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TGI II M么nica Freitas 02/2010


Numa vasta extensão/Onde não há plantação/Nem ninguém morando la/ Cada um pobre que passa por ali/ Só pensa em construir seu lar/ E quando o primeiro começa/ Os outros de pressa/ Procuram marcar/ Seu pedacinho de terra pra morar (...) É ali que o lugar, então,/ Passa a se chamar favela Favela (1966) Jorginho e Padeirinho


Apresentação Este é um Trabalho de Graduação que trata da habitação social em ambiente de favela. Mas para além desta questão estão outras que inevitavelmente é preciso abordar já que não se pode tratar um assunto sem esbarrar em outros. Assim, intervindo na favela de Paraisópolis busco uma solução para uma área específica tratando a questão ambiental e novos usos em conjunto com as novas habitações. Paraisópolis hoje é vista por muitos olhos nacionais e estrangeiros, poderia dizer que é a favela da “moda” para onde estão voltadas muitas atenções. Mas o fato de eu ter colocado minha atenção sobre ela nada tem haver com esta super exposição já que por volta de 3 anos atrás, ainda que muitos processos estivessem acontecendo, não havia a divulgação que se tem atualmente, os projetos específicos estavam começando a ser contratados. Minha atenção se deu mais por um contato visual e de certo modo físico porque era um lugar por onde sempre passava. Com o tempo e pesquisas pude compreender melhor o que é esta favela, ou o que ela se tornou, talvez uma grande vitrine. Mas sem me ater às questões políticas que envolvem as intervenções existentes vou até este lugar para conhecer e reconhecer aspectos específicos, seu terreno, identificando as especificidades e necessidades para desenvolver meu TGI. As visitas foram intermediadas pela assistente social da PMSP SeHab, Lucia Agata e com a ajuda de estagiários/moradores das favelas inseridas no projeto. Alguns materiais de trabalho obtive com auxílio do arquiteto também da SeHab, Fernando, e do escritório de arquitetura MMBB. Aqui apresento o resultado destas visitas, minhas impressões, a trajetória deste trabalho, algumas referências, já que sobre este assunto qualquer projeto que se tenha contato é passível de análise e neste momento tudo nos serve de referência. E então o resultado deste processo.


Sumário 1 Introdução 2 Objeto de trabalho: Paraisópolis a. Paraisópolis b. Caracterização c. Associações, ONGs, Instituições de ensino d. Divisão em Setores e. Viário, sistema de transporte f. regime de propriedade g. Sobre a violência em Paraisópolis

3 Morar e meio ambiente 4 O Projeto a. Recorte – Paraisópolis – Córrego Antonico b. Trajetória e processo c. Remoções d. Projeto Edifício Habitacional


e. Diretrizes para o parque f. Infra estrutura: adequação

5 Obras e Planos a. Urbanização de Favela b. Trabalhos e estudos sobre Paraisópolis

6 Referências bibliográficas 7Anexos


“Vai, Barracão, Pendurado no morro E pedindo socorro À cidade a teus pés.” Barracão (1953) Luís Antonio e Oldemar Magalhães


1 Introdução “De acordo com o novo relatório global sobre assentamentos humanos realizado pela ONU, o número de favelados no mu ndo, que atualmente está na casa de 1 bilhão de pessoas, possivelmente dobrará nas próximas 3 décadas, vindo a representar 32% da população mundial.” Favela: retrato da exclusão social – Érico Costa

O Brasil sofre um grande déficit de habitação exclusivamente de interesse social. Uma deficiência traduzida em favelas, cortiços, aglomerações sem infra-estrutura, assentamentos de risco e absolutamente precários. São Paulo é a maior cidade do Brasil e a mais populosa da América do Sul. Sua economia industrial atraiu trabalhadores das áreas rurais pobres e do nordeste brasileiro; muitos deles se concentram nestas densas favelas. Nas últimas décadas muitas favelas tem se adensado com as remoções de outras comunidades. São pessoas que por não quererem ser enviados a regiões distantes do centro da cidade e de seus locais de trabalho buscam outras favelas onde acreditam ter melhores oportunidades. “Em São Paulo o surgimento das favelas foi produto da crise de habitação na década de 1940. “As primeiras favelas surgiram em São Paulo entre 1942 e 1945 em conseqüência dos despejos, da forte urbanização e da falta de alternativas habitacionais” (PMSP São Paulo 1962). Elas significavam uma resistência dos inquilinos em deixar as áreas mais centrais e mudar -se para a periferia. Sem alternativa de moradia compatível com sua renda em local próximo ao emprego, famílias despejadas ou recém-chegadas passaram a ocupar terrenos baldios, onde confeccionavam barracões com madeira e outros materiais improvisados. Foram uma manifestação da alteração do processo de produção da moradia mas, como alternativa de auto-empreendimento da moradia cederam lugar, em São Paulo, para os loteamentos de periferia, pois foram fortemente estigmatizadas e combatidas numa cidade que se orgulhava de seu progresso.” Nabil Bonduki em Origens da Habitação Social no Brasil


Nas cidades o capital se apropria de setores e o estado normatiza as relações muitas vezes ajudando a aprofundar as desigualdades. A idéia que comumente se tem é a da remoção das favelas porque são consideras uma vergonha para a sociedade e o lado sujo das cidades, além de muitas vezes ocuparem áreas que se valorizaram ao longo do tempo passando a interessar ao mercado imobiliário. Essas aglomerações populares também são, por vezes, vistas como um risco as administrações das cidades pela sua capacidade de organização com o intuito de buscar melhorias para a comunidade e tentar garantir alguns de seus direitos. Assim, inúmeras são as tentativas de se organizar, por vezes eliminar, estes assentamentos.

Mapa das favelas SP imagem 1

Distribuição das Favelas no município de São Paulo


“Mais um dia nóis nem pode se alembrá/ Veio os home c’as ferramenta/ O dono mandô derrubá/ Peguemo tudas nossas coisas/ E fumos pro meio da rua/ Preciá a demolição/ Que tristeza que nóis sentia/ Cada táuba que caía/ Doía no coração/ Mato Grosso quis gritá/ Mais em cima eu falei/ Os homes tá co’a razão/ Nóis arranja outro lugá” Saudosa Maloca (1955) Adoniran Barbosa


2 Objeto de trabalho: Paraisópolis a. Paraisópolis O

objeto de estudo é a favela de Paraisópolis, localizada no distrito de Vila Andrade – região sudoeste do município de São Paulo.

Subprefeituras e Distritos – Município de São Paulo – Localização da Favela Paraisópolis


Surgida no final dos anos 50 a partir de um loteamento realizado por volta de 1920 seu crescimento se deu entre os anos 70 e 80. No entanto é nas duas últimas décadas que aconteceu seu adensamento. Está situada em uma região nobre de São Paulo, com um entorno de classe média alta. Paraisópolis é um lugar de moradia de pobres em meio a alguns dos bairros mais ricos de São Paulo, como Morumbi e Itaim Bibi. Faz divisa com o distrito do Morumbi, que tem a maior concentração de renda da capital.

Paraisópolis assentada em uma malha ortogonal e seu entorno de traçado orgânico


Seus primeiros moradores foram provavelmente trabalhadores na construção do estádio e posteriormente mãode-obra importante na construção do bairro Morumbi.

Imagem do bairro Morumbi aonde se pode ver o estádio e o Palácio dos Bandeirantes na década de 1950 – mostra como era esta região na década em que se iniciou a urbanização do atual Distrito de Vila Andrade e Morumbi.

Fonte: http://spedia.comunidadespfc.com


b. Caracterização O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, no capítulo II, Subseção III, Art. 167, insere Paraisópolis em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1 - W050) com normas próprias de uso e ocupação do solo. (anexo 1) O artigo 171 define que: “As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social HIS ou do Mercado Popular - HMP definidos nos incisos XIII e XIV do artigo 146 desta lei, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local, compreendendo: I - ZEIS 1 - áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários e empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, ou dos planos regionais ou de lei especifica, em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a produção e manutenção de Habitações de Interesse Social - HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local;”


Além disso, faz parte do Programa de Urbanização de Favelas desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação. O programa tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. As intervenções começaram em 2006 com a regularização das vias, colocação de guias, placas, etc. A favela, a 2ª maior de São Paulo, tem, de acordo com o último levantamento, mais de 45 mil habitantes embora organizações da comunidade apontem mais de 80 mil habitantes, e 17.141 domicílios que ocupam uma área de 823 mil m², resultando em uma densidade de 547,43 hab./he, mais de 7 vezes a densidade média da cidade.

Imagem retirada do site www.paraisopolis.org

Sua população economicamente ativa está, em sua grande maioria, empregada em serviços domésticos, como zeladores, babás, empregadas domésticas, suprindo assim a demanda das mansões e condomínios de alto padrão que circundam a favela. Também existe uma rede de comércio dentro da própria comunidade que emprega seus moradores. É errado imaginar que, como em muitas outras favelas seus moradores vivem da renda de catação e separação relação ao mercado de trabalho e acessibilidade, com


uma estrutura de transporte público que facilita o acesso ao trabalho mais distante. É uma rede de oportunidades inexistente em comunidades não tão bem localizadas. No entanto, se por um lado a localização leva a facilidades por outro lado o contraste choca. E quase sempre a comunidade é responsabilizada por atos violentos que ocorrem na mesma região, o que gera medo e preconceito exagerados naqueles que observam de fora, ainda que as taxas de violência sejam relativamente baixas. “Um dos traços peculiares desta última visão ( de que a favela é vista como uma das aberrações que a sociedade atual produz) é a associação com a violência. Favelas e violência conjugam uma rima que domina o senso comum de muitos de nossos planejadores, governantes e cidadãos comuns. A escalada de violência tem transformado o espaço urbano, os hábitos e costumes de todos nos mo r ado r e s da s g r and es c id ade s. ” V i o l ê n c i a e p r o j e t o u r b a n o e m f a v e l a s - P a b l o C é s a r B e n e t t i Formada quase totalmente por migrantes nordestinos, existem muitas redes familiares formadas neste espaço tão adensado. Quando os primeiros ocupantes destas terras chegaram ao final da década de 50, e com o tempo as oportunidades foram crescendo junto com o crescimento do bairro do Morumbi, os que já ali habitavam começaram a trazer seus familiares, filhos, sobrinhos, afilhados. Grande é o número de paraibanos que estão ali, como o seu Zé Martins, o Velho Barbudo, que chegou há trinta anos, foi policial, passou por muitas conquistas, é partidarista, seus filhos e netos nasceram e cresceram na favela. Fabiano, também paraibano, saiu muito menino de sua terra natal, trabalha no projeto de urbanização da favela onde mora. O avô de Magali foi o primeiro de sua família a chegar a Paraisópolis nos anos 70 quando a favela era ainda muito pouco ocupada, o que havia mesmo ali era um imenso “matagal” onde quando criança brincava nas suas visitas freqüentes ao avô, morou na favela por 6 anos até se mudar no último semestre. Trabalha hoje no projeto de urbanização da favela que tão bem conhece. E ainda que hoje tenha se alterado o processo de migração para São Paulo iniciada na década de 50 devido à fase intensa de industrialização, Paraisópolis recebe ainda moradores vindos de outras favelas. Como exemplos moradores que tiveram que deixar a região da Berrini, os 68 núcleos com aproximadamente 50 mil habitantes que migraram para outros bairros quando


realizada a Operação Urbana Água Espraiada. Esta população se mudou para bairros e distritos como São Luis, Vargem Grande, Grajaú além de Paraisópolis. O quadro a seguir (tabela 1) Distribuição das famílias segundo tempo de moradia na favela:

Tabela 1. Distribuição das famílias segundo tempo de moradia Tempo de Moradia

Favela Paraisópolis Quantidade

%

Menos de 1 ano

2.172

16,06

De 1 a 3 anos

3.221

23,81

De 3 a 5 anos

1.815

13,42

De 5 a 10 anos

3.259

24,09

De 10 a 15 anos

1.390

10,28

Mais de 15 anos

1.661

12,28

Sem informação

8

0,06

TOTAL

13.526

100,00

Fonte: HAGAPLAN 2005


Zé Martins, uma das lideranças da comunidade, afirma que quando se instalou em Paraisópolis não havia “meia dúzia” de automóveis para seus 3000 habitantes, hoje circulam por lá aproximadamente 10.000 veículos. As necessidades viárias são outras, são 17 as vias oficiais, quase todas já asfaltadas, pagas pela própria comunidade ou realizadas pelas obras do projeto de urbanização atual, e são incontáveis as vielas que dão acesso às mais improváveis construções. A escolha por uma favela está baseada no interesse em buscar e estudar meios de amenizar as péssimas condições de habitar destes lugares. Busco primeiro entender a dinâmica destas comunidades, quais seus principais conflitos, riscos, deficiências, como está distribuído o poder, conhecer suas lideranças, suas histórias e raízes. Em todos os âmbitos busquei informações que me trouxessem um melhor entendimento deste conjunto tão complexo. Ainda que seja muito difícil, mesmo com tanto tempo de estudos e levantamentos, acredito que com a ajuda dos inúmeros trabalhos realizados nesta comunidade especificamente pude compreender uma parte importante das questões às quais me refiro. Com a ajuda de trabalhos como de Ronaldo de Almeida e Tiaraju D’Andrea com o artigo Pobreza e Redes Sociais em uma Favela Paulistana, pode-se compreender estas tais redes sociais, os vínculos pessoais e associativos dentro da comunidade. Além de compreender de onde estes moradores vieram e como se relacionam, como a “estrutura de oportunidades” sobre a qual falam influencia na determinação do grau de pobreza comparando inclusive com outras comunidades em outras regiões da metrópole, relatam de que maneira se dá os acordos de não violência com a vizinhança e quem são seus líderes, considerados por vezes justiceiro-pacificadores e não temidos chefes do tráfico, tendo uma presença tolera pelos moradores já que mantêm a “organização” e controle pacífico da comunidade ainda que seja instável.


Trecho do artigo:

“Inicialmente, partimos da idéia de que Paraisópolis seria um local de pobreza extrema, sobretudo em face do contraste visual com seu entorno, formado por condomínios e residências de classe alta. Contudo, uma das conclusões da pesquisa indicou que Par aisópolis, entre outros fatores por sua localização e antigüidade, é um lugar relativamente atípico em São Paulo, com uma significativa “estrutura de oportunidades” em relação ao conjunto de favelas da Região Metropolitana. Assim, a constatação mais gera l da pesquisa, e por conseguinte o pressuposto deste artigo, é a existência de diferenciadas pobrezas urbanas, que variam segundo o capital social de cada contexto.”

Os autores puderam coletar opiniões dos moradores a respeito desta situação os quais consideram a comunidade como um lugar de ascensão social relativa, por sua localização privilegiada e por não ter uma atividade econômica apoiada na criminalidade. Sabe-se também que uma grande parcela da população encontra-se com alguma ocupação remunerada ainda que informal principalmente na área de comércios e serviços. Estas pessoas estão em parte empregadas nas grandes mansões e condomínios de luxo que circundam a favela como porteiros ou empregadas domésticas e babás. Esta situação é colocada como uma situação de evitação e dependência, criando fortificações e grandes esquemas de segurança nos bairros ricos vizinhos que tem a comunidade como um foco de violência e perigo.


c. Associações, ONGs, Instituições de ensino etc

Paraisópolis possui mais de 40 unidades de apoio com todos os tipos de serviços atuando na comunidade, incluindo EMEFs, EMEIs, UBSs, CEU, Associações de moradores, hospitais que oferecem serviço de saúde gratuito para as crianças carentes da região, creches, ONGs mantidas por empresários e/ou moradores do Morumbi (Florescer, Vivendo com arte), grupos assistenciais, curso pré-vestibular da Universidade Mackenzie, cia Porto Seguro entidades religiosas. Desenvolvem trabalhos voltados para a educação (de todas as idades), de saúde, lazer, esportes, promovem atividades culturais, organizam bibliotecas, promovem cursos de artesanato, acompanhamento de gestantes.

Mapa com a localização destas organizações e equipamentos sociais. Equipamentos educacionais, culturais, Fonte: Diagonal Urbana esportivos, de saúde, ONGs, associação de moradores, assistência social, igrejas.


d. Divisão em Setores

Paraisópolis tem a dimensão populacional de uma cidade em apenas 823 m², por isso é compreensível que tenha áreas com características bem diversas, com densidades, forma de ocupação e população igualmente diversas. Assim Paraisópolis está dividida em 5 setores:

Grotão:

Possui 15% do total de domicílios. É uma região de grotas, portanto com uma topografia muito acidentada. Uma das últimas áreas a ser ocupada por ser de risco tanto geotécnico quanto sanitário e, por ter sido um lixão, seus moradores se acostumaram a conviver com animais roedores e com o mau cheiro vindo do lixo aterrado. Esta área exigiu a remoção imediata de quem a ocupava, pelo risco de desabamento, pois estavam nas encostas dos morros, em solo empobrecido pela erosão causada pelas chuvas. Nesta área há ainda moradias de madeira e muitas são bastante recentes. A previsão para esta área é de se realizar a urbanização do “Campo do Palmeirinha” com infra-estrutura, readequação do desenho do campo, áreas de lazer e áreas verdes; abertura de vias e vielas; implantação de infra-estrutura (água, esgoto, iluminação pública); arborização e áreas verdes, de lazer e mobiliário Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao


urbano (bancos de praça, telefones públicos); contenção de encostas, eliminando áreas de risco; remoção de cerca de 650 domicílios e o remanejamento de 213 domicílios.

Grotinho:

Possui 9,63% do total de domicílios. Possui basicamente os mesmos problemas do Grotão por estar sobre uma região de grotas. A previsão para esta área é de realizar a abertura de vias e vielas, implantação de infra-estrutura (água, esgoto, iluminação pública), arborização e áreas verdes, de lazer e mobiliário urbano (bancos de praça, telefones públicos), contenção de encostas, eliminando áreas de risco, já foram entregues por volta de 100 unidades habitacionais construídas nesta área para os moradores das áreas de risco.

Brejo e Centro:

Esta região possui, respectivamente 8 e 9% do total de domicílios. É nesta área que está o córrego Brejo e a região menos acidentada. Já passou pelo processo de desocupação do córrego que foi canalizado, nas suas marginais ainda está em andamento a construção da perimetral que atravessa parte da favela, que vai da marginal Pinheiros até o Estádio do Morumbi. Esta via é uma das obras que antecede a Copa que acontecerá no Brasil e deverá ser a principal rota até o estádio ao invés da avenida Giovanni Gronchi que já possui trânsito intenso. Para isso muitas famílias foram removidas e esperam por novas unidades que estão sendo construídas em terreno próximo a favela, local conhecido como Fazendinha, o qual foi desapropriado e inserido nesta ZEIS. Foi feita a abertura de vias e vielas, implantação de infra-estrutura (água, esgoto, iluminação pública), e ainda serão realizadas a arborização, definição de áreas verdes, de lazer e mobiliário urbano (bancos de praça, telefones públicos); foi necessária a remoção de cerca de 285 domicílios e o remanejamento de 308 domicílios.


Antonico:

Possui 40,32% dos domicílios. Tem aproximadamente 1.200 metros de extensão. É cortado pelo córrego Antonico que é um subafluente do Ribeirão Pirajussara. Grande parte do comércio de se concentra nesta área, Itajubaquara é a principal rua comercial, apesar de haver muitas unidades comerciais pulverizadas pela favela. Pode-se encontrar desde os inúmeros bares e salões de cabeleireiros até loja de móveis como Casas Bahia. Para este setor está previsto: canalização do córrego, abertura de vias e vielas, implantação de infraestrutura (água, esgoto, iluminação pública), arborização e áreas verdes, de lazer e mobiliário urbano (bancos de praça, telefones públicos), remoção de cerca de 756 domicílios e o remanejamento de 1.456 domicílios.

Córrego Antonico


e. Viário e sistema de transporte. O sistema viário principal obedece ao desenho original realizado pelo loteamento na década de 1920 o que confere uma certa organização à favela. Esta característica confere a este terreno duas malhas tão diferentes. Assim como um bairro formal temos uma malha organizada e lógica, mas a partir do momento que saímos dela temos os becos, as vielas e vias formadas pelo acaso, totalmente espontâneas formando um labirinto.


Paraisópolis é atendida por 3 linhas de transporte público urbano que percorrem as vias principais além das linhas que atendem a Avenida Giovanni Gronchi. Um dos grandes problemas de Paraisópolis é o grande número de veículos que invadem as vias já estreitas e calçadas já que são poucas as moradias que possuem garagem e apenas as que estão nas vias oficiais.


f. regime de propriedade Foram publicados leis e decretos que permitem que os proprietários de imóveis do loteamento original doem seus lotes à municipalidade em troca de remissão de dívidas ou da transferência do direito de construir, para fins de regularização fundiária ou construção de novas unidades habitacionais.

g. Sobre A Violência em Paraisópolis O que as pessoas dizem: Sobre a violência em Paraisópolis artigo da Folha de São Paulo de 01/10/2000: “O sociólogo e pesquisador Luís Antônio de Souza, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, lembra que a favela tem uma localização privilegiada, é bastante organizada e, de certa forma, espelha seu comportamento no da vizinhança. “A auto-organização tende a conter a violência”, diz Souza. Além disso, não há em Paraisópolis grandes conflitos entre os moradores por espaço. E, o mais importante, a favela não está na rota dos traficantes. As drogas, para consumo, são pulverizadas. Também não há tiroteios nem toque de recolher... .” “Outro aspecto que influencia: formada há 52 anos com a migração de famílias de Pernambuco, da Paraíba e de Minas Gerais, é uma favela familiar. Sua densidade por habitação é baixa (o que diminui a tensão dos moradores), em torno de cinco pessoas por casa de alvenaria ou barraco. A sociedade costuma julgar e rotular aquilo que não conhece de perto. Isso é natural do ser humano. Porém, o comportamento preconceituoso acaba sendo comum em situações como essa, e a tendência é o isolamento cada vez maior de comunidades como de Paraisópolis, que precisam de um incentivo para o avanço.” Por Bruna Chieco em Um ponto de Vista - http://umpontodevista.wordpress.com


Vista a partir da escadaria que dá acesso a Avendia Giovanni Gronchi

Grotão

Rua Itajubaquara – Concentração de comércios

Córrego Brejo já canalizado e parte da via perimetral


Situação das unidades sobre o Córrego Antonico


“Logo alguém começa a entoar um cântico de um samba de raiz para da aquele “up!” no ambiente, que logo é seguido por todos… os baldes de concreto começam a subir, a laje começa a tomar forma … (...)Assim é a periferia em dia de celebração da laje. Com todos os seus problemas, também temos coisas boas para comemorar.” Paulo Brazil/STN-Amante do Vinil no blog Olha Onde a Favela Chegou


3 Morar e meio ambiente

“Nós compreendemos que as favelas constituem moradas singulares no conjunt o da cidade, compondo tipos de ocupação que não seguem aqueles padrões hegemônicos que o Estado e o mercado definem como sendo o modelo de ocupação e uso do solo nas cidades. (...) acreditamos que uma definição de favela não deve ser construída em torno do que ela não possui em relação ao modelo dominante de cidade. É da concretude da sua morfologia que se estabelecem as referências possíveis do que é compreendido como uma morada digna, dotada das condições necessárias para o bem -estar e o bem-viver.” Observatório de Favelas

Neste tipo de ocupação irregular a grande preocupação é o morar, é esta a intenção primordial das pessoas que se deslocam para as favelas, talvez a única. Sem planejar o espaço onde vão morar e seu entorno, outras questões como lazer, áreas verdes, salubridade, são simplesmente ignoradas pela busca de um espaço mínimo onde se possa ter abrigo, com paredes e um teto que os proteja. Dificilmente os novos moradores escolhem determinado lugar pela proximidade com as melhores escolas, ou porque há um parque ou uma praça. Depois da moradia vem a busca de renda, assim, nos deparamos com uma rede considerável de comércios e serviços dentro de muitas comunidades. Mas esta questão pode variar de acordo com comunidade, muitas vezes não se observa qualquer espaço que configure uma praça ou algum espaço livre em uma favela. Em algumas comunidades realmente não se defende um espaço que poderia ser de uso público e tudo vai sendo ocupado com mais moradias, em outras parte dos moradores entram em conflito com a invasão destes espaços livres e públicos, como exemplo a pesquisadora Claudia Franco Correa em estudo sobre a favela Rio das Pedras no Rio de Janeiro diz: “Os conflitos decorrentes de acesso à moradia,


por exemplo, são muitos e variados em Rio das Pedras. (...) Igualmente versões conflituosas são referidas à invasão ou ocupação de espaços considerados pelos moradores como públicos”. Isso não se observa na favela Paraisópolis em São Paulo , espaços comuns quase inexistem. Mas isso basta para que a favela faça parte da cidade? Aparentemente não. Nestes lugares onde é que as crianças brincam? Onde as famílias se reúnem? Onde as mulheres colocam suas roupas depois de lavadas? É nas lajes e nas vielas, no meio das ruas onde a vida social acontece.

b. Ocupação irregular e agressão ambiental

Uma das conseqüências da escassez de moradias para a população e da falta de alternativas habitacionais é a ocupação de áreas de proteção ambiental, córregos, margens de rios, mananciais, várzeas inundáveis, áreas ambientalmente frágeis. Estas são as áreas que “sobram” para a moradia pobre já que não interessa ao mercado imobiliário legal. Por causa da falta de controle e fiscalização dos órgãos públicos este tipo de ocupação irregular acaba se consolidando, tornando cada vez mais difícil suprir as necessidades habitacionais e tornando praticamente impossível a remoção desta população e desocupação das APAs. Assim rios e córregos transformam-se em canais de esgoto aberto causando sérios danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas que habitam estas áreas. Dados do IPEA para 2009 (com base nas fontes do IBGE) apontam que 34,5 milhões de pessoas não são atendidas por redes de esgoto nas cidades além de 80% do esgoto coletado ser despejado nos cursos de água, em ocupações irregulares ou não. Em uma das visitas de campo uma moradora que tinha sua casa sobre o córrego, um verdadeiro canal de esgoto correndo aberto, nos perguntava quando “iriam retirá-la de lá porque já não suportava tanta doença”. Muitas pessoas reconhecem que o esgoto que jogam no rio provocam seus próprios males mas, talvez por instinto, a primeira


preocupação é em ter uma casa para morar. Nestas situações quando o morador tem a oportunidade de mudar sua realidade ele a acata ainda que tenha se mudar. Mas ao contrário, em muitas situações onde as construções estão cobrindo totalmente o rio ou córrego e não há um contato direto com o leito poluído, a dificuldade de se fazer as remoções é muito maior.


4 O Projeto Os principais produtos dessa intervenção são: a criação de um parque que se estende ao longo de todo o córrego dentro da ZEIS com a remoção das unidades que ocupam o perímetro definido e o reassentamento de 1/3 destas unidades em quatro áreas ao longo deste mesmo percurso, sendo os outros 2/3 encaminhados para as unidades previstas pelo plano de urbanização dentro da mesma favela em uma área conhecida como Fazendinha. Há dezenas de conjuntos que estão recebendo projetos de arquitetos nacionais e estrangeiros. Este trabalho se atêm a projetar a unidade habitacional inserida em uma das 4 áreas habitacionais definindo percursos e usos às áreas livres e ao parque. Estabelece um modelo de trabalho que se estenderia ao todo considerando as áreas habitacionais especificadas e o parque. Esta é uma intervenção que poderia ser parte de um plano global de intervenções pensando menos em uma abordagem imediatista ou problemas localizados, mas criando suporte para um resultado positivo no futuro quanto a qualidade de vida destes moradores e de uma cidade.


a. Recorte – Paraisópolis – Córrego Antonico Com base na análise física da favela, do lugar onde está instalada, pude eleger as principais áreas de risco. A favela está assentada sobre uma região de grotas (setores Grotão e Grotinho) e dois córregos (setores Brejo e Antonico). Considero estas áreas as de maior interesse já que são ocupações de risco e/ou de interesse ambiental. As grotas não apenas pela declividade, mas também por terem sido utilizadas como área de destinação de lixo doméstico e entulho, é um foco de doenças pela presença de animais roedores e eliminação de gases tóxicos, além do risco físico pela acomodação do material depositado. O córrego Brejo já teve grande parte das unidades removidas e algumas das obras previstas realizadas, na sua marginal está sendo construída uma via perimetral que deverá ligar a marginal Pinheiros ao estádio do Morumbi. É nos córregos onde quase todo o esgoto produzido na comunidade é despejado. Dados de 2005 contabilizam que pouco mais de 16% das unidades possuem rede de esgoto oficial (fonte: Hagaplan/Sondotécnica). O córrego Antonico, a época das visitas e levantamentos, havia sido pouco modificado em relação a situação inicial, houve apenas poucas remoções de unidades com maiores riscos que era uma pequena região com palafitas. Optei por trabalhar um dos córregos, o setor Antonico, mais especificamente o córrego Antonico, também pelo fato de ainda não ter recebido as obras previstas pelo programa Urbanização de Favelas. Todas as outras áreas já vinham sofrendo modificações de acordo com o projeto em curso.


b.Trajetória e processo

O projeto em uma favela partiu do questionamento de como inserir novas habitações neste ambiente. A pesquisa foi iniciada com a busca de materiais, vídeos, artigos, teses e a leitura e análise deste material. Depois em visitas para conhecer Paraisópolis. A primeira visita foi a principal atividade para a definição da área onde intervir reconhecendo as áreas de risco que se mostraram quatro áreas principais: dois cursos de água e duas regiões de grotas. A partir disto elegi um dos córregos como objeto de trabalho de modo a indicar ações, diretrizes e reconhecer possibilidades para reassentar parte das remoções necessárias para cumprir as ações propostas. A princípio as remoções ao longo do Antonico seriam feitas de modo a permitir apenas a intervenção local como a desocupação do seu leito e canalização do córrego sem ainda definir número de remoções neste percurso. E elegia três “quadras” que seriam transformadas em centro de comércios e serviços que ocupariam o pavimento térreo dos edifícios habitacionais. Para este lugar seria transferida esta função que atualmente se concentra em uma via principal do setor Antonico que não possui largura suficiente para acomodar a circulação de pessoas e veículos existente. E configurando nas margens do córrego, que corta estas três quadras, um pequeno parque. Desta primeira proposta evoluiu a proposta atual com um parque linear que segue ao longo de todo o córrego com um alargamento entre as ruas Rudolf Lotze e Manoel Antonio Pinto. Observo as normas específicas para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) resoluções estabelecidas pelo CONAMA (ver em anexos) para estabelecer a desocupação e propor a recuperação de 15 metros para cada lado das margens. Quatro áreas habitacionais são definidas em terrenos onde a remoção sobre o córrego deixa unidades vulneráveis ou parcialmente removidas em faixas relativamente estreitas.


Desenhos de processo - Habitaçþes


Modelo de projeto com edifĂ­cios de uso misto


Unidades Habitacionais e possibilidade de implantação


Estudos de implantação e parque


c. Remoções

Aproximadamente 850 unidades serão removidas na extensão do córrego. O leito do córrego Antonico, que tem aproximadamente 1 km de extensão, será desocupado dentro dos limites da favela. Para não haver uma demanda por novas habitações acima do que se poderia manejar, se estabeleceria um programa com fases de remoção e implantação do projeto iniciando-se pelas quadras mais ao sul, ou seja, de cotas mais altas. Havendo a necessidade, moradores removidos poderiam participar do aluguel social, programa aonde a PMSP assume o aluguel do morador dentro da mesma comunidade, até que sua habitação seja entregue no próprio setor Antonico ou em um dos conjuntos localizados na Fazendinha.


d. Projeto Edifício Habitacional Considerando a área específica de projeto, modelo a ser desenvolvido nas outras áreas considerando suas especificidades, tenho um terreno com 110 metros de testada principal e uma largura que varia de 14 a 20 metros.e então no meio da quadra temos o novo parque. A disposição do edifício dialoga com as características deste terreno e forma uma linha junto a rua se aproximando da rua das Jangadas de um lado e criando um recuo em relação a rua Ricardo Avenarius onde há maior declividade do terreno. Mas ao mesmo tempo em que é criada uma barreira entre a rua e o parque busco, através de pilotis, afastar o edifício do solo de modo a facilitar sua implantação e permitir um acesso visual a partir da rua Dr. Laerte Setubal. São dois blocos com cinco pavimentos e cinco unidades por pavimento. Um destes blocos possui três unidades em um sub pavimento com acesso em nível a partir da rua das Jangadas. São duas tipologias de habitação: 42 unidades com 2 dormitórios e 48,75 m2 e 11 unidades com 3 dormitórios e 52 m2. O edifício possui lavanderia coletiva e cada pavimento possui uma área destinada a lavanderia e secagem de roupas, e ainda um bicicletário. A circulação vertical dá-se por escadas locadas em um hall a partir de onde é possível observar o parque. Este hall é aberto e de livre circulação, por ele também é possível atravessar esta barreira para se ter acesso ao parque.


e. Diretrizes para o parque O parque a ser implantado deverá receber espécies vegetais nativas ora mais densas ora menos densas de modo que possa contribuir para evitar o assoreamento do corpo hídrico em questão. Os usos deverão ser definidos conforme as necessidades da favela, mas devem conter atividades de baixo impacto ao meio como pista de ciclismo, áreas lazer para crianças de adolescentes como pequenos parques infantis distribuídos ao longo do percurso, equipamentos de esportes como rampas e elementos para skate, áreas sombreadas com bancos e mesas. A face das unidades que ficaram após a remoção deverá receber alguma melhoria. O projeto do escritório MMBB reserva pouco mais de um metro para que cada unidade aumente ou crie um novo cômodo podendo inclusive criar novos usos como pequenos comércios dando início a uma qualificação destes limites, do novo e do antigo. Considero esta uma alternativa que poderia ser utilizada com êxito. Dentro destes projetos de urbanização sempre são estudados meios de educar a população para que as melhorias realizadas possam ser mantidas, então é estabelecido um processo de educação em relação a coleta do lixo, à conservação dos espaços comuns, em relação as novas redes de energia e abastecimento de água. Assim, em relação a este contato com o córrego o mesmo deve ocorrer já que é algo novo. Para que se respeite este espaço e se mantenha o córrego livre de lixo a população deve compreender a sua importância através de campanhas educacionais.


N


f. Infra estrutura: Adequação às normas É evidente que as normas de implantação das redes de infra estrutura devem ser adequadas a situação existente na comunidade. Também é necessário que se garanta condições mínimas para a realização da manutenção destas redes ao longo do tempo. Esgotamento Sanitário: Além do atendimento às normas técnicas da ABNT e demais normas específicas, deverá ser seguido o projeto de esgotamento sanitário elaborado para o projeto de urbanização definido pela concessionária. Abastecimento de água: Deverão ser consideradas as exigências da concessionária quanto a integração ao sistema existente. Energia Elétrica: Será considerada a compatibilização da nova rede a projetos e sistema existentes. Deverão ser previstas iluminação pública nas vias importantes, áreas comunitárias e parque. Coleta de Lixo: Deverão ser previsto locais específicos para descartar lixo doméstico para posterior coleta. Paisagismo - Parque e áreas livres: Deverão ser considerados basicamente: - preferência por espécies nativas da Mata Atlântica, - uso de espécies frutíferas nas áreas das moradias.


Os recursos de paisagismo serão adotados nas seguintes situações: - em áreas livres de moradias, vias de circulação, áreas de recreação e lazer. - parque linear - estabilização e proteção de encostas contra erosão


5 Obras e Planos a. Urbanização de Favela Paraisópolis vem sendo alvo de ações contínuas da atual gestão da prefeitura paulistana. A área começou a sofrer intervenções em junho de 2006, objetivando uma nova configuração urbanística e sua futura transformação em bairro. A partir de março de 2008, com a abertura de licitações e investimentos na ordem de 400 milhões de reais, os projetos começaram a se desenvolver mais rápido. Foram selecionadas onze intervenções pontuais, visando uma total reestruturação do espaço e da infra-estrutura desse complexo. Obras de pavimentação, construção de novas unidades habitacionais, implantação de rede de água e esgoto, remoção de moradias em áreas de risco, são algumas delas. O projeto do Antonico deverá ser realizado pelo escritório MMBB. Alguns projetos do programa de urbanização da favela serão expostos na 4ª Bienal Internacional de Arquitetura de Roterdã, na Holanda. Seis equipes nacionais e internacionais de arquitetura: Ciro Pirondi em parceria com Ruben Otero e Anália Amorim; MMBB com consultoria de Harvard; Suzel Maciel, Carlos Dias e Marcos Boldarini; Urban Think Tank; Chrstian Kerez; e Elemental, devem ter seus trabalhos expostos. Entre as mudanças previstas, estão a instalação de sistemas de captação de energia solar e de água de chuva, a canalização do córrego Antonico, a revitalização da área de risco do Grotão, além da construção da Avenida Perimetral, ciclovias e áreas de lazer, entre outros. Obras: Canalização do córrego Brejo e melhoria na estrutura do sistema de acessos internos, interligando vários pontos do assentamento de forma a possibilitar acesso de veículos de emergência e de manutenção (concluída); Implantação de acessos e escadarias de pedestres, a fim de consolidar os setores em melhores condições com redes de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem (em andamento);


Consolidação geotécnica, com implantação de muros de contenção, obras de estabilização de taludes ou estruturas de arrimo associadas às moradias afetadas em função da necessidade da adequação dos acessos pela implantação de infra-estrutura (em andamento); Arborização de calçadas e implantação de áreas verdes, a serem obtidas com a padronização do sistema viário e de acessos a pedestres (em andamento); Adequações e melhorias de moradias em condições precárias de habitabilidade (concluída); Implantação de redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água em parceria com a SABESP (em andamento); 276 unidades habitacionais disponibilizadas pela CDHU no empreendimento Campo Limpo I (concluída); Construção de aproximadamente 1800 unidades habitacionais + Unidades Comerciais, construídas em uma área conhecida como Fazendinha (em andamento); Regularização Fundiária (em andamento); Canalização do córrego do Antonico (prevista); Abertura de viela sanitária no Antonico (prevista); Canalização do córrego do Grotinho (prevista); Melhoria dos acessos (sistema viário, vielas e escadarias) e execução de pavimentação, redes de drenagem e calçamento (em andamento); Intervenções nas áreas de risco de encosta e de inundação (previstas); Arborização e iluminação adequadas de vias existentes e projetadas; As intervenções acima são parte da 1a e 2a fases.


b.Trabalhos e Estudos sobre Paraisópolis

As ações citadas anteriormente e o contraste que existe em Paraisópolis por sua localização passaram a chamar a atenção da comunidade internacional, como as universidades Columbia e Harvard. Formandos das duas universidades vieram para São Paulo, conheceram Paraisópolis e apresentaram diversos trabalhos para a Secretaria de Habitação. Os estudos de Columbia e Harvard apresentam projetos que envolvem vários conceitos urbanísticos. Verticalização das unidades habitacionais, drenagem pluvial, criação de áreas de lazer, integração entre espaços públicos e privados, aproveitamento do solo para agricultura orgânica, sistemas de esgoto e iluminação, fluxo de pedestres e de veículos são exemplos que podem ser citados. Além disso, projetos relacionados a Paraisópolis, nacionais e internacionais, serão apresentados na IV Bienal Internacional de Arquitetura de Roterdã, na Holanda. “Mas Paraisópolis não chama atenção apenas dos alunos de Harvard e Columbia. Em março de 2008, foi firmado convênio com a Cities Alliance, organização criada em 1999, pelo então presidente da África do Sul, Nelson Mandela. “Dela fazem parte grandes metrópoles pelo mundo, como São Paulo. Projetos estratégicos são discutidos e Paraisópolis não poderia ficar de fora. São mais experiências que vêm para somar”, afirma Elisabete França.” em Paraisópolis: de São Paulo para o mundo 27/05/2009 http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/habitacao/2009/05/0004

Há também um plano de urbanização realizado por Vigliecca e Associados do ano de 2004 para todo o complexo. Ações propostas pelo grupo: propõe uma via coletora entre as avenidas Giovanni Gronchi e Morumbi (o atual projeto inclui a via perimetral), define novas centralidades como no córrego Antonico desocupando e propondo habitação, serviços e comércio além de uma via de veículos. E uma centralidade de lazer e serviços onde é o córrego do


Brejo desocupando-o. A proposta também redefine a malha viária a partir das centralidades e da via coletora. Outras ações são as remoções em áreas de risco e a permeabilização da área central das quadras de modo a incentivar seus moradores a valorizar suas fachadas.

A partir deste projeto considero a opção de prover novas habitações ao longo do córrego mas a via marginal ao córrego para veículos, canalizando-o não me parece ser a melhor solução em um ambiente tão carente de espaços de lazer e já tão impermeabilizado.


Plano Geral para o Complexo Paraisópolis – Arquivo da PMSP


Projeto do SUBdV que centraliza as atividades da União de Moradores e do Comércio de Paraisópolis em uma nova sede, estruturada em áreas verdes, área esportiva, anfiteatro e horta comunitária. Sem data para construção pois ainda depende da captação de recursos.


Projeto do escritório chileno Elemental para Paraisópolis. São quatro blocos de oito andares. O escritório propõe construir a metade de uma casa, com uma estrutura-base pronta para o proprietário ampliá-la de acordo com suas possibilidades.

Os projetos de habitação social do escritório chileno Elemental questionam e propõe soluções interessantes para as habitações de tamanhos tão reduzidos, que pode ser requisito para se estabelecer o caráter social da habitação ou mesmo determinado pela possibilidade de pagamento do morador.


Projeto MMBB para o Córrego Antonico O escritório de São Paulo MMBB foi contratado pela PMSP para realizar o projeto da área que se estende ao longo do córrego Antonico. Buscam o que chamam de reconciliação da favela com as águas. Deixa o canal correr na superfície e separa a água pluvial que corre paralelamente ao canal evitando assim cheias em decorrências de fortes chuvas.

Em contraponto a este projeto que deverá ser realizado proponho no meu trabalho para a área uma maior permeabilidade do solo em um ambiente já tão adensado.


6 Referências bibliográficas

Bonduki, Nabil. ORIGENS DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL. São Paulo: Estação Liberdade FAPESP. 1998. Bueno, Laura Machado de Mello. PROJETO E FAVELA: METODOLOGIA PARA PROJETOS DE URBANIZAÇÃO. Tese de doutorado. 2000. Diniz, Maria Teresa (coord. Editorial). URBANIZAÇÃO DE FAVELAS: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO. Prefeitura da cidade de São Paulo. 2008. Jacobs, Jane. MORTE E VIDA DAS GRANDES CIDADES. SOLÁ-MORALES, I. TERRITORIOS. Ed. Gustavo Gili. Barcelona: 2002. . DIAGNOSTICO SOCIOECONOMICO DAS COMUNIDADES DE PARAISOPOLIS, JARDIM COLOMBO E PORTO SEGURO. Secretaria Municipal de Habitação. Editora: Diagonal Urbana. 2002 . METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO NAS FAVELAS DO RIO – PROJETO: FAVELA, UM BAIRRO .PLANO DE URBANIZAÇÃO VIGLIECCA ASSOCIADOS TOMO I E II – CONTRATO 005/2004 Paulo Casé, FAVELA, UMA EXEGESE A PARTIR DA MANGUEIRA. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 1996 . GUARAPIRANGA: RECUPERAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Coordenação de Elisabete França. São Paulo: M. Carrilho Arquitetos, 2000. 256 p. .OLHAR SÃO PAULO - PLANEJAMENTO E AÇÃO. Secretaria Municipal de Planejamento. 2008. Maurício Horta, ARQUITETURA PARAMÉTRICA NA SEDE DA UMCP, SUBDV. Revista Arquitetura e Urbanismo. São Paulo . 2008/2009 www.sempla.prefeitura.sp.gov.br www.habisp.inf.br http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao www.centrodametropole.org.br http://paraisopolis.org/forum-multientidades-de-paraisopolis/


Portal Vitruvius: - Programa Favela-Bairro: Construir cidade onde havia casa. O caso Salomon - Favela: retrato da exclusão social – Érico Costa - Violência e projeto urbano em favelas - Pablo César Benetti

- A Estética das Favelas - Paola Bereinstein Jacques (junho 2001)

de Vila Canoa – Maria Helena Rohë


7 Anexos Anexo 1 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Título III DO PLANO URBANÍSTICO-AMBIENTAL

CAPÍTULO II Subseção III - Das zonas especiais Art. 167 - Zonas Especiais são porções do território com diferentes características ou com destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo, edilícia, situadas em qualquer macrozona do Município, compreendendo: I - Zonas Especiais de Preservação Ambiental - ZEPAM; II - Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC; III - Zonas Especiais de Produção Agrícola e de Extração Mineral - ZEPAG; IV - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. § 1º - Ficam enquadrados como Zonas Especiais os perímetros delimitados nos Mapas nº 07 e 08, integrantes desta lei. Subseção IV - Da zona especial de interesse social - ZEIS Art. 171 - As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social - HIS ou do Mercado Popular - HMP definidos nos incisos XIII e XIV do artigo 146 desta lei, incluindo a recuperação de imóveis


degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local, compreendendo: I - ZEIS 1 - áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários e empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, ou dos planos regionais ou de lei especifica, em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a produção e manutenção de Habitações de Interesse Social - HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local; Art. 181 - Novos perímetros de ZEIS serão delimitados pelos Planos Regionais, de acordo com as necessidades definidas no Plano Municipal de Habitação e na Legislação de Uso e Ocupação Do Solo. § 1º - A delimitação de novas ZEIS 1 deverá obedecer os seguintes critérios: a) áreas ocupadas por favelas, aptas à urbanização; b) áreas usucapidas coletivamente e ocupadas por moradores de baixa renda; c) loteamentos e parcelamentos irregulares e precários, ocupados por famílias de baixa renda.


ZEIS 1 - W050 (CL) (Paraisópolis) Inicia-se na confluência da Ruas Ernest Renam com a Rua Dr. Flavio Americo Maurano, Rua Flavio Americo Maurano, segmentos 1-2-3-4-5 (divisa dos lotes 32, 41, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13 e 6 com os lotes 39, 40, 36, 37, 1, 4 e 44 da quadra 165 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Jeremy Benthan, Rua s/n CODLOG N14013, Rua Viriato Correia, Rua Silveira Sampaio, Rua Melchior Giola, Rua Italegre, Rua da Independência, segmento 6-7 (divisa dos lotes 26, 27, 3 e 28 com o lote 29 da quadra 132 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), segmento 7-8 (divisa dos lotes 29, 30, 31 e 32 com os lotes 21, 20, 19 e 18 da quadra 132 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), segmento 8-9 (divisa do lote 17 com o lote 18 da quadra 132 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Ricardo Avenarus, Rua Iratinga, segmentos 10-11-11A (divisa das quadras 117 e 114 com a quadra 184 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), segue pela divisa do E.L. com a quadra 184 do setor 170 da Planta Genérica de Valores até o ponto 11B, Rua Itamotinga, segmento 11C-11D (divisa do E.L. e das quadras 34 e 33 do setor 170 da Planta Genérica de Valores com o Cemitério do Morumbi), Rua Laércio Corte, Rua Itapaiuna, Rua Jerônimo de Campos Freire, Rua Dr. José Augusto de Souza e Silva, Rua Dr. Laerte Setubal, Rua Dr. Francisco Degni, segmento 12-13 (divisa do E.L. com os lotes 186 a 208 da quadra 49 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Dr. Laerte Setubal, segmento 14-15 (divisa do lote 5 com o lote 6 da quadra 49 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), segmentos 15-16-17 (divisa dos lotes 5, 4, 15, 14, 13 com os lotes 11, 10, 209, 96 a 185, 42 a 95 e 6 da quadra 49 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), segmento 17-18 (divisa do E.L. com o lote 6 da quadra 148 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Afonso de Oliveira Santos, Rua Manoel Antonio Pinto, segmento 19-20 (divisa dos lotes 5, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 4, 23, 24 com os lotes16 e 25 da quadra 160 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Maj. José Mariotto Ferreira, segmento 21-22 (divisa dos lotes 21 e 31 com os lotes 22, 23, 24, 25, 26 e 19 da quadra 167 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Dr. Francisco Tomáz de Carvalho, segmento 23-24 (divisa dos lotes 39 e 14 com os lotes 13, 12, 11, 10, 9, 41, 6, 1, 40 da quadra 167 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Maj. José Mariotto Ferreira, Rua Pasquale Gallupi, Rua Dr. Francisco Tomáz de Carvalho, segmento 25-26-27 (divisa dos lotes 31, 15, 14, 13, 3, 12, 7 com os lotes 39, 40, 35, 36 e 6 da quadra 166 do setor 170 da Planta Genérica de Valores), Rua Ernest Renam, até o ponto inicial.


Anexo 2 Resolução 369 CONAMA Seção IV Da Regularização Fundiária Sustentável de Área Urbana Art. 9o A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente, observado o disposto na Seção I desta Resolução, alem dos seguintes requisitos e condições: I - ocupações de baixa renda predominantemente residenciais; II - ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS no Plano Diretor ou outra legislação municipal; III - ocupação inserida em área urbana que atenda aos seguintes critérios: a) possuir no mínimo três dos seguintes itens de infra-estrutura urbana implantada: Áreas Protegidas malha viária, captação de águas pluviais, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia; b) apresentar densidade demográfica superior a cinqüenta habitantes por hectare; IV - localização exclusivamente nas seguintes faixas de APP: a) nas margens de cursos de água, e entorno de lagos, lagoas e reservatórios artificiais, conforme incisos I e III, alínea “a”, do art. 3o da Resolução CONAMA no 303, de 2002, e no inciso I do art. 3o da Resolução CONAMA no 302, de 2002, devendo ser respeitada faixas mínimas de 15 m para cursos de água de ate 50 m de largura e faixas mínimas de 50 m para os demais; b) em topo de morro e montanhas conforme inciso V, do art. 3o, da Resolução CONAMA no 303, de 2002, desde que respeitadas as áreas de recarga de aqüíferos, devidamente identificadas como tal por ato do poder publico; c) em restingas, conforme alínea “a” do IX, do art. 3o da Resolução CONAMA no 303, de 2002, respeitada uma faixa de 150 m a partir da linha de preamar máxima;


V - ocupações consolidadas, ate 10 de julho de 2001, conforme definido na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 e Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001; VI - apresentação pelo poder publico municipal de Plano de Regularização Fundiária Sustentável que contemple, entre outros: a) levantamento da sub-bacia em que estiver inserida a APP, identificando passivos e fragilidades ambientais, restrições e potencialidades, unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais, sejam águas superficiais ou subterrâneas; b) caracterização fisico-ambiental, social, cultural, econômica e avaliação dos recursos e riscos ambientais, bem como da ocupação consolidada existente na área; c) especificação dos sistemas de infra-estrutura urbana, saneamento básico, coleta e destinação de resíduos sólidos, outros serviços e equipamentos públicos, áreas verdes com espaços livres e vegetados com espécies nativas, que favoreçam a infiltração de água de chuva e contribuam para a recarga dos aqüíferos; d) indicação das faixas ou áreas que, em função dos condicionantes físicos ambientais, devam resguardar as características típicas da APP, respeitadas as faixas mínimas definidas nas alíneas “a” e “c” do inciso IV19 deste artigo; e) identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como, deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco; f ) medidas necessárias para a preservação, a conservação e a recuperação da APP não passível de regularização nos termos desta Resolução; g) comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de agitabilidade dos moradores; h) garantia de acesso livre e gratuito pela população as praias e aos corpos de água; e i) realização de audiência publica. § 1o O órgão ambiental competente, em decisão motivada, excepcionalmente poderá reduzir as restrições dispostas na alínea “a”, do inciso IV20, deste artigo em função das características da ocupação, de acordo com normas definidos pelo conselho ambiental competente, estabelecendo critérios específicos, observadas as necessidades de melhorias ambientais para o Plano de Regularização Fundiária Sustentável.


§ 2o E vedada a regularização de ocupações que, no Plano de Regularização Fundiária Sustentável, sejam identificadas como localizadas em áreas consideradas de risco de inundações, corrida de lama e de movimentos de massa rochosa e outras definidas como de risco. § 3o As áreas objeto do Plano de Regularização Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico especifico para habitação popular, nos termos do disposto na Lei no 10.257, de 2001. 19 Retificado no DOU no 68, de 7 de abril de 2006, pag. 235. 20 Retificado no DOU no 87, de 9 de maio de 2006, pag. 91. § 4o O Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve garantir a implantação de instrumentos de gestão democrática e demais instrumentos para o controle e monitoramento ambiental. § 5o No Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve ser assegurada a não ocupação de APP remanescentes.

Paraisópolis  

caderno tgi2

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