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38 Transparência

REVISTA SEMANAL ↘ 09.04 -

16.04_2012


Revista de Imprensa 16-04-2012

1. (PT) - Correio da Manhã, 10/04/2012, Corrupção crescente

1

2. (PT) - Jornal de Negócios - Negócios Mais, 11/04/2012, Ferramentas analíticas aumentam eficácia no

2

combate à fraude fiscal

3. (PT) - Diário de Notícias, 11/04/2012, PJ investiga suspeita de corrupção num jogo do Sporting

5

4. (PT) - Público, 12/04/2012, PJ investiga há meses árbitro auxiliar por depósito bancário antes do Sporting-

7

Marítimo

5. (PT) - Jornal de Notícias, 12/04/2012, Vingança de ex-companheira trama árbitro José Cardinal

8

6. (PT) - Jornal de Notícias, 12/04/2012, PS recupera pacote da transparência

10

7. (PT) - i, 12/04/2012, Itália. Até com um bilhete de autocarro se pode alcançar o cume do sistema judicial

11

8. (PT) - i, 12/04/2012, Filho do presidente da Guiné-Equatorial acusado de corrupção

13

9. (PT) - i, 12/04/2012, Árbitro suspeito de corrupção em jogo do Sporting

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10. (PT) - Diário de Notícias, 12/04/2012, Fernando Gomes e Vítor Pereira ouvidos na Judiciária

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11. (PT) - Correio da Manhã, 12/04/2012, Subornos no futebol investigados

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12. (PT) - Correio da Manhã, 12/04/2012, Riqueza ilícita

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13. (PT) - Correio da Manhã, 12/04/2012, Pardal confirma pressões de Lino

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14. (PT) - Jornal de Notícias, 13/04/2012, Vice leão cai na própria ratoeira

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15. (PT) - Diário de Notícias, 13/04/2012, Sucateiros em rede dão golpe de 21 milhões

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16. (PT) - Diário de Notícias, 13/04/2012, PJ investiga papel de Godinho Lopes na "armadilha" a José

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Cardinal

17. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2012, Judiciária faz buscas na REN

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18. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2012, Cristóvão espiava árbitros

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19. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2012, "Os juízes não têm agenda política"

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20. (PT) - Record, 14/04/2012, Ren está sob suspeita

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21. (PT) - Record, 14/04/2012, Judiciária fez buscas mas não há arguidos

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22. (PT) - Público, 14/04/2012, Enriquecimento injustificado

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23. (PT) - Expresso, 14/04/2012, Portucale Assim nasceu uma absolvição

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24. (PT) - Expresso, 14/04/2012, PJ investigou envolvimento da direção

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25. (PT) - Diário de Notícias, 14/04/2012, MP confirma buscas à REN

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26. (PT) - Correio da Manhã, 15/04/2012, Veiga e João Pinto julgados amanhã

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A1

ID: 41190254

10-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 51

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,71 x 5,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 1


A2

ID: 41209762

11-04-2012 | Negócios Mais

Tiragem: 16420

Pág: II

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Ocasional

Área: 27,28 x 34,66 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 3

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ID: 41209762

11-04-2012 | Negócios Mais

Tiragem: 16420

Pág: III

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Ocasional

Área: 11,12 x 31,85 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 2 de 3

Página 3


ID: 41209762

11-04-2012 | Negócios Mais

Tiragem: 16420

Pág: I

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Ocasional

Área: 25,99 x 26,48 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 3 de 3

Página 4


A5

ID: 41209273

11-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 36

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,94 x 31,68 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 41209273

11-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,54 x 5,03 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A7

ID: 41228737

12-04-2012

Tiragem: 46977

Pág: 41

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,33 x 14,03 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

PJ investiga há meses árbitro auxiliar por depósito bancário antes do Sporting-Marítimo Futebol Hugo Daniel Sousa Na conta bancária de José Cardinal entraram dois mil euros em dinheiro na véspera do jogo, que falharia por razões pessoais Um depósito de dois mil euros na conta bancária do árbitro assistente José Cardinal, dias antes de um jogo entre o Sporting e o Marítimo para a Taça de Portugal, está na origem de uma investigação da Polícia Judiciária, iniciada em Dezembro. Ao que o PÚBLICO apurou, o fiscal-de-linha da Associação de Futebol do Porto é o único visado nesta investigação. A notícia foi avançada ontem pelo Diário de Notícias, referindo que o Sporting recebeu uma denúncia anónima e comunicou o caso à

Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que, por sua vez, o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República e para a Polícia Judiciária. O PÚBLICO confirmou que a FPF teve conhecimento do caso e o comunicou às autoridades, mas o director de comunicação do organismo afirmou que a entidade não faz comentários sobre o tema. “Está em averiguações, em segredo de justiça. Não podemos fazer declarações adicionais às que já fizemos”, reagiu, por sua vez, Godinho Lopes, presidente do clube de Alvalade, à margem de uma conferência de imprensa. O Marítimo, para já, não comenta o tema. Segundo o DN, foram depositados na conta de José Cardinal dois mil euros em notas, num banco da Madeira, dias antes do jogo dos quartos-de-final da Taça de Portugal, que decorreu a 22 de Dezembro de 2011, em Alvalade, e que os “leões”

José Cardinal é árbitro há 22 anos venceram por 3-0. A FPF terá tido conhecimento do caso, através de uma denúncia, ainda antes do jogo, o que levou à substituição do árbitro assistente, então justificada por motivos pessoais.

Esse jogo foi dirigido por Artur Soares Dias e terminou com críticas do Marítimo à arbitragem e uma curiosa referência do técnico insular a José Cardinal. “Se calhar, o melhor é fazer como o senhor Cardinal [árbitro assistente] e ficar em casa”, desabafou Pedro Martins, que se queixou da expulsão de um jogador do Marítimo. José Cardinal, de 45 anos, é árbitro desde 1990-91. Nesta temporada, em que tem feito parte da equipa de arbitragem chefiada por Carlos Xistra (que foi um dos arguidos no processo Apito Dourado), esteve presente em nove jogos da I Liga, seis da II Liga e um da Taça da Liga — destes 16 encontros, dez deles ocorreram já depois do Sporting-Marítimo. O PÚBLICO tentou ainda obter uma reacção da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), mas o presidente Gustavo Sousa não atendeu o telefone. com M.O.

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A8

ID: 41228594

12-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,41 x 23,95 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 41228594

12-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,62 x 11,14 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A10

ID: 41228631

12-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 9,05 x 10,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A11

ID: 41229495

12-04-2012

Tiragem: 27259

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,68 x 32,74 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41229495

12-04-2012

Tiragem: 27259

Pág: 29

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 24,59 x 32,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A13

ID: 41229540

12-04-2012

Tiragem: 27259

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,91 x 6,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A14

ID: 41229338

12-04-2012

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,07 x 30,10 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A15

ID: 41228987

12-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 37

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,12 x 33,18 cm²

Âmbito: Informação Geral

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12-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 1

País: Portugal

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Área: 5,39 x 3,98 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A17

ID: 41229801

12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 4

País: Portugal

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Área: 26,79 x 34,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

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12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 5

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,02 x 34,80 cm²

Âmbito: Informação Geral

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12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 1

País: Portugal

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Área: 27,19 x 8,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A20

ID: 41228967

12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 2

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 13,84 x 19,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A21

ID: 41229008

12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 6

País: Portugal

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Área: 26,97 x 34,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41229008

12-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,55 x 2,36 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A23

ID: 41250203

13-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,76 x 32,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

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13-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 11

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 9,90 x 34,52 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41250203

13-04-2012

Tiragem: 106295

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,28 x 9,34 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A26

ID: 41250326

13-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 19

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,94 x 16,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A27

ID: 41250085

13-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 36

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,96 x 32,86 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41250085

13-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 37

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,23 x 31,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41250085

13-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 25,95 x 6,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A30

ID: 41250499

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 23

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 15,80 x 24,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 41250499

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,12 x 3,71 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A32

ID: 41249997

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,04 x 34,80 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41249997

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 5

País: Portugal

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Área: 26,75 x 34,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41249997

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 6

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,82 x 34,44 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41249997

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 7

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 26,72 x 34,86 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 41249997

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,82 x 11,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A37

ID: 41250380

13-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,05 x 22,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A38

ID: 41274788

14-04-2012

Tiragem: 95662

Pág: 38

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 10,24 x 6,85 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

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A39

ID: 41274877

14-04-2012

Tiragem: 95662

Pág: 42

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 8,37 x 10,66 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

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A40

ID: 41270861

14-04-2012

Tiragem: 46977

Pág: 54

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,11 x 30,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Enriquecimento injustificado Debate Enriquecimento ilícitio Manuel Magalhães e Silva

C

om a declaração de inconstitucionalidade da criminalização do enriquecimento ilícito proposta pelo PSD/CDS e aprovada, ainda, com os votos do BE e do PCP, abre-se um novo ciclo no atribulado percurso desta espécie criminal. O PS e as escolas de direito penal têm-se pronunciado contra, com a invocação de argumentos de peso. Antes de mais, os projectos apresentados na AR, seja nesta, seja na anterior legislatura, seriam manifestamente inconstitucionais, por violarem os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade, e não punirem qualquer acção ou omissão - por junto, tudo exigências constitucionais. No que tinham os críticos carradas de razão, como tive ocasião de publicitar tanto em diversos artigos de opinião, como em sessões da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias. Mas nem o PSD/CDS, nem o Governo, que era quem tinha o controlo político da maioria parlamentar, foram capazes de aceitar que estavam tecnicamente mal aconselhados, e, na especialidade, expurgarem o projecto das inconstitucionalidades que faziam o deleite dos seus detractores encartados. Depois, porque, salvo a China, HongKong, Macau, e alguns Estados latinoamericanos, nenhum dos Países “assim civilizados como nós” tinha tal crime no seu ordenamento jurídico. E aqui entravase na menorização doméstica, como se o desconchavo ou a desnecessidade dos outros fossem argumentos importáveis. Finalmente, o novo crime era uma redundância, pois já existiam espécies que chegue para combate à corrupção. Argumento que, nem sempre fundado na mais descarada santimónia, dava, todavia, como inquestionável que a falência generalizada de espécies criminais para combater um flagelo não autorizava, ao arrepio do que ensinam as melhores doutrinas, a criar formas adicionais de tutela. Mais: como se o enriquecimento ilícito fosse apenas uma questão de corrupção! Chegados aqui, vale a pena fazer notar que a comunidade sofre, continuadamente, com fenómenos de súbito e injustificado enriquecimento, seja qual for a sua origem. É a exclamação desesperada: “Mais um que se forrou”. Perante este escândalo, não fará todo o sentido falar, como uma exigência cívica, em transparência patrimonial? E instituir, então, um dever geral de transparência, que funde a obrigação de comunicar, v.g., à administração fiscal, todo o acréscimo

patrimonial, acima de determinado valor, que esteja em desconformidade com as declarações fiscais e património conhecido do visado? Mais: que com essa comunicação, sejam indicados, especificadamente, os meios de aquisição, posse e detenção? E que se puna, então, como crime, toda a aquisição, posse e detenção (para obviar a batota das offshores), acima de determinado valor, sempre que o dever de comunicação não seja cumprido? Resolvidas as objecções constitucionais da determinabilidade do bem protegido (transparência patrimonial), da proporcionalidade quanto ao tipo (reiterado e grave escândalo da comunidade, perante a impunidade do enriquecimento súbito e injustificado), da doutrina penal do facto (omissão do dever de comunicação) e da presunção de inocência, incluindo a não inversão do ónus da prova, resta a medida da pena. Muito penalista tem rasgado as vestes com o limite máximo aplicável, como se o dano que a comunidade sofre, cada vez que é sobressaltada por mais um que se forra, não justificasse os cinco anos de prisão. A devassa da vida privada que resultaria deste regime parece ser o último argumento dos detractores da criminalização do enriquecimento injustificado. E dão-se os exemplos de manual, desde o ilícito civil cometido em partilhas, até às doações de ligação extraconjugal?! Como se vigarizar co-herdeiros merecesse discrição, ou as doações entre amantes não estivessem sujeitas a declaração fiscal em sede imposto do selo. Vale, todavia, a pena que avancem com o inventário integral de situações, para que se ajuíze, então, se o continuado escândalo da comunidade deve ceder perante legítimas pretensões de reserva da vida privada. Fica o desafio. No entanto, se instaurado procedimento criminal pela omissão do dever de comunicação — pois com ela o crime está consumado —, se fizer prova que tal se deveu a negligência e seja feita, agora, a declaração em falta, deve o arguido ser isento de pena, pois o dano causado à comunidade, nestas circunstâncias, não legitima a sua aplicação. Mas nas mesmas circunstâncias, a omissão deliberada, daria lugar tão só a atenuação especial. Finalmente, se a questão está no nome, chame-se, então, enriquecimento injustificado. Tanto monta!

O novo crime era uma redundância, pois já existiam espécies que chegue para combate à corrupção

Advogado

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A41

ID: 41271344

14-04-2012

Tiragem: 111760

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 29,25 x 28,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A42

ID: 41271268

14-04-2012

Tiragem: 111760

Pág: 38

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 29,32 x 20,77 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A43

ID: 41271336

14-04-2012

Tiragem: 49755

Pág: 23

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,02 x 7,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

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A44

ID: 41283533

15-04-2012

Tiragem: 156225

Pág: 34

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 15,99 x 8,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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BRIEF Transparência » Revista Semanal 38  

De 09-04-2012 a 16-04-2012

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