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33 Transparência

REVISTA SEMANAL ↘ 05.03 -

11.03_2012


Revista de Imprensa 12-03-2012

1. (PT) - Diário de Notícias, 05/03/2012, Maioria chumba pacote da transparência do PS

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2. (PT) - Correio da Manhã, 05/03/2012, ´Freeport´ adiado para dia 8

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3. (PT) - Correio da Manhã, 06/03/2012, PSD chumba pacote

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4. (PT) - Público - Público - Porto, 07/03/2012, Onze detidos por fraude fiscal na importação de pneus

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5. (PT) - Jornal de Notícias, 07/03/2012, General denunciou fraude à PJ militar

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6. (PT) - i, 07/03/2012, PJ desmantela rede de fraude

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7. (PT) - Diário de Notícias, 07/03/2012, Burla com pneus lesa Estado em dois milhões

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8. (PT) - Jornal de Notícias, 07/03/2012, Máfia dos pneus engana nfisco com nomes falsos

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9. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Refer conhecia ilegalidades

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10. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Esquema de transacção de pneus faz 11 detidos

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11. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Ajudante de Sócrates obrigado a depor

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12. (PT) - Público, 08/03/2012, PCP e BE à espera do pedido socialista para inquérito parlamentar ao BPN

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13. (PT) - Público, 08/03/2012, Caso Freeport começa a ser julgado, defesa afirma que acusação é ridícula

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14. (PT) - Jornal de Notícias, 08/03/2012, Pacote da transparência do PS chumbado em comissão

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15. (PT) - Diário Económico, 08/03/2012, Julgamento do Caso Freeport arranca hoje no Tribunal do Barreiro

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16. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2012, Tio de Sócrates chamado ao Freeport

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17. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2012, Sindicato do Ministério Público na mira dos socialistas

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18. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2012, Justiça investiga ganhos de Sócrates

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19. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Prendas para Vara, Sócrates e Penedos custam milhares

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20. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Fisco vai definir perfis de risco dos contribuintes

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21. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Fantasma de Sócrates paira no caso Freeport

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22. (PT) - Jornal de Negócios, 09/03/2012, Testemunha diz que ideia de suborno ficou "implícita"

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23. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2012, Prendas valiosas oferecidas a Vara

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24. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2012, "500 mil para Sócrates"

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25. (PT) - Diário de Notícias, 09/03/2012, Testemunhas dizem que Manuel Pedro pagou a Sócrates

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26. (PT) - i, 09/03/2012, Caso Freeport. Suborno a Sócrates ficou "implícito"

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27. (PT) - Público, 10/03/2012, Constitucional confirma condenação por financiamento ilegal ao PS

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28. (PT) - Diário de Notícias, 10/03/2012, 30 milhões de euros congelados

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29. (PT) - Correio da Manhã, 10/03/2012, Burlões de pneus estão em fuga

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A1

ID: 40556957

05-03-2012

Tiragem: 49755

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,97 x 21,33 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 1


A2

ID: 40555499

05-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,75 x 6,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 2


A3

ID: 40576017

06-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,76 x 8,04 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 3


A4

ID: 40597814

07-03-2012 | Público - Porto

Tiragem: 41826

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,56 x 9,05 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Porto

Onze detidos por fraude fiscal na importação de pneus A operação Sobre Rodas, de combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, identificou 19 suspeitos, 11 dos quais foram detidos, que importavam pneus em violação das regras fiscais da União Europeia, burlando o Estado em vários milhões de euros. Segundo fonte da PJ do Porto, os detidos são seis homens e cinco mulheres, de várias nacionalidades, entre os 27 e os 60 anos.

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A5

ID: 40597306

07-03-2012

Tiragem: 106295

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,18 x 10,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 5


A6

ID: 40597503

07-03-2012

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,10 x 25,66 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 6


A7

ID: 40597105

07-03-2012

Tiragem: 49755

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,77 x 23,84 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 7


A8

ID: 40597191

07-03-2012

Tiragem: 106295

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,50 x 27,96 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 8


ID: 40597191

07-03-2012

Tiragem: 106295

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,54 x 11,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 9


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ID: 40597500

07-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,94 x 24,63 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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ID: 40597717

07-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 23

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,78 x 15,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A12

ID: 40597433

07-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,92 x 34,73 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 12


ID: 40597433

07-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,30 x 17,07 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

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ID: 40597433

07-03-2012

Tiragem: 161374

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,55 x 2,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

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A15

ID: 40620861

08-03-2012

Tiragem: 41286

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 29,76 x 34,01 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

PCP e BE à espera do pedido socialista para inquérito parlamentar ao BPN O ministro das Finanças estipulou o final deste mês como o limite para concretização da venda do banco. Até lá será já praticamente impossível que se defina a composição da comissão de inquérito parlamentar RUI GAUDÊNCIO

Parlamento Nuno Sá Lourenço Uma semana depois do anúncio em plenário de que avançavam com a comissão de inquérito potestativa ao Banco Português de Negócios (BPN), os socialistas não têm ainda pronto o requerimento para entregar à Presidente da Assembleia da República. E o texto deverá chegar a Assunção Esteves apenas na próxima semana, apesar da restante esquerda parlamentar andar há dias a perguntar à direcção da bancada socialista por novidades. Entre os responsáveis socialistas não há ninguém que esteja disponível para adiantar em que ponto está o processo. Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, disse não haver nada a dizer sobre o tema. Justificações para a demora não há. José Junqueiro, vicepresidente da bancada, confirmou que o assunto tem sido debatido mas pouco mais. “Nós temos o nosso próprio calendário”, disse. A direcção do PS solicitou à bancada a preparação do texto que defina o objecto e fundamentos do inquérito parlamentar, tal como o regime jurídico exige. O texto está ainda em preparação e não é de prever que fique fechado durante esta semana. A intenção socialista foi assumida dias depois da direita ter travado uma comissão de inquérito numa votação no Plenário da Assembleia da República. Um chumbo que viria a ser contornado, no passado dia 29 de Fevereiro, através de uma norma que abre a porta a uma comissão de inquérito “obrigatória” quando um quinto dos deputados – 46 – entrega um requerimento à presidência da AR nesse sentido. Poucos dias depois do PÚBLICO noticiar uma linha de crédito de 300 milhões por forma a garantir uma almofada de liquidez no BPN, o PS exigia saber por que razão o Estado “injectou mais de mil milhões de euros” para o BIC comprar o BPN por 40 milhões. Nas contas feitas pelo oposição, o Estado português havia já injectado mais de 5 mil milhões de euros no BPN. Mas uma das questões que se colocaram logo em cima da mesa tinha a ver com o âmbito da comissão. Existem divergências no seio da bancada

Entre os deputados socialistas há quem receie as implicações políticas para o próprio partido de uma análise mais detalhada ao negócio

Petição será discutida no Parlamento Mais de 40 mil cidadãos pedem demissão do PR

A

petição para a demissão do Presidente da República (PR) foi ontem entregue no Parlamento e conta com mais de 40 mil subscritores. O documento, que será posteriormente discutido em plenário, pretende dar voz à estupefacção causada pelas declarações de Cavaco, a 20 de Janeiro, quando admitiu ter dificuldade em fazer face às despesas mensais. Palavras que, segundo os signatários, demonstram que Cavaco deixou de reunir condições para representar os portugueses.

Nuno Marreiros, promotor da petição, sabe que o objectivo é “utópico”, mas considera “marcante o facto de ser este o primeiro PR a ser alvo de uma contestação popular com esta dimensão”, e que já deu o mote à criação do grupo Iniciativa Democrática, no Facebook. Já o constitucionalista Tiago Duarte explica que “o Parlamento não tem competência para demitir o PR”, pelo que “não faz muito sentido pedir ao Parlamento uma coisa que este não pode dar”. Rita Brandão Guerra

sobre se o inquérito parlamentar se deve circunscrever à venda ao banco BIC ou se deve abarcar igualmente o período anterior da gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos. A verdade é que existe quem, entre os socialistas, receie as implicações políticas que podem advir de uma análise mais detalhada às decisões tomadas pelos administradores da CGD. Isto porque a decisão da nacionalização foi tomada durante o Governo de José Sócrates. Mas também existem receios de que uma comissão de inquérito ao BPN venha a desenterrar aspectos da gestão do banco do Estado que até ao momento têm passado por baixo do radar. Quando a intenção foi assumida pelo deputado socialista Pedro Nuno Santos, na semana passada, tornou-se perceptível que a ideia era circunscrever o inquérito à venda do BPN ao BIC. Uma pretensão que

não é acompanhada pelos restantes grupos parlamentares à esquerda e muito menos pela direita. Agora, continuam à espera. O BE e o PCP têm inquirido a direcção da bancada socialista sobre o requerimento. Sem grande sucesso. “Estamos a estudar” ou “estamos a ver” foram as respostas que receberam dos socialistas. Parece, no entanto, cada vez mais difícil que o inquérito parlamentar esteja de pé antes de terminado o processo de venda do BPN ao BIC. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, estipulou o final do mês de Março como o limite para a concretização da venda. Até lá será já praticamente impossível que se defina a composição da comissão, se informe a Procuradoria-Geral da República para que esta indique se existe um processo criminal em curso, e a comissão tome posse.

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ID: 40620861

08-03-2012

Tiragem: 41286

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 12,13 x 33,25 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Maioria PSD/CDS chumba pacote de transparência do PS Parlamento Sofia Rodrigues Sociais-democratas argumentam que não aceitam lições do PS sobre matérias que o partido tem evitado discutir desde 2005 Os seis projectos do PS que constituíam o chamado “pacote da transparência” foram ontem chumbados na especialidade com os votos contra da maioria PSD/CDS e em alguns casos também com os do PCP. Também foi reprovado o projecto do BE que pretendia alargar até seis anos o período de nojo a que políticos e altos cargos públicos estão sujeitos em relação ao exercício de lugares em empresas privadas em sectores que antes tutelaram. Os projectos socialistas pretendiam alargar o acesso à base de dados de contas do sistema bancário, reforçar a transparência do financiamento das campanhas eleitorais e criar um quadro de referência para códigos de conduta para a prevenção de riscos de corrupção. Neste último caso, o PSD alegou que o Governo está a preparar uma proposta de lei sobre a matéria e pediu para adiar a votação, mas os socialistas recusaram e o diploma foi chumbado. A proposta de reforço da transparência do financiamento dos partidos políticos, muito criticada pela Entidade das Contas dos Partidos Políticos, recebeu o voto contra de todas as restantes bancadas e até o da deputada independente do PS Isabel Moreira. Também chumbou o projecto do PS que pretendia estabelecer um

período de nojo de três anos para que os titulares de cargos políticos possam trabalhar em empresas por si anteriormente tuteladas. O deputado do PSD Hugo Velosa deu diferentes justificações sobre voto contra da sua bancada aos projectos socialistas e acusou o PS de estar ausente nos últimos anos do combate à corrupção. “O PSD não aceita lições do PS sobre esta matéria porque o PS não esteve nos vários combates contra a corrupção e pela transparência, nomeadamente desde 2005”, disse Hugo Velosa, lembrando o caso do crime do enriquecimento ilícito em que os socialistas estiveram afastados “invocando razões formais e falsas”. A acusação foi contestada pela bancada socialista. Isabel Oneto considerou que a lei da criminalização do enriquecimento ilícito “é a mais pidesca desde o 25 de Abril”. Uma qualificação que Telmo Correia, do CDS, considerou “excessiva e exagerada”. António Filipe, do PCP, relacionou a apresentação do pacote legislativo do PS com o “quadro da contestação ao enriquecimento ilícito”, mas considerou que parece “um concurso de ideias que o posicionasse no combate à corrupção”. E acusou os socialistas de terem “inviabilizado um verdadeiro combate à corrupção” quando tinham a maioria absoluta. Este pacote legislativo tinha baixado à comissão em Dezembro do ano passado com a abstenção da maioria PSD/CDS para a tentativa de um consenso, o que não foi conseguido. Telmo Correia admitiu mesmo que se o PS tivesse outra atitude algumas das matérias em causa poderiam ter tido outro “destino”. Os projectos serão ainda votados em plenário, mas terão como certa a reprovação. DANIEL ROCHA

Período de nojo para políticos e altos quadros não foi aprovado

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A17

ID: 40620998

08-03-2012

Tiragem: 41286

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 29,76 x 33,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Caso Freeport começa a ser julgado, defesa afirma que acusação é ‘ridícula’ Charles Smith e Manuel Pedro, os únicos acusados, respondem por tentativa de extorsão. Afirmam que a acusação é “estapafúrdia” e revela “má-fé”, mas, por agora, não fazem declarações em tribunal Justiça José António Cerejo A tarefa da acusação não vai ser fácil. Mas a defesa vai ter muito que explicar. Quase oito anos depois do início de uma das mais mediáticas investigações judiciais realizadas em Portugal, inicia-se hoje, no Barreiro, o julgamento do caso Freeport. No banco dos réus vão sentar-se os empresários Charles Smith (nascido na Escócia) e Manuel Pedro, acusados pelo Ministério Público, em Julho de 2010, da prática do crime de extorsão na forma tentada. Nos termos da acusação, os arguidos “pretenderam” que os administradores da sociedade promotora do centro comercial Freeport, em Alcochete, lhes entregassem “quantias de valor consideravelmente elevado”, sob a ameaça de que sem elas os licenciamentos necessários à concretização do seu projecto não seriam aprovados. O valor total das verbas alegadamente exigidas, mas de cujo pagamento não foram obtidas provas, não é indicado pela acusação, embora sejam apontadas diversas quantias solicitadas à empresa inglesa Freeport entre 2001 e 2003. Entre essas quantias avultam os dois milhões de libras (perto de 2,4 milhões de euros) que Charles Smith terá exigido em Dezembro de 2001. Tal verba destinar-se-ia a satisfazer um pedido, “vindo directamente dos ministros”, para evitar o chumbo do projecto então em apreciação no Ministério do Ambiente dirigido por José Sócrates. Para lá desta quantia, os arguidos — cuja empresa, a Smith & Pedro, tinha sido contratada pela Freeport para tratar de todo o processo de licenciamento em Portugal — terão pedido por várias vezes quantias na ordem das dezenas de milhares de euros, alegando que elas se destinavam a pagar a pessoas cuja influência era essencial para conseguir a aprovação do centro comercial. Na contestação há dias entregue, Charles Smith e Manuel Pedro, através da advogada Paula Lourenço,

afirmam que é “completamente falsa” a acusação relativa à exigência dos dois milhões de libras, mas dizem reservar para as audiências o esclarecimento do caso. Já quanto aos restantes pedidos de dinheiro dirigidos à Freeport, a defesa argumenta que todos eles se prendem com a remuneração do trabalho dos arguidos, tal como foi negociada nos três contratos celebrados entre as partes, e com o pagamento de trabalhos efectuados por técnicos por eles contratados. Por vezes, a contestação tenta justificar os termos equívocos, ou cifrados, usados nos pedidos de dinheiro com as diferenças culturais entre a Inglaterra e Portugal, mas o sentido de parte dessas expressões vai certamente exigir muitas explicações.

Pinocchio e Bernardo É o caso do email em que Charles Smith fala em pedir 80 mil libras à Freeport para “pagar Pinocchio” [que diz ser o seu contabilista], conforme combinado com “Bernardo”. Ou daquele em que diz a um dos administradores ingleses: “Tenho as pessoas sob controlo à força desta transferência (...) que me permite pressionar no sítio certo para conseguir aquilo que precisamos logo que possível.” Ou ainda de um outro em que lhe salienta: “Estou preocupado que o protocolo não seja assinado até eu poder dizer ao gordo que foi feita uma transferência. Não estou a falar de pagamento.” De qualquer modo, a estratégia da defesa passa por afirmar que “a tese de extorsão é infantil e infundada”, até porque a Freeport não só nunca se queixou de ser “extorquida”, como convidou Manuel Pedro para a administração de uma das suas filiais em Portugal após a aprovação do projecto e fez pagamentos à Smith & Pedro até 2008. “Porém, o Ministério Público, muito mais papista que o Papa, quer à viva força que a Freeport se sinta extorquida”, lê-se na contestação. Noutro passo, os arguidos negam não ter emitido facturas e pago impostos sobre os cerca de 695 mil euros recebidos pela Smith & Pedro

O licenciamento do Freeport deu origem a uma das mais mediáticas investigações de sempre no país

Colectivo de juízes vai trabalhar em exclusividade neste processo Arguidos arrolaram apenas três testemunhas, contra 43 da acusação

O

colectivo de juízes que vai julgar Charles Smith e Manuel Pedro é presidido por Afonso Andrade e integra ainda Amélia Batalha e Cláudia Roque. As 24 audiências marcadas até 10 de Maio decorrerão à razão de duas e três por semana no Tribunal do Barreiro, atendendo ao facto de o do Montijo, a cujo 3.º juízo

pertence o processo, não ter as condições adequadas. A pedido do tribunal, e dada a dimensão do processo, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu ao colectivo o regime de exclusividade. Em princípio o julgamento devia ter começado na segunda-feira e prosseguido na terça com as declarações dos arguidos, mas estas

audiências foram anuladas devido ao facto de Smith e Pedro terem informado o tribunal de que não pretendem falar por agora. A acusação arrolou 43 testemunhas, dez das quais inglesas, e a defesa três. Entre as primeiras está o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, e o ex-secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. J.A.C.

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ID: 40620998

08-03-2012

Tiragem: 41286

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 29,76 x 33,25 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

“A verdade acaba sempre por vir ao de cima”

Infografia

José Sócrates Ex-primeiro-ministro, no dia em que foi conhecido o desfecho da investigação, 27.07.2010

Ver toda a história do processo em publico.pt

RUI GAUDÊNCIO

Investigação que abalou o país deixou quase tudo por explicar

Cinco datas-chave Outubro 2004 Entra na Polícia Judiciária de Setúbal uma denúncia anónima que incrimina o antigo ministro do Ambiente José Sócrates no caso Freeport e dá origem ao início da investigação.

Julho 2007 Ex-inspector da PJ condenado a oito meses de prisão, com pena suspensa, por ter montado um esquema com pessoas ligadas ao PSD, para que fossem tornadas públicas, durante a campanha eleitoral de 2005, as suspeitas levantadas contra Sócrates.

Setembro 2008

em 2002 e 2003 e afirmam que “só por má-fé” o Ministério Público pode insistir em algo que “se sabe ser falso”, mas “dá jeito na estapafúrdia construção jurídica arquitectada para acusar os arguidos”. Também classificada pela defesa como “um monumental erro jurídico”, a acusação conclui afirmando que “os arguidos pretenderam que os administradores da Freeport, perante a iminência de a empresa sofrer elevados prejuízos com a eventual não aprovação do projecto, tendo em conta o elevado investimento que já havia sido feito pela empresa, lhes entregassem as quantias de valor consideravelmente elevado supra-referidas”.

No decurso da investigação do caso “não se apurou que a administração da Freeport tivesse cedido às suas pretensões e entregue as quantias por eles solicitadas”, mas isso “ficou a dever-se exclusivamente a motivos alheios às suas vontades”, sublinha o Ministério Público. Na audiência de hoje, que deverá ter uma sessão de manhã e outra à tarde, está prevista a inquirição de Francisco Ferreira (dirigente da Quercus), Fernanda Guerreiro (funcionária da direcção regional do Ambiente), Mónica Mendes (exfuncionária da Smith & Pedro) e Paulo Perloiro (gerente do gabinete de arquitectura Promontório). Os arguidos não falarão por enquanto.

Direcção da investigação passa do Ministério Público do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, depois de se saber que as autoridades inglesas também estavam a investigar o caso, que viriam a arquivar.

Julho 2010 O DCIAP conclui a investigação com o arquivamento dos autos em relação à maior parte dos indícios e suspeitas e sem que os procuradores tivessem podido interrogar, como queriam, o então primeiro-ministro José Sócrates. Acusados foram apenas Charles Smith e Manuel Pedro, por extorsão na forma tentada.

Análise José António Cerejo Não foram só as 27 perguntas que os procuradores Victor Magalhães e Paes Faria quiseram fazer a José Sócrates que ficaram sem resposta no final da investigação do caso Freeport. A bem dizer, quase todas as grandes dúvidas suscitadas pelo inquérito continuam por esclarecer e quase todos os indícios da prática dos mais variados crimes, que foram abalando o país ao longo destes anos, se revelaram demasiado frágeis para acusar quem quer que fosse. Parcas e pouco convincentes foram muitas das explicações encontradas pelos peritos contratados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para as coincidências, incongruências, avanços e recuos, prazos nunca vistos e irregularidades que rodearam a aprovação ambiental do projecto e a alteração da Zona de Protecção Especial para a qual ele estava previsto. Insuficientes mostraram-se as respostas dadas para justificar as relações entre o arquitecto Capinha Lopes, o Ministério do Ambiente, a Câmara de Alcochete, o Partido Socialista e a viabilização do empreendimento. Por esclarecer permanece a intervenção de responsáveis do Ministério do Ambiente, da Câmara de Alcochete e até da Protecção Civil que foram avençados do Freeport. Na dúvida ficou o papel do tio e do primo de Sócrates e o lugar que ambos ocuparam, ou não, em todo o processo. Com um enorme ponto de interrogação por cima concluíram-se as perícias financeiras que procuraram, em vão, determinar a origem e o destino de avultadíssimas verbas que passaram, parte delas em numerário, pelas contas de alguns dos arguidos. Sobretudo pelas contas dos dois que foram alvo da única acusação que o Ministério Público teve condições (muito poucas, aliás) para formular: extorsão na forma tentada.

Por escassez de provas morreram pelo caminho as imputações de corrupção activa e passiva, tráfico de influências, financiamento ilegal de partidos políticos e branqueamento de capitais. Até algumas das fraudes fiscais que estavam documentadas caíram por prescrição. Mas, da leitura dos autos, ressalta tudo menos a certeza de que todas essas suspeitas eram infundadas. Ou de que, como afirmou Sócrates no dia em que foi conhecido o arquivamento do caso em relação a todas elas, “a verdade acaba sempre por vir ao de cima”. O que veio ao de cima foi a inadequação do enquadramento legal de alguns dos crimes em causa e dos métodos e recursos da investigação deste género de criminalidade. E ficou também em evidência a permeabilidade da investigação criminal face a estratégias e interesses políticos. Não só no que às tentativas de a controlar respeita, mas também em relação às tentativas de a manipular. Basta lembrar o episódio das perguntas que não puderam ser feitas a Sócrates, as pressões exercidas a favor deste pelo procurador Lopes da Mota sobre os seus colegas encarregues do inquérito, a tardia atribuição do inquérito ao DCIAP e as polémicas entre este e a Judiciária de Setúbal. Ou a instrumentalização do caso feita por um ex-inspector da Judiciária em articulação com figuras ligadas ao PSD e jornalistas para desacreditar Sócrates durante as legislativas de 2005. A crédito da Justiça, que desta história sai mais uma vez com a pior das imagens, fica pouco mais do que o facto de ter rapidamente investigado (e no caso condenado) Lopes da Mota e o ex-inspector Torrão. Conhecida agora a linha de defesa dos arguidos em tribunal, é tudo menos impossível que a acusação pífia resultante de uma atribulada investigação não redunde numa envergonhada absolvição. A menos que, em julgamento, surjam algumas respostas para perguntas que até hoje esperam por elas.

Página 18


ID: 40620998

08-03-2012

Tiragem: 41286

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,19 x 9,51 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Freeport no tribunal com defesa a criticar acusação “ridícula” O julgamento de Manuel Pedro e Charles Smith começa hoje. São acusados de extorsão, uma tese “infantil”, diz a defesa. p10/11

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A20

ID: 40620260

08-03-2012

Tiragem: 106295

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,57 x 32,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 20


A21

ID: 40619796

08-03-2012

Tiragem: 18729

Pág: 16

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,09 x 13,84 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1 João Paulo Dias

JULGAMENTO DO CASO FREEPORT ARRANCA HOJE NO TRIBUNAL DO BARREIRO

O julgamento do caso Freeport arranca hoje no Tribunal do Barreiro. O processo está relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete, cuja investigação terminou com a acusação do Ministério Público a dois dos sete arguidos. Em Julho de 2010, o MP acusou os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos indícios de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos existiam relativamente a vários arguidos.

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A22

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08-03-2012

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10-03-2012

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Corte: 1 de 1

Constitucional confirma condenação por financiamento ilegal ao PS Justiça José Augusto Moreira Dirigente socialista e antigo vereador recebeu verbas da empresa BragaParques e de um promotor imobiliário local Tem sido apontado como o único caso de condenação por financiamento partidário ilegal, que se confirma agora por decisão do Tribunal Constitucional (TC). Luís Vilar, ex-presidente da concelhia do PS de Coimbra e vereador (na oposição) na câmara local, foi condenado a uma pena de três anos e meio de prisão, suspensa por igual período de tempo, tendo ainda de dar 25 mil euros a instituições de solidariedade. A sentença é de De-

zembro de 2010, e o dirigente socialista terá ainda de entregar ao Estado 338 mil euros, quantia que foi contabilizada nas suas contas bancárias e para a qual não encontrou justificação. Além do financiamento ilegal, a condenação de Vilar engloba ainda os crimes de corrupção passiva para acto lícito, abuso de poder e tráfico de influência. Os factos, que remontam a 2005, decorrem do recebimento de 50 mil euros entregues pelo empresário Domingos Névoa, administrador da empresa Bragaparques, e de um donativo de cinco mil euros para o PS, entregue pelo promotor do polémico empreendimento Jardins do Mondego. A sentença tinha já sido confirmada, em Setembro, pelo Tribunal da Relação, o mesmo acontecendo agora com o TC, que decidiu “não tomar conhecimento do recurso”.

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ID: 40666216

10-03-2012

Tiragem: 49755

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Corte: 1 de 2

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10-03-2012

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BRIEF Transparência » Revista Semanal 33  

De 05 -03-2012 a 11-03-2012

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