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INFORMA informativo oficial iidaj –

OUTUBRO / 2 0 1 3

Roberto Bacellar fala das propostas para a presidência da AMB Integração e valorização do magistrado como prestador de serviço essencial à sociedade e garantidor do Estado de Direito e da Democracia. Este é um dos pontos defendidos pelo desembargador paranaense Roberto Bacellar como proposta para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Bacellar concorrerá à sucessão de Nelson Calandra, atual presidente da AMB, no pleito marcado para os dias 22 e 23 de novembro. As ações que Bacellar pretende realizar à frente da Associação seguem em uma entrevista abaixo.

Como nasceu a sua candidatura à AMB? De forma natural, consequência dos mais de 22 anos que venho trabalhando na AMB, onde fui honrado com posições de destaque e relevância. Hoje tenho orgulho de ser o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão da AMB que trabalha a formação técnica e humanista dos Magistrados brasileiros. Obtivemos aliados fundamentais no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

Quais são as suas principais propostas para a Associação dos Magistrados Brasileiros? Todas as associações (estaduais, da justiça federal, do trabalho, militar) têm objetivos comuns e caberá à AMB articular esses objetivos em benefício da valorização do Poder Judiciário. A integração e a valorização do magistrado como prestador de serviço essencial à sociedade e garantidor do Estado de Direito e da Democracia é uma das nossas principais pautas na AMB e sei que também é preocupação e pauta das Associações Estaduais e Setoriais. Pretendemos com essas ações articuladas resgatar a autoestima do magistrado, defendendo subsídios dignos, Adicional por Tempo de Serviço, aposentadoria, pensão integral e paridade (concedidos e pagos pelos tribunais), como garantias de um juiz fortalecido, independente, imparcial e comprometido com a sociedade.

Qual sua vivência associativa? Sou magistrado há 24 anos, já fui presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, diretor da Escola da Magistratura do Paraná e há 22 anos participo da AMB. Na Associação dos Magistrados Brasileiros, já fui vice-presidente, diretor, presidente de comissões, coordenadorias, congressos e atualmente presido, com muita honra, a Escola Nacional da Magistratura. Também sou coordenador do programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”. Este é projeto de responsabilidade social da AMB que já atingiu mais de 13 milhões de crianças e jovens, trabalhando sempre o fortalecimento do magistrado e da cidadania, e que pretendo ampliar na minha gestão como presidente da AMB. Tenho, portanto, uma vasta experiência e, se for escolhido, eu me dedicarei de modo integral ao magistrado e suas prerrogativas.


Por uma Justiça mais efetiva Justiça, conceito complexo, mas que para o simples jurisdicionado pode ser entendido através do princípio distributivo, apresentando a cada um o que seria seu por direito. Na sociedade de risco, com tantos sistemas sociais e econômicos se comunicando e interferindo-se mutuamente, alcançar um mínimo de justiça comum já seria o suficiente. Um mínimo de direito com segurança jurídica, um mínimo que o cidadão tenha certeza que postulando e confiando no sistema, ele terá, ele alcançará, ele desfrutará.

Oferecer o bem da vida dentro de um padrão certo e quantificável, mínimo talvez, mas equânime e certo. Alcançar a função utilitarista do direito, afastando a letra morta da lei em busca de uma justiça social, formada por uma igualdade complexa que não precisaria de intervenção estatal contínua. Bem-estar e segurança, dinheiro e mercadoria, emprego, trabalho pesado, tempo livre, educação, parentesco, reconhecimento, poder político, esferas que se compõem e se limitam, esferas que geram uma segurança

jurídica mínima, social e moral, comuns a todos os jurisdicionados, de forma ágil, eletrônica rápida e efetiva! Estes objetivos só poderão ser alcançados mediante um exercício interpretativo claro e aplicável do direito pátrio. É nisto que o Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça acredita.

n Fabiano

Neves Macieywski

Diretor do Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça

I Ciclo de Palestras O Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça (IIDAJ) promoveu seu primeiro evento no dia 30 de agosto. O I Ciclo de Palestras - IIDAJ aconteceu na Capela Santa Maria Espaço Cultural, em Curitiba, e reuniu profissionais que assistiram palestras, que apresentaram formas de melhorar a prática jurídica e a gestão da Justiça. A efetividade dos meios judiciários foi, inclusive, o principal tema discutido em um painel mediado pela advogada Karin Kässmayer, com a presença de Roberto Antonio Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, do desembargador Roberto Portugal Bacellar, juiz e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e Manoel Caetano Ferreira Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Os participantes ainda pu-

deram saber um pouco mais sobre como é o mercado do Direito do Entretenimento, apresentado pela advogada Fernanda Marcial, do escritório Fernanda Marcial Assessoria Jurídica e Produção Cultural, do Rio de Janeiro, e formas de obter mais desenvolvimento profissional com o consultor Marcelo Karam.

Saiba mais sobre como foi o evento nas páginas 3 e 4.

expediente

INFORMA www.iidaj.com.br

Informativo sazonal do IIDAJ Redação: Camile Triska Jornalista Responsável: Kristiane Rothstein (3378/13/09)

Design e arte-final: Pedro Vieira Tiragem: 15.000 exemplares


Justiça com resultados mais eficazes Quais são maneiras de melhorar a prestação de servi- sentença e nada é a mesma coisa, já que cabe uma apelaços e agilizar os processos mesmo diante das dificuldades ção e o recurso suspende o efeito dela. Quase todos os redo sistema judicial foram os assuntos discutidos pelos cursos tem efeito suspensivo. Temos vários instrumentos palestrantes do painel “Efetividade da Justiça”, media- dizendo que não tem este efeito, mas se a lei não diz nada, do pela advogada Karin Kässmayer, doutora em Direito é porque o recurso é possível”, declarou Manoel Caetano, salientando que é necessária uma mudança, já que os Ambiental. O desembargador Roberto Portugal Bacellar, juiz e processos só são demorados porque também são assim os diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, sistemas legal e cultural. Entretanto, os processos da abordou as melhores formas de Justiça não são aprimorados sem fazer a conciliação. Bacellar afir“Quanto menos a melhoria do ensino jurídico e o mou que é comum todos os advose interfere no processo, entendimento entre os diversos gados pensarem que sabem fazer mais as pessoas aceitam como profissionais que atuam na Justia conciliação, mas, na maioria das ça. Para o advogado Roberto Anvezes acabam atuando de maneira justo o resultado”, tonio Busato, ex-presidente do errada, tentando impor uma deciRoberto Bacellar Conselho Federal da OAB, que fasão. “O conciliador diz ‘fechou o lou sobre Advocacia e Militância, acordo’ e não deixa mais ninguém se manifestar. Por que as partes não podem falar mais? O muitos problemas ocorrem por desequilíbrios na prática acordo é das pessoas. O papel do conciliador é saber fazer judiciária, como juízes jovens ou muito ortodoxos, um aumento perigoso do nepotismo, as ordens a que o Ministéboas perguntas”, observou. Para fazer a conciliação, de acordo com o desembarga- rio Público está sujeito, entre outros. Ele discorreu sobre a dor, é necessário uma evolução no pensamento, e princi- história do Direito no Brasil, demonstrando a força que a palmente: dar tempo para as pessoas. Neste momento, o Ordem dos Advogados do Brasil ganhou com o tempo, mas advogado não tem decisão nenhuma e deve permitir que como ainda há muito para ser feito, destacando, inclusive, as pessoas conversem e cheguem em um acordo sozinhas. o problema de excesso de profissionais - cerca de 820 mil, “Quanto menos se interfere no processo, mais as pessoas em uma época de lentidão da economia brasileira. “É um aceitam como justo o resultado”, apontou Roberto Ba- mercado competitivo, onde eu vejo muitos trocando de cidades, saindo das capitais para morar no interior e, muitas cellar. O professor da Faculdade de Direito da Universidade vezes, acabam trabalhando por escambo ou apenas por inFederal do Paraná, Manoel Caetano Ferreira Filho, dis- teresses não tão dignos. Soma-se a isso a má qualidade das cursou sobre as dificuldades que os recursos implicam, faculdades, que ainda não conseguem formar corretamenafirmando que não existe eficácia em uma sentença. “A te um advogado”, salientou Roberto Busato.


Entretenimento como área de atuação

O Direito do Entretenimento é uma área que atrai cada vez mais profissionais. Para explicar mais sobre o dia a dia do trabalho, a advogada Fernanda Marcial, do escritório Fernanda Marcial Assessoria Jurídica e Produção Cultural, do Rio de Janeiro, contou sobre suas expe-

riências na palestra “Direito do Entretenimento: prevenção jurídica na produção de eventos”. “Não é fácil ser advogada de Direito de Entretenimento. Você precisa conhecer um pouquinho de tudo”, afirmou. Essa área surgiu como uma subclasse do Direito Autoral, mas engloba diversas outras áreas que possam estar envolvidas em grandes eventos como o Direito de Imagem, Direito do Consumidor, Direito Autoral, Direito do Trabalho, Estatuto da Criança e Adolescente entre outros. É um trabalho que une a experiência do promotor de eventos com a advocacia, e saber aplicar todas as leis é fundamental. “Outra

questão importante nesta área é o advogado saber o que é nexo de causalidade e saber aplicar sempre que necessário”, considerou a advogada. Por ser uma área muito ampla, é comum surgirem diversos problemas e o advogado deve estar preparado para todos os tipos de imprevistos. “É fundamental ter tudo muito bem discriminado em um contrato. Muitos detalhes ficam no ‘boca a boca’ e depois não é possível discutir. Ao advogado cabe definir todas as responsabilidades dos envolvidos, sempre prestando muita atenção nas necessidades do seu cliente”, apontou Fernanda Marcial.

Saber se adaptar é segredo para o sucesso

Os desafios profissionais e a importância do aprimoramento foram abordados na palestra “O Desafio de Fazer Mais, Melhor e Diferente o que já Fazemos Tão Bem”, ministrada pelo consultor Marcelo Karam, que iniciou afirmando sobre a necessidade de se adaptar as constantes mu-

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danças do mercado e da sociedade. “É difícil mudar, porque nos acostumamos a ficar na zona de conforto. Mas é preciso sair e analisar se você está em conformidade com o que está acontecendo no mundo”, ressaltou. De acordo com o consultor, nada existe de permanente a não ser a mudança, e a excelência, qualidade que todos procuram, nada mais é do que se adaptar às transformações. “O que é excelência? É melhorar continuamente, encarar novos desafios, repensar sempre todos os processos”, considerou. Isto não significa que uma empresa não possa ter procedimentos padrões, pois segundo Marcelo

é impossível fazer melhorias sem uma estratégia - o fundamental é saber alterar estes métodos sempre que necessário. “Essa capacidade de mudança é um dos fatores mais importantes para o sucesso”, destacou, acrescentando que não se pode esquecer do debate contínuo sobre novas formas de trabalho alinhadas às necessidades do mercado. E para saber sobre o que o mercado precisa: se informar sobre tudo o que puder. “Sempre digo para uma pessoa se apropriar de todo o conhecimento que tiver, seja de qual área for, pois um dia poderá ser útil e ajudá-lo a se diferenciar no mercado de trabalho”, observou Marcelo Karam.

Informativo Oficial do IIDAJ - OUT/2013  

Roberto Bacellar Fala das Propostas para a Presidência da AMB.