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Briefing Transparência » Inteli

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REVISTA SEMANAL ↘ 04.07 -

11.07_2011

↘ Em parceria com:


Briefing Transparência » Inteli Índice Furto de máquinas pôs Polícia na pista de corrupção e cunhas Jornal de Notícias

3

Três condenados por causa do licenciamento ilegal de moradias na serra da Arrábida Público

6

Fraude fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro Expresso

7

“Não vamos alargar os poderes do PGR” – Paula Teixeira da Cruz Correio da Manhã

9

“Justiça não funciona” – Paulo Morais Correio da Manhã

14

Denúncias de Paulo Morais envolvendo a Câmara do Porto foram todas arquivadas Público

15

Arguido vê lista de Suspeitos Sábado

16

Parcerias público-privadas têm afundado Portugal Diário de Coimbra

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ID: 36416972

10-07-2011

Tiragem: 122218

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,51 x 32,23 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3


ID: 36416972

10-07-2011

Tiragem: 122218

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 13,83 x 1,19 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3


ID: 36416972

10-07-2011

Tiragem: 122218

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,15 x 2,72 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3


ID: 36403596

09-07-2011

Tiragem: 51029

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,01 x 10,95 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Três condenados por causa do licenciamento ilegal de moradias na serra da Arrábida Ricardo Vilhena

Nove anos depois do início das investigações, o tribunal condenou três dos 15 arguidos, mas deixou clara a sua convicção de que a verdade não foi alcançada a O julgamento do escândalo das construções ilegais que se multiplicaram na serra da Arrábida na década de 90 do século passado chegou ontem ao fim, após três meses e meio de audiências, no tribunal de Setúbal, com a condenação de três dos 15 arguidos e a “frustação” que o juiz presidente do colectivo afirmou ter sentido por “ficar com a sensação de que não se chegou à verdade”. O caso rebentou no Verão de 2002, com denúncias anónimas enviadas à Polícia Judiciária e com numerosas reportagens na imprensa, e diz respeito a suspeitas de trocas de favores entre funcionários e dirigentes do Parque Natural da Arrábida (PNA) e da Câma-

ra Municipal de Setúbal, de um lado, e construtores civis e proprietários das construções ilegais, do outro. De acordo com a acusação do Ministério Público e com o despacho de pronúncia do juiz de instrução terão sido essas trocas de favores, traduzidas em actos de corrupção activa e passiva, que permitiram a construção de um grande número de moradias e outras edificações, muitas delas luxuosas e algumas pertencentes a figuras públicas, ignorando as exigentes condições de licenciamento naquela área protegida. Ilídio Costa, fiscal da Câmara Municipal de Setúbal ainda hoje ao serviço do município, que estava acusado de cinco crimes de corrupção passiva, foi condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e ficou inibido de exercer cargos públicos durante três anos. Adelino Andrade, construtor civil na zona de Setúbal, foi condenado a um ano de prisão por corrupção passiva, pena que foi substituída por 365 euros multa à taxa de 15 euros por dia – contas feitas, são 5475 euros de mul-

18 acusados no início Investigação durou cerca de quatro anos

A investigação da PJ foi concluída em 2006, tendo o Ministério Público acusado, em 2008, um total de 18 pessoas, incluindo um ex-director do PNA e um ex-membro da sua direcção. Entre os restantes arguidos, três dos quais não chegaram a ser pronunciados, figurava uma arquitecta e um fiscal do parque, além de três fiscais camarários, construtores civis e donos de moradias.

ta. Celso Santos, ex-director do PNA, foi condenado a 18 meses de prisão pelo crime de peculato e absolvido do crime de corrupção passiva. Ilídio Costa e Celso Santos vão recorrer da sentença. Os restantes O juiz presidente do colectivo da Vara de Competência Mista que procedeu ao julgamento leu apenas a súmula da sentença, uma vez que o documento original é composto por mais de uma centena de páginas, e deixou uma forte reprimenda aos arguidos e às 130 testemunhas que foram arroladas. “As testemunhas juram dizer a verdade pela sua honra e desonram-se logo de seguida, ficando a sensação que há muita coisa que não ficou dita”, criticou. O juiz criticou a “promiscuidade” que existe neste tipo de casos e alertou para o facto de os envolvidos “não separarem as águas” no que diz respeito às suas funções, aludindo a indícios de favores e irregularidades que foram dados apenas como “semi-provados”. “A dúvida beneficia os arguidos”, sentenciou para justificar as 12 absolvições.


ID: 36405086

09-07-2011

Tiragem: 126575

Pág: 25

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 14,97 x 21,94 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2


ID: 36405086

09-07-2011

Tiragem: 126575

Pág: 40

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 4,76 x 3,93 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2


ID: 36408846

09-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 8

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,26 x 35,03 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 5


ID: 36408846

09-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,21 x 17,23 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 5


ID: 36408846

09-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,06 x 35,78 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 5


ID: 36408846

09-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,16 x 35,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 4 de 5


ID: 36408846

09-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,07 x 9,08 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 5 de 5


ID: 36365030

07-07-2011

Tiragem: 160521

Pág: 52

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,00 x 8,01 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1


ID: 36364863

07-07-2011 | Público Porto

Tiragem: 51029

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 28,95 x 33,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Polémica Rui Rio recebeu garantia do procurador-geral da República

Denúncias de Paulo Morais envolvendo a Câmara do Porto foram todas arquivadas Vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, acusou Morais, que foi responsável pelo mesmo pelouro, de ter um “comportamento muito pouco sério” e uma “atitude inaceitável” PAULO PIMENTA

Paulo Morais foi o vice-presidente de Rui Rio até 2005

Patrícia Carvalho

a Seis anos depois de ter abandonado a Câmara do Porto, Paulo Morais voltou a estar no centro de uma conferência de imprensa, nos paços do concelho. Desta vez, como tema principal. O executivo liderado por Rui Rio quis pôr “um ponto final” nas “denúncias bombásticas” e “acusações anónimas contra tudo e contra todos” do antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo, anunciando que todas as acusações feitas por Morais, envolvendo a Câmara do Porto em alegados casos de corrupção urbanística, resultaram em arquivamentos. Coube ao actual vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, dar voz às duras críticas sobre a forma como, desde 2005, Morais fez “sistemáticas acusações de corrupção e de graves ilegalidades” no funcionamento da autarquia. Visivelmente nervoso, o vereador indicou que, em meados de Junho deste ano, Rui Rio enviou uma carta ao procurador-geral da RepúbliA conferência de imprensa ficou a cargo do actual vereador do Urbanismo do executivo de Rio, Gonçalo Gonçalves

ca, Pinto Monteiro, questionando-o sobre a existência de algum processo de corrupção envolvendo o município e que decorresse das denúncias de Morais. A resposta, distribuída aos jornalistas, chegou ao município a 30 de Junho e indica “não existir qualquer inquérito pendente em que seja denunciante o doutor Paulo Morais e que tenha por objecto crimes eventualmente praticados no âmbito da actuação da Câmara do Porto”. Perante estes dados, Gonçalo Gonçalves defendeu que “as acusações feitas pelo doutor Paulo Morais não têm qualquer fundamento, razão pela qual foram arquivadas após a competente investigação”. O vereador do Urbanismo acusou o professor universitário de, “de forma muito pouco séria”, ter colocado “inúmeras vezes, o bom nome da Câmara do Porto em causa” e de “utilizar a comunicação social para ensaiar denúncias bombásticas, protagonizar alarmantes números mediáticos e disparar acusações anónimas contra tudo e contra todos”. Tudo isto, acrescentou, traduz “uma atitude particularmente

inaceitável por parte de alguém que teve responsabilidades executivas directas na área do urbanismo e que, de concreto, nada fez para alterar aquilo que, ele próprio, não se cansa de afirmar que existe por todo o lado”. O actual vereador do Urbanismo – que não partilhou a vereação com Paulo Morais, porque durante o primeiro mandato de Rio estava na assembleia municipal – acusou mesmo o ex-responsável pelo pelouro de “manter as suspeitas latentes, sem nunca ter revelado, publicamente, o desfecho que todas as suas denúncias já tinham conhecido” com o intuito de “talvez [...] conseguir manter a sua presença mediática nos órgãos de comunicação social”. Falando em nome da câmara, Gonçalo Gonçalves disse que esta “lamenta este tipo de comportamento muito pouco sério, justamente por parte de

Paulo Morais Ex-vereador não recua nas denúncias Paulo Morais, o antigo vicepresidente e vereador do Urbanismo de Rui Rio, mantém as acusações que fez ao longo dos anos, sobre alegadas pressões e ilegalidades no licenciamento de edifícios na cidade do Porto. “O facto de o Ministério Público não ter capacidade para acusar os criminosos não quer dizer que o crime não exista. Eu digo, como diz sempre o presidente da Câmara do Porto, que a justiça não funciona”, declarou ao PÚBLICO. O social-democrata explica que algumas das suas denúncias não envolviam a câmara, enquanto

outras se referiam a pressões sofridas por ele enquanto vereador do Urbanismo. “Um terceiro grupo de denúncias [que estarão na origem da conferência de imprensa de ontem] referiase a um conjunto de operações urbanísticas, que impedi enquanto vereador e que mais tarde foram consentidas”. Morais insiste que “as ilegalidades estão lá” e que o arquivamento dos processos se prende com o facto de “o Ministério Público não ter conseguido identificar quem exerceu pressões e quem foram os beneficiários”.

quem se pretende fazer passar por um arauto da seriedade e ética”, acrescentando que as declarações de Paulo Morais poderiam ser consideradas como “difamação”. Contudo, o município não vai avançar judicialmente contra o anterior braço direito de Rio, garantiu. “A Câmara do Porto pretende pôr um ponto final a toda esta lamentável sucessão de episódios e espera que esta história termine por aqui”, disse. As denúncias de Paulo Morais foram tornadas públicas numa entrevista à revista Visão, a 25 de Agosto de 2005. Ainda recentemente, num debate no Porto, Morais, que é vicepresidente da associação Transparência e Integridade, acusou a Assembleia da República de ser “o centro da corrupção em Portugal”, por força de “deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas”.


ID: 36367662

07-07-2011

Tiragem: 110900

Pág: 74

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 19,80 x 24,25 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 2


ID: 36367662

07-07-2011

Tiragem: 110900

Pág: 75

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 6,72 x 23,83 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 2 de 2


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