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Rui Marques

Mas a questão, em termos linguísticos, não fica resolvida, porque “governação” e “governança” surgem como sinónimosXXXV. Olhando agora para um dicionário de língua portuguesaXXXVI, vemos como significado de “governança”: – “Forma de governar baseada no equilíbrio entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, a nível local, nacional e internacional”. – “(antiquado, pejorativoXXXVII) ato ou efeito de governar; governo, governação”. Este primeiro significado, por um lado, aproxima-se do objeto em análise, ao sublinhar na governança, a interação equilibrada entre Estado, sociedade civil e mercado, aproximando-se mesmo a algumas definições de governance encontradas na literatura revistaXXXVIII. No entanto, na segunda definição, a utilização da palavra “governança” na língua portuguesa com um sentido pejorativo e negativo de governação, desaconselharia essa opção de utilização. Assim, aparentemente, “governança” surge como uma versão mais pobre que “governação”, atendendo a esse passivo simbólico, ainda que distante no tempo. XXXV Conforme Dicionário de Sinónimos da Priberam (http://www.priberam.pt/dlpo/governan%C3%A7a). XXXVI Governança in Dicionário da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2016. Disponível em: http://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/governança [Acesso em: 16/08/2016]. XXXVII Alves (2015), no seu artigo “Governança: Cada um usa a que gosta” no sítio “Praça do Bocage”, relembra alguns dos significados antigos e pejorativos da expressão “governança” na língua portuguesa: “Dos inícios do sec. XX retenhamos, por exemplo, aquilo que Os Ridículos, na sua edição de 25 de janeiro de 1911, apelidavam, a propósito da instabilidade política e das sucessivas golpadas políticas de natureza pouco ética, de “o vira da governança”. O termo governança adquiria nestes exemplos uma conotação clara com a ação de governar (ou desgovernar) e, além disso, era pouco abonatória no segundo dos casos citados. Contudo, Camilo Castelo Branco, nos Mistérios de Fafe (Cap. IX, pág. 80) escreveu a dado passo “os outros abundavam no alvitre do Trinca-fígados, a quem entregaram a governança da empresa”. Ou seja, aqui, o étimo referia-se à administração ou gestão empresarial. O carácter pejorativo que o termo governança adquiriu entre nós remonta, provavelmente, ao sec. XIX, ficando muito ligada ao oportunismo e à corrupção dos grandes senhores, seja da política, seja no mundo dos grandes e pequenos negócios. E quanto mais não fosse por esta razão – utilização da palavra fora do contexto sociocultural que adquiriu – pode considerar-se infeliz o seu uso como tradução portuguesa da anglo-saxónica governance (…).” XXXVIII Definições de governance: ‘‘Means to steer the process that influences decisions and actions within the private, public, and civic sectors.’’ (O’Leary, Bingham & Gerard, 2006: 7). “As a baseline definition it can be taken that governance refers to the rules and forms that guide collective decision-making. That the focus is on decision-making in the collective implies that governance is not about one individual making a decision but rather about groups of individuals or organisations or systems of organisations making decisions.” (Stoker, 2004: 3). ‘‘A set of coordinating and monitoring activities that enables the survival of the collaborative partnership or institution.” (Bryson, Crosby & Stone, 2006). ‘‘Regimes of laws, rules, judicial decisions, and administrative practices that constrain, prescribe, and enable the provision of publicly supported goods and services.’’ This definition provides room for traditional governmental structures as well as emerging forms of public/private decision-making bodies.” (Lynn, Heinrich & Hill, 2001:7).

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Problemas Sociais Complexos e Governação Integrada  

Esta publicação resulta de uma versão resumida e atualizada da tese de doutoramento de Rui Marques “Problemas Sociais Complexos e Governação...

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Esta publicação resulta de uma versão resumida e atualizada da tese de doutoramento de Rui Marques “Problemas Sociais Complexos e Governação...

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