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REVISTA SEMANAL 77 DE 28-01 A 03-02-2013

BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013


Revista de Imprensa 04-02-2013

1. (PT) - Jornal de Notícias, 28/01/2013, Luso-americano Allan Shariff em Liberdade

1

2. (PT) - Diário de Notícias, 28/01/2013, Discordâncias entre tribunais libertam condenado a 17 anos

2

3. (PT) - i, 29/01/2013, Amadora. Ministério do Ambiente recebeu denúncia sobre aterro ilegal, mas não fez nada

3

4. (PT) - Público, 30/01/2013, Ex-deputado socialista condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva

6

5. (PT) - Página 1, 30/01/2013, Ex-deputado do PS condenado a 11 anos de prisão

7

6. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Faturas falsas na construção lesam Estado em 3 milhões

8

7. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, 11 anos de cadeia por corrupção para ex-deputado socialista

10

8. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Isaltino sofre nova derrota mas continua à solta

12

9. (PT) - Diário de Notícias, 30/01/2013, Tribunal rejeita recursos de Isaltino

13

10. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Secretário das infantas implicado no "caso Nós"

14

11. (PT) - Jornal de Negócios, 30/01/2013, DCIAP diz que Salgado não está envolvido no Monte Branco

15

12. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2013, Escândalo com Platini no mundial do Qatar

18

13. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2013, Recursos rejeitados

19

14. (PT) - i, 30/01/2013, Qatargate. As suspeitas à volta do Mundial-2022

20

15. (PT) - i, 30/01/2013, Ex-deputado condenado a 11 anos

21

16. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos

22

17. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Novo código de Corporate Governance é mais flexível

25

18. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Revista gaulesa acusa Qatar de comprar Mundial 2022

26

19. (PT) - Público, 31/01/2013, Presidente do STJ critica reorganização dos tribunais feita pelo actual Governo

27

20. (PT) - Público, 31/01/2013, Fiança de 8,2 milhões imposta ao genro do rei e ao seu ex-sócio

30

21. (PT) - Campeão das Províncias, 31/01/2013, Carlos Lopes condenado a 11 anos de prisão

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22. (PT) - Jornal de Notícias, 31/01/2013, MP iliba Ricardo Salgado no caso "Monte Branco"

33

23. (PT) - Diário de Notícias, 31/01/2013, Ex-deputado "estupefacto" com sentença

34

24. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, "Corrupção afasta investimento"

35

25. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, Salgado fora do ´Monte Branco´

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26. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, FIFA investiga Qatar e Platini

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27. (PT) - i, 31/01/2013, Ano judicial. A cerimónia em que só Teixeira da Cruz está feliz

39

28. (PT) - i, 31/01/2013, Salgado confirma ter rectificado três vezes a sua declaração de IRS de 2011

41

29. (PT) - i, 31/01/2013, António Cluny - "Só quando a corrupção de tornou mediaticamente visível é que a justiça reagiu"- Entrevista a António Cluny

44

30. (PT) - Sol, 01/02/2013, Salgado recorreu a três "Amnistias" fiscais

49

31. (PT) - Público, 01/02/2013, Acossado por denúncias de corrupção no PP, Rajoy mantém o silêncio

51

32. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2013, Rajoy apanhado

54

33. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2013, Sharif preso por burlar a partir da cadeia

56

34. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, Rajoy recebeu do "saco azul"

57

35. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, 6000 EUR a mais nas contas de deputado

58

36. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, Corrupção

60

37. (PT) - Diário Económico, 01/02/2013, Saco azul deixa governo espanhol em xeque

61

38. (PT) - Bola, 01/02/2013, PP sob suspeita de corrupção

64

39. (PT) - i, 02/02/2013, BE dia que idoneidade de Ricardo Salgado "está claramente posta em causa"

65

40. (PT) - Expresso, 02/02/2013, Novo caso de corrupção abala Rajoy e o partido

67

41. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2013, Allan Shariff chegou a encomendar seis leitões assados para a cadeia

68

42. (PT) - Jornal de Notícias, 03/02/2013, Rajoy nega todas as acusações e diz que não se demite

70

43. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2013, PSOE diz que Rajoy torna Espanha "ingovernável"

71

44. (PT) - Correio da Manhã, 03/02/2013, "Nunca recebi dinheiro negro"

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A1

ID: 45868890

28-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 56

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,20 x 12,77 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 1


A2

ID: 45868207

28-01-2013

Tiragem: 42510

Pág: 16

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,67 x 32,86 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 2


A3

ID: 45887984

29-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,47 x 32,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 3


ID: 45887984

29-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,39 x 23,98 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 4


ID: 45887984

29-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,44 x 3,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 5


A6

ID: 45905793

30-01-2013

Tiragem: 41360

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,62 x 13,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Ex-deputado socialista condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva Justiça Orlando Cardoso Carlos Lopes, que é agora vereador em Figueiró dos Vinhos, condenado por caso ocorrido em 2005 O Tribunal Colectivo da Sertã condenou o ex-deputado socialista Carlos David Lopes a 11 anos de prisão num processo de corrupção passiva, relativo à obtenção de financiamento ilícito para a campanha eleitoral das autárquicas de 2005. Carlos Lopes, que é agora vereador da Câmara de Figueiró dos Vinhos, (Leiria), considera tratar-se de uma situação “dramática que tira anos de vida a qualquer pessoa”, e garante estar já a trabalhar com o seu advogado, Magalhães e Silva, no recurso a apresentar na Relação de Coimbra.

Em causa está uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na qual o socialista é acusado de obter financiamento ilícito para a campanha eleitoral junto de empresas fornecedoras do município de Figueiró dos Vinhos, a troco de eventuais favores enquanto deputado, de utilizar verbas da autarquia para pagar contas da campanha eleitoral e de falsificar a contabilidade do partido. O DCIAP imputava-lhe assim a prática de 19 crimes de corrupção passiva e de um crime de tráfico de influências. Respondia, ainda, por dois crimes de peculato em co-autoria com outros dois arguidos — Pedro Lopes, seu irmão e na ocasião ex-vice-presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, e Luís Silveirinha, funcionário da autarquia e mandatário financeiro da campanha eleitoral. Nas eleições de 2005, o PS viria a perder a câmara para o PSD, que ainda mantém a presidência.

Os arguidos chegaram a ser absolvidos pelo Tribunal de Figueiró dos Vinhos em Novembro de 2011, mas um recurso do Ministério Público fez a Relação de Coimbra ditar a repetição do julgamento. O colectivo de juízes da Sertã decidiu condenar o exO ex-deputado Carlos Lopes foi condenado no âmbito de um caso de financiamento eleitoral

deputado a 11 anos de prisão efectiva e os restantes arguidos a uma pena de cinco anos de prisão com pena suspensa. “Não há palavras para comentar esta decisão”, disse Carlos Lopes ao PÚBLICO, realçando o facto de a juíza ter “sublinhado que não houve qualquer aproveitamento pessoal ou

benefício próprio”. Por outro lado, o socialista refere que se trata de uma condenação com “danos irreparáveis” para a sua vida e saúde. Considerando tratar-se de uma “linchamento político”, o socialista, que chegou a ser chefe de gabinete do governador civil de Leiria, estranha que as alegações finais tenham decorrido na sexta-feira e sido convocado para a leitura do acórdão para segunda-feira de manhã. “Foi tudo tão rápido que dá para suspeitar que tudo já estava decidido”, frisa. Aquela condenação vai levar Pedro Lopes a renunciar à candidatura da presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos, anunciada há algumas semanas. Para sábado está convocada uma reunião da Concelhia do PS, na qual o actual secretário da Assembleia Municipal irá comunicar a renúncia de todos os cargos políticos que exerce, incluindo o de presidente da concelhia do partido.

Página 6


A7

ID: 45927345

30-01-2013

Tiragem: 0

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,79 x 7,31 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Justiça

Ex-deputado do PS condenado a 11 anos de prisão O ex-deputado do PS Carlos Lopes foi condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e falsificação de documentos, mas vai recorrer da sentença. O deputado tinha sido absolvido pelos mesmos crimes pelo tribunal de Figueiró dos Vinhos, em 2011. O Ministério Público interpôs recurso para a Relação de Coimbra, que mandou repetir o julgamento na Sertã. “Mesmo que os factos estivessem comprovados, o que está longe de acontecer, seria uma sentença absurda”, disse ontem o advogado de defesa, Magalhães e Silva, um dia após a leitura do acórdão. O processo remonta a 2005 quando o deputado foi eleito

por Leiria e do despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal constavam situações de financiamento partidário ilícito, viciação das contas do município e desvio de fundos da câmara para a campanha autárquica do PS. À Lusa, Carlos Lopes disse ter recebido a sentença com “estupefacção total”. “Nas perícias efectuadas à minha conta bancária não houve nada que imputasse benefícios a meu favor, nem entradas de grandes valores. Aguardo com serenidade o desenrolar do processo, de consciência tranquila, como sempre, porque sei que nada fiz em proveito próprio”, explicou.

Página 7


A8

ID: 45906186

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,28 x 22,77 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 8


ID: 45906186

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,30 x 2,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 9


A10

ID: 45906136

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,97 x 23,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 10


ID: 45906136

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,44 x 7,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 11


A12

ID: 45906153

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,81 x 23,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A13

ID: 45906053

30-01-2013

Tiragem: 42510

Pág: 13

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,37 x 15,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A14

ID: 45906503

30-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 33

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,73 x 21,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A15

ID: 45907278

30-01-2013

Tiragem: 15614

Pág: 72

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,24 x 31,28 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

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ID: 45907278

30-01-2013

Tiragem: 15614

Pág: 73

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,55 x 32,14 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

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ID: 45907278

30-01-2013

Tiragem: 15614

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 19,64 x 10,95 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 3

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A18

ID: 45906553

30-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 34

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,68 x 15,31 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 18


A19

ID: 45906741

30-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,15 x 8,28 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A20

ID: 45906516

30-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 45

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,84 x 31,26 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A21

ID: 45906395

30-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,76 x 27,60 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A22

ID: 45905784

30-01-2013

Tiragem: 16995

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,19 x 33,54 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3 1

Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos Empresários entendem que mega-litígios deviam ser julgados por juízes com vocação económica. Ministério descarta sugestão. Arranca hoje ano judicial.

As empresas querem que seja criada em Portugal um ‘tribunal’ especializado nos mega-processos económicos, isto é, nos conflitos de maior complexidade. Esta é uma das propostas que as empresas portuguesas deixam ao poder executivo no recente estudo sobre “Justiça Económica”, com o objectivo de tornar mais rápidas e eficazes as decisões judiciais e de colocar a justiça ao serviço da economia, uma das exigências da ‘troika’. Com mais um ano judicial a começar simbolicamente - a cerimónia de abertura decorre esta tarde no Supremo Tribunal de Justiça (ver texto ao lado) -, as empresas vivem na expectativa de que as reformas em curso possam trazer nos próximos anos boas notícias para a actividade económica. Mas as dúvidas de especialistas, de alguns empresários e de advogados são muitas, porque o revisão do Código de Processo Civil e do modelo judiciário não abarcam grande parte das exigências das empresas. Nomeadamente, a criação de uma “secção especializada para litigância complexa”. No estudo levado a cabo pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e pela Associação Comercial de Lisboa, onde as empresas dão nota negativa ao funcionamento da justiça, é sugerida a conversão de varas cíveis de Lisboa e Porto numa secção especializada para mega-processos económicos, onde a complexidade dos instrumentos financeiros em causa justifica a intervenção de um juiz com formação e “vocação” específica em economia e negócios, tal como existe no modelo irlandês. “Esta secção dedicar-se-ia a casos mais complexos escolhidos de acordo com o seu valor, impacto económico e complexidade de facto e direito”, lêse no documento. Nuno Garoupa, coordenador do estudo, diz ao Diário Económico que a ideia de criar um tribunal específico para os litígios económico-financeiros

O advogado Nuno Líbano Monteiro, defende que os casos económicos complexos devem ser julgados por pessoas com vocação nos negócios.

A batalha judicial da empresa Kyaia A Kyaia, o maior grupo de calçado português, tem a correr no tribunal um processo contra as empresas Seaside e Bianca há mais de dois anos por cópia de modelos da sua marca própria Fly London. Para Fortunato Frederico, presidente da Kyaia, a decisão judicial é demasiado lenta, o que acaba por beneficiar os prevaricadores. “Os processos deste género, que não implicam crime, ofensas corporais, deviam ter um julgamento rápido, que demonstrasse que não vale a pena copiar”, diz o empresário. Os custos do processo não são relevantes para o grupo Kyaia. O tempo perdido na justiça e os prejuízos que derivam da cópia dos modelos tardam é a resolverse. “A justiça tem de ser mais rápida para certo tipo de abusos, o tribunal deveria decidir rapidamente o valor da indemnização e obrigar a pagar”, salienta Fortunato Frederico. Para o empresário, a morosidade da justiça é um problema para a actividade das empresas. S.S.P.

complexos “esteve em cima da mesa” quando foi debatida a criação dos tribunais da concorrência e propriedade intelectual, tendo sido abandonada por questões de competência com os tribunais de comércio (ver entrevista em baixo). A escolha do juiz seria feita por “recrutamento próprio”, ou seja, concurso em separado, e os magistrados afectos à secção poderiam variar tendo em conta a variação da litigância complexa de acordo com a conjuntura económica. Isto é, se actualmente, em período de crise, os processos de maior complexidade podem estar relacionados com o incumprimento de operações de financiamento ou de falências, no futuro, em períodos de pujança económica, as acções mais complexas serão, por exemplo, as relacionadas com a execução de projectos de valor avultado. “Existem litígios hiper-complexos que estão nas varas cíveis e que estariam melhor integrados num tribunal especializado”, comenta em declarações ao Diário Económico Nuno Líbano Monteiro, da PLMJ, que lembra que, em Paris, no Tribunal de Comércio, já existe esta especialização. A morosidade da justiça e a demora na tomada de uma decisão judicial continua a ser apontada como um dos principais problemas do sistema e responsável pelo descrédito dos operadores e a falta de confiança dos cidadãos. As empresas confirmam que esta morosidade cria mais entraves à sua actividade e à economia do que os impostos e até a obtenção de crédito. Só mesmo a crise económico, afiançam, causa mais preocupação que o “mau funcionamento da justiça”. Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério da Justiça descarta, contudo, esta possibilidade, lembrando que ela não está prevista no projecto da reorganização judiciária. Esta fonte explica que o que “faz sentido” é que os tribunais que existem actualmente dêem uma resposta rápida às solicitações das empresas. E acrescenta: “É essa a aposta do nosso trabalho”. ■

TRÊS PERGUNTAS A...

NUNO GAROUPA Investigador e coordenador do estudo sobre “Justiça Económica”

“É preciso juízes especializados em litígios económicos” Nuno Garoupa diz que 2013 ainda não será o ano em que a Justiça estará ao serviço da economia.

Paulo Figueiredo

ines.bastos@economico.pt

2

Que tipo de conflitos complexos é que ficariam a cargo deste tribunal especializado? Este tribunal já existe em Dublin e é um sistema em que os conflitos económicos complexos saem dos tribunais comuns porque exige-se um maior conhecimento económico. Estamos a falar de grandes negócios entre empresas ou com o Estado em que os contratos incluem instrumentos financeiros complexos, como ‘project finance’. Ou de conflitos no campo das PPP. Não temos juízes especializados nestes grandes conflitos económicos e é necessário ter.

É possível aplicar este sistema em Portugal? Já esteve em cima da mesa a criação de um tribunal mas a ideia foi abandonada. Basta reorganizar as varas cíveis de Lisboa e Porto, onde estão estes litígios.

Vai ser este ano que a Justiça muda e fica ao serviço da economia? Ainda não, os problemas vão continuar por muitos anos, embora as reformas em curso tragam algumas melhorias. Muitas das propostas das empresas não têm acolhimento neste código de processo civil. I.D.B.

Bruno Barbosa

Inês David Bastos

O QUE VAI MARCAR A ABERTURA

1.

Estreia da Procuradora e despedida de Noronha Será a primeira vez que Joana Marques Vidal, nomeada em Outubro como nova Procuradora Geral da República, falará numa cerimónia de abertura do ano judicial. Em contrapartida, Noronha do Nascimento intervirá pela última vez. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça atinge o limite de idade a 2 de Dezembro e deverá abandonar antes o cargo.

Página 22


ID: 45905784

30-01-2013

Tiragem: 16995

Pág: 15

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,59 x 33,15 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

“2013 será um ano decisivo para a Justiça” Ministra diz que vai continuar as reformas em 2014. Magistrados protestam contra Governo.

3

João Paulo Dias / Arquivo Económico

Chris Ratcliffe/Bloomberg

4 1 A ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz vai implementar este ano no terreno as principais reformas na Justiça. 2 O Face Oculta envolve Armando Vara e o sucateiro Manuel Godinho em suspeitas de crimes de corrupção e tráfico de influências. 3 O caso Monte Branco surgiu depois de ter sido reconstruído o circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses. 4 O processo das contrapartidas já esta em tribunal mas o negócio dos submarinos, que envolve Paulo Portas, ainda está em fase de investigação.

DO ANO JUDICIAL

2.

3.

4.

Os magistrados do Ministério Público estão a mobilizar-se para aparecem hoje nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, onde decorre a cerimónia de abertura do ano judicial, vestidos de beca. Uma forma simbólica de protesto contra a forma como o Governo está a consolidar as contas públicas. Na óptica dos magistrados, violando a Constituição.

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que mantém há muito uma relação tensa e conflituosa com a ministra da Justiça, será hoje o primeiro a discursar e fará, de novo, um discurso marcadamente político e crítico para Governo e juízes. Marinho cumpre o último ano como bastonário. A campanha para eleições na Ordem já está no terreno.

Aquelas que são tidas como as duas principais reformas já estão no Parlamento para aprovação e farão parte, certamente, dos discursos que hoje serão feitos no STJ, nomeadamente do Presidente da República e Ministra. O Código de Processo Civil e o novo Mapa Judiciário vão marcar o mundo judiciário em 2013 e 2014.

Magistrados em protesto contra Governo

Marinho Pinto está de saída e voltará ao discurso político

Reformas estão para aprovação no Parlamento

A elite da Justiça reúne-se esta tarde no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para marcar a abertura de um novo ano judicial. Num dia que marca a estreia da nova Procuradora Geral da República (PGR) nesta cerimónia e a despedida de Noronha do Nascimento, o Diário Económico questionou o Ministério da Justiça sobre os desafios para 2013. Fonte oficial do ministério de Paula Teixeira da Cruz admite que este será um “ano decisivo” para a Justiça mas também reconhece que a revolução não se faz num ano. Paula Teixeira da Cruz garante, ainda, que vai manter o espírito reformista em 2014, ano em que as reformas serão voltadas para a “organização judiciária e os estatutos dos órgãos e profissões judiciárias”. Nomeadamente do Ministério Público, que tem reclamado mais autonomia. “Muito embora uma reforma da Justiça não se possa concretizar no período de um ano, 2013 será um ano decisivo, com a aprovação de um novo enquadramento normativo que, de forma integrada, define a estrutura judiciária e os estatutos profissionais”, diz o Ministério da Justiça, antecipando aquele que será hoje o discurso de Paula Teixeira da Cruz, o segundo que faz numa cerimónia destas desde que tomou posse. “Em todo o caso”, reconhece o ministério, “2013 não esgota este processo reformista, que se prolongará no ano de 2014, com a instalação das estruturas no terreno”. Isto é, com a implementação do Mapa Judiciário, que cria grandes instâncias distritais e é visto - a par da revisão do Código de Processo Civil - como as duas principais reformas. Tanto o Mapa Judiciário, como o novo Código estão no Parlamento para aprovação e falta ainda definir em definitivo quantos tribunais serão encerrados pelo país, uma medida que está a causar grande polémica com os autarcas, em ano de eleições locais. A mensagem que Paula Teixeira da Cruz deixará hoje será a de que o Governo está a trabalhar para cumprir as metas da ‘troika, seja para acabar com

pendências, seja para colocar a Justiça ao serviço da economia. Paula Teixeira da Cruz enumerá as medidas tomadas no terreno. A ministra reconhece que as reformas estão a ser trabalhadas com “prazos ambiciosos” mas com um calendário que permitirá aos operadores familiarizarem-se. Muitos operadores têm, contudo, criticado o ‘timing’ escolhido para a implementação do Mapa Judiciário, com os juízes e os funcionários judiciais a alertarem para a possível ruptura e caos nos tribunais caso a reforme avance de uma só vez, como é intenção de Paula Teixeira da Cruz. O gabinete da ministra refere ainda que, em relação a alguns estrangulamentos do sistema, estão a ser tomadas, “desde já”, medidas. “É o caso dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de acompanhamento das pendências nas acções executivas, que permitiu já concluir mais de 100 mil processos e avaliar com detalhe o estado em que se encontram cerca de 700 mil processos”, esclarece. A cerimónia de abertura do ano judicial ficará marcada este ano por um protesto dos magistrados do Ministério Público, que vão aparecer vestidos de beca (vestuário típico da profissão). O protesto, dizem os procuradores, é contra as políticas de consolidação orçamental do Governo, que “violam a Constituição”. O ano passado, tinha sido o bastonário da Ordem dos Advogados a manifestar-se simbolicamente. O fim da crispação entre as várias classes do sistema de justiça tem sido o principal ‘puxão-de-orelhas’ de Cavaco nas sucessivas intervenções que tem feito nestas cerimónias. ■

Ministra vai hoje à cerimónia de abertura do ano judicial falar sobre as reformas em curso e o impacto positivo que terão no sistema e na confiança dos portugueses.

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ID: 45905784

30-01-2013

Tiragem: 16995

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 9,56 x 6,90 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 3

Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos Empresários entendem que os grandes litígios devem ser julgados por juízes com vocação económica. Ministério da Justiça descarta a sugestão no momento em que se inicia mais um ano judicial. ➥ P14

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A25

ID: 45905777

30-01-2013

Tiragem: 16995

Pág: 40

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,92 x 6,34 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Novo código de Corporate Governance é mais flexível O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) apresenta hoje o novo Código de Governo das Sociedades. A grande novidade é que se trata do primeiro código de boas práticas que é produzido pela sociedade civil. Até aqui era a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários que o fazia. Os reguladores, nomeadamente a CMVM, limitaram-se a analisar o código e a confirmar que preenchia os requisitos considerados necessários e suficientes, em termos de boas práticas de governo das socie-

dades. Segundo o Diário Económico soube trata-se de um código mais flexível, leve e adaptável às especificidades de cada sociedade. “Não é um fato tamanho único”, revela uma fonte ligada ao processo. “Cada sociedade tem liberdade de adaptar as boas práticas ao seu modelo de actividade, embora respeitando o essencial, isto é, o Código das Sociedades Comerciais”, acrescenta a mesma fonte. É um código a que se chama, ‘soft law’, não substitui a lei. E refere-se mais

a recomendações ao nível da independência, ao nível de defesa dos minoritários, por exemplo. Apesar de ainda não ser conhecida qualquer das novas regras que hoje são apresentadas, o presidente do IPCG, Pedro Rebelo de Sousa, tem tornado públicas algumas das preocupações do instituto. “O IPCG está em conversações com a CMVM para criar uma certificação de gestores, à semelhança do que já é feito no Brasil”, admitiu recentemente o advogado. ■ M.T.A

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A26

ID: 45905641

30-01-2013

Tiragem: 16995

Pág: 35

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,32 x 31,34 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Revista gaulesa acusa Qatar de comprar Mundial 2022 “France Football” refere “Qatargate”. Platini ameaça recorrer à justiça.

Milhão e meio de dólares é quanto terá custado, em Dezembro de 2010, à candidatura do Qatar ao Mundial 2022 obter os votos de Issa Hayatou e Jacques Anouma, ambos da Confederação Africana de Futebol, no sentido de que os qataris fossem escolhidos para acolher a competição. A denúncia foi feita pela revista gaulesa “France Football”, envolvendo ainda o próprio Michel Platini, líder da UEFA, além do próprio Nicolas Sarkozy, então presidente francês, que teria pedido ao dirigente para apoiar o Qatar por “questões geopolíticas”. Platini nega, diz que o seu voto foi o de um “independente” e ameaça “recorrer à justiça”. A publicação aponta que Sarkozy e Platini se terão reunido, mais tarde, com o príncipe Tamim bin Hamad Al Thani para que o futebol francês tivesse contrapartidas e o resultado foi a aquisição do PSG pela Qatar Investment Authority. Mais 1,25 milhões de dólares teriam sido gastos pelos qataris para que os votos dos africanos na Comissão Executiva da FIFA fossem assegurados. “É pura especulação”, reagiu Platini. “Crer que o meu voto foi resultado de acordo entre os governos só descredibiliza quem escreve essas mentiras. Admito recorrer à justiça contra quem ponha em causa a minha integridade neste processo”, defendeu-se o líder da UEFA. Não é a primeira vez que surgem indícios de possível favorecimento ao Qatar. Há dois anos, o ex-vice-presidente da FIFA, Jack Warner, referiu que quatro membros da Comissão Executiva teriam recebido cerca de 20 milhões de dólares em troca dos votos: o camaronês Issa Hayatou, o paraguaio Nicolas Leoz, o argentino Julio Grondona e o guatemalteco Rafael Salguero. Resultado: Warner foi acusado de corrupção e demitiu-se. ■

“France Football” promete divulgar novos dados que, alegadamente, incriminam dirigentes. Platini diz que vai processar quem o denegrir.

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A27

ID: 45925872

31-01-2013

Tiragem: 41360

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,57 x 30,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Presidente do STJ critica reorganização dos tribunais feita pelo actual Governo Noronha de Nascimento não concorda com o novo modelo de organização do tribunais, preferindo antes que fosse desenvolvido o do Governo de Sócrates Justiça Mariana Oliveira Foi com um discurso crítico e repleto de mensagens subtis que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, falou na sua última sessão solene de abertura do ano judicial, realizada ontem em Lisboa. O modelo de reorganização dos tribunais proposto pelo Governo de Passos Coelho, parte do qual já está em discussão no Parlamento, mereceu fortes críticas do presidente do STJ, que lamentou que o actual executivo tenha trocado “o certo pelo incerto”. Lembrando que o anterior Governo já tinha avançado com um modelo para o novo mapa dos tribunais, com o lançamento de três comarcaspiloto, Noronha Nascimento lamenta que o actual executivo tenha “mudado o paradigma”. E tenha optado por instalar na gestão das comarcas um “sistema híbrido” que se centra numa liderança tricéfala — juiz presidente, procurador coordenador e administrador da comarca. “A lei de 2008 definia uma liderança bastante clara: o líder da comarca era o juiz designado pelo Conselho Superior da Magistratura, a quem reportava os problemas surgidos”, defendeu Noronha Nascimento. E acrescentou: “Este sistema funcionou bastante bem nas três comarcas experimentais e o corolário lógico era o seu alargamento ao conjunto do território.” Lamentando que no modelo agora em discussão o administrador judiciário tenha competências próprias, o presidente do Supremo argumenta que tal constitui “uma distorção a um modelo transparente de liderança”. E avisa: “Corremos o risco de a prática nos surpreender com uma gestão paralela de três pessoas, com competências, porventura, conflituantes em certas área e com o administrador — ligado ao ministério — a decidir quais os beneficiários dos parques, espaços e equipamentos que podem funcionar como pressupostos do exercício de uma função que tem que ser independente.”

Antes de Noronha Nascimento já a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, tinha falado sobre este tema, curiosamente para sublinhar que o novo modelo de gestão das comarcas deve “consagrar uma maior e mais clara participação do Ministério Público no modelo de gestão das futuras comarcas”. Joana Marques Vidal ainda reforçou a importância do “princípio da autonomia enquanto corolário da independência dos tribunais e do funcionamento do Estado de direito democrático”, recusando a hipótese de o Ministério Público depender do executivo. “Como igualmente me mantenho afastada dos que, por qualquer forma, advogam a possibilidade de limitar a autonomia desta magistratura, atribuindo àquele princípio, falaciosa e erradamente, a causa do mau funcionamento da Justiça”, vincou Joana Marques Vidal. A magistrada admitiu “sinais de menor eficiência e demasiada morosidade” e defendeu que se deve investir na formação especializada de procuradores e juízes, além de incentivar o trabalho em equipa. “Há igualmente que repensar a ligação entre os departamentos de Investigação e Acção Penal [que investigam os casos mais graves de cada comarca] e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal [que investiga os casos mais complexo do país], numa tentativa de planeamento de trabalho que, redefinindo competência próprias de cada um dos departamentos e conjugando sinergias, consiga potenciar as respectivas capacidades no exercício da luta contra a criminalidade”, realçou.

Cavaco pede equidade O Presidente da República, Cavaco Silva, insistiu, por seu lado, na necessidade de não descurar os princípios da justiça e da equidade nos sacrifícios que são pedidos aos portugueses num tempo que classificou “de trabalho árduo”. Até porque, justificou, “quanto maior é a dimensão dos sacrifícios exigidos, maior tem de ser a preocupação de justiça na sua repartição”. O Presidente explicaria, de seguida,

Procuradores protestaram com a presença

A

sessão de ontem teve uma afluência anómala de magistrados e advogados. Muitos procuradores foram ao Supremo Tribunal de Justiça, por sugestão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, para protestar contra a forma como o Governo tem reequilibrado as contas públicas, contra a dificuldade crescente no acesso à Justiça, contra a desorganização de muitos serviços, contra a sucessão de reformas legislativas... Mas esta não foi a única particularidade da sessão de abertura do ano judicial deste ano, que foi a primeira da procuradora-geral

da República, Joana Marques Vidal, e a última do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. E esta pode ser apenas a primeira de duas sessões solenes a comemorar o início do ano judicial em 2013. É que, se for aprovada uma nova lei, a da organização do sistema judiciário, a comemoração de abertura deverá passar para Setembro, após mês e meio das férias judiciais de Verão, o real início do ano judicial. Se assim for, Marinho e Pinto, que termina o mandato como bastonário dos Advogados no final do ano, ainda terá direito a mais um discurso. M.O.

que só o respeito pelos princípios da justiça e da equidade pode garantir a necessária “coesão nacional”, que classificou de “valor supremo”. “Ao contribuir para a garantia da coesão social e da coesão intergeracional, a Justiça é um factor determinante de estabilidade e de paz social”, frisou o Presidente. Assinalando que o actual Governo tem feito um “esforço assinalável” para responder às mudanças na área da Justiça que tinham de ocorrer devido à conjuntura económicofinanceira, Cavaco sublinhou que o sistema judicial é o garante da autoridade do Estado e que este deve “assegurar o efectivo exercício de todos os direitos dos cidadãos”. Na sua intervenção, o Presidente falou ainda nas consequências económicas de uma Justiça lenta. “Na conjuntura actual, mais do que nunca, a Justiça deve primar pela eficiência e pela celeridade na resolução

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dos litígios com incidência económica. Dessa forma, o sistema judicial prestará um contributo imprescindível para a melhoria do clima de confiança e para o crescimento da nossa economia”, afirmou. Também a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, falou dos efeitos da crise na Justiça, no entanto, noutra perspectiva. “Todo o sector da Justiça tem de ser ponderado à luz de novos critérios de exigência”, referiu. A ministra sublinhou que as reformas da Justiça “devem estar acima de disputas descontextualizadas e não podem ser usadas como armas de arremesso políticopartidário”, nem estar subjugadas a “interesses sectoriais ou locais”. Como é habitual o discurso do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, foi o mais inflamado, tendo o responsável acusado alguns juízes de tomarem decisões que constituem

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País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,41 x 30,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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Joana M. Vidal, Marinho e Pinto, Cavaco Silva e Noronha de Nascimento: a nova PGR estreou-se, o presidente do Supremo termina o seu ciclo NUNO FERREIRA SANTOS

Tiragem: 41360

É o número de meses que, segundo a PGR, o Ministério Público demorou em média em 2012 a investigar inquéritos de pequena e média criminalidade. O prazo legal são oito meses. “um acto de terrorismo de Estado”. “Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir prova contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isto é um acto de terrorismo de Estado”, afirmou. E logo depois fez uma advertência aos advogados: “Retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.” O Governo foi o primeiro alvo do bastonário, que acusou o executivo liderado por Passos Coelho de insensibilidade, de ter uma agenda ideológica oculta e de levar a uma política que passa pela “aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho” e pela “destruição do Estado social”. “[É ] um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticas da revolução do 25 de Abril”, realçou. Denunciou ainda a “fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça”. “A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”, afirmou Marinho e Pinto. O bastonário alongou-se ainda a denunciar o “negócio” das arbitragens em Portugal. “O Estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são chamados ‘tribunais arbitrais’, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção”, sublinhou. E acrescentou: “Finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.” Qual será a decisão de um tribunal “em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos — principescamente, aliás — pelo corrupto e pelo corruptor?”, perguntou. E, logo em seguida, respondeu: “É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o Estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si”. Uma forma encapotada, disse, de “prejudicar o próprio Estado”. com Rita Brandão Guerra

O QUE ELES DIZEM

“Mantenho-me afastada dos que advogam a possibilidade de limitar a autonomia desta magistratura, atribuindo àquele princípio, falaciosa e erradamente, a causa do mau funcionamento da Justiça” Joana Marques Vidal Procuradora-geral da República

“Ao contribuir para a garantia da coesão social e da coesão intergeracional, a Justiça é um factor determinante de estabilidade e de paz social” Cavaco Silva Presidente da República

“Todo o sector da Justiça tem de ser ponderado à luz de novos critérios de exigência” Paula Teixeira da Cruz Ministra da Justiça

Boa-Hora regressa à Justiça por 5,9 milhões de euros Paula Teixeira da Cruz anunciou ontem que o Ministério da Justiça já adquiriu à Câmara de Lisboa o antigo Tribunal da Boa-Hora, um edifício considerado “simbólico” por muitos profissionais forenses que, em 2009, se mobilizaram para evitar que fosse transformado num hotel de luxo. Contactada pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça precisou que o edifício, um antigo convento na Baixa de Lisboa que albergou durante décadas o principal tribunal criminal da capital, custou 5,9 milhões de euros. No discurso de abertura do ano judicial, a ministra explicou que o contrato que devolve à Justiça o antigo tribunal foi assinado ontem com o município lisboeta. Adiantou que pretende instalar no edifício o Centro de Estudos Judiciários, organismo encarregado da formação dos magistrados e o futuro Museu do Judiciário.

“Estou em condições de anunciar que, por despacho do senhor primeiro-ministro da tarde de ontem [terçafeira], e concluindo um processo longo que envolveu a Câmara de Lisboa e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa-Hora foi finalmente devolvido” à Justiça, disse a ministra. Mais tarde, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, adiantou que o ministério fechou as contas do ano passado com um saldo positivo superior a 36 milhões de euros, parte dos quais deverão ser utilizados para a remodelação da Boa-Hora. Em breve vão avançar as obras no edifício para não permitir o agravamento do nível de degradação do antigo convento. Depois será realizado o projecto de remodelação e o concurso público para adjudicar a intervenção. Fernando Santo acredita que ainda será possível começar a reabilitação do edifício este ano.

Ministra quer acção concertada na reinserção dos reclusos A ministra da Justiça anunciou ontem o lançamento do Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção dos reclusos que vigorará até 2015. A ideia é apostar em programas de ensino e formação, trabalho e projectos de cultura e desporto nas cadeias, concertando a intervenção dos diversos sectores do Estado e da sociedade civil nesta área, apostando, por exemplo, numa ligação forte às empresas. Paula Teixeira da Cruz adiantou que o plano vai ser apresentado “muito em breve” a todos os parceiros e depois de “consensualizado” será votado, em forma de resolução, no Conselho de Ministros. “Tem como principal objectivo a melhoria das condições de reinserção social dos reclusos, apostando de uma forma inequívoca na vertente da reabilitação como principal meio de alteração de comportamentos e condutas delituosas”, justificou a governante. E falou da “perspectiva de

partilha, de co-responsabilização e de responsabilidade social” dos diversos sectores do Estado e da sociedade. O plano assentará numa estratégia estruturada em três princípios fundamentais: o princípio da reabilitação do comportamento criminal, o princípio da reinserção e responsabilidade social, e o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. Paula Teixeira da Cruz acredita que o plano permitirá uma actuação concertada entre instituições e promover o diálogo, optimizando os recursos a envolver. No fundo, tornará “mais dinâmica, célere e eficaz” a actuação das instituições. “O primeiro rosto desta aproximação serão os guardas prisionais que, hoje, com formação em direitos humanos, são quem começa por apostar no ensino de várias profissões”, acrescentou a ministra. Ao mesmo tempo, pretende-se apostar “fortemente” na ligação às empresas.

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ID: 45925872

31-01-2013

Tiragem: 41360

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 5,46 x 5,53 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Presidente do Supremo critica novo modelo dos tribunais Foi com um discurso crítico e repleto de mensagens subtis que Noronha Nascimento falou na sua última sessão solene de abertura do ano judicial p4/5

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ID: 45926062

31-01-2013

Tiragem: 41360

Pág: 23

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,34 x 29,76 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Fiança de 8,2 milhões imposta ao genro do rei e ao seu ex-sócio Espanha Clara Barata Iñaki Urdangarin esteve à frente da Fundação Nóos e é acusado de desviar fundos públicos para empresas suas ou ligadas a ele O juiz espanhol que está a instruir o caso de corrupção da Fundação Nóos, a que presidia Iñaki Urdangarin, genro do rei Juan Carlos, impôs uma fiança de 8,2 milhões de euros ao duque de Palma e ao ex-sócio, Diego Torres, que terá de ser paga dentro de cinco dias. Caso contrário, o tribunal procederá à penhora dos seus bens. Trata-se de uma fiança de responsabilidade civil, que terá de ser paga por ambos de forma solidária — não importa com quanto contribui cada um. O objectivo, explica o El País, é responder aos alegados danos patrimoniais causados às finanças públicas pela actividade da Fundação Nóos. Dirigida por Urdangarin, que é casado com a infanta Cristina, e Torres, esta organização criada em 2003, apresentava-se como sem fins lucrativos, e tinha por objectivos organizar e promover eventos turísticos e desportivos, fazendo contratos com o poder local e autonómico. Mas, de acordo com o acórdão do juiz instrutor José Castro, “o seu objectivo foi apenas desviar fundos públicos em benefício próprio ou de outros”. O dinheiro que lhe era entregue, revelou a investigação, era canalizado para empresas de Torres e Urdangarin ou a eles ligadas, como a Aizoon

Iñaki Urdangarin volta a depor a 23 de Fevereiro

— propriedade do genro do rei de Espanha e da sua mulher, a infanta Cristina. O montante da fiança foi calculado a pensar nos contratos no valor de seis milhões de euros que a Fundação Nóos estabeleceu com a Comunidade Valenciana e o Governo das Baleares, ambos dirigidos pelo Partido Popular. Os responsáveis políticos baleares e valencianos, aliás, “são merecedores da mais intensa repreensão ética e jurídica, pois terão quebrado o dever que lhes cabe de correcta gestão dos fundos públicos que lhes foram confiados”, escreve o juiz Castro. Houve “actividade delinquente premeditada”, diz o juiz instrutor do processo Nóos. Urdangarin e Torres poderão vir a ser considerados autores de delitos continuados de falsificação de documentos oficiais e comerciais, de prevaricação, de mau uso de fundos públicos e de fraude contra a administração pública. O duque de Palma, cujas finanças começaram a ser investigadas, pode vir ainda a ser acusado de três crimes contra a Fazenda Pública. O caso de Urdangarin rebentou há um ano, e assim se soube que Juan Carlos lhe ordenou que se afastasse da Nóos em 2006, mas que ele continuou ligado a esta fundação fraudulenta. A Casa Real tem cortado relações oficiais com ele. No fim-desemana, apagou-o do site oficial. Mas se a infanta Cristina tem sido poupada até agora na investigação das actividades de Urdangarin, Diego Torres tem tentado envolver o Palácio da Zarzuela. Na semana passada, conseguiu ligar ao caso o secretário das infantas, Carlos García Revenga — que foi tesoureiro da Fundação Nóos e, segundo emails revelados por Torres, foi também um conselheiro muito escutado por Urdangarin. García Revenga defendeu a sua inocência, mas foi chamado também a depor pelo juiz, que quer saber qual o cargo que ocupava na Fundação Nóos, e sobre a suposta trama de fraude e corrupção que lá se passava. Irá prestar declarações a 23 de Fevereiro — horas depois de Urdangarin, que irá depor também nesse dia. Entretanto, indignados com o comportamento do duque de Palma, os habitantes de Palma de Maiorca reclamaram a mudança de nome da Rua dos Duques de Palma. O ayuntamento deu a conhecer a decisão à Casa Real, invocando “indignação popular”.

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ID: 45932093

31-01-2013

Tiragem: 9000

PĂĄg: 3

PaĂ­s: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

à rea: 17,81 x 11,68 cm²

Ă‚mbito: Regional

Corte: 1 de 2

FigueirĂł dos Vinhos

Carlos Lopes condenado a 11 anos de prisĂŁo Carlos Lopes, vereador (PS) da Câmara Municipal de FigueirĂł dos Vinhos (CMFV) e ex-deputado Ă  Assembleia da RepĂşblica, foi condenado, esta semana, a 11 anos de prisĂŁo, sob a acusação de autoria de crimes de corrupção passiva (15) e de peculato (dois), apurou o “CampeĂŁoâ€?. O arguido, que irĂĄ interpor recurso, tinha sido absolvido, hĂĄ 14 meses, mas houve lugar Ă  repetição da audiĂŞncia de julgamento. A condenação foi decretada pelo Tribunal da SertĂŁ e a decisĂŁo absolutĂłria tinha sido proferida, em Novembro

de 2011, pelo de Figueiró dos Vinhos. Pedro Miguel Lopes, recentemente indigitado como candidato socialista à liderança da CMFV (irmão de Carlos Alberto), foi punido com 60 meses de cadeia, tendo sido ordenada a suspensão da execução da pena. O processo, em que foi deduzida acusação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (MinistÊrio Público) ao abrigo de um inquÊrito aberto pela Policia Judiciåria, remonta a 2005 e incidia sobre alegadas situaçþes de financiaPHQWRSDUWLGiULRLOtFLWR LQFOXLQ-

do suposto desvio de fundos da edilidade para a campanha eleitoral autårquica do PS) e em SUHVXPtYHOYLRODomRGHFRQWDV GR0XQLFtSLR Na base da peça acusatória estå uma investigação à campanha para as penúltimas eleiçþes autårquicas, ocasião em que o socialista Fernando Manata perdeu a presidência da CMFV para Rui Silva (PSD). /XtV6LOYHLULQKDPDQGDWiULR financeiro da candidatura de Manata, foi punido com 54 meses de cadeia e houve lugar, igualmente, a suspensão da execução da pena. Carlos Lopes,

que chefiou o gabinete de apoio pessoal do outrora governador civil de Leiria JosÊ Humberto Paiva de Carvalho, foi deputado à Assembleia da República (AR) e dirigiu uma divisão camaråria em Figueiró dos Vinhos. Manata, que liderou a CMFV entre 1990 e 2005, demarcou-se do camarada, em meados de 2009, sem o hostilizar, tendo invocado que discordava da candidatura de Lopes à presidência da autarquia em eventual acumulação, naquele ano, com a inclusão na lista de candidatos a deputados do PS ao Parlamento (AR).

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ID: 45932093

31-01-2013

Tiragem: 9000

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 20,19 x 10,32 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 2 de 2

Punido por corrupção passiva e peculato, arguido irá recorrer

Vereador de Figueiró dos Vinhos condenado a 11 anos de prisão Carlos Lopes, vereador (PS) da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos (CMFV) e ex-deputado à Assembleia da República, foi condenado, esta semana, a 11 anos de prisão, sob a acusação de autoria de crimes de corrupção passiva (15) e de peculato (dois), apurou o “Campeão”. Página 03

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A33

ID: 45926398

31-01-2013

Tiragem: 94116

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,67 x 16,28 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A34

ID: 45926217

31-01-2013

Tiragem: 42510

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,58 x 24,46 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A35

ID: 45927204

31-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,87 x 33,88 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 45927204

31-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 3,81 x 4,88 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A37

ID: 45928230

31-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 15,66 x 7,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A38

ID: 45927275

31-01-2013

Tiragem: 154475

Pág: 34

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,00 x 22,43 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 45926673

31-01-2013

Tiragem: 27259

Pág: 2

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,80 x 34,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 45926673

31-01-2013

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01-02-2013

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01-02-2013

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Âmbito: Informação Geral

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Acossado por denúncias de corrupção no PP, Rajoy mantém o silêncio A investigação sobre as contas do ex-tesoureiro do PP espanhol Luis Bárcenas está a revelar uma contabilidade paralela, que terá dado o benefício de um ordenado extra aos dirigentes populares MARCELO DEL POZO/REUTERS

Espanha Clara Barata Desde 1997, quando José María Aznar era presidente do Partido Popular (PP) espanhol e um ano depois de ter chegado ao Governo, os mais altos dirigentes do grande partido da direita recebiam um salário extra, que não ficava registado na contabilidade oficial do partido. Mariano Rajoy, hoje primeiro-ministro, seria um dos beneficiários deste sistema, alimentado por doações de empresários, sobretudo da construção civil. Rajoy recebeu 25,200 euros anuais durante 11 anos, segundo documentos dos ex-tesoureiros do PP Álvaro Lapuerta e Luis Bárcenas, publicados ontem pelo El País, que deixaram a oposição em coro a reclamar explicações ao primeiro-ministro. “O primeiro-ministro tem de responder se recebeu dinheiro extra. Não é uma pergunta difícil nem de resposta longa. A situação está a tornar-se insuportável para os muitos cidadãos a quem o Governo está a pedir esforços”, desafiou o líder do PSOE (socialista), Alfredo Perez Rubalcaba. Rajoy convocou para sábado um comité extraordinário do partido, o órgão máximo da direcção, assumindo a gravidade da situação. Mas até agora recusou comentá-la. Do lado do Partido Popular, negase a veracidade do que o El País diz ser uma contabilidade paralela que durante 20 anos vigorou no PP. “Estes documentos não correspondem à contabilidade do PP”, declarou a secretária-geral desta formação, Dolores Cospedal. “Só há uma contabilidade, clara e transparente, e que todos os anos foi submetida à auditoria do Tribunal de Contas.” Mas as auditorias do Tribunal de Contas espanhol aos partidos já foram alvo de alertas pelo Conselho da Europa, sublinha o El País — jornal a quem a Dolores Cospedal não deu voz na conferência de imprensa convocada para comentar as notícias publicadas, denunciou o director deste jornal, Javier Moreno, no Twitter. O Conselho da Europa já antes denunciara as más práticas dos partidos espanhóis, a opacidade das finanças das suas organizações locais, os financiamentos provenientes de fundações e a incapacidade de o Tribunal de Contas fazer uma fiscaliza-

Mariano Rajoy, Dolores Cospedal, Javier Arenas, Esteban González Pons e Carlos Floriano no congresso do Partido Popular de 2012 ção efectiva, porque não pode cruzar dados com a Agência Tributária nem podia, até há três meses, cruzar informações com o Banco de Espanha. Além disso, analisa as contas dos partidos com seis anos de atraso.

A ramificação Gürtel As suspeitas que agora estão a desabar sobre o PP estão relacionadas com a extensa trama de corrupção e enriquecimento ilícito do “caso Gürtel”, que começou a ser investigada pelo juiz Baltasar Garzón e envolveu quatro comunidades autónomas governadas pelo PP. Da investigação Gürtel acabou por sair um outro ramo, que é o caso de Luis Bárcenas: o do ex-tesoureiro do PP que sempre trabalhou no “coração económico do partido”, até 2009. Demitiu-se então, depois de ser implicado no “caso Gürtel”, através do empresário Francisco Correa, que tinha uma rede de

empresas com as quais financiava os actos eleitorais do PP. Em 2010, o próprio Bárcenas entregou o cartão de militante do PP e desde então está a ser investigado não só pelas suas ligações à rede de Correa — surgia na contabilidade paralela do empresário como “Luís el cabrón”, relatam o El País e o El

Uma das teorias no PP diz que o ex-tesoureiro Luis Bárcenas começou a falar para obrigar o primeiro-ministro a protegê-lo da justiça

Mundo —, como por outras acções suspeitas no PP. Recentemente vieram a lume as contas na Suíça, onde chegou a ter mais de 22 milhões de euros. Ontem, o El País revelou o que diz serem documentos da contabilidade oculta do PP, em que era anotado o que recebiam os dirigentes por debaixo da mesa. De acordo com os documentos divulgados pelo El País, Rajoy era um dos beneficiários, mas muitos outros nomes constam da lista. Por exemplo, Dolores de Cospedal (actual secretária-geral do PP), Rodrigo Rato (foi vice-secretário-geral), Javier Arenas (ex-presidente do PP da Andaluzia, ex-secretario-geral do PP e hoje vice-secretário para a Política Autonómica, ou Ana Palacio, ex-ministra de Exteriores. Este dinheiro não era declarado, pois era considerado despesas de representação. Isto nunca seria um

delito fiscal, explica o El País, porque as somas que os dirigentes recebiam eram inferiores a 120 mil euros por ano. O dinheiro viria de empresas de construção civil e de segurança e surgem também empresários relacionados com o “caso Gürtel”. Todos negam ao El País, no entanto, ter entregue dinheiro ao tesoureiro do PP. Bárcenas emitiu ontem um comunicado em que nega ter havido contabilidade paralela na sua gestão ou que fossem pagos salários extras a membros da direcção do PP. Mas o El Mundo, o primeiro jornal a publicar artigos sobre a contabilidade paralela do PP, garante que “cinco fontes diferentes confirmaram o que Bárcenas relata nos bastidores”. Uma das teorias no PP, dizem o El País e o El Mundo, é que Bárcenas, que se sente abandonado pelo partido, começou a falar para obrigar Rajoy a protegê-lo da justiça.

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milhões de euros foi quanto o PP recebeu em donativos de 1999 a 2007, dez vezes mais do que o PSOE, embora nem tudo tenha ficado registado, diz o El País

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Tiragem: 41360

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Âmbito: Informação Geral

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mil euros anuais era o salário de Luis Bárcenas, o tesoureiro do PP – mais do que ganhavam o próprio presidente ou o secretário-geral do partido

Na iminência de um terramoto político

Urdangarín pode perder título Pedido da Câmara de Palma de Maiorca ao Rei

e a sistemática impotência”, observou o polítólogo catalão Joan Subirats. É um clima propício para a aventura da “política extraparlamentar”.

Comentário Jorge Almeida Fernandes 1. O escândalo Bárcenas é o ingrediente que faltava para completar o cocktail explosivo em que a Espanha está sentada, pois – justa ou injustamente – põe em causa o presidente do Governo, Mariano Rajoy, com consequências desconhecidas. Abre-se um horizonte de incerteza. Na Espanha entrecruzamse várias crises: uma recessão económica de que não se vislumbra o fim; a derrapagem independentista da Catalunha; o desgaste do modelo das autonomias, que deixaram de ter meios financeiros para suportar o custo das suas competências, o que põe em causa a organização territorial da Constituição de 1978; enfim, o crescente desprestígio da política e a mancha que, entretanto, caiu sobre a Coroa – o “caso Urdangarín”. Resumia o El País a 12 de Janeiro, com base num inquérito publicado nesse dia: “Rajoy em queda livre num momento crítico.” Não se referia então ao escândalo Bárcenas, mas à crescente degradação do clima político e à erosão da credibilidade dos partidos. Confrontado com escolhas cruciais, o Partido Popular merece a confiança de cada vez menos cidadãos. Perdeu 15 pontos num ano de governo. O problema é que o PSOE, principal partido da oposição, não sobe nas sondagens, pelo contrário, tem ainda menos crédito do que o PP. O seu actual líder, Pérez Rubalcaba, que tinha boa cotação quando era ministro, começou a cair quando assumiu a liderança do Partido Socialista. Mais do que as pessoas, a desconfiança atinge as instituições, neste caso os partidos. “Todas as instituições que constituem a trama dos poderes constituídos navegam entre o mais profundo descrédito

2. Aquele mesmo inquérito, Barómetro Metroscopia, colocava o problema da corrupção como uma das razões aparentes da perda de confiança nos partidos: 95% dos inquiridos acusavam os partidos de tender a ocultar e proteger os militantes corruptos, em vez de os denunciar ou punir. El País fazia uma observação. O Índice de Percepção da Corrupção (Transparency International) coloca a Espanha entre os países com baixo nível de corrupção – sem comparação com a Itália – mas um dos mais preocupados com a corrupção. “Não há tanta corrupção como parece, mas há casos suficientes” para alimentar a suspeição: 63% pensam que a corrupção política cresceu nos últimos anos. Tem havido mediatizadíssimos escândalos, do governo valenciano (PP) à Convergência e União da Catalunha, passando por incontáveis casos de enriquecimento ilícito. O financiamento ilegal dos partidos é apontado como um flagelo. A lei de financiamento público dos partidos foi criada para erradicar a corrupção. Mas, décadas passadas, verifica-se que falhou – nas regiões e no Estado. Na prática, a lei confiou num ilusório sistema de auto-regulação partidária. Mas os partidos não se auto-regeneram sem coacção externa, dizem politólogos. No entanto – segundo o mesmo inquérito – a suprema razão da

A generalização do descrédito dos políticos é o principal problema espanhol. O “caso Bárcenas” põe em causa a autoridade do Estado

desconfiança tem a ver com a dificuldade de resposta à crise económica. “A conclusão é que 88% reprovam aos actuais partidos zelarem pelos seus interesses e problemas e não pelos da sociedade.” Se 86% dos inquiridos exigiam “um grande pacto nacional” para enfrentar a crise económica”, 76% mostravam-se cépticos quanto à sua possibilidade. “Os partidos criam mais problemas do que os que resolvem” é uma queixa largamente partilhada. Aqui, os partidos são punidos pela sua inacção e ineficácia. 3. Se é assustador o “puzzle das crises espanholas”, fatal será a generalização do descrédito dos políticos, o salto para o descrédito da política, o principal problema espanhol, na opinião do filósofo basco Daniel Innerarity. “A própria expressão ‘classe política’ encerra já uma desafeição, alude a uma distância, a uma falta de coincidência entre os seus interesses e os nossos. (...) Uma boa parte da desafeição política tem origem num erro de percepção. Em qualquer democracia sólida há uma multidão de representantes políticos que fazem honradamente o seu trabalho, mas só é notícia a corrupção de alguns.” Só há uma coisa pior do que a “má política”, conclui Innerarity. “É a sua ausência, a mentalidade antipolítica. Num mundo sem política, economizaríamos alguns ordenados e alguns espectáculos indecorosos, mas perderíamos a representação dos nossos interesses e aspirações de igualdade que não temos outro modo de fazer valer.” O escândalo Bárcenas tem neste contexto um papel de detonador. Não está apenas em causa a credibilidade dos políticos e da política, mas a autoridade do Governo e a credibilidade do Estado. Rajoy tem muito pouco tempo para esclarecer as acusações, sob risco de implosão do sistema político, numa reacção em cadeia das muitas crises de Espanha. A última coisa que poderá fazer será mentir. Seria o terramoto.

F

oi bom, durante uns anos, ter um duque e uma duquesa de Palma de Maiorca. Mas agora que o genro do Rei de Espanha é um homem acusado de corrupção e enriquecimento ilícito, a câmara desta cidade (a principal da ilha mediterrânica de Maiorca) pediu ao Rei Juan Carlos que lhe retire o título. Já a sua mulher, a infanta Cristina, pode continuar a ser a duquesa de Palma, sublinha o pedido. O apelo surge uma semana depois de o assunto ter sido discutido em reunião camarária, e aprovado. O Partido Popular (PP, no Governo de Palma e de

Espanha), que primeiro votara contra, mudou de ideias e avançou com o pedido. O portavoz municipal, Julio Martínez, explicou à imprensa que Iñaki Urdangarín, o genro do Rei, deu “mau uso” ao nome da ilha (onde se situa o Palácio de Marivent, a residência oficial de férias dos monarcas espanhóis) e, por isso, deve deixar de usá-lo para que o nome Palma não seja associado a “corrupção”. O município deixou a decisão à Casa Real, porque só ela a pode tomar. Mas aprovou outra, que foi retirar o nome Duques de Palma a uma das avenidas centrais da cidade.

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ID: 45947622

01-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Rajoy implicado em suspeitas de corrupção Diário El País revela que o chefe do Governo e altos dirigentes do PP recebiam dinheiro de construtoras há vários anos p22/23

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01-02-2013

Tiragem: 94116

Pág: 35

País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

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01-02-2013

Tiragem: 94116

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Âmbito: Informação Geral

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01-02-2013

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Âmbito: Informação Geral

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01-02-2013

Tiragem: 154475

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Âmbito: Informação Geral

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01-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 6

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Âmbito: Informação Geral

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ID: 45948375

01-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 7

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Âmbito: Informação Geral

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A60

ID: 45948601

01-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 16

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

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Âmbito: Informação Geral

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A61

ID: 45947526

01-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 18

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,28 x 38,55 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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RADAR MUNDOMUNDO

Sergio Perez / Reuters

PAGAMENTOS A RAJOY

25.200 euros por ano foi quanto Rajoy terá recebido desde 1997, em tranches trimestrais. Os cadernos de Bárcenas mostram gastos com “gravatas presidente”, de 667 euros em 2006, mais “trajes Mariano” no valor de 9.100 euros e dois anos depois outros 11.020 para “Trajes M.R.”. As contas ‘secretas’ do El Pais indicam ainda que quatro empresas doaram 1,315 milhões entre 2004 e 2008. À cabeça surge a OHL, com 100 mil, 180 mil e 250 mil em 2004, 2006 e 2008. Já a Sacyr tem dois donativos de 120 mil em 2004 e 260 mil em 2006. A FCC aparece com donativos de 90 mil e 75 mil em 2008. Fora da construção, surge a Mercadona com 90 mil e 150 mil em 2004 e 2008. As empresas negaram os donativos ao PP.

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Espanha

‘Saco azul’ deixa governo espanhol em xeque A alegada contabilidade paralela do partido popular (PP), entre 1990 e 2008, está a ser um duro golpe para os conservadores e a abanar os alicerces do governo espanhol. O El País publicou ontem um conjunto de cadernos manuscritos, da autoria dos dois ex-tesoureiros do partido Luis Bárcenas e Álvaro Lapuerta, que ganha cada vez mais contornos de um esquema de financiamento ilegal do PP. Os documentos registam entradas de fundos, com o nome de vários empresários, e alegados pagamentos extra a dirigentes do PP – entre os quais está o primeiro-ministro Mariano Rajoy, o ex-ministro das Finanças, Rodrigo Rato, e um J.M., que o jornal identifica como José Maria Aznar. “A única intenção desta pretensa informação é prejudicar o PP”, reagiu ontem María Dolores de Cospedal, secretária-geral do partido, antes de clarificar que “o PP tem uma só contabilidade que é aquela que apresenta ao Tribunal de Contas”. O nome de Cospedal também aparece citado com dois pagamentos trimestrais de 7.500 euros cada em 2008, ano em que assumiu o cargo no PP. Os cadernos, que começam em 1990 com um fundo de oito milhões de pesetas, não coincide com as contas oficiais do PP e incluem não só pagamentos a altos dirigentes, como outros gastos com serviços jurídicos, estudos, ajudas a familiares de vítimas da ETA e até vestuário. Por exemplo,

O tesoureiro Luis Bárcenas deteve os segredos das contas do PP durante 18 anos, entre 1990 e 2008. Nos últimos meses caiu em desgraça e até o próprio partido o abandonou, ao ponto de lhe ter deixado de pagar o advogado no caso Gürtel – outra suspeita de financiamento ilegal do PP. Antes de ser a estrela deste caso, Bárcenas estava a braços com a justiça para justificar a conta de 22 milhões de euros que tinha na Suíça. E mais uma vez embaraçou Madrid. Enquanto o governo elogiava os resultados da amnistia fiscal, aprovada em 2012, Bárcenas explicava que assim tinha conseguido legalizar 11 milhões do dinheiro, pagando só 10% de imposto. A origem da riqueza é ainda uma incógnita, mas o ex-tesoureiro afirma terem sido outros negócios que não relacionados com o partido. O próprio PP não exclui que Bárcenas tenha subtraído donativos em favor da conta suíça. A dúvida agora é saber se os manuscritos, revelados pelo El País, traduzem uma conta paralela do PP ou são apenas uma escolha selectiva da contabilidade oficial do partido. Bárcenas e os políticos, citados nos cadernos, dizem que tudo foi declarado às Finanças.

para a rubrica ‘Trajes Rajoy’ foi transferida mais de 20 mil euros entre 2006 e 2008, além dos 25.200 euros anuais que o líder espanhol terá recebido, através desta via paralela, desde 1997. O método de Bárcenas nos cadernos mostra que, várias vezes ao ano, eram feitas transferências para banco Vitória (antes de ser engolido pelo Banesto), com a classificação de “donativos” mas que respeitavam só a parte entradas registadas. Entre 1990 e 2008, o El Pais identificou 7,5 milhões de entradas, com a ressalva que não há registos no período 1993/96. Do lado dos donativos surgem nomes de empresários, sobretudo ligados a grandes construtores espanholas, segundo o El País. É o caso de Luis del Rivero, ex-presidente da Sacyr – que comprou a portuguesa Somague –, Juan Miguel Villar Mir, presidente de OHL, ou José Oreja, presidente da FCC Construcción. Em conjunto, estas empresas terão doado 1,075 milhões de euros ao PP entre 2004, último ano antes de Aznar deixar o poder, e 2008. Fora da construção, onde surgem ainda nomes relacionados com outro caso (Gürtel) de financiamento ilegal do PP, aparece a Mercadona. Todas as empresas negaram quaisquer donativos ao PP, assim como os altos dirigentes garantiram que tudo o que receberam foi declarado às Finanças. Caso contrário, os políticos também não incorrem em nenhum crime,

além do moral. A lei espanhola indica que todas as infracções fiscais anteriores a 2007 já prescreveram e que se o valor não declarado for inferior a 120 mil euros não há lugar a crime. “Não há registo de fundos distintos dos declarados”, afirmou ontem o ex-tesoureiro Bárcenas, que desde há uma semana está sob forte pressão para explicar a origem dos 22 milhões que acumulou numa conta suíça. Só o actual presidente do Senado admitiu que há dados correctos nos cadernos. Pío García Escudero assumiu ontem ter contraído do PP um empréstimo de cinco milhões de pesetas em 2000, que está documentado nos cadernos. “O dado pode ser verdade, mas isso não valida completamente o que foi publicado”, comentou Cospedal, no meio do terremoto político que o ‘caso Barcenas’ está a gerar em Espanha. Mais de 100 mil pessoas assinaram uma petição nas redes sociais a pedir a cabeça dos altos cargos do PP e centenas reuniram-se à porta da sede do partido. A oposição exigiu ontem a demissão de Rajoy e os socialistas querem o líder a explicar o “caso de corrupção” que o envolve. Com uma auditoria às contas do partido a decorrer há semanas, na sequência da conta suíça do ex-tesoureiro, Rajoy convocou para amanhã um comité executivo extraordinário do PP. Horas antes Cospedal garantia que o líder estava “muito tranquilo”. ■ G.M.

2 França Hollande vence primeira greve da Função Pública

Os 5,2 milhões de funcionários públicos franceses quase não responderam ontem ao apelo dos três maiores sindicatos do sector para uma paralisação geral. A adesão à greve foi mínima, com apenas 18% dos funcionários a não comparecer aos postos de trabalho. E pouco mais de 20.000 pessoas participaram nas 120 manifestações convocadas por todo o país, a maioria dos quais em Paris. Os analistas consideram que este resultado significa que a Função Pública continua a ser o principal grupo de apoio do presidente Hollande, e dá luz verde ao executivo para prosseguir com o plano de reforma das remunerações no sector, que prevê o fim dos prémios de produtividade introduzidos pelo antigo líder Sarkozy.

A manifestação em Paris reuniu cerca de 12 mil funcionários.

3 Brasil Taxa de desemprego cai para mínimos de onze anos

A taxa de desemprego brasileira situou-se numa média de 5,5% em 2012, o valor mais baixo desde 2002, revelou ontem o Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE). Esta instituição adiantou ainda que, em Dezembro, o desemprego na maior economia da América do Sul estava nos 4,6%, o valor mais baixo de que há memória. O número total de desempregados existente no país fechou o ano nos 1,3 milhões, uma quebra de 6,1% em relação ao 2011. Já o salário médio por trabalhador cresceu 4,1% no ano passado, tendo atingido os 1.805 reais (668 euros). O IBGE sublinha que, desde 2003, o salário dos trabalhadores cresceuPágina 27,7%. 61


ID: 45947526

01-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 19

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 11,43 x 38,25 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

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Kai Pfaffenbach / Reuters

Os negócios do Deutsche Bank têm gerado polémica entre os alemães.

4 Alemanha Deutsche Bank perde 2,2 mil milhões após restruturação das suas actividades

O maior banco alemão, em activos, apresentou um prejuízo de 2,2 mil milhões de euros no quarto trimestre de 2012, oito vezes mais do que o esperado, depois de ter contabilizado as imparidades e custos jurídicos relacionados com a maior restruturação das operações desde o início da crise financeira. Segundo o relatório de contas, ontem divulgado pela instituição liderada em conjunto por Anshu Jain e Jürgen Fitschen, o banco colocou de parte mil milhões de euros para cobrir os riscos legais relacionados com o facto de estar a ser investigado por tentativas de manipulação das taxas Euribor e Libor. Além disso, o Deutsche Bank foi obrigado a apagar dos seus livros de contabilidade um total de 1,9 mil milhões de euros relativos a ‘activos intangíveis’ de operações que comprou há dez anos e que agora foram classificados como ‘não estratégicos’, indo ser encerrados ou vendidos a valores inferiores ao do preço de compra. “Estas perdas reflectem as decisões que tomámos para posicionar o Deutsche Bank” para o futuro, disse Jain em conferência de imprensa. Apesar de tudo, o banco entusiasmou os investidores com as notícias de que conseguiu estabilizar três meses mais cedo do que previsto a sua base de capital, a qual

atinge os 8% sob as regras de Basileia III. Isto significa que, desde Junho, o Deutsche Bank conseguiu reduzir a diferença de valor entre a sua base de capital e os activos de risco em 80 mil milhões de euros. Os títulos da instituição dispararam ontem 2,8% na bolsa de Frankfurt. “O capital é que é o mais importante. Eles fizeram um excelente trabalho no capital, e é isso que conta para o valor do título”, explicou Andrew Stimpson, analista da Keefe, Bruyette & Woods, citado pela Bloomberg.■ SUBIDA EM BOLSA As acções do Deutsche Bank já subiram 41% na bolsa de Frankufrt desde que a nova direcção tomou posse, em Junho. 39

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21 01 Jun 12 Fonte: Bloomberg

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ID: 45947526

01-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 1

País: Portugal

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Área: 12,86 x 4,86 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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ESPANHA

‘Saco azul’ deixa governo de Mariano Rajoy em xeque A alegada contabilidade paralela do Partido Popular (PP) está a abanar os alicerces do governo espanhol. ➥ P18

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A64

ID: 45949723

01-02-2013

Tiragem: 120000

Pág: 37

País: Portugal

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Área: 5,53 x 10,77 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

Corte: 1 de 1

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A65

ID: 45968515

02-02-2013

Tiragem: 27259

Pág: 56

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,21 x 30,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 65


ID: 45968515

02-02-2013

Tiragem: 27259

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 18,35 x 14,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 66


A67

ID: 45968606

02-02-2013

Tiragem: 117650

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 29,74 x 32,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 67


A68

ID: 45977953

03-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,72 x 33,71 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 68


ID: 45977953

03-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 2,55 x 4,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 69


A70

ID: 45978205

03-02-2013

Tiragem: 94116

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,52 x 30,34 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 70


A71

ID: 45977993

03-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,09 x 32,89 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 71


A72

ID: 45978510

03-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 33

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,43 x 31,77 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 72


BRIEF » Transparência INTELI