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Problemas sociais complexos e governação integrada

Integrated government (da visão neozelandesa). De comum a todas estas variantes os princípios da coordenação horizontal, da ativação das redes e da colaboração. Nesta abordagem, importa tomar opções quanto à nomenclatura em língua portuguesa. Usaremos sempre a tradução de “governação integrada” como sinónimo de conceitos próximos entre si como joined-up government, whole-of-government approach ou integrated governance, correspondendo esta última à retroversão que se prefere da expressão “governação integrada” para a língua inglesa. Justificar-se-á adiante esta opção. Importa também referir que foi proposto um outro conceito, o de “nova governação pública” (new public governance), que se inclui também nesta nova tendência que emergiu nos anos 90, a par com a “governação integrada”, procurando enfrentar a fragmentação e a complexidade, em que se defende que só a colaboração entre instituições públicas, privadas ou do terceiro setor, através de outros instrumentos e valorizando muito as parcerias e redes. Neste caso, espera-se dos cidadãos que não sejam simples beneficiários ou clientes, mas co-produtores225. Importa revisitar a contextualização histórica deste modelo da governação integrada. O modelo de governação integrada teve o seu auge recente na administração Blair, no Reino Unido, a partir de 1997, com a designação de Joined-up government, tendo-se transformado num grande tema da sua governação226. Contrastava com a “Nova Gestão Pública” (NGP), à qual respondia, corrigindo a fragmentação produzida227 e contrapondo uma abordagem mais holística e integrada. Como refere Ling (2002): “A multiplicidade de abordagens de espectro estreito, resultado da fragmentação da NGP, exacerbava a dificuldade de coordenar as respostas multiagências aos problemas complexos. A coordenação tornava-se mais difícil em parte porque os incentivos para que as agências alcançassem os seus objetivos eram maiores que os incentivos para que se alcançassem objetivos mais sistémicos.”228 Assim, a governação integrada procurava aplicar, para reformar os serviços públicos, não só a lógica da gestão (como na NGP), mas utilizava também as perspetivas de outras Ciências Sociais, especialmente a Sociologia e as Teorias da Cultura. Para a presente tese, no domínio da Sociologia das Organizações, este é um facto relevante. 109

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Problemas Sociais Complexos e Governação Integrada  

Esta publicação resulta de uma versão resumida e atualizada da tese de doutoramento de Rui Marques “Problemas Sociais Complexos e Governação...

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Esta publicação resulta de uma versão resumida e atualizada da tese de doutoramento de Rui Marques “Problemas Sociais Complexos e Governação...

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