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REVISTA SEMANAL 112 DE 23-12-2013 A 29-12-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013


Revista de Imprensa 30-12-2013

1. (PT) - Diário Económico, 23/12/2013, PGR recebe queixa-crime sobre subconcessão

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2. (PT) - Público, 24/12/2013, Arquivada queixa contra Sá Fernandes

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3. (PT) - i, 24/12/2013, Bragaparques. Sá Fernandes ilibado pela Ordem dos Advogados

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4. (PT) - Correio da Manhã, 24/12/2013, Ordem ´absolve´ Sá Fernandes

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5. (PT) - Correio da Manhã, 24/12/2013, Corrupção

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6. (PT) - Correio da Manhã, 26/12/2013, Ministros saem

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7. (PT) - i, 26/12/2013, Turquia. Ministro demite-se e sugere a Erdogan que siga exemplo

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8. (PT) - Sol, 27/12/2013, Razia no Governo da Turquia

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9. (PT) - Sol, 27/12/2013, Ordem iliba Sá Fernandes

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10. (PT) - Record, 27/12/2013, Brasil concentrado em diminuir corrupção

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11. (PT) - Público, 27/12/2013, Suspeitas de corrupção aproximam-se dos fi lhos do primeiro-ministro turco

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12. (PT) - Jornal de Notícias, 27/12/2013, Renovação não convence

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13. (PT) - i, 27/12/2013, Turquia. PM reage em força à crise substituindo metade do governo

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14. (PT) - Diário de Notícias, 27/12/2013, Escândalo de corrupção renova Governo turco

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15. (PT) - Público, 28/12/2013, Justiça turca desafia tentativas de controlo de Erdogan

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16. (PT) - i Online, 28/12/2013, Turquia. Tribunal anula decreto que obriga polícia a informar governo de investigações - Pag 1 de 2 | iOnline

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17. (PT) - i, 28/12/2013, Turquia. Tribunal anula decreto que obriga polícia a informar governo de investigações

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18. (PT) - Expresso, 28/12/2013, Erdogan no seu ponto mais baixo é forçado a mudar meio Governo

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A1

ID: 51463092

23-12-2013

Tiragem: 17566

Pág: 31

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,51 x 15,87 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Estaleiros de Viana PGR recebe queixa-crime sobre subconcessão A eurodeputada socialista na Gomes apresentou junto da PGR uma queixa-crime contra incertos por causa da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Na base da queixa está a consideração que, “na atribuição da subconcessão, por parte do Estado Português, dos terrenos e infraestruturas da empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao agrupamento empresarial Navalria/Martifer Energy, anunciada pela administração dos ENVC em 18 de Outubro de 2013, terá havido violação de normas que, nos termos do Código Penal, punem a corrupção, o tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses privados”, explicou Ana Gomes.

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A2

ID: 51480760

24-12-2013

Tiragem: 38013

Pág: 9

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,24 x 29,76 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Arquivada queixa contra Sá Fernandes Justiça Ana Henriques O conselho de deontologia da Ordem dos Advogados arquivou uma queixa apresentada há mais de sete anos contra o advogado Ricardo Sá Fernandes pela sua colega de escritório Rita Matias, no âmbito do caso Bragaparques. A queixosa diz que vai recorrer da decisão. Rita Matias acusa o seu colega de escritório da violação dos seus deveres de sigilo profissional e ainda de ter incorrido num conflito de interesses, por causa dos encontros que este teve com o patrão da Bragaparques, o empresário Domingos Névoa, na sequência dos quais foi condenado por corrupção. Cliente de Rita Matias, Domingos Névoa manteve encontros secretos com o colega desta com o objectivo de convencer o irmão do advogado, o vereador José Sá Fernandes, a desistir de se opor publicamente à permuta do Parque Mayer pela Feira Popular, a ser negociada entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques. Em troca, o empresário oferecia ao autarca 200 mil euros. Fingindo interesse na proposta, o advogado gravou as conversas com o patrão da Bragaparques, denunciando-o em seguida às autoridades. Condenado graças às gravações, Domingos Névoa nunca desistiu de ripostar, tendo processado Ricardo Sá Fernandes várias vezes, alegando que as gravações que este havia feito eram ilícitas e que este lhe tinha prejudicado a imagem pública. Várias destas acções aguardam ainda desfecho. Apresentou também, juntamente com a sua representante legal, Rita Matias, queixa no conselho de deontologia da Ordem dos Advogados, por entender que Ricardo Sá Fernandes não podia ter agido da forma como fez, uma vez que estava a prejudicar os seus interesses enquanto cliente do escritório por estar ao serviço da parte contrária no caso Bragaparques, o seu irmão José Sá Fernandes. “O advogado não pode representar dois ou mais clientes no mesmo assunto ou em assunto conexo, se existir conflito entre os interesses desses clientes”, estabelece o estatuto da Ordem dos Advogados, que, no caso das sociedades, alarga esta norma quer à associação quer a cada um dos seus membros.

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A3

ID: 51481060

24-12-2013

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,23 x 30,83 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 3


A4

ID: 51481801

24-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 15,87 x 21,82 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 4


ID: 51481801

24-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 3,25 x 3,11 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 5


A6

ID: 51481960

24-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 35

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 3,61 x 4,17 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 6


A7

ID: 51495531

26-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 31

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 3,61 x 4,97 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 7


A8

ID: 51495772

26-12-2013

Tiragem: 27259

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,34 x 29,39 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 8


A9

ID: 51515107

27-12-2013

Tiragem: 50160

Pág: 52

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Semanal

Área: 6,17 x 4,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 9


A10

ID: 51515080

27-12-2013

Tiragem: 50160

Pág: 50

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 5,00 x 11,36 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 10


A11

ID: 51515008

27-12-2013

Tiragem: 84290

Pág: 22

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,80 x 6,36 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

Corte: 1 de 1

Página 11


A12

ID: 51513683

27-12-2013

Tiragem: 38013

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,64 x 31,67 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Suspeitas de corrupção aproximam-se dos filhos do primeiro-ministro turco Erdogan remodelou metade do seu Governo para ficar rodeado de fiéis e garante que os seus opositores ficarão “de mãos vazias”, se tentarem chegar a ele. A luta interna de poder na Turquia intensifica-se UMIT BEKTAS/REUTERS

Turquia Clara Barata Para o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, não há dúvidas: o objectivo do inquérito de corrupção que está a ser conduzido na Turquia e já chegou a três ministros e ao presidente de um banco público é alcançá-lo a ele, através dos seus filhos Bilal e Burak, que lideram grandes empresas e estariam prestes a ser detidos. “Se tentarem chegar a Erdogan, ficarão de mãos vazias. Como sabem disso, estão a atacar os ministros”, afirmou Erdogan, falando de si próprio, depois de remodelar metade do seu Governo. Enquanto isto se passava, o procurador que tinha ordenado a prisão de mais 30 suspeitos por corrupção denunciou nos media que o inquérito foi bloqueado. “Todos os meus colegas e o público devem saber que, enquanto procurador, fui impedido de lançar um inquérito”, declarou Muammer Akkas, num comunicado divulgado pelo jornal em inglês Today’s Zaman, em que apontava o dedo à polícia. O Ministério Público usa os agentes nos inquéritos judiciais, uma vez que não existe uma polícia judicial na Turquia, mas na semana passada foi emitido um decreto que obriga os chefes de polícia a notificar os seus superiores de todas as investigações iniciadas pelos procuradores — algo visto como uma forma de limitar a independência dos tribunais. A investigação do procurador Akkas foi travada após vários jornais noticiarem que os filhos de Erdogan tinham sido convocados a depor. Há reproduções da convocatória a correr nas redes sociais. Estaria a ser destruída documentação comprometedora, diziam ainda as notícias. Segundo a versão turca do Zaman, a Justiça poderá estar interessada nas relações de amizade entre o primeiro-ministro, um dos seus ex-conselheiros, Cuneyt Zapsu, e o empresário saudita Yassine Al-Qadi — suspeito de ter ligações à Al-Qaeda. O correspondente na Turquia do Le Monde adianta ainda que o Ministério Público de Ancara terá aberto outro inquérito, contra a Empresa Nacional de Caminhos-de-Ferro (TCDD), por fraude em concursos públicos. Por trás destas investigações de

corrupção está uma guerra que mina os alicerces do regime conservador islâmico mas laico — algo como um país ocidental governado por um partido democrata-cristão conservador, como o de Angela Merkel — que Erdogan e o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) criaram na Turquia durante a última década.

Guerra sem tréguas O AKP de Erdogan filia-se politicamente no movimento transnacional da Irmandade Muçulmana, fundado no Egipto em 1928, mas a sua chegada ao poder na Turquia deve bastante aos seguidores do imã Fethullah Gülen, que se exilou nos EUA em 1999. Erdogan e Gülen foram aliados na construção de uma sociedade turca islâmica laica, amiga do progresso económico, e empenharam-se em desmontar o controlo dos militares

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pessoas foram mandadas deter pelo procurador Muammer Akkas quarta-feira, que estaria a investigar os filhos de Erdogan, mas o caso foi bloqueado

Erdogan reforçou o Governo com elementos que lhe são leais

sobre a república turca. Mas Gülen tornou-se cada vez mais crítico da forma como Erdogan dirige o país, e o abismo tornou-se real a partir do Verão, com a forma brutal como o primeiro-ministro reprimiu os manifestantes que tomaram a Praça Taksim, em Istambul, para protestar contra a destruição de um jardim, mas muito mais do que isso: contra as empreitadas faraónicas lançadas por toda a Istambul, uma série de leis que interferiam nos comportamento, como o consumo de álcool na via pública, e uma percepção geral de corrupção e impunidade de empresas e figuras ligadas a Erdogan. Mas o corte final foi quando o primeiro-ministro ordenou o encerramento das escolas privadas de preparação para os exames de acesso à universidade – muitas são do movimento Hizmet (serviço) de Gülen e uma das suas principais fontes de financiamento e de recrutamento. O Hizmet está muito representado na polícia e na Justiça – diz ter um milhão de pessoas nestes sectores. Por isso o avanço do inquérito judi-

cial é encarado como um golpe de Gülen contra Erdogan. O primeiroministro tem retaliado contra a polícia e o Ministério Público: foram afastados 170 dirigentes, incluindo o chefe da polícia de Istambul, e 400 outros polícias. A quatro meses das eleições municipais – e com as eleições presidenciais no Verão, e legislativas em 2015 – a guerra fratricida não dá sinais de abrandar, muito pelo contrário. “Não haverá tréguas”, prevê o editorialista liberal do diário Vatan Rusen Cakir. “Pelo contrário, esta guerra vai tornar-se cada vez mais violenta, vai transformar-se numa luta de sobrevivência.”

Governo de combate Os novos ministros nomeados por Erdogan são para um governo de combate, sem figuras que se lhe oponham, acusou Kemal Kilicdaroglu, o líder do CHP, o maior partido da oposição. Efkan Ala, o novo ministro do Interior, até agora subsecretário do primeiro-ministro e ex-governador da província de Diyarbakir (onde vivem sobretudo curdos), é um bom exemplo – é considerado o cérebro da repressão das manifestações da Praça Taksim. “Não seria incorrecto dizer que, com esta nomeação, Erdogan assumiu pessoalmente as rédeas dos assuntos internos”, disse à CNN Turk Sedat Ergin, colunista do jornal Hürriyet. Enquanto subsecretário do primeiro-ministro, Efkan Ala advogou o uso da força para dispersar os manifestantes de Istambul e outras cidades para protestar contra o autoritarismo de Erdogan, diz a Reuters, citando fontes políticas. O responsável pelas negociações com Bruxelas para a adesão à União Europeia, Egemen Bagis, também sob suspeita de fraude e corrupção, foi substituído por Mevlüt Cavusoglu, um ex-presidente da assembleia parlamentar do Conselho da Europa, mas que é conhecido pelas posições antieuropeias, diz o Le Monde. Binali Yildirim, que há 11 anos detinha a pasta dos Transportes — e poderá estar sob suspeita, se avançar o inquérito sobre a Empresa Nacional de Caminhos-de-Ferro — foi substituído. Para a Justiça foi escolhido Bekir Bozdag, um teólogo islâmico cujas posições suscitam regularmente controvérsia, diz o jornal francês.

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A13

ID: 51513845

27-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,52 x 21,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A14

ID: 51514318

27-12-2013

Tiragem: 27259

Pág: 29

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,35 x 31,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 14


A15

ID: 51513878

27-12-2013

Tiragem: 32479

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,85 x 33,66 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 15


A16

ID: 51531616

28-12-2013

Tiragem: 38013

Pág: 23

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,60 x 30,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Justiça turca desafia tentativas de controlo de Erdogan Turquia Clara Barata Militares garantem não querer “ser implicados nos debates políticos”. Demitem-se deputados do partido no poder O Conselho de Estado, a mais alta instância administrativa da Turquia, rejeitou o decreto do Governo para travar a investigação sobre corrupção em larga escala que já fez cair ministros e o director de um banco público. Erdogan queria que todas as esquadras de polícia passassem a informar previamente a respectiva hierarquia dos pedidos de detenção e de buscas feitos pelo Ministério Público. A medida era encarada como uma forma de interferir na independência dos tribunais. Só há sinais de se agudizar a crise política que esta investigação judicial revela — provocada pelo corte de relações entre o primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, e o imã Fethullah Gülen, líder de um movimento com ramificações a nível mundial, que apoiou a sua ascensão ao poder e o ajudou a extirpar a mão de ferro com que os militares dominavam a Turquia, intervindo com vários golpes ao longo do século XX. Outra instituição, o Conselho Supremo de Juízes e Procuradores, que nomeia estes profissionais de justiça e aplica sanções disciplinares, pronunciou-se ontem a favor do procurador Muammer Akkas, que na quinta-feira se queixou de ter sido afastado do caso que investiga — ele não o disse, mas os jornais turcos noticiaram que estaria

Alguns membros do AKP de Erdogan deixaram o partido

prestes a convocar, e talvez deter, os filhos do próprio Erdogan, Bilal e Burak. O procurador-chefe de Istambul, Turhan Colakkadi, garantiu que Akkas tinha sido afastado porque estava a passar informações aos media, mas o Conselho Supremo apoiou-o, condenando também o decreto que obrigava os polícias a informar os superiores de todas as acções, por “violar a Constituição.” Erdogan respondeu de uma forma que começa a tornar-se característica: “O Conselho Supremo de Juízes e Procuradores cometeu um crime”, afirmou, num discurso na Universidade de Sakarya. “Pergunto: quem vai julgar este Conselho? Se eu tivesse autoridade para isso, fá-lo ia.” Mas a actuação de Erdogan não é unânime dentro do seu próprio partido. Três deputados do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) demitiram-se ontem, juntando-se a outros dois que já se afastaram do partido conservador islâmico — que poderia ter um equivalente nas formações democratas-cristãs da Europa ocidental — desde que rebentou o escândalo de corrupção, a 17 de Dezembro, e que eram conotados com o movimento de Gülen. “Já não é possível fazer com que ninguém ouça nada dentro do partido do poder”, declarou o ex-ministro da Cultura Ertugrul Günay, que acusou o AKP de “arrogância”. O vice-presidente do AKP na cidade de Izmir, Erdal Kalkan, foi outro dos que se demitiram, depois de ter sido remetido para o comité de disciplina do partido por ter considerado indevida a pressão do Governo sobre os procuradores que estão a investigar a corrupção na atribuição de terrenos para construção, em empreitadas atribuídas pela TOKI, a agência governamental para o construção de habitações a preços controlados. “Isto não acaba aqui. O nosso povo honrado vê tudo. Que o árbitro seja o povo”, escreveu no Twitter, citado pelo jornal em inglês Today’s Zaman — propriedade de um grupo de media ligado a Fethullah Gülen. Os militares, que tantas vezes intervieram para impor a sua ordem no país, recusam-se a interferir, diz a AFP. “As Forças Armadas turcas não querem ser implicadas nos debates políticos”, afirmou o Estado-maior num comunicado divulgado online, depois de um jornal pró-governamental ter publicado um artigo de um conselheiro político de Erdogan que sugeria que o escândalo de corrupção poderia abrir caminho a uma intervenção militar.

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Turquia. Tribunal anula decreto que obriga polícia a informar governo de investigações - Pag 1 de 2 | iOnline

Tipo Meio:

Internet

Data Publicação:

28/12/2013

Meio:

i Online

Autores:

Joana Azevedo Viana

URL:

http://www.ionline.pt/artigos/mundo/turquia-tribunal-anula-decreto-obriga-policia-informar-governo-investigacoes

/

Turquia. Tribunal anula decreto que obriga polícia a informar governo de investigações Reuters Exército já prometeu que não vai envolver-se em "discussões políticas" perante escândalo de corrupção entre membros do governo A mais alta instância judicial administrativa da Turquia anulou ontem um decreto governamental que ordenava a polícia a informar os seus superiores antes de lançar qualquer investigação. A medida representa mais um duro golpe para o enfraquecido governo de Recep Tayyip Erdogan e surge um dia depois de o primeiro-ministro turco ter despedido metade dos membros do seu gabinete após três ministros se terem demitido face ao escândalo de corrupção que estalou há dez dias no país. Na quarta-feira, os ministros do Interior, da Economia e do Ambiente apresentaram as suas demissões depois de os seus filhos terem sido detidos preventivamente sob acusações de terem participado numa rede de subornos para aprovação de projectos de construção e ainda num esquema de transferência ilícita de dinheiro para o Irão. Ao anunciar a sua saída imediata do governo do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), o ministro do Ambiente, Erdogan Bayraktar, tido como um dos mais importantes aliados do primeiro-ministro, exigiu que o chefe do governo seguisse o seu exemplo, já que "uma grande porção" dos projectos de construção que estão sob investigação foram aprovados por si, sublinhou Bayraktar. Horas depois, na madrugada de quarta-feira para ontem, Erdogan aparecia aos jornalistas com um ar cansado para anunciar a dispensa de dez dos seus ministros, quase metade dos 25 membros do seu governo. À mesma hora, os habitantes de Ancara, a capital, de Istambul e de Esmirna saíam às ruas em protestos renovados, exigindo a saída imediata de Erdogan do poder e a convocação de eleições antecipadas. A par da decisão judicial pelo Conselho de Estado, o exército turco anunciou ontem em comunicado que não vai intrometer-se em questões políticas, deixando um aviso: "As Forças Armadas da Turquia não querem envolver-se em discussões políticas. Por outro lado, vão seguir atentamente os próximos desenvolvimentos no que diz respeito à sua identidade corporativa e posições legais dos seus membros." Dezenas de familiares de membros do governo, agentes da polícia e funcionários do sistema judicial turco já foram detidos desde o início da investigação. Após as primeiras detenções, o procurador de Istambul, Muammar Akkas, denunciou pressões para a abandonar, acusando a polícia de obstruir procedimentos ao recusar-se a fazer algumas das detenções que Akkas ordenou. 2013, o ano das "conspirações estrangeiras" contra Erdogan Joana Azevedo Viana Página 17


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A19

ID: 51532733

28-12-2013

Tiragem: 27259

Pág: 33

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 24,23 x 33,20 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A20

ID: 51532172

28-12-2013

Tiragem: 106700

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 24,15 x 33,72 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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