa de treinamento permanente porque cuida de crianças e adolescentes que ninguém quer cuidar". A conselheira Maria Benedita explicou ao conselheiro Eduardo que, quando ele pediu para que ela não lhe dirigisse a palavra a conselheira Benedita queria apenas pedir-lhe que ele tivesse mais respeito e resolvesse as suas divergências fora da sala e nos deixasse trabalhar e que somente tem esses conflitos quando ele vem. O conselheiro Eduardo respondeu à conselheira que ela sempre defende a Teresita e que ele entendia isso, pois sabe que são amigas. A conselheira Benedita disse-lhe que não é porque são amigas, mas mandando-nos calar, ele não estava desrespeitando as duas, mas todos os conselheiros que estavam presentes e que não vieram para assistir a eternos ataques que só denigrem a imagem do CMDCA. Márcia Rubin comunicou que na reunião de comissão foram escolhidas as conselheiras Solange Albuquelque e Margarete Bucheroni para fazerem a visita e a requalificação da Casa da Criança e do Adolescente. Os conselheiros foram se retirando dando-se por encerrada a reunião às 17h15. Eu, Maria Benedita das Dores, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e VicePresidente. Elizabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA Vagner Alves dos Santos Vice Presidente Maria Benedita das Dores Secretária em exercício

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 107ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse no dia 04/06/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne


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De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 591/13, Solicitando a retirada da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 12/13.

CÂMARA MUNICIPAL Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho. PAUTA I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 2. Leitura, discussão e aprovação das atas anteriores nº 105ª e 106ª ; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4. Comunicações gerais. II - ORDEM DO DIA: 1. Comissões temáticas temporárias: - Apresentação do programa para a comemoração do dia Municipal e Mundial da Violência contra a pessoa idosa; - Elaboração da Cartilha: discussão das sugestões para a redação final; 2. Comissões temáticas permanentes: - Avaliação da 106ª Reunião Extraordinária e propostas para a elaboração do Fluxograma do Atendimento da Violência e Maus tratos à Pessoa Idosa - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: 3. Assuntos Gerais Valinhos, 27 de maio de 2013. Vera Luzia do Nascimento - Fritz Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH CONVOCA todos os conselheiros para a trigésima sétima (37ª) Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia 06/06/2013 (5ª Feira), com primeira chamada às 18h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Vila Boa Esperança, de conformidade com as normas regimentais. Pauta I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da 36ª reunião ordinária; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros. II - ORDEM DO DIA I. Analise e discussões sobre o processo 14.182/2012; II. Assuntos gerais. Valinhos, 28 de maio de 2013. Pedro Luis Mayr Presidente Maurício Viana da Silva 1º Secretário

ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO, 16ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 28/05/ 2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 85/13, que autoriza o Poder Executivo a criar programa especial de proteção ao idoso. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior. Projeto de Lei n.º 86/13, que dispõe sobre a criação da semana de “Iniciativas de Valorização da Vida”. Autoria do vereador Edson Batista. Projeto de Lei n.º 87/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar “Parceria Público Privada”, visando o beneficiamento de materiais recicláveis, desonera o Erário Público Municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói” Projeto de Lei n.º 88/13, que denomina “Inês Rossi Barbarini”, a rua 17, do loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia e dá outras providências. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”. Projeto de Lei n.º 89/13, que denomina “Praça Antonio Gimenes Martins” o Sistema de Lazer 2, do loteamento Shangrilá, Bairro Santa Cruz. Autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”. Projeto de Lei n.º 39/13 – Substitutivo, que institui “Semana de orientação e conscientização da saúde alimentar e prevenção da obesidade nas escolas de Valinhos.” Autoria do vereador Edson Batista. Moção: Moção n.º 128/13 de Apelo para que seja retomado o lanche matinal para os funcionários do Almoxarifado Municipal. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Fillho. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador César Rocha: - n.º 589/13, Votos de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Municipal - G.A.M do município de Valinhos pelo trabalho realizado nas ocorrências das mais diversas, envolvendo o meio ambiente e a proteção animal em nosso Município. - n.º 590/13, Votos de Aplausos e Reconhecimento ao Departamento de Fisioterapia do CAFFI pelo excelente trabalho realizado pelos funcionários.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 592/13, informações se há laudo de vistoria do corpo de bombeiros, que ateste que os corredores das gôndolas tem largura compatível para os supermercados e varejões no Município. n.º 593/13, informações complementares ao Requerimento n.º 543/13. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 594/13, informações sobre médicos nefrologistas da rede pública. - n.º 595/13, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Ida Ostaneli Milanezi. - n.º 598/13, Votos de Louvor e Congratulações à EPTV, ao SESI, à Prefeitura Municipal, aos voluntários e ao Secretário de Estado Davi Zaia, pela realização do “Sábado Mania”, no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini. - n.º 599/13, retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 30/13. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 596/13, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Ruy Mesquita, Diretor do Jornal “O Estado de São Paulo”. - n.º 608/13, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Orlando Signoreto. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 597/13, informações se há animais no bosque “Chico Mendes”. - n.º 604/13, Voto de Congratulações para o Ato de Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Extensão Rural. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 605/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Grupo Ambiental da Guarda Civil Municipal pelos relevantes serviços prestados à população valinhense. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 606/13, informações sobre o que será construído no terreno, na Estrada Municipal Governador Mário Covas, ao lado do Condomínio Portal da Anhanguera. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 600/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao sr. Paulo Henrique Filigoi que foi promovido ao quadro de arbitragem nacional. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 601/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Supermercado Caetano pela passagem do 35º Aniversário. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 602/13, Voto de Aplauso à Comunidade Santa Rita de Cássia, bairro Vale Verde, pela inauguração oficial da Igreja. - n.º 603/13, informações se está no cronograma de obras a cobertura da quadra da escola Governador Orestes Quércia.

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De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira e José Henrique Conti: - n.º 607/13, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Luiz Zanella. RESUMO DAS INDICAÇÕES DA 16ª SESSÃO, 16ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 28/05/ 2013. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 887/13, colocar no contrato da empresa vencedora da licitação, placas nos pontos de ônibus, informando horários e linhas do transporte coletivo do Município - n.º 888/13, expor o cardápio semanal das escolas em locais visíveis para os pais dos alunos. - n.º 889/13, que as Secretarias Municipais ocupem os atuais prédios dos SESIs quando os mesmos forem desocupados. De autoria do vereador César Rocha: - n.º 890/13, reforma e limpeza da Rodoviária de Valinhos. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 891/13, manutenção na quadra de areia situada na rua José Tordim no bairro Bom Retiro I. - n.º 892/13, notificar o proprietário para fazer a limpeza no terreno situado na rua Altino Bartolo na lateral do n.º 1115. - n.º 893/13, pintar o “playground” situado na rua José Tordim no bairro Bom Retiro I. - n.º 908/13, cobertura na quadra da Escola Governador Orestes Quércia, Jardim Paraíso. - n.º 909/13, reparos no asfalto degradado na Rua Alice Garrido n.º 195, Bairro Fonte Nova. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 894/13, manutenção e conservação do córrego atrás do CAUE - Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades. - n.º 895/13, manutenção e conservação da Rua Nicolau Vinicius Parodi. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 896/13, conserto do alambrado, calçamento e poda de árvores no campo de futebol da avenida Joaquim Alves Corrêa, bairro Santo Antônio. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 898/13, implantação no Município da Lei Federal n.º 12.527/2011 que regulamenta o Acesso às Informações. - n.º 899/13, cercar o terreno na Avenida dos Estados, esquina com a Rua Paraná no Bairro Vila Santana. - n.º 900/13, consertar a calçada na saída dos veículos do Centro Comunitário do bairro Joapiranga. - n.º 910/13, melhorias no planejamento viário da Avenida Paulista.


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De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 901/13, implantação de semáforo na Avenida Onze de Agosto, no cruzamento com a Rua Paulo Setúbal. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 902/13, colocar tubos de concreto iguais aos dos bolsões no local onde está o acúmulo de terra para impedir a passagem de veículos na Av. Joaquim Alves Corrêa na altura do n.º 898. - n.º 0903/13, implantar lombada na Rua das Azaléias, proximidades do n.º 2312, Jardim Paraíso. - n.º 904/13, podar todas as árvores da Rua Carlos Gomes, no Jd. São Sebastião. - n.º 905/13, implantar iluminação na Praça localizada na Rua Abraão Aun. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 906/13, sinalização de solo na Rua Ernesto Ponchio, próximo ao Jardim Ribeiro. - n.º 0907/13, notificar proprietário do imóvel localizado entre a Rua Um e Dois no Jardim Beira Rio para que proceda a retirada de plantação na calçada, pois a mesma está impedindo a passagem de pedestres. Projetos aprovados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 03/ 13, que altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 79/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 114.860,00. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 80/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 150.000,00. Autoria do Executivo Municipal. Moções aprovadas: Moção n.º 121/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, que empenhe esforços, para que agilize o processo de acomodação da Cooperativa Recoopera, que perdeu o barracão e todo material e equipamentos no incêndio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 122/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine a redução da altura das lombadas ou a transformação para lombadas ou com faixas de pedestres na Rodovia Flávio de Carvalho. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 123/13, de Apelo ao Prefeito Municipal que empenhe esforços para implantar iluminação no Bolsão de Segurança localizado na rua João Damásio no Residencial Ana Carolina. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 124/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que realize medidas, visando o alargamento da calçada na rua Fioravante Menegaldo, esquina com a Av. Invernada, junto ao muro da escola Cyro de Barros Rezende. Autoria do vereador José Pedro Damiano. Moção n.º 125/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para a realização de reparos no acostamento da rua Nicolau Vinicius Parodi, esquina com a rua Antonio Musseli no Parque Monte Verde. Autoria do vereador José Pedro

Damiano. Moção n.º 126/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que analise a possibilidade de conceder desconto maior no IPTU – Imposto Predial e Territorial de Urbano para os munícipes que pagarem a vista no inicio do ano. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Moção n.º 127/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que seja remetido a esta Casa, Projeto de Lei portando medida no sentido de conceder isenção de imposto em imóveis residenciais comprovadamente vinculados ao programa “Minha Casa Minha Vida”. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, em 29 de maio de 2013. Circular n.º 20/2013 Assunto: Sessão Ordinária 04/06/13. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 04 de junho às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/ 13, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nicemar de Amorim. Autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni; 2. Projeto de Lei n.º 57/13, que altera os artigos 217 e 419 da Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do Executivo (Emenda que altera o artigo 1º limitando o beneficio aos funcionários sem faltas, justificadas ou não. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior); 3. Projeto de Lei n.º 64/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares a informarem ao consumidor/cliente que o acréscimo de dez por cento ou qualquer percentual no valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço e de pagamento opcional e dá outras providências. Autoria do vereador Egivan Lobo Correa. (Emenda regulamentando a cobrança de multas. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira); 4. Projeto de Lei n.º 66/13, que dispõe sobre “O Dia da Valorização do Gari” a ser comemorado no dia 16 de maio no Município de Valinhos. Autoria do vereador Edson Batista ( Emenda do autor suprimindo o artigo 2º);

Precedente Regimental nº 01/13 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 205 da Resolução nº 05, de 28 de junho de 2011; Considerando o artigo 203 e parágrafos da Resolução nº 05/11, de redação seguinte: “Art. 203 – Qualquer projeto de resolução, modificando o Regimento Interno, depois de lido em Plenário, será encaminhado à Mesa para opinar. § 1º. A Mesa terá prazo de 5 (cinco) dias para exarar parecer. § 2º. Dispensam-se desta tramitação os projetos oriundos da própria Mesa. § 3º. Após esta medida preliminar, seguirá o projeto de resolução a tramitação normal dos demais processos.” Considerando que o parecer Mesa deve ter peso decisivo na aceitação ou não das modificações propostas; Considerando que qualquer alteração deve ser analisada em relação ao todo, não só para evitar artigos em confronto ou com dupla interpretação, como também não permitir que as normas regimentais venham tirar a liberdade de expressão do Vereador ou sufocar Minoria. RESOLVE: Considerar PRECEDENTE REGIMENTAL (01/13) a seguinte interpretação ao que dispõe ao art. 203 e parágrafos: I - A Mesa não concordando com as alterações propostas poderá rejeitar o Projeto apresentado, determinando seu arquivamento; II – Não concordando com a decisão da Mesa o autor da proposta poderá apresentar novo Projeto que deverá contar com a assinatura de pelo menos a maioria absoluta dos vereadores da Câmara; III – No caso do inciso II, o Projeto, após leitura em sessão, seguirá para a Comissão de Justiça e Redação com tramitação normal na forma do § 3º do mesmo artigo 203. Câmara Municipal de Valinhos, aos 28 de maio de 2013. Publique-se Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

5. Projeto de Lei n.º 81/13, que altera o anexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal (Dependente de pareceres).

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

6. Moção n.º 128/13, de Apelo para que seja retomado o lanche matinal para os funcionários do Almoxarifado Municipal. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho.

Publicado no local de costume e enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Paulo Roberto Montero 2º Secretário

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

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Nilson Luiz Mathedi Diretor Diretoria Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 / 2013 CONCURSO PÚBLICO Nº 01 / 2010 A Câmara Municipal de Valinhos CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, situada à Rua Angelo Antônio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2010 , publicado no Boletim Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro de 2010, para agendamento de exames médicos e providências relativas à documentação necessária à nomeação em cargo público, a saber: Data: 07/06/2013 – sexta-feira Horário: das 8h às 13h e das 14h às 17h Cargo: Assistente Administrativo I Lotação: Diretoria de Expediente Candidato Convocado: 2º - CLAUDIA REGINA FILLIPI DE MORAES O não comparecimento do candidato implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, cabendo à Câmara Municipal de Valinhos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e, em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 28 de maio de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2013 - Proc. nº 598/13 Emenda à Lei Orgânica do Município nº 50 de 28 de maio de 2013. “Altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.” A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, §2º, da Lei Orgânica do Município e nos termos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/ 2013, aprovado por unanimidade em sessões ordinárias realizadas aos 14 e 28 de maio de 2013, sanciona e promulga a seguinte Emenda nº 50 à Lei Orgânica do Município: Art. 1°. O artigo 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos é alterado, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 251. A Municipalidade subsidiará as despesas com transporte coletivo ou fretado do estudante residente no Município que esteja matriculado em Faculdade ou Escola Técnica, distantes até 100 km de Valinhos, cursando nível superior (graduação) ou nível técnico.


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PORTARIA Nº 640 DE 29 DE MAIO DE 2013 Parágrafo único. O subsídio das despesas referidas no caput destina-se exclusivamente ao traslado (ida e volta) do estudante de Valinhos até a respectiva unidade educacional e será de, no mínimo, cinquenta por cento, e poderá atingir até cem por cento dos valores gastos, atendidos os critérios sócio-econômicos estabelecidos na forma da lei. Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos, aos 28 de maio de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário José Henrique Conti 1º Vice-Presidente Antonio Soares Gomes Filho 2º Vice-Presidente Sidmar Rodrigo Toloi 3º Secretário José Pedro Damiano 4º Secretário Adroaldo Mendes de Almeida Aldemar Veiga Junior Cesar Rocha Andrade da Silva Edson José Batista Egivan Lobo Correia Israel Scupenaro João Moysés Abujadi Leonildo Augusto de Godói Orestes Previtale Junior Rodrigo Vieira Braga Fagnani Publicado no local de costume e enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data. Nilson Luiz Mathedi Diretor Diretoria Parlamentar PORTARIA N° 639 DE 27 DE MAIO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE decretar ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, sexta-feira. Câmara Municipal de Valinhos. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente Publique-se mediante afixação no local de costume e no Boletim Municipal.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando a publicação da Resolução nº 03/2013 de 16 de Abril de 2013, que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e o quadro de servidores, na forma que especifica e dão outras providencias; Considerando o artigo 29, §1º e §2º bem como anexo I da Resolução citada; Considerando Portaria n° 638 de 22 de maio de 2013, publicada em 24 de maio de 2013 na edição n° 1345 do Boletim Municipal, cuja contêm relação de servidores que já estavam no exercício do cargo; Considerando que para estes servidores o termo correto a ser usado é "REENQUADRAMENTO" e não "NOMEAÇÃO", resolve, REENQUADRAR I. Aelton Silva de Aquino, para exercer o cargo de provimento efetivo de Jornalista, referência R05, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Imprensa e Promoção Institucional, a partir de 01 de Maio de 2013; II. Aline Cristine Padilha, para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/ Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Advogado; III. Altivo Luis Vieira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; IV. Amedeo Petrocco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; V. Ana Maria Ferber, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor V; VI. Anderson Da Costa Vieira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; VII. André Seixas Prado, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; VIII. Andreza Cristina Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; IX. Antonio Celes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 01 de Maio de 2013;

ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; X. Antonio Miranda Gonçalves Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maio de 2013; XI. Aparecida de Lourdes Teixeira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Advogado; XII. Arnaldo Pereira de Camargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XIII. Bruno Rodrigo dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Sonorização, referência R04, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Sonorização, a partir de 01 de Maio de 2013; XIV. Celino Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, referência CC1, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; XV. Daniela Guimarães de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; XVI. Denise Gonçalves Giunco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Comunicação, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XVII. Eliane Luzia Gibim, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; XVIII. Erica Maria da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XIX. Fábio Cardoso da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Tecnologia da Informação, a partir de 01 de Maio de 2013; XX. Felipe de Lemos Sampaio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à

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Diretoria Juridica, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XXI. Flávio José Solder, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; XXII. Gabrielle Giacomini Bruscalin, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; XXIII. Heloísa Helena Bueno Soldam, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; XXIV. Ivone Aparecida Frizarin Alves, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Contabilidade, referência R04, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Contabilidade, a partir de 01 de Maio de 2013; XXV. Janaína Cleisa Lauro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; XXVI. João Luiz Salles, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Informática; XXVII. Jose De Oliveira Porto Junior, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista do Gabinete, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; XXVIII. José Mario Floriano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; XXIX. Laudinéia de Oliveira Bezerra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor IV; XXX. Letícia Takizawa, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Compras, referência R04, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir


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de 01 de Maio de 2013; XXXI. Luciana Olivo, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXII. Lucimari Baldasso dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Protocolo, referência R02, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXIII. Luiz Gustavo Schiezaro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de SubChefe de Gabinete; XXXIV. Marcos Antonio Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXV. Marcos Fureche, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, referência R04, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXVI. Mariella A. P. Folegatti, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXVII. Maycon Rodrigo Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXVIII. Neiva Antonia de Oliveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; XXXIX. Nilson Luiz Mathedi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XL. Otávio Augusto Scalon, para exercer o cargo de provimento efetivo de Oficial de Gabinete, referência R02, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; XLI. Paulo Rogério Cotrim Maziero, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento; XLII. Rafael Leandro Pereira Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em

comissão de Assessor II; XLIII. Raquel Carla Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; XLIV. Reginaldo Ferreira de Castilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; XLV. Ricardo Françoso Martini, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Recursos Humanos, referência R05, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 01 de Maio de 2013; XLVI. Ricardo José Tardelli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Sonorização, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor I; XLVII. Ricardo Marchi, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Tecnologia da Informação, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor II; XLVIII. Ricardo Teck, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, referência CC2, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor da TV Câmara, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor I; XLIX. Roberto Teixeira De Camargo, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista do Gabinete, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013 (licenciado); L. Rodrigo Floriano Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial; LI. Ronaldo dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista, referência R03, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; LII. Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, para exercer o cargo de provimento efetivo de Advogado/Procurador, referência R06, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013; ficando a partir desta data, em decorrência deste ato, revogada a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Procurador; LIII. Sandra Regina Alves Ferreira, para exercer o cargo de provimento efetivo de

Oficial de Gabinete, referência R02, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de Maio de 2013; LIV. Simone Sara Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 01 de Maio de 2013; LV. Thiago Militino Rodrigues de Faria, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente de Almoxarife, referência R04, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 01 de Maio de 2013; LVI. Vanda Maria Furlan, para exercer o cargo de provimento efetivo de Telefonista, referência R01, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maio de 2013; LVII. Ulisses do Porto Salvador, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a partir de 01 de Maio de 2013; LVIII. Fernanda Goi, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a partir de 01 de Maio de 2013; LIX. Danilo César Mamprim, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a partir de 01 de Maio de 2013; LX. Antonio Márcio Farinacci Júnior, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 01 de Maio de 2013; LXI. Carlos Henrique Grégio, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 01 de Maio de 2013; LXII. Rodrigo Paulo Ribeiro, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir de 01 de Maio de 2013; LXIII. Antonio Josué Ribeiro, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Antonio Soares Gomes Filho, a partir de 01 de Maio de 2013; LXIV. Tania Maria Gripa dos Santos, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Antonio Soares Gomes Filho, a partir de 01 de Maio de 2013; LXV. Valdir Aguiar de Souza, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Antonio Soares Gomes Filho, a partir de 01 de Maio de 2013; LXVI. Sandra Hitomi Takahashi, para exercer

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o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Henrique Conti , a partir de 01 de Maio de 2013; LXVII. Carmen Aparecida Marin Trindade, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Henrique Conti, a partir de 01 de Maio de 2013; LXVIII. Claudinei José dos Santos, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Henrique Conti, a partir de 01 de Maio de 2013; LXIX. Sonia Regina Morasi Paranhos, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXX. José Luiz Pereira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXI. Mauro Contrera, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXII. Erica Fernanda da Cruz, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXIII. Jerusa dos Santos Arlindo, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXIV. André Luiz Rosa, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXV. José Roberto de Oliveira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXVI. Antonio Aparecido de Lima, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXVII. Adelino Pinheiro Coutinho, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, a partir de


Edição 1346, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2013

01 de Maio de 2013; LXXVIII. Jane Carvalho dos Santos, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Israel Scupenaro, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXIX. Fernando Henrique Silva, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Israel Scupenaro, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXX. Damaris Gonçalves da Rocha Tesser, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Israel Scupenaro, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXI. Maria Angela Giardelli, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador César Rocha Andrade da Silva, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXII. Carlos Roberto Bertolto, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador César Rocha Andrade da Silva, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXIII. Gilberto Nahimi, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador César Rocha Andrade da Silva, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXIV. Marcia Cristina Polo de Oliveira Barbizan, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Egivan Lobo Correia, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXV. Admilson Correa Fanti, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Egivan Lobo Correia, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXVI. David José Rosa, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Egivan Lobo Correia, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXVII. Paulo Alexandre Fonseca Lago, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXVIII. Vanderlei dos Santos Portugal, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 01 de Maio de 2013; LXXXIX. João Batista de Almeida, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador

Adroaldo Mendes de Almeida, a partir de 01 de Maio de 2013; XC. Celso Ferreira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 01 de Maio de 2013; XCI. Wedson Carlos Dias da Silva, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 01 de Maio de 2013; XCII. Ederson Dias, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Edson José Batista, a partir de 01 de Maio de 2013; XCIII. Ana Cláudia Buzaneli Baio, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonildo Augusto de Godói, a partir de 01 de Maio de 2013; XCIV. Nayane Ferreira Correia, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonildo Augusto de Godói, a partir de 01 de Maio de 2013; XCV. Luiz Roberto da Silveira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Leonildo Augusto de Godói, a partir de 01 de Maio de 2013; XCVI. Maria Elvira Scapucin, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Orestes Previtale Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; XCVII. Osvaldo Molon Filho, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Orestes Previtale Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; XCVIII. Vicente Pedro Rogério, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Orestes Previtale Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; XCIX. Edson Luiz Spanholeto Conti, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 01 de Maio de 2013; C. Daniela L. F. Furlan Trivellato, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 01 de Maio de 2013; CI. Helvécio Andrade de Oliveira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 01 de Maio de 2013; CII. Flávio Spadaccia, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do

Vereador José Pedro Damiano, a partir de 01 de Maio de 2013; CIII. Vanderley Berteli Mario, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 01 de Maio de 2013; CIV. Geraldo Benedito do Couto, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 01 de Maio de 2013; CV. Maria Lúcia Falsarella, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; CVI. Aydê Soares Rocha, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; CVII. Sandra Regina Casaroti de Oliveira, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC1A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Jr., a partir de 01 de Maio de 2013; Fica, por este ato, revogada a Portaria n° 638 de 22 de maio de 2013, publicada em 24 de maio de 2013 na edição n° 1345 do Boletim Municipal. Câmara Municipal de Valinhos, Aos vinte e nove dias de maio do ano de dois mil e treze. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente PORTARIA N.º 641 DE 29 DE MAIO DE 2013 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: NOMEAR I. Alan Marcos Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, referência CC4, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Eventos e Cerimonial, a partir de 09 de Maio de 2013; II. Alex Tumentseff, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 10 de Maio de 2013; III. Álvaro Neves Gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 10 de Maio de 2013; IV. Cleber Perini, para exercer o cargo de

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provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 15 de Maio de 2013; V. Daniela Borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor V, referência CC8, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 09 de Maio de 2013; VI. Elaine Adriana Raul, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, referência CC5, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Recursos Humanos, a partir de 13 de Maio de 2013; VII. Flávia Cristina Montagnero, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria de Comunicação, no Setor de Eventos e Cerimonial, a partir de 09 de Maio de 2013; VIII. Graziele Cristina da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Apoio Parlamentar, referência CC3, lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 10 de Maio de 2013; IX. Guilherme Vieira Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 10 de Maio de 2013; X. Jéssica Fernanda Serra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 13 de Maio de 2013; XI. Maria José Vieira Vasconcelos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Almoxarifado, a partir de 10 de Maio de 2013; XII. Patrícia Cristiane Scabbia Anselmo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Compras, Licitações e Contratos, a partir de 10 de Maio de 2013; XIII. Paulo Roberto Veche, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Administrativa, no Setor de Zeladoria, a partir de 09 de Maio de 2013; XIV. Roberto Carlos Poli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setor de Patrimônio, a partir de 10 de Maio de 2013; XV. Rosenilda Nascimento Volante, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar, a partir de 10 de Maio de 2013; XVI. Silvana Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, referência CC7, lotado junto à Diretoria de Expediente, no Setor de Protocolo, a partir de 10 de Maio de 2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


Edição 1346, Valinhos - SP

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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1346  

Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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