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Rio de Janeiro, agosto de 2013

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OMS quer Agenda Pós-2015 orientada por Determinantes Sociais da Saúde

“Saúde em um sentido amplo deve ter posição proeminente na Agenda de Desenvolvimento”, diz relatório da Organização Mundial da Saúde

A ação sobre os DSS é um dos cinco eixos de ação estratégicos definidos pelo Conselho de Saúde da Unasul “O posicionamento da saúde é um desafio urgente na medida em que as discussões sobre a Agenda Pós-2015 avançam rapidamente”, diz o texto. “É crucial conhecer a extensão com que conceitoschave da saúde global e temas prioritários têm sido tratados, integrados e referidos por outras áreas temáticas, bem como em debates paralelos sobre os ODS.” Para a OMS, o desafio implica levar ao centro do debate os determinantes sociais da saúde (DSS), os desafios à segurança sanitária e tanto a atual como a “nova” agenda da saúde, como as Doenças Não Transmissíveis (DNTs) e a saúde mental. “Os próximos passos implicam a necessidade de garantir o reconhecimento dos desafios centrais da governança da saúde.” A ação sobre os determinantes sociais da saúde é um dos cinco eixos de ação

estratégicos do Conselho de Saúde da Unasul (CSS) - do qual o ISAGS faz parte -, definidos por seu Plano Quinquenal 2010-2015. Em outubro de 2011, o ISAGS participou da Conferência Mundial dos DSS, realizada no Rio de Janeiro, e obteve em nome do CSS a inserção de pontos caros ao bloco sul-americano na Declaração do Rio. O documento embasou parte das discussões da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada em junho de 2012, e é um texto de referência para as negociações sobre o Pós-2015 e os novos ODS. ODS e a Agenda Pós-2015 Nos últimos meses, foram realizadas 11 consultas temáticas sob condução da ONU para a definição dos novos ODS em substituição aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo prazo para cumprimento de metas expira em 2015. O relatório final sobre as consultas na área da saúde, consolidado depois de encontro ocorrido em Botsuana em março deste ano, foi publicado em abril e contém diretrizes para a inclusão do tema na Agenda Pós-2015. Paralelamente, foram criados o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes sobre o Pós-2015, ligado à Secretaria-Geral da ONU e que apresentou relatório em maio, e o Grupo de Trabalho da Assembleia

Geral da ONU, que ainda está em fase de consultas. Os documentos gerados pela rodada de negociações serão discutidos durante a próxima Sessão da Assembleia Geral da ONU, prevista para ocorrer em setembro na sede da organização, em Nova York (EUA). O documento da OMS analisa as sugestões provenientes de todas as 10 consultas temáticas - além da área da saúde -, o relatório final do Painel de Alto Nível entregue ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o documento aprovado na Rio+20, bem como as discussões sobre os novos ODS. E oferece também sugestões para a inclusão da saúde, sob a perspectiva dos determinantes sociais, como eixo transversal na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

VEJA MAIS • “Saúde deve ser centro do desenvolvimento sustentável no século 21” Pág. 2 • “Balanço do ISAGS é bastante positivo”, afirma Chanceler brasileiro Pág. 3 • “Unasul é importantíssima para Convenção sobre Controle do Tabaco” Pág. 4

ONU

“A saúde em um sentido amplo, que inclua os determinantes sociais da saúde, deve ocupar uma posição proeminente na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, e definir de que forma esse objetivo será alcançado é uma tarefa urgente dos atores globais da saúde. A conclusão consta do relatório consolidado da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o processo de consultas globais para a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento, divulgado no final de julho, oferece uma análise a respeito das consultas em nível global conduzidas pela ONU desde o ano passado e do lugar que a saúde tem ocupado durante esse processo. E conclui afirmando que, além da sua inclusão como um ponto específico dos novos ODS, a saúde precisa ter uma presença transversal em todas as dimensões da nova Agenda de Desenvolvimento, o que - segundo relatório - ainda não está garantido.

Encontro de Alto Nível sobre a Saúde na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, realizada em Botsuana, em março de 2013


Informe

“Saúde deve ser o centro do desenvolvimento sustentável”

Para a OMS, desenvolvimento possui forte dimensão política, para além da questão técnica, e requer uma abordagem de DSS No relatório “Saúde na Agenda do Desenvolvimento Pós-2015”, a OMS diz que a saúde não deve ser apresentada como um tema à parte, mas como “um objetivo global abrangente que é central para o desenvolvimento sustentável do século 21”. De acordo com o texto, as sugestões apresentadas pelo Painel de Alto Nível deixam a desejar nesse quesito. Por outro lado, a saúde vem sendo melhor contemplada nas discussões sobre ODS, como por exemplo na Declaração da Rio+20. Veja abaixo algumas conclusões do relatório divulgado pela OMS. Processo Pós-ODM “O processo Pós-ODM será competitivo e incerto. O desafio é grande porque no passado ter um objetivo significava atrair as atenções dos doadores para questões à mão. A comunidade da saúde global precisa garantir um alto nível de envolvimento na definição da agenda para o período Pós-2015.” O Lugar da Saúde “A saúde precisa ter uma posição proeminente no Pós-2015, o que ainda não está garantido. Nas negociações que virão os defensores da saúde devem preparar seus argumentos para apresentar a saúde não como uma área setorial, funcional e técnica, mas como objetivo global fundamental e abrangente que é central para o desenvolvimento sustentável do século 21.” Equidade e Direitos Humanos “A saúde deve ser apresentada também como conceitualmente fundamental em um sentido tanto normativo como estratégico para qualquer agenda Pós-2015 que seja estabelecida. Suas relações intrínsecas com direitos humanos, equidade e governança precisam ser sublinhadas. A saúde tem muito a contribuir. E isso inclui ainda discussões sobre bens públicos globais.” Determinantes Sociais “O setor da saúde deve erguer pontes com áreas-chave de ação que são determinantes críticos da saúde, em particular educação, alimentação, água e energia: quais bens públicos globais precisam ser promovidos para garantir segurança e seguridade na saúde. Muitos desses temas têm desafios similares para um acesso universal (p. ex. água como um direito humano) como o debate sobre acesso universal à saúde. O trabalho realizado durante os últimos anos em DSS deve ser amplamente disponibilizado, e

materiais de apoio e eventos para negociação devem ser promovidos em capitais e centros como Nova York, Genebra, Washington, Addis Abeba, Jacarta e outros.” Desenvolvimento Sustentável “A saúde deve contribuir mais ativamente para o debate sobre o desenvolvimento sustentável. Contrariamente ao período de negociação dos ODM, os constrangimentos a uma vida saudável são mais amplos do que a pobreza. Estão relacionados à própria manutenção da vida no nosso planeta e a modelos de crescimento baseados na produção e consumo insustentáveis. Esse pontos estão expressos na Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde, bem como em manifestações sobre saúde na Declaração da Rio+20.”

Governança Global “Governança global de temas globais com financiamento garantido será um desafio que ganhará atenção nessa rodada de definição de objetivos. A saúde deve estar atenta para o fato de que a definição de objetivos levantará questões sobre mandatos e responsabilidade de organizações internacionais. Isso tem consequências para várias organizações da saúde na arena global, como OMS e Unaids. Esse fator precisa ser levado em conta.” Papel da OMS “A OMS faria bem em fornecer informações aos países-membros (e não apenas aos Ministros da Saúde) sobre o processo PósODM, a importância de reivindicar posição proeminente para a saúda na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e sugestões de prioridades e abordagens para as negociações Pós-ODM. Isso poderia ser feito pela realização de encontros entre os representantes de países-membros envolvidos nas negociações para discutir prioridades e abordagens para a saúde. É importante notar que muitos chefes de negociação virão de áreas como Ministérios de Relações Exteriores e agências de desenvolvimento. A OMS terá que explicar a terminologia da saúde e promover o uso de uma linguagem comum entre as áreas.” Acesse o relatório “Saúde na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, da OMS, e o documento “Saúde na Agenda Pós-2015”, resultado da Consulta Temática da ONU em saúde, em bit.ly/BibliotecaISAGS

Relatório publicado em abril sobre Saúde no Pós-2015

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Informe

CONEXÃO SAÚDE

Embaixador Antônio José Ferreira Simões (centro) é recebido pelo Diretor José Gomes Temporão e funcionários do ISAGS

“Balanço de atividades do ISAGS em 2 anos é bastante positivo”, afirma Chanceler brasileiro

Ministro Antonio Patriota ressaltou importância do Instituto ao projeto de integração regional O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, disse considerar o balanço de atividades do ISAGS em seus dois anos de atuação como “bastante positivo”. “O Instituto promoveu seminários e oficinas de trabalho sobre temas relevantes para a saúde pública, estabeleceu e fortaleceu redes de contato entre os países sul-americanos e contribuiu para a qualificação de gestores públicos”, afirmou o chanceler brasileiro. A avaliação foi feita em mensagem enviada por Patriota ao ISAGS por ocasião do seu segundo aniversário, celebrado no dia 25 de julho. Os dois anos de atividades foram comemorados com uma série de entrevistas com personalidades ligadas ao Instituto e divulgadas ao longo do mês, a publicação de um Informe especial com um balanço de ações, bem como suas perspectivas, e a realização de um seminário interno. Segundo o chanceler, o ISAGS produz hoje “conhecimento sobre os sistemas de saúde dos Estados Membros [da Unasul], inclusive por meio de duas publicações”. “Evidentemente, ainda persistem desafios. É importante ressaltar, nesse contexto, que a constituição da Unasul e do próprio ISAGS são processos muito recentes, em fase de consolidação institucional

e que são construídos passo a passo. O gradual fortalecimento da Secretaria-Geral da Unasul fornecerá maiores condições para o desenvolvimento do ISAGS”, completou Patriota. O ministro disse que as conquistas da Fiocruz na área a saúde pública no Brasil são “ativos importantes para os próximos desafios do Instituto, que incluem temas como o aumento da produção regional de medicamentos e o financiamento de sistemas de saúde universais”. “A agenda comum é sólida: construir e aperfeiçoar instrumentos de gestão pública que permitam aos países oferecer serviços de saúde de qualidade.” Para Patriota, “a criação e a instalação do ISAGS no Rio de Janeiro representam o compromisso do Brasil com a consolidação da Unasul. (...) Reflete um aspecto fundamental da integração: a vertente social.” No final de julho, também por ocasião do seu segundo aniversário, o ISAGS recebeu a visita do Embaixador Antônio José Ferreira Simões, Secretário-Geral de América do Sul do Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Simões foi recebido pelo Diretor-Executivo do ISAGS, José Gomes Temporão, e conversou sobre ações para o fortalecimento do Instituto e da Unasul.

Suriname assumirá PPT do Conselho de Saúde O Peru transmite ao Suriname nos próximos meses a Presidência Pro Tempore (PPT) do Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), após ocupar por cerca de um ano o posto rotativo. O CSS é um dos 12 Conselhos Setoriais que fazem parte da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e abriga em sua estrutura seis Redes e cinco Grupos Técnicos, além do ISAGS. O Suriname, que ocupará pela primeira vez o posto, confirmou o interesse em assumir

a PPT do CSS no final de julho. Durante o período previsto de 12 meses em que o país estiver na Presidência, contará com o apoio integral do ISAGS, que se comprometeu em auxiliar o Ministério da Saúde do país nesta importante tarefa. O governo do Suriname assumirá ainda os Conselhos de Cultura e Eleitoral, além do Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Combate à Fome e à Desnutrição do Conselho de Desenvolvimento Social.

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O Conselho Nacional de Saúde do Peru (CNS) aprovou em julho um documento de proposta de reforma do sistema de saúde peruano. O grupo havia sido incumbido pelo governo peruano de “formular e propor medidas e ações que permitam a reforma do setor da saúde”. O texto se encontra agora em fase de discussão pública e pode ser acessado no portal do Ministério da Saúde. Segundo o CNS, as medidas elaboradas foram orientadas pelo objetivo de “melhorar o estado de saúde da população nacional, reconhecendo a saúde como um direito fundamental”.

ACESSO A MEDICAMENTOS

O ISAGS participou entre os dias 31 de julho e 1º de agosto de evento sobre acesso a medicamentos realizado na cidade da Filadélfia (EUA). O Instituto foi representado por sua consultora técnica de Complexo Industrial da Saúde e Regulação, Dra. Mônica Sutton, que apresentou um painel sobre ações e políticas que podem fortalecer e promover o acesso de medicamentos. Em outubro, está prevista a realização pelo ISAGS da oficina “Acesso, desenvolvimento industrial e inovação em saúde”, que deverá contar com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde dos 12 países da Unasul.

REVISTA DA RETS

A Rede de Escolas Técnicas em Saúde (RETS) publicou no fim de julho a nova edição da sua revista trimestral bilíngue, na qual promove a discussão “Conteúdo Curricular: um tema que merece reflexão”. A RETS anunciou também a realização da sua 3ª Reunião Geral, nos dias 7 e 8 de novembro, em Recife (Brasil). Paralelamente ocorrem a 2ª Reunião da RETS-Unasul, que é parte da Rede e integra o Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), e ainda a 2ª Reunião da RETS-CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

SEMINÁRIO NO CEED

O Centro de Estudos Estratégicos em Defesa da Unasul (CEED) promoveu no dia 25 de julho o seminário internacional “Novas Dimensões da Integração e da Segurança Regional”. O evento contou com a participação Diretor do CEED, Alfredo Forti, do ministro da Defesa da Argentina e dos embaixadores da Venezuela e da Nicarágua, entre outras autoridades, além do ISAGS. O seminário, realizado na Casa Pátria Grande Presidente Néstor Kirchner, em Buenos Aires, fez parte das comemorações por conta da Semana da Integração Latino-Americana.

ISAGS

ISAGS

REFORMA NO PERU

Seminário internacional realizado pelo CEED-Unasul


Informe

“Unasul é importantíssima na Convenção Quadro de Controle do Tabaco da OMS”

aos países do Mercosul. A Unasul certamente tem um papel importantíssimo no processo da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, especialmente apoiando os países do bloco que são partes do tratado na sua implementação. A abordagem de temas difíceis e controversos como a agenda de controle do tabagismo pós2025, conhecida como a Jogada Final (The End Game), também é uma área onde a Unasul certamente pode apoiar os países do bloco a fazer uma imersão no futuro da abordagem dos fatores de risco das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

ISAGS

Dra. Vera Costa e Silva, consultora da OMS, fala de políticas de controle do tabaco

Dra. Vera Luiza Costa e Silva, coordenadora do Cetab-ENSP e consultora da OMS, durante curso realizado na sede do ISAGS

As políticas de controle do tabagismo foram tema de um curso da ENSP-Fiocruz realizado no ISAGS em julho, sob coordenação da Dra. Vera Luiza da Costa e Silva. Por mais de 20 anos, a Dra. Costa e Silva fez parte do Instituto Nacional do Câncer do Brasil como coordenadora do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, e desde 2001 trabalha na OMS ajudando países a discutir e avaliar políticas contra o tabagismo e a formular propostas e políticas para o controle de tabaco. De acordo com relatório da OMS divulgado em julho, o cigarro mata seis milhões de pessoas por ano. Em meio ao curso, a Dra. Vera Costa e Silva falou ao Informe ISAGS.

a passos largos na área de controle de tabagismo, a Colômbia tem um trabalho muito articulado e possui uma sociedade civil muito atuante. A Venezuela tem feito muita coisa. A América do Sul tem avançado muito.

Quais são as principais iniciativas internacionais de controle do tabagismo e como tem sido a atuação sul-americana? No último relatório da OMS sobre a situação dos programas de tabagismo no mundo, especialmente em relação às políticas de redução da demanda, o Brasil está como segundo colocado como um dos países mais avançados na implementação dessas políticas, sendo o primeiro a Turquia. Nós temos iniciativas muito interessantes na América do Sul. O Uruguai é um país de ponta no controle do tabagismo. O país alcançou em cinco anos o top de linha com medidas de proibição da publicidade, advertências sanitárias, uma política de impostos e preços muito bem delineada. Vale comentar que o Peru tem uma legislação muito boa, o Equador tem avançado

“Os governos têm o direito e o dever de proteger a saúde da sua população da interferência indevida da indústria do tabaco”

De que forma a integração regional, por meio da Unasul, pode facilitar o estímulo à promoção da saúde e ao controle do tabagismo? O Mercosul e a Unasul são exemplos de iniciativas que respondem a estas necessidades e que certamente muito ajudarão as políticas de

controle dos fatores de risco. Na área de controle do tabagismo, a comissão criada no âmbito do Mercosul para fomentar a colaboração entre os países do bloco e a Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo (RIACT) [lançada em 2007 no Dia Mundial Sem Tabaco pelo Diretor-Executivo do ISAGS e então Ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão] são iniciativas que já colhem frutos como a criação de um banco virtual de advertências sanitárias de produtos do tabaco que foi disponibilizado

Na Assembleia Mundial da Saúde realizada em maio, a Diretora da OMS, Margaret Chan, disse estar aberta a negociações com as indústrias farmacêutica e alimentícia, mas em se tratando da indústria do tabaco não há diálogo. Como você avalia essa afirmação? Não há diálogo porque nós precisamos comer e nós precisamos de remédios, mas ninguém precisa de tabaco. A indústria do tabaco tem toda uma história percorrida de subversão à ciência, de mentiras, de enganar o consumidor. Não é possível negociar com uma indústria que só pensa no lucro e mata um em cada dois consumidores regulares. O tabagismo é uma doença. Então, é uma indústria que promove a doença. Nesse sentido, a própria Convenção do Controle Quadro do Tabaco colocou no artigo 5.3 que os governos têm o direito e o dever de proteger a saúde da sua população da interferência indevida da indústria do tabaco. Considerando o papel do ISAGS de contribuir para a melhoria da qualidade do governo em saúde na América do Sul, como o instituto pode potencializar as medidas de controle do tabagismo? Eu acho que o ISAGS pode levantar o tema junto aos governantes da América do Sul. Acho que a discussão da interferência das indústrias, não só do tabaco, mas como a do álcool, dos refrigerantes e de alimentos processados deve ser comentada com os governantes.

AGENDA • 06-07/08 - Reunião do Grupo de Trabalho de Registros de Câncer da RINC-Unasul • 19-21/08 - Reunião “Pessoas com Deficiência na Amérca do Sul” - Oras-Conhu/Unasul • 30/08 - Reunião do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da Unasul (Suriname)

EXPEDIENTE ISAGS-UNASUL Diretor-Executivo: José Gomes Temporão Chefa de Gabinete: Mariana Faria Coordenador Técnico: Henri Jouval GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO Coordenadora: Camilla Ibiapina Editor do Informe ISAGS: Amaro Grassi Equipe: Flávia Bueno, Felippe Amarante e Mariana Moreno

Esse é o informe do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), o centro de pensamento estratégico na área de saúde da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) que visa contribuir para a melhoria da qualidade do governo em saúde na América do Sul por meio da formação de lideranças, gestão do conhecimento e apoio técnico aos sistemas de saúde.

Contato: comunicacao@isags-unasur.org Telefone: +55 21 2215 1858

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OMS quer Agenda Pós-2015 orientada por Determinantes Sociais da Saúde