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REVISTA SEMANAL 110 DE 09-12-2013 A 15-12-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013


Revista de Imprensa 16-12-2013

1. (PT) - Metro Portugal, 10/12/2013, 100 milhões de fraude em 2012

1

2. (PT) - Jornal de Notícias, 10/12/2013, Subsídios fraudulentos vão ser mais fiscalizados pela PJ

2

3. (PT) - Jornal de Notícias, 10/12/2013, Associação cria centro de apoio para denunciantes

5

4. (PT) - Jornal de Negócios, 10/12/2013, Fraudes na Segurança Social, Saúde e Fisco atingem 100 milhões

6

5. (PT) - i, 10/12/2013, Fraudes ao Estado dão prejuízo de 100 milhões num ano

7

6. (PT) - Diário de Notícias, 10/12/2013, Fraudes ao Estado ascendem a 100 milhões

8

7. (PT) - Correio da Manhã, 10/12/2013, Centro de denúncia

9

8. (PT) - Bola, 10/12/2013, Apoio para denúncia de corrupção

10

9. (PT) - Correio da Manhã, 11/12/2013, Tribunal recebe prendas da REN

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10. (PT) - Sábado, 12/12/2013, O negócio que o Governo queria

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11. (PT) - Vida Económica, 13/12/2013, Bruxelas quer ir mais longe no combate à fraude e à evasão fiscais

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12. (PT) - Vida Económica, 13/12/2013, BNP compra banco polaco por 15 milhões

14

13. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Sucateiro fintou fisco em dois milhões

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14. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Processo de Duarte Lima chega aos negócios paralelos

17

15. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Corrupção estimula votos

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16. (PT) - Diário de Notícias, 13/12/2013, Empresário paga um milhão de caução

19

17. (PT) - Correio da Manhã, 13/12/2013, Sucateiro paga um milhão por liberdade

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18. (PT) - Público, 14/12/2013, Penalizar o levantamento de dinheiro ajuda a combater a economia paralela

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19. (PT) - Correio da Manhã, 15/12/2013, Arguido do caso BPN ferido em Explosão

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A1

ID: 51246466

10-12-2013

Tiragem: 69744

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,73 x 12,33 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

100 milhões de fraude em 2012 Justiça. Os portugueses devem denunciar e colaborar com as autoridades no combate à fraude, dizem responsáveis. “Na fraude na segurança social, saúde e fisco temos valores superiores dos 100 M€”, no último ano, disse o diretor da PJ, Almeida Rodrigues, realçando que é um valor “muito superior ao orçamento da PJ”. Tanto Almeida Rodrigues como a ministra da Justiça consideraram que é um dever de cidadania denunciar e colaborar com as autoridades no combate à fraude. Paula Teixeira da Cruz assinalou ainda os êxitos da PJ, lembrando que na “obtenção fraudulenta de pensões, subsídios, abonos e regularização de dívida” decorreu em outubro uma investigação que envolveu 25 buscas e levou a 4 detenções, estando em causa 1.7 M€ de fraude ao Estado.

Ministra falou na Escola Superior de Polícia, no Barro, Loures, no Dia Internacional do Combate à Corrupção. © GETTY IMAGES

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A2

ID: 51247173

10-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,04 x 23,79 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Página 2


ID: 51247173

10-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 11,09 x 2,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Página 3


ID: 51247173

10-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,14 x 2,57 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Página 4


A5

ID: 51247187

10-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,33 x 8,54 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 5


A6

ID: 51246773

10-12-2013

Tiragem: 12465

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 20,99 x 22,06 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Página 6


A7

ID: 51246928

10-12-2013

Tiragem: 27259

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,02 x 28,54 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 7


A8

ID: 51247127

10-12-2013

Tiragem: 33083

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,46 x 16,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 8


A9

ID: 51247731

10-12-2013

Tiragem: 174397

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 4,54 x 3,64 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 9


A10

ID: 51248086

10-12-2013

Tiragem: 125000

Pág: 36

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,70 x 9,18 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

Corte: 1 de 1

Página 10


A11

ID: 51267453

11-12-2013

Tiragem: 174397

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,78 x 25,87 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 11


A12

ID: 51288254

12-12-2013

Tiragem: 100000

Pág: 68

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 18,98 x 25,54 cm²

Âmbito: Interesse Geral

Corte: 1 de 1

Página 12


A13

ID: 51308014

13-12-2013

Tiragem: 15000

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 14,68 x 4,34 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Bruxelas quer ir mais longe no combate à fraude e à evasão fiscais A Comissão Europeia apresentou um extenso documento em que dá conta dos progressos realizados ao longo do último ano em matéria fiscal. A principal conclusão que se retira é que foram dados passos importantes – como a troca automática de informação fiscal ou as medidas contra o planeamento fiscal agressivo –, mas pode-se ir bastante mais longe, desde que exista a necessária vontade política.

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A14

ID: 51308097

13-12-2013

Tiragem: 15000

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 13,88 x 4,25 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

BNP compra banco polaco por 15 milhões O BNP Paribas vai adquirir a participação de 98,5% detida pelo Rabobank no banco polaco BGZ. A operação deverá ascender a cerca de mil milhões de euros, ficando ainda sujeita à autorização das autoridades competentes. O banco polaco tem caraterísticas essencialmente comerciais e é uma das principais entidades financeiras polacas. Está no mercado há muitos anos e detém perto de quatro centenas de agências. Com esta compra, o BNP vai reduzir o seu rácio Tier 1 de Basileia III em quase 15 pontos base.

Página 14


A15

ID: 51308201

13-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 14

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,04 x 28,03 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 15


ID: 51308201

13-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 14,52 x 9,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 16


A17

ID: 51308293

13-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 9,20 x 15,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 17


A18

ID: 51308499

13-12-2013

Tiragem: 84905

Pág: 28

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 8,54 x 6,14 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 18


A19

ID: 51308352

13-12-2013

Tiragem: 33083

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,19 x 24,13 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 19


A20

ID: 51308613

13-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,65 x 15,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 20


A21

ID: 51327862

14-12-2013

Tiragem: 38013

Pág: 18

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,57 x 30,75 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Penalizar o levantamento de dinheiro ajuda a combater a economia paralela Especialistas defendem que pagamento por via electrónica e através de cartões deixa rasto e, por isso, ajuda o fisco a combater a economia não registada, que, em Portugal, no ano passado, representou 26,74% do PIB MÁRIO AUGUSTO CARNEIRO

Fraude fiscal Rosa Soares O pagamento de compras e serviços por via electrónica e através de cartões ajuda a combater a economia não-contabilizada, revela um estudo europeu. Mas o êxito do combate à economia paralela passa também, defendem especialistas, pela limitação ou penalização de levantamentos de dinheiro, nomeadamente em caixas automáticas, assunto que tem gerado forte polémica em Portugal. Um estudo realizado pela consultora A. T. Kearney, para a Visa, empresa que gere os cartões de débito e crédito com a mesma marca, concluiu que, em Portugal, “existe potencial para aumentar o número de pagamentos electrónicos” e aponta medidas para aumentar o seu uso. Uma parte importante da economia paralela, que, em Portugal, representou quase 27% do PIB, em 2012, segundo o índice da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP), assenta precisamente na circulação de numerário — que não deixa rasto para o fisco, ao contrário do que acontece com os pagamentos electrónicos ou com cartões. Óscar Afonso, vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obegef ), da FEUP, que há vários anos calcula o índice de economia não-registada, reconhece, por isso, que o incremento dos pagamentos electrónicos e a limitação de levantamentos pode ajudar a combater uma parte do fenómeno. Recentemente, o fisco revelou ter detectado 16 mil empresas que declararam volumes de negócios inferiores aos valores recebidos apenas através de pagamentos electrónicos ou com cartões. Isto foi possível através do cruzamento de dados com as empresas emissoras. A A. T. Kearney, que considera negativa a limitação do uso de cartões até determinado valor por parte do retalho, defende, para Portugal, que o pagamento de prestações sociais seja feito por meios electrónicos, como transferências bancárias ou cartões pré-pagos (como está a acontecer com os subsídios de alimentação nas empresas). A criação de incentivos fiscais para pagamentos com meios electrónicos, menores custos nos terminais

O fisco tem feito cruzamento de dados com as empresas que gerem os sistemas de cartões de débito e de crédito

Os pagamentos de produtos e serviços não declarados são, na sua maioria, feitos em dinheiro. Os especialistas defendem que deveria, por isso, haver uma limitação aos levantamentos no multibanco

de pagamento e a sua introdução em sectores com baixa utilização, como táxis e pequeno comércio, são exemplos de medidas propostas. Ainda ao nível dos cartões, é sugerido que incorporem mais vantagens para os utilizadores, como a possibilidade de pagamento em prestações. A consultora recomenda ainda a polémica medida de introdução de comissões e/ou limitações quanto ao montante de levantamentos em caixas automáticas. A A. T. Kearney destaca ainda que deveria ser obrigatória a utilização de pagamentos electrónicos nas instituições públicas, e ser cumprido, como prevê a lei, o pagamento por via electrónica de valores acima de mil euros. Contactado pelo PÚBLICO, Óscar Afonso, vice-presidente do Obegef, concorda que os meios electrónicos de pagamento podem ter “uma im-

portância crucial” no combate à economia paralela, “porque fica o rasto do que se fez”, e considera que “é de incentivar o uso cada vez maior de meios electrónicos nas transacções de mercado”. Para o professor da FEUP, os pagamentos de produtos e serviços não declarados “são maioritariamente feitos em dinheiro”, admitindo que uma forma de limitar a circulação de dinheiro “é impedir levantamentos e depósitos de dinheiro superiores a determinado montante”. O vice-presidente do Obegef defende que “o combate vai muito para além disso”, sendo necessária “maior transparência na gestão dos recursos públicos e melhorar a educação da sociedade civil sobre os efeitos perversos da economia paralela”. Outro aspecto importante está relacionado com a Justiça, que deveria ser “mais rápida e eficaz” e

que deveria criminalizar o enriquecimento ilícito. Para Óscar Afonso, há ainda outra frente de combate, a da fraude empresarial, materializada na existência de empresas-fantasma, manipulações contabilísticas, relatórios fraudulentos e uso de informação privilegiada. O Obegef tem destacado também “a necessidade de combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação e combate ao branqueamento de capitais”. Em Portugal, a maior fuga aos impostos verifica-se no sector do comércio e serviços, seguido da indústria e agricultura. Por segmentos, a maior fatia surge na produção oculta, subdeclarada ou subterrânea, mas as principais medidas de combate à evasão fiscal têm-se centrado em segmentos de menor peso, como a economia informal, vulgarmente designada de “biscate”.

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A22

ID: 51337667

15-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,31 x 35,41 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 51337667

15-12-2013

Tiragem: 154796

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,07 x 5,05 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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