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Problemas Sociais Complexos: Desafios e Respostas

É por estes motivos que estamos a iniciar ambiciosos projetos de descentralização em áreas como a educação, saúde ou segurança social. Fazemo-lo com prudência no método, através de projetos-piloto. Fazemo-lo conscientes de que para que o reforço da responsabilização política a nível local seja eficaz, é fundamental ter processos de avaliação credíveis e mecanismos de transparência. Por isso mesmo vamos em breve apresentar um portal da transparência municipal que permitirá aos munícipes comparar o seu município com todos os outros numa multiplicidade de indicadores. É isto que significa colocar o cidadão no centro das políticas públicas, em particular na abordagem a problemas complexos. Não basta porém o Estado para lidar com todos os problemas sociais complexos que afligem as nossas sociedades contemporâneas. A sociedade civil tem, nesse âmbito, um papel fundamental pela capacidade de iniciativa e talento indispensáveis à solução de muitos problemas sociais complexos. É também na sociedade civil que podem surgir importantes inovações sociais na forma de lidar com esses problemas e na promoção de novas políticas públicas. Foi o reconhecimento desse facto, mas também das responsabilidades públicas em facilitar e promover a mobilização da sociedade civil para a resolução de problemas sociais complexos, que nos levou a contemplar pela primeira vez no próximo quadro de fundos europeus verbas especificamente destinadas a apoiar iniciativas de inovação e empreendedorismo social através do Programa Portugal Inovação Social. Destinaremos para esse fim mais de 120 milhões de euros, que deverão repartir-se entre um fundo para a inovação social, um fundo de títulos de impacto social, parcerias para a filantropia estratégica e, complementar a estes três instrumentos, um programa de capacitação de atores envolvidos nestas áreas. Partimos da constatação elementar de que não há em Portugal - ou se há é extremamente incipiente - um mercado de investimento e inovação social. Com o Portugal Inovação Social damos resposta a essa falha de mercado identificada e, estou certo disso, inovamos do ponto de vista institucional no sentido de mobilizar o máximo de talento possível em toda a sociedade para responder aos problemas sociais complexos com que hoje nos debatemos.

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Problemas Sociais Complexos - Atas da conferência  

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