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19. Integração 19.1 Apresentação Nesta unidade, será estudada a integração no ordenamento jurídico.
19.2 Síntese Se um fato não estiver abrangido pela lei, o juiz poderá utilizar alguns meios para que possa julgar. Costume é a prática reiterada de atividades sociais que podem ser utilizadas para aplicação do direito caso haja uma lacuna na lei. A analogia é aplicação de uma norma semelhante quando estivermos diante de uma lacuna legislativa. Exemplo: o STF reconheceu como hipótese de família a união entre homossexuais. Não há lei que estabeleça os direitos desse casal, então se aplica lei que trata de união entre heterossexuais. Os princípios gerais do direito são inúmeros, como o princípio de que ninguém pode utilizar de sua própria torpeza para conseguir vantagem. Outro princípio geral do direito é a vedação do enriquecimento ilícito, sem causa. Muitas vezes, a legislação não trabalha todas as situações, deixando a cargo do juiz a decisão, sendo a equidade aplicada de acordo com a vivência, com a experiência de vida do magistrado.
Exercício 19.
Analise a seguinte assertiva: O juiz tem autorização legal de se omitir no julgamento quando estiver diante de uma lacuna legislativa.
Noções Gerais de Direito
20. Interpretação Quanto à Origem 20.1 Apresentação Nesta unidade, estudaremos a interpretação das normas jurídicas quanto à origem.