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Problemas Sociais Complexos: Desafios e Respostas

A focalização no cidadão e nas suas necessidades envolverá necessariamente a capacidade e habilidade da AP em dar uma resposta articulada e mais célere a carências identificadas. Sobre a AP impendo o permanente o desafio da AP de se adaptar e flexibilizar no sentido de apresentar melhores soluções para problemas complexos. Neste sentido, a transversalidade dos problemas complexos e a necessidade de implementação de soluções horizontais poderá provocar um reajuste na própria organização da AP, historicamente estruturada de forma vertical e sectorial. A abordagem integrada permite uma maior adaptabilidade a contextos dinâmicos, em constante mutação. Na verdade, a eficácia na resolução de problemas é tanto maior quanto melhor for o conhecimento direto de cada interveniente no processo, o que permite obviar caminhos, eliminar barreiras e responder adequadamente à necessidade identificada. O conhecimento e a capacidade de resolver problemas por parte dos implementadores da política pública podem influenciar os decisores políticos suavizando, desta forma, a transição entre ciclos políticos. Com efeito, são conhecidas as clivagens resultantes dos ciclos eleitorais e das mudanças de Governo, com as consequentes alterações de estratégia política assim como dos constantes avanços e recuos da sua implementação. Em Portugal, a implementação de políticas públicas tem ocorrido essencialmente numa perspetiva organizacional, estruturada hierarquicamente, separando de forma clara dois pontos de intervenção: quem determina e decide, por um lado, e quem implementa e operacionaliza, por outro. Neste âmbito, a AP surge sobretudo como máquina executória, implementando as políticas nos seus vários passos, sequencialmente. Todavia, considerando a existência de ambiguidades na definição das políticas públicas, designadamente no que respeita às interdependências existentes no processo entre os diversos intervenientes, surgem com frequência fragilidades e lacunas ligadas às mudanças de ciclos políticos; a estratégia de governação integrada poderá, pois, trazer ao sistema uma perspetiva de transversalidade na 75

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Problemas Sociais Complexos - Atas da conferência  

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