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AS CONDUTAS ILEGAIS IDENTIFICADAS NOS MERCADOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES
T
emos identificado, recentemente, um considerável aumento na adoção de condutas nefastas por provedores de internet e empresas prestadoras dos serviços telecomunicações no intuito de aumentarem as suas respectivas bases de clientes, por meio de captação de clientes já fidelizados junto aos concorrentes. É notório o crescimento da prática de concorrência desleal nos mercados de provimento de acesso à internet e de telecomunicações! Salienta-se que tais atitudes são reflexo do crescimento do setor mesmo dentro do cenário de crise que assola o país já há algum tempo, agravado em decorrência da pandemia do Coronavírus, que já perdura mais do que o esperado. Dados publicados pela Agência Nacional de Telecomunicações demonstram que, por exemplo, no sentido contrário à maioria dos setores do Brasil, a internet banda larga teve um acréscimo de mais de 5 milhões de assinantes em
“As condutas ilegais citadas se mostram cada vez mais agressivas e variadas”
2021, passando de 36,3 milhões de usuários verificados em dezembro de 2020 para 41,4 milhões identificados em 2021. Estamos tratando, portanto, de um crescimento de 14% no número de acessos, mesmo diante da crise verificada no país.
A pujança do mercado atrai investimentos e novos players e, consequentemente, aumentam-se as expectativas e exigências para que as empresas consigam se manter em mercado tão competitivo e que necessita de investimentos constantes, diante das inovações tecnológicas e alterações constantes em mercado tão fluido. Nota-se, inclusive, que as práticas de concorrência desleal partem, várias vezes, de empresas terceirizadas das gigantes do setor, que, açodadas pelas metas cada vez mais elevadas fixadas pelas suas contratantes, acabam apelando para condutas ilegais no intuito de captarem clientes dos provedores e das empresas de telecomunicações concorrentes. As condutas ilegais citadas se mostram cada vez mais agressivas e variadas, sendo que, atualmente, identifica-se no dia a dia, facilmente, por exemplo, campanhas publicitárias realizadas por determinadas empresas ofertando benefícios exclusivos para con-
