GESTÃO REGIONAL DO SUS – SÃO PAULO: rumo ao pacto de gestão
VIANNA (1989) aponta cinco formas de expressão das desigualdades sociais no campo da saúde: no direito ao acesso; na distribuição de recursos; na utilização de serviços; nos resultados das ações de saúde; no financiamento, ressaltando que, por estarem inter-relacionadas, não basta apenas intervir sobre uma delas para se alcançar resultados eqüitativos. A busca da eqüidade em saúde é realizada mediante ações concretas, de caráter de promoção, prevenção, cura e reabilitação, voltadas ao atendimento de necessidades identificadas através do reconhecimento de problemas, individuais e coletivos, de saúde - decorrentes das desigualdades sociais; ou seja, por um conjunto de políticas voltadas a reduzir as injustiças em saúde, respeitadas as diferenças entre indivíduos e grupos sociais, rumo à igualdade social. No Pacto pela Saúde a eqüidade é uma diretriz que permeia todas as dimensões do Pacto de Gestão e do Pacto pela Vida. Contempla o conjunto das estratégias da política para reduzir as injustiças e desigualdades sociais em saúde. No processo de planejamento investigado era previsto a elaboração do diagnóstico de saúde das regiões. Em todos os DRS foram apresentadas informações, por meio de indicadores socioeconômicos, demográficos, de morbimortalidade e de oferta e produção de serviços, obtidos regionalmente e/ou dos sistemas nacionais de informação. Os resultados expressavam grandes desigualdades entre os seus municípios. Em alguns DRS, o diagnóstico da situação de saúde foi baseado nos problemas de saúde definidos nacionalmente no Pacto pela Vida. No entanto, no planejamento das ações de saúde, não as vinculavam ao diagnóstico, restringindo a discussão à oferta dos serviços e à organização e ampliação da rede, sem considerar as desigualdades apontadas. Em outros DRS, os diagnósticos também continham os indicadores relativos aos problemas prioritários nacionalmente definidos, porém a explicação para estes problemas foi apenas relacionada à falta de infraestrutura assistencial. Foi possível observar também que algumas regiões identificaram problemas de saúde específicos, para além daqueles definidos nacional-mente. 103
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