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Ano XXIV, Edição 1333, Distribuição GRATUITA

Valinhos, sexta-feira, 1º de Março de 2013

Fundo Social lança ação para ajudar gestantes

Corpo de Baile Municipal abre inscrições

Para marcar as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março), Prefeitura e Câmara Municipal participam da organização da 7ª Semana da Mulher Valinhense. A agenda especial, elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos, inclui ampla programação que terá início no próximo dia 4, segunda-feira, e prosseguirá até o dia 9, sábado, com palestras, exposição de arte, sarau, exames de saúde e uma caminhada no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT). Segundo a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Cecília Carvalho, além de festejar a data, a semana comemorativa tem por objetivo discutir o papel da mulher na sociedade atual. A organização das atividades também conta com a participação do Fundo Social de Solidariedade, do Grupo Rosa e Amor e da Associação dos Clubes de Mães. MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 9 PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NA ÚLTIMA PÁGINA


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SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

AÇÃO SOCIAL

SELEÇÃO

Prefeitura oferece cursos para alfabetizar adultos nos CRAS

Secretaria aceita candidatos para Time do Emprego

As pessoas com idade a partir dos 30 anos que não frequentaram a escola têm a oportunidade de iniciar os primeiros contatos com a leitura e a escrita no projeto de alfabetização não formal mantido pela Prefeitura de Valinhos nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A atividade atualmente é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social nos CRAS do São Bento do Recreio e Jardim São Marcos, atendendo 35 alunos. “A proposta da nova Administração Municipal é ampliar o projeto para outros CRAS do município”, afirma a supervisora Marisa Mathias. Marisa explica que todo o material didático utilizado é adaptado para a realidade desses alunos, que recebem também kit de material escolar, formado por caderno, lápis, borracha, lápis de cor, tesoura, apontador, régua e pasta. A supervisora conta que o projeto tem a participação de “homens e mulheres, a maioria idosos aposentados ou donas de casa que ainda não perderam o sonho de ler e escrever”. ”A proposta é inserir o aluno no mundo das letras a partir do conhecimento obtido na história de vida, como propõe o nome do projeto ‘O tempo me ensinou’”, explica Marisa. As atividades são desenvolvidas por uma equipe formada por professor, assistente social e psicóloga. O projeto funciona com três aulas por semana, sendo uma delas para trabalhar a autoestima. “O objetivo é, além de ensinar a ler e escrever, trabalhar aspectos psicológicos e sociais”, ressalta Marisa. ”O tempo me ensinou” tem duração de dois anos e meio. Ao final os alunos recebem certificado e são encaminhados para o ensino regular ou cursos profissionalizantes, de acordo com o interesse de cada um. Os interessados em ingressar no projeto podem procurar o CRAS mais próximo da sua casa. Mais informações pelos telefones 3869-1053 no CRAS São Bento e 3869-3895, no CRAS Jd. São Marcos.

Professora orienta aluna de curso do CRAS, que vai expandir o projeto

EMPREGO E RENDA

Fundo Social abre inscrições Estão abertas até o dia 8 de março as inscrições para os cursos de geração de renda pelo Fundo Social de Solidariedade de Valinhos. A informação é da presidente do Fundo Social e primeira-dama Sueli Machado, que está à frente dos projetos de capacitação profissional e geração de renda e emprego. As vagas são limitadas e destinadas apenas aos moradores da cidade

de Valinhos. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, cópia do RG e cópia do comprovante de endereço. As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de março, das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, no Fundo Social, localizado na Rua José Milani, nº 258, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3849-4000 ou 3871-2988.

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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, abriu inscrições para formação de nova turma do Time do Emprego. Desenvolvido pela nova Administração Municipal em parceria com o Governo do Estado, o programa tem por objetivo orientar e preparar o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificação profissional. O Time do Emprego é direcionado para jovens, com idade igual ou maior de 16 anos, que buscam o primeiro emprego e para trabalhadores que buscam a recolocação profissional no mercado. As inscrições são gratuitas e vão até 18 de março. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Mauro Daroz, o curso inicia em 20 de março. As inscrições serão feitas no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Avenida dos Esportes, 303 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

Há vagas! Auxiliar de Enfermagem, Ajudante Geral, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza, Analista de Recursos Humanos, Caixa, Cozinheiro, Costureira, Copeira, Estagiário em Advocacia, Empregada Doméstica, Faxineiro, Frentista, Gerente de Loja, Inspetor de Alunos, Motorista de Caminhão, Operador de máquinas Injetoras, Operador de Telemarketing, Operador de Caixa, Repositor de supermercado, Serralheiro de Alumínio, Técnico em Nutrição, Técnico de Segurança no Trabalho, Técnico em Enfermagem, Vaga exclusiva para portadores, de necessidades especiais, Operador de Torno, Vendedor Interno, Vendedor Externo e Vigilante. Os interessados deverão comparecer no PAT, munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS.


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CULTURA

Corpo de Baile do Centro Cultural faz audição para escolher novos bailarinos A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove dia 5 de março, às 18h30, audição para compor a equipe do Corpo de Baile Municipal e do Pré-Corpo do Centro Cultural “Vicente Musselli”. A audição será realizada no Centro Cultural. Os candidatos deverão ter idade a partir de 12 anos e, no mínimo, seis anos de experiência em dança contemporânea, clássica e jazz. As inscrições poderão ser feitas

na secretaria do Centro Cultural, localizado na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627, das 8 às 17 horas, ou meia hora antes do início da audição. Mais informações: 3871-3646. Atualmente, 12 pessoas integram o Corpo de Baile Municipal, criado em 1987. De acordo com a coordenadora de Dança do Centro Cultural, Maria Cristina Manarini Franceschini, a banca examinadora da audição será composta pelos próprios professores do Centro.

SOLIDARIEDADE

Fundo Social anuncia “Chá de Bebê” para auxiliar gestantes carentes de Valinhos

No próximo dia 2 de março, às 14 horas, o Fundo Social de Solidariedade de Valinhos promoverá o evento “Chá de Bebê”, com apoio da Associação dos Clubes de Mães e com o objetivo de levantar recursos para ajudar na aquisição de materiais necessários para formação de kits, que são doados pelo Fundo Social às gestantes carentes da cidade. “É uma honra presidir e estar à frente das ações do Fundo Social de Solidariedade. Temos atendido diversas famílias e, com esse Chá de Bebê, vamos conseguir ampliar o apoio oferecido às mães de nossa

Audição para Corpo de Baile

cidade”, destaca a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sueli Machado. Serviço: Atividade: Chá de Bebê Local: Clube de Mães, no Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” (Parque da Festa do Figo) Endereço: Rua Dom João VI, número 82 - Jardim Planalto Valinhos/SP. Os interessados em participar do “Chá de bebê” devem entrar em contato pelo telefone: 3849-4000.

Inscrições: secretaria do Centro Cultural Data: 5 de março Horário: das 8 às 17 horas (ou meia hora antes do início da audição) Local: Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627 Informações: 3871-3646.

Integrantes do Corpo de Baile ensaiam no Centro Cultural Vicente Musselli

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FISCALIZAÇÃO

Creche conveniada em 2012 tem atividades suspensas por inadequações A Prefeitura de Valinhos paralisará a partir de segunda-feira, dia 4, por um prazo estimado de 60 dias, o funcionamento da creche conveniada “Conhecer Escola de Educação Infantil”, instalada na Avenida Independência, 2034, na Vila Pagano. Todas as 100 crianças atendidas pelo convênio serão remanejadas para outras creches municipais. O Relatório da Secretaria Municipal da Educação, de 30 de janeiro, elencou 10 pontos que a Creche Conhecer precisava adequar. Laudo de inspeção da Vigilância Sanitária, do dia 19 de fevereiro, concluiu que a estrutura física predial “não apresenta condi-ções adequadas e satisfatórias, por-tanto, a Vigilância conclui que a cre-che cesse as atividades até fazer as devidas adequações e regularizações nos órgãos competentes”. Segundo o secretário da Educação, Danilo Sorroce, o convênio com a creche foi anunciado pela gestão anterior, durante o período eleitoral de 2012. O convênio foi assinado apesar de a instituição contratada pela Prefeitura não possuir cadastro e licença dos órgãos competentes. “A pre-ocupação da nova Adminis-

Secretário Danilo Sorroce reúne-se com pais para informar as providências

tração Municipal com a paralisação das atividades é garantir a segurança dos serviços prestados pela unidade, que atende a 100 crianças, com idade até três anos e onze meses”, afirmou Sorroce. Os pais dos alunos atendidos pela creche foram comunicados sobre a paralisação do funcionamento nesta quarta-feira, dia 27, em reunião com o secretário da Educação. Durante reunião realizada no Pavilhão “Vitório Bissotto”, no

Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, Danilo Sorroce informou que todas as crianças serão remanejadas para outras creches municipais, tendo como critério principal a proximidade com suas moradias. Lisandra Souza, 42 anos, avó de uma criança de dois anos atendida pela unidade desde novembro aprovou a iniciativa da nova Administração Municipal. “É correto, para que o prédio venha a oferecer

mais segurança para nossas crianças”, disse ressaltando que chegou a fazer uma reclamação para a gestão anterior com relação às inadequações do prédio. “Eles colocaram para funcionar um prédio que não estava adaptado. Não tinha sanitário infantil, chuveiro e cheguei até a presenciar um alagamento na escola”. Michele Rosana Gonçalves, 24 anos, mãe de um menino de 10 meses, que está na creche desde o dia 18 também concorda que a paralisação “é a melhor atitude a ser tomada nesse momento. Vai ser um pouco complicado, porque meu filho acabou de passar pelo processo de adaptação e vai ter que começar outro em outra creche, mas, se é para o bem de todas as crianças, tudo bem”. Compromisso – Na terça-feira, dia 26, o secretário da Educação, Danilo Sorroce, se reuniu com os mantenedores da unidade, que se comprometeram a atender as exigências legais dentro do prazo previsto (60 dias). Representantes da Creche Conhecer também participaram do encontro do secretário municipal da Educação com pais de alunos na manhã desta quarta-feira.

CIDADANIA

Eleitos novos integrantes do Conselho Tutelar de Valinhos Os novos membros do Conselho Tutelar de Valinhos foram eleitos nesta terça-feira, dia 26, em assembléia realizada na sede do Centro de Convivência do Idoso, com a coordenação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Compareceram integrantes da comissão eleitoral, candidatos e delegados, além da promotora Regina Mondin, da 3ª Promotoria de Justiça, para fiscalizar o processo. Foram eleitos Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro (283 votos), Glaucia Duzolina Valente Souza (247), Pedro Ricardo Massanet (241), Francis Aparecida Amirat Pereira Tonetti (146) e Marta Bartira

Meirelles dos Santos (141). Já como suplentes ficaram Kellen Fernanda Rocha Prado (105) e Rosana Piton Alves (28). O processo eleitoral prevê ainda prazo de até dois dias para eventuais recursos, a contar da data de publicação do edital com o resultado da eleição na Imprensa Oficial (dia 1º de março). Durante o processo, os candidatos fizeram sua apresentação pessoal e justificaram os motivos que os levaram a se candidatar. O regulamento previa a votação em até cinco candidatos. Ao todo foram 386 votantes. De acordo com a ata da assembléia de eleição, “não houve ocorrência”. Os conselheiros eleitos cumprirão

mandato de 2013 a 2015. Saiba mais - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O conselheiro tutelar recebe honorários no valor de R$ 1.940,28 em regime de prestação de serviço autônomo, sem vinculo empregatício. Os membros do Conselho organizam as suas atividades por meio de um Regimento Interno. Os novos conselheiros serão empossados em 12 de março. A sede do Conselho Tutelar fica na Avenida Independência, 695, Centro, telefone 3869-1122.

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Eleição ocorreu em clima tranquilo


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AUSTERIDADE

Fazenda expõe déficit orçamentário em audiência pública na Câmara de Valinhos A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal recebeu na quarta-feira, dia 27, em audiência pública, as equipes técnicas da secretaria da Fazenda e do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), para apresentação dos resultados orçamentários referentes ao 3° quadrimestre de 2012. A avaliação das receitas e despesas do município é uma exigência do parágrafo 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/ 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos assuntos mais discutidos foram as despesas de R$ 48 milhões deixadas pela gestão anterior e as suas consequências à municipalidade. As equipes da Prefeitura e do DAEV foram recepcionadas pelo presidente da Câmara, Vereador Lorival, e pelo presidente e pelo membro da Comissão de Finanças, vereadores Edson Batista e Léo Godoy, respectivamente. Também estiveram presentes os vereadores Kiko Beloni e Dinho, além do viceprefeito e presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto. Representado o Poder Executivo, o Secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, apresentou números preocupantes. A Prefeitura de Valinhos fechou o ano de 2012 com déficit orçamentário de R$ 24,770 milhões. As "obrigações financeiras" herdadas pela atual administração (que incluem restos a pagar e demais despesas empenhadas e não empenhadas pela gestão anterior) alcançam R$ 48,268 milhões. Para Marchiori, a transferência de responsabilidades financeiras para o novo governo de Valinhos contraria frontalmente as normas expressas nas Leis 101/2000, 4.320 e 8.666, que norteiam a administração pública. "As obrigações contraídas pela administração anterior, a serem regularizadas pela atual administração, superam a casa dos R$ 48 milhões e gerarão um impacto negativo na execução orçamentária no corrente ano, dificultando sobremaneira a colocação em prática das ações do plano de governo do Prefeito Clayton", acrescentou.

Demonstrativo de despesas Dentre os relatórios apresentados à Câmara pela Secretaria da Fazenda, destaca-se o demonstrativo das despesas contraídas pela gestão anterior: - Processos empenhados: R$ 21.235.200,35 (já vencidos em dezembro do ano passado); - Encargos e contribuições não recolhidas ao INSS de agosto a dezembro de 2012 e também sobre o 13º salário em 2012: R$ 6.113.278,34; - Licença-prêmio dos servidores de novembro de 2011 a dezembro do ano passado: R$ 3.627.566,11; - Parcelamento do PIS/Pasep: R$ 1.164.774,39; - Faturas da Corpus sem empenhos, empresa responsável pela coleta de lixo da cidade e outros serviços: R$ 1.916.931,37; - Faturas devidas ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), pelo consumo de água dos próprios municipais entre os meses de janeiro de 2005 a outubro de 2007 que também deixaram de ser pagas: R$ 3.757.713,40; e - Despesas de dezembro de 2012: R$ 10.453.376,73 (que venceram em janeiro de 2013). Secretário Vicente Marchiori expõe aos vereadores situação dramática das finanças da Prefeitura de Valinhos

Déficit crescente - Vicente Marchiori ainda esclareceu à Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal que as demonstrações dos quadrimestres anteriores, também realizadas em audiências públicas pela gestão passada junto ao Legislativo Municipal, já demonstravam um déficit crescente. "O quadro orçamentário do primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, apresentou um déficit de mais de 37 milhões; e o segundo, de maio a agosto, da ordem de 45 milhões. E só não foi maior no terceiro quadrimestre, no valor de R$ 24,7 milhões, devido à falta de dotação orçamentária para empenho das despesas que foram realizadas. O resultado do ano não poderia ter sido diferente, uma despesa total de R$ 313.858.332,02 contra uma receita de R$ 289.088.286,02", contabilizou. Para Marchiori, os déficits verificados desde o primeiro mês de 2012 já demonstravam a necessidade de medidas corretivas ao longo do ano para evitar esse quadro negativo. "Este é o tamanho do problema que a atual

administração está enfrentando: saldar e renegociar as dívidas do passado e dar continuidade no atendimento das necessidades da população". "Uma das urgências se refere à regularização junto ao INSS, para obtenção da CND - Certidão Negativa de Débito, documento de extrema importância na obtenção de recursos junto aos governos Federal e Estadual. Nestes 60 dias de governo, diante do quadro apresentado, o prefeito Clayton Machado determinou um contingenciamento orçamentário para adequar os gastos para que este e os próximos anos também não sejam comprometidos", destacou Marchiori. Notificações do INSS - Indagado pelo vereador Lorival sobre eventual notificação do INSS ocorrida em 2011, o secretário informou que efetivamente ocorreu essa notificação, no valor superior a R$ 18 milhões. "Também no final do ano passado o exprefeito recebeu outra notificação, desta vez em valor superior a R$ 35 milhões. Por este motivo, a atual administração suspendeu o paga-

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mento na ordem de R$ 600 mil ao escritório contratado para auxiliar no trabalho de compensações financeiras junto ao INSS e está instaurando uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contestados pelo Instituto", disse. Dívida consolidada - Outro ponto abordado foi a dívida consolidada do município. "Esta dívida já ultrapassa os R$ 286 milhões, que somada às obrigações deixadas de R$ 48.268, totalizam R$ 334 milhões, montante este superior à arrecadação do município prevista para este ano, de R$ 330 milhões", lembrou o secretário ao ser questionado sobre a dívida referente à Obra do Século. "Esta obra se refere à construção do sistema de captação, adução e tratamento de água do Rio Atibaia, em 1992, e que em 2000 foi renegociada. O saldo devedor, em 31 de dezembro do ano passado, era de R$ 189.464.901,12, o que corresponde a 66% do total da dívida consolidada. Além da obra da água existe uma dívida consolidada junto ao INSS de R$ 87 milhões".


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OBRAS PÚBLICAS

Prefeitura recupera asfalto de ruas do Bom Retiro com recursos próprios A Prefeitura de Valinhos realiza desde o início desta semana uma série de trabalhos para recuperar o asfalto de duas ruas do Bom Retiro II: a “Rotary Club” e a “Ricardo Venturini”.

As obras tiveram início na segunda-feira, dia 25, e devem ser concluídas hoje, abrangendo 28 metros lineares de novo pavimento aplicado entre as duas vias.

Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, essas duas ruas passaram a ser rota de ônibus nos anos anteriores, o que prejudicou o pavimento, que é antigo e já estava

REVITALIZAÇÃO

desgastado. Todos os trabalhos estão sendo efetuados com maquinário e mão-de-obra da Prefeitura. Mais uma medida que busca promover maior economia ao erário público.

TRÂNSITO

Ponte sobre o Rio Capivari é parcialmente interditada

Utilização de recursos próprios dá vida ao novo espaço esportivo

Ginásio de Esportes da Vila Santana ganha novo visual O Ginásio de Esportes “Clemente Marchiori”, no Bairro Vila Santana, ganhou novo visual interno, com a pintura da quadra poliesportiva e das arquibancadas. Foram usadas as cores roxo e amarelo, em homenagem ao figo e a goiaba, “estrelas” da fruticultura do município. A melhoria foi executada pela

equipe de manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer, o que possibilitou economia de recursos para os cofres municipais. O secretário da Pasta, Paulo Rogério Oliveira Sabioni, disse que “a proposta da nova Administração Municipal é ampliar as atividades esportivas desenvolvidas no local”.

A ponte na estrada de ligação entre Valinhos e Itupeva, sobre o rio Capivari (foto), está interditada para o tráfego de veículos pesados (caminhões, ônibus e máquinas) desde terça-feira, dia 26. O fechamento parcial com tubos de concreto foi definido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Defesa Civil, por questões de segurança. As duas tubulações de aço que dão sustentação à ponte estão parcialmente corroídas. A Prefeitura não tem prazo para a liberação geral da ponte. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, projeto técnico e orçamento para a construção de nova ponte já estão sendo elaborados. Com a interdição, o tráfego de carros está sendo possível apenas com um veículo por vez e apenas para

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acesso dos moradores locais. Já o trânsito pesado está sendo desviado por Vinhedo. Problema - “Observamos em uma das tubu-lações de aço mais de um metro de largura de corrosão, provavelmente ocasionada pela poluição das águas do rio Capivari”, explicou o diretor de Infraestrutura, Nelson Vaccari, completando que, “devido à corrosão, a tubulação perdeu sua função estrutural”. Os tubos têm cinco metros de diâmetro.


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COMBATE À DENGUE

Prefeitura realiza “Operação Cidade Limpa” para conscientizar população sobre descarte A Prefeitura de Valinhos dará início, no próximo dia 9 de março, à Operação “Cidade Limpa” que tem por objetivo conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo, evitando o surgimento de doenças como a Dengue, além de melhorar o aspecto de ruas e praças. A primeira etapa dos trabalhos será desenvolvida durante três finais de semana do mês de março (dias 9 e 10, 16 e 17 e 23 e 24), e outros três de abril (dias 6 e 7, 13 e 14 e 20 e 21). Ao todo serão percorridos 131 bairros que foram divididos por região. “Trata-se de um grande mutirão de limpeza em toda cidade. Uma ação que passará a ser permanente em todos os setores, promovendo a educação ambiental e ampliando a qualidade de vida dos moradores de Valinhos”, destaca o prefeito Clayton Machado. A operação será realizada pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Saúde, envolvendo também outros setores da nova Administração. “O governo anterior não realizou a tradicional Operação Cata-Bagulho entre outubro e novembro do ano passado, portanto, a nova Administração Municipal determinou a ampliação dos trabalhos e o desenvolvimento de uma megaoperação neste ano”, explica o secretário de Obras, Abraão Michelon. Além do cata-bagulho, a Operação Cidade Limpa envolverá ações de limpeza de calçadas e passeios públicos, limpeza de pontos de descarte irregular de lixo e entulho, limpeza de bueiros, coleta de galhos, retirada de recicláveis (sucatas) em parceria com cooperativas, e ações de conscientização da comunidade (distribuição de panfletos e colocação de placas). No primeiro final de semana, o cata-bagulho percorrerá os bairros: DIA 09, sábado - Pq. Portugal, Nova Espírito Santo, Capuava, Cocais, Pq das Colinas, Jd. Centenário, Jd. Maria Rosa, Ana Carolina, Água Nova. DIA 10, domingo - Jd. Paraíso, Jd. Manacás, Jd. Novo Mundo 1, 2, 3 , Fonte Nova, Palmeiras Jd. Vitória Régia, Jd. Itapuã.

A programação completa (ao lado) está disponibilizada também no site oficial www.valinhos.sp.gov.br. A divulgação também será efetuada com apoio de carros de som. Os moradores deverão ficar atentos aos dias em que o caminhão da Prefeitura passará em seu bairro. A operação recolherá materiais em desuso, como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, peças de metal, restos de madeira, entre outros. Esses objetos deverão ser colocados na calçada, se possível, com uma hora de antecedência. O objetivo da ação é evitar que objetos inservíveis (em desuso) sejam depositados de forma irregular em terrenos baldios, margens de córregos e vias, que, além de prejudicar a conservação do espaço público, é crime passível de multa. Operacionalização - A Secretaria de Obras disponibilizou 10 caminhões com carrocerias, quatro caminhões basculantes, três caminhões adaptados para transporte de caçambas, cinco pick-ups, duas retroescavadeiras, uma máquina minicarregadeira Bobcat, uma máquina pá carregadeira, além de 11 veículos menores (apoio), para transporte de servidores. Somente no setor de Obras, 80 pessoas, entre homens e mulheres, estarão envolvidas diretamente na “Operação Cidade Limpa”. Cerca de 30 agentes de saúde também farão parte dos trabalhos. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3829-5674 e 3829-6033.

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FUTEBOL

Prefeitura aperfeiçoa regulamento e anuncia novidades para o Campeonato Amador 2013 Na primeira reunião de preparativos para o Campeonato Valinhense de Futebol Amador (1ª Divisão - Edição 2013), a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, anunciou uma série de novidades, visando ao aperfeiçoamento do regulamento e da competição. A reunião foi realizada na segundafeira, dia 25, no pavilhão de exposição de frutas do Parque Municipal, com a presença do secretário de Esportes, Paulo Rogério Oliveira Sabioni; do diretor de Departamento de Esportes, Adriano Costa Vitorino; do diretor de Divisão de Eventos Esportivos, Nelson Palmeira, e dos representantes das 12 equipes. O secretário Sabioni destacou a preocupação da nova Administração com a valorização da área esportiva do município em todas as modalidades. Na Edição 2013, participam do Campeonato Amador, entre 1ª e 2ª Divisão, 28 equipes e 600 atletas. Novidades - Dentre as novidades, destacam-se as que se referem às inscrições e ao regulamento do campeonato, como definição de prazo dos recursos para impugnação das inscrições dos atletas, assim como a carência de seis meses do vínculo do atleta com o município. “O objetivo é dar maior credibilidade à competição”, explicou Sabioni. Com a proposta de movimentar e

Representantes de equipes esportivas tomam conhecimento das regras

envolver a comunidade, a Secretaria de Esportes e Lazer lançará um concurso para a musa do Campeonato Amador 2013. Cada time da 1ª Divisão poderá inscrever uma candidata, cujo único critério é ser maior de idade. A votação será realizada por meio da fanpage do Facebook da Secretaria de Esportes e Lazer. No encerramento do campeonato será promovido um coquetel em que serão premiados os destaques do campo esportivo, bem como a musa vencedora do concurso municipal. Jogo festivo - O secretário ainda

informou que o campeonato será aberto no dia 14 de abril com um Jogo Festivo, às 9h30, no Campo do Bom Retiro “Estádio Eugênio Franceschini”, com a participação do atual Campeão da 1ª Divisão, S.C. União, e um time profissional da categoria sub-20. O ingresso será um quilo de alimento não perecível, que será revertido para o Fundo Social de Solidariedade. Os pontos de troca de ingresso serão divulgados posteriormente. Já a primeira rodada do campeonato será realizada no dia 21 de abril. Foi mantido o sistema de disputa (Fase de Classificação, Fase

Semifinal e Fase Final), assim como o rebaixamento e acesso para a 1ª Divisão – 2014. As equipes participantes da 1ª Divisão/2013 são: Sport Club União (Campeão da 1a Divisão 2012), São Luis FC (Vice Campeão da 1a Divisão 2012), ADC Rigesa, AA São Marcos, Cerâmica Motta FC/Bolas Corner, GRU Jardim Pinheiros/Future Tintas, EC São Sebastião, ADC Barduchi, São Pedro FC, Cruzeiro EC, Grêmio Vila Unida (Campeão da 2ª Divisão 2012) e EC São Bento “A”(vice-campeão da 2ª Divisão 2012). As inscrições das equipes no campeonato, segundo Sabioni, também terão caráter social. Os times deverão fazer a doação de quatro caixas de leite longa vida, que serão destinadas para o Fundo Social de Solidariedade. 2ª Divisão - Já o encontro com os representantes dos 16 times da 2ª divisão foi realizado nesta quartafeira, dia 27, no mesmo horário e local. Participaram desta divisão: EC Jurema “A”, Águia Futebol, Parque Portugal FC/Fluminense, Independente Foot Ball, Fazenda Sant’Anna FC, E.C. Jurema “B”, Veneza FC, A. Esportes Palmeirinha, Deportivo Azurra/Borracharia Purguinha, Jurema Amigos FC, SE Ponte Preta/GRU Jardim Pinheiros, CA Valinhense, ADC Rigesa “B”, EC São Bento “B”, EC Jurema “C” e CC Vale Verde.

TAEKWONDO

Valinhos sediará pela 1ª vez a abertura do Torneio Paulista Apreciadores de artes marciais terão a oportunidade de ver de perto lutas envolvendo campeões brasileiros de Taekwondo. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, traz pela primeira vez a Valinhos a 1ª Etapa do Campeonato Paulista de Taekwondo 2013. A competição será realizada neste domingo, dia 3, das 8 às 18 horas, no ginásio de esportes do Parque Municipal, com a participação de 500

atletas de todo o Estado de São Paulo, entre eles 50 campeões brasileiros. Será o primeiro evento do ano da Federação Paulista de Taekwondo, a maior entidade estadual do Brasil nesta modalidade. “Com a realização dessa competição, a proposta é divulgar esta modalidade, que vem ganhando grande repercussão, e, assim, atrairmos novos alunos para as nossas Escolas de Iniciação Esportiva, como parte da proposta da

nova Administração de ampliar as práticas esportivas no município”, disse o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Rogério Oliveira Sabioni. Valinhos será representada pela equipe da Secretaria de Esportes e Lazer, treinada por Joaquim Teixeira. Entre os participantes estão André Estevão, campeão Paulista em 2012 e da Copa América 2013; e Cristiano Rogério, vice-campeão da Copa América 2013.

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Seleção paulista - Este ano o campeonato paulista de Taekwondo será disputado em quatro etapas. Todas serão seletivas para escolher os atletas que comporão a Seleção Paulista e representar o Estado no campeonato brasileiro, em setembro. Além disso, a Federação vai selecionar seis atletas para participar de um evento internacional na Coréia do Sul, país de origem da modalidade e potencia mundial deste esporte.


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8 DE MARÇO

Conselho Municipal faz programação para o Dia Internacional da Mulher Para marcar as comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos promoverá ampla programação, que terá início no próximo dia 4, segundafeira, e prosseguirá até o dia 9, sábado. Segundo a presidente do órgão, Cecília Carvalho, além de festejar a data, a 7ª Semana da Mulher Valinhense tem por objetivo discutir o papel da mulher na sociedade atual. ”O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe, um dia terminar com o preconceito e a desvalorização da mulher”, destacou a presidente, ressaltando que mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com salários

baixos, violência doméstica, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. “Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história”. A organização da 7ª Semana da Mulher Valinhense conta com a participação da Câmara Municipal, Fundo Social de Solidariedade, Grupo Rosa e Amor e Associação dos Clubes de Mães e apoio da Prefeitura de Valinhos. A programação terá uma ampla agenda de atividades, incluindo palestras, exposição de arte, sarau, caminhada, exames de saúde e outras. Cecília Carvalho destaca que a Semana da Mulher será um dos eventos mais importantes da agenda do Conselho Municipal dos Direitos

da Mulher deste ano. A presidente convida a todos a participar das programações. Saiba mais - No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova York, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

MEIO AMBIENTE

Parque Municipal recebe projeto ‘Aqua Mundo’ da EPTV Com apoio da Prefeitura, o Instituto EPTV trará para Valinhos na próxima semana o projeto Aqua Mundo, uma iniciativa de caráter ambiental para estudantes e população em geral. O caminhão-escola do projeto, equipado com recursos didáticos em multimídia, estará estacionado nas dependências do Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini” de segunda-feira, dia 4, até sexta-feira, dia 8. A vinda do projeto para Valinhos atende solicitação feita pelo prefeito Clayton Machado à diretoria da EPTV. De acordo com a gerente executiva do Instituto EPTV, Livia Lucas, a expectativa é de que o Aqua Mundo atinja perto de 2 mil pessoas entre estudantes e população em geral do município. Dentro da carreta, com 15 metros de comprimento, os visitantes vão poder aprender um pouco mais sobre bacia hidrográfica, água, biodiversidade e economia solidária. Após o contato com o projeto, o intuito é que as pessoas possam levantar questionamentos sobre como melhorar o

Caminhão-escola ficará no Parque Municipal de segunda a sexta-feira

lugar onde vive e economizar água. Através de informações sobre a água e o meio ambiente é possível aprender, de maneira interativa, como fazer coleta seletiva, evitar a poluição, conhecer os seres vivos que habitam a água e vários outros assuntos correlacionados. O foco é direcionado para os estudantes de 6ª série. Segundo a Secretaria da Educação, pela rede municipal de ensino 750 alunos vão participar do projeto, além de alunos de Educação de Jovens e Adultos, no período noturno. Também foram convidados alunos da rede estadual e particular. Já o público em geral pode participar no horário das 19 às 21

horas. A entrada é franca. Responsabilidade - O programa evidencia o benefício de cuidar com responsabilidade da água e aponta caminhos para assuntos como desperdício, contaminação, poluição, reciclagem, precificação e otimização no uso agrícola ou industrial, extração, tratamento, distribuição, prevenção de doenças, ocupação do solo, desmatamentos, queimadas, desassoreamento de rios, entre outros. O projeto Aqua Mundo pretende implantar a consciência de que para a preservação da água, a educação ambiental é decisiva. É através dela que os cidadãos e consumidores

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passarão a enxergar seus direitos e deveres com relação à água e farão o regate à cidadania assumindo a proteção do meio ambiente que está diretamente ligado a manutenção da qualidade de vida dos seres humanos. Por meio da ação participativa, o intuito é resgatar as interações da população com o sistema natural dando suporte para que os mesmos tenham percepção do ambiente urbano a partir do entorno. Os temas abordados darão suporte para a motivação da comunidade, mobilização e efeito multiplicador através da conscientização, informação/boas práticas, engajamento e difusão, além de contribuir com a educação para a ciência da população. Organização - O Instituto EPTV é uma entidade sem fins lucrativos focada em ações educativas e socioambientais. É mantido pela EPTV, emissora afiliada da Rede Globo nas regiões paulistas de Campinas, São Carlos e Ribeirão Preto e na mineira Varginha.


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MEIO AMBIENTE

Valinhos discute ações para proteger manancial da Bacia do Bom Jardim Cerca de 100 pessoas, entre autoridades, ambientalistas e moradores de Valinhos e Vinhedo participaram da segunda etapa do Fórum sobre a Bacia do Córrego Bom Jardim – Manancial de Valinhos e de Vinhedo. O primeiro debate ocorreu dia 21 na sede do Legislativo de Vinhedo. O Fórum foi realizado na noite de segunda-feira, 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Valinhos, e apresentou os resultados de diagnóstico ambiental, incluindo levantamento de informações geográficas da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim e assessoria ambiental sob a óptica jurídica. Os participantes conheceram os estudos, os mapas da região e as ações que são necessárias para proteger o manancial, que tem fundamental importância para a produção de águas e abastecimento público, sendo responsável por parte do abastecimento dessas cidades: 20% de Vinhedo e 25% de Valinhos. A próxima etapa dos trabalhos é a abertura, por 20 dias, de consulta pública nos sites do Comitê PCJ (www.comitepcj.sp.gov.br/ comitespcj.htm) e da Elo Ambiental para (www.eloambiental.org.br), receber sugestões da população que servirão para definir as diretrizes para o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental do Bom Jardim. Os interessados em contribuir devem entrar em um desses dois sites e enviar sugestões que servirão de base para a elaboração de legislação estadual para a preservação de

Valinhos por gravidade e baixo custo, pois dispensa o uso de bombas para abastecer a Estação de Tratamento de Água e de materiais químicos para tratá-la”, afirmou o presidente do DAEV. Os estudos foram apresentados por Rafael Machado, da VM Engenharia de Recursos Hídricos; Maria Luiza Granziera, da M. Granziera Consultoria Ltda; e pela diretora de Projetos da Elo Ambiental.

Imagem de satélite identifica a região da Bacia do Bom Jardim, desde Vinhedo até a foz em Valinhos

mananciais como o da Bacia do Bom Jardim, indicando medidas possíveis para o uso do solo. O evento, que contou com a presença do presidente do Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos (Daev), Luiz Mayr Neto, e do diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, ligado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o engenheiro agrônomo Fernando Canton Antoniazzi, também presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, foi promovido pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), com a colaboração do DAEV, da Prefeitura de Valinhos, da Prefeitura de Vinhedo, da Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo, do Departamento de Águas e Energia Elétrica e da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Futuro da cidade - Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira, descreveu o evento como fundamental para o futuro da nossa cidade. Luiz Mayr ressaltou a importância do Fórum para a preservação da Bacia do Córrego Bom Jardim, responsável por 25% da água captada, tratada e distribuída à população valinhense. “A água daquele manancial é de excelente qualidade e chega a

Dificuldades - Vinhedo e Valinhos precisam investir na adução, reserva e geração de água bruta para atender as necessidades futuras devido ao crescimento da região, por isso a necessidade que todos conheçam a área deste importante manancial, além dos riscos que o mau uso do solo pode causar à qualidade da água. Os Planos Diretores de Valinhos e Vinhedo já estabelecem a Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim como área de proteção de mananciais. O desafio agora é definir claramente quais usos serão permitidos, para garantir o desenvolvimento da área, sem prejudicar o abastecimento público, que é interesse de todos. Além de organizar o uso e a ocupação do solo, que são responsáveis pela qualidade da água, a lei estadual servirá de parâmetro para as leis municipais. São essas leis municipais que definirão o que pode e o que não pode na bacia do Córrego Bom Jardim, pois a Constituição determina que o município é responsável pelo ordenamento do uso do solo.

NOVA DIRETORIA

Conselho de Meio Ambiente elege Fernando Antoniazzi O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem novo presidente. É o engenheiro agrônomo Fernando Canton Antoniazzi (foto), diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura. Filho do exprefeito Vitório Antoniazzi, Fernan-

do é estudioso das questões de preservação ambiental. Um dos indicados do Executivo para compor o Conselho desde 4 de fevereiro, Fernando foi eleito no último dia 20, durante reunião do órgão, para um mandato provisório até o dia 1º de junho

quando haverá uma nova eleição, desta vez para a escolha geral da nova composição para um mandato de dois anos. Juntamente com o secretário da Pasta, Paulo Bandina, o novo presidente apresentou na mesma oportunidade sugestões para serem incluídas nas discussões da revisão

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do Plano Diretor que é de 2004 e que deverá ser aprovado em 2014. “Estamos propondo que o novo Plano Diretor, que terá validade por 10 anos, tenha vida longa, ou seja, que as ações a serem norteadas na sua revisão se estendam além de uma década, balizando as ações futuras”, disse Bandina.


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BENEFÍCIO

Prefeitura oferece descontos de até 45% no IPTU 2014 para imóveis arborizados Com a proposta de incentivar a preservação do meio-ambiente, a Prefeitura de Valinhos oferecerá descontos que variam de 20% a 45% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2014. Para conseguir o benefício, os imóveis precisam ter áreas arborizadas, seja de forma natural ou reflorestada. O prazo para pedir os descontos se estende até o dia 28 de junho deste ano. O pedido deve ser protocolado na Prefeitura, na Divisão de Protocolo Geral, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas). A solicitação deve estar acompanhada de croqui ilustrativo do imóvel, contendo a localização e a identificação de áreas não edificantes, fotografias e laudo técnico realizado por profissional qualificado, cópia do carnê de IPTU e o recolhimento da Taxa de expediente de R$ 12,20. A legislação que incentiva a adoção de medidas sustentáveis em Valinhos considera arborização natural ou reflorestada a área contendo espécies nativas ou exóticas

Iniciativa da Prefeitura de Valinhos reconhece e incentiva ações em favor da preservação ambiental

de porte médio ou grande. Mesmo os contribuintes que começaram a arborizar seu imóvel há pouco tempo poderão requerer o benefício até o prazo previsto para que o desconto seja oferecido no imposto de 2014. O beneficio do IPTU Verde para os proprietários que adotem medidas sustentáveis em seus imóveis, vem sendo adotado por diversas cidades no estado de São Paulo, e a cada ano, a iniciativa tem se espalhado para outras

cidades do Brasil inteiro. Descontos - Os descontos oferecidos pela Prefeitura de Valinhos seguem três faixas de isenção, conforme a área verde. As três faixas de desconto estabelecidas pelo Código Tributário são as seguintes: - a primeira, de 20%, é para o imóvel que tenha entre 20 e 30% de área de terreno com arborização, seja ela natural ou cultivada para fins comerciais.

- a segunda, que oferece 30% de redução, atende os contribuintes que tenham 30% e 50% do seu imóvel com árvores plantadas. - a terceira faixa oferece 45% de abatimento no imposto para propriedades com mais de 50% de espaço arborizado. Interessados em obter informações podem entrar com contato com a Secretaria da Fazenda, pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

INTEGRAÇÃO

Valinhos participa da criação de Gabinete Regional de Segurança “Uma importante iniciativa para combater o crime na RMC de forma integrada, com planejamento conjunto das Secretarias de Desenvolvimento Metropolitano e de Segurança Pública, e colaboração dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas”. Foi com esta frase que o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, destacou a criação do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública da Região de Campinas (GAMESP), oficializada na quarta-feira, dia 27. O secretário de Defesa do Cidadão da Prefeitura de Valinhos, dr. Ederson Marcelo Valêncio, esteve presente à cerimônia que oficializou o GAMESP. Para Valêncio, a criação do gabinete vai ao encontro da política de integração com as forças policiais da cidade e os municípios da região

defendida pelo prefeito de Valinhos. As polícias Civil, Militar e Federal, com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário local, com atuação nas áreas criminal e da infância e juventude, também terão participação decisiva nos trabalhos. O secretário de Defesa de Valinhos também informou que, com o GAMESP, os municípios devem buscar a criação de seus próprios gabinetes de gestão integrada. “A criação do gabinete municipal é uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça para que os municípios possam estabelecer convênios com a União. O prefeito já determinou a elaboração de projeto de lei para a criação deste gabinete que será, em breve, encaminhado para aprovação da Câmara Municipal.”

Saiba mais - O GAMESP nasce com o objetivo de integrar ações necessárias à prevenção, repreensão e redução do crime e da violência na RMC. A atuação do gabinete será efetiva com monitoramento e mapeamento da criminalidade, do cruzamento de informações das polícias civil, militar e da Guarda Municipal aos demais bancos de dados regionais. Além de oferecer subsídios à elaboração de planos estratégicos para o combate à violência na RMC, o GAMESP visa promover a implantação e fazer o acompanhamento de programas e ações sócio-culturais, educacionais, esportivos e de lazer, que sejam de interesse para uma atuação institucional do Estado na área da segurança pública da Região. As ações serão apoiadas pelo trabalho de integração metropo-

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litana realizado pela AGEMCAMP (Agência Metropolitana de Campinas) e coordenadas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Metropolitano e da Segurança Pública; Conselhos Municipais de Segurança dos 19 municípios que integram a RMC, Comando de Policiamento do Interior – 2 (CPI– 2), da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo -Interior – 2 (DEINTER-2), da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Diretoria Regional da Secretaria de Assistência; Delegacia da Polícia Federal na Região; membros da Secretaria Estadual da Educação, da Secretaria Estadual da Cultura e também do Ministério Público e do Poder Judiciário local, com atuação nas áreas criminal e da infância e juventude.


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SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DECRETOS REPUBLICAÇÃO, FACE À EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ORIGINÁRIA DECRETO N° 8.327 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

a. titular: José Aparecido Palmeira; b. suplente: Tatiana Ferreira de Melo; V. representantes indicados pela Secretaria da Saúde: a. titular: ...; b. suplente: ...; VI. representantes indicados pela Secretaria de Transportes e Trânsito: a. titular: Edmari Aparecida Santos Ribeiro; b. suplente: André Kiyoshi Campos Umebara. § 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Art. 2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

DECRETA:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. A representação do Poder Público Municipal no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, e composto pelo Decreto nº 8.201, de 09 de outubro de 2012, é modificada na seguinte conformidade: I. representantes indicados pela Secretaria de Cultura e Turismo: a. titular: Alfredo João Ribeiro; b. suplente: Robson Augusto Furiozo; II. representantes indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a. titular: Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva; b. suplente: Maria do Carmo de Carvalho Vedovato; III. representantes indicados pela Secretaria da Educação: a. titular: ...; b. suplente: ...; IV. representantes indicados pela Secretaria de Esportes e Lazer:

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.01 Secretaria 2781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ Subtotal .............................................. R$

50.000,00 50.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 Secretaria 1339201152.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ Subtotal .............................................. R$

20.000,00 20.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.01 Secretaria 2678201252.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 80.000,00 Subtotal .............................................. R$ 80.000,00 02.16.00 02.16.01 0618101262.075/3390.30.00 0618101262.075/4490.52.00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Secretaria Material de Consumo ........................... R$ Equipamentos e Material Permanente ... R$ Subtotal .............................................. R$

30.000,00 30.000,00 60.000,00

02.19.00 02.19.01 0412201311.074/4490.52.00 0412201312.078/4490.52.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Equipamentos e Material Permanente ... R$ Equipamentos e Material Permanente ... R$ Subtotal .............................................. R$

50.000,00 150.000,00 200.000,00

Valinhos, 20 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Secretaria 0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,00 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,00 0412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00 Subtotal .............................................. R$ 160.000,00 TOTAL GERAL ..................................... R$ 570.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 742/ 2004-PMV.

Valinhos, 27 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.330 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Secretário da Fazenda

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 49/2013-D.F./S.F e no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.19.00 02.19.01 0412201312.077/3390.30.00 0412201312.078/3390.30.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS Secretaria Material de Consumo ........................... R$ Material de Consumo ........................... R$ Subtotal .............................................. R$

420.000,00 50.000,00 470.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Secretaria 0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 100.000,00 Subtotal .............................................. R$ 100.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 570.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.331 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Institui e compõe Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É instituída Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, consoante disposto nos artigos ns. 39, 75 e 111 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos.

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Art. 2°. A Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo instituída no art. 1° é composta na seguinte conformidade: I. Presidente: Paulo Alcídio Bandina, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente; II. Membros: a. Bruna Pimentel Cilento, Diretora da Divisão de Registros Públicos/PA/SAJI; b. Christiane Guimarães Pagnota, Diretora do Departamento de Trânsito e Operações/STT; c. Fernando Canton Antoniazzi, Diretor do Departamento de Meio Ambiente/


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SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

1. implantação de estreitamento de pista sem lombada no início da rua João Castanheira; SPMA; d. Geraldo Norberto Bueno, Diretor da Procuradoria Administrativa/SAJI; e. Giovani Gabrielli, Arquiteto da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; f. Márcio Arantes de Andrade, Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização/DAEV; g. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, Diretor do Departamento TécnicoLegislativo/SAJI. § 1º. Incumbe ao Presidente cumprir e fazer cumprir as disposições legais inerentes à espécie. § 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns. 7.561/2010, 8.058/2012, 8.076/2012 e 8.167/2012. Valinhos, 27 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.343/ 2013. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE USO Nº 001/2013 Processo Administrativo nº 6.564/ 2006-PMV FUNDAMENTAL LEGAL: § 2º, do artigo 117, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, Lei nº 3.015, de 16 de outubro de 1996 e Decreto nº 8.239, de 28 de novembro de 2012. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA JOÃO CASTANHEIRA DO JARDIM NOVA ESPÍRITO SANTO - CNPJ nº 10.746.351/0001-08. OBJETO: implantar o Bolsão de Segurança no loteamento denominado “JARDIM NOVA ESPÍRITO SANTO” estritamente em conformidade com o original nº 23/12-SUPP/ DU/SPMA/PMV, nas modalidades e nos locais a seguir especificados:

2. implantação de bloqueio removível na Rua João Castanheira entre os lotes 23 e 22 da quadra “M” e lotes 19 e 20 da quadra “L”. VIGÊNCIA: indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. JOSEANI BERNARDI Diretora da Divisão de Contratos da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

S., ao ex-servidor José Jorge Rodrigues, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tratorista III, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, servidor regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 18 de fevereiro de 2013, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado sob nº 2144/2013- PMV. Valinhos, 21 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.931 / 2013 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

SECRETARIA DE

NOMEAR

ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 12.928 / 2013 DISPENSAR, A PEDIDO, do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, a seguinte servidora: Ana Cláudia Ceravolo de Oliveira, Médico Psiquiatra, admitida pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Saúde, desde 02 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 632/2013PMV. Valinhos, 21 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.929 / 2013 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Alexandre Soares Grieco, do cargo de provimento efetivo de Médico Urologista, da Secretaria da Saúde, desde 01 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1427/2013-PMV; 2. Fabiana Paixão Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, desde 06 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1625/2013PMV. Valinhos, 21 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.930 / 2013 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: Philipe dos Santos Silvério, para exercer o cargo de provimento efetivo de Monitor Cultural, Ref. 167, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 21 de fevereiro de 2013. Valinhos, 21 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.932 / 2013 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XXXVII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, o seguinte servidor: Benedito José Parente, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para a Secretaria de Cultura e Turismo, desde 14 de janeiro de 2013, conforme elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1591/2013-PMV. Valinhos, 22 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.933 / 2013 considerando elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 8676/ 2006-PMV, resolve: N O M E A R, a servidora Christiane Guimarães Pagnota, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Operação, Fiscalização de Trânsito e Estacionamento Regulamentado, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações, da Secretaria de Transportes e Trânsito, para compor Comissão Especial de Julgamento de Licitação, Órgão Permanente vinculado à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, designada através da Portaria nº 12.672, datada de 15 de agosto de 2012, em substituição ao Sr. Mauro Haddad Andrino, desde 14 de fevereiro de 2013. Valinhos, 22 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.934 / 2013 considerando as providências levadas a

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efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998: Julio Cesar de Oliveira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Monitor Cultural, Ref. 167, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 25 de fevereiro de 2013. Valinhos, 25 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.935 / 2013 D E S I G N A R, com fundamento no artigo 329, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c Anexo X da Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008, as seguintes servidoras: 1. Neusa Carmem Sonego Rocha, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão da Unidade Básica de Saúde e de Serviços Especializados - nível superior de escolaridade, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 04 de fevereiro de 2013, conforme expediente administrativo C. I. nº 028/2013-SS; 2. Priscila Dockhom Ximenes Ferreira, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão da Unidade Básica de Saúde e de Serviços Especializados - nível superior de escolaridade, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2013, conforme expediente administrativo C. I. nº 062/2013-DAS/SS. Valinhos, 26 de Fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 12.936 / 2013 TORNAR SEM EFEITO 1. o previsto no item 06, constante da Portaria nº 12.923, datada de 18 de fevereiro de 2013, que nomeou a Sra. Patrícia Blois Jover Knoch, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista, junto à Secretaria da Saúde, tendo em vista Termo de Desistência Definitiva, firmado em 25 de fevereiro de 2013 e o disposto no artigo 108 da Lei nº 2018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos); 2. o item 06, constante da Portaria nº 12.899/2013, datada de 31 de janeiro de 2013, por ter sido publicado em duplicidade. Valinhos, 26 de Fevereiro de 2013. ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Divisão de Registro e Controle Funcional Diretor ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário


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SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

apresentação:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista da solicitação efetuada através do Processo Administrativo nº 14957/2012; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2008, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme prescrito no item 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º 01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º 1069, edição de 02/04/2008, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 1 JULIANA PRANDO BITTENCOURT MOREIRA 2 ANABEL JACQUELINE MARTINS DA SILVA O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/2008. Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

A. - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2013, PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. A.1 - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo:

B. - Deixou de atender a convocação expedida pelo Edital, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, conforme disposições constantes no item n.º 13.7 do Edital de Concurso Público retro mencionado, o seguinte candidato: CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MODALIDADE: GINÁSTICA LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 07 MARILIA LOPES DE MACEDO TEJO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário ATA N.º 004/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2013. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 001/2013, tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item B da Ata 004/2013; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 do Edital de 'Concurso Público n.º 01/2010, publicado no Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia : 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MODALIDADE: GINÁSTICA LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Candidato Convocado: 08 MAYSA INOCENCIO MARIA O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/2010, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

Valinhos, 01 de março de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MODALIDADE: HANDEBOL LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 01 WALTER FRANCISCO FELICIO

Valinhos, 01 de março de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

ATA N.º 019/2013 ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário ATA N.º 018/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2013. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são encerrados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0004/2013. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE

A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 7 HAYLGTON ROBERTO TORRES CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 9 ROBERTA DELGADO PEREIRA DE ARAUJO CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 3 PRISCILA NASSER DE CARVALHO 4 DANIELLE CRISTINA SALAORNI FRANCA DE RESENDE CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 4 ANA CLAUDIA CERAVOLO DE OLIVEIRA 5 LUCIANA ROLDAN BASILIO FERRARI

II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10 ROBSON ANDRADE CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 15 ALINE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 14 MARIA ANTONIA AMARAL VAQUEIRO FERREIRA

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 9 PAULO RICARDO DE BRITO B. - Formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2012: CARGO: MÉDICO DO TRABALHO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 1 ROBERTO DENIS HUBER C. - Em análise: CARGO: MÉDICO SANITARISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 1 ALENA COSTA MARRUAZ

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CARGO: MONITOR CULTURAL - JAZZ LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2 RICARDO PINA PEREIRA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.


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SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos:

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 020/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 005/2013. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 240 LUZIA APARECIDA ORTIZ DE CAMARGO SOUZA 241 JULIANA REZENDE PERRUCCI 242 MARIANA ZALAF CARVALHO CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO MODALIDADE: ATLESTISMO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1 JOSE FELIPE GOULART ZANI CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11 SANDRA APARECIDA DA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 021/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2013. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. -

Apresentaram-se os candidatos

CARGO: MONITOR CULTURAL - DANÇA FLAMENCA LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2 RACHEL RAMOS DE SOUZA Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos:

mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

LOTAÇÃO:SECRETARIA PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 12 MILTON CIRILO BRITO 14 BRUNO ELIAS BATISTA 15 PAULO JOSE DA SILVA FILHO

DE

B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 13 ANTONIO JOSE DA PAIXAO SANTANA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 016/2012. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 10 CRISTIANE BORGES Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 022/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2012. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são encerrados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 11 TAMARA LOVATTO RESENDE Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

ATA N.º 023/2013

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II

relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ATA N.º 024/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0003/2013. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 186 CLAUDINEIA WEDEKIN JOSE 187 CHRISTIANE SANTORO DE OLIVEIRA 188 FERNANDA PORTO AGOSTINHO 191 JULIA OLIVETTI MATTIELLO Não havendo mais nenhuma ocorrência de

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2013 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do itens B da Ata nº 018/2013 e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada através do Processo Administrativo no 2882/2013, e pela Secretaria da Saúde formalizada através dos Processos Administrativos no 2883/2013 e 2884/2013; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO DO TRABALHO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 2 MARISTELA ALVARES Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE II LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 16 EMERSON FERNANDES BORGES Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO NEURO-CIRURGIÃO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 1 ANDREI FERNANDES JOAQUIM Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 11 CRISTIANE REGINA GOMES PIRES DE CAMARGO 12 BRUNO CESAR GOMES VIEIRA 13 ARTHUR ANTOLINI TAVARES 14 DANIELY FARIAS BENTO Dia: 15 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às 09:30 horas CARGO: MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE 15 KCENIA CRISTINA KASKANLIAN 16 SHIRLEY CRISTINE BRITO 17 VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

Publique-se e cumpra-se. Valinhos, 01 de fevereiro de 2013 Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

PORTARIA N.º 163/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

Valinhos, 01 de março de 2013. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

TORNA SEM EFEITO - o item 38 da Portaria nº 159/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/02/ 2013, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Priscila Maria Bosso, matrícula 22049.

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

ATRIBUI

SECRETARIA DE

Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08, aos seguintes docentes:

DEFESA DO CIDADÃO PORTARIA SDC Nº 002/2013

1) Camila Meirelles, matrícula 23134, por 20 hs./semanais, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013; 2) Maria Aparecida da Silva, matrícula 22532, por 20 hs./semanais, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013; 3) Priscila Maria Bosso, matrícula 22049, por 20 hs./semanais, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013; 4) Walkíria Alves M. Turini, matrícula 20652, por 20 hs./semanais, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013.

EDERSON MARCELO VALENCIO, Secretário de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as alterações legislativas promovidas pela Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, no que diz respeito à condução de veiculo automotor sob a influência de álcool (artigos 165, 262, 276, 277 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro); CONSIDERANDO o teor da Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa, definindo os procedimentos para a comprovação do estado de embriaguez;

Valinhos, 22 de fevereiro de 2013. Cordiais saudações, Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 164/2013

CONSIDERANDO que a Guarda Civil Municipal pode atuar legalmente na proteção da segurança social (STJ, 5ª Turma, HC nº 129.932 – SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima); CONSIDERANDO que a Guarda Civil Municipal pode atuar na fiscalização do trânsito, conforme tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APL 013487274.2008.8.26.0000; Ac. 5935849; Atibaia; Décima Quinta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Rodrigo Enout; Julg. 13/03/2008; DJESP 26/06/2012), RESOLVE: Artigo 1º - O artigo 5º, da Resolução CONTRAN nº 432/13, estabelece que os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por constatação, mediante o preenchimento de formulário que contenha as informações previstas no ANEXO

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 55 e seguintes da Lei Municipal n.º 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) , resolve autorizar: destinada à Autoridade Policial e a 3ª via destinada ao Autuado.

II, da referida resolução. Artigo 2º - Visando padronizar os procedimentos da Guarda Civil Municipal é aprovado o modelo do Termo de Constatação de Embriaguez, definido no Anexo I, desta Portaria. Artigo 3º - O Termo de Constatação de Embriaguez deverá ser preenchido em 03 (três) vias, sendo a primeira anexada ao Boletim de Ocorrência da Corporação, a segunda via

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Afixe-se cópia da presente portaria no local de costume para conhecimento de todos, encaminhando-se cópia para publicação no Boletim Municipal, ao Corregedor da Guarda Municipal de Valinhos e às Autoridades Policiais no Município.

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AMPLIAÇÃO TRABALHO

DE

JORNADA

DE

“a partir de 01 de fevereiro de 2013 por prazo indeterminado.” dos seguintes docentes: 1. Adriana Isabel Lopes Mosso Mayr,


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

matrícula 22415, ampliação de 03 (três) horas/aulas semanais, passando a sua jornada de trabalho a ser de 23 (vinte e três) horas/ aulas semanais; 2. Francislaine Lima de Oliveira, matrícula 23814, ampliação de 08 (oito) horas/aulas semanais, passando a sua jornada de trabalho a ser de 28 (vinte e oito) horas/aulas semanais; 3. Leila Rangel da Silva, matrícula 23994, ampliação de 07 (sete) horas/aulas semanais, passando a sua jornada de trabalho a ser de 27 (vinte e sete) horas/aulas semanais; 4. Lindalva de Souza Ribeiro, matrícula 22487 ampliação de 07 (sete) horas/aulas semanais, passando a sua jornada de trabalho a ser de 27 (vinte e sete) horas/aulas semanais; Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA nº 165/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria nº 148/2013, de 11 de janeiro de 2013, desta Secretaria da Educação, que versa sobre a necessidade de promover estudos para a aplicação da Lei Federal nº 11.738/08, que regulamentou o piso salarial para os Profissionais do Magistério. Considerando que os estudos a serem empreendidos incidirão, conforme aquela Portaria, sobre a aplicação do § 4º, do artigo 2º, da referida lei. Considerando que os estudos deverão tratar especificamente da formulação de uma proposta para a implantação da jornada docente de 1/3 (um terço) em atividades extraclasse, sem interação com alunos. Considerando que aquela Portaria compôs o conjunto das representações que levarão a efeito os estudos acima. NOMEIA Art. 1º. Os seguintes representantes para compor a Comissão de Estudos: a. Jamile Moreira Silva Franz: representante das Unidades de Educação Infantil. b. Simone das Graças Páfaro: representante das Unidades de Ensino Fundamental I. c. Rogério Ramos Socha: representante das Unidades de Ensino Fundamental II. d. Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori: representante dos Especialistas da Secretaria da Educação. e. Vanessa Giardello Rôvere: representante do corpo técnico da Secretaria da Educação. f. Kerolin End Impassionato Dal Bianco: representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

g. Rebeca Leardine Quijada: representante da Secretaria da Fazenda. h. Márcio Roberto Guaiume: representante da Secretaria de Assuntos Internos. Art. 2º. Os profissionais do magistério, desde que devidamente identificados por nome, número de matrícula e unidade educacional de trabalho, poderão participar com sugestões e propostas através do endereço eletrônico: leidopiso@valinhos.sp.gov.br . Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário Municipal da Educação PORTARIA nº 166/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando a designação do servidor Danilo Nascimento Farias, matrícula 23306, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Geografia, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, conforme a Portaria nº 160/2013, Considerando que o servidor é detentor de dois cargos na disciplina de Geografia, sob as matrículas 23306 e 24575, sendo que no cargo desta última matrícula, o mesmo se encontra dentro do período de estágio probatório, Considerando o impedimento do professor, que em razão da designação para exercer a função do cargo de Coordenador Pedagógico, em ministrar as aulas dos cargos dos quais é detentor, Considerando que no cargo de professor de Geografia na matrícula 24575, o servidor encontra-se no estágio de período probatório, e Considerando que o professor não está exercendo a função de ministrar aulas na matrícula acima considerada, e em razão disso não é objeto de avaliação no estágio de período probatório.

publicada no Boletim Municipal de 28/12/ 2012, que autorizou ampliação de jornada a Maria Helena de Almeida, matrícula 23065, que é modificado, tendo a docente a sua jornada de serviço ampliada em 07 (sete) horas-aula semanais, passando de 27 (vinte e sete) horas-aulas para 28 (vinte e oito) horasaulas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2013 por prazo indeterminado; - O item 13 da Portaria nº 143/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/ 2012, que autorizou ampliação de jornada a Sandra Mara Fachinetti, matrícula 23945, que é modificado, tendo a docente a sua jornada de serviço ampliada em 06 (seis) horas-aula semanais, passando de 26 (vinte e seis) horasaulas para 27 (vinte e sete) horas-aulas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2013 por prazo indeterminado. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

Valinhos, 20 de fevereiro de 2013.

PORTARIA N.º 167/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

DESIGNA a servidora Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula 22792, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 25 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular, Priscila Maria Bosso, matrícula 22049, por motivo de estar prestando serviços junto a Secretaria da Educação, por solicitação do Sr. Secretário. Valinhos, 26 de fevereiro de 2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 TORNA SEM EFEITO - o item 05 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/ 2012, que atribui carga suplementar de trabalho à professora Cláudia Vidotti Garcia de Souza, matrícula 23482; - o item 06 da Portaria nº 143/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/ 2012, que ampliou a jornada de trabalho do professor Gilberto Braziato, matrícula 23491; - o item 08 da Portaria nº 143/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/ 2012, que ampliou a jornada de trabalho do professor Marcos Cedran, matrícula 21625. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 171 /2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no artigo 51, da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO, no período de 18 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, ao seguinte Docente: 01. Alessandra Friano, matrícula 24625 , por 05 hs./semanais; no período de 18 de fevereiro de 2013 até 15 de março de 2013, ao seguinte Docente: 02. Maria Inês Rodrigues da Mata, matrícula 24650, por 20 hs./semanais; Valinhos, 27 de fevereiro de 2012

PORTARIA N.º 169/13 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada:

Danilo Sérgio Sorroce Secretário Municipal da Educação

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”,

PORTARIA N.º 168/2013

SUSPENDE, temporariamente, de 07 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, a vigência do cargo da matrícula 24575, e nos termos do artigo 5º e §§ do Decreto nº 5.503/01, que regulamenta a avaliação dos servidores públicos municipais em estágio probatório, suspende, também, a vigência do estágio probatório no referido cargo.

PORTARIA N.º 170/2013

1. Lucimara Modesti Ribeiro, constante do item 28, da Portaria n.º 159/2013, a partir de 25 de fevereiro de 2013. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013 Cordiais saudações,

RETIFICA - O item 10 da Portaria nº 143/2012,

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Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 172/13 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, REVOGA em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada:


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013 1. Eldenir Nunes de Oliveira Novaes, matrícula 22802; constante do item 16, da Portaria n.º 159/2013, a partir de 21 de fevereiro de 2013. Valinhos, 27 de fevereiro de 2013 Cordiais saudações, Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 173/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 175/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 TORNA SEM EFEITO - o item 03 da Portaria nº 173/2013, que será publicada no Boletim Municipal de 01/ 03/2013, que retifica a carga suplementar de trabalho da professora Maristela Nardy de Godoy, matrícula 23443. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

1) o item 04 da Portaria nº 161/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/02/13, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Edílson de Almeida, matrícula 22726, que fica modificado de 06 (seis) horasaulas semanais para 08 (oito) horas-aulas semanais, no período de 18 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2) o item 09 da Portaria nº 161/2013, publicada no Boletim Municipal de 22/02/13, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Lindalva da Silva Ribeiro, matrícula 22487, que fica modificado de 06 (seis) horas-aulas semanais para 10 (dez) horas-aulas semanais, no período de 18 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 3) o item 21 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Maristela Nardy de Godoy, matrícula 23443, que fica modificado de 03 (três) horas-aulas semanais para 05 (cinco) horas-aulas semanais, no período de 18 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; Valinhos, 27 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 174/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Gina Lanza Cau, matrícula 21253, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 01 de março de 2013 a 30 de março de 2013, no impedimento de seu titular Mônica Salvador de Souza Anselmi, matrícula 20599, por motivo de licença-prêmio.

Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário PORTARIA N.º 176/2013 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08, RETIFICA 1) o item 03 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço do docente Caio Fernando Aguiar, matrícula 23993, que fica modificado de 02 (duas) horasaulas semanais para 11 (onze) horas-aulas semanais, no período de 27 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; 2) o item 21 da Portaria nº 144/2012, publicada no Boletim Municipal de 28/12/12, que autorizou a carga suplementar de serviço da docente Maristela Nardy de Godoy, matrícula 23443, que fica modificado de 03 (três) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulas semanais, no período de 18 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013; Valinhos, 28 de fevereiro de 2013 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS RESUMO DE EDITAL Acham-se abertas na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº: 145/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013

OBJETO: Locação e instalação de 100(cem) metros lineares de arquibancadas. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/03/13 as 9h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 125/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 OBJETO: LOTE 01- 12.000 pacotes de papel toalha branco/uso em ambiente clínico hospitalar; LOTE 02- 19.000 unidades de saco plástico preto, para acondicionamento de lixo, c/ capacidade de 30 litros cada; LOTE 0335.000 unidades de saco plástico preto, p/ acondicionamento de lixo, c/ capacidade de 50 litros cada; LOTE 04- 44.000 unidades de saco plástico, p/ acondicionamento de lixo, c/ capacidade de 100 litros cada; LOTE 0522.000 unidades de saco plástico preto, p/ acondicionamento de lixo, c/ capacidade de 240 litros cada; LOTE 06- 12.000 pacotes de papel toalha creme, interfolhado, c/ 02 dobras, pacote com 1.000 folhas cada; LOTE 07- 50 cxs. de máscara descartável tripla, c/ elástico, cx. c/ 50 unid., para uso nos diversos serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Prefeitura do Município de Valinhos-SP. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/03/13 às 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 947/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2012 OBJETO: LOTE 01- 20 unidades de tesoura íris reta c/ 12cm; LOTE 02- 04 unidades de braçadeira p/ coleta de sangue; LOTE 03 - 60 unidades de pinça kelly reta. LOTE 04- 60 unidades de pinça pozzy reta; LOTE 05- 19 unidades de armário vitrine, c/ 02 portas; LOTE 06- 02 unidades de banqueta em aço inox c/ estofado e rodízios; LOTE 07- 60 unidades de pinça anatômica, sem dente, c/ 15cm de comprimento; LOTE 08- 60 unidades de pinça anatômica, c/ dente, c/ 15 cm de comprimento; LOTE 09- 60 unidades de tesoura metzenbaum reta, c/ 15 cm de comprimento, para atendimento do Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 946/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2012 OBJETO: LOTE 01- 14 unidades de foco de luz ginecológico, c/ espelho p/ exames; LOTE 02- 19 unidades de escada metálica c/ 02 degraus; LOTE 03- 32 unidades de suporte p/ soro regulável, confeccionado em aço inox; LOTE 04- 12 unidades de divã clínico p/ exames; LOTE 05- 02 unidades de biombo duas faces; LOTE 06- 02 unidades de cadeira

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para coleta de sangue; LOTE 07- 16 unidades de mesa auxiliar; LOTE 08- 10 unidades de autoclave, c/ capacidade de 42 litros; LOTE 09- 02 unidades de detector fetal de mesa; LOTE 10- 10 unidades de balança antropométrica adulto, digital, c/ capacidade de 150kg; LOTE 11- 05 unidades de otoscópio; LOTE 12- 10 unidades de balança antropométrica infantil, c/ capacidade de 15kg, para atendimento do Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 945/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2012 OBJETO: LOTE 01 - 29 unidades de cadeira de rodas, para atendimento Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/03/13 as 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 944/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2012 OBJETO: LOTE 01- 10 unidades de refrigerador, c/ capacidade de 280 a 300 litros, cor branca, c/ 01 porta, bivolt 110/220v, garantia de 01 ano contra defeitos de fabricação. LOTE 02- 03 unidades de forno microondas, c/ capacidade de no mínimo 30 litros, 110v, cor branca, para atendimento Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 25/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 943/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2012 OBJETO: LOTE 01- 05 unidades de projetor multimídia; LOTE 02- 05 unidades de aparelho de ar condicionado 7.000 BTU/H tipo Split, para atendimento Programa QUALIS UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 25/03/13 as 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 941/2012


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2012 OBJETO: LOTE 01- 14 unidades de microcomputador completo, para atendimento Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 942/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 189/2012 OBJETO: LOTE 01- 10 unidades de impressora laser monocromática, para atendimento Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/03/13 as 14h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 940/2012 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2012 OBJETO: LOTE 01- 10 unidades de mesa de reunião redonda; LOTE 02- 30 unidades de armário, c/ 02 portas de abrir, c/ chaves e puxadores; LOTE 03- 26 unidades de mesa secretaria, c/ 02 gavetas e chaves; LOTE 0404 unidades de armário de aço, c/ 02 portas de abrir; LOTE 05- 37 estantes de aço; LOTE 06- 05 unidades de mesa p/ computador, na cor cinza; LOTE 07- 125 unidades de cadeira fixa, c/ encosto e assento, confeccionada em madeira compensada; LOTE 08- 30 unidades de cadeira giratória; LOTE 09- 20 unidades de cadeira giratória c/ braços; LOTE 10- 02 unidades de armário baixo, c/ 02 portas; LOTE 11 - 30 unidades de arquivo de aço p/ pasta suspensa c/ carrinho telescópico; LOTE 12140 unidades de cadeira fixa c/ assento e encosto em polipropileno, na cor cinza. LOTE 13- 15 unidades de cadeira giratória, para atendimento Programa QUALIS - UBS, CONVÊNIO Governo do Estado de São Paulo. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/03/13 as 09h30, na sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. PROCESSO DE COMPRAS Nº: 196/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 OBJETO: Contratação de empresa para: LOTE 01 - Locação, instalação e operação dos serviços de sonorização; LOTE 02 - Locação, instalação e operação dos serviços de iluminação, durante a realização do evento denominado Paixão de Cristo, no período de 27 a 29 de março de 2013. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/03/13 as 9h30, na sala de

Abertura de Procedimentos Licitatórios, localizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, na cidade de ValinhosSP. SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Havendo a necessidade de esclarecimento quanto aos objetos a serem licitados, os interessados poderão entrar em contato com a Adm. Municipal através do tel: (19) 3849-8046 e/ou fax (19) 3871-2187, ou ainda com a Pregoeira-Sra. Thelma Coleta Alves, através do e-mail: tccalves@valinhos.sp.gov.br no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos poderão ser retirados junto a Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos desta Prefeitura, de Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00, com o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais), ou poderá ser adquirido gratuitamente, através de download no site www.valinhos.sp.gov.br (Secretarias; Licitações, Compras e Suprimentos; Pregão Presencial). Valinhos, 01 de março de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 0880/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0178/2012 Fornecimento de material hospitalar para uso nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atendimento de Urgência e Emergência, Centro Cirúrgico e no Centro de Especialidades Odontológicas da Prefeitura do Município de Valinhos-SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. A Pregoeira, no uso das atribuições legais, comunica que, com base na manifestação da Secretaria requisitante, decidiu classificar/ habilitar a empresa Dipromed Comércio e Importação Ltda., para o lote nº 07 do presente processo. Valinhos, 21 de fevereiro de 2013. THELMA CRISTINA COLETA ALVES Pregoeira - Portaria 12.844/13 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos e despachos constantes do Processo de Compras nº 0146/2013, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, visando à contratação da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 62.577.929/000135, com sede na Rua Agueda Gonçalves, nº 240,Taboão da Serra, São Paulo, para a realização dos serviços técnicos de informática, visando a atualização dos registros nos bancos de dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, a partir dos dados gerados pela Prefeitura do Município de Valinhos, para o fornecimento das informações necessárias ao endereçamento das Notificações de Infração de Trânsito e das informações requeridas para os controles da Prefeitura do Município de Valinhos/SP, ao custo total de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), sendo que o prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura

do Termo de Contrato. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos Adv. JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito Em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0146/ 2013, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos e despachos constantes do Processo de Compras nº 186/2013, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, visando a contratação do SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 03.709.814/0057-42, com sede na Rua Sacramento, nº 490, Campinas, São Paulo, para realização e coordenação dos cursos: Curso Educação para o Trabalho – Novas Conexões, com carga horária por turma de 330 (horas/semestre), para atender 04 turmas no ano, sendo duas em cada semestre, até 35 (trinta e cinco) alunos por turma, Curso CEMOA - Sem Limites, com carga horária total dos módulos de 2.934 (horas/ano) para atender 27 turmas, Curso de Capacitação, com carga horária de 160 (horas/ano), para atender 05 turmas no ano, sendo 02 no primeiro semestre e 03 no segundo semestre com nº de participantes 150, Curso: Agente de Desenvolvimento Sócio Ambiental, com carga horária total de 160 (horas/ano), para atender 01 turma ao ano, com nº de participantes 30, o custo total pretendido é de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas, com vencimentos no dia 20 de cada mês: março a dezembro de 2013, no valor de R$ 72.150,00 (setenta e dois mil, cento e cinqüenta reais). Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos PROF. DANILO SÉRIO SORROCE Secretário da Educação Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 186/ 2013, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

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EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E ADITIVOS MÊS DE FEVEREIRO/2013 EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE FEVEREIRO/2013 Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 024/2010 Processo de Compras nº: 0043/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 0002/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: R$ 577.362,00 Data da Assinatura: 31/01/2013 Termo de Aditivo nº: 04 Termo de Contrato nº: 056/2010 Processo de Compras nº: 0095/2010 Modalidade de Licitação: Concorrência nº 0007/2010 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: R$ 360.000,00 Data da Assinatura: 01/02/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 049/2011 Processo de Compras nº: 0015/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0002/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. Vigência: prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias Valor: R$ 442.374,08 Data da Assinatura: 01/02/2013 Termo de Aditivo nº: 02 Termo de Contrato nº: 0137/2011 Processo de Compras nº: 1123/2011 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0095/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. Vigência: por mais 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias Valor: R$ 178.200,00 Data da Assinatura: 01/02/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 039/2012 Processo de Compras nº: 1394/2010 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0109/2011 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RRC AUTO POSTO LTDA. Vigência: prorrogou por mais 01 (um) mês Valor: não ocorreu Data da Assinatura: 14/02/2013


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EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DE FEVEREIRO/2013 Termo de Aditivo nº: 01 Termo de Contrato nº: 035/2012 Processo Administrativo nº: 18.925/2011 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: REGINA DE CASIA ROGERIO E OUTRO Vigência: prorrogação por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 16.818,36 Data da Assinatura: 14/02/2013 Termo de Aditivo nº: 022 Termo de Contrato nº: 009/1991 Processo Administrativo nº: 4.603/1995 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: MARIA LUIZA BISCARDI Vigência: prorrogação por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 36.850,32 Data da Assinatura: 14/02/2013 EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DE FEVEREIRO/2013 Carta-Contrato nº: 007/2013 Processo de Compras nº: 0910/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0183/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: OUROCLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de: Lote 01 400 (quatrocentos) exames anatomopatológicos em peças cirúrgicas convencionais, biópsia, biópsia aspirativa e punção aspirativa. Lote 02 - 200 (duzentos) exames de citopatologia oncótica. Lote 03 - 10 (dez) exames de imunohistoquímica e Biomarcadores, para atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 26.678,00 Vigência: 06 (seis) meses. Data da Assinatura: 30/01/2013 Carta-Contrato nº: 008/2013 Processo de Compras nº: 0982/2012 Modalidade de Licitação: CIL - Compra Isenta de Licitação n.º 0643/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de conservação e manutenção do elevador instalado e operante no CAUE - Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades, localizado na Avenida dos Esportes, n.º 335, Centro, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, em conformidade com o Anexo 01 Características do Objeto. Valor: R$ 4.440,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 20/02/2013

Termo de Contrato nº: 023/2013 Processo de Compras nº: 0021/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0003/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de 117.372 (Cento e Dezessete Mil Trezentos e Setenta e Dois) Vales-Transporte Valinhos/ Urbano e 1.008 (Um Mil e Oito) ValesTransporte Vinhedo/Urbano, a serem utilizados pelos servidores municipais no deslocamento residência-trabalho-residência no período de 01/02/2013 a 31/01/2014. Valor: R$ 355.140,00 Vigência: a partir de 01/02/2013 até o dia 31/01/2014. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 024/2013 Processo de Compras nº: 0026/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0008/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de 350.000 (Trezentos e Cinquenta Mil) ValesTransporte eletrônico Escolar, a serem utilizados pelos alunos carentes do Ensino Básico da Rede Municipal da cidade de Valinhos, no deslocamento residência-escola-residência, no ano letivo de 2013. Valor: R$ 525.000,00 Vigência: a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 025/2013 Processo de Compras nº: 0027/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0009/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de 210.000 (Duzentos e Dez Mil) ValesTransporte eletrônico Escolar, a serem utilizados pelos alunos carentes do Ensino Médio da rede Municipal da cidade de Valinhos, no deslocamento residência-escola-residência, no ano letivo de 2013. Valor: R$ 315.000,00 Vigência: a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 026/2013 Processo de Compras nº: 0019/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0001/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de Vales-transporte a serem utilizados pelos servidores municipais, no deslocamento da residência-trabalho-residência, no período de 01/02/2013 a 31/01/2014, conforme segue: Linha Campinas/Itu, para a quantidade de 384 (Trezentos e Oitenta e Quatro) vales; Linha Campinas/Jundiaí, para a quantidade de 504 (Quinhentos e Quatro) vales; Linha Jundiaí/ Vinhedo, para a quantidade de 504

(Quinhentos e Quatro) vales; e, Linha Louveira/ Vinhedo, para a quantidade de 504 (Quinhentos e Quatro) vales. Valor: R$ 14.414,40 Vigência: de 01/02/2013 até o dia 31/ 01/2014. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 027/2013 Processo de Compras nº: 0022/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0004/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 81.532 (Oitenta e Um Mil Quinhentos e Trinta e Dois) vales-transporte para as linhas de transporte público coletivo regular de passageiros na Região Metropolitana de Campinas - São Paulo, a serem utilizados pelos servidores municipais, no deslocamento residência/trabalho/ residência, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. Valor: R$ 251.807,80 Vigência: de 01/02/2013 até o dia 31/ 01/2014. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 028/2013 Processo de Compras nº: 0024/2013 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n.º 0006/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 81.532 (Oitenta e Um Mil Quinhentos e Trinta e Dois) vales-transporte para as linhas de transporte público coletivo regular de passageiros na Região Metropolitana de Campinas - São Paulo, a serem utilizados pelos servidores municipais, no deslocamento residência/trabalho/ residência, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. Valor: R$ 251.807,80 Vigência: de 01/02/2013 até o dia 31/ 01/2014. Data da Assinatura: 30/01/2013 Termo de Contrato nº: 029/2013 Processo de Compras nº: 0830/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0172/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: CLÁUDIO OLIVEIRA DE SANTANA - EPP Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, conforme segue: Lote 01 - 120 (cento e vinte) unidades de Microcomputador; Lote 02 - 40 (quarenta) unidades de NO-BREAK 600 VA; Lote 04 - 20 (vinte) unidades de Switch 24 portas, para uso nas unidades de Saúde do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para atendimento ao Termo de Compromisso firmado com a AGEMCAMP - Agência Metropolitana de Campinas - FUNDOCAMP n.º 0014/2012, pelo critério de menor preço por lote, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 143.699,20 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 31/01/2013

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Termo de Contrato nº: 030/2013 Processo de Compras nº: 0830/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 0172/2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL VALINHOS Contratada: RAFAEL JACON BOMBINI - ME Objeto: Aquisição de Equipamento de Informática, conforme segue: Lote 03 - 20 (vinte) unidades de Rack de Parede, para uso nas unidades de Saúde do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para atendimento ao Termo de Compromisso firmado com a AGEMCAMP - Agência Metropolitana de Campinas - FUNDOCAMP n.º 0014/2012, pelo critério de menor preço por lote, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 - Características do Objeto. Valor: R$ 3.300,00 Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 31/01/2013 Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Intimação de Despacho Interessado: LEONOR KELLESLI Assunto: Processo Administrativo n° 17133/2012 – Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato. Decisão: INFORMAMOS que os pedidos de LEONOR KELLESLI, constante no processo administrativo n° 17133/2012, foram INDEFERIDOS, conforme folhas de nºs 17 e 18, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra. O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 034/2013 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado. Valinhos, 26 de fevereiro de 2013. Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 018/2013 O Departamento de Meio Ambiente da


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Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE

PORTARIA SS n.º 001 01 de março de 2013 Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Autflex Automação Industrial, Importação e Exportação Ltda recebeu, no dia 22/02/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 387), através do processo nº 17301/2012, para a atividade de “fabricação de painéis elétricos, máquinas e equipamentos para automação industrial”. - A empresa Karina Signoretti ME recebeu, no dia 25/02/2013, a Licença de Operação – Renovação (nº 399), através do processo nº 1587/2013, para a atividade de “fabricação de massas preparadas para pastéis, pizzas, empadas etc”. - A empresa Soldinox Caldeiraria Ltda ME requereu, no dia 13/02/2013, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 1904/2013, para a atividade de “ artefatos de serralheria, exceto esquadrias sem tratamento superficial”. - A empresa Casaforte Móveis, Decorações e Artesanato Ltda. – ME recebeu, no dia 20/ 02/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 390), através do processo nº 454/2013, para a atividade de “fabricação de móveis de madeira”. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. Engº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE "Plantão Atendimento Situações Emergenciais" - PASE Decreto n.º 5049 de 13/01/99 Os servidores que estarão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência - PASE no mês de Fevereiro/2013. Área Administrativa João Luiz Cardoso Fone: 192 - Emergência Área Vigilância em Zoonoses Marli Ap. Silva Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Epidemiológica Silvia Catarina Rocha de Medeiros Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Sanitária Daniela Zazeri Fone: 192 - Emergência Área de Vigilância Zoonoses Veterinário Mauro Pereira da Silva Neto - De 15/02 à 28/02 Fone: 192 - Emergência CAFFI Adrianne Leny Fiori Fone: 192 - Emergência Cristina de Fátima Fiore Secretária da Saúde

Dispõe sobre a substituição e nomeação oficial de servidor para acompanhamento, agendamento, supervisão e avaliação qualitativa e quantitativa dos serviços prestados, no Convênio 02/2011, celebrado entre o Município de Valinhos, pela sua Secretaria da Saúde, e Instituto SER- SENSO Educação Reintegrada LTDA para atendimento, tratamento e acompanhamento dos portadores de necessidades especiais, que apresentam Transtornos Abrangentes de Desenvolvimento e/ou Transtornos de Personalidade, e/ou Síndrome de Down, e/ou Deficiência Mental, e/ou ainda, Transtornos na Área de Saúde Mental. CRISTINA DE FÁTIMA FIORE, Secretária da Saúde do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, estabelece:

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. EDITAL 186/2013 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º82 série B, a J.C. DO PRADO & LOPES LTDA - ME. Conforme os arts. 92, 93, 110 e 122 inciso XI da Lei Estadual 10.083/98 Código Sanitário Estadual, Portaria CVS 06/99 - Resolução RDC 216/04 ANVISA. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Art. 1º. Fica nomeada oficialmente, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, PARÁGRAFO PRIMEIRO do Termo de Convênio 02/2011, em substituição à servidora Alessandra Rezende, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para responder na qualidade de fiscal suplente, a servidora Eliana Aparecida de Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga para, em substituição ao titular em caso de comprovados impedimentos legais, acompanhamento e fiscalização da execução do convênio durante sua vigência mediante a elaboração e formalização de relatórios mensais que deverão ser juntados ao processo administrativo nº 3.899/2000- PMV. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 187/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: - Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 70 série B a COMUNIDADE TERAPÊUTICA DIVINO MESTRE LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 01 de março de 2013 Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CRISTINA DE FÁTIMA FIORE SECRETÁRIA DA SAÚDE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 184/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Protocolo juntado ao Processo n°10609/ 2012 - Prazo - CENTRO HOSP. VALINHOS VINHEDO -SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 188/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1448/2013 Data de Validade: 16/01/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000425-1-0 Razão Social: NEWTON GONÇALVES BARRETO FILHO Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 185/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 189/2013

Nº Prot: 1733/2013 Data de Validade: 13/02/2014 Nº CEVS: 355620601-477-000102-1-9 Razão Social: R.G.A. COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA

Nº Prot: 1710/2013 Nº CEVS: 355620601-960-000350-2-5 Razão Social: GLAUBER JULIO MOURA CNPJ/CPF: 16.977.640/0001-96 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: GLAUBER JULIO MOURA CPF: 225.221.768-54

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

PÁGINA 21

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 190/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a Baixa de Responsável Técnico do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1517/2013 Nº CEVS: 355620601-104-000003-1-0 Razão Social: EMBAVI EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA CNPJ/CPF: 44637163000155 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico: BIANCA CRISTINA ZUPIROLLI CPF: 294.592.088-35 CRQ: 04475418 Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 191/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1813/2013 Data de Validade: 06/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000083-1-1 Razão Social: JANAÍNA ROCHA DO AMARAL Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 192/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsabilidade Técnica e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 993/2013 e 994/2013 Nº CEVS: 355620601-109-000007-1-0 Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDA CNPJ/CPF: 48871545000108 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico Substituto: PAULO CESAR


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva COELHO BUTITY CPF: 068.706.388-45 CRQ: 04363063 Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

Nº Prot: 1811/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000113-1-2 Razão Social: ASSUERO PERA JUNIOR Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 196/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

- Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 57série B a COMUNIDADE TERAPÊUTICA ZENITE LTDA.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Protocolo juntado ao Processo n°16325/ 2012 - Prazo a - ADIAESP - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

- Recurso apresentado ao Auto de Infração nº114 série A a MARIANA MASSARO CHAGURI.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

EDITAL 193/2013

CPF: 31515996808 CRN: 31182 Nº Prot: 1493/2013 Data de Validade: 19/02/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000689-1-8 Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A CNPJ/CPF: 13574594011040 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: THAIS FUNABASHI CPF: 32008130835 Resp. Técnico: FERNANDA YUMI MIRANDA CPF: 31515996808 CRN: 31182

EDITAL 200/2013

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Nº Prot: 2034/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-869-000047-1-5 Razão Social: MARCIA CAMARGO FRANZESE CNPJ/CPF: 01685220800 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: MARCIA CAMARGO FRANZESE CPF: 01685220800 CRM: 26101 Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 194/2013 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

EDITAL 197/2013

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

- Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 116 série A a SORAIA RAMBALDUCCI MARCHI DA ROCHA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 198/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 203/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

- Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 251 série A a REQUINTE MOTEL LTDA.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 199/2013

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 202/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

Nº Prot: 1585/2013 Data de Validade: 18/02/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000287-1-1 Razão Social: LOJA DE CONVENIÊNCIA PAIQUERÊ LTDA CNPJ/CPF: 10468146000110 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: LUIS EDUARDO DE PAULA FREITAS FRAZÃO CPF: 379.690.718-05

Nº Prot: 1750/2013-1 Nº CEVS: 355620601-960-000337-2-3 Razão Social: EMPRESA FUNERÁRIA E PLANO ASSISTENCIAL SERRA LTDA CNPJ/CPF: 68.932.722/0006-22 Ramo de Atividade: SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS Resp. Legal: EDUARDO LOPES BRANDÃO CPF: 261.666.838-63

EDITAL 195/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

EDITAL 201/2013

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. No. Protocolo: 16126/2012 Razão Social: WIDEPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 12.875.398/0001-99 Endereço: R. IRIO GIARDELLI, 47 BAIRRO: PAIQUERÊ Município: VALINHOS CEP: 13271-6711 Resp. Legal: GLEYSON BORGES BINOTI CPF: 714.618.846-91 Resp. Técnico: GISELI MARY COLLETO CPF: 215.833.398-76 CAU: 98978-9 UF: SP

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº Prot: 1495/2013 Data de Validade: 19/02/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000688-1-0 Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A CNPJ/CPF: 13574594009142 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: THAIS FUNABASHI CPF: 32008130835 Resp. Técnico: FERNANDA YUMI MIRANDA

PÁGINA 22

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 1502/2013 Data de Validade: 02/10/2013 Nº CEVS: 355620601-561-000542-1-6 Razão Social: FONTE SANTA TEREZA HOTÉIS E TURISMO LTDA Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 2238/2013-1 Data de Validade: 10/11/2014 Nº CEVS: 355620601-864-000015-1-1 Razão Social: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PREVENTINO S/C LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2208/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000652-1-8 Razão Social: GILVANO AMORIM OLIVEIRA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

Nº CEVS: 355620601-863-000427-1-4 Razão Social: CLÍNICA CONCON S/C LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 207/2013 EDITAL 204/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 1498/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-463-000001-1-6 Razão Social: RINALDO LOURENÇON - ME Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

- Recurso apresentado ao Auto de Infração nº 252 série A a VIP CENTER FOTOGRAFIAS LTDA.

Nº Prot: 1669/2013 e 743/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-871-000007-1-0 Razão Social: CASA DE REPOUSO ALEX SABINO PEREIRA LTDA - ME Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

EDITAL 211/2013 E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Nº Prot: 2258/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000309-1-0 Razão Social: PCMSO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social - Renovação da Licença de

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

SECRETARIA DE

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL 208/2013 Nº Prot: 2233/2013 Data de Validade: 25/02/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000108-1-2 Razão Social: PEDRO FERREIRA DE FREITAS Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0009/2013 - S.T.T. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n° 1645/2013 - Cronograma de adequações - M. ROBERTO SOUZA - ME.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 205/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1741/2013 Data de Validade: 01/12/2013 Nº CEVS: 355620601-477-000045-1-0 Razão Social: VIP CENTER FOTOGRAFIAS LTDA Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 206/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: - Processo n°2356/2013 - Cronograma de adequações - VIP CENTER FOTOGRAFIAS LTDA.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Nº DO RECURSO 1232/2012 1453/2012 0012/2013 0128/2013 0129/2013 0130/2013 0132/2013 0133/2013 0143/2013

PLACA DEK 1799 EAA 3292 ENR 0645 DLE 3454 DWU 4950 DWU 4950 EAA 4054 EAA 4054 CDW 6345

A.I. V 48 22541 A 43 82962 V 48 24858 A 43 72215 A 43 89000 A 43 88999 Z 49 56739 Z 49 56749 Z 49 55485

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 26 de fevereiro de 2013.

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

EDITAL 209/2013 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 1646/2013 Nº CEVS: 355620601-931-000069-2-0 Razão Social: M. ROBERTO SOUZA - ME CNPJ/CPF: 05810409000197 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal/Técnico: MARCOS ROBERTO SOUZA - ME CPF: 123.862.088-42 CREF: 031.525-P Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Edital nº 10 / 2013 - S.T.T. / D.T.T.P.O. "Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE" Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999. Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidores da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de março de 2013. Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica. Servidor Contato Fernanda da Silva Marinho ID. 3414 (7801-6003) Rodrigo Geraldo Spinola ID 16799 (7801-7428) Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito. Servidor Contato Marcos Masakazu Tanaka (19) 8835-3922 Sérgio Luis Berti (19) 9109-9641 Wainer Gomes Varanda (19) 9133-0787 José Edilson Lourenço ID. 16807 (7801-7436) e ID. 10044 (7850-2793) Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público. Servidor Contato Edvaldo Aparecido Rodrigues (19) 9722-5467

CRISTINA DE FÁTIMA FIORE Secretária da Saúde EDITAL 210/2013

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia sete de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Valinhos, estado de São Paulo, 27 de fevereiro de 2013.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

Nº Prot: 2423/2013 Data de Validade: 25/02/2014

PÁGINA 23

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

3182/98, o servidor: Milton Nascimento Neto, do cargo de provimento efetivo de Agente Comercial, lotado na Divisão de Faturamento, do Departamento Financeiro a partir de 21 de fevereiro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 330/2013-DAEV.

EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO Convênio n.º 002/2011–DAEV Conveniente Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Conveniada HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO Justificativa: Alterar o Termo de Convênio n.º 002/2011-DAEV, celebrado entre as partes mencionadas, para constar que o prazo de sua vigência, constante da Cláusula Décima Segunda, fica estendido para o exercício de 2013, retroagindo, para todos os fins e efeitos, a partir de 1º de janeiro de 2013. Proc.: 364/2004-DAEV Data assinatura: 22 de fevereiro de 2013 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Aviso de Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 01/2013 Processo de Compras n.º 02/2013 Data/Hora do Pregão: 14/03/2013 às 10:00 horas Objeto: Ácido fluossilícico, para uso no tratamento de água. Publicação e informações: Consulta ao Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA N.º 2.364 / 2013 CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo Protocolado sob nº 2526/2012-DAEV, resolve: CONCEDER com fundamento no § 2.°, do artigo 224, da Lei n.° 2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei n.° 3.117/97, complementação pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – I.N.S.S., ao servidor: Ermelindo Sylvestre Fortunato, com base no cargo de provimento efetivo de Eletricista Elétro-Mecânico, Ref. 32, do Anexo VI da Lei nº 4.732/11, a partir de 17 de dezembro de 2012. PORTARIA N.º 2.365 / 2013 EXONERAR A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de março de 2013. Servidor Ricardo Faria Rodrigo Basso Joaquim Marcolino Pereira Neto Ricardo Rogério Gardin Claudinei Moltine José Roberto Berti José Nilton Silva Ademar Crisóstomo Lucio Carlos Ferreira Marcos Rossi Ricardo Contin Marialva José Donizete da Silva Ronaldo Alves de Resende Wilson Oliveira Andrade Antonio Evangelista de Lima Reginaldo Joanetti Mirtes Guirardello Iamarino Valdir Aparecido Oliveira Valdecir da Silva Márcio Jorgino Daril Ferreira de Mello Paulo Eduardo Leite

Divisão DOS/DOSA ETA I e II ETE DME DME DMSA DMSA DMSA DMSA DMSA DMSE DMSE DMSE DMSE Retroescavadeira Poços Profundos Informática Transportes Transportes Transportes Transportes Almoxarifado

Celular 9635-5772 9792-0725 9798-8126 9796-5833 9322-4135 9785-0673 9787-4164 9839-1478 9839-1478 9839-1478 9649-8926 9791-4234 9791-4234 9332-8031 9601-4199 9791-2142 9685-0913 9791-4977 9625-8399 9791-4129 9791-0198 9343-6720

Valinhos, 28 de fevereiro de 2013. Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE DIVULGAÇÃO – RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos de conformidade com a Lei Municipal nº 2.731/ 94, e suas alterações, e a Resolução CMDCA nº 24/2013, DIVULGA o resultado da eleição ocorrida no dia 26/02/2013, para o mandato no período de 17 de março de 2013 à 09 de janeiro de 2016. CANDIDATO VOTOS Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro 283 Glaucia Duzolina Valente Souza 247 Pedro Ricardo Massanet 241 Francis Aparecida Amirat Pereira Tonetti 146 Marta Bartira Meirelles dos Santos 141 Kellen Fernanda Rocha Prado 105 Rosana Piton Alves 28

Desse resultado cabe recurso por escrito à Comissão Recursal, a ser protocolado na sede do CMDCA sito à Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos/SP, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da data da publicação deste Edital, dias 04 e 05 de março de 2013. Valinhos, 27 de fevereiro de 2013. Elisabete Aparecida Feltrin Presidente CMDCA ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (26/02/2013), na sede do Centro de Convivência do Idoso (antigo Valinhos Clube), situada à Rua Antonio Carlos, 474 Centro - Valinhos. reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, Candidatos e Delegados, conforme Controle de Presença. Esteve presente, ainda, a Doutora Regina Mondin da 3ª Promotoria de Justiça, acompanhando e fiscalizando o processo de eleição. I - Mesa

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redonda entre candidatos habilitados, delegados e membros do CMDCA: os candidatos fizeram sua apresentação pessoal e justificaram os motivos que levaram a se candidatar a função de Conselheiro Tutelar. II - Votação: Foi esclarecido aos presentes que o Regulamento Eleitoral previa a votação em até cinco candidatos, sendo orientados da obrigatoriedade de apresentar carteira de identidade ou documento com foto, titulo de eleitor, originais, conforme edital nº 24 de janeiro de 2013, publicado no Boletim Municipal nº1. 326 de 18/01/2013, página 20 e 21; III - Apuração dos votos: Após conferência do total de votos, sendo conferido lista de presença e número de cédulas, foi anunciado o número de votos num total de 386 votantes. Desse total apenas um foi anulado por conter a votação em 06 candidatos. A seguir passou-se a contagem das cédulas voto a voto, obtendo-se o seguinte resultado: Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro - 283 (duzentos e oitenta e três) votos, Glaucia Duzolina Valente Souza - 247(duzentos e quarenta e sete) votos, Pedro Ricardo Massanet - 241(duzentos e quarenta e um) votos, Francis Aparecida Amirat Pereira Tonetti - 146 (cento e quarenta e seis) votos, Marta Bartira Meirelles dos Santos 141(cento e quarenta e um) votos, Kellen Fernanda Rocha Prado com 105 (cento e cinco) votos, Rosana Piton Alves 28 (vinte e oito ) votos, ficando o conselho tutelar composto da seguinte forma: Conselheiros Titulares: Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro, Glaucia Duzolina Valente Souza, Pedro Ricardo Massanet, Francis Aparecida Amirat Pereira Tonetti, Francis Aparecida Amirat Pereira Tonetti, Marta Bartira Meirelles dos Santos, Conselheiros Suplentes: Kellen Fernanda Rocha Prado, Rosana Piton Alves. Durante o processo não houve nenhuma ocorrência, tendo transcorrido tudo na mais perfeita ordem. Nada mais havendo, foi encerrada a Assembleia de Eleição, da qual a Comissão Eleitoral elaborou a presente ata, a qual será ser publicada no Boletim Municipal, junto com o Edital de Comunicação do Resultado da Eleição.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME convoca os Conselheiros para a 114ª Reunião Plenária, Extraordinária, que irá realizar-se no dia 04/03/2013, segundafeira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. PAUTA EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros 2. Leitura, discussão e aprovação da Ata no 113 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos 4. Comunicações Gerais.


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ORDEM DO DIA: 1. Encaminhamentos sobre: a) Plano Municipal de Educação; b) Alimentação Escolar; c) Revisão do Estatuto do Magistério; d) Disponibilização de verba de pronto pagamento para as escolas; e) Eleição CME. 2. Eleição de um representante do CME para o FUNDEB. ASSUNTOS GERAIS: Valinhos, SP, 21 de fevereiro de 2013 Natalino Gatti Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Ducentésima septuagésima quinta (275ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de janeiro de dois mil e treze (30/01/2013), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Carmen Lilian Moraes Calças, Helia de Fátima P. Marques, João Batista Alves, Aparecida de Lourdes Pioroce, Maria Ap. Falsarella Duarte, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, João de Fátima, Mônica P. Scheel, João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Cristina de Fátima Fiore, Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Anderson Luiz B. P. Cardoso, Yara Cazita Gambini, Omacir Antonio Bresaneli, Patrícia R. Furlan Fessel, Luciane Maria Ferraz, justificaram as ausências: Sergio Salles Ferreira, Celso Limoli Jr, Murilo de Figueiredo Ebert, Debora C R Azevedo, Edmilson Ap. Martins, munícipes presentes: Luiz Carlos Fustinoni, Vera Lúcia S. Silveira, Rita C Longo, Mariane P. Melo, Rosa M. Sasaki Silva, José Pio de Oliveira, Maria Teresa Del Ninõ de Jesús E. S. Amaral, Armando Amaral. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, presentes 16 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, informou que não estava se sentindo bem e que provavelmente poderia deixar a condução da reunião de hoje a cargo do vice-presidente do CMS por motivo de saúde, posteriormente pediu para os novos conselheiros se apresentarem (Cristina de Fátima Fiore, Yara C. Gambini, Omacir A. Bresaneli e Luciane M Ferraz) representantes do gestor (Helia de Fatima P Marques, Aparecida de Lourdes Pioroce e Maria Ap. Falsarella Duarte) representantes dos usuários. I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: a 1ª Secretária informou as inscrições realizadas – munícipe: Maria Teresa Del Ninõ J. E. S. Amaral (ITEM III – Ordem do Dia), técnicos da Secretaria da Saúde: Laumar Ricardo de Lima (ITENS II, III e VII - Ordem do dia); Mariane

Preda e Rosa Massae Sasaki (ITEM III – Ordem do Dia) e Maristela Ap. Fonseca (ITEN II – Ordem do Dia), a presidente relembrou a plenária que, de conformidade com o Art. 23 do RI-CMS os não conselheiros devem fazer o uso de voz especificamente neste item, porém, consultou a plenária sobre a possibilidade da munícipe Maria Teresa discorrer sobre o item no qual se inscreveu após a apresentação do mesmo, a plenária deliberou por conceder uma exceção, sendo assim, a munícipe em questão versará sobre o item após a apresentação da equipe do CREAPS; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios 01 a 09) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Ofícios 288 e 290/12 – 4PJ, Pedido de Afastamento do conselheiro Edmilson Ap. Martins, Ofícios 05 e 20/13 – SS, CI 4/13 – SAJI/DE, Requerimento da conselheira Carmen Lilian Moraes Calças protocolado em 16/01/2013, Requerimentos da conselheira Monica P Scheel protocolados em 10/01/2013), II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata 274ª: colocada em votação a Ata 274ª, aprovada por unanimidade de votos; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de dezembro de 2012: o conselheiro João Batista, relator da Comissão Fiscal, fez a apresentação do relatório, em relação a conta construção da UBS Jd Paraíso, destacou que, os procedimentos contábeis relacionados a esta conta serão auditados pelo Ministério da Saúde, finalizando, informou que o Relatório referente ao mês de 12/2012, foi aprovado pela Comissão Fiscal, que solicita a aprovação pelo CMS, passou-se para os debates: o conselheiro Antonio Cosmo parabenizou a atual Secretária da Saúde pela manutenção da equipe do Fundo Municipal de Saúde, destacou que, no seu entendimento, a responsabilidade da “assinatura dos cheques” do FMS é da Secretária da Saúde e do CMS, em relação a isso, informou que entrará com uma representação no Ministério Público assim que finalizar o documento que está montando, destacou ainda que, a Secretaria da Fazenda não age de má fé, porém, de acordo com o mesmo, sempre notam-se equívocos nos pagamentos, o conselheiro informou que se absterá de votar devido a conta da UBS Jd. Paraíso, segundo o mesmo, deve-se e precisase estudar melhor este caso, a conselheira Monica perguntou à CF se perdeu-se alguma verba quando da transição para este ano por conta de uma provável não utilização, o conselheiro Francisco alertou que não possui conhecimento profundo sobre esse assunto, informou que verba do Ministério da Saúde se não utilizada deve ser devolvida, destacou o caso da UBS Jd. Paraíso “veio dinheiro do Ministério da Saúde para construção da UBS Jd. Paraíso, o município colocou dinheiro e sobrou do Ministério, não devolveram, colocaram na conta do município, o Ministério da Saúde vai auditar para verificar se a movimentação está correta, para alguns projetos foi pedido dilatação de prazo”, o conselheiro Antonio Cosmo disse confiar no trabalho da CF, porém, alertou que sempre questionou a questão da contrapartida em parcelas, segundo o mesmo, não pode-se parcelar a contrapartida do município, ainda de acordo com o conselheiro, “o governo federal só coloca dinheiro na conta quando tem-se a contrapartida do governo”, a conselheira Mônica destacou que ao longo de 2012

protocolou dois requerimentos solicitando esclarecimentos referentes a construção da UBS Jd. Paraíso, segundo a mesma, já alertou à essa plenária em reuniões passadas que dois órgãos distintos da PMV passaram informações divergentes referentes a valores desta obra, prontificou-se a encaminhar para a Secretaria da Saúde cópia dos referidos requerimentos, assim como, das respostas recebidas, a conselheira sugeriu “se estamos com dúvidas em relação a UBS Jd. Paraíso, vamos aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde com ressalvas, uma vez que, a conta da UBS Paraíso será investigada. Eu gostaria de ouvir a opinião de mais pessoas”,vamos aprovar com ressalvas, quero ouvir opinião de mais pessoas”, o conselheiro Antonio Cosmo alertou que o CMS é tão responsável assinando ou não os cheques, sugere a não aprovação e a criação de uma comissão específica para analisar esta conta, o conselheiro Francisco informou que trabalha na UBS Maracanã e, que a mesma já ficou pronta, no entanto, segundo o conselheiro, sobrou R$ 100 mil na conta, de acordo com o mesmo, pelo que sabe, tal verba deveria ser devolvida, porém, ainda está na conta, o conselheiro Clóvis alertou que a conta da UBS Maracanã pode estar em situação semelhante a UBS Jd. Paraíso, destacou ainda “de qualquer forma as contas serão auditadas pelo Ministério da Saúde, se tiver que devolver, a PMV devolverá”,conselheira Maria Aparecida aproveitou para esclarecer algumas dúvidas junto à CF “vocês analisaram todas as contas e acharam irregularidades só nessa?Suponho que todos tenham confiança na equipe, é complicado votar nas contas com estes parênteses”, o conselheiro Francisco respondeu que sim, alertou que sempre que a CF expõe algum equívoco constatado, o mesmo é corrigido e apresentado posteriormente o estorno para a plenária, a conselheira Mônica elogiou a nova conselheira Maria Aparecida por sua participação, pois, segundo a mesma, normalmente são sempre as mesmas pessoas que se manifestam;passou-se para a votação: a presidente orientou o conselheiro Antonio Cosmo que a sua titular está presente, sendo assim, não poderá votar, colocado em votação, as contas do Fundo Municipal de Saúde referentes ao mês de dezembro/ 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos com a seguinte ressalva “Criação de uma Comissão de Trabalho específica para analisar as contas das UBS Jd. Paraíso e Maracanã”, a conselheira Mônica novamente mencionou os ofícios com informações divergentes que recebeu em resposta aos seus requerimentos protocolados referentes a construção da UBS Jd. Paraíso destacou que tais informações também poderão subsidiar os trabalhos da referida Comissão, solicitou à Mesa Diretora fazer o encaminhamento dos mesmos, a conselheira Mônica perguntou se o Conselho poderia ter acesso ao corpo jurídico da Prefeitura, para esclarecer dúvidas, porém, ninguém da plenária, de fato, deu a resposta, se poderia ou não;3 . Apresentação do Convênio firmado com Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio: a psicóloga Mariane Preda – CREAPS/SS fez a apresentação do Convênio firmado entre o município de Valinhos e o Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio, localizado na cidade de Araçoiaba da Serra/SP, segundo a mesma, destinado para o tratamento de dependência química de até 15 pessoas do sexo masculino, menores de 18 anos, terminada a apresentação, passou-se para os debates: a munícipe Maria Teresa informou (transcrição

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na íntegra da fala) “boa tarde a todos e a todas, boa tarde Sra. Secretária, sou presidente do Centro de Cidadania de Defesa dos Direitos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang e conselheira municipal dos direitos da criança e adolescente, acompanhei a aprovação da lei que cria o convenio com esta entidade, inicialmente queria dizer que, talvez a concepção de criança e adolescente deva ser a que está contida aqui no estatuto (ECA), outro si, lendo a lei que cria o convenio, me deparei no Art. 1º que diz assim ‘ O Poder Executivo é autorizado a celebrar convênio com o Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio Ltda. ME, com sede no Município de Araçoiaba da Serra, localizado na rodovia Raposo Tavares, km 124, inscrito no CNPJ sob nº 13.131.927/0001-02, visando o tratamento de dependência química de até quinze pessoas do sexo masculino, menores de 18 anos, a critério do órgão de saúde municipal, cujas famílias sejam residentes no Município de Valinhos’, aí eu arrepiei, primeiro porque a política da saúde é universal e, segundo, passa a nítida sensação de que quem é pobre é que se droga e, só se droga quem é pobre, e não é verdade, eu pediria a esse conselho que peça a a alteração da lei e a garanta como constitucional, tire o termo carente,o segundo ponto que quero colocar é que, para a aprovação de um convenio que envolve atendimento de criança e adolescente o estatuto também diz no Art 91 ´as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no CMDCA´, no nosso conselho esse projeto nem passou, cabe agora aos gestores e ao CMS verificar se essa entidade está registrada no seu local de origem, o que não impede que o Conselho Tuterlar daqui visite e acompanhe as crianças de lá, porque o estatuto garante que as crianças sejam acompanhadas, era o que eu tinha para colocar, se alguém tiver alguma dúvida eu esclareço”, a 1ª secretária informou que já foi solicitado ao Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio cópia do registro junto ao CMDCA de Araçoiaba da Serra, a munícipe Maria Teresa informou (transcrição na íntegra da fala) “esclarecendo o porquê, essa lei passou a ser aprovada no fim no ano passado, na ocasião que vi, arrepiei e fui imediatamente ao vereador, foi o Conti, o assessor dele me atendeu, recolheu a minha informação e, disse que o Conti era presidente da comissão e que certamente não deixaria de colocar as nossas colocações para garantir uma aprovação dentro dos conformes da Constituição Brasileira, eis que para o meu assombro no dia da votação desse projeto o Conti não foi e, mesmo sendo presidente da comissão”,o conselheiro João Batista questionou se será necessária votação e de qual conta sairá o pagamento, a 1ª secretária esclareceu que tratase de apresentação, não sendo necessária votação, em relação ao pagamento, informou que a verba sairá da Saúde, uma vez que, tanto o ECA quanto a promotoria garantem o atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes químico dependentes, o conselheiro Clovis alertou que não poderá ser pago com verba do SUS, uma vez que, fere o princípio da universalidade, o conselheiro Francisco informou que a lei não permiti discriminação, propõe um estudo para alteração da Lei, a 1ª Secretária informou que tal convênio foi firmado em caráter de urgência tendo em vista a rescisão do contrato com a clínica de reabilitação Dr. Agnelo Cunha, o


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Diretor do FMS, Laumar, informou que deverão ser feitas adequações, alertou ainda que, qualquer despesa da saúde deve estar inclusa no Plano Municipal de Saúde, a presidente informou que fez o levantamento das leis 4.815 e 4.746/2012, que tratam respectivamente dos convênios firmados entre o município e o Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio (tratamento de pessoas menores de 18 anos do sexo masculino) e Comunidade Terapêutica Azevedo e Braz (tratamento de pessoas menores de 18 anos do sexo feminino), segundo a mesma, a exigência de comprovação de hipossuficiência em ações que tratam do direito à saúde é indevida e contraria a Constituição Federal, sendo assim, sugeriu à plenária o envio de ofícios à SAJI solicitando a retirada do termo “sejam carentes sócio-economicamente” do §1º do Art 1º das leis supracitadas, colocado em votação, sugestão aprovada por unanimidade de votos, a presidente também sugeriu o envio de ofício questionando se cabe apenas a Secretaria da Saúde custear o pagamento do tratamento de crianças e adolescentes químico dependentes, colocado em votação, sugestão aprovada por unanimidade de votos (neste momento a reunião passou a ser presidida pelo vice presidente) 4. Comprovação, apresentação e votação dos e-mails encaminhados ao CMS com as justificativas das faltas (09/ 05, 29/08, 04/09, 12/09 e 26/09/2012) do conselheiro João de Fátima: a 1ª secretária informou à plenária que, de conformidade com a deliberação da plenária na 274ª Reunião Ordinária, realizada em 12/ 12/2012, o conselheiro João de Fátima, representante titular do SINSAÚDE, deverá comprovar o envio das justificativas via e-mail ao CMS, uma vez que, conforme informação da conselheira Débora na 274ª Reunião Ordinária, o Sindicato tinha tais e-mails,o conselheiro João de Fátima informou para a plenária que houve uma alteração na parte administrativa do Sindicato que representa o que gerou a perda de parte dos emails enviados, destacou ainda que, as faltas que constam como não justificadas ocorreram, em sua maioria, em reuniões extraordinárias, explicou que, tanto ele quanto a sua suplente, são envolvidos em atividades sindicais, precisando de tempo hábil para se agendar para uma reunião extraordinária, o conselheiro Antonio Cosmo salientou “então eu questionei desde sempre a questão da minha titular, que é da paróquia São Sebastião, que a paróquia não compareceu a nenhuma reunião no ano passado, questionei varias vezes o porquê de não ser substituído, e o Regimento Interno, que para mim tem uma série de falhas diz, que será substituído o membro que faltar a três reuniões consecutivas,eu quero saber, quero entender como é a questão das faltas, por que deixei de ser titular,respeito a minha colega, em uma votação extremamente interessante tudo aquilo que falei foi por água abaixo, quer dizer não consigo entender é conforme a onda? na minha cabeça tenho mais que direito de ser titular da vaga, pelo jeito perdi a causa, não acho justo, quero ver o relatório de faltas de todo mundo”, a 1ª secretária novamente esclareceu-o que, de conformidade com a deliberação da plenária do CMS, a vaga é da entidade, prosseguindo informou, o 1º representante da paróquia desligou-se do CMS, respeitou-se todo o tramite legal para a nomeação de um novo

representante, ou seja, contatou-se a paróquia, a paróquia, por sua vez, indicou uma representante, após a mesma ter sido aprovada por todas as comunidades, houve a expedição do Decreto de nomeação, segundo a 1ª secretária, devido a indisponibilidade da conselheira em comparecer às reuniões no período da tarde, houve a necessidade de substituição e, mais uma vez, respeitou-se todo o tramite legal para a substituição do conselheiro titular da vaga em questão, a conselheira Mônica destacou (transcrição na íntegra da fala) “João, gostaria que você fosse mais específico, você falou em diversas reuniões, a lista passada para nós se inicia desde a 1ª reunião de 2012 até a de nº 272, faltaria mais duas a 273ª e 274ª, eu questionei a Mesa Diretora, via e-mail, por que não colocaram aqui, tudo bem, quando enviaram a lista não tinha tido a 273ª e 274ª, desculpe a minha sinceridade, questionei varias vezes, até cheguei a telefonar para a secretária executiva, olha, é omissão de informação, tudo bem, a gente está aqui presente, a gente vê quem falta e quem não falta, a secretária executiva falou que não poderia complementar a lista de presença sem a autorização da Mesa Diretora, tudo bem, mas por que a Mesa não aprovou a complementação? Isso é uma pergunta, segundo, quando nós avaliamos o ano de 2012, então, vai da reunião de janeiro até dezembro de 2012, a gente tem que analisar o nº de faltas completas, estou falando de um modo geral, não especificamente em relação a você João de Fátima, quanto a suas faltas, pediria que você desse os esclarecimentos”, a Mesa Diretora não respondeu a pergunta da conselheira Mônica em relação a complementação da lista de presença referente ao ano de 2012, o conselheiro João de Fátima informou que fará o levantamento das reuniões, a conselheira Mônica destacou (transcrição na íntegra da fala) “gente, em certos momentos do ano passado, fiquei boquiaberta, e hoje estando aqui a nova Secretária da Saúde lhe falo com toda a sinceridade, estou boquiaberta com algumas coisas. Uma lista que já foi disponibilizada há tempo e me é pedido para entregar agora ao conselheiro João de Fátima?”, a 1ª secretária informou que todos os conselheiros tiveram acesso a relação de presenças, em relação as faltas do conselheiro João de Fátima, informou que as mesmas estão especificadas na pauta da reunião, a conselheira Mônica informou (transcrição na íntegra da fala) “se aqui fosse um programa de comédia, todos estariam rindo, tenho outras coisas para falar hoje, não sei se é momento ou não , mas acho que tem pessoas aqui que precisam saber o que está acontecendo, acho justo o João vir aqui e falar as reuniões que faltou”, o conselheiro João de Fátima esclareceu que prestará os esclarecimentos solicitados via ofício, a conselheira Mônica destacou (transcrição na íntegra da fala) “de 17 reuniões o titular João de Fátima, representante do Sindicato da Saúde esteve aqui de corpo em apenas duas reuniões e a suplente dele esteve aqui de corpo três, ou seja, se somar a presença do titular e suplente não dá 50%, o que quero dizer, ou melhor, perguntar, um segmento tem como ser representado se de dezessete reuniões o titular veio a duas e a suplente a três? E a Mesa Diretora coloca isso em pauta, sendo que já poderia ter sido resolvido”,a conselheira Maria Aparecida informou “lamento participar de uma discussão como essa, aqui está claro a presença do suplente justifica a ausência do titular , ao ler a última ata do CMS (274ª) liguei para a secretária executiva para perguntar se o meu papel no Conselho seria discutir faltas”, passou-

se para a votação: a 1ª secretária novamente informou que foi deliberado que nesta reunião o conselheiro João de Fátima deveria comprovar o envio dos e-mails com as justificativas, colocado em votação, justificativas apresentadas pelo conselheiro João de Fátima não foram aprovadas; 5. Apresentação, discussão e votação da adequação do Regimento Interno referente à Direito à voz para explicação e apresentações técnicas e Faltas dos Conselheiros: de conformidade com a deliberação da 274ª Reunião Plenária, a 1ª secretária informou à plenária que a Mesa Diretora propôs uma adequação ao Regimento Interno no que tange ao direito à voz para explicações técnicas e a faltas dos conselheiros, fez a leitura da proposta que foi encaminhada em tempo hábil para todos os conselheiros, passou-se para os debates: a conselheira Mônica pediu a palavra (transcrição na íntegra da fala) “então eu enviei um e-mail, infelizmente às 13h00. Como falei para vocês foi muito tumultuado no dia 12/12/2012, e eu sugiro nesse e-mail que nós adiemos a votação destas alterações do Regimento, pois eu tenho sido abordada e questionada por cidadãos dizendo que do jeito como tem acontecido algumas coisas nos estamos correndo o risco de estar interpretando não corretamente a lei, então, conversei com essas pessoas, elas me mostraram a lei, mas é uma coisa que gera muita dúvida, estou sugerindo marcar um dia, uma reunião extraordinária, chamando uma pessoa que tenha conhecimento das leis do Conselho Nacional Saúde, que não tenha nenhuma ligação com Valinhos, porque tem que ser uma pessoa neutra, que venha nos dar orientação, que nós venhamos com perguntas, e que sejam convidadas as pessoas interessadas, porque na verdade, qualquer pessoa pode vir nas reuniões aqui, mas é pouco divulgado, eu tenho muitas coisas a sugerir, mas acho que esse assunto não pode ser discutido agora. Gente, eu preciso ler um texto que preparei para vocês ‘eu gostaria de dizer que nesse um ano de Conselho Municipal da Saúde, pude entender um pouco de como é, pode e deve ser a participação de um munícipe ou de um representante de classe , na saúde pública municipal.Pude constatar que diversos conselheiros são pessoas esclarecidas, com muito conhecimento não só em suas profissões, mas também em saúde pública.No entanto, (puxa gostaria que vocês ouvissem também) pude também averiguar que nesse ano de 2012, o número de faltas de titulares foi muito grande, e se não fosse por uma série de sugestões e/ou induções dessa Mesa Diretora, muitos titulares teriam que ter saído. (vocês entenderam o que eu falei?). Gostaria de frisar que a reunião ordinária de 12 de dezembro de 2012 me levou a muita reflexão (sinceramente) e concluí que nós conselheiros, inclusive eu, fomos induzidos a camuflar e/ou pactuar com uma grave omissão dessa Mesa Diretora, que não alertou em tempo hábil os conselheiros que estavam chegando ao limite máximo de faltas, e foi necessário que um conselheiro, que não faz parte dessa Mesa, alertasse a cerca dessa situação. Eu, conselheira Mônica, (como já comentei com vocês) tive 1 justificativa e 1 falta, e preocupei-me em saber qual seria o limite de faltas. Enviei um e-mail ao conselho em 17 de agosto de 2012, e me foi respondido que o limite é de 5 faltas (tenho aqui cópia do e-mail para quem quiser olhar) e constatei que nessa reunião de 12 de dezembro, foi mudada a regra no meio do ano, (tem algum advogado aqui?) o que, não se pode ou não se deve fazer, juridicamente falando.Nós conselheiros (olha João isso aqui é para

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você,João) fomos colocados numa situação CONSTRANGEDORA, CONSTRANGEDORA de “julgar” se permanece ou não o colega conselheiro que ultrapassou o limite de faltas.(Sr. João se eu deixei o Sr. em uma situação constrangedora, peço desculpas,).Muito mais poderia e gostaria de falar, mas o meu tempo é de só 3 minutos, e eu gostaria de deixar 1 mensagem para que todos possam refletir.Esse conselho efetivamente ajudou para a melhora da saúde em 2012, se não ficou visível para alguns, acompanhem, pois ficará visível em 2013 mas, repito, poderíamos ter feito mais! (terminando gente, eu quis deixar aqui uma frase final, entende, para que nós não saíamos daqui sentindo raiva de um ou do outro, no momento pode até ter alguém com raiva de mim, mas eu queria falar essa frase em amor). No entanto, a cada ano que se inicia, sentimos em nosso coração, (eu sinto no meu) que podemos começar tudo de novo, portanto, que todos nós nos organizemos e nos esforcemos mais, e eu me incluo nisso (obrigada)’”, a conselheira Betania esclareceu (transcrição na íntegra) “eu quero fazer um aparte, as regras não mudaram no meio do ano, a Lei de Criação é maior que Regimento, o Regimento Interno do Conselho dizia cinco e a Lei diz seis, foi essa a correção que eu fiz no final do ano, a Sra. Pode verificar que Lei é maior que Regimento Interno, a Lei fala seis faltas alternadas, a Sra. Pode pedir para a Secretaria Executiva a Lei para verificação”, a conselheira Mônica destacou “não é bem assim, dizer que a Lei Federal está acima da Municipal, vai depender da situação. A lei de um modo geral pode ter mais de uma interpretação, é só observar em um julgamento, tanto os advogados da defesa quanto o da acusação, se dizem certos, mas quem vai decidir é o juiz. O bom seria consultarmos um advogado. (a plenária teve um comportamento nada ético, riram de mim e até falaram que era besteira, ou coisa parecida, o que eu estava falando)”, a conselheira Mônica cedeu a vez de fala para a conselheira Hélia, a conselheira Hélia destacou “Boa tarde sou Hélia, estou há 4 anos no CMS, sempre foi assim, se o titular não vem o suplente vem, estamos aqui há duas horas discutindo essa porcaria, nos temos muito mais coisas importantes para discutir do que esse bla bla bla”, a conselheira Cristina de Fátima informou “na Resolução 333 fala tudo sobre os CMS´s, então trazer alguém aqui vai criar muita polemica, pela ânsia que temos de conhecer coisas que desconhecemos, mas que talvez que aqui não seja o local, ou proponhamos uma oficina com os conselheiros obrigatória, a UNICAMP sempre fez curso para conselheiros, eles se propõem a fazer, tenho a impressão de que se aprovarmos como está, amanhã estaremos batendo na mesma tecla, sugiro a não aprovação, pois terá que alterar novamente”,que a Resoluções 333 e 453 do CNS trazem todas as informações necessárias para que os conselheiros possam adequar o Regimento Interno, informou ainda que, podese propor uma oficina, ou mesmo, inscrever os conselheiros em um curso de capacitação para tal, passou-se para a votação: colocado em votação, proposta de adequação do Regimento Interno apresentada foi reprovada por maioria de votos, a conselheira Mônica falou que não tinha entendido como foi colocada essa votação, pois havia sugerido uma proposta de adiarmos, e convidarmos alguém que conhecesse bem o


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Conselho de Saúde, para aí então adequarmos o Regimento Interno;6. Deliberação sobre processo eleitoral dos CCS´s e CMS: a 1ª secretária informou a plenária que em razão do não preenchimento de vagas no pleito anterior realizado e transferência de profissionais dos CCS´s, se faz necessário o preenchimento mediante processo eleitoral das UBS Bom Retiro, Centro de Saúde II, Central , Capuava, Macuco, Pinheiros, Reforma Agrária, Santo Antonio e São Bento, posteriormente, segundo a 1ª secretária, deverá ser realizada uma eleição para complemento de mandato do CMS para cinco vagas de suplentes de representantes dos usuários das UBS´s, destacou que em ambos processos eleitorais CCS´s e CMS serão utilizadas as mesmas normas da última eleição, uma vez que, tratase de complemento de mandato, o vice presidente verificou com a plenária a possibilidade da Mesa Diretora conduzir o processo eleitoral, colocado em votação, a plenária deliberou que a Mesa Diretora conduza o processo eleitoral dos CCS´s e CMS para complemento de mandato; 7 . Apresentação, discussão e votação do Plano de Trabalho da Santa Casa – 2013: o conselheiro João dos Santos solicitou à Mesa Diretora a retirada do item em questão, o conselheiro destacou “vou justificar o fato de retirarmos o item, mudou a gestão, a Santa Casa esta verificando o que mais pode oferecer para a população de Valinhos”; III – ASSUNTOS GERAIS: o conselheiro Antonio Cosmo deu boas vindas a nova Secretária da Saúde, novamente pediu para que a Secretária que verificasse a Lei de criação do FMS, pois de acordo com a mesma, o FMS deve ser gerido pela Secretária da Saúde ou por alguém eleito pelo CMS, solicitou ainda, verba própria para a aquisição de café. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno. ATA CCS UBS JUREMA Aos 22 de Fevereiro de 2013 as 14:00 horas realizou-se na Unidade Basica de Saúde José Gasparin situado na rua José salles Pupo n 71 J. Jurema, representando a coletividade usuaria João Batista Alves, Antonio Bufalieri, Marly A. Soares, representando o servidor publico Luzia F. A. Oliveira e representando o poder Publico Maria Helena Antoniazzi Krizak, convidados Leonidio Augusto de Godoi, Luis Roberto da Silveira, Vera Lucia Soveral Silvveira, Vidal Bandeira, Hewerton Salomão Honório e Antonia Lazarin Bandeira, justificaram ausencia Armando Pedro Filho e Tereza D. da Silva Nunes, o conselheiro João Batista Alves e Leonidio Augusto de Godoi em reunião na prefeitura de Valinhos com o Hewerton Salomão Honorio Diretor Departamento de Apoio a Convênios para buscar informações da verba de emenda liberado para projetos de ampliação da UBS J. Jurema, após explicação não convincente solicitamos a presença do mesmo na reunião do CCS da UBS, presente nos informou que o Municipio de Valinhos foi mesmo contemplado com a verba da emenda OGU/2012 de autoria do Deputado Carlos

Zarattini junto ao ministério da saúde cujo valor é na ordem de R$225.000,00 (duzentos vinte cinco mil reais) destinado a execução de projetos de ampliação e estruturação a atenção basica, mas como a ampliação da UBS J. Jurema tinha um custo estimado em R$144.000,00 (cento quarenta e quatro mil reais) mais ou menos, no momento do cadastramento o sistema do governo que libera o recurso não aceitou o que exegia o projeto, e como tinha uma emenda do Deputado Carlos H. Sampaio na ordem de R$150.000,00 (cento cinquenta mil reais) para ampliação mais a contra partida do municipio atendia o custo da obra, mais essa emenda não foi liberada, mais o mesmo se compromete a nos dar retorno do que realmente aconteceu e também a pedido do conselho marcara uma reunião com o Prefeito Cleyton Machado para tratar-nos do assunto, e explica que o ideal e que o ministério envie o recurso via Caixa Ecomomica para viabilizar esse projeto de ampliação. O conselho se sentiu desrespeitado porque desde Março de 2012 quando foi anunciado na reunião e registrado em ata publicado no boletim municipal a vinda dessa verba para Valinhos através de contatos entre o Leonidio Augusto de Godoi com o Deputado Carlos Zarattini falou da necessidade da ampliação da UBS J. Jurema e com o esforço do conselho e após reunião com o Secretario da Saúde, Secretario do Planejamento, Secretario do Desenvolvimento Econômico nos permitiram dentro das prioridade da UBS elaborar o projeto estipulando mais ou menos 120 quadrado de ampliação tivemos varias vezes com a arquiteta responsável para rever ou melhor adequação do projeto e durante as reuniões foi acordado que assim que a verba da emenda do Deputado Carlos Zarattini fosse liberado a prioridade seria a UBS J. Jurema, o projeto ficou pronto a emenda que nós esperávamos foi liberado, MAIS O QUE FOI QUE ACONTECEU ? QUE FRUSTAÇÃO, foi dado prioridade a outras UBS, presente nesta reunião o Leonidio Augusto de Godoi (Vereador Leo) que manteve os contato com o Deputado vendo a necessidade falou em nome da UBS, disse estar surpreso tanto quanto nós do conselho pela pulverização desse recurso, se comprometendo também nos dar retorno do que aconteceu, o conselho pede a Secretaria de Saúde e Administração Municipal que abraça essa causa conosco para que tenhamos uma Unidade Basica de Saúde para um atendimento melhor a nossa comunidade. Presente nessa reunião a Sra. Vera Lucia Soveral Silveira (Vera SUS) suplente do CCS da UBS São Marcos, para nos informar a respeito de algumas situações que segundo ela é irregular dentro do Conseho Municipal de Saúde relatando que a Presidenta Carmen Lilian Moraes Calças tem se beneficiado através de contratos de sua empresa com a Prefeitura Municipal de Valinhos, deacordo com artigo 68 do codigo de saúde do estado de São Paulo lei complementar 791 é ilegal. O conselho convida a população em geral atendida na Unidade Basica de Saúde J. Jurema para a reunião que acontecera dia 28 de Março de 2013 as 14:00 horas. Nada mais havendo a tratar no momento foi lavrada a sequinte ata com os presentes:João Batista Alves, Antonio Bufalieri, Marly A. Soares, Luzia F. A. Oliveira, Hewerton Salomão Honório, Maria Helena Antoniazzi Krizak, Luis Roberto da Silveira, Leonidio Augusto de Godoi, Vera Lucia Soveral da Silveira, Vidal Bandeira, Antonia Lazarin Bandeira.

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO, 3ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 19/02/ 2013. Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Fábio Aparecido Damasceno, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 27/13, que dispõe sobre o lançamento e a tributação de IPTU para o Microempreendedor Individual (MEI), na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. Projeto de Lei n.º 28/13, que determina a utilização do Hino do Município nos sistemas de espera dos telefones e nos sítios de internet de órgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Autoria do vereador “Léo Godói”. Projeto de Lei n.º 29/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa ‘Farmácia Popular’, disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Projeto de Lei n.º 30/13, que institui Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa e do empreendedor individual no município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/13, que declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011. Autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução n.º 05/13, que altera e dá nova redação ao inciso III, artigo 15 da Resolução n.º 05, de 28 de junho de 2011. Autoria da Mesa Diretora. Emenda: Emenda n.º 01/13, que altera o Paragrafo único do Projeto de Lei n.º 05/13, que dispõe sobre a castração de cães e gatos no Município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”. Moções: Moção n.º 16/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a reativação de uma guarita usada pela Guarda Civil Municipal para patrulhamento da região do Núcleo Reforma Agrária. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 17/13, de Apelo a Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 6.401/09, a qual altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,

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para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança menor de sete anos em motocicleta. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 19/13, de Apelo ao Prefeito Municipal Exmo Sr. Clayton Roberto Machado que empenhe esforços junto ao Governo Estadual para implantar uma Unidade do Poupatempo em nosso Município. Autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Edson José Batista “Edson Batista”. Moção n.º 20/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, que empenhe esforços, para que seja implantado nas praças de bairros distante do centro, a academia ao ar livre. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 21/13, de Apelo ao Prefeito do Município de Valinhos, que atenda a Moção de Apelo 031/12, para que a Municipalidade encaminhe projeto de Emenda à Lei Orgânica e elabore Lei Regulamentadora para inserir aposentadoria especial a Guarda Civil Municipal nos termos do inciso II do artigo 40 da Constituição Federal. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”. Moção n.º 22/13, de Apoio ao Prefeito do Município de Valinhos para a implantação entre os meses de julho e agosto, em consequência da data comemorativa do Agricultor para a implantação da Festa do Agricultor Coutinho Nogueira, nos mesmos moldes da Festa do Figo. Autoria dos vereadores Paulo Roberto Montero e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”. Moção n.º 23/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as devidas providencias para que a Municipalidade transforme o antigo Posto de Saúde do bairro Jardim São Marcos, em um Centro Comunitário. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 125/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao sr. Alcir Roberto Previtali que vence pela 5ª vez a exposição da Festa do Figo. - n.º 126/13, informações se há por parte da municipalidade estudos para implantar calçada em toda extensão da escola “Adoniran Barbosa” na rua das Azaleias, bairro Água Nova. - n.º 138/13, informações se há por parte da municipalidade, alguma solicitação para que o trânsito da Rodovia Flávio de Carvalho retorne ao seu trajeto antigo, onde tinha o fluxo nos dois sentidos. - n.º 139/13, informações se há por parte da municipalidade, alguma solicitação para o conserto do elevador no CAUÊ. - n.º 140/13, informações se há projeto e/ ou estudo para implantação de um Centro Comunitário na área institucional localizada na esquina da rua Eder Aguinaldo Bucarti com a rua Umbelina B. Sabami. - n.º 149/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Gilson Ferreira Luiz. - n.º 150/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Attilio Stocco. - n.º 151/13, informações se há por parte da municipalidade, algum censo em relação aos idosos da cidade. - n.º 152/13, informações se há por parte da municipalidade, algum censo em relação a todos os idosos da cidade.


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Especializado de Assistência Social no Município.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 127/13, solicitando cópia do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar e as Atas das reuniões que está sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival” e Israel Scupenaro: - n.º 128/13, informações se estão nos planos da Municipalidade, ainda nesta gestão, a interligação da Av. Joaquim Alves Correa com a Av. Independência na cidade de Vinhedo. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 129/13, informações como está sendo feito o transporte das pessoas que necessitam de tratamento especial na Puc e Unicamp. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 130/13, informações se o órgão municipal de trânsito tem conhecimento e estatística sobre os acidentes ocorridos na rod. Flávio de Carvalho, altura do n.º 926. - n.º 131/13, informações se o órgão competente tem conhecimento sobre buracos no alambrado da EMEB Dona Estephania Carvalho Vieira Braga, no Jardim Pinheiros. - n.º 132/13, informações se há fiscalização no acesso de pessoas no período noturno, sobre pesca predatória no lago do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”. - n.º 175/13, informações se o lago do CLT, utilizado pelos pescadores, encontra-se com problemas de erosão próximo ao alambrado e calçadas, defronte ao nº 4988, da rua Vereador Walter Obmer Woelzke. - n.º 176/13, informações se há erosão na lateral da Av. Rosa Belmiro Ramos, altura do n.º 978, Jardim Elisa. - n.º 177/13, informações se há programação pelo órgão competente para que sejam removidas as duas capivaras do Centro de Lazer do Trabalhador. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Pop��”: - n.º 133/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Prefeitura Municipal de Valinhos e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, pela organização e realização da tradicional matinê de carnaval do Programa da Terceira Idade. - n.º 178/13, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. David Miranda Lela. - n.º 181/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos Fruticultores pelo aumento das vendas, participação e premiação na exposição de frutas na 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, realizada em 2012. De autoria dos vereadores José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni” e Egvan Lobo Correia: - n.º 134/13, informações se há estudos para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque Portugal. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 135/13, informações sobre onde será construído o CREAS - Centro de Referencia

De autoria do vereador Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale”: - n.º 136/13, Voto de pesar pelo falecimento do sr. Aparecido Ferrari. - n.º 137/13, Voto de pesar pelo falecimento do sr. Raimundo Siqueira Andrade. - n.º 164/13, informações sobre o número de trabalhadores, da UPA - Lenheiro, que vieram da Bahia, por empreiteira terceirizada, os quais estavam trabalhando na obra de Posto de Saúde em Valinhos. - n.º 165/13, solicitando cópia da relação nominal de todas as pessoas que ocupam cargos de confiança da administração direta e indireta com os respectivos salários e funções. - n.º 166/13, informações com relação a execução de processo seletivo simplificado, para a contratação de funcionários da municipalidade. - n.º 167/13, solicitando cópia do balanço financeiro e da planilha detalhada dos gastos com Shows, som e iluminação da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba. - n.º 170/13, solicitando cópia dos projetos de todos os próprios municipais com a respectiva aprovação do corpo de bombeiros, e, ainda, o projeto esquemático de segurança de todos. - n.º 172/13, informações sobre o valor da verba do pronto pagamento destinado à Secretária da Saúde. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 141/13, solicitando cópia da planilha detalhada dos animais resgatados no município de Valinhos nos últimos 5 anos. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 142/13, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Administrador de Empresas Petrônio Calsavara, pelas atividades de pesca esportiva que vem desenvolvendo no Município de Valinhos. - n.º 143/13, informações se a CETESB faz vistorias periódicas na empresa UNILEVER, localizada no Município de Valinhos situada à Rua Gessy Lever s/n. - n.º 144/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Balbina Severina Gomes Salvador. Aprovado na Ordem do Dia.

quais projetos Valinhos apresentou até 31/12/ 2012 ao governo Federal. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 155/13, informações se vai ser implantado treinamento para os servidores municipais que atendem diretamente a comunidade no Centro de Atendimento de Urgência e Emergência (CAUE). Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 156/13, informações sobre quanto tempo os médicos do CAUE no período noturno tem de conforto ou descanso. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 157/13, informações sobre quando será realizada a manutenção geral na Praça Zumbi dos Palmares no bairro Bom Retiro II. - n.º 158/13, informações sobre a Guarda Civil Municipal que recebe chamada da operadora Vivo. - n.º 159/13, informações se irá ser reativado o sistema de monitoramento através de câmeras de vigilância principalmente na entrada e saída de nosso Município. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 161/13, informações se está nos planos da secretaria competente implantar pavimentação asfáltica no final na Av. VicePrefeito Anésio Capovila, próximo a entrada do bairro Parque dos Cocais. - n.º 173/13, reiterando informações do Requerimento n.º 640/12, referente a Escola Estadual Adoniran Barbosa, localizada na rua das Azaleias nº 3403 no bairro Água Nova. - n.º 174/13, informações se há projeto da Secretaria competente para instalação dos aparelhos de ginástica na Praça da Juventude no Jardim Paraíso. De autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”: - n.º 163/13, informações se há estudos para a cobertura da quadra da escola do São Bento do Recreio.

De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”, Egivan Lobo Correia e Fábio Damasceno: - n.º 182/13, informações sobre o número de funcionários que trabalham no Cauê no período noturno no horário das 19.00 às 07.00 horas. De autoria de todos os Vereadores: - n.º 185/13, informações se há entendimentos por parte do Executivo Municipal com o proprietário da área defronte ao Condomínio Moinho de Vento, para desapropriação de uma parte de terreno para a colocação de cobertura para o ponto de ônibus. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 186/13, informações sobre Projeto aprovado no ano de 2.012, criando área para a implantação de um Pólo Logístico no bairro Capivari. - n.º 188/13, Voto de Congratulações, em comemoração ao dia da mulher, a Sra. Sueli Machado, Primeira Dama do Município de Valinhos, em nome de todas as mulheres valinhenses. De autoria dos vereadores Paulo Roberto Montero, Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”, Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi” e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 187/13, Votos de Louvor e Congratulações ao Dom Airton José dos Santos, pelo apoio e participação na abertura oficial da Campanha da Fraternidade, realizada no último dia 20 de fevereiro no plenário Multiuso da Câmara Municipal de Valinhos. Requerimentos encaminhados para Ordem do Dia da próxima sessão:

De autoria dos vereadores Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale” e Fábio Damasceno: - n.º 168/13, informações com relação aos imóveis alugados pela Prefeitura do Município de Valinhos, especificar todos os imóveis alugados, mencionando endereço, proprietário, valor de locação mensal, data do vencimento do contrato e finalidade. - n.º 169/13, informações sobre quem são os profissionais que elaborarão o Plano Municipal de Saúde 2013/2016.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 160/13, informações se há vários pontos da cidade que estão sendo utilizados como depósitos de lixo. - n.º 162/13, informações se está nos planos do Executivo que o Fundo Social de Solidariedade dê continuidade ao Projeto de Geração de Renda que oferece gratuitamente cursos no intuito de capacitar as pessoas a enfrentarem o mercado de trabalho. - n.º 189/13, Voto de Louvor e Reconhecimento Grupo de Dança Step Company pela conquista da vaga para representar o Brasil no campeonato Mundial em Las Vegas.

De autoria dos vereadores Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale” e Egivan Lobo Correia: - n.º 171/13, informações sobre as condições sanitárias do atendimento das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Saúde.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 183/13, informações sobre a Empresa responsável, hoje, pela execução das obras da U.P.A.

De autoria dos vereadores José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni” e Fábio Damasceno: - n.º 148/13, informações se a municipalidade tem previsão para data da implantação da Coleta Seletiva no Bairro Jardim Palmares II.

De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 179/13, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Anna Madruga Leardini.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 153/13, solicitando cópia de inteiro teor do termo de Convênio firmado entre SEBRAE/ASSERUTIL/Prefeitura Municipal de Valinhos. - n.º 154/13, informações sobre quantos e

De autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e Fábio Damasceno: - n.º 180/13, informações se foram encaminhadas cópias do Relatório do III Fórum Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas às Secretárias citadas.

De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”, Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho” e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 184/13, informações se há alguma agência bancária que não está cumprindo a Lei nº 4.521/10, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos

De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 145/13, informações sobre todos os projetos de empreendimentos habitacionais aprovados pelo município, nos últimos dois anos. - n.º 146/13, informações sobre projeto e/ ou estudo para implantação de um Poupa Tempo na cidade de Valinhos. - n.º 147/13, informações se há projeto e/ ou estudo para implantação de um posto de saúde no bairro Parque Portugal.

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estabelecimentos bancários. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”: - n.º 162/13, fazer demarcação de solo para a travessia de pedestre nas duas extremidades da rua entre os lagos, primeira demarcação com acesso a Av. Dr. Altino Gouveia, e a segunda demarcação com acesso a rua Vico Levrero. - n.º 163/13, fazer demarcação de solo para a travessia de pedestre nos dois lados da Av. Invernada defronte à Faculdade Anhanguera. - n.º 170/13, continuar o asfalto na rua Olga Pogetti Vieira, altura do n.º 15 localizada no bairro das Figueiras. - n.º 171/13, programar escala para que tenha pelo menos um segurança no horário de trabalho no CAUÊ 24hs. - n.º 172/13, melhoria do transporte público na cidade, no atendimento e também a qualidade. - n.º 173/13, limpeza geral na Av. Rosa Belmiro Ramos do n.º 2271 até a cerâmica dos Ramos. - n.º 186/13, demarcação de solo para a travessia de pedestre nas duas extremidades da Av. Invernada, defronte a Faculdades de Valinhos. - n.º 187/13, solicitar a melhoria na estrada do Capivari e após a ponte estrada Desidério que termina próximo a Bandeirantes. - n.º 188/13, criar vaga para o ônibus da autoescola Vitória próxima a mesma. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 164/13, instalar proteção para pedestres no cruzamento entre as ruas Sete de Setembro, Av. Gessy Lever e Av. Imigrantes. - n.º 165/13, instalar semáforo temporizador somente para uso de passagem de pedestres na Av. Imigrantes, defronte à Arco Iris Tintas. - n.º 166/13, aplicar o repasse do contrato celebrado entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal no que diz respeito à Acessibilidade Rebaixamento de calçada para travessia de pedestres no município de Valinhos. - n.º 167/13, manutenção do semáforo na Rod. Andradas, que liga Valinhos a Vinhedo, que já está algum tempo fora de funcionamento. - n.º 168/13, mudar o itinerário do ônibus da linha 5.02, Jardim São Bento do Recreio com saída no horário das 18h10min do Terminal Rodoviário faça o itinerário passando pela Estrada Municipal Clube de Campo de Valinhos. - n.º 202/13, colocar na programação a realização do corte de mato na escola municipal Adoniran Barbosa no bairro Fonte Nova. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”: - n.º 174/13, pintar redutores de velocidade, tipo “lombada”, localizadas na Av. Joaquim Alves Corrêa, em toda a sua extensão. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 175/13, molhar com caminhão-pipa o acesso ao Frigorífico Martini, vizinho ao pesqueiro Recanto do Pescador - Bairro Figueiras. - n.º 176/13, vistoriar a empresa Redescor, localizada na rua Francisco Castro Junior n.º

467, esquina com Av. Altino Gouveia, para verificar se há excesso de fumaça no local. - n.º 177/13, retirar as torres desativadas do canteiro central da Av. Joaquim Alves Corrêa. - n.º 178/13, melhorar o escoamento de água na rua Luis Ferrari Trento, próximo ao n.º 18 no Jardim Universo. De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”: - n.º 179/13, colocação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, na rua Arnald Alves de Souza, próximo ao n.º 178 no Residencial Ana Carolina. - n.º 180/13, poda do mato em ambos os lados do córrego do terreno que fica defronte a rua Joaquim de Castro no bairro Parque Monte Verde. - n.º 181/13, colocação de um redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rodovia Flávio de Carvalho entre a Av. Altino Gouveia e a rua das Vitórias Régias. - n.º 182/13, pintar faixa de pedestre e redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Av. Onze de Agosto, próximo ao n.º 174. De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 183/13, desenvolvimento de asfalto, colocação de placas indicadoras do nome da rua, retirada de entulho e corte de mato no trecho da rua Vitalino Pellegati, nas proximidades do nº 3. 787 à 3.030 no Jardim Lorena. - n.º 184/13, construção de passeio público, tipo “calçadas” de acesso para pedestre na Estrada Visconde de Porto Seguro. - n.º 185/13, limitar um menor espaço na rua Itália, nas proximidades do n.º 139, para embarque e desembarque de alunos em “ Transportes escolares”, no período de entrada e saída de aulas, destinando assim, um espaço maior para parada de carros e entrada dos alunos. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 189/13, designar uma guarnição da Guarda Civil Municipal para a EMEB Profª. Alice Sulli Nonato, no Jardim Jurema. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia “Lobo”: - n.º 190/13, solucionar e controlar o aumento de mendigos em nosso Município. - n.º 191/13, repintar e sinalizar faixa de pedestres e lombada na rua Baptista Canavassi, próximo ao EMEI Jardim Universo. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 192/13, cortar o mato de todos os canteiros no Parque das Colinas. - n.º 193/13, implantar redutor de velocidade, tipo “lombada”, nas proximidades do n.º 95 na rua Verônica Giavoni no Jardim do Lago. - n.º 194/13, cortar o mato e limpar a calçada da Av. Vice Prefeito Anésio Capovila nas proximidades do Condomínio Itapema. - n.º 195/13, cortar os galhos e podar a árvore, defronte a Igreja católica citada na rua João Bissoto no bairro Bom Retiro II. - n.º 196/13, tapar buraco na Av. Tancredo Neves, defronte ao n.º 267 no Parque das Colinas De autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”: - n.º 197/13, tirar entulho da calçada na rua Frederico Juliato n.º 36, no bairro Santa Marina.

De autoria do vereador Orestes Previtale Junior “Orestes Previtale”: - n.º 198/13, colocar mais viaturas e policiamento nos bairros e centro da cidade. - n.º 199/13, podar árvores plantadas nas calçadas, na Avenida dos Estados no Jardim Pinheiros. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 200/13, rebaixar a botoeira do poste localizado na esquina da Av. dos Esportes com a rua 13 de Maio. - n.º 201/13, instalar passagem para cadeirantes no canteiro central da Av. João Antunes dos Santos, no Jardim Pinheiros, defronte as n.ºs 282 e 283. De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 203/13, cortar o mato e realizar a limpeza de calçada na rua Campos Salles entre as ruas Dom Barreto e Duque de Caxias no Jardim Vera Cruz. - n.º 204/13, construir quatro portões nas laterais do Campo de Futebol situado na Alameda de Itatinga no bairro Joapiranga. - n.º 205/13, cortar o mato, construir um banheiro e instalar encanamento de água e torneira no Campo de Futebol no Jardim São Pedro ao lado do “Olé Brasil”. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 206/13, colocar cobertura no ponto de ônibus defronte ao Condomínio Moinho de Vento. Moções aprovadas: Moção n.º 07/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, empenhe esforços junto a concessionaria de transporte coletivo da cidade, para que o passageiro possa sair da Rodoviária e ter um prazo de duas horas para retornar a Rodoviária ou não e tomar o ônibus para onde queira com a mesma passagem. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. Moção n.º 08/13, de Apelo ao Executivo Municipal, pela implantação dos bueiros inteligentes, como prevenção de enchentes e à poluição dos rios e córregos no município. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 09/13, de Apelo a Câmara Federal para aprovação da P.L n.º 2607/2011, a qual concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 10/13, de Apelo à Empresa Rota das Bandeiras, à ARTESP e, à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, para que reveja o traçado do prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083) em sua segunda etapa, da Rodovia dos Bandeirantes até a Rodovia Melhado Campos. Autoria do vereador José Henrique Conti. Moção n.º 11/13, de Apelo ao Congresso Nacional para que realize mudanças, respeitando as normas do processo legislativo, dos Códigos Penal, Eleitoral, Consumidor, Comercial e Processo Civil, adequando-os a natural evolução do Ordenamento Jurídico em face a evolução da Sociedade e do Direito protegido. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Moção n.º 12/13, de Apelo ao Governado Estadual para que promova o aumento do efetivo da Polícia Civil que presta serviço na Delegacia de Defesa da Mulher. Autoria do vereador Fábio Damasceno. Moção n.º 13/13, de Apelo ao Sr. Prefeito

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Municipal Clayton Roberto Machado, objetivando a implantar o Projeto “Quero Vida”, direcionado aos idosos com mais de 60 anos nos moldes ao que já existe em Vinhedo. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. Moção n.º 14/13, de Apelo, ao Secretário da Saúde de Campinas e ao Delegado Dr. José Carlos Fernandes, para que seja priorizada a investigação na conclusão das causas da fatalidade das três mortes que foram submetidas ao exame de ressonância magnética no Hospital Vera cruz em Campinas. Autoria do vereador Kiko Beloni. Moção n.º 15/13, de Apelo ao Excelentíssimo sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as devidas providencias para a Instalação da Base da Guarda Civil Municipal na Região do Jardim São Marcos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira. Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRA Presidente Valinhos, em 28 de fevereiro de 2013. Circular n.º 05/2013 Assunto: Sessão Ordinária 05/03/13. Senhor Vereador Atendendo determinação do Senhor Presidente comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 05 de março às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 07/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de oximetria (teste do coraçãozinho) nos recém nascidos, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 2. Projeto de Lei n.º 02/13, que denomina “Rosana Aparecida Crisostomo Ferian” a rua 15, do loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia, e dá outras providências”. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”; 3. Projeto de Lei n.º 08/13, que denomina “Praça Sérgio Luiz Páfaro” o Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, bairro Paiquerê. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 4. Moção n.º 16/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a reativação de uma guarita usada pela Guarda Civil Municipal para patrulhamento da região do Núcleo Reforma Agrária. Autoria do vereador José Henrique Conti; 5. Moção n.º 17/13, de Apelo a Câmara Federal para aprovação do P.L n.º 6.401/ 09, a qual altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança menor de sete anos em motocicleta. Autoria do vereador José Henrique Conti; 6. Moção n.º 19/13, de Apelo ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Clayton Roberto Machado


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SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

Paulo Roberto Montero 2º Secretário

PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO Diretor Administrativo

Publicado mediante afixação no local de costume. Enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

RATIFICO e HOMOLOGO o ato de inexigibilidade de licitação para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos acima.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. que empenhe esforços junto ao Governo Estadual para implantar uma Unidade do Poupatempo em nosso Município. Autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Edson José Batista “Edson Batista”; 7. Moção n.º 20/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, que empenhe esforços, para que seja implantado nas praças de bairros distante do centro, a academia ao ar livre. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 8. Moção n.º 21/13, de Apelo ao Prefeito do Município de Valinhos, que atenda a Moção de Apelo 031/12, para que a Municipalidade encaminhe projeto de Emenda à Lei Orgânica e elabore Lei Regulamentadora para inserir aposentadoria especial a Guarda Civil Municipal nos termos do inciso II do artigo 40 da Constituição Federal. Autoria dos vereadores Paulo Roberto Montero e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”; 9. Moção n.º 22/13, de Apoio ao Prefeito do Município de Valinhos para que faça a implantação entre os meses de julho e agosto, em consequência da data comemorativa do Agricultor “Festa do Agricultor Coutinho Nogueira”, nos mesmos moldes da Festa do Figo. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 10. Moção n.º 23/13, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas as devidas providencias para que a Municipalidade transforme o antigo Posto de Saúde do bairro Jardim São Marcos, em um Centro Comunitário. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; 11. Requerimento n.º 160/13, informações sobre pontos da cidade utilizados como depósitos de lixo. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 12. Requerimento n.º 162/13, informações se está nos planos do Executivo que o Fundo Social de Solidariedade dê continuidade ao Projeto de Geração de Renda que oferece gratuitamente cursos no intuito de capacitar as pessoas a enfrentarem o mercado de trabalho. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 13. Requerimento n.º 183/13, informações sobre a Empresa responsável, hoje, pela execução das obras da U.P.A. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; 14. Requerimento n.º 184/13, informações se há alguma agência bancária que não está cumprindo a Lei nº 4.521/10, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”, Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho” e José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”; 15. Requerimento n.º 189/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Grupo de Dança Step Company pela conquista da vaga para representar o Brasil no campeonato Mundial em Las Vegas. Autoria do vereador Israel Scupenaro. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

Outorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma do Decreto Legislativo nº 01 de 10 de março de 2009. Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições de seu cargo, atendendo decisão unânime dos Vereadores desta Câmara e nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/13, aprovado por unanimidade em sessão realizada aos 19 de fevereiro de 2013.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar ATO Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta atividade administrativa e financeira”

Decreta: Art. 1º. São outorgadas Medalhas Sarah Kubitschek, na forma que dispõe o Decreto Legislativo nº 01, de 10 de março de 2009, às Senhoras Maria Lúcia Magalhães Navarro Meirelles dos Santos, Marlene Canton Antoniazzi e Maria Cecília Coca Lopes Viscardi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, na luta pelos direitos da mulher e exemplo de cidadania. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data. Câmara Municipal de Valinhos, aos 19 de fevereiro de 2013.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que, nos termos do inciso III, letras “a” e “b” do artigo 15 do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº 05 de 28 de junho de 2010, compete ao Presidente da Casa, como representante legal da Câmara, as funções administrativas e diretiva de todas as atividades do Legislativo, tais como nomear, exonerar, promover, remover, admitir, suspender e demitir funcionários, entre outras, bem como superintender o Serviço de Secretaria e seus Departamentos autorizar, nos limites do Orçamento as suas despesas e requisitar numerários do Executivo,

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

RESOLVE: Art. 1º. Toda movimentação financeira e bancária do Legislativo, entre as quais assinaturas na emissão de cheques, retiradas de numerário e liberação de folha de pagamento deverá conter, além da assinatura do Presidente da Mesa, a do Diretor do Departamento de Finanças.

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário Ato nº 02 de 26 de fevereiro de 2013.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 26 de fevereiro de 2013. Publique-se. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais e,

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

Considerando que o Legislativo já se encontra instalado na sua Nova Sede, à Rua Ângelo Antonio Schiavinato, nº 59; Considerando que o parágrafo único do art. 7º da Lei 4.108 de 03 de abril de 2007, que autorizou a construção da Nova Câmara prevê também a devolução de antiga sede, situada à Rua José Milani, 15, à Administração Municipal,

Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado no local de costume e enviado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar

Resolve: Art. 1º. Está o Departamento Jurídico deste Legislativo autorizado a praticar todos os atos e promover os documentos necessários para devolver à Administração Municipal a posse da antiga sede da Câmara, situada à Rua José Milani, 15, em Valinhos. Art. 2º. Este Ato entra em vigor nesta data. Valinhos, aos 26 de fevereiro de 2013. Publique-se.

José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, com sede na Cidade de Valinhos, estado de São Paulo, na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, inscrita no CNPJ sob o n. 59.011.676/0001-23, através de seu Presidente, nos termos do edital do Pregão 13/ 2012, item 18 - Das Sanções, notifica a empresa MV Vídeo Comércio e Serviços Ltda., CNPJ sob n. 11.491.585/0001-06, com sede na Rua Dr. Barbosa da Cunha, 145, Jardim Guanabara, Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13.073 320, representada pela Sra. Renata Oliveira Tarchiani, portadora do CPF nº 052.105.48856, conforme segue: Diante da não execução das obrigações contratuais, que resume-se na inexecução parcial da Autorização de Fornecimento nº 55/ 2012, Empenho nº 348/2012, aplico multa prevista no inciso II e III, artigo 87 da Lei 8.666/ 93, no importe de 20% (vinte inteiros por cento) do Valor do contrato, ou seja, R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e suspensão temporária do direito desta empresa, ora notificada, em participar de licitações promovidas por este órgão, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nesta data;

Autoriza, na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 4.108/2007, as providências necessárias para devolução da posse do próprio municipal situado à Rua José Milani, 15 à Administração Municipal.

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

Valinhos (SP), em 21 de fevereiro de 2013

Em atendimento aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, fica desde já aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para providências, ao final dos quais, deverá a notificada recolher aos cofres públicos da Fazenda Municipal de Valinhos a importância referida de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Valinhos, 25 de fevereiro de 2012. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Câmara Municipal de Valinhos Presidente FELIPE LEMOS SAMPAIO Diretor Jurídico PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO Diretor Administrativo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS/SP TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 79/ 2013, entendo inexigível a licitação, com base no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, com vistas à contratação da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/7101-51, para a presente contratação, correspondendo a um valor de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais) Valinhos (SP), em 21 de fevereiro de 2013.

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Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo 08/2013, referente ao Pregão Presencial nº. 02/2013, do tipo Menor preço, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei 10.520/02. Valinhos, 25 de fevereiro de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

Portaria n.º 617 de 28 de fevereiro de 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 01/2013 – PA 016/2013

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo 016/2013, referente ao Pregão Presencial nº. 001/2013, do tipo MENOR PREÇO, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei 10.520/02.

Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de 2010 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve:

Valinhos, 22 de fevereiro de 2013. Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 74/ 2013, entendo inexigível a licitação, com base no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, com vistas à contratação da empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 45.992.724/000792, para a presente contratação, correspondendo a um valor de R$ 3.001,20 (Três mil e um reais e vinte centavos). Valinhos (SP), em 26 de fevereiro de 2013. PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO Diretor Administrativo RATIFICO e HOMOLOGO o ato de inexigibilidade de licitação para a contratação da RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, nos termos acima. Valinhos (SP), em 26 de fevereiro de 2013

I. AYDÊ SOARES ROCHA, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Júnior, referência CC2A, a partir de 05 de fevereiro de 2013; II. SANDRA REGINA CAZAROTI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemar Veiga Júnior, referência CC2A, a partir de 05 de fevereiro de 2013; III. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, referência CC2A, a partir de 01 de março de 2013; IV. SÉRGIO TONHATTI, para exercer o cargo em provimento de comissão de Assessor Especial, lotado junto à Diretoria Jurídica, referência CC5, a partir de 01 de março de 2013. Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo de nº 206/ 2012, na forma que especifica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 27, II, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E:

Valinhos (SP), em 26 de fevereiro de 2013. PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO Diretor Administrativo RATIFICO e HOMOLOGO o ato de inexigibilidade de licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS - TRANSURC, nos termos acima. Valinhos (SP), em 26 de fevereiro de 2013 LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE

III. Vanda Maria Furlan, ocupante do cargo em provimento efetivo de Telefonista, lotado junto à Diretoria Administrativa, na qualidade de membro.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Valinhos Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissão sindicante ofertará relatório circunstanciado para apreciação e deliberação da Autoridade Legislativa.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI 1º Secretário PAULO ROBERTO MONTERO 2º Secretário

NOMEAR

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE

De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 74/ 2013, entendo inexigível a licitação, com base no artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, com vistas à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS - TRANSURC inscrita no CNPJ sob nº 57.494.130/0001-45, para a presente contratação, correspondendo a um valor de R$ 1.623,60 (Hum mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos)

II. Érica Maria da Silva, ocupante do cargo em provimento de comissão de Assessor Especial, lotado junto ao Gabinete da Presidência, na qualidade de membro;

Art. 1º. Instaurar sindicância, com o prazo de 30 (trinta) dias, para apurar as causas e responsabilidades quanto à colisão do veículo Volksvagen, modelo Gol, placa BNZ 0371 de propriedade da Câmara Municipal de Valinhos. Art. 2°. É nomeada comissão sindicante para a condução da apuração referida no art. 1°, na seguinte conformidade: I. Drª. Aparecida de Lourdes Teixeira, ocupante do cargo em provimento efetivo de Advogado, lotado junto à Diretoria Jurídica, na qualidade de presidente;

PORTARIA N° 619/2013 COMUNICADO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Atendendo ao que exige a Emenda Constitucional 19, Artigo 39, § 6º - a Câmara Municipal de Valinhos torna públicos os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos desta Edilidade, referente ao exercício de 2012. SUBSÍDIOS CARGO Presidente da Câmara Vereador

VALOR R$ 8.900,00 R$ 8.900,00

ATO ADMINISTRATIVO Lei nº 4.772/12 Lei nº 4.772/12

TABELA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO Chefe de Gabinete SubChefe de Gabinete Diretor de Departamento Assessor Institucional Assessor Especial Assessor I Assessor II Assessor III Assessor IV Assessor V Assessor Especial de Compras Assessor Especial de RH Assessor de Imprensa Assessor de Informática Assessor de Gabinete de Vereador

REFERENCIA CC1 CC3 CC1 CC2 CC5 CC3 CC4 CC6 CC7 CC9 CC4 CC4 CC3 CC4 CC2A

VALOR BASE R$ 6.379,50 R$ 3.764,42 R$ 6.379,50 R$ 4.255,74 R$ 2.352,77 R$ 3.764,42 R$ 2.881,44 R$ 1.799,17 R$ 1.522,37 R$ 1.062,87 R$ 2.881,44 R$ 2.881,44 R$ 3.764,42 R$ 2.881,44 R$ 5.016,93

RESOLUÇÃO Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010

** Obs: - nada consta nas referencias faltantes - Valor Base – referente a dezembro/2012 TABELA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO Motorista de Gabinete Motorista Telefonista Assistente Administrativo I Oficial de Gabinete Advogado Procurador Assistente de Contabilidade Assistente de Almoxarife

REFERENCIA R04 R04 R02 R03 R03 R06 R07 R05 R05

VALOR BASE R$ 2.352,77 R$ 2.352,77 R$ 1.522,37 R$ 1.799,17 R$ 1.799,17 R$ 3.764,42 R$ 4.255,74 R$ 2.881,44 R$ 2.881,44

RESOLUÇÃO Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010 Res. nº 02/2010

** Obs: - nada consta nas referencias faltantes - Valor Base – referente a dezembro/2012 Valinhos, 28 de Fevereiro de 2013. LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

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PAULO ROGÉRIO COTRIM MAZIERO Diretor Administrativo


Edição 1333, Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2013

04/03/2013 – SEGUNDA FEIRA 14h00 Palestra: ‘‘Climatério’’ Palestrante: Dra. Thaísa Guedes Bortoletto Local: Centro de Convivência do Idoso

08/03/2013 – SEXTA FEIRA DIA INTERNACIONAL DA MULHER 15h00 Palestra: ‘‘A Imperatriz Moderna, Ser Mulher no Mundo de Hoje’’ Palestrante: Dra. Renata Christian Local: Paço Municipal – Prefeitura Municipal de Valinhos

19h00 Sessão Solene de Abertura da 7ª Semana da Mulher Valinhense Exposição de Artes – Salão de Vidro Palestra: A consequência do Tráfico de Mulheres Palestrante: Fabiana Ferreira Local: Câmara Municipal de Valinhos

19h00 Sarau – Apresentações musicais, prosa e poesia. Local: Câmara Municipal de Valinhos

05/03/2013 TERÇA-FEIRA 14h00 Palestra: Vivenciando os estímulos Palestrante: Silvia Camila Marchiore Ciocca Sales Local: Sede do Clube de Mães - Parque Municipal da Festa do Figo

09/03/2013 – SÁBADO 08h30 Caminhada da Mulher Local: CLT

06/03/2013 QUARTA-FEIRA 14h00 Tema: Mulher, um toque de suavidade e força Teatro Lumax Produções Local: Centro de Convivência do Idoso

08h00 ÀS 12h00 Exames de Papanicolau (Prevenção do câncer de colo de útero) Local: Casa do Adolescente e Durante toda a semana nas UBS

19h00 Entrega da Medalha Sarah Kubitschek Local: Câmara Municipal de Valinhos

Mamografia (Prevenção do câncer de mama) Agendamento de 04 à 08.03 na Casa do Adolescente pelo fone 3869.3880 - das 8h00 às 17h00

07/03/2013 – QUINTA FEIRA 14H00 Palestra – Lei Maria da Penha Palestrante: Dra. Maria Aparecida Pallotta Local: Sede do Grupo Rosa e Amor

16h00 Samba da Mulher - Grupo Versá Local: Valinhos Clube Sua participação: 1 Kg de alimento não perecível em prol do Fundo Social de Solidariedade

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Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1333