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Educação para os Media e Cidadania Sara Pereira Instituto de Estudos da Criança Universidade do Minho

Com este artigo procura-se reflectir sobre a educação para os media como uma forma e uma via de educar para a cidadania - preparar para um exercício responsável da cidadania. Defende-se que o desenvolvimento de uma educação para os meios de comunicação, que pretende fomentar o respeito pela diversidade de opiniões; desenvolver nas crianças o sentido da participação no mundo em que vivem, de forma livre e responsável; proporcionar-lhes uma melhor compreensão desse mundo e da sua condição de cidadãos, vai de encontro aos objectivos da educação para a cidadania.

No limiar de um novo século e de um novo milénio somos protagonistas de um conjunto de mudanças a vários níveis. Podemos falar na emergência de uma nova ordem mundial e especificamente numa nova ordem mundial dos media. Ao longo dos anos 90 assistimos a uma restruturação dos mercados a nível mundial - desregulamentação, privatização, constituição de grupos, avanços tecnológicos, etc. Um conceito central a tudo isto é o de globalização. Este fenómeno é político, económico, tecnológico e cultural, mas acima de tudo tem sido influenciado pelo progresso nos sistemas de comunicação. Esta nova ordem mediática permite que pessoas de todos os cantos do mundo partilhem entre si, de forma célere, informações, sons e imagens. Vivemos, pois, numa sociedade em que os media desempenham um papel fundamental na vida social, política e cultural, e uma importância significativa na vida quotidiana dos cidadãos em geral, e das crianças em particular. Através do simples pressionar de um botão, as crianças, mesmo as mais pequenas, têm acesso a um conjunto de programas televisivos diversos, uns que lhe são destinados, outros que são pensados em função das audiências adultas E o mesmo podemos dizer em relação a outras tecnologias da informação e da comunicação como sejam o computador, a Internet, e a rádio, podendo ainda acrescentar o vídeo e as consolas de jogos. Este crescendo da importância dos media, no presente e no futuro próximo, tem levado muitos investigadores a considerarem que se torna imperioso preparar os cidadãos,

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particularmente as crianças, a (con)viverem de maneira autónoma com um ambiente mediático omnipresente o que poderá levar, por sua vez, à necessidade de repensar o conceito e as formas de cidadania.

É hoje consensual o princípio de que a informação e a comunicação são elementos centrais nas nossas sociedades. Mas é importante termos presente as formas diferenciadas e assimétricas de acesso dos cidadãos à informação e à comunicação, não só a nível económico, mas também a nível social, cultural e educacional. Ao mencionar este último nível pretendo trazer para a discussão a necessidade e a importância do sistema educativo promover a formação de consumidores críticos que não se deixem 'empanturrar de' ou 'afogar na' informação. É fundamental saber o que fazer com tanta informação, aprender a controlá-la, saber filtrá-la e usá-la. E aqui a questão que se coloca é a de saber se as crianças estão a aprender sobre estas matérias; se as instituições educativas, formais e informais, estão a dar a devida importância a este fenómeno; se têm procurado ajudar as crianças, mesmo as que ainda não têm permissão para atravessar a rua do bairro em que vivem, a atravessar, de forma critica e autónoma, o planeta que os media lhes oferecem.

A Convenção Sobre os Direitos da Criança aprovada pelas Nações Unidas em 1989 e ratificada por Portugal em 1991, atribui às crianças um importante conjunto de direitos fundamentais, próprios e inalienáveis. Esta Convenção constitui um marco histórico ao estabelecer, de forma universal e sem ambiguidade, que as crianças são sujeitos de direito. Esta imagem de criança-cidadão é relativamente recente tendo adquirido visibilidade e importância sobretudo com e a partir da aprovação deste diploma legal. De acordo com esta perspectiva, as crianças são pessoas que têm o direito de ser escutadas, de se fazerem entender, de serem respeitadas, de receberem explicações sobre as decisões que lhes dizem respeito, o que não significa que possam fazer tudo o que querem mas que saberão os porquês. São cidadãos de pleno direito e não actores sociais incompletos. No que diz respeito aos direitos contemplados nesse documento, podem ser agrupados em três categorias: direitos relativos à provisão (de alimentos, de habitação, de educação, etc.), à protecção (da identidade, da nacionalidade, contra a discriminação e os maus tratos, etc.), e à participação. Cada uma destas categorias exige e implica a outra. Pode dizer-se que os direitos enunciados formam um todo; são interdependentes 2


e, consequentemente, indivisíveis. Não podem ser hierarquizados nem seleccionados. A Convenção coloca no mesmo plano os direitos económicos, sociais, civis, políticos e culturais.

De acordo com a Convenção, e no que diz respeito aos media, a criança deve ter acesso à informação e a documentos provenientes de fontes nacionais e internacionais diversas, nomeadamente aqueles que visem promover o seu bem-estar social, espiritual e moral (art. 17º); tem direito à liberdade de expressão (art. 13º); e tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem (art. 12º). Tomando os artigos da Convenção como um ponto de partida, levantamos a questão: em que medida o sistema educativo está a apoiar e a promover - o direito da criança a desenvolver capacidades criticas que possa usar no seu diálogo com os media; - o direito de ter programas mediáticos de qualidade que sigam os seus direitos e necessidades; - o direito a ter voz nos media.

Não tenho uma resposta definitiva e objectiva para esta questão. A minha premissa é que as crianças têm direitos específicos no que diz respeito aos media e estes direitos são fundamentais para assegurar a democracia e o exercício pleno da cidadania. Outra premissa é que considero fundamental que as instituições com intervenção no campo da infância não fiquem indiferentes ao direito das crianças à informação e à comunicação, mas que o reconheçam como uma condição necessária para o exercício e o acesso aos restantes direitos de cidadania.

Uma forma de promover o direito à informação e à comunicação é proporcionar o desenvolvimento de capacidades para a compreensão e análise da cultura dos media. É procurar encontrar formas de controlar positivamente as vantagens dos meios de comunicação de modo a que todos possam ter melhor acesso às oportunidades educativas e sociais que esses meios nos oferecem. É, por assim dizer, promover o que tem sido internacionalmente consagrado de educação para media. De uma forma geral, educação para os media diz respeito ao conjunto de teorias e práticas que visam desenvolver a consciência crítica e a capacidade de iniciativa face

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aos meios de comunicação social 1 . Uma educação a este nível não pode ser entendida apenas como uma forma de proteger as crianças de certos conteúdos dos media, ou como uma forma de lhes incutir certas opiniões morais que as ensinem a distinguir os maus conteúdos e escolher os de melhor qualidade. Nem deve ser entendida apenas como uma forma de ensinar às crianças a 'desconstruir' as mensagens e compreender com que interesses e com que objectivos as mensagens são transmitidas. Educar para os media significa desenvolver o espírito crítico. E este significa, por exemplo, ter a capacidade de distinguir fantasia da realidade, distinguir informação útil da não útil, a verdadeira da falsa; compreender que as mensagens dos media são construções com determinados objectivos; compreender o papel económico, político, social e cultural dos media na comunidade local e global. Um elemento essencial para desenvolver o espírito crítico é a produção própria das crianças. A produção poderá ser um meio estético para a expressão e um instrumento para a comunicação. Esta produção de informação e de comunicação resulta de um ciclo de acção, reflexão e diálogo em que as crianças, através das suas próprias escolhas e práticas, aprendem como a indústria dos media funciona e como as suas mensagens e géneros são criados. Esta espiral do diálogo - reflexão - acção implica um processo de comunicação critico e criativo. A educação para os media pode ser também uma forma de contribuir para alterar os próprios produtos oferecidos pelos media ou os seus conteúdos através, por exemplo, da participação das crianças. O direito à informação e o direito à liberdade de expressão deve hoje significar a participação nos media como uma forma das crianças se expressarem nas questões que lhes dizem respeito e que são relevantes para elas. Falamos numa participação, por exemplo, ao nível da concepção e produção de um programa televisivo para as crianças. Porque não ouvi-las sobre os seus gostos, os seus interesses, os seus desejos, as suas motivações a este nível? O que é que elas realmente gostam e o que rejeitam num programa televisivo? O que será, nas suas perspectivas, um programa de qualidade? Porque não auscultar as suas motivações dar-lhes voz? Uma 1

Diversas organizações internacionais, nomeadamente a UNESCO e o Conselho da Europa, têm promovido, incentivado e apoiado um número significativo de acções, experiências e projectos, quer ao nível da formação de professores, quer ao nível da investigação neste âmbito. Em 1989, os ministros da Educação do Conselho da Europa consideraram que “o estudo e a utilização das novas tecnologias da informação e dos media, bem como o desenvolvimento de conhecimentos e de aptidões com elas relacionadas, pode revestir-se de vantagens a todos os níveis da educação e em todos os tipos de ensino, devendo ser, na medida do possível, integrado nos programas do ensino obrigatório, em todas as matérias (...)”. Defendem ainda que “a educação para a comunicação social deve começar o mais cedo possível e prolongar-se por toda a escolaridade”.

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participação a este nível seria também uma forma de protecção, uma forma de proteger da violência veiculada pelos e nos media, porquanto elas teriam instrumentos para avaliar e escolher o que lhes é apresentado, para distinguir as manifestações da violência real da violência ficcionada, e para recusar a violência banalizada e gratuita.

Gostaria de deixar bem clara a ideia de que a educação para os meios de comunicação não significa uma inoculação contra os media ou a simples aceitação das mensagens que veiculam; a educação para os media é antes um trabalho que pretende explorar e estender a experiência das crianças com os media, desenvolver as suas capacidades críticas e a sua curiosidade natural no sentido de começarem a questionar o que vêem e ouvem e o que já sabem ou conhecem.

Por parte dos media são também requeridos importantes esforços no que diz respeito, por exemplo, à auto-regulação e produção de programas de qualidade para as crianças. Considero que um dos direitos fundamentais das crianças no que diz respeito aos media é o direito de acesso a programas mediáticos de qualidade. O problema é que também a televisão para a infância é cada vez mais vista como um mercado, patrocinada e dominada pelos anunciantes, em vez de ser uma oportunidade para chegar às crianças, estimulá-las, informá-las e ir de encontro às exigências do seu desenvolvimento. Também aqui tem prevalecido a lógica de mercado sobre a lógica dos interesses e direitos dos cidadãos. Este predomínio da lógica de mercado (das audiências) sobre a lógica dos direitos depende das escolhas e das politicas de acção das empresas que detêm os media, mas pode também depender dos cidadãos se estes forem capazes e souberem mobilizar os direitos que lhes são reconhecidos face à comunicação e à informação. A educação para os media poderá oferecer uma oportunidade de realizar os direitos de cidadania sob a condição de ser garantida a protecção dos direitos individuais, uma maior igualdade no acesso ao novo recurso estratégico que é a informação, e a capacidade para as crianças conseguirem mobilizar os direitos que lhes são reconhecidos no quadro da Convenção.

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No fundo, os objectivos da educação para a cidadania passam, necessariamente, pelos objectivos da educação para os media 2 (sendo também certo o inverso), nomeadamente: - "Levar os educandos a assumir no seu quotidiano uma atitude e um comportamento pautados por "uma inteligência crítica dos media" (Masterman, in UNESCO, 1984:147) (...); - Desenvolver, através da reflexão sobre os conteúdos e os processos dos mass media, uma perspectiva de educação moral e cívica; - Educar para o pluralismo e a tolerância, através do contacto com a diversidade de culturas, de expressões e de formas de vida (...)".

É neste sentido que defendo a educação para os media como uma dimensão fundamental da educação para a cidadania; para uma autêntica e completa educação neste domínio.

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Faço aqui referência apenas a três dos vários objectivos que aparecem sistematizados no documento ‘Educar para a Comunicação’. Cf.Pinto, M. (1988), Educar Para a Comunicação, Lisboa: GEP-ME

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Educação para os Media e Cidadania  

Sara Pereira

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