Escola Superior de Tecnologia do Mar
Peniche
Abatimentos e deduções em IRS Dando continuidade ao programa de actividades do 1.º semestre do ano lectivo 2004-2005, realizou-se no dia 18 de Novembro, no café Stella Maris, em Peniche, a tertúlia subordinada ao tema «Abatimentos e deduções ao IRS». Orientada pelo Mestre Luís Lima Santos, professor da ESTM, esta conversa informal sobre formas legais de deduzir a "factura" do IRS contou com uma assistência interessada e muito participativa. Foram abordadas pequenas questões de grande importância, como a obrigação de entrega (anual), os prazos de entrega (1.Fev - 15.Mar e 16.Mar - 30.Abr), a dispensa de entrega, os locais de entrega, as categorias de rendimentos (A, B, E, F, G e H), o conceito de residente, as uniões de facto e as separações de facto, os sinais exteriores de riqueza e a fórmula de cálculo do imposto devido.
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Explicadas e debatidas as deduções de perdas e os abatimentos, bem como a aplicação das taxas de imposto, foram apresentadas as deduções à colecta de IRS: Relativas aos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes. Despesas de saúde. Despesas de educação e formação. Encargos com lares, com imóveis e com equipamentos novos de energias renováveis. Encargos com prémios de seguros. Encargos com aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário. Esta fase da tertúlia gerou bastante interesse e serviu de base ao debate dos benefícios fiscais em sede de IRS, o que G
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