GESTÃO REGIONAL DO SUS – SÃO PAULO: rumo ao pacto de gestão
Destaca-se na tabela acima a excessiva concentração do gasto na RMSP, mais especificamente no município de São Paulo, que teria recebido aproximadamente 95% do total das transferências federais para a SES/SP. Isto ocorre porque a maioria dos empenhos para as transferências federais é registrada no município de São Paulo, para depois serem remetidos às unidades prestadoras. Devido a este problema de registro, foram utilizadas informações dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar do DATASUS para estimar o montante de recursos registrado na capital que deveria ser distribuído nos DRS do interior. A tabela 39 apresenta o total das transferências realizadas pela União para a SES e para todos os municípios do estado de São Paulo. É importante ressaltar mais uma vez que estes valores são por “regime de competência” que não coincidem, necessariamente, com as transferências efetivadas e informadas nos orçamentos da SES e dos municípios.
Tabela 39 - Recursos federais SUS transferidos ao estado e municípios de São Paulo, por tipo de despesa* - 2004 a 2006
Fonte: Ministério da Saúde - SIH/SUS, SIA/SUS e Fundo Nacional de Saúde Nota: (*) por Regime de Competência Os valores estão deflacionados a preços de dezembro de 2006, pelo IGP-DI - FGV
A partir de 2004, os recursos federais SUS transferidos ao estado de São Paulo, na forma remuneração por serviços produzidos16 deixaram de existir.
16 Constitui-se em pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde a prestadores, refe-
rentes, de um lado, a internações hospitalares, resultante das contas hospitalares apre-
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