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Edição 1337, Valinhos - SP

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

CRÉDITO

CAPACITAÇÃO

CDHU: Valinhos adere a programa de crédito para mutuários

Prefeitura abre inscrição para curso gratuito de cabeleireiro

Valinhos aderiu ao Programa de Microcrédito Habitacional Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista que beneficiará mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A carta de adesão foi assinada pelo prefeito Clayton Machado na semana passada. Em parceria com o Banco do Povo, a Casa Paulista oferece uma linha de crédito com juros subsidiados de 0,5% ao mês. A linha garante financiamento de até R$ 7.500,00, sendo que 50% do valor de empréstimo pode ser usado para custeio de mão de obra. O pagamento do crédito pode ser feito em até 36 parcelas. O projeto se aplica a mutuários com renda mensal de um a cinco salários mínimos federais (entre R$ 678,00 e R$ 3390,00).

A Prefeitura abrirá inscrições para o curso gratuito de auxiliar de cabeleireiro no próximo dia 1º de abril, segunda-feira, até o preenchimento das 10 vagas. De acordo com a Divisão de Capacitação Profissional e Geração de Rendas, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, o curso integra a programação anual de qualificação profissional, que é promovida de forma descentralizada para facilitar a participação da comunidade. Serão beneficiados somente os moradores do município que deverão se inscrever no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Santa Cruz, localizado na Rua Campos Sales, 49, bairro Santa Cruz, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h00 e das 12h30 às 16h00. Para se inscrever, é necessário ter idade mínima de 16 anos, apresentar documento de identidade (RG), comprovante de residência, além de certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou declaração de que está cursando o EF.

Nova Campanha do Inverno começa dia 3 O Fundo Social de Solidariedade promoverá no próximo dia 3 de abril o lançamento da Campanha de Inverno 2013, que tem como tema “Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração”. A informação é da presidente do Fundo Social, primeira-dama Sueli Machado. O evento, que contará com a presença do prefeito Clayton Machado, será realizado, às 19h30, na sala “Ivan Fleury Meirelles”, na Prefeitura, com a participação de diversos segmentos da sociedade.

Há vagas! Ajudante Geral, Ajudante de caminhão, Ajudante de mecânico, Ajudante de Marceneiro, Auxiliar Administrativo, Atendente de lanchonete, Armador de ferragens, Ajudante de açougueiro, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar Técnico de Refrigerações, Auxiliar de limpeza, Borracheiro, Carpinteiro, Caixa, Cozinheiro, Costureiro, Copeira, Contador, Conferente, Cuidador de idoso, Embalador, Empregada Domestica, Farmacêutico, Faxineiro, Frentista, Fiscal de caixa, Funileiro, Operador de telemarketing, Operador de maquinas, Operador de Caixa, Repositor de supermercado, Técnico em Nutrição, Marceneiro, Meio oficial de refrigerações, Mecânico Eletricista, Mecânico a Diesel, Mecânico/ Moleiro, Padeiro, Pedreiro, Porteiro, Repositor, Serralheiro, Servente de Pedreiro, Segurança, Vendedor, Vidraceiro. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS, na Av dos Esportes, 303 – Centro, das 8h00 as 16h00.

O solicitante do financiamento para reforma do seu imóvel deve ser proprietário e estar em dia com as obrigações contratuais. Em Valinhos, há 1.721 mutuários do CDHU. O programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo é operacionalizado pela Secretaria Estadual de Habitação e emprego e Relações do Trabalho. Segundo o secretário da pasta, Sílvio Torres, “a projeção é de aplicar R$ 105 milhões até 2015 e realizar 15 mil atendimentos”, afirmou. Em Valinhos, o Banco do Povo Paulista funciona junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), na Avenida dos Esportes, 303, em frente ao Terminal Rodoviário, fone 38713411.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

PAIXÃO DE CRISTO

Com nova produção, Valinhos reconta a mais sublime história de todos os tempos A tradicional encenação da Paixão de Cristo promete emocionar o público valinhense hoje e amanhã (dias 28 e 29) no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”. Nesta quinta e nesta sexta-feira, as apresentações serão realizadas a partir das 20h30, com nova produção, novos cenários, elenco com 150 pessoas e direção de Tite Stopiglia. Toda a produção está sob a coordenação da Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. ”Será um espetáculo à altura do que se faz de melhor no Brasil nesta área. A ideia do novo governo municipal é tornar o evento uma marca anual na cidade”, destaca Wilson Ventura, secretário de Cultura. A nova produção é considerada por Ventura complexa e grandiosa, uma vez que os diferentes momentos da encenação exigem estruturas diferentes de palco, luz e som. “Será um verdadeiro espetáculo a céu aberto”, assegura. O novo local escolhido para narrar os últimos momentos da vida de Jesus Cristo conforme os relatos bíblicos (a área do palco principal do Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”) recebeu arquibancada para 3 mil pessoas. A entrada para o espetáculo, que é gratuita, será pelo portão de número 10 do Parque Municipal, atrás do Palco Principal, com acesso pela Avenida dos Esportes. Direção geral - O grande espetáculo teatral da Paixão de Cristo Cristo tem texto e roteiro de Antonio Stopiglia, o Tite, e está baseado no Evangelho de Lucas, com apoio de obras literárias e pesquisas (Maior História de Todos os Tempos, de Fulton Hussler; A Sentença de Pilatos, de Kurt Speidel, além de roteiros de filmes épicos e escritos de Tite). “A produção tem caráter teatral, muito mais que religioso, onde é relatada parte da história da vida de Jesus e seu tempo. A história em si é a mesma

Imagem do ensaio da nova produção da “Paixão de Cristo” no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”

a ser contada, mas vamos oferecer novos detalhes, com adaptações que tornarão o espetáculo dinâmico e, sobretudo, teatral, voltando este ano a ter este formato”, destaca Tite, que foi especialmente convidado pela Secretária da Cultura para dirigir a encenação de 2013. Grande trabalho - “Para garantir uma grande produção às cerca de 10 mil pessoas aguardadas para assistir ao espetáculo, as equipes que cuidam do elenco, da montagem e da trilha sonora, além de toda a direção artística, trabalham em ritmo acelerado para que tudo ocorra bem”, conta o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura. Até o ano passado, a encenação era realizada atrás do Pavilhão Industrial. Ventura destaca que a mudança de local se deve a um melhor aproveitamento de todo o espaço natural que envolve a nova área da apresentação. “O espaço escolhido, com aclive, tem tudo a ver com a nova proposta da encenação. Tem um paisagismo natural, bem

arborizado e gramado, que dará ainda mais vivacidade e realismo às apresentações que contarão sobre a vida e morte de Jesus Cristo”, diz Ventura. Cenários - A concepção do cenário, cuja adaptação cenográfica foi executada por Marcelo Leandro Pereira, o Marcelinho, funcionário da Secretaria de Cultura, também merece destaque. “O cenário é rico em detalhes e foi confeccionado dentro dos princípios de economia da nova administração municipal e produzido pelos próprios funcionários da Secretária da Cultura, com o apoio da Secretária de Obras, e equipe da marcenaria do Almoxarifado Municipal”, informa o secretário Ventura. A criação dos cenários com as várias fases da história inclui o “Palácio dos Judeus”. Neste local, será realizada a abertura da peça, com a Festa da antiga páscoa judaica (bailado, vendilhões, diálogo de ação retroativa que narra a ressurreição de Lázaro, entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e expulsão dos vendilhões do Templo). Na sequência, a

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apresentação segue na “Casa da Santa Ceia”, onde há a reunião de Jesus com os doze Apóstolos para a “Última Ceia”, cena de Maria Madalena ungindo os pés de Jesus, Lava-Pés e anúncio da traição de Judas. Detalhes importantes - O “Jardim das Oliveiras” também traz detalhes do local em que Jesus, sem arrependimento, cai em agonia; além da cena da prisão pelos soldados judeus, com a traição de Judas Iscariotes. Próximo a esse local, acontecerá o suicídio de Judas. Já no “Palácio dos Romanos” haverá o julgamento de Jesus por Pôncio Pilatos e o flagelo que há 2013 anos emociona todas as pessoas. No cenário do “Calvário” será mostrada a crucificação de Jesus, ao lado do Bom e do Mau Ladrão; a cena de Maria com Jesus Morto e a aparição do Anjo da Ressurreição. Por fim, no “Santo Sepulcro”, após o sepultamento, Maria Madalena, João e Pedro notarão a ausência do corpo de Jesus. É deste local que o filho de Deus ressuscitará.


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COMBATE À SUJEIRA

Operação ”Cidade Limpa” para na Páscoa e será retomada nos dias 6 e 7 A Operação “Cidade Limpa”, promovida pela Prefeitura de Valinhos desde o último dia 9, sofrerá interrupção neste final de semana devido ao feriado de Páscoa. Os trabalhos serão retomados em abril, dias 6 e 7, com a realização de várias ações concomitantes: limpeza de calçadas, de bueiros, de pontos de descarte irregular de lixo e de entulho, cata-bagulho, além de coleta de galhos, recolhimento de sucatas e ações de conscientização da comunidade, com a distribuição de panfletos e colocação de placas. Ao todo, serão percorridos 131 bairros. No dia 6 de abril, sábado, a operação passará pelo: Bom Retiro 1 e 2, Jardim Nova Era, Parque das Figueiras, Jardim União, Jardim Palmares 1 e 2, Jardim São Pedro, Santa Elisa, Pedra Verde, Jardim

Santa Rosa, Vila São Joaquim e Pinheirinho. Já 7 de abril, domingo, percorrerá São Cristóvão, Bela Vista, Jardim Imperial, Vila Independência, Vila Franceschini, Vila Coqueiro, Vila Anhanguera, Vila Ramacciotti, Vila Tereza, Vila Jair, Vila Clayton, Vila Papelão, Vila Olivo e Vila Rigesa. A recomendação é para as pessoas colocarem o material para a coleta no dia em que o caminhão está programado para passar no bairro. A campanha está sendo divulgada por carro de som, na conta de água, por cartazes, via imprensa e também no www.valinhos.sp.gov.br, onde é possível verificar a programação completa. Além da melhoria do visual da cidade, a Operação “Cidade Limpa” visa eliminar supostos criadouros do mosquito da dengue, já que estamos

Prefeitura revitaliza túnel com histórico de depredação O túnel que faz ligação entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua 12 de Outubro, sob a linha férrea, na região central, está sendo revitalizado pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A melhoria, que teve início há 20 dias, e inclui conserto de infiltração de água pluvial, manutenção da caixa de bomba de drenagem de água, troca de piso em uma área de 30 m², substituição de azulejos quebrados, troca de lâmpadas internas e externas, além da pintura geral.

Túnel recebe melhorias

entrando em pleno período de chuvas e a algumas cidades da região estão vivendo uma epidemia da doença. A operação está sendo realizada pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Saúde, envolvendo também outros setores da nova Administração. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3829-5674 e 3829-6033.

Ação é suspensa no fim de semana

Operação atua forte em 131 bairros

Centro Comunitário do Bom Retiro II é reformado e beneficia moradores

As áreas externas da passagem também serão contempladas com melhorias. Além da troca das lâmpadas queimadas ou quebradas, a Prefeitura vai revitalizar os jardins em ambos os lados do túnel. Pichação – Embora seja muito utilizado, o túnel tem histórico de depredação e pichações. Essas ocorrências, inclusive, foram registradas durante as obras de melhoria. A Prefeitura concluiu a pintura das paredes em um sábado e, logo no domingo à noite, estavam todas pichadas. Todo o dinheiro público usado com material e mão de obra foi desperdiçado. Para prevenir novas ocorrências, a Prefeitura vai aplicar sobre a nova pintura uma resina à prova de pichação. A nova Administração Municipal pede que a população ajude na fiscalização do local e que denuncie qualquer ocorrência à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153. A denúncia pode ser anônima.

O Centro Comunitário do Bom Retiro II passa por reforma geral. As melhorias estão sendo realizadas pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretária de Obras e Serviços Públicos, e incluem a substituição de divisórias comprometidas pela umidade, reparos no reboco das paredes e pintura interna e externa.

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No momento está sendo efetuado o replantio de grama nas áreas externas. Localizado na Rua Agostinho Capovila, 176, o prédio é usado pela comunidade para reuniões, cursos e desenvolvimento de projetos. Segundo a Prefeitura, a reforma está em fase final.

Reforma inclui troca de divisórias, reparos diversos e pintura


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SUSTENTABILIDADE

Projeto-piloto pioneiro leva iluminação com LED a ponto de ônibus do Vale Verde A Prefeitura implantou projetopiloto de iluminação com LED (Diodo Emissor de Luz), que funciona com energia solar. O primeiro local a receber a nova tecnologia é o ponto de ônibus localizado no viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, no Vale Verde. A meta da nova Administração Municipal é estender a melhoria para 15 pontos de ônibus localizados em áreas afastadas do município, sem rede de energia elétrica. A ação faz parte da proposta de trabalho e visa garantir maior segurança aos usuários do transporte coletivo, principalmente no período noturno. A iluminação com LED tem a vantagem de disponibilizar luminosidade ecológica e gratuita, sem a necessidade de instalação de cabos elétricos. Além disso, essas lâmpadas têm vida útil de 50 mil horas, maior que a dos sistemas elétricos, que é de 12 mil horas. O sistema por LED é totalmente autônomo, conta com timer programado para os horários de funciona-

lâmpadas convencionais que têm mercúrio, chumbo e outros metais pesados, que poluem o meio ambiente. A utilização do sistema atende à proposta da nova Administração Municipal de transformar Valinhos em uma cidade sustentável.

Instalação deste ponto de luz com LED já permitiu economia de R$ 15 mil

mento. Mesmos em dias nublados ou chuvosos, as lâmpadas funcionam por até seis dias. Outra vantagem, é que a manutenção é feita apenas com

a troca da bateria, a cada cinco anos. Além disso, o sistema causa menor impacto ambiental, por ser 98% reciclável, em comparação com as

Reivindicação antiga –A iluminação do ponto de ônibus do viaduto sobre a Rodovia Anhanguera era uma antiga reivindicação de usuários o transporte coletivo. Como fica em área isolada, mas muito utilizado, a iluminação contribuirá com a melhoria da segurança no local. A iluminação com LED deste ponto resultou em economia de cerca de R$ 15 mil aos cofres municipais, valor que seria gasto para levar energia elétrica até o local. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, na iluminação com LED dos 15 pontos mais afastados, sem cabos de energia, a economia prevista será de R$ 100 mil.

INFRAESTRUTURA VIÁRIA

Prefeitura de Valinhos altera circulação de vias próximas ao CLT e Centro A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito realizará mudanças na circulação dos veículos no Centro e nas proximidades do CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) “Ayrton Senna da Silva”, no Jardim Pinheiros, com o propósito de agilizar o fluxo de veículos nas redondezas. As mudanças compreendem a reversão da sinalização da Rua Antonio Tassi, que passa a ser mão duplia entre a Rua das Vitórias Régias e Rua 2. O trecho da Rodovia Flávio de Carvalho, entre a Rua das Vitórias Régias e guarita da Guarda Municipal, também terá mão dupla. “Estas mudanças vão contribuir para desafogar, por exemplo, o trânsito na rotatória de acesso a Avenida Dr. Altino Gouveia pela Rodovia Flávio de Carvalho, assim como facilitar o acesso à rodovia de quem

rança na travessia dos pedestres”, antecipa o secretário.

Rodovia Flávio de Carvalho vai passar a ter mão dupla de direção

está na Antonio Tassi e que até então precisa fazer um retorno bem distante para se dirigir ao Centro. Outra vantagem será agilizar o fluxo de veículos, que nestes trechos pas-

sarão a ter mão dupla”, explica o secretário José Almeida Sobrinho. “Vamos instalar redutor de velocidade nas proximidades da rotatória no sentido bairro para garantir segu-

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Centro - Outra importante mudança será realizada na Rua Ângelo Capellato, na região central, que atualmente tem mão dupla de direção e passará a ser sentido único. “O objetivo com esta alteração é proporcionar melhor fluxo dos veículos, pois da forma atual, como há estacionamento de veículos nos dois lados da via, o trânsito fica prejudicado e há riscos de colisão”, destaca o secretário. As opções de acesso, neste caso à Avenida Independência, serão realizadas pela Rua Luiz Medeia ou Avenida Guarani. Já os motoristas que precisam acessar a Avenida dos Esportes devem seguir pela Rua Rui Barbosa.


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SOLIDARIEDADE

‘Arrastão beneficente’ rende mais de uma tonelada em alimentos ao Fundo Social O Fundo Social de Solidariedade recebeu na segunda-feira, dia 25, mais de uma tonelada de alimentos em doação. A entrega foi efetuada por Esmael Magalhães de Santana à primeira-dama e presidente do Fundo, Sueli Machado. Segundo Santana, os gêneros alimentícios foram arrecadados por meio do “Arrastão Beneficente” em um evento realizado no domingo, dia 24, no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”. “O “Arrastão beneficente” teve início em 3 de fevereiro e percorreu 20% da cidade, com a meta de atingir 100%”, disse Santana. A mobilização arrecada também roupas, cobertores e móveis. “Tomamos conhecimento, no início do ano, que os estoques do Fundo Social estavam zerados, e resolvemos promover essa campanha para ajudar. Com isso, queremos deixar nossa marca social em prol da cidade”, afirmou Santana. Sueli Machado agradeceu as doações. “São ações como essa que fazem a diferença”, concluiu.

Santana entrega à primeira-dama, Sueli Machado, alimentos arrecadados na ação, que percorreu 20% da cidade

PÁSCOA

Fundo Social entrega ovos de chocolate Em clima de Páscoa, até a próxima quarta-feira, dia 27, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, Sueli Machado, faz a entrega de ovos de Páscoa para crianças atendidas por entidades sociais cadastradas na Prefeitura, além de CEMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e creches conveniadas. A ação, que integra os projetos do Fundo de Solidariedade, teve início semana passada. “Os sorrisos estampados nos rostos de cada criança nos motivam, ainda mais, a continuarmos nossas ações sociais em prol das famílias valinhenses”, destacou Sueli. “A Páscoa é um momento de reflexão e a sinceridade e o amor destas

crianças simbolizam, perfeitamente, este momento único na vida dos cristãos”, completou a primeira-dama. Conheça a relação das entidades e Centros visitados pela primeira-dama e Presidente do Fundo Social: CEMEI Antonio Monteiro Filho Bairro: São Marcos; CEMEI Martinho Calsavara Bairro: Parque Portugal; CEMEI Valdomiro Amaral Bairro: Capuava; Castelo Baluarte - Bairro: Jd. Pinheiros; CEMEI Papa João Paulo II - Bairro: Pq. Santana; Instituto Esperança II - Bairro: Vila Santana; Instituto Esperança I - Bairro:

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Vera Cruz; ABC Forbrasa - Bairro: Alto da Boa Vista; Casa da Criança - Bairro: América; Cemei Prof. Oswaldo Muller Bairro: América II; CEMEI São Lucas - Bairro: Santa Maria; CEMEI Alberto Juliano Serra Bairro: Jd. Maracanã; Instituto Esperança III - Bairro: Ponte Alta; e Creche Tia Nair - Bairro: Bom Retiro II; ACESA – Bairro: Capuava; Instituto Educacional Carrocel – Bairro: Lenheiro; Centro Educacional Infantil ABC – Bairro: Vila Embaré.


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CIDADANIA

‘Movimento de Transparência’ debate Lei de Acesso à Informação com prefeito Integrantes do Movimento de Transparência e Controle Social de Valinhos, criado em novembro do ano passado, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 25, com o prefeito Clayton Machado, para discutir a implantação, na esfera municipal, da Lei nº 12.527/2011, a chamada “Lei de Acesso à Informação”, instituída pelo Governo Federal. Estiveram reunidos com o prefeito o coordenador do movimento, Armando de Souza Amaral, a vicecoordenadora Maria Teresita Amaral, além de Wilson de Oliveira Souza, Alex Arito, e Ivanir de Fátima Martins de Souza. O grupo ofereceu apoio ao Executivo para a criação de um plano para a implantação da legislação a fim de que atenda às necessidades de transparência nas informações. ”Ao mesmo tempo em que parabenizo o Movimento Transparência, reitero a importância da legislação, que visa garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública, estabelecendo a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse

A postura do prefeito foi elogiada pelo movimento: “O prefeito nos recebeu muito bem, deixando claro que é a favor da transparência. Ele está aberto ao diálogo e isto é muito importante para iniciarmos esta parceria”, disse o coordenador .

Integrantes dão apoio ao Executivo para implantar a lei em Valinhos

geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal”, avaliou o prefeito de Valinhos. Segundo a nova legislação, cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, definir regras específicas. “Nosso governo é comprometido com o fortalecimento

das políticas de transparência pública e já estamos em ação para efetivar um plano municipal de informatização, a fim de que os dados sejam disponibilizados na internet, por todos os setores da administração pública, com eficiência e agilidade”, completou Clayton Machado.

Plano Diretor - Os integrantes do Movimento também buscaram informações junto ao prefeito Clayton quanto ao andamento da revisão do Plano Diretor que deverá estar finalizado até 2014 e como os trabalhos irão garantir a participação da sociedade. Além disso, questionaram quais medidas serão tomadas pela atual administração municipal “quanto aos remanescentes da gestão anterior, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. “O prefeito Clayton nos informou que os restos a pagar deixados pela administração passada deverão ser passíveis de apreciação pelo Tribunal de Contas e que, dependendo do resultado, ele tomará providências também junto ao Ministério Público”, disse Maria Teresita.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon registra aumento na demanda em Valinhos O Procon de Valinhos registrou um aumento de 56,14% no número de atendimento aos consumidores nos dois primeiros meses do ano e nesta primeira quinzena de março, com o total de 979 casos contra 627 no mesmo período. Entre as campeãs de reclamação estão as empresas de telefonia fixa e móvel, lojas que demoram na entrega dos produtos e montagem de móveis, e relacionadas a bancos, como cobranças indevidas de taxas e juros. "Apesar do aumento desta demanda, conseguimos solucionar 90% das reclamações entre os consumidores e

os fornecedores, e pretendemos por meio deste plano de metas de redução de demandas melhorar ainda mais este relacionamento", completa Norma. O Procon de Valinhos funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Avenida dos Esportes, nº 303, no Centro, em frente ao Terminal Rodoviário. Data especial - O Procon atendeu cerca de 70 pessoas que passavam pelo Largo São Sebastião, no Centro, e aproveitaram para fazer consultas no último dia 15. O atendimento diferenciado, feito em uma tenda em praça

pública pela equipe do órgão, foi uma ação da Prefeitura em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. A tenda permaneceu no local das 9 às 18 horas e chamou a atenção de muitas pessoas que não conheciam de perto o trabalho do Procon. "Vi a tenda de longe e me aproximei para saber o que estava acontecendo e não tive dúvida, pois quando vi o atendimento tratei de tirar uma dúvida sobre o contrato de compra de um apartamento. Recebi orientações e levarei todos os documentos no Procon para serem melhor analisados", disse o funcionário público municipal, Sérgio

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Lopes, de 36 anos. A ação foi definida pelo prefeito Clayton Machado e pela advogada Norma Fernanda Pontes Borin Garcia, nova diretora do Departamento de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura que assumiu no início de janeiro. Além das consultas, foram distribuídos guias práticos sobre o Código de Defesa do Consumidor, cartilhas referentes às compras com cartões de crédito, de educação para o consumidor, inclusive um manual para noivos.


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RECURSOS

Governo do Estado anuncia Creche-Escola, Centro-Dia e novas conquistas para Valinhos A proximidade entre o prefeito de Valinhos Clayton Machado e o governador Geraldo Alckmin começa a render uma série de conquistas ao município. Nos últimos cinco dias, os líderes políticos encontraram-se duas vezes no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e estabeleceram novos projetos e a liberação de mais recursos para Valinhos - conquistas que, em razão da importância, têm força para marcar os 100 primeiros dias do novo governo municipal. Segundo o prefeito, dentre os benefícios já confirmados destacamse a liberação de R$ 200 mil para a ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Jurema, “muito reivindicada pela comunidade do bairro”, e para a aquisição de uma máquina retroescavadeira “que será utilizada na manutenção de estradas e constantes trabalhos da Secretaria de Obras”. As duas primeiras conquistas foram definidas durante audiência realizada no último dia 22, com participação do deputado federal Carlos Sampaio. No encontro, Clayton e Alckmin abordaram outras importantes ações que estão em estudo no governo do Estado: a abertura da Avenida Joaquim Alves Corrêa (até Vinhedo); a instalação de unidades da ETEC e da FATEC, Poupa Tempo e Detran; ampliação do programa Renda Cidadã; além de recursos para a compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal). O prefeito também levou ao governador o projeto para iluminação do Estádio do Bom Retiro. Centro-Dia - Nesta terça-feira, dia 26, Clayton voltou a se encontrar com o governador, também no Palácio dos Bandeirantes, no lançamento do Programa “Cartão Amigo do Idoso”, do qual Valinhos fará parte. Ainda em São Paulo, Clayton que estava acompanhado do secretário da Educação, Danilo Sorroce, teve outras boas notícias. O

CONQUISTAS PARA VALINHOS Ações confirmadas Recursos para ampliação da UBS do Jardim Jurema; Recursos para aquisição de máquina retroescavadeira;  Ampliação do Programa “Cartão Amigo do Idoso”;  Conquista de R$ 500 mil para instalação de “Centro-Dia” para atendimento de idosos; e  Conquista de R$ 1,5 milhão para instalação de Creche Escola, com 150 novas vagas.

 



Projetos em estudo  Abertura da Avenida Joaquim Alves Corrêa (até a cidade de Vinhedo);  Instalação de unidades da ETEC e da FATEC;  Instalação de unidades do Poupa Tempo e do Detran;  Ampliação do programa Renda Cidadã;  Recursos para compra de novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal; e Recursos para o projeto para iluminação do Estádio do Bom Retiro.

município será contemplado com a implantação de um “Centro-Dia” para o atendimento de idosos, e de CrecheEscola, com 150 vagas. Segundo o prefeito, o Centro-Dia atenderá as famílias que precisam trabalhar fora e não têm onde deixar seus idosos nesse período. Com investimentos de R$ 500 mil por parte do Estado, caberá ao município dispor da área, construir o prédio e dar manutenção ao atendimento. “As atividades que serão desenvolvidas serão o melhor exemplo de política

pública para o idoso. O Centro-Dia dará oportunidade ao idoso de manter o vínculo familiar, além de evitar internações”, antecipa Clayton, destacando que “é importante olharmos cada vez mais para a população idosa que cresce no Estado de São Paulo”. “Esta iniciativa do Governo de Alckmin vem ao encontro da nossa política de assistência às pessoas mais necessitadas, neste caso aquelas com mais de 80 anos. Já possuímos programas voltados aos idosos do nosso município e este também irá

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contribuir com a melhoria das condições de vida dessas pessoas. A Secretaria de Desenvolvimento Social fará o trabalho de identificação de necessidades, com muita seriedade, para alcançarmos resultados positivos”, completa o prefeito. Ao longo do período de permanência no Centro-Dia, os participantes do programa receberão diversos cuidados, começando pela alimentação. Além disso, os medicamentos, enviados pelos familiares, serão ministrados, conforme a orientação médica aos usuários. Os idosos receberão ainda cuidados com higiene pessoal, lazer, cultura e recreação, em atendimento integral e atividades de socialização e educativas. Creche-Escola - Os recursos para a implantação da Creche Escola, de cerca de R$ 1, 5 milhão, virão do Estado, que também será responsável pelo projeto arquitetônico, obras e compra de equipamentos para o funcionamento da unidade. Segundo Clayton Machado, a Creche-Escola terá capacidade para atender 150 crianças e contemplará um maior atendimento da demanda. “Nosso governo tem como meta ampliar o número de vagas em creches, frente à crescente demanda. Além desta nova unidade, aproveitei para pedir outra unidade nos mesmos moldes.” O secretário de Educação, Danilo Sorroce, informou ainda que caberá à Prefeitura destinar a área e, posteriormente, indicar os servidores públicos para o atendimento. “Acreditamos que em torno de 18 meses a Creche-Escola estará instalada”. Lançado em setembro de 2011, o CrecheEscola tem por objetivo ampliar o atendimento de crianças na educação infantil, residentes, prioritariamente, em áreas com vulnerabilidade social. Entre 2011 e 2012, 425 municípios aderiram ao programa, cuja meta do Estado é implantar, até 2014, mil creches completas.


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CONSCIENTIZAÇÃO

Prefeitura amplia ações de atenção integral à saúde da pessoa adulta A nova Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, está reorganizando o Programa Saúde do Adulto nas 13 UBS (Unidade Básica de Saúde). A atividade teve início pela UBS do Jardim Maracanã, no último dia 21, e visa promover ações de atenção integral à saúde da pessoa adulta e idosa. Segundo a secretária da Pasta, Cristina de Fátima Fiore, a proposta é prevenir complicações, especialmente com relação às patologias diabetes mellitus e hipertensão e suas consequências, contribuindo na melhoria da expectativa e qualidade de vida da população. “Vamos prestar assistência à saúde do adulto e idoso, dentro de um conceito de integralidade, tendo como premissa a atenção global à saúde, enfatizando a prevenção e a promoção e não apenas a questão curativa”, destacou a secretária. Cristina destaca ainda o impacto econômico e social da hipertensão

saudável a prática de atividade física, além do controle da obesidade e do estresse, para a prevenção e controle da doença. Ela orientou os presentes a fazerem o controle da pressão arterial periodicamente nas UBS’s. A hipertensão arterial atinge 17 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, e é responsável por pelo menos 40% das mortes por acidente vascular cerebral e por 25% das mortes por doença coronariana.

Palestra sobre hipertensão abriu o programa na UBS do Jardim Maracanã

arterial e da diabetes mellitus, observando-se elevados índices de mortes prematuras e invalidez permanente, além de internações prolongadas que geram custos hospitalares gigantescos. “Daí a importância de ações educativas e preventivas

junto à população”, acrescentou. Hipertensão - Na abertura do programa, a clínica geral da UBS do Jardim Maracanã, Andréia Ceravolo Bossi, proferiu palestra sobre “Hipertensão Arterial”. A médica enfocou a importância de aliar alimentação

Outras Unidades – Além desse tema, já estão programadas palestras sobre diabetes mellitus e dislipidemias, assistência farmacêutica, alimentação saudável, prevenção ao uso de substâncias químicas (fumo, álcool e drogas), importância da atividade física, aspectos emocionais (estresse e técnica de relaxamento), saúde bucal, doenças sexualmente transmissíveis e outras. Os temas serão abordados por profissionais das próprias UBS.

INCLUSÃO

Valinhos começa a traçar plano de ação para moradias em áreas de risco O prefeito Clayton Machado teve acesso a levantamento sóciohabitacional, atualizado, de moradias localizadas em área de risco no município. O trabalho foi apresentado pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação no início do mês. A partir desses dados, a proposta da nova Administração Municipal é traçar um plano de ação habitacional de interesse social, para atender as famílias nessas condições, como também

aquelas que já aguardam por moradias. Segundo o levantamento, Valinhos possui oito áreas com moradias em situação de risco, onde residem 124 famílias, com um total de 256 pessoas. A situação detalhada de cada local foi ilustrada com dados e fotos. Dessas oito áreas, três ficam em terrenos públicos, localizados nos bairros São Luiz, Jardim Jurema e Alpinas, e cinco, em propriedades particulares, que ficam no Sítio São João (Biquinha), área do Zacharias na

Vila Pagano, área da ALL (América Latina Logística) próximo a linha férrea na Avenida Paulista, Sítio São Jorge no bairro Alpinas e na Rua Luiz Casteluber, no bairro Vale Verde. Segunda a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, são ocupações irregulares, em áreas desprovidas de infraestrutura, como água e esgoto, além da precariedade das moradias. Há casos ainda de riscos de inundações, pelo fato de as moradias ficarem próximas de rios, e de

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construções em áreas de preservação ambiental. A secretária Regina explicou que essas famílias são cadastradas e atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação em suas necessidades sociais e também por meio dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). A apresentação contou também com a presença do secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Bandina.


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INCLUSÃO

Educadores recebem orientações para melhor atender aluno com deficiência Melhorar o atendimento ao aluno com deficiência. Com essa proposta, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, promoveu na terça-feira, dia 26, atividade de capacitação para mais de 80 diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. Segundo o secretário da Pasta, Danilo Sorroce, a proposta é que os especialistas sejam multiplicadores. A rede municipal, de acordo com Sorroce, possui atualmente 150 alunos com diferentes deficiências. “É importante que os profissionais tenham informações atualizadas sobre as várias formas de deficiências, para que consigam detectar supostos casos precocemente, bem como dar um melhor atendimento para os já diagnosticados, de acordo com o tipo de deficiência”, explicou. A capacitação foi ministrada por profissionais da ACESA (Associação

Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava), a coordenadora de Projetos e Convênios, Roberta Maria Marcondes Comino, e a coordenadora técnica, Renata Lobo Catusso. A instituição atende a alunos com deficiência da rede municipal no contraturno escolar, graças a convênio com a Prefeitura. Segundo o prefeito Clayton Machado, é importante que todos os setores do governo busquem uma melhor compreensão sobre a pessoa com deficiência, pois isso é fundamental para o relacionamento harmonioso entre pessoas com diferentes hábitos, comportamentos e necessidades. “É preciso ter em mente que não é a diferença que determina a competência das pessoas. Considerando este ponto como princípio, as outras dificuldades serão superadas com naturalidade”, finalizou o prefeito de Valinhos.

Profissionais recebem treinamento para lidar com alunos com deficiência

PREPARANDO PARA O FUTURO

Valinhos assina acordo com Autoban e anuncia nova edição do programa “Educação para o Trânsito” A Prefeitura de Valinhos lançará no próximo dia 9, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal, a edição de 2013 do “Programa Municipal de Educação para o Trânsito”, que promoverá uma série de atividades envolvendo alunos e professores da rede municipal de ensino. A nova edição do programa será desenvolvida em parceria com a CCR AutoBan, concessionária que administra as rodovias Anhanguera e Bandeirantes e realiza nas escolas do município o “Programa Estrada para a Cidadania”. A ação será desenvolvida em 18 escolas para mais de 2 mil alunos e participação de cerca de 100 educadores. O prefeito Clayton Machado esteve nesta terça-feira, dia 26, no evento de

lançamento do programa da AutoBAn, realizado em Campinas, oportunidade em que todos os municípios participantes assinaram o termo de compromisso formalizando a parceria das prefeituras com a concessionária. O chefe do Executivo de Valinhos esteve acompanhado dos secretários municipais José Almeida Sobrinho (Transportes e Trânsito), Danilo Sorroce (Educação), Paulo Bandina (Planejamento e Meio Ambiente) e Wilson Ventura (Cultura e Turismo), além de diretores. 12 anos na estrada - O Estrada para a Cidadania da CCR AutoBAn é desenvolvido há 12 anos em cidades da região do Sistema Anhanguera-

Bandeirantes. Destinado a estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, sua principal função é formar cidadãos, disseminando informações e valores que incluem o respeito à vida, a educação para o trânsito e a preservação ao meio ambiente. Este ano, além de Valinhos, fazem parte do Programa “Estrada para a Cidadania” os municípios de Americana, Caieiras, Cajamar, Cordeirópolis, Franco da Rocha, Francisco Morato, Hortolândia, Itupeva, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Várzea Paulista e Vinhedo. “A nossa administração tem um grande prazer em dar continuidade a esta parceria com a CCR AutoBAn que desenvolve um trabalho importan-

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tíssimo junto às nossas crianças da rede municipal ao educar e contribuir com prevenção de acidentes no trânsito”, destacou o prefeito. Motorização - Na Região Metropolitana de Campinas, Valinhos é a cidade que apresenta a maior taxa de motorização, conforme a Pesquisa de Origem e Destino, de 2011, realizada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos (363 veículos por mil habitantes). Segundo o secretário Almeida Sobrinho, fazem-se necessárias ações contínuas de educação para o trânsito. “A educação é um dos itens básicos da política da gestão de transito”, completou o secretário de Trânsito.


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PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conselhos apresentam propostas para Plano Plurianual da Assistência Social Trinta e seis representantes de cinco Conselhos Municipais participaram na tarde desta segunda-feira, dia 25, de uma reunião inédita no município para a apresentação de propostas para o Plano Plurianual (PPA) na área de Assistência Social. A realização do evento faz parte da proposta da nova Administração Municipal de descentralizar a elaboração do orçamento municipal. Na abertura do encontro, a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, explicou que o PPA traçará programas e ações, bem como projetará a arrecadação e as despesas para um período de quatro anos. A secretária lamentou o pouco tempo para discussão, mas destacou a importância da abertura para a participação popular por meio dos Conselhos Municipais. Na sequência, os representantes dos Conselhos se dividiram em grupos para o levantamento das propostas. Participaram do encontro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal de Assistência Social. A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vera Fritz, destacou, ao final, a importância dessa integração entre os conselhos, para que todos conheçam os

trabalhos realizados, compartilhem experiências e alcancem resultados positivos a partir da sinergia. “A administração abriu espaço para nos posicionarmos; agora precisamos ficar atentos e cobrar o atendimento das propostas”. Propostas apresentadas Entre as principais propostas

Secretária Regina Maura (em pé) discuto detalhes dos planos e ações

apresentadas para o Plano Plurianual (PPA) na área de Assistência Social destacam-se:  Criança e adolescente – ampliação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em todos os CRAS (Centro de referência de Assistência Social) e implementação do projeto Família Acolhedora;  Idoso – criação do Centro Dia, adequação e revitalização do espaço Unilever que foi doado aos idosos e capacitação dos profissionais para a rede de atendimento;  Mulher – reativação da Coordenadoria da Mulher;  Pessoa com deficiência – inclusão da pessoa com deficiência em programa de qualificação e requalificação profissional e levantamento dos pontos com restrição de mobilidade na cidade;  Assistência social – criação de mais três CRAS fixos e um itinerante, implementação do atendimento a pessoa em situação de rua junto à rede pública e construção do CREAS (Centro de Referência e Assistência Social).

TECNOLOGIA

DAEV capacita servidores sobre telemetria A nova gestão do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), preocupada com a melhoria constante de seus servidores, oferece curso de capacitação para operadores, eletricistas e outros colaboradores da autarquia que atuam direta ou indiretamente com o sistema de software de telemetria. O curso, com 16 horas de duração, é dividido em três módulos e oferece uma visão geral de todo o sistema de monitoramento do abastecimento de água na cidade. “É parte da política da nova gestão treinar e capacitar cada vez mais e melhor nossos ser-

vidores”, afirma Luiz Mayr Neto, presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O DAEV determinou na licitação que o fornecedor deveria acrescentar um quarto módulo, sobre manutenção do programa de hardware (como medidores de pressão e outros), para permitir maior agilidade e uma economia de recursos. O programa faz o monitoramento remoto e em tempo real dos níveis de reservatórios e de bombas, otimiza recursos e aumenta a eficiência operacional, além de reduzir custos de operação e manutenção.

Servidores de várias áreas aprendem sobre o sistema de telemetria

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MOBILIDADE URBANA

Prefeitura altera linhas de transporte coletivo em busca de mais eficiência Como parte das melhorias no sistema de transporte coletivo, a Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Valinhos iniciou esta semana uma série de mudanças em linhas de ônibus com o objetivo de redimensionar os trajetos e encurtar o tempo de viagem. A ação integra um conjunto de medidas já iniciadas pelo governo do prefeito Clayton Machado para garantir um sistema de transporte público mais eficiente. Entre as mudanças está a criação da linha de 5.20 que atende exclusivamente Bom Retiro I e II, Nova Era e Santa Rosa. Já os bairros Jardim Figueiras e Palmares I e II continuam com o atendimento por meio da linha 5.24 que também passou por reformulação na tabela de horários. Estão ainda previstas alterações nas linhas que atendem a região do Ce-

cap, o que inclui a linha 5.12 que terá um itinerário completamente novo e será a linha que atenderá o Residencial Alvorada. Além disso, a linha 5.09, do Parque das Colinas, ganhará o reforço de mais um ônibus nos horários de pico. Outra mudança nesta região é na linha 5.10, do Jardim Paraíso, que passará a ser denominada “Via Fonte Sônia”. Além destas alterações, está prevista para a linha 5.07, do Country Club, a inversão do itinerário no bairro. Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, assim que forem estabelecidas as datas para as mudanças, os usuários serão informados por meio de comunicados nos ônibus e no Terminal Rodoviário. Os novos itinerários estarão disponíveis no site www.valinhos.sp.gov.br, no link da Secretaria de Transportes e Trânsito: Linhas de Ônibus Municipais.

Mudanças atendem reivindicações de usuários do transporte municipal

JUDÔ

TÊNIS DE MESA

VÔLEI DE AREIA

Atletas de Valinhos trazem medalhas de prata na Copa SP

Atletas são destaques na etapa de Itatiba da Liga Regional

Abertas as inscrições para Copa Valinhos

O sucesso dos atletas valinhenses em competições regionais e nacionais vem elevando o nome da cidade nos últimos meses. Desta vez, a equipe de judô conquistou medalhas de prata na Copa São Paulo de Judô, disputada nos dias 23 e 24 de março em São Bernardo do Campo. “Parabenizo Paulo Eduardo Nepomuceno e Gabriel Monteiro pelas brilhantes apresentações e vitórias. Esta é a marca do nosso trabalho: valorizar os nossos atletas para que tenham êxito nas suas apresentações, com total preparo, dedicação e apoio da Secretaria de Esportes e Lazer”, comemorou o secretário da Pasta, Paulo Sabioni “Periquito”. “Todo este sucesso é fruto do trabalho sério e bem elaborado”, destaca a professora Fernanda Macari, da Secretaria de Esportes e Lazer.

Vinícius, Yuri e Matheus estão entre os destaques da etapa de Itatiba

Os atletas valinhenses Yuri Ferreira, Vinícius Araújo e Matheus Marques de Oliveira se destacaram na terceira etapa da Liga Regional de Tênis de Mesa, disputada no domingo, dia 24 de março, no Esporte Clube Itatiba, em Itatiba. Yuri encerrou a disputa em segundo lugar na categoria mirim, Vinícius

ficou na quinta colocação e Matheus obteve o quarto lugar. Com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos, também integraram a delegação da nossa cidade os atletas Edson Baiochi, Diogo Araújo, Luiz Infanger e Bryan Santos, sob o comando do professor e técnico Ivan Argentone.

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Estão abertas até o dia 11 de abril as inscrições para a Copa Valinhos de Vôlei de Areia, para a categoria livre masculino e feminino. Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos, na rua Professor José Carlos Ataliba Nogueira, 67, de segunda à sextafeira, das 8 horas às 17 horas. O secretário de Esportes e Lazer de Valinhos, Paulo Sabioni “Periquito”, sugere que os interessados procurem o quanto antes a sede da Secretaria para efetuar as inscrições. “Felizmente, temos recebido muitos interessados em participar de diversas modalidades esportivas que oferecemos na cidade”, disse. “É preciso que se apressem para não perder o prazo final de inscrição”, alerta o secretário de Esportes e Lazer de Valinhos.


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GOLEADA

Meninas do Futsal Adulto vencem Torneio Início da Copa Capivari A equipe de Futsal Feminino Adulto de Valinhos, com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, venceu com facilidade o Torneio Início da Copa Capivari de Futsal, disputado no domingo, dia 24, no Ginásio Ronaldão, em Capivari. Valinhos atropelou e venceu Itu por 10 a 2 e Capivari por 6 a 1. Também participaram do torneio equipes das cidades de Salto, São

Roque e Tietê. “Como primeiro jogo oficial deste ano, a equipe de Valinhos se mostrou bem preparada, com ótimo posicionamento na defesa e excelente desempenho no ataque. Fizemos um grande trabalho, com destaques para Cibelle Pires e Amanda Brandão”, afirmaram os responsáveis pela coordenação da equipe, Wesley Perceguine e Marcos Cedran.

Equipe de Futsal atropelou as adversárias e conquistaram o título

FORÇA

MAR ABERTO

Valinhos sedia a 34ª edição do Campeonato Paulista de Luta de Braço

Atletas são destaques na 2ª etapa do Circuito Netuno de Travessias

Valinhos sedia, mais uma vez neste ano, o 34º Campeonato Paulista Interclubes de Luta de Braço. O torneio acontece nos dias 6 e 7 de abril no Ginásio Municipal. O torneio é dividido em duas categorias, sênior e máster, para homens e mulheres, e pessoas com deficiência (PCD), também masculino e feminino. “A Secretaria de Esportes e Lazer reforça o compromisso de valorizar nossos atletas e, ao mesmo tempo, dispor de espaço para a realização de eventos esportivos de âmbito regional, como o Paulista de Luta de Braço”, afirmou o secretário de Esporte e Lazer, Paulo Sabioni, “Periquito”, que já foi tetracampeão brasileiro de Luta de Braço. Inscrições até o dia 2 no site www.fplb.com.br.

A equipe de natação, com apoio da Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos, participou da segunda etapa do Circuito Netuno de Travessias, realizado dias 23 e 24 de março em Santos. Ricardo Kleiner, Marcos Ferreira, Martina Manara e Sérgio Fernandes representaram Valinhos e foram destaques na competição. Ricardo Kleiner ficou em terceiro lugar na categoria 50-54 anos masculino; Sérgio Fernandes con-

quistou a quarta colocação na categoria 45-49 anos masculino; Martina Manara ficou em quarto lugar na categoria 30-34 anos feminino; e Marcos Ferreira também conquistou a quarta colocação na categoria 25-29 anos. “Os atletas continuam treinando empenhados na piscina da Prefeitura, já se preparando para a 3ª etapa do circuito, que acontece em maio”, afirma o treinador Marcelo Lima.

OCTÓGONO

Grande evento esportivo: Valinhos recebe combate MMA em 5 de abril Os fãs de MMA vão lotar o Ginásio Municipal Vereador Pedro Ezequiel da Silva no próximo dia 5 de abril para acompanhar os 11 combates programados para a Etapa Valinhos do Circuito Talent de MMA, inclusive com duelo feminino. O evento, que tem o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer de Valinhos, é realizado pelo Circuito Talent Renault de MMA. Os

ingressos para arquibancada custam R$ 30,00 e R$ 50,00 para a área vip. Os portões do ginásio abrem às 18 horas e os combates terão início às 20 horas. Mais informações pelo telefone 19 3388-0700 ou no site www.circuitotalentmma.com.br. A etapa Valinhos terá transmissão pela web no link www.ustream.tv/ channel/circuito-talent-mma

Valinhos teve bom desempenho na segunda etapa do Circuito Netuno

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Do P.L. n° 43/13 – Autógrafo n° 9/13 – Processo n° 920/13-CMV – Processo n° 7.389/12PMV LEI N° 4.833 DE 27 DE MARÇO DE 2013

SECRETARIA DE

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

LEIS Do P.L. 10/13 – Mens. nº 02/13 – Aut. nº 08/13 – Proc. nº 170/13-CMV – Proc. nº 7.389/ 12-PMV LEI Nº 4.832 DE 26 DE MARÇO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a APAEV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos e dá outras providências. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a proceder à concessão e ao pagamento de subvenção social a APAEV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, até o valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinada a atender despesas gerais e de manutenção, em caráter emergencial. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas através da dotação orçamentária abaixo especificada, constante da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, na seguinte conformidade:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: 01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 01.01.01 CÂMARA 01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ............. R$ TOTAL ....................................... R$

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.01.01 01.031.0001.2.001.4490.52.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA Equipam. e Mat. Permanente ........ R$ TOTAL ....................................... R$

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 27 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, caso não haja aplicação dos recursos ou prestação de contas dentro das condições e dos prazos estabelecidos.

DECRETA:

Art. 5º. As despesas com a execução da presente Lei serão atendidas por dotações orçamentárias previstas e consignadas na lei orçamentária do exercício de 2013.

DECRETOS

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 8.341 DE 22 DE MARÇO DE 2013

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 26 de março de 2013.

Altera dispositivo do Decreto nº 5.712, de 21 de junho de 2002, que “dispõe sobre a permissão de uso à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/SP, do lote 2, da gleba “B”, localizado na avenida Joaquim Alves Correa, no loteamento Bairro Residencial São Luiz, do Bairro Santo Antonio, na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

50.000,00 50.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

02.10.00 Secretaria da Saúde Secretaria 02.10.01 1030201142.092/3350.43.00 Subvenção Social-APAEV ....................... R$ 228.000,00 Subtotal ............................................... R$ 228.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 228.000,00 Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção é vedada, em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instrução nº 02/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

50.000,00 50.000,00

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

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Art. 1o. O art. 1º do Decreto nº 5.712, de 21 de junho de 2002, que “dispõe sobre a permissão de uso à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/SP, do lote 2, da gleba “B”, localizado na avenida Joaquim Alves Correa, no loteamento Bairro Residencial São Luiz, do Bairro Santo Antonio, na forma que especifica”, modificado pelos Decretos ns. 5.752/2002 e 7.091/2008, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade: Art. 1º. ... ... § 2º. A permissão de uso ora outorgada é condicionada à conclusão, até 31 de julho de 2014, da edificação existente no imóvel


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Valinhos, 26 de março de 2013.

DECRETO N° 8.344 DE 26 DE MARÇO DE 2013

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal discriminado no caput, destinada à sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA/SP. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o. Revoga-se o Decreto n° 7.091, de 22 de julho de 2008. Valinhos, 22 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 5.208/ 96-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.342 DE 26 DE MARÇO DE 2013 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A representação do Fundo Social de Solidariedade no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597/ 1993, alterada pelas Leis ns. 3.143/1997, 3.874/2.005 e 4.705/2011, composto pelo Decreto nº 7.985/2011 e alterado pelos Decretos ns. 8.124/2012, 8.186/2012, 8.302/13 e 8.332/13, é modificada na seguinte conformidade: I. titular: Marilene Aparecida dos Santos; II. suplente: Bárbara de Assis Urbano. § 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Art. 2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 8.332, de 4 de março de 2013.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 4.099/ 93-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.343 DE 26 DE MARÇO DE 2013 Altera a composição do grupo de trabalho composto através do Decreto n° 8.299/2013 na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° É alterada a composição do grupo de trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013 com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, na seguinte conformidade: I. Membro excluído: Thiago Eduardo Galvão Capellato, Diretor da Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais; II. Membro incluído: Marcelo Ramos Feres Cherfen, Procurador da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais. Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 541.486,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.13.00 02.13.01 1236101192.075/3190.11.00

02.10.00 02.10.01 1030201132.075/3190.11.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal ............................................. R$

338.429,00 338.429,00

SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Subtotal ............................................. R$ TOTAL GERAL .................................. R$

203.057,00 203.057,00 541.486,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.01.00 01.01.01 0103100012.001/3190.09.00 0103100012.001/3190.11.00 0103100012.001/3190.13.00 0103100012.001/3190.16.00 0103100012.001/3390.14.00 0103100012.001/3390.30.00 0103100012.001/3390.33.00 0103100012.001/3390.36.00 0103100012.001/3390.37.00 0103100012.001/3390.39.00 0103100012.001/3390.49.00

CÂMARA MUNICIPAL Câmara Salário-Família ................................... R$ Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................................... R$ Obrigações Patronais .......................... R$ Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................... R$ Diárias – Pessoal Civil ........................ R$ Material de Consumo .......................... R$ Passagens e Desp. com Locomoção ..... R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................... R$ Locação de Mão-de-Obra .................... R$ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................... R$ Auxílio Transporte ............................... R$ Subtotal ............................................. R$ TOTAL GERAL .................................. R$

8.000,00 150.000,00 25.000,00 50.000,00 2.900,00 40.000,00 2.000,00 2.900,00 2.900,00 254.886,00 2.900,00 541.486,00 541.486,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Valinhos, 26 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no OF.CMV/DF nº 19/2013 e nos processos administrativos ns. 3.679/2013 e 7.389/12-PMV.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/ 13-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


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DECRETO N° 8.345 DE 27 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.833, de 27 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.833, de 27 de março de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 01.00.00 01.01.00 01.01.01 01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Indenizações Trabalhistas .............. R$ TOTAL ....................................... R$

50.000,00 50.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 01.00.00 01.01.00 01.01.01 01.031.0001.2.001.4490.52.00

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS Equipam. e Mat. Permanente ......... R$ TOTAL ....................................... R$

50.000,00 50.000,00

do cargo de procurador pode – consoante previsto expressamente no art. 6° e no anexo XII da Lei n° 4.395/2008 – ser designado para prestar serviços em quaisquer das Secretarias Municipais, mediante a edição de portaria, desde que caracterizados a necessidade e o interesse público e respeitadas as atribuições peculiares e a formação profissional específica; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do expediente administrativo n° 4.329/2013, que porta a comunicação interna n° 93/2013 da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, E S T A B E L E C E: Art. 1º. É designado, com fundamento na Lei Federal n° 8.906/1994 e nas Leis Municipais ns. 2.018/1986 e 4.395/2008, o procurador Marcelo Ramos Feres Cherfen, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para – sem prejuízo de suas atribuições rotineiras na Procuradoria Judicial – prestar assessoria jurídica à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, emitindo pareceres sobre consultas formuladas, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, cientificado, neste ato, o Procurador designado, que deverá assumir a referida atribuição independentemente de quaisquer outras formalidades.

extraordinário, bem como do procedimento a adotar quando não puder comparecer por algum motivo. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 19 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 12.987 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso X, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, o seguinte servidor: Valdemir Barbosa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desde 15 de março de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo C.I. nº 204/2013-SEL.

Valinhos, 22 de março de 2013. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de Março de 2013. CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 27 de março de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 4.329/ 2013-PMV.

do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes servidoras:

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

1. Ana Raquel Rodrigues Pereira, Médico Clínico Geral, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Saúde, desde 25 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 2.652/2013PMV;

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12PMV.

DESPACHOS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PORTARIAS DO SECRETÁRIO PORTARIA SAJI Nº 49, DE 22 DE MARÇO DE 2013 Designa o Procurador Marcelo Ramos Feres Cherfen para o exercício de funções que especifica. CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais em conformidade com as disposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”,

Ref.: Processo Administrativo nº 11.081/ 2011-PMV Vistos.

CONSIDERANDO que uma das atribuições da SAJI é a de promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração Direta, emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação e aplicação de normas jurídicas; CONSIDERANDO que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas são privativas de advocacia, consoante estabelecido no art. 1° do Estatuto da Advocacia, estabelecido pela Lei Federal n° 8.906/1994; CONSIDERANDO que compete ao servidor ocupante do cargo de Procurador, dentre outras atribuições, emitir pareceres sobre consultas formuladas, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa, bem como executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelos seus superiores; CONSIDERANDO, ademais, que o detentor

PORTARIA Nº 12.988 / 2013 DISPENSAR, A PEDIDO,

Homologo o procedimento realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 12.671, de 14 de agosto de 2012, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 236 a 243 e encaminhado à deliberação desta Autoridade em data de 07 de março de 2013, após apreciação do Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Assuntos Internos, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino o arquivamento do presente processo administrativo, em razão da prescrição da pretensão punitiva da Administração quanto ao fato aqui apurado e, bem assim, seja aplicado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Termo de Orientação (que não constitui penalidade) à servidora E. C., matrícula nº 23.156-PMV, com o propósito de esclarecê-la sobre o dever de atendimento às convocações de serviço

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2. Jane Regina de Toledo Moraes, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 04 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 3.151/2013-PMV. Valinhos, 25 de Março de 2013. PORTARIA Nº 12.989 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do


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processo protocolado sob nº 3485/2013-1PMV; Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Beatriz Correia, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 2. Flavia Aparecida Tosta dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 3. Liliam Mara de Sá Fácio, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 4. Michelle Fernanda da Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 5. Raquel Carolina Piffer Evaristo, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 6. Sarah Errerias Versali, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013; 7. Viviane Gomes Cardoso, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de Março de 2013. Valinhos, 25 de Março de 2013. PORTARIA Nº 12.990 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Cassio Ezequiel Ferro, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Educação, desde 11 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo,

2. Evanice Aparecida Cocco Palma, do cargo de provimento efetivo de Merendeira, da Secretaria da Educação, desde 11 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo, processo protocolado sob nº 3621/2013-1PMV; 3. Larissa Satie Iwamoto Gomes de Oliveira, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 11 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 3614/2013-PMV; 4. Laura Siqueira Sanchez, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 08 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 3500/ 2013-PMV; 5. Leila Rangel da Silva, do cargo de provimento efetivo de Professor II - Professor de Educação Artística, da Secretaria da Educação, desde 01 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo, processo protocolado sob nº 3137/2013-PMV; 6. Mirna Isicawa de Sousa Dusso, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, desde 01 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo, processo protocolado sob nº 3045/2013-PMV; 7. Sergio das Neves, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Saúde, desde 05 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo, processo protocolado sob nº 1617/2013-1PMV; 8. Sinvaldo Martins de Souza, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, desde 06 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo, processo protocolado sob nº 3348/2013-PMV; Valinhos, 25 de Março de 2013.

Servidores Públicos de Valinhos. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 14.720/2012-PMV, resolve: I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em face da servidora Rosana Aparecida Teixeira Drumond Marino, Matrícula nº 23.309, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, quando a mesma, teria, em tese, desde 05 de abril de 2012, deixado de comparecer ao trabalho, sem apresentação de qualquer justificativa, enquadrando-se no disposto no art. 117 de nosso Estatuto dos

Valinhos, 25 de Março de 2013. PORTARIA Nº 12.993 / 2013

III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão de Procedimentos Disciplinares, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, ambos lotados na Secretaria de Assuntos Internos; e, Osvaldo Cardoso Junior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria de Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo legal. IV- Torna-se, portanto, sem efeito a Portaria nº12.838/2013, de 04 de janeiro de 2013. Valinhos, 25 de Março de 2013. PORTARIA Nº 12.992 / 2013 considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 10.490/2012-PMV, resolve: I - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1.986 e suas posteriores alterações (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em face do servidor Paulo Sérgio Deolindo, Matrícula nº 24.384, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II, lotado na Secretaria da Saúde, quando o mesmo, teria, em tese, num período aproximado de 2 (dois) anos, faltado e se atrasado excessivamente, em que pese ter sido devidamente orientado pela chefia local, a proceder nos termos de nosso Estatuto dos Servidores Públicos de Valinhos, especialmente o Art. 333 - São deveres dos Servidores Públicos: I - comparecer ao serviço, com assiduidade e pontualidade, nas horas de trabalho ordinário, e extraordinário quando convocado, e Art. 334 Ao Servidor é proibido:IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada. II - INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos acima apontados.

PORTARIA Nº 12.991 / 2013

IV- Torna-se, portanto, sem efeito a Portaria nº12.836/2013, de 04 de janeiro de 2013.

III - NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor de Divisão de Procedimentos Disciplinares, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, ambos lotados na Secretaria de Assuntos Internos; e, Osvaldo Cardoso Junior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria de Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade, dentro do prazo legal.

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Considerando, o pedido formulado à fl. 01 do expediente administrativo Protocolado nº 1.982/2013-PMV, pela servidora Daniele Lenharo Appolinário, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada junto à Secretaria da Educação; Considerando, a concordância do Secretário da Educação e as informações constantes dos autos, que dá conta que a solicitação ora efetuada se prende ao fato de que a servidora necessita da referida licença, para tratar de interesse particular; Considerando que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve: CONCEDER com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), Licença Para Tratar de Interesse Particular, à servidora Daniele Lenharo Appolinário, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada junto à Secretaria da Educação, durante o período de 11 de março de 2013 a 10 de março de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo processo protocolado sob nº 1.982/2013-PMV. Valinhos, 25 de Março de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 002/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2013. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

ATA N.º 042/2013

São Paulo, encerraram os trabalhos referentes à apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2008, para provimento de cargos públicos, convocados através do Edital de Convocação n.º 001/2013, em atendimento às disposições constantes no item 13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 2 ANABEL JACQUELINE MARTINS DA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 041/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 005/2013. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerado apto para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 240 LUZIA APARECIDA ORTIZ DE CAMARGO SOUZA 241 JULIANA REZENDE PERRUCCI Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2013. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerado apto para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 243 BEATRIZ CORREIA 245 MCHELLE FERNANDA DA SILVA LEAO 246 VIVIANE GOMES CARDOSO 247 LILIAM MARA DE SA FACIO 248 FLAVIA APARECIDA TOSTA DOS SANTOS 249 RAQUEL CAROLINA PIFFER EVARISTO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 043/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2013. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 251 SIMONE DE SOUZA CARNEIRO TEODORO 252 PAULO JEFFERSON DANTAS 253 MARCELA APARECIDA FERREIRA RAMOS 255 VITOR KENJI HIGA MASTROROZA B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 15 LUIZ GARCIA MORAES NETO

implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 254 ISAMARA BUENO DE SOUSA

CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 2 RICARDO HIDEKI NAKANISHI

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 16 EDMILSON FERREIRA LEAL Dia: 22 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Candidato Convocado: 17 CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 044/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 010/2013. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE 6 NATHALIA DE ALMEIDA SEMINARIO CARGO: TÉCNICO AGRIMENSOR LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1 ANDRE ARMANDO TRAMONTANO CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 256 JESSICA LEOPOLDINA CAMARGO 257 CLEUSA DAS GRACAS DE MORAIS FIUZA CARGO: MONITOR CULTURAL - DANÇA FLAMENCA LOTAÇÃO: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 3 RAQUEL SIMOES COELHO CARGO: FISCAL DE LIMPEZA LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 JULIANO ROGERIO RAUL 2 CARMEN SILVIA MORI LABELLA B. - Não compareceu a convocação,

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Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item B da Ata n° 044/2013 e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através do Processo Administrativo nº 4539/2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/ 2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 05 DE ABRIL DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Candidato Convocado: 3 INGRID WAGNER Dia: 05 DE ABRIL DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 12 CARINA ALMEIDA BARJUD O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil. Valinhos, 28 de março de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

recursos financeiros abaixo discriminados: PORTARIA N.º 195/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

TORNA SEM EFEITO

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013 A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o resultado classificatório do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, na forma e condições estabelecidas no edital 002/2013, publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos 1332, do dia 22 de fevereiro de 2013, páginas 16, 17 e 18. Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013 Controle de pontos CATEGORIA: Bibliotecário Nº. Inscr. 001 003 007 015 010 009 016 006 012 013 011 002 004 005 008 014

Nome Cristiane Vidal dos Santos Noé Araujo Parisi Lindalva Santana da Silva Irene Vieira dos Santos Sueli Aparecida Santos Ana Lucia da Silva Rothe Andréa Ribeiro Alves Bonfim Andréia Manhani Chorro Lúcia de Fátima Vieria da Silva Carmem Lucia Troiani Patrícia Bruno Guerra Márcia Martinez Fernanda Aparecida Nicoletti Silvana Franceschini Mayr Daniela Sanches Moreira Juliana Vidal de Sa

Pontuação 98 96 85 84 83 80 78 75 62 60 57 45 40 44 Desclassifica Desclassifica

Dt Nasc/o 31/07/1980 13/12/1962 06/08/1951 27/12/1981 17/03/1959 05/06/1962 23/11/1971 06/10/1972 28/05/1955 17/07/1951 08/10/1977 14/07/1975 22/05/1977 20/05/1962

Class. 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º

SECRETARIA DE

SECRETARIA DA

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA N.º 194/2013

Interessada: Ionice Maria da Silva Processo nº 161/2013 O não comparecimento no prazo estabelecido implicará em que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da municipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 26 de março de 2013. Dilce Ferreira dos Santos Costa Assistente Social – CRESS nº 26.081 D.G.H. / D.H. / S.D.S.H.

Valinhos, 22 de março de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 196/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes:

Wilson Ventura Secretaria de Cultura e Turismo Secretário

Pelo presente Edital de Convocação a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação CONVOCA a requerente do processo abaixo a comparecer na Divisão de Gerenciamento Habitacional - Departamento de Habitação, sito na Rua Antonio Carlos, 301, Centro, Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao mesmo.

- o item 38 da Portaria nº 190/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/03/ 2013, que atribuiu a carga suplementar de trabalho da professora Lindalva de Souza Ribeiro, matrícula 22487, - o item 49 da Portaria nº nº 190/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/03/ 2013, que atribuiu a carga suplementar de trabalho da professora Maria Helena de Almeida, matrícula 23065.

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes:

01. Ana Maria Rodrigues Bueno, matrícula 21224, por 08 hs./semanais, no período de 21 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 02. Carina Alessandra Mazza, matrícula 22414, por 08 hs./semanais, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2013; 03. Maria da Soledade Chaves Lacerda, matrícula 23426, por 20 hs./ semanais, no período de 04 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 04. Renata Aparecida Marques, matrícula 23143, por 08 hs./semanais, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2013; Valinhos, 22 de março de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

01. Jamile Roberta Bueno Marinho, matrícula 24655, por 08 hs./semanais, no período de 20 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 02. Luis Antonio Piton, matrícula 21270, por 20 hs./semanais, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2013; 03. Maria José Alves, matrícula 23286, por 20 hs./semanais, no período de 18 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013; Valinhos, 21 de março de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

SECRETARIA DA

REFERÊNCIA Convênio PAC 2 – Ampliação do SES na Sede Municipal, Rede Coletora e EEE

Valinhos, 12 de março de 2013. VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda JAIR BRIGO Diretor do Depto. de Finanças

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 145/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras n. º 145/2013 e considerando a Homologação do procedimento licitatório em questão, pelo Sr. Secretário da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, ADJUDICO o objeto desta licitação à empresa vencedora: NP Locações de Arquibancadas Ltda. EPP, o lote 01 do presente processo, nas estritas condições constantes do edital licitatório. À Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, para a continuidade das providências. Valinhos, 25 de março de 2013. Clayton Roberto Machado Prefeito Municipal

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2013 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura da Notificação nº. 04/2013– série DLP, de 25 de MARÇO 2.013, a SANTO ELIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS, corte de mato em passeio público, na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A-1 LOTE 3, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos), no prazo máximo de 07 dias. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 25 de março de 2.013.

FAZENDA

Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

EDITAL

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2013

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e leva ao conhecimento das entidades referidas no citado diploma legal federal, o recebimento dos

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VALOR R$ 121.119,37

O Departamento de Limpeza Pública da


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

SECRETARIA DE Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura da Notificação nº. 01/2013– série DLP/P, de 25 de MARÇO 2.013, a MELAMPÓLIO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS, corte de mato em passeio público, na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A 1 LOTE 4, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos), no prazo máximo de 07 dias E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 25 de MARÇO de 2.013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2013 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura da Notificação nº. 02/2013– série DLP, de 25 de MARÇO 2.013, a MELAMPÓLIO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS, corte de mato em passeio público, na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A-1 LOTE 1, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos), no prazo máximo de 07 dias. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 25 de março de 2.013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2013 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura da Notificação nº. 03/2013– série DLP, de 25 de MARÇO 2.013, a SANTO ANTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTROS, corte de mato em passeio público, na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A-1 LOTE 1, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos), no prazo máximo de 07 dias. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 25 de março de 2.013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2013 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses. O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. P. A. nº 3130/1996 0216/1998 4352/2006 3080/2010 9102/2011 0580/2012 4649/2012 5937/2012 7436/2012 8203/2012 8897/2012 12473/2012 12667/2012 13907/2012 15391/2012 15391/2012 15391/2012 15391/2012 15418/2012

NOME Etava Transportes Valinhos Ltda Jaci Dias dos Santos Andréa dos Santos Eder Pinto da Silva Washington de Aguiar Alves Eliene Gomes dos Santos Marcos Cesar de Arruda Camargo Ivanildo Ferreira da Silva Vale Industrial Ltda Bicaplast – Com. Serv. De Prod. Plásticos Ltda Laura Bordin José Manoel de Oliveira Armando Ferrari Junior Nissei 4 Materiais para Construção Ltda – EPP Josué Schaustz José Humberto Xavier Gomes Gilmar Nogueira Mesquita e Outro Shirley de Souza Saldanha e Outro Márcia & Cibele Bijuteria e Acessórios Ltda

Valinhos, em 28 de março de 2013. Engª Nair Katsumi Oganeku dos Reis Diretora do Departamento de Gerenciamento De Projetos e Obras Particulares - SPMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 23/2013 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Montage Comércio, Serviço e Instalação de Equipamentos Ltda – ME requereu, no dia 20/03/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 4156/2013, para a atividade de “montagem de painéis para controle de pressão em fluidos”. - A empresa Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda recebeu, no dia 21/03/2013, as Licenças Prévia e de Instalação (n° 361), através do processo n° 15635/2012, para a atividade de “fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão”, e requereu a Licença de Operação. - A empresa I Favaro Junior Fabricação de Antenas Ltda – ME recebeu, no dia 22/03/ 2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 405), através do processo nº 3882/2013, para a atividade de “fabricação

de antenas de televisão, inclusive parabólicas”. - A empresa Floriano e Biancalana Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda – ME requereu, no dia 21/03/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 4187/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos de plásticos”. - A empresa Marcenaria Marré Indústria e Comércio Ltda – ME requereu, no dia 20/03/ 2013, a Licença de Operação – Ampliação, através do processo 857/2013, para a atividade de “serviço de marcenaria”.

defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3763/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000016-1-9 Razão Social: FERREIRA & GODOI FERREIRA LTDA CNPJ/CPF: 04634223000161 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico: DERCI LOPES RICCI CPF: 088.846.218-28 CRF: 17.320

Valinhos, 27 de março de 2013. Valinhos, 27 de março de 2013. Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005-A/2013 A Divisão de Fiscalização de Obras Particulares do Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, vem pelo presente solicitar o comparecimento do Sr. Adilson Gutierres, para comparecimento referente ao Sistema 156 nº 4500370. O não comparecimento no prazo de 10 dias, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 28 de março de 2.013. Marcos Turcatti Diretora da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares

SECRETARIA DA SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 261/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 123 série A a PAULO SERGIO RODRIGUES RIBEIRO. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 262/2013

"Plantão Atendimento Situações Emergenciais" - PASE Decreto n.º 5049 de 13/01/99

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

Os servidores que estão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência - PASE no mês de Abril/2013.

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 74 série B a PANIFICADORA KI-SABOR LTDA.

Área Vigilância em Zoonoses Marli Ap. Silva Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Epidemiológica Claudia Maria Santos Silva Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Sanitária Ana Paula P. N. Araujo Fone: 192 - Emergência Área de Vigilância Zoonoses Veterinário Lucia Helena P. Z. Feltrin Fone: 192 - Emergência CAFFI Adrianne Leny Fiori Fone: 192 - Emergência Cristina de Fátima Fiore Secretária da Saúde EDITAL 260/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

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E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 263/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº CEVS: 355620601-863-000701-1-4 Razão Social: PLÍNIO COUTINHO VILAS BOAS Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 1083/2013 e 2395/2013 Nº CEVS: 355620601-104-000003-1-0 Razão Social: EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA CNPJ/CPF: 44637163000155 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARCELO PÓPULO DA COSTA SILVA CPF: 905.656.307-68 Resp. Técnico: ANA CAROLINA ANTUNES RIBEIRO RIGHI DE LIMA CPF: 321.787.718-74 CRQ: 04414208

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 27 de março de 2013.

Resp. Legal/Técnico: PLÍNIO COUTINHO VILAS BOAS CPF: 054.923.826-32 CRO: 92437 Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 264/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo juntado ao Processo n°156/ 2013 - Prazo a - TANAKÃO PET SHOP PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA - ME. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 265/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: " Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº77 série B a PAULO SERGIO LEVRERO. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 266/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO. No. Protocolo: 3413/2013 Razão Social: BENEDITA MARIA DE JESUS & CANDIDO DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 96.472.865/0001-20 Endereço: R. PEDRO ALVES PEGO, LT 65 QD. 04 BAIRRO: COUNTRY CLUB Município: VALINHOS CEP: 13278-070 Resp. Legal: BENEDITA MARIA DE JESUS CANDIDO CPF: 132.132.308-55 Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSES CPF: 721.735.138-34 CREA: 0601173277 UF: SP Valinhos, 27 de março de 2013.

EDITAL 267/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Processo n°1699/2013 - Cancelamento de Licença a HULA HOOP ENTRETENIMENTOS LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 270/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 502/2013 Data de Validade: 19/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000715-1-0 Razão Social: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 82269475020 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/ Técnico: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA CPF: 822.694.750-20 CRO: 104208

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 272/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 27 de março de 2013.

Valinhos, 27 de março de 2013.

EDITAL 268/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica Principal e Substituto do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 2864/2013 e 2868/2013 Nº CEVS: 355620601-109-000002-1-3 Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 64088172000303 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: CARLOS BALDIN FILHO CPF: 341.226.858-50 CRF: 662272 Resp. Técnico Substituto: IVANETE DINIZ RODRIGUES CPF: 168.628.678-30 CRF: 66338

Nº Prot: 3902/2013 Data de Validade: 18/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000648-1-5 Razão Social: CLEA SIMONE SABINO DE SOUZA COLOMBO CNPJ/CPF: 10911104844 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 3245/2013 Data de Validade: 11/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000051-1-8 Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ/CPF: 44635290000115 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 3170/2013 Data de Validade: 01/04/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000003-1-0 Razão Social: MÁRCIO PACÍFICO VALINHOS - ME CNPJ/CPF: 04232568000199 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Valinhos, 27 de março de 2013. Nº Prot: 503/2013 Data de Validade: 07/11/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000716-1-7 Razão Social: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 82269475020 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/ Técnico: PATRICIA ELISE DE ALMEIDA CPF: 822.694.750-20 CRO: 104208 Nº Prot: 4013/2013 Data de Validade: 22/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000768-1-3 Razão Social: RENATA PAFARO GONZAGA CNPJ/CPF: 27704677861 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/ Técnico: RENATA PAFARO GONZAGA CPF: 277.046.778-61 CRM: 120764 Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 269/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica

Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 271/2013 EDITAL 273/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3512/2013 Data de Validade: 18/03/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000116-1-4 Razão Social: CARLA SPADACCIA BISSOTO CNPJ/CPF: 31325185817 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 3900/2013 Data de Validade: 18/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000342-1-5 Razão Social: JOSÉ EUGÊNIO COLOMBO CNPJ/CPF: 15461558801 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2432/2013 Data de Validade: 15/02/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000016-1-9 Razão Social: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS DE LTDA CNPJ/CPF: 48657860000129

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3694/2013 Data de Validade: 27/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000675-1-2 Razão Social: MAYARA NASCIMENTO GHIRALDINI CNPJ/CPF: 36894160864 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 4011/2013 Data de Validade: 11/05/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000053-1-2 Razão Social: LUIZ CARLOS ANASTACI JUNIOR CNPJ/CPF: 14456167858 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

Valinhos, 27 de março de 2013.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva Nº Prot: 1796/2013 Data de Validade: 21/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000586-1-0 Razão Social: MÁRCIA SCALA VIANNA CNPJ/CPF: 13228939855 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 274/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 4014/2013 Data de Validade: 22/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000621-1-1 Razão Social: TATIANA PEIXOTO CNPJ/CPF: 22323646826 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 1474/2013 Data de Validade: 19/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000194-1-0 Razão Social: JOSÉ MARIA PRAZERES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 02909758834 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2994/2013 Data de Validade: 10/01/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000125-1-3 Razão Social: M.A.B. COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA CNPJ/CPF: 48190748000120 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 275/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 82 série B a ANTONIO ALVES DE CARVALHO NETO - ME. " Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 89 série B a SUPERMERCADOS CAETANO LTDA - FILIAL. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 27 de março de 2013.

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CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

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EDITAL 276/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3759/2013 Data de Validade: 10/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000191-1-9 Razão Social: J. M. NETO & FERRARI LTDA - ME CNPJ/CPF: 00364159000195 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3776/2013 Data de Validade: 16/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000077-1-4 Razão Social: CAMARGO ANTUNES & CIA LTDA CNPJ/CPF: 62945399000130 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3879/2013 Data de Validade: 26/12/2013 Nº CEVS: 355620601-472-000219-1-1 Razão Social: RAUL ANDO JUNIOR CNPJ/CPF: 10662055000110 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 278/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3282/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-471-000096-1-0 Razão Social: CARLOS ALBERTO MARMOL ME - CCS 1420 CNPJ/CPF: 04422423000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3847/2013 Data de Validade: 16/11/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000157-1-7 Razão Social: DAMASIO & PREVITALLI LANCHONETE LTDA - ME CNPJ/CPF: 07040518000106 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3911/2013 Data de Validade: 13/04/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000247-1-6 Razão Social: RALF ROHRNBACHER - ME CNPJ/CPF: 13245273000148 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 27 de março de 2013.

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EDITAL 277/2013

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3848/2013 Data de Validade: 13/02/2013 Nº CEVS: 355620601-562-000095-1-2 Razão Social: RESTAURANTE E BUFFET SOARES DIAS LTDA CNPJ/CPF: 14511700000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3109/2013 Data de Validade: 18/04/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000668-1-8 Razão Social: FABRINI ARMELIN & ARMELIN LTDA - ME CNPJ/CPF: 09359931000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 3283/2013 Data de Validade: 04/03/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000506-1-0 Razão Social: ALEX SANDRO APARECIDO MARQUES CNPJ/CPF: 09494051000191 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

EDITAL 279/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 16682/2013 Data de Validade: 25/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000714-1-2 Razão Social: CLINICA MÉDICA E DERMATOLÓGICA AVANÇADA LTDA ME CNPJ/CPF: 15801549000152 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/ Técnico: ANA LUCIA TABARINI ALVES PINHEIRO CPF: 202.271.528-92 CRM: 98484 Nº Prot: 3816/2013 Data de Validade: 22/03/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000125-1-3 Razão Social: MARCIA MATEUS & TABITA GODOI RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 1415806300085 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: MARCIA CRISTINA MATEUS DE GODOI CPF: 188.212.668-85 Resp. Técnico: BEATRIZ DONADON DE MORAES

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CPF: 367.615.718-47 CRN: 33043/P Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 280/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 3171/2013 Data de Validade: 28/04/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000009-1-4 Razão Social: FARMÁCIA TÉCNICA DE VALINHOS LTDA CNPJ/CPF: 03272479000103 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 1808/2013 Data de Validade: 18/03/2014 Nº CEVS: 355620601-464-000011-1-2 Razão Social: DOBBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 52730850000149 Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE Nº Prot: 3448/2013 Data de Validade: 14/04/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000136-1-7 Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 07168635000141 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 281/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 2349/2013 Data de Validade: 11/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000240-1-5 Razão Social: MARIA CRISTINA PERA CNPJ/CPF: 12161748815 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2239/2013 Data de Validade: 09/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000212-1-0 Razão Social: MARCELO REIS MARTINS CNPJ/CPF: 04558433689 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2083/2013


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444. Data de Validade: 16/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000230-1-9 Razão Social: CLÍNICA MARICLIN CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA CNPJ/CPF: 05693048000146 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Luiz Henrique Andretto Pregoeiro DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 282/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3731/2013 Data de Validade: 25/03/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000315-1-8 Razão Social: PAULO SERGIO RODRIGUES RIBEIRO CNPJ/CPF: 07764424811 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 27 de março de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Divisão de Licitações e Compras Aviso de Licitações Pregão Eletrônico nº. 07/2013 Processo de Compras n.º 15/2013 Data/Hora do Pregão: 11/04/2013 às 09:30 horas Objeto: Cloro gasoso para uso no tratamento de água potável. Publicação e informações: Consulta ao Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro Aviso de Pregão Presencial Pregão Presencial nº. 03/2013 Processo de Compras n.º 12/2013 Data/Hora de encerramento: 12/04/2013 às 14:30 horas Objeto: Aquisição de bica corrida e areia lavada média. O edital poderá ser analisado através de

PORTARIA N.º 2.372 / 2013 NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/ 98, o servidor: Odirley Leandro Ribeiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Registro e Controle, para exercer em caráter de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo, durante o período de 01 de abril de 2013 a 10 de abril de 2013, no impedimento de seu titular, por este estar gozo de férias, conforme elementos constantes na C.I. nº 050/2013 – Div.A/DA;

Valinhos, 25 de março de 2013. PORTARIA N.º 2.373 / 2013 EXONERAR A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/98, a servidora: Michelle Caroline de Oliveira, do cargo de provimento efetivo de Operadora de Estação de Tratamento de Esgotos, da Divisão de Tratamento de Esgotos - ETE, do Departamento de Operação e Manutenção, a partir de 21 de março de 2013, em conformidade com os elementos constantes no Expediente Administrativo nº 559/2013-DAEV. Valinhos, 26 de março de 2013. EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de abril de 2013. Servidor Divisão Ailton Romeu Cantarani DMSE Aloísio Suate DMSE Marcos Antônio Teixeira das Neves DMSE Paulo César Bonon ETE Cláudia Helena Mayer Cristófoli ETA I e II Antônio Evangelista de Lima Retroescavadeira Marcos Caetano Jacinto DMSA José Tavares DMSA Antônio Ribeiro do Prado DMSA João Raizer Neto DMSA Marcello César Lino DOS/DOSA Claudinei Moltine DME Silnei Eduardo Serpentini DME Ricardo Rogério Gardin DME Francisco de Assis Pereira Informática Joel Darci Ferreira Transportes Johanas Maria Alves Transportes Luiz Carlos Smerieri Transportes Victor Mathias Anselmo Transportes Márcio Jorgino Transportes

Celular 9782-2691 9795-1175 9792-6706 9792-7902 9798-7179 9601-4199 9790-6735 9789-1064 9789-1064 9785-5694 9779-4203 9322-4135 9343-7169 9796-5833 9785-5166 9684-8792 9796-4564 9839-1476 9794-4301 9791-4129

Valinhos, 27 de março de 2013. Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ata da ducentésima vigésima nona (229º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos

quinze dias do mês de fevereiro 2013 (15/02/ 2013), com primeira chamada as quatorze horas (14h00), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente - Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Jorge Matos Soares Junior, Valderez Aparecida de Paula Balbino, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, Rebeca Leardinio Quijada,

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Benedito José Parente, Ivanil Carlos Ferreira, Willian David Costa Cabral e Armando de Souza Amaral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Andréia Gomes Araujo, e Marlene Migiolaro Pucca. Presente também a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Regina Maura Daros e Vagner Alves de Souza Diretor do Departamento de Apoio Administrativo e de Apoio à Gestão de Políticas Publicas. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente. Presente 10 (dez) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I - Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Luciana Molinari D'Oliveira II - Leitura, discussão e aprovação das Ata da reunião nº 227ª Ordinária: Após leitura e discussão, a ata 227ª foi aprovada por unanimidade, em seus termos. III - Ciência de correspondência e documentos recebidos: Demonstrativos financeiros MDS e Convite da Campanha da Fraternidade e Juventude dia 20/ 02/2013 às 19h00 na Câmara Municipal de Valinhos e do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang em comemoração ao seu 3º aniversário com a palestra Reforma Política ministrada pela Deputada Luiza Erundina de Sousa. IV - Comunicações gerais: Foi lido oficio recebido do CONSEAS referente a criação das Comissões Permanentes de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Controle Social do Programa Bolsa Família . ORDEM DO DIA: I - Apresentação dos novos conselheiros: Os novos conselheiros se apresentaram e a Secretária Regina Maura e o Diretor Vagner Alves ambos da SDSH, os conselheiros fizeram uma breve apresentação e a Secretária deu as boas vindas a todos e se coloca a disposição do Conselho relatando o desejo que de haja parceria entre o conselho e a secretaria, o Presidente Jorge questiona se existe a possibilidade que a equipe de técnicos da secretaria acompanhe as reuniões do conselho, pelo menos por um período, pois já houve períodos que não houve conversas e agora queremos parcerias, a Secretária Regina diz que temos que trabalhar com planejamentos e metas e irmos conversando e que podemos sim trabalharmos juntos que compartilhar é uma preocupação que temos. II - Relato das Comissões: Não houve. III - Aprovação do Plano de Ação de Assistência Social 2013: O PMAS/ 2013 foi aprovado com ressalvas. IV - Balanço do ano: Não houve. V- Planejamento da Conferência/2013: Não houve, ficando para a próxima reunião. Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 16h25, da qual, eu Maria Cristina Silva Constâncio lavrei a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 25 de outubro de 2012. PORTARIA CMAS Nº 15/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013 "Altera a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica" O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 230ª Reunião, ordinária, realizada no dia 21/03/ 2013, e em cumprimento as normas legais,


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QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

V- Valderez Aparecida de Paula Balbino

PORTARIA CMAS Nº 17/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013

RESOLVE: Artigo 1º - Alterar a composição da Mesa Diretora do CMAS, na forma que especifica: a. ... b. ... c. Benedito José Parente - 1º Secretário d. ... e. ... f. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo - 2ª Tesoureira §1º - Os membros da Mesa Diretora exercem um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato do Conselho eleito. §2º - Tomam posse independente de qualquer formalidade. Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal. Valinhos, 22 de março de 2013. Jorge Matos Soares Júnior Presidente PORTARIA CMAS Nº 16/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013 "Compor a Comissão Eleitoral para o processo eleitoral 2013 a 2015 do Conselho Municipal de Assistência Social na forma que especifica" O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberações ocorridas na 230ª Reunião Plenária do dia 21/03/2013 e no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 2.960/96, RESOLVE:

"Institui e compõe a Grupo de Trabalho da X Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica" O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 230ª Reunião, ordinária, realizada no dia 22/03/ 2013, e em cumprimento as normas legais, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir e compor a Grupo de Trabalho da X Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos, conforme segue: a) Conselheiros Municipais: I- Armando de Souza Amaral - Coordenador II- Juliana Padilha Dusso de Morais III- Luciana Molinari D'Oliveira; IV- Sueli Aparecida Milani Crisóstomo; V- Valderez Aparecida de Paula Balbino Relatora. b) Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:

Jorge Matos Soares Junior Presidente

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Parágrafo Único - Os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, encerrando-se o mandato com a entrega do Relatório Final da Conferência.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Convocação Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal. Valinhos, 22 de março de 2013. Jorge Matos Soares Júnior Presidente PORTARIA CMAS Nº 18/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 230ª Reunião, ordinária, realizada no dia 21/03/ 2013, e em cumprimento as normas legais,

Valinhos, 22 de março de 2013.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Jorge Matos Soares Junior Presidente

a. Jorge Matos Soares Junior - Coordenador; b. Andréia Gomes Araujo - Redatora; c. Benedito José Parente; d. Cristiano Eduardo Beli.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Parágrafo Único - Todos os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, sendo que o mandato coincide com os demais membros.

Valinhos, 22 de março de 2013.

"Altera as Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica"

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

d) Comissão Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS: I- Armando de Souza Amaral; II- Elizabeth Novaes C. Horovitz; III- Juliana Padilha Dusso de Moraes; IV- Luciana Molinari D'Oliveira.

I- Vagner Alves de Souza; II- Virginia de Fatima Motta Benatti

Artigo 1º - Compor a Comissão Eleitoral para o processo eleitoral 2013 a 2015 do CMAS, na forma que especifica:

Artigo 2° - Os membros da Comissão tomam posse independente de qualquer formalidade.

c) Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social: I- Armando de Souza Amaral; II- Benedito José Parente; III- Jorge Matos Soares Junior; IV- Marlene Migiolaro Pucca; V- Rebeca Leardine Quijada.

RESOLVE: Artigo 1º - Altera as Comissões abaixo do CMAS Valinhos, conforme segue: a) Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único: I- Jorge Matos Soares Junior; II- Ivanil Carlos Ferreira; III- Willian David Costa Cabral.

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH CONVOCA todos os conselheiros para a trigésima quarta (34ª) Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia 01/04/2013 (2ª Feira), com primeira chamada às 18h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Vila Boa Esperança, de conformidade com as normas regimentais. Pauta I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da 33ª reunião ordinária; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros. II - ORDEM DO DIA I. Eleição para presidente; II. Assuntos gerais. Valinhos, 20 de março de 2013.

b) Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS: I- Andreia Gomes Araújo; II- Armando de Souza Amaral; III- Elizabeth Novais C. Horovitz; IV- Juliana Padilha Dusso de Moraes;

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Armando Pedro Filho Vice Presidente Maurício Viana da Silva 1º Secretário

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 104ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizarse no dia 02/04/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho. PAUTA I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior nº 103ª; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4. Comunicações gerais. ORDEM DO DIA: I- Apresentação dos resultados da reunião do dia 25/03/2013, com a Sra Regina Maura Daroz - Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação; II- Comissões temáticas, temporárias e permanentes: apresentação e discussão das propostas; III- Assuntos Gerais. Valinhos, 25 de março de 2013. Vera Luzia do Nascimento-Fritz Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as Conselheiras para a 309ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 05 de abril de 2013 às 09h00. PAUTA I - EXPEDIENTE : a) Deliberação sobre atas das reuniões anteriores; b) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; c) Leitura abreviada de correspondências recebidas; d) Comunicações de e para conselheiros. II - ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e aprovação do Plano de Ação 2013;


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II – Eleição dos cargos vagos da mesa diretora. III – ASSUNTOS GERAIS Valinhos, 26 de março de 2013. Maria Cecilia de Carvalho Presidente em exercício CMDM

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO, 7ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 26/03/2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

frutos em prol dos envolvidos, ampliando o seu raio de ação no sentido de atingir outras comunidades carentes. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Moção n.º 45/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que estude uma revisão nos valores atualmente cobrados do imposto ISS dos Profissionais Liberais. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 46/13, de apelo, para a melhoria com relação às placas informativas da cidade sobre as áreas turísticas de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni. Moção n.º 47/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que instale bolsões de estacionamento em 45º na Av. Joaquim Alves Corrêa, com especial atenção ao trecho entre as Avenidas Invernada e Independência. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. Moção n.º 48/13, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para o desenvolvimento de Projeto Cultural de Valinhos, visando a implantação do Festival Gastronômico em conjunto com a semana do Dia dos Namorados, que ocorre no mês de junho, a ser realizada no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. Composição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Rodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) – Presidente Antonio Soares Gomes Filho (PMDB) – Membro Adroaldo Mendes de Almeida (PC do B) – Membro Egivan Lobo Correia (PDT) – Membro César Rocha Andrade da Silva (PV) – Membro Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto do Executivo: Projeto de Lei n.º 41/13, que dispõe sobre criação e estrutura do Sistema Municipal de Ensino de Valinhos e as normas gerais para sua adequada implantação.

Edson José Batista (PSDB) – Presidente José Pedro Damiano (PR) – Membro Leonidio Augusto de Godói (PT) – Membro Egivan Lobo Correia (PDT) – Membro Rodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) – Membro

Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 39/13, que dispõe sobre Semana de orientação e conscientização da saúde alimentar e prevenção da obesidade nas escolas do Município de Valinhos. Autoria do vereador Edson Batista e Dinho. Projeto de Lei n.º 40/13, que denomina a Rua 2, do loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. Projeto de Lei n.º 42/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Revendedores de Combustíveis, exibir em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol em relação ao litro da gasolina e dá outras providências. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. Projeto de Lei n.º 43/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00. Autoria da Mesa Diretora.

Comissão de Obras E Serviços Públicos

Subemenda: Subemenda n.º 01 a Emenda 01 ao Projeto de Lei n.º 11/13, que altera a redação da Emenda n.º 01 do Art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2013. Autoria da Comissão de Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 39/13, de Apelo à Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 4607/09, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 40/13, de Aplauso ao Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e a Associação do Clube de Mães pela realização do evento “ Chá de Bebê”. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 44/13, de Apelo ao Sr. Exmo. Prefeito Municipal e demais autoridade, para que empenhem todos os esforços e, sobretudo, toda a sua vontade, inspiração e sensibilidade, para que o “Projeto Zico 10 Social”, continue produzindo os

José Henrique Conti (PV) – Presidente Israel Scupenaro (PMDB) – Membro Sidmar Rodrigo Tolói (PDT) – Membro José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) – Membro Orestes Previtale Júnior (PMDB) – Membro Comissão de Cultura, Denominação de Logradouro Público e Assistência Social José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) – Presidente João Moysés Abujadi (PSD) – Membro Aldemar Veiga Junior (DEM) – Membro Sidmar Rodrigo Tolói (PDT) – Membro Antonio Soares Gomes Filho – Membro Requerimentos aprovados: De autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”, Israel Scupenaro e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 314/13, informações sobre a função exercida pelos plantonistas nos plantões do Centro de Zoonoses do Município. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 315/13, informações sobre o motivo que até a presente data, não foram indicados os conselheiros do Conselho Municipal de Esportes por parte da municipalidade. - n.º 317/13, Voto de Congratulação e Reconhecimento à nova diretoria da Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria dos vereadores Kiko Beloni e Aldemar Veiga Junior “Veiga”:

- n.º 316/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Rosalvo Carvalho Cardoso. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 318/13, informações se foi expedida notificação ou multa, referente a construção de passeio público “calçadas” aos proprietários que residem nas Alamedas Itatinga, Itaim e Itajubá. De autoria dos vereadores José Henrique Conti e Egivan Lobo Correia: - n.º 319/13, informações sobre as razões do fechamento da Creche Conhecer. De autoria do vereador Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale”: - n.º 320/13, informações se houve algum processo em que a manifestação da ex-diretora administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, Liliane Alves Benatti, foi extraída dos autos. - n.º 321/13, reiterando informações ao Requerimento nº 196/2013, que se referem aos valores pagos relativos a obra da nova sede da Câmara Municipal de Valinhos. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”: - n.º 322/13, informações sobre os servidores municipais que se aposentaram pelo Município ou recebem complementação de aposentadoria, à partir do ano de 2005. De autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 323/13, informações se há possibilidade de liberar a entrada dos idosos pela porta da frente do ônibus. - n.º 324/13, informações se o programa “Via Rápido Emprego” está com as inscrições abertas. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 325/13, informações sobre os atos administrativos que estão sendo adotados para facilitar o atendimento dos pacientes que chegam com antecedência, principalmente idosos e cadeirantes. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 326/13, informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para sanar o problema no túnel de passagem do trem na rua Justo Pereira da Silva saída do bairro Capuava. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 327/13, informações sobre a solução do problema da falta de vagas nas creches no Município. - n.º 328/13, informações sobre a solução e de onde vem o problema do mau cheiro na entrada do Parque Portugal. - n.º 329/13, informações se a Lei n.º 56.816/ 11, que dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, está sendo cumprida no Município. De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 349/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Enilton Roberto Piato. De autoria dos vereadores Kiko Beloni e Paulo Roberto Montero: - n.º 350/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Josefa Martins Bruscatto. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º351/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Laurindo Padovane. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”:

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- n.º 373/13, encaminhando anteprojeto que dispõe sobre a castração de cães e gatos no município de Valinhos. - n.º 374/13, encaminhando anteprojeto que dispõe sobre área reservada a cães no município de Valinhos. - n.º 375/13, encaminhando anteprojeto que dispõe sobre o desconto nas tarifas de água e serviços do DAEV no município de Valinhos. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 376/13, solicita que as ambulâncias do CAUE tenham acesso de saída pela Av. Onze de Agosto. - n.º 377/13, operação “tapa-buracos” na extensão da Av. Rosa Belmiro Ramos no Jardim São Pedro. - n.º 378/13, fiscalizar as festas que causam perturbação do sossego no bairro Paiquerê. - n.º 379/13, incluir o Jardim Palmares II no programa de coleta seletiva. - n.º 381/13, podar árvore “Flamboyant”, defronte a residência da rua Joaquim Betti n.º 484 no Parque Santana. - n.º 382/13, implantar faixa de pedestres e intensificar a segurança na travessia da Av. Invernada com a rua Paiquerê, próximo a Rotatória do Shopping Valinhos. - n.º 383/13, fornecer lanches para os pacientes da Rede Pública que viajam para São Paulo para realização de exames médicos. - n.º 384/13, tornar mão única um trecho da rua Francisco Glicério, entre a Praça Washington Luiz e o semáforo que cruza da Av. Onze de Agosto. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 380/13, instalação de redutor de velocidade, “tipo lombada”, na rua das Margaridas no Jardim Novo Mundo III. De autoria do vereador Antonio Soares Gome Filho “Tunico”: - n.º 385/13, recapear a rua Eliane de Castro no Jardim Monte Verde. - n.º 386/13, instalar mais bebedouros no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador ou construir bebedouros de alvenaria. - n.º 387/13, construir vestiários na Praça da Juventude no Jardim Paraíso para o campo de futebol. - n.º 388/13, instalar coberturas nos bancos dos suplentes para os atletas no campo de futebol na Praça da Juventude no Jardim paraíso. - n.º 389/13, operação “tapa buraco” na Estrada José Bonifácio Coutinho Nogueira (Estrada da Reforma Agrária) - n.º 412/13, verificar vazamento no sistema de irrigação no interior do Campo de Futebol da Praça da Juventude no Jardim Paraíso. - n.º 413/13, limpar a Praça José Teixeira da Silva no final da rua Valmir Antonio Capelari, defronte ao nº 40, no Residencial Ana Carolina. - n.º 414/13, fazer reparos nas torneiras nos vestiários da quadra de esportes da Praça da Juventude no Jardim Paraíso. - n.º 415/13, operação “tapa buraco” em todas as ruas do Jardim Nova Palmares II. - n.º 416/13, fazer reparos nas guias na rua Guerino Canavassi com rua Sra. Lais Amad no barro Maria Rosa. - n.º 417/13, limpar e fazer manutenção na praça Iolanda Cadorin Benedicto, no Jardim Jurema. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 390/13, colocar placas “Proibido Jogar Lixo”, na praça Joaquim Pereira de Jesus, situada entre as ruas Martinho Calsavara, bifurcação com Horácio Amaral e Domingos Agnello. - n.º 391/13, remover a árvore na rua Carlos Gomes, em frente ao nº 77 na Vila São Sebastião. - n.º 392/13, corte do mato da Praça Camilo Bento Sobrinho na Av. Rosa Belmiro Ramos, próximo


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ao nº 730 no Jardim São Pedro. - n.º 442/13, dedetizar toda extensão da Praça 500 Anos. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 393/13, instalar redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Antonio Cremasco nº 240, bairro Santa Gertrudes. - n.º 394/13, seja dado destino ao terreno que fica entre a Escola Dom Bosco e o Posto de Saúde, no Jardim São Marcos. - n.º 395/13, limpeza do mato entre as árvores próximo ao ponto de ônibus na Av. dois, no Jardim São Marcos. - n.º 396/13, podar árvore defronte ao nº 207 da rua Marcilio Pozelli, no Jardim São Luis. - n.º 397/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua Nove n.º 373, no Jardim São Marcos. - n.º 398/13, podar ou remover as duas árvores, na rua Guerino Canavassi n.º 254 no Jardim Maria Rosa. - n.º 445/13, retirar árvore em frente ao nº 166 da rua Casemiro de Abreu no Jardim Bela Vista. - n.º 446/13, coleta seletiva no Jardim Nova Palmares. De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”: - n.º 399/13, colocação de lixeiras e recipientes para depósito de materiais recicláveis nos pontos de ônibus. - n.º 400/13, construção de passeio público, tipo “calçada”, na rua Marino Antonio Fartarotti Polidorio, próximo ao nº 538, no Jardim America II. - n.º 401/13, instalar iluminação no parque infantil, localizado na Praça situada na rua Mariano Antonio Fartarotti Polidorio, no Jardim América II. - n.º 402/13, colocação de lixeiras e recipientes para depósito de materiais recicláveis na Praça Gilberto dos Santos, localizada na rua Salvador Martins Pintor, no Jardim Santa Gertrudes. - n.º 403/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua Belmiro Brunelli, defronte ao n.º 05, Jardim Santa Gertrudes. - n.º 404/13, instalar redutor de velocidade “lombada” na rua Carmem Lourencetti Bueno, entre a rua Ver. Jacob Turcatti e a rua Silvio N. Spiandorelli, no Jardim São Marcos. - n.º 405/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua Ver. Sérgio Ricardo Viana Siqueira (Juju ) entre a rua Ver. Jacob Turcatti e rua Silvio N. Spiandorelli, no Jardim São Marcos. - n.º 406/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, nas ruas Um e Três, do loteamento Bosque dos Eucaliptos. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 407/13, manutenção e limpeza no acostamento da rua Anézio Capovila, no Parque dos Cocais. - n.º 408/13, limpeza na praça existente entre as ruas Antonio Matiazo e Euclides Capelato no bairro São Pedro. - n.º 409/13, recapear a rua José Guiraldello no Jardim Pinheiros. - n.º 410/13, limpar e fazer manutenção na rede de esgoto da Av. Dois, altura da linha férrea no Jardim São Marcos. - n.º 411/13, construir quadra de areia e também área de lazer no Parque Valinhos. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 418/13, analisar a situação referente ao acumulo de terra, se há perigo de desmoronamento na rua Cinco, próximo ao nº 159, no Bosque dos Eucaliptos. - n.º 419/13, reparar asfalto em toda a extensão da Rua Três do bairro Bosque dos Eucaliptos. - n.º 420/13, limpar os bueiros na rua Marino Antônio Fartarotti Polidoro esquina com a rua Ver. Albino Bonon no Jardim Paraná.

- n.º 421/13, construir passeio público na Av. Joaquim Alves Corrêa, próximo a entrada do Jardim do Lago antes do Posto de Gasolina. - n.º 422/13, trocar as lâmpadas dos postes na rua Genésia Gimenes Aricó perto do ponto de ônibus localizado na Rodovia dos Andradas, próximo a entrada para o Jardim Lorena. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 423/13, restaurar bueiro na rua Gervásio José Marchiori, defronte ao n.° 189 na Vila Nova Valinhos. - n.º 424/13, demarcar solo em toda extensão do bairro Morada do Sol. - n.º 425/13, implantar estacionamento 45 graus na rua Francisco Glicério, próximo ao nº 30, na Praça Washington Luiz. - n.º 426/13, construir ponte que liga a rua João Tiene com Av. Albertina de Castro Prado na Vila Capuava. - n.º 427/13, podar árvores da rua Paulo Setúbal, no trecho entre a Av. Invernada e rua Dom Nery, no bairro Vila Angeli. - n.º 428/13, podar árvore na rua Samuel Fragoso Coimbra esquina com rua Gervásio José Marchiori na Vila Nova Valinhos. - n.º 429/13, implantar semáforo no cruzamento entre as ruas Paulo Setúbal e Av. Onze de Agosto. - n.º 430/13, demarcar solo em toda extensão do Parque Portugal. - n.º 431/13, revitalizar o CLT - Centro de Lazer Do Trabalhador. - n.º 432/13, revitalizar a praça Washington Luiz, inclusive estudo para implantação de um novo parque. - n.º 433/13, atualizar e completar os quadros de fotos no site da prefeitura referente às áreas turísticas de Valinhos. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 434/13, mudar a guarita da Capuava, próximo ao Parque Portugal. - n.º 435/13, retirar a guarita localizada no Largo São Sebastião e implantar Base Comunitária Móvel para a (GCM) Guarda Civil Municipal. - n.º 436/13, implantar guarita de policiamento no Jardim América II, saída para Campinas. - n.º 437/13, elaborar projeto para melhoria do fluxo de veículos no primeiro retorno da Avenida Paulista, no sentido bairro. - n.º 438/13, implantar trocador para bebês (fraldário) no banheiro localizado no Lago São Sebastião. - n.º 439/13, fazer ronda escolar na entrada e saída de alunos da EMEB Governador Orestes Quércia. De autoria dos vereadores Israel Scupenaro e César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 440/13, retirar e castrar os gatos que se encontram na Alameda José Pinto da Silva n.º 346. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 441/13, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rodovia Flávio de Carvalho, defronte ao Centro de Lazer do Trabalhador, entre as ruas Dr. Altino Gouveia e Vitória Régia. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 443/13, compor, o mais breve possível, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Valinhos e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 33/13, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 950.000,00. Autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 13/13, que altera redação do art. 8º da lei n.º 3.768, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares e dá outras providências. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Projeto de Lei n.º 06/13, que dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. Projeto de Lei n.º 43/13, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00. Autoria da Mesa Diretora. Moções aprovadas: Moção n.º 37/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que se sensibilize com a situação da família valinhense que possuem pessoas portadoras de necessidades especiais, através da isenção ou abatimento de 50% do IPTU. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 38/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços junto às secretarias competentes, para a realização de obra de pavimentação no Jardim São Bento do Recreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 41/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Municipal, objetivando a implantar Viveiro de Mudas e Programa de Recomposição de Matas. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. Moção n.º 42/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin, para que realize entendimentos para a instalação de uma ETEC e uma FATEC, com a maior brevidade possível, em nosso Município. Autoria dos vereadores Rodrigo Viera Braga Fagnani “Popó”, José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni” e Edson José Batista “Edson Batista”. Moção n.º 43/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que se sensibilize com a situação dos deficientes visuais de Valinhos que andam por toda a cidade sem auxílio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 47/13, de Apelo ao Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que instale bolsões de estacionamento em 45º na Av. Joaquim Alves Corrêa, com especial atenção ao trecho entre as Avenidas Invernada e Independência. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, em 28 de março de 2013. Circular n.º 09/2013 Assunto: Sessão Ordinária 02/04/13. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 02 de abril às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 05 de 28 de junho de 2011 Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos;

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 444/13, elaborar Projeto de Lei, que disponha sobre a redução da jornada de trabalho de funcionários com filhos com deficiência.

2. Projeto de Lei n.º 07/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de oximetria (teste do coraçãozinho) nos recém-nascidos, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

Projetos aprovados: Projeto de Lei n.º 16/13, que altera o art. 262 da Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de

3. Projeto de Lei n.º 17/13, que denomina “Av. Gilberto dos Santos” a Avenida 1 , do Loteamento Jardim São Marcos, do bairro Samambaia, e dá outras providências. Autoria do

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vereador Léo Godói; 4. Projeto de Lei n.º 19/13, que determina o desconto e fornecimento de meia porção por estabelecimentos alimentícios que especifica, para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, e dá outras providências. Autoria do vereador Léo Godói; 5. Projeto de Lei n.º 32/13, que denomina a Rua José Gotardo Vicentim, a Rua 11 do loteamento Jardim São Marcos. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Kiko Beloni; 6. Projeto de Lei n.º 35/13, que denomina rua Anderson Donizeti Cachiolo a Rua 4, do loteamento Villaggio Di Napoli, do bairro Samambaia. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 7. Projeto de Lei n.º 28/13, que determina a utilização do Hino do Município nos sistemas de espera dos telefones e nos sítios de internet de órgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Autoria do vereador Léo Godoi. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 8. Moção n.º 39/13, de Apelo à Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 4607/09, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica. Autoria do vereador José Henrique Conti; 9. Moção n.º 40/13, de Aplauso ao Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e a Associação do Clube de Mães pela realização do evento “Chá de Bebê”. Autoria do vereador José Henrique Conti; 10. Moção n.º 44/13, de Apelo ao Sr. Exmo. Prefeito Municipal e demais autoridade, para que empenhem todos os esforços e, sobretudo, toda a sua vontade, inspiração e sensibilidade, para que o “Projeto Zico 10 Social”, continue produzindo os frutos em prol dos envolvidos, ampliando o seu raio de ação no sentido de atingir outras comunidades carentes. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 11. Moção n.º 45/13, de Apelo ao Executivo Municipal para que estude uma revisão nos valores atualmente cobrados do imposto ISS dos Profissionais Liberais. Autoria do vereador José Henrique Conti; 12. Moção n.º 46/13, de apelo, para a melhoria com relação às placas informativas da cidade sobre as áreas turísticas de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni; 13. Moção n.º 48/13, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para o desenvolvimento de Projeto Cultural de Valinhos, visando a implantação do Festival Gastronômico em conjunto com a semana do Dia dos Namorados, que ocorre no mês de junho, a ser realizada no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar ATO Nº 04 de 21 de março de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos , usando das atribuições de seu cargo e com base no artigo 36 da Resolução nº 05, de 28 de junho de 2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, Resolve: Designar o Vereador Antonio Soares Gomes Filho- Tunico para compor, em caráter efetivo, a


Edição 1337, Valinhos - SP

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

Comissão de Justiça e Redação na vaga deixada pelo ex-Vereador Fábio Aparecido Damasceno, a partir da presente data. Valinhos, aos 21 de março de 2013. Publique-se.

reais e vinte centavos). Vigência: O contrato tem início a partir da assinatura, vigendo por 12 (doze) meses ou até o término do objeto, o que ocorrer primeiro. Processo nº 100/2013 – Inexigibilidade de Licitação. Data da Assinatura: 13/03/2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

Paulo Rogério Cotrim Maziero Diretor Administrativo

Publicado mediante afixação no local de costume com cópia ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Encaminhado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Felipe de Lemos Sampaio Diretor Jurídico

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS/SP TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 081/ 2013, entendo dispensável a licitação, com base no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/ 93 e posteriores alterações, com vistas à contratação da empresa FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº 48.032.700/0001-94 , para a presente contratação, correspondendo a um valor de R$ R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Valinhos (SP), em 26 de março de 2013. Paulo Rogério Cotrim Maziero Diretor Administrativo RATIFICO e HOMOLOGO o ato de dispensa de licitação para a contratação da empresa FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, nos termos acima. Valinhos (SP), em 26 de março de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Valinhos/SP EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Termo de Aditivo nº 1 do Contrato nº 01/ 2012. Contratante: Câmara Municipal de Valinhos. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IMESP Justificativa: Acréscimo do valor inicial do contrato em 25% (vinte e cinco por cento). Valor: R$ 2.903,98 (dois mil novecentos e três reais e noventa e oito centavos). Processo nº 65/2012 – Inexigibilidade de Licitação. Data da Assinatura: 1º/03/2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente Paulo Rogério Cotrim Maziero Diretor Administrativo Felipe de Lemos Sampaio Diretor Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato nº 04/2013 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de crédito referente a vale transporte, linha Valinhos/ Campinas, para servidores da Câmara Municipal de Valinhos, na quantidade estimada de 984 vales, destinados exclusivamente ao deslocamento residência/trabalho e vice e versa. Valor: Total de R$ 3.001,20 (três mil e um

modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Valinhos. A Mesa Diretoria Da Câmara Municipal De Valinhos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 27, II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na lei Federal nº. 10.520, de 17 de junho de 2002, amparado no Decreto Municipal n°. 6.580, de 03 de julho de 2008, RESOLVE: Art. 1º. Designar para atuarem como PREGOEIRO em licitação na modalidade pregão, os servidores:

AVISO DE EDITAL - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 06/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2013 - DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria de Administrativo - OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ANEXO II - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL - DATA/ HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: 11/04/2013, às 09h. - DATA/ HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: 11/04/2013, às 9h30min. - LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/ SP, CEP 13270-470. - LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 01/04/2013, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/ SP, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br. Valinhos, 26 de março de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA. Presidente. AVISO DE EDITAL - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 07/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2013 - DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria de Administrativo - OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO PARA VALE REFEIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ANEXO II - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS INTERESSADAS: 12/04/2013, às 09h. - DATA/ HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: 12/04/2013, às 9h30min. - LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/ SP, CEP 13270-470. - LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 01/04/2013, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/ SP, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br. Valinhos, 26 de março de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA. Presidente. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE Portaria nº 626 DE 25 DE MARÇO DE 2013. Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na

I. APARECIDA DE LOURDES TEIXEIRA, ocupante de cargo em provimento efetivo de Advogado, da Diretoria Jurídica; II. MARCOS FURECHE, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo I, da Diretoria Parlamentar; III. LETÍCIA TAKIZAWA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente de Compras, da Diretoria Administrativa; IV. NEIVA ANTONIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Telefonista, da Diretoria Administrativa; Art. 2º. Ficam designados para atuarem como membros da EQUIPE DE APOIO em Licitações na modalidade Pregão, V. AELTON SILVA DE AQUINO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Jornalista, da Diretoria de Comunicação; VI. THIAGO MILITINO RODRIGUES DE FARIA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente de Almoxarife, lotado junto à Diretoria Administrativa, para a equipe de apoio; VII. MARIANA SOARES DE CAMARGO, ocupante do cargo em provimento de comissão de Assessor III, da Diretoria Administrativa. Art. 3º. Os pregoeiros nomeados no artigo 1º quando não exercerem esta função no certame, poderão atuar como membros da equipe de apoio. Art. 3º. Revoga-se a Portaria n º. 614 de 14 fevereiro de 2013. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data com afixação no Mural de Avisos desta Câmara Municipal. Valinhos, 25 de março de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente JOSÉ OSVALDO CAVALCANTI BELONI 1º Secretario PAULO ROBERTO MONTERO 2º Secretário PORTARIA Nº 627 DE 26 DE MARÇO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 3º, da lei nº 3.902 de 22 de julho de 2005; Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de 2010, com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) e com fundamento na Lei Municipal n° 3.182/98,

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resolve: REENQUADRAR I. O servidor ANDRÉ LUIZ ROSA no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 26 de março de 2013, deixando vago o cargo de Assessor Especial, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência; II. O servidor PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO no cargo de Diretor de Departamento, referência CC1, lotado junto à Diretoria de Expediente e Protocolo, a partir de 01 de abril de 2013, deixando vago o cargo de Diretor de Departamento, referência CC1, lotado junto à Diretoria Administrativa; III. O servidor RODRIGO FLORIANO MARTINS no cargo de Assessor Especial, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de abril de 2013, deixando vago o cargo de Assessor Especial de RH, referência CC4, lotado junto à Diretoria Administrativa; IV. A servidora ELIANE LUZIA GIBIM no cargo de Assessor Especial, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de abril de 2013, deixando vago o cargo de Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria Administrativa; V. A servidora MARIA APARECIDA CREVELARI REIS no cargo de Assessor III, referência CC6, lotado junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 01 de abril de 2013, deixando vago o cargo de Assessor IV, referência CC7, lotado junto ao Gabinete da Presidência; VI. A servidora ÉRICA MARIA DA SILVA no cargo de Diretor de Departamento, referência CC1, lotado junto à Diretoria Administrativa, a partir de 01 de abril de 2013, deixando vago o cargo de Assessor Especial, referência CC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência. Câmara Municipal de Valinhos, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 628 DE 26 DE MARÇO DE 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve, EXONERAR "ex-officio" I. ADRIANA CRISTINA ROSA DI STEFANO, do cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador João Moysés Abujadi, referência CC2A, a partir de 25 de março de 2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


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