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PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

Cabo Verde

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA


PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL Cabo Verde

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA


Título: Promover a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal em Cabo Verde – A importância de uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia

Ano de publicação: 2016

Elaborado por: Ana Teresa Vaz Filipa Sacadura Luís Mira da Silva Maria Cordeiro

Apoios:


Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas, instituições e entidades de Cabo Verde pela disponibilidade, apoio e partilha de informação, que permitiram a elaboração deste documento e que colaboraram neste desígnio que é de todos e que beneficia sobretudo quem mais precisa: os agricultores e as empresas que no dia-a-dia trabalham para o desenvolvimento económico e social da Comunidade dos países de Língua Portuguesa. Um agradecimento especial ao Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, ao Ministério do Desenvolvimento Rural e ao atual Ministério da Agricultura e Ambiente pelo acolhimento da nossa equipa técnica durante a estadia em Cabo Verde, bem como toda a disponibilidade e apoio prestado durante este período.


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ÍNDICE Índice de figuras .......................................................................................................................................................................... 6 Nota prévia..................................................................................................................................................................................... 7 Lista de acrónimos ..................................................................................................................................................................... 8 1. Enquadramento ................................................................................................................................................................. 11 2. Contexto geral de cabo verde ..................................................................................................................................... 15 2.1. Enquadramento histórico ................................................................................................................................................ 17 2.2. Caracterização política...................................................................................................................................................... 18 2.3. Caracterização sociodemográfica ............................................................................................................................. 19 2.4. Caracterização económica............................................................................................................................................. 21 3. Caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal .......................................................................... 23 3.1. Contexto nacional atual .................................................................................................................................................... 24 3.1.1. Sectores agrícola e alimentar ............................................................................................................................ 24 3.1.2. Sector florestal ............................................................................................................................................................ 26 3.1.3. Outros sectores relevantes - sector energético ....................................................................................... 27 3.2. Sistema de inovação .......................................................................................................................................................... 28 3.2.1. Organizações governativas ................................................................................................................................. 31 3.2.2. Instituições de ensino superior e investigação ........................................................................................ 32 3.2.3. Tecido produtivo e empresarial ........................................................................................................................ 36 3.2.4 organizações da sociedade civil ...................................................................................................................... 37 3.2.4.1 estruturas associativas e cooperativas ................................................................................................. 37 3.2.4.2 organizações não-governamentais......................................................................................................... 38 3.2.5. Organizações internacionais .............................................................................................................................. 40 3.2.6. Outras entidades ....................................................................................................................................................... 42 3.3 Programas e estratégias existentes ........................................................................................................................... 43 3.3.1 Nacionais ....................................................................................................................................................................... 43 3.3.2 Multilaterais................................................................................................................................................................... 44 4. Necessidades e oportunidades para os sectores agrícola, alimentar e florestal ................................ 45 5. Importância de uma rede de partilha de conhecimentos e tecnologia ................................................... 49 6. Referências bibliográficas ............................................................................................................................................. 55

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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Tipos de abordagem SKAN ...................................................................................................................................... 13 Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-CPLP. .................................................................................................................................................................. 14 Figura 3. Mapa do arquipélago de Cabo Verde Map of Cape Verde. (2016) .................................................... 16 Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations Development Programme (2015). Human Development Report 2015, Washington DC ........................................................... 19 Figura 5. Coeficiente de Gini em Cabo Verde. República de Cabo Verde. (2012). Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (2012-2016). ............................................................................................... 21 Figura 6. Atores e suas ligações no Sistema de Inovação. Adaptado de OECD (1999) ............................. 28 Figura 7. Centro Nacional de Hidroponia .............................................................................................................................. 34 Figura 8. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia. A. Workshop temático; B. Brokerage tecnológico; C. Mostra tecnológica e concurso de inovação e D. Sessão de capacitação em empreendedorismo .............................................................................. 51 Figura 9. Exemplos de catálogos de competências e serviços de ID&T (esquerda) e de projetos e tecnologias (direita) ........................................................................................................................................................................... 52

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NOTA PRÉVIA A elaboração do presente documento, a cargo da equipa operacional da INOVISA, entidade coordenadora da Plataforma SKAN, teve como objetivo a realização de um levantamento e caracterização inicial da situação atual da agricultura e desenvolvimento rural em Cabo Verde. Este levantamento foi feito de um ponto de vista científico e tecnológico, abrangendo tanto o sector público como o sector privado. Esta caracterização é essencial para o desenvolvimento de propostas de diretrizes para a promoção da inovação no sector agrícola, alimentar, florestal e ambiental, nomeadamente no que se refere à criação de uma rede nacional de partilha de conhecimento e tecnologia em Cabo Verde. O processo de levantamento e caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal foi realizado através de: 

Contacto com universidades e instituições relevantes quer para os sectores agrícola, alimentar e florestal quer para a inovação;

Recurso a artigos científicos, documentos oficiais e informações disponíveis online.

Em alguns casos não foi possível confirmar as informações obtidas através das páginas Web oficiais das instituições, pelo que algumas delas podem encontrar-se desatualizadas.

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LISTA DE ACRÓNIMOS ADEI - Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal ADAD - Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento ANAS - Agência Nacional de Água e Saneamento AOD - Assistência Oficial para o Desenvolvimento da OCDE (Official development assistance - ODA) APD - Ajuda Pública ao Desenvolvimento ARFA - Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares CEDEAO - Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental CERAI - Centro de Estudos Rurais e Agricultura Internacional CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa DECRP III - Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza III (2012-2016) DGADR - Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural DGASP - Direção Geral de Agricultura Silvicultura e Pecuária DSERAN - Direção dos Serviços de Extensão Rural e Agronegócio EUA - Estados Unidos da América FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura IDH - Índice de Desenvolvimento Humano I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico INDP - Instituto Nacional para o Desenvolvimento das Pescas INE - Instituto Nacional de Estatística INIDA - Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário GCCA+ - Global Climate Change Alliance Plus GIDTPiaget - Grupo de Investigação em Doenças Tropicais da Universidade Jean Piaget MAA - Ministério da Agricultura e Ambiente MAAP - Ministério de Ambiente, Agricultura e Pescas MDR - Ministério do Desenvolvimento Rural MEE - Ministério da Economia e do Emprego MEFIS - Ministério da Educação, da Família e Inclusão Social MESCI - Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação MPD - Movimento Para a Democracia OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milénio ONG - Organização Não-governamental ONGD - Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento ONU - Organização das Nações Unidas PAICV - Partido Africano da Independência de Cabo Verde PEDA - Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura PIB - Produto interno Bruto PLPR - Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural PNAF - Plano Nacional de Ação Florestal PNIA - Programa Nacional de Investimento Agrícola de Cabo Verde PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 8


SONERF, E.P.E. - Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas UN-DESA - Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas UNIDO - Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial Uni-CV - Universidade de Cabo Verde UniPiaget - Universidade Jean Piaget de Cabo Verde SIDS - Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (Small Island Developing States) UA - União Africana

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1. ENQUADRAMENTO

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O desenvolvimento dos sectores agrícola e alimentar é uma condição necessária para o desenvolvimento social e económico de um país. Dado que uma parte substancial da população dos países em desenvolvimento vive da agricultura, o sector agroalimentar é, simultaneamente, a principal forma para o aumento da renda e redução da pobreza e, também, o principal meio de combate à insegurança alimentar e desnutrição (crónica) que afeta muitas regiões rurais desses países. De acordo com as projeções da FAO, haverá 9 mil milhões de pessoas para alimentar em 2050, sendo de esperar que algumas das mais altas taxas de crescimento populacional ocorram em áreas que dependem pesadamente do sector agrícola (agricultura, pecuária, silvicultura e pesca) e que têm altos níveis de insegurança alimentar. Este aumento drástico da população, associado a uma urbanização crescente (com consequências no aumento do nível médio de vida e na alteração dos padrões de consumo alimentar) e à imprevisibilidade das alterações climáticas, estão a tornar-se os principais desafios do presente século, mas constituem simultaneamente grandes oportunidades para o sector agrícola e para as populações que vivem no meio rural. Por outro lado, a globalização dos mercados e o aumento da incorporação de tecnologia digital têm vindo a alterar a estrutura económica e social do sector agrícola, dependendo o sucesso das populações rurais da sua capacidade de resiliência e de adaptação a esta nova era digital. Todos estes desafios colocam uma grande pressão nas populações rurais, que dificilmente os conseguirão ultrapassar sozinhas. Assim, o futuro das populações rurais passa, por um lado, por melhorar o acesso a conhecimento (tácito e científico) e a tecnologia que lhes permita identificar tendências, definir respostas e inovar para ultrapassar os desafios. Por outro lado, só um esforço conjunto permitirá encontrar soluções que respondam a todos estes desafios, É, por isso, fundamental potenciar a colaboração e o estabelecimento de parcerias multi-ator e redes de inovação, que juntem os diversos intervenientes da cadeia de valor (incluindo os agricultores, os investigadores, os empresários, os decisores políticos, os consultores, etc.) e promovam o diálogo e a transferência de conhecimento e tecnologia necessários para encontrar soluções e inovar como resposta a estes desafios societais. A transferência ou partilha de tecnologia e de conhecimento é um processo que tem como objetivo tornar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos acessíveis a um amplo leque de utilizadores, criando competências para que possam, assim, aplicá-los a novos produtos, processos ou serviços. É por isso uma condição e uma componente fundamental dos sistemas de inovação. É possível identificar dois tipos de transferência de tecnologia: transferência horizontal, que diz respeito à partilha de tecnologias de uma área para outra, e transferência vertical, que ocorre quando as tecnologias se movem dos centros de investigação para as empresas (ou agricultores), promovendo o desenvolvimento tecnológico. A transferência de tecnologia engloba também a transferência de know-how, bens e serviços e procedimentos organizacionais e de gestão. Uma outra etapa do processo de transferência de tecnologia envolve a comercialização, em que a tecnologia deixa de estar num estado de investigação e desenvolvimento e é convertida num produto ou serviço (De Trincheria & Leal, 2016).

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O desenvolvimento e a difusão eficaz de novas práticas e tecnologias agrícolas podem moldar a forma como os agricultores (neste caso na África Subsariana), respondem às dificuldades que enfrentam atualmente, contribuindo para o aumento da produção e da produtividade. Esta partilha, para ser eficiente e chegar ao maior número possível de beneficiários, deve ser feita através de redes, tanto a nível nacional como internacional. Segundo Andy Hall, Coordenador LINK da Universidade das Nações Unidas, em Maastricht, “o futuro do desenvolvimento Africano depende da capacidade de acelerar a inovação, aproveitando a criatividade dos agricultores e empresários do agronegócio. Há inovação em curso nas cadeias de valor Africanas. No entanto, esta não é impulsionada pela investigação, mas sim por empresários, redes e políticas de apoio" (InfoDev, 2013). Uma rede nacional de promoção da inovação e de partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal é um mecanismo que permite estabelecer formas de diálogo e de interação entre os diversos agentes que atuam nestes sectores, estimulando a partilha do conhecimento e da tecnologia e promovendo a colaboração e cooperação para a inovação. É neste contexto que surge a Plataforma SKAN-CPLP, uma iniciativa criada para responder a estes desafios globais e que visa promover a partilha de conhecimento e tecnologia e a promoção da inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal entre países de língua oficial portuguesa. A Plataforma SKAN-CPLP integra três abordagens distintas, mas complementares, promovendo a partilha de conhecimento e tecnologia de forma integrada: 

WEB – disponibiliza uma ferramenta online que tem como objetivo promover a partilha de informação e a colaboração virtual entre os profissionais destes sectores;

REDE – dinamiza atividades e iniciativas em rede (conferências, seminários, ações de formação/capacitação, brokerages tecnológicos, etc.), regionais, nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover o encontro presencial com vista à consolidação de parcerias entre os profissionais destes sectores;

FACILITAÇÃO – apoia o desenvolvimento de iniciativas ou projetos de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou de partilha de conhecimento e tecnologia desenvolvidos por consórcios multi-ator internacionais.

Figura 1. Tipos de abordagem SKAN

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Pela sua estrutura e modelo de funcionamento, a Plataforma SKAN-CPLP é um veículo para ultrapassar diversas limitações existentes, uma vez que: 

A sua área de atuação pretende abranger todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assegurando a criação de mecanismos de partilha de conhecimento nos países de língua portuguesa;

A aplicação do modelo SKAN, com 3 abordagens integradas e complementares (WEB, REDE e FACILITAÇÃO), potencia a concretização de projetos em consórcio com resultados práticos no terreno.

A implementação da Plataforma SKAN-CPLP envolve diversas fases: 

Desenvolvimento de parcerias, constituição de equipas de trabalho, planeamento estratégico e início da implementação;

Promoção, desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal;

Promoção e desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes nos restantes Estados-membros da CPLP (Brasil, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste);

Dinamização da Plataforma SKAN-CPLP, através da integração das redes nacionais de todos os Estados-membros.

Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-

CPLP.

Neste contexto, o presente documento pretende caracterizar a situação atual dos sectores agrícola, alimentar e florestal em Cabo Verde e o respetivo sistema de inovação. Esta caracterização vai permitir determinar os principais pontos-chave necessários para a criação de uma rede nacional de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia, que responda diretamente às necessidades identificadas. 14


2. CONTEXTO GERAL DE CABO VERDE

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Capital: Praia Área (km ): 4 033 2

População: 513.900 Unidade Monetária: Escudo de Cabo Verde (CVE) Taxa Câmbio: 1 EUR = 110,265 CVE (taxa fixa desde 2002) Primeiro-Ministro: Ulisses Correia e Silva Chefe de Estado: Jorge Carlos Fonseca Língua Oficial: Português; Outras línguas: Crioulo Cabo-Verdiano Arquipélago constituído por 10 ilhas: Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia (desabitada), São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava Principais Centros Urbanos: Praia e Mindelo Divisão Administrativa: 22 Concelhos distribuídos por 9 das 10 ilhas: 

Santo Antão: Ribeira Grande; Paul; Porto Novo

São Vicente: S. Vicente

São Nicolau: Ribeira Brava; Tarrafal de S. Nicolau

Sal: Sal

Boa Vista: Boa Vista

Maio: Maio

Santiago: Tarrafal; Santa Catarina; Santa Cruz; Praia; S. Domingos; S. Miguel; S. Salvador do Mundo; S. Lourenço dos Órgãos; Ribeira Grande de Santiago

Fogo: Mosteiros; S. Filipe; Santa Catarina do Fogo

Brava: Brava

Figura 3. Mapa do arquipélago de Cabo Verde Map of Cape Verde. (2016). Consultado através de

http://www.capeverdehomes.org/pages/maps.php

A República de Cabo Verde é um arquipélago localizado ao largo da costa ocidental Africana e é habitada por cerca de 500.000 pessoas. É um arquipélago constituído por dez ilhas, das quais 9 são habitadas ("Cabo Verde Aspectos gerais", 2016). 16


Pela sua localização geográfica, Cabo Verde inclui-se no grupo dos países do Sahel, apresentando por isso um clima árido e semiárido, quente e seco e com escassa pluviosidade. A época das chuvas é de curta duração, entre julho e outubro, e caracteriza-se por precipitações geralmente fracas. Todas as ilhas são de origem vulcânica e na sua maioria montanhosas, sendo que os solos são maioritariamente esqueléticos e pobres em matéria orgânica (“United Nations in Cape Verde”, 2016). Tudo isto faz de Cabo Verde um país vulnerável às mudanças climáticas, tendo sido considerado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (UN-DESA) como um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (Small Island Developing State – SIDS), precisamente pela sua fragilidade ecológica, recursos limitados e dimensão reduzida, e ainda pelo isolamento dos mercados, o que confere ao país uma certa desvantagem económica (Organização das Nações Unidas, 2010). O arquipélago dispõe de recursos minerais e naturais limitados. A pesca é uma das poucas atividades económicas que tem por base recursos naturais e apenas 10% do território do país é considerado terra arável. Apesar dos recursos limitados, clima árido e terreno montanhoso, Cabo Verde tem vindo a desenvolver-se rapidamente, o que se deve, em grande parte, ao crescimento do sector do turismo. Para além de encorajar o turismo, o Governo de Cabo Verde tem feito esforços no sentido de transformar as ilhas num centro de comércio e de transportes (Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, 2012; Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas, 2004; “United Nations in Cape Verde”, 2016; "Cabo Verde Aspectos gerais", 2016).

2.1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO As ilhas de Cabo Verde foram descobertas por navegadores portugueses no século XV, tendo sido iniciada nessa altura a colonização do arquipélago. A Ilha de Santiago, uma das primeiras ilhas a ser colonizada, tornou-se num importante ponto de escala para os navios portugueses e para o tráfego e comércio de escravos. Mais tarde, a abolição da escravatura e as características climatéricas e geográficas pouco favoráveis levaram à decadência da economia do país, tornando-a pobre e de subsistência. Em meados do século XX, começaram a surgir no continente Africano vários movimentos de libertação e independentistas que conduziram Cabo Verde à independência em 1975. Desde então, Cabo Verde tem feito grandes progressos a nível político, económico e social. Em 1991 realizaram-se as primeiras eleições pluripartidárias, tendo sido instituída uma democracia parlamentar e é de destacar a consolidação do processo democrático, a formação dos recursos humanos e a criação de infraestruturas que tem vindo a ter lugar desde a independência. Cabo Verde é atualmente considerado um exemplo entre os países Africanos pela sua estabilidade democrática, integridade e solidez das instituições do Estado, boa governança, respeito dos direitos humanos e desenvolvimento ("United Nations in Cape Verde", 2016), (AICEP, 2013). Apesar da falta de recursos naturais e de todas as vulnerabilidades inerentes à sua condição de pequena ilha, Cabo Verde é considerado um país de rendimento médio desde dezembro de 17


2007 (República de Cabo Verde e União Europeia, 2014). Até 2010, este processo de desenvolvimento foi conseguido essencialmente através de recursos externos, provenientes maioritariamente da Europa, mas também dos Estados Unidos da América (EUA), sendo importante destacar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), a importância das remessas dos emigrantes e, ainda, a partir da década de 90, os fluxos de investimento estrangeiro, dirigidos principalmente para o turismo e créditos concessionais. Com o início da crise internacional em 2009 e o seu agravamento na Europa, houve uma redução da APD a partir de 2011, gerando uma necessidade de acelerar reformas estruturais no país, de forma a criar emprego e riqueza e ainda rentabilizar as infraestruturas existentes (AICEP, 2013).

2.2. CARACTERIZAÇÃO POLÍTICA A República de Cabo Verde é uma democracia parlamentar multipartidária, na qual os poderes constitucionais estão divididos entre o Chefe de Estado eleito, Presidente Jorge Carlos Fonseca (apoiado pelo Movimento Para a Democracia - MPD), reeleito em setembro de 2016, e o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva (também do MPD), que tomou posse em abril de 2016, por um período de 5 anos. As últimas eleições, em março de 2016, vieram tirar do poder o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde – PAICV, que estava no governo desde 2001. Durante o ano de 2016 realizaram-se ainda eleições presidenciais e autárquicas (República de Cabo Verde e União Europeia, 2014;"Cabo Verde Aspectos gerais", 2016). O Presidente da República, eleito por votação, é o representante supremo do Estado e a Assembleia da República é também constituída com base no voto popular. O Chefe do Governo é designado pela Assembleia da República e nomeado pelo Presidente. As eleições em Cabo Verde são consideradas livres e justas e as liberdades civis são amplamente respeitadas (Nshimyumuremyi & Simpasa, 2015). O sistema jurídico, baseado na Constituição adotada em setembro de 1992 e revista várias vezes desde então, promove valores democráticos e garante a separação de poderes. Para além do seu ordenamento jurídico, Cabo Verde vincula-se ainda a convenções e tratados internacionais sobre os direitos humanos e soberania dos povos, de acordo com o Relatório de 2010 da Comissão Nacional para os Direitos Humanos. Assume-se como um estado democrático e laico e o seu funcionamento rege-se por um modelo republicano e democrático (Nshimyumuremyi & Simpasa, 2015; República de Cabo Verde e União Europeia, 2014; República de Cabo Verde, 2012). No que toca à política externa, Cabo Verde mantém relações diplomáticas e económicas com um grande número de países e instituições internacionais. A União Europeia é o seu principal parceiro comercial, sendo Espanha o principal recetor das exportações e Portugal a principal origem das importações. Cabo Verde tem, no entanto, feito um esforço no sentido de diversificar as suas relações comerciais, tendo estabelecido boas relações com China, India, Turquia e outros países emergentes e mantém ainda uma forte relação política e económica com a CPLP. Membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) desde 1976, Cabo Verde mantém boas relações com os países da África Ocidental. É também membro da 18


Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1976 e do Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desde 2011, (Nshimyumuremyi & Simpasa, 2015; AICEP, 2015). Cabo Verde é considerado um dos países mais democráticos do mundo, ocupando a 32ª posição no ranking mundial e 3ª no ranking Africano, de acordo com o Democracy Index 2015.

2.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA Cabo Verde é um arquipélago constituído por 10 ilhas, com uma população de cerca de 500 mil pessoas, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2015. O país possui uma população muito jovem, com média de idade de 26,2 anos. Também de acordo com o INE, a maioria da população mora em áreas urbanas, mostrando uma tendência de migração das áreas rurais para os centros urbanos. No entanto, em 16 dos 22 concelhos, a população rural é proporcionalmente maior do que a urbana. O concelho mais populoso é Praia, a capital, cuja população ronda 132 mil pessoas e onde 97,1% da população vive em zonas urbanas. O segundo concelho mais populoso é São Vicente, com 76 mil habitantes e com 92,5% da população vivendo em áreas urbanas. Excluindo estes dois concelhos, quase 62% da população Cabo Verdiana reside em zonas rurais. Comparativamente com a média dos países da África Subsariana, Cabo Verde tem tido um ótimo desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo que, de acordo com o relatório de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2015, classificou-se em 122º lugar de 188 países (United Nations Development Programme, 2015).

Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations Development Programme

(2015). Human Development Report 2015, Washington DC

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Este índice é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para ajudar a classificar os países como desenvolvidos (desenvolvimento humano muito alto), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo). Para esta classificação contribuem diversos fatores, entre eles a reduzida taxa de alfabetização de adultos (56%) e a baixa esperança média de vida à nascença (50,3 anos) (Índice de Desenvolvimento Humano, 2016). Este desempenho acompanhou o progresso do país em vários aspetos, tais como a alfabetização, garantia do acesso aos cuidados primários de saúde e ao aumento da esperança média de vida. A esperança média de vida, estimada em 71 anos, é a mais elevada de toda a África Subsariana ("United Nations in Cape Verde", 2016). Tanto a taxa de mortalidade infantil como a taxa de mortalidade materna têm vindo a diminuir desde os anos 90. A taxa de mortalidade infantil era em 2009 de 20,1/1000, comparativamente com 57,9/1000 em 1995 e, no que refere à taxa de mortalidade materna, apesar dos progressos em termos de proporção de partos (55% em 1998 e 87% em 2007), continua a ser de 53,7/100 000 (Ministério das Relações Exteriores e Nações Unidas Cabo Verde, 2012). De acordo com dados do Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza III de 2012, observaram-se também melhorias na taxa de imunização. Relativamente à vacinação contra o sarampo, a taxa de imunização entre crianças de 12 a 23 meses aumentou de 89%, em 2002, para 96% em 2010. No que diz respeito à imunização pela vacina da tríplice bacteriana – difteria, tétano e coqueluche – passou de 91% para 99% (considerando o mesmo grupo etário e o mesmo período de tempo). Cabo Verde está no topo dos países da África Subsariana no que toca aos indicadores de educação, com uma taxa de literacia adulta de 87%, de acordo com os dados do Banco Mundial. Contudo, ainda existem disparidades entre homens e mulheres, cujas taxas em 2010 eram de 88,5% e 77,3%, respetivamente (Ministério das Relações Exteriores e Nações Unidas Cabo Verde, 2012). Entre 2003 e 2008, o índice nacional de pobreza baixou de 37% para 27%, e a taxa de pobreza extrema de 21% para 12%. Têm ainda sido feitos progressos no sentido de diminuir as desigualdades, sendo que o coeficiente GINI – um indicador de desigualdade social baseado no rendimento - tem vindo a diminuir, sendo que entre 2003 e 2008 o rendimento dos 40% mais pobres aumentou 9,9%, em percentagem do rendimento total (“Gini Coefficient”, 2016; "Cabo Verde Aspectos gerais", 2016).

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Figura 5. Coeficiente de Gini em Cabo Verde. República de Cabo Verde. (2012). Estratégia de Crescimento e de

Redução da Pobreza III (2012-2016).

Também de acordo com o documento “Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento da República de Cabo Verde 2012-2016”, no que toca à força de trabalho, o sector de serviços emprega a maioria da população ativa, enquanto o sector agrícola (agricultura, silvicultura, pecuária) absorve apenas 12%. A taxa de desemprego de 10,7% constitui um problema constante, em particular para os jovens entre 15-24 anos e para as mulheres, havendo uma diferença significativa entre géneros (18,3 % nos homens e 25,5% nas mulheres). Também nos rendimentos são visíveis diferenças de género, sendo o salário das mulheres salários duas vezes inferiores ao dos homens. Estas diferenças de género são de enorme importância uma vez que as mulheres assumem o papel de chefe de família. (Ministério das Relações Exteriores e Nações Unidas Cabo Verde, 2012).

2.4. CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA Dada a sua limitação a nível de recursos naturais e a sua posição estratégica entre os continentes Europeu, Africano e Americano, Cabo Verde tem no turismo e na prestação de serviços os pilares do seu desenvolvimento económico. A exploração dos recursos marinhos é outra importante atividade económica, assim como as remessas dos emigrantes e as APD. A prestação de serviços constitui 80% do Produto interno Bruto (PIB), a agricultura 11% e as indústrias e energia, 9% ("United Nations in Cape Verde", 2016). De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita era, em 2014, de $3,641. Desde a independência, Cabo Verde tem feito progressos notáveis a nível económico, sendo que a taxa de crescimento real do PIB foi em média 5,7%/ano, entre 2000 e 2005. No entanto, a crise internacional que se iniciou em 2009 levou ao aumento da vulnerabilidade macroeconómica de Cabo Verde, com a diminuição do investimento direto estrangeiro, da procura de serviços turísticos e a redução de APD. A atividade económica foi ainda afetada pelo fraco crescimento do crédito ao sector privado (AICEP, 2013; República de Cabo Verde e União Europeia, 2014). Apesar do abrandamento no crescimento, o défice orçamental melhorou em 2015, de acordo com dados do Banco Mundial, refletindo os esforços do Governo para conter a despesa, incrementando, simultaneamente, a coleta de receitas. Também de acordo com o Banco Mundial, o montante da dívida pública mantém-se muito elevado, acima de 115% do PIB. Prevê-

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se um modesto crescimento para os principais parceiros comerciais de Cabo Verde, o que provavelmente irá provocar um novo abrandamento no fluxo de investimento direto estrangeiro. Há grandes investimentos turísticos agendados para 2016, que contribuirão para diversificar o produto turístico, dando um impulso ao crescimento. No entanto continua a ser provável que a procura turística se mantenha baixa, devido ao ritmo de crescimento económico nos principais mercados de origem. Nestas condições, estima-se que o PIB cresça entre 1,5 e 2,5%, entre 2016 e 2018, ("United Nations in Cape Verde", 2016; "Cabo Verde Aspectos gerais", 2016).

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3. CARACTERIZAÇÃO DOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

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3.1.

CONTEXTO NACIONAL ATUAL

3.1.1. SECTORES AGRÍCOLA E ALIMENTAR A agricultura em Cabo Verde tem sido, ao longo dos anos, uma agricultura essencialmente de subsistência, sendo que nas zonas rurais ainda existe uma dependência da agricultura de subsistência e da pesca artesanal. Apesar da acentuação do êxodo rural verificada nos anos 90, a contribuição relativa do sector agrícola para o PIB manteve-se relativamente estável, na ordem dos 11% ("United Nations in Cape Verde", 2016). O sector primário é um elemento chave da economia Cabo Verdiana e um sector prioritário para o país, essencialmente devido ao potencial impacto que pode ter na criação de emprego e na redução da pobreza. No entanto, é um sector com vários constrangimentos, nomeadamente ao nível das condições edafoclimáticas e da reduzida taxa de terra arável (10% da superfície do país). As práticas agrícolas tradicionais são utilizadas em grande escala, uma vez que a produção mecanizada e de larga escala é dificultada pelo terreno montanhoso e acidentado. Por outro lado, a organização dos terrenos agrícolas é fragmentada, pois estes distribuem-se maioritariamente por pequenas propriedades do tipo minifúndios. A ausência de uma política de acesso ao crédito bem delineada para o sector representa outro entrave à atividade agrícola e à transição de uma agricultura de subsistência para uma agricultura de mercado. Tudo isto tem impacto no desenvolvimento do sector no que se refere ao aumento de produção, produtividade e rentabilidade económica (MAAP, 2004; República de Cabo Verde, 2012). Devido aos escassos recursos naturais e ao contínuo crescimento populacional, a atividade agrícola cobre apenas parcialmente as necessidades alimentares básicas do país: apenas 2030% do consumo interno de alimentos é produzido em Cabo Verde, sendo o restante assegurado pela importação. Ainda assim, a agricultura e a pesca têm um papel fundamental para contribuir para o abastecimento e estabilizar os preços do mercado (MAAP, 2004; República de Cabo Verde, 2012). A rede de distribuição interna também se apresenta como uma fragilidade do sector agrícola. A produção nacional é vendida maioritariamente nos mercados tradicionais e em redes informais, sendo os supermercados abastecidos essencialmente por produtos importados. Não existe uma rede de transporte em frio, o que tem um grande impacto nos preços, nas épocas em que o escoamento de produtos é mais difícil. O novo Governo, que entrou em funções em abril de 2016, demonstrou já a intenção de promover o desenvolvimento de mercados grossistas de produtos agropecuários, articulando com os agricultores e o poder local e regional e identificando a importância de criar empresas de logística e distribuição de produtos rurais (República de Cabo Verde, 2016). Na última década tem havido investimentos crescentes no sector agrícola, no sentido de mudar o paradigma e transformar a agricultura, que resultaram no aumento da produção e da produtividade. Os esforços incidiram essencialmente sobre a irrigação e a sua gestão - com a construção de barragens e reservatórios de água, expansão da irrigação gota-a-gota - a introdução de novas tecnologias, serviços de extensão rural, construção de estradas rurais e aumento do acesso à microfinança. Foram também construídos centros de pós colheita nas ilhas do Fogo, Santiago, Maio, Santo Antão e São Nicolau, estando o Governo atualmente a estudar qual a melhor modalidade de gestão a adotar para os centros. Como consequência destes esforços, têm-se observado progressos substanciais no que toca à horticultura, com 24


resultados no aumento da produção agrícola em pequena escala e na expansão da técnica de irrigação gota-a-gota para explorações comerciais (República de Cabo Verde, 2012). O sector das pescas tem na última década dominado a exportação de bens alimentares em Cabo Verde. De acordo com o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza III (DECRP III), em 2009 por exemplo, cerca de dois terços do total da exportação de bens foram atribuídos à pesca. Há, no entanto, vários desafios que esta atividade enfrenta, que têm implicações no rendimento económico e na segurança alimentar e dos alimentos. São exemplos disso a falta de um circuito de armazenamento em frio, a necessidade de modernização das infraestruturas de pesca e de apoio à pesca e também a necessidade de atualizar a estratégia de Investigação. O DECRP III identifica as ações delineadas para o sector, que visam colmatar as necessidades e trabalhar o seu potencial económico. Esta estratégia promove a aposta na diversificação de espécies, na oferta de novos produtos e prospeção de novos recursos, no fomento de um ambiente favorável ao investimento no sector, na competitividade das empresas e na modernização das embarcações e adaptação da capacidade da frota, entre outras ações estruturantes para sector. Relativamente à transformação e processamento de alimentos, esta atividade é pouco significativa em Cabo Verde, tendo sido estimada em 7,4% em 2004, e sendo realizada essencialmente pela economia informal (PNIA, 2010). Os principais produtos transformados são o açúcar de cana, os doces de frutas, os licores, grogue e vinho e o café do Fogo (PNIA, 2010). A cana-de-açúcar e a sua transformação em grogue constitui uma parte importante da atividade privada do sector em Cabo Verde. De acordo com dados do Programa Nacional de Investimento Agrícola de Cabo Verde (PNIA), tem-se observado um aumento da falta de qualidade sanitária nas atividades de produção e transformação de produtos alimentares. Para combater este problema, o MAA e a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) criaram um programa de sensibilização e formação, de forma a melhorar a qualidade e condições sanitárias da produção, definindo também normas de qualidade e de labelling. Cabo Verde é um país que se encontra numa situação de transição nutricional, como outros países em desenvolvimento (PNIA, 2010). Isto caracteriza-se por uma dieta diversa, que inclui alimentos com maiores níveis de proteínas e ricos em micronutrientes (carne, produtos lácteos, fruta e vegetais), significando também um aumento do consumo de alimentos ricos em açúcar e gorduras, o que poderá, num futuro próximo, levar a problemas de saúde pública ("Nutrition country profiles: Cape Verde summary", 2010). Segundo o PNIA, em 2007 apenas 3,8% dos adultos com idades entre os 25 e os 64 anos eram subnutridos. O consumo médio de alimentos por pessoa por ano está estimado em 210 kg de cereais (arroz, milho, trigo), 21 kg de feijão, 20 kg de carne, 20 kg de peixe e 80 kg de produtos vegetais. A oferta destes produtos alimentares básicos é em grande parte assegurada por importações e ajuda alimentar e as necessidades proteicas e de micronutrientes são largamente supridas pela produção local de alimentos. O acesso limitado a alimentos pelas populações mais pobres é atualmente o principal problema de segurança alimentar em Cabo Verde (PNIA, 2010). O Programa do novo Governo reafirma a transformação do sector agrícola como uma prioridade. O Programa visa a construção de um sector agrícola moderno, que torne a agricultura e o agronegócio mais competitivos no mercado local e em nichos de mercados internacionais, garantindo ainda a segurança alimentar e nutricional da população. A aposta passa pela transição do atual sector agrícola de subsistência para uma agricultura voltada para 25


a conquista dos mercados que exigem uma produção de qualidade e com valor acrescentado, progredindo assim para um sector de exportação, gerador de rendimentos. Isto inclui investimentos na melhoria das infraestruturas rurais e gestão dos recursos naturais, nomeadamente no que toca à gestão de novas bacias hidrográficas ou reabilitação de outras já existentes, e ainda a melhoria dos mecanismos de gestão e manutenção das barragens. A ligação dos sectores agrícola e alimentar a outros sectores tem um grande potencial de contribuição para o desenvolvimento da economia rural, nomeadamente o sector turístico – o fomento de uma cadeia de abastecimento agrícola nacional terá um enorme impacto no turismo e na economia rural. O novo Governo irá ainda ser promotor e facilitador da agricultura biológica, através de um pacote de incentivos e da facilitação de trocas de experiências e boas práticas com outros países insulares e com condições edafoclimáticas semelhantes. Tudo isto visa o aumento da capacidade agrícola e de adaptação às mudanças climáticas, melhorando assim as condições socioeconómicas das comunidades rurais (República de Cabo Verde, 2016).

3.1.2. SECTOR FLORESTAL O sector florestal é um sector prioritário para Cabo Verde pelo papel que desempenha no desenvolvimento económico sustentável, alterações climáticas e proteção ambiental. As florestas têm um enorme potencial para evitar a erosão, desertificação e degradação dos solos e, assim, aumentar o armazenamento e retenção de água, minerais e nutrientes. Num país como Cabo Verde onde se verificam elevados níveis de seca, uma severa degradação dos solos e onde a disponibilidade de água é aproximadamente 500m por pessoa, por ano - a 3

segunda mais baixa da África Subsariana – o desenvolvimento do sector florestal é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável ("Financing Sustainable Forest Management in Cape Verde", 2014; República de Cabo Verde e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, 2016). Apesar do crescimento económico que se tem verificado ao longo dos anos, a contribuição do sector florestal para o PIB e para o seu crescimento não é significativa. A indústria florestal está pouco desenvolvida no país e o investimento no sector depende essencialmente de recursos externos, nomeadamente sob a forma de assistência oficial para o desenvolvimento (AOD) da OCDE ("Financing Sustainable Forest Management in Cape Verde", 2014). Assim, as condições naturais de Cabo Verde, paralelamente à reduzida alocação de recursos para a gestão sustentável das florestas, contribuíram, de uma maneira ou de outra, para a degradação ambiental do país ("Financing Sustainable Forest Management in Cape Verde", 2014). A desflorestação é, assim, consequência tanto da pressão antropogénica, como de causas naturais (como a seca), que têm vindo a aumentar desde os anos 60, de acordo com o a fact

sheet da ONU: Financing Sustainable Forest Management in Cape Verde. No entanto, desde os anos 20 que Cabo Verde tem levado a cabo sucessivas campanhas de florestação. Graças a esforços de sucessivos governos, a área de floresta é atualmente cerca de 84.000 hectares, o que corresponde a cerca de um quinto do território terrestre do país. Apesar dos esforços de florestação, as ferramentas de gestão florestal, (ex. inventários, planos

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de gestão) continuam a existir a um nível insipiente (República de Cabo Verde e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, 2016). No sentido de colmatar estas fragilidades, o principal quadro político do sector florestal inclui a Estratégia para a Transformação Económica, que propõe a gestão sustentável dos recursos e o desenvolvimento agroflorestal e ainda a gestão participativa das áreas florestais. Também se inclui neste quadro o DECRP III, que reforça a necessidade de melhorar a gestão dos recursos naturais de forma a aumentar a resiliência contra as alterações climáticas e os desastres naturais. Inclui ainda o Plano Nacional de Ação Florestal (PNAF) (República de Cabo Verde e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, 2016).

3.1.3. OUTROS SECTORES RELEVANTES - SECTOR ENERGÉTICO A redução dos custos energéticos é de particular importância para os sectores agrícola, alimentar e florestal, já que a produção é feita geralmente recorrendo a água subterrânea bombeada, com bombas maioritariamente alimentadas a gasóleo ou eletricidade, o que tem um impacto no custo de produção. Sendo este um país com limitados recursos naturais e com um mercado interno de dimensão reduzida, e acrescentando a isto o custo da insularidade e da falta de eficiência do sector, a eletricidade acaba por ter um custo muito elevado. A dependência da importação de combustíveis fósseis e o aumento da procura tornam Cabo Verde um país altamente vulnerável energeticamente. A introdução de fontes renováveis de energia na agricultura é uma prioridade, pelo impacto que terá na segurança alimentar, no acesso a produtos locais e, consecutivamente, na redução da dependência alimentar de Cabo Verde (Ministério da Economia Crescimento e Competitividade, 2008; República de Cabo Verde, CEDEAO e Sustainable Energy for All, 2015). O sector energético de Cabo Verde caracteriza-se pelo consumo de combustíveis fósseis, biomassa e também pela utilização de energias renováveis, nomeadamente energia eólica (Ministério da Economia Crescimento e Competitividade, 2008). Os combustíveis fósseis consumidos são sobretudo gasolina, gasóleo, óleo combustível, Jet A1, gás butano e lubrificantes.

Estes

combustíveis

destinam-se

essencialmente

ao

consumo

interno,

nomeadamente para os transportes e para a produção de eletricidade e de água dessalinizada, apesar de uma parte ser reexportada. O consumo da biomassa está relacionado essencialmente com utilização de lenha nas zonas rurais e periferias das cidades para a confeção de alimentos. Quanto às energias renováveis, usa-se energia eólica essencialmente para a produção de eletricidade, sendo que a sua utilização representa ainda uma pequena percentagem do total de energia consumida. Já a energia solar utiliza-se quase exclusivamente para a bombagem de água, sendo a sua utilização praticamente insignificante (Ministério da Economia Crescimento e Competitividade, 2008). A energia elétrica é produzida essencialmente a partir de centrais térmicas que utilizam o gasóleo e o óleo combustível. De acordo com o documento elaborado em 2008 pelo Ministério da Economia e Crescimento: “Política Energética de Cabo Verde”, o gasóleo é o combustível com o maior peso no consumo interno, representando 41% do mesmo. Segue-se a biomassa, com 19,4% e o óleo combustível, com 16%. Os atuais desafios energéticos de Cabo Verde resultam do crescimento económico acelerado e da crescente procura energética, que inflacionam os preços do consumo de energia no país. Também o crescimento do sector turístico tem impactado significativamente o consumo de 27


energia. Assim, o investimento na energia é um dos eixos de desenvolvimento e diferenciação competitiva para Cabo Verde. O sector energético é um sector catalisador e facilitador do acesso das famílias a atividades geradoras de rendimento. O aumento das necessidades energéticas verificado nos últimos anos torna necessário o desenvolvimento de estratégias e de planeamento de infraestruturas para Cabo Verde (Ministério da Economia Crescimento e Competitividade, 2008; República de Cabo Verde, CEDEAO e Sustainable Energy for All, 2015).

3.2.

SISTEMA DE INOVAÇÃO1

A abordagem dos sistemas de inovação salienta que os fluxos de tecnologia e informação entre pessoas, empresas e instituições são fundamentais para o processo de inovação. O desenvolvimento da inovação e tecnologia resulta assim de um conjunto complexo de relações entre os atores do sistema, onde se incluem empresas, universidades e institutos públicos de investigação. Uma compreensão do sistema nacional de inovação pode ajudar a identificar pontos de alavancagem para melhorar o desempenho e a competitividade global. Pode ainda contribuir para a identificação de desfasamentos dentro do sistema, tanto entre instituições como em relação às políticas do governo, que podem impedir o desenvolvimento tecnológico e a inovação (OECD, 1997).

Figura 6. Atores e suas ligações no Sistema de Inovação. Adaptado de OECD (1999). Consultado através de:

http://www.naturaledgeproject.net/NAON1Chapter11.7.aspx

1

A informação presente neste capítulo resulta da junção de consulta bibliográfica e de informação recolhida no decorrer de

reuniões com várias entidades relevantes para o sector, nomeadamente organizações governativas (MDR, DGADR, DGASP, DSERAN, MESCI, Delegação do MAA na Ilha do Fogo), instituições de ensino superior e investigação (INIDA, INDP, UniCV, UniPiaget – GIDTPiaget), empresas (AgroCentro, Ecovisão e ESRI Portugal), ONGs (Citi-Habitat; ADAD; Associação dos Amigos da Natureza; CERAI); instituições internacionais (FAO Cabo Verde, UNIDO Cabo Verde Delegação da União Europeia em Cabo Verde, PNUD); e outras organizações (ADEI, ARFA).

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A investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da inovação são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento e crescimento de qualquer país, com benefícios económicos e sociais. Nos países da África Subsariana, estas atividades são de uma importância extrema para lidar, por exemplo, com questões de produtividade agrícola, de segurança alimentar, questões climáticas e energéticas. Nomeadamente, em Cabo Verde a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação desempenham um papel crucial no desenvolvimento do país. A escassez de recursos naturais tradicionais, e a redução substancial da APD desde 2009, fazem do investimento no conhecimento um dos grandes pilares para sustentar o desenvolvimento sustentável. A atividade de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) é levada a cabo essencialmente pelas Instituições Públicas Nacionais de Investigação, desempenhando as Universidades públicas e privadas um papel mais residual. As instituições públicas de investigação produzem conhecimento e tecnologia para o sector em colaboração com as organizações governativas, nomeadamente com o Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), que estabelece prioridades de I&DT e garante suporte na sua extensão. As instituições de Ensino Superior estão mais focadas na educação, possuindo uma maior ou menor componente de I&DT. Esta componente é frequentemente pouco coordenada com as outras entidades que fazem investigação no plano nacional. As organizações da sociedade civil também integram o sistema nacional de inovação, sendo estruturantes para a promoção do desenvolvimento

tecnológico

e

da

inovação

no

sector.

Estas

organizações

são

recorrentemente o elo de ligação entre as organizações governativas e outras entidades e as comunidades rurais e piscatórias. São também importantes para a rentabilização de recursos e infraestruturas por parte dos agricultores e ainda para a organização dos agricultores no mercado. De modo geral, a sociedade civil trabalha em cooperação com organizações governativas, implementando projetos inovadores para o benefício das comunidades, alinhados com as diretrizes governamentais. A extensão rural é assegurada pela Direção de Serviços de Extensão Rural e Economia Agrária do MAA (antiga Direção Geral de Serviços de Extensão Rural e Agronegócios), que têm nas suas funções a transmissão aos agricultores do conhecimento produzido a nível das instituições de investigação, capacitando-os para a valorização e diversificação dos produtos agroalimentares e para o aumento da produção e produtividade, através da utilização de novos métodos e tecnologias (Decreto-Lei nº 49/2016). O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) tem também um papel na transmissão do conhecimento, realizando jornadas de dias abertos e dias de campo, com o objetivo de dar formação e divulgar novas tecnologias. Estas jornadas ocorrem normalmente no âmbito da implementação de novos projetos e acabam por ter um impacto regional limitado, uma vez que são direcionados a agricultores com atividade na região de implementação do projeto. O INIDA é ainda responsável por atualizar a lista de variedades agrícolas recomendáveis, que é aprovada pela Direção Geral de Agricultura, sendo esta lista posteriormente divulgada nas casas comerciais e aos agricultores pelos serviços de extensão do Ministério. Contudo, a extensão rural e a assistência técnica aos agricultores ficam ainda aquém das necessidades e solicitação dos produtores agrícolas. Isto deve-se essencialmente ao reduzido número de extensionistas, à pouca capacidade financeira, e ainda à fraca articulação entre as entidades que produzem o conhecimento e os serviços de extensão (Direção de Serviço de Extensão Rural e Agronegócio, 2014).

29


O sector privado em Cabo Verde é ainda insipiente, tendo a política agrícola sido orientada para ações do Estado e não para a iniciativa privada. Ainda assim, assiste-se a um esforço para descentralizar a ação do Estado e tem-se verificado o crescimento do sector privado, que vem contribuir para o desenvolvimento rural e dos sectores agrícola, alimentar e florestal. Várias empresas têm logrado formas inovadoras de entrar no mercado e contribuir para o desenvolvimento rural e do sector alimentar. As principais empresas que existem no sector estão essencialmente ligadas a atividades de distribuição de produtos importados, desde fatores de produção a produtos alimentares. Convém também realçar a importância das organizações internacionais com atuação em Cabo Verde que apoiam as organizações governativas do país e, pontualmente, a sociedade civil, facilitando assistência técnica e operacional. No entanto, a atividade de I&DT em Cabo Verde sofre ainda de algumas carências. Na falta de um sistema nacional de investigação, a atividade de I&DT acaba por ser fragmentada, pouco estruturada e planeada. Coloca-se ainda a questão do estatuto de investigador, já que, atualmente, os investigadores têm estatuto de funcionários públicos, o que acaba por dificultar a obtenção de licenças de trabalho para possíveis intercâmbios com outras Universidades e Instituições, que poderão enriquecer a própria atividade científica do país. Um outro desafio para as entidades que desenvolvem este tipo de atividade, é a disseminação e aplicação prática do conhecimento produzido. Neste contexto, o anterior Governo identificou a necessidade da criação de um sistema nacional de investigação que fomente e estruture a ciência a todos os níveis e sectores. No programa do novo Governo, é reforçada a intenção de dinamizar o sistema de investigação nas áreas da agropecuária e silvicultura, investigando técnicas e métodos de produção que permitam normalizar e controlar a qualidade dos fatores de produção, disponibilizando o conhecimento aos agricultores de Cabo Verde. Toda esta atividade de I&DT será promovida em estreita colaboração com instituições internacionais, bem como com os responsáveis do poder local e regional, as empresas, as universidades e instituições nacionais públicas de investigação e os agricultores. Também a formação profissional nos sectores agrícola, alimentar e florestal é estabelecida como prioridade, com o intuito de fomentar o empreendedorismo no sector. O investimento na ciência, tecnologia e inovação é uma área de reconhecida importância para o país. A Agenda Nacional de Investigação, definida no Boletim Oficial nº27 – I Série, de 15 de abril de 2016, é um instrumento de orientação das prioridades de produção e apropriação de conhecimento. Esta agenda define áreas prioritárias para as atividades de I&DT, que visa ao desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde e reflete a vontade nacional em investir no investimento científico e tecnológico e na inovação. Ao nível do sector agrícola, alimentar e florestal identificam-se abaixo as prioridades mais relevantes: 

Soberania e segurança alimentar

Biodiversidade, Mar e Ambiente

Energia

Espera-se com esta priorização potenciar o desenvolvimento de atividades e empresas do sector agrícola, fomentando ligações ao sector turístico e criando uma base de exportação para determinados nichos de produtos mais competitivos. Também a Economia do Mar visa ser potenciada pela Agenda Nacional de Investigação, levando à construção de uma economia

30


marítima orientada para as pescas, exploração de recursos marinhos e também transporte de mercadorias e outros serviços.

3.2.1. ORGANIZAÇÕES GOVERNATIVAS As organizações governativas desempenham um papel estruturante no desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal, tanto no delineamento de prioridades de ação, como na elaboração e implementação de políticas. No caso dos sectores agrícola, alimentar e florestal, têm particular importância o MAA, o antigo Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), o Ministério da Educação (ME), que veio integrar o antigo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI), e o Ministério da Economia e do Emprego (MEE). O MAA concebe, planifica, executa e monitoriza as políticas definidas pelo Governo para os sectores da agricultura, agroindústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento. De acordo com o Decreto-Lei nº 49/2016, de 27 de setembro de 2016, incluem-se nas suas atribuições: 

Definir, formular e implementar orientações de política em matéria da segurança alimentar, da agricultura, do ambiente, água e saneamento;

Promover o desenvolvimento económico e social das zonas rurais, designadamente através da qualificação e valorização dos territórios e da diversificação económica;

Promover a formação profissional nas áreas da agricultura, silvicultura e pecuária, estimulando o empreendedorismo jovem e criando incentivos para a criação de novos negócios;

Incentivar e redinamizar sistemas de investigação aplicados ao sector agrário e ambiental de forma a normalizar e controlar a qualidade dos fatores de produção;

Promover a investigação em estreita articulação com as instituições internacionais, o poder local e regional, as empresas, as universidades e instituições de investigação e os agricultores;

Divulgar entre os produtores de forma sistemática e permanente e pelos meios adequados de comunicação os resultados de investigação, de forma a incentivar a adoção de métodos de produção mais rentáveis;

Fomentar a articulação das políticas públicas económicas e sociais, visando a promoção da segurança alimentar e nutricional, designadamente na promoção e difusão da informação e educação nutricional e melhoria da dieta da população;

Participar na definição da política de recursos naturais, nomeadamente, solo e água;

Promover e desenvolver políticas de ambiente no âmbito do combate às alterações climáticas em articulação com os sectores implicados.

O MAA compreende serviços centrais de estratégia, regulamentação e coordenação da execução que desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento dos sectores agrícola e ambiental. A Direção Geral da Agricultura, Silvicultura, Pecuária (DGASP) é um serviço central do MAA responsável por dar apoio nos domínios da agricultura e proteção das culturas, da silvicultura, da pecuária, gestão de terras agrárias, da extensão rural e da valorização e diversificação económica das zonas rurais, entre outros domínios relevantes (Decreto-Lei nº 49/2016). A DGASP integra os seguintes serviços: 

Direção de Serviços da Agricultura e Proteção Vegetal - à qual compete contribuir para a execução das políticas sectoriais nos domínios da agricultura de sequeiro, horto31


fruticultura, culturas protegidas, promovendo, conjuntamente com outras estruturas do MAA, a valorização e diversificação económica das zonas rurais; 

Direção de Serviços da Pecuária – tem por objetivo promover o desenvolvimento e melhoramento da pecuária nacional, a proteção dos recursos animais e a valorização dos produtos de origem animal;

Direção de Serviços de Silvicultura e Engenharia Rural – responsável por definir a política florestal nacional;

Direção de Serviços de Extensão Rural e Economia Agrária – têm como funções a contribuição na promoção do desenvolvimento económico e social das zonas rurais, nomeadamente através da formação, capacitação e qualificação de todos os atores e agentes de desenvolvimento rural, na valorização dos produtos agropecuários, da dinamização e diversificação económica, promovendo o desenvolvimento da agroindústria;

Este ministério tem ainda sobre a sua tutela várias instituições e empresas públicas cuja atuação é de grande importância para o sector, tais como o INIDA, a Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas (SONERF, E.P.E.), o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) (Decreto-Lei nº 49/2016). O MEE desempenha funções focadas no crescimento da economia, da competitividade, do fomento e de internacionalização das empresas, da promoção e da atração de investimento, nacional e estrangeiro (Decreto-lei nº 37/2016). Este ministério articula o seu trabalho com os sectores agrícola, alimentar e florestal, nomeadamente em matéria de segurança alimentar e sanitária, promoção de energias alternativas e no reforço e articulação entre o sector do turismo, o ambiente, e as pescas, com o intuito de criar e promover a sustentabilidade do sector. (Decreto-Lei nº 49/2016). Também o ME tem uma contribuição importante para os sectores agrícola e alimentar, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e assumindo responsabilidades ao nível ensino superior, da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico e inovação (Decreto-Lei nº 49/2016; Decreto-lei nº 37/2016).

3.2.2. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO O Sistema Científico e Tecnológico é constituído, essencialmente, por Instituições Públicas de Investigação e por Universidades, públicas e privadas. As instituições públicas de investigação de relevância são o INIDA, tutelado pelo MAA, e o Instituto Nacional para o Desenvolvimento das Pescas (INDP), tutelado pelo Ministério da Economia e Emprego (MEE). As Instituições de Ensino Superior estão mais focadas na formação, dando valor à formação de alunos e quadros docentes, possuindo uma componente de I&DT variável. Em Cabo Verde, há duas Universidades que desenvolvem atividade de investigação nos sectores agrícola, alimentar e florestal: a Universidade de Cabo Verde e a Universidade Jean Piaget.

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INSTITUTO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESCAS - INDP

O INDP é o organismo nacional responsável pela implementação de uma grande parte das políticas nacionais para o sector das pescas. O INDP, como instituto público, tutelado pelo MEE, executa a maioria dos projetos que se enquadram nos Planos de Desenvolvimento e nos programas traçados pelo Governo para o sector. Tem ainda o papel de desenvolver modelos e estabelecer prioridades e estratégias e ainda tratar e divulgar dados estatísticos. Sendo parte da sua missão a melhoria da segurança alimentar da população Cabo Verdiana, a adequação das técnicas e tecnologias de produção, a preservação do ecossistema marinho e a melhoria das condições económicas e sociais dos operadores e demais agentes da pesca, o INDP desenvolve recomendações e propostas de medidas de gestão dos recursos do mar. Para além disto, através de acordos e protocolos diretos de cooperação com várias entidades, nacionais e internacionais, o INDP realiza importantes cruzeiros de investigação científica de recursos marinhos e diagnósticos socioeconómicos. O INDP é ainda responsável por realizar avaliações biológicas, físicas, químicas e económicas dos recursos marinhos vivos de Cabo Verde e funciona ainda como elo de ligação entre as diferentes instituições e os diferentes atores do sector das pescas. ("INDP - Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas", 2016)

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – INIDA

O INIDA é um instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, sendo tutelado pelo MAA. Esta instituição tem um papel estruturante na produção de conhecimento e tecnologia para a agricultura, floresta, ambiente e gestão de recursos naturais e também na transferência deste conhecimento aos agricultores no terreno, em estreita colaboração com as entidades governamentais que a apoiam, como o MAA, nomeadamente a DGASP, e também o MEE e o MEFIS. O INIDA é constituído por 3 Direções de Serviços: 

Direção de Serviços de Investigação,

Direção de Serviços de Planificação e Informação,

Direção de Serviços Administrativos.

No INIDA trabalham cerca de 70 técnicos e investigadores e fazem parte do quadro 3 doutorados e 16 mestres distribuídos por 3 Departamentos, que estão sob responsabilidade da Direção de Serviços de Investigação: 

Departamento de Ciências do Ambiente,

Departamento de Agricultura, Silvicultura e Pecuária,

33


Departamento de Agroeconomia e Sociologia Rural.

As principais atividades do INIDA consistem em promover e coordenar atividades de programas e projetos de investigação, em concertação com os diferentes atores que intervêm no meio rural, desde associações aos próprios agricultores, de forma a promover a transferência de conhecimento. A investigação feita no Instituto foca-se na resolução de problemas relacionados com o sector agrícola (e.g. alterações climáticas, produtividade agrícola, etc.). O INIDA possui ainda estruturas de apoio, como o Centro Nacional de Hidroponia, que trabalha no sentido de ser um suporte para a horticultura a nível nacional e dar oportunidade aos agricultores de produzir variedades de plantas de boa qualidade, mais resistentes e com maior produtividade, com base nas experiências e trabalho realizado no Centro.

Figura 7. Centro Nacional de Hidroponia

Possui ainda 6 estações experimentais na Ilha de Santiago e uma na Ilha de Santo Antão. Estas estações experimentais dedicam-se à investigação em culturas hortícolas e frutícolas, realizando também estudos de adaptação de novas espécies e a sua posterior disseminação e ainda produção de sementes.

UNIVERSIDADE DE CABO VERDE - UNI-CV

A Uni-CV foi criada em 2006 e é a única instituição pública com caráter de universidade no país. Surgiu com a institucionalização de três instituições públicas anteriormente existentes dedicadas ao ensino superior nomeadamente, o Instituto Superior de Educação (ISE), criado em 1995, o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR) e o Instituto Nacional de Administração e Gestão (INAG), ambos criados em 1996. Nos primeiros anos de existência, a Uni-CV contou com um grande apoio de universidades brasileiras em matéria de formação de docentes e intercâmbio de experiências administrativas.

34


A Universidade dispõe de 35 cursos de licenciatura e de complemento, 15 cursos de pósgraduação e tem mais de 5000 alunos e 480 docentes. Possui 5 unidades orgânicas: Faculdade de Ciências e Tecnologia; Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes; Escola do Mar; Escola de Ciências Agrárias e Ambientais; e a Escola de Negócios e Governação. Destas unidades orgânicas, existem três cujo trabalho recai sobre os sectores agrícola, alimentar e florestal: a Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Escola de Ciências Agrárias e Ambientais e a Escola do Mar ("Universidade de Cabo Verde", 2016).

Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT

A FCT ocupa-se do ensino, da investigação e da extensão nas áreas das Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias, sendo que o ensino é a principal área de enfoque, possuindo uma grande diversidade de licenciaturas e mestrados, entre eles, licenciatura em Engenharia Alimentar, Licenciatura em Engenharia Química e Biológica, licenciatura em Geografia e Ordenamento do Território e Mestrado em Geociências. Ainda assim, desenvolvem trabalho de I&DT ao nível dos sectores agrícola e alimentar, nomeadamente, na cadeia de valor do queijo coalho de Cabo Verde (“Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT)”, 2016).

Escola de Ciências Agrárias e Ambientais - ECAA

A ECAA foi criada em 2011 e teve origem no Centro de Formação Agrária do INIDA, recebendo assim o legado acumulado das experiências e capital técnico-científico. Por ser uma instituição tão recente, encontra-se ainda no processo de sedimentação institucional, tendo como foco o processo formativo de professores e alunos e também o estabelecimento de relações institucionais com outras universidades e institutos. Possui uma licenciatura em Agronomia Sócio-Ambiental, um mestrado em Gestão de Informação Agrícola e Agricultura de Precisão e ainda um Doutoramento em Gestão e Políticas Ambientais e organiza Cursos Profissionais Modulares ao longo do ano letivo, como por exemplo o Curso Modular em Agricultura Urbana e Periurbana e ainda o Curso Modular para a Utilização de drones. Assume ainda como missão a transferência de conhecimento e o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias, geradas pela atividade de investigação integrada nos processos de desenvolvimento e extensão rural. Estão atualmente a ser desenvolvidos projetos de investigação no âmbito dos programas Horizonte 2020 e Interreg MAC 2020 (“Escola de Ciências Agrárias e Ambientais (ECAA)”, 2016).

Escola do Mar

A Escola do Mar foi criada em 2014 com o intuito de qualificar profissionais nas diferentes áreas de atuação relacionadas com o mar e pretende promover o ensino superior de base científica e tecnológica, orientado para o mar. A escola possui atualmente 11 licenciaturas em áreas muito diversas, desde a Licenciatura em Ciências Biológicas a Engenharia Mecânica. Possui ainda uma Pós-Graduação, que inclui Mestrado e Doutoramento, em Oceanografia e Gestão de Recursos Marinhos, que visa a capacitação para a investigação, o desenvolvimento de tecnologias e inovação na utilização e gestão de recursos marinhos (“Escola do Mar”, 2016; "Governo autoriza Uni-CV a criar “Escola do Mar”", 2014).

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UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE CABO VERDE - UNIPIAGET

A UniPiaget é uma instituição de ensino superior, criada pelo Instituto Piaget. A Universidade iniciou a sua atividade no país em 2001, na cidade da Praia, com a missão de contribuir para formação dos recursos humanos nacionais e também para o desenvolvimento de competências que potenciem o desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente, promover a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação no ensino e a extensão. Em 2005, a UniPiaget abriu também um Pólo Universitário na cidade do Mindelo, na Ilha de São Vicente. Atualmente, a Universidade conta com cerca de 2000 alunos, que frequentam 16 dos 26 cursos homologados, e cerca de 280 docentes. A UniPiaget possui 4 Unidades académicas: Unidade de Ciências Humanas, Sociais e Artes; Unidade de Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas; Unidade de Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias; e Unidade de Ciências da Natureza, da Vida e do Ambiente. Possui ainda 3 Centros de Investigação: o Laboratório de Educação Digital, que se ocupa de promover a investigação cientifica em áreas diversas como as TIC e na aprendizagem; o Centro de Desenvolvimento Empresarial, que contribui para a promoção do empreendedorismo, apoiando e fomentando a criação de micro e pequenas empresas; e o Grupo de Investigação em Doenças Tropicais da Universidade Jean Piaget (GIDTPiaget), que se insere na Unidade de Ciências da Saúde e do Ambiente e que tem por objetivo desenvolver linhas de investigação sólidas na área das doenças tropicais e ainda introduzir os estudantes na investigação aplicada às problemáticas da saúde pública em Cabo Verde ("Universidade Jean Piaget de Cabo Verde", 2016).

Grupo de Investigação em Doenças Tropicais da Universidade Jean Piaget – GIDTPiaget

A atividade de investigação desenvolvida pelo GIDTPiaget está focada na área do controlo de mosquitos, trabalhando com diversos projetos e comunidades rurais e urbanas. Este grupo estabeleceu recentemente uma parceria com o INIFAT - Instituto de Investigaciones Fundamentales en Agricultura Tropical “Alejandro de Humboldt - em La Habana, com vista a utilizar a agricultura urbana e periurbana no controlo dos mosquitos, uma vez que há uma relação entre as pragas e as áreas sociais mais vulneráveis. O projeto inclui também investigação no âmbito da resistência dos mosquitos e à utilização de químicos na agricultura (“GIDTPiaget”, 2016).

3.2.3. TECIDO PRODUTIVO E EMPRESARIAL O tecido produtivo em Cabo Verde é essencialmente constituído por agricultores que dependem da agricultura de subsistência e da pesca artesanal. Apesar de tendencialmente, a política agrícola ter sido muito focada nas ações do Estado, o sector privado tem vindo a crescer e verifica-se um esforço no sentido de descentralizar a ação do Estado. Vários empreendedores e empresas têm conseguido desta forma entrar no mercado e contribuir para o desenvolvimento rural e dos sectores agrícola e alimentar.

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As principais empresas que operam no sector estão essencialmente ligadas às atividades de distribuição de fatores de produção, desde sementes, fertilizantes e ferramentas agrícolas, e à distribuição de produtos alimentares. Por exemplo a AgroCentro, uma empresa cabo-verdiana criada em 1991, com sede na cidade da Praia. A AgroCentro foi uma das primeiras empresas privadas do sector e para além do fornecimento de produtos (e.g. sementes, fertilizantes, pesticidas, ferramentas, etc.) e instalação de sistemas de rega, também se encarrega de dar assistência técnica aos agricultores, por exemplo aquando de situações de doença. Tem tido um papel importante na introdução de tecnologias e ferramentas agrícolas em Cabo Verde e também na introdução de novas culturas no país. A Emicela é uma empresa Canária distribuidora e abastecedora de produtos alimentares, essencialmente das cadeias hoteleiras, que está em Cabo Verde desde 2005, sendo atualmente o principal fornecedor de alimentos e bebidas para o sector hoteleiro em Cabo Verde. As poucas empresas que trabalham na área da produção são normalmente empresas familiares, como por exemplo a empresa Montenegro, que ocupa uma área de cerca de 30 hectares irrigados, dedicados essencialmente à horticultura, produção de banana e de canade-açúcar, para a produção de grogue (aguardente da cana de açúcar). A Montenegro é ainda um dos maiores produtores pecuários de Cabo Verde (Ministério do Desenvolvimento Rural, 2013). Nos últimos anos têm surgido algumas empresas a explorar o potencial de alguns produtos únicos de Cabo Verde. Um exemplo é a Fogo Coffee Spirit, uma joint venture entre empresas holandesas e Cabo Verdianas, que foi criada com o objetivo de aproveitar as qualidades e condições únicas do café da Ilha do Fogo e torná-lo numa marca internacional. Existem ainda empresas que apostam na inovação do sector, como é o caso da Ecovisão, uma empresa portuguesa multinacional de serviços e tecnologias ambientais. Com uma forte ligação à comunidade científica, a Ecovisão tem acesso a tecnologias inovadoras e transformadoras para o sector, nomeadamente ligadas à Biotecnologia Ambiental. Em Cabo Verde, estão atualmente a desenvolver um projeto denominado Road Map dos resíduos, que visa construir uma estratégia nacional para a Gestão de Resíduos em Cabo Verde e planear e promover a implementação das melhores tecnologias ao dispor de cada uma das Ilhas/Municípios. Um outro exemplo é a ESRI Portugal, uma empresa especializada no desenvolvimento e fornecimento de Sistemas de Localização Geográfica, atuando também nos mercados da Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Colômbia e Qatar. Em Cabo Verde, a ESRI tem levado a cabo projetos em várias áreas e com diversos parceiros, sendo que no sector agrícola desenvolve projetos na área da Investigação Agrícola, através da criação de um sistema de monitorização ambiental. Também na área do agronegócio está a desenvolver uma plataforma envolvendo produtores, distribuidores e retalhistas para a otimização de colheitas, distribuição, regulação de preços e aumento da segurança alimentar.

3.2.4 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 3.2.4.1 ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS E COOPERATIVAS As estruturas associativas e as cooperativas agrícolas são um tema historicamente complexo no país. Devido ao passado histórico e político de Cabo Verde, o cooperativismo é estigmatizado, sendo por vezes associado a ideologias comunistas e percebido como uma 37


ferramenta de intervenção social decorrente desta ideologia política (Dias, 2007). No entanto, muito tem sido feito no sentido de alterar esta visão do cooperativismo e sensibilizar para as mais-valias da organização da produção e da transformação dos produtos agrícolas. O programa do novo Governo foca a necessidade da empresarialização da agricultura, através da organização e unificação do mercado agrícola nacional, para o abastecimento dos centros urbanos nacionais e dos empreendimentos turísticos (República de Cabo Verde, 2016). Atualmente, existe um pequeno número de cooperativas constituídas, sendo que os agricultores fazem muitas vezes parte de Associações Comunitárias Locais, que trabalham o desenvolvimento

rural

e

comunitário,

sendo

estas

frequentemente

associações

multissectoriais. Ainda assim, existem algumas cooperativas e associações que têm um papel importante na atividade agrícola do país e no desenvolvimento dos sectores agrícola e alimentar. Na Ilha de Santo Antão, por exemplo, a Associação dos Criadores de Gado do Porto Novo, é uma associação que defende os interesses dos produtores de queijo tradicional da ilha junto das organizações governamentais. Também na Ilha do Fogo existem associações de produtores de queijos e associações pecuárias, que permitem a partilha das unidades de produção de queijo. Na Ilha do Fogo é de realçar a Associação Cooperativa de Chã das Caldeiras. Criada em 1998, funciona como uma adega cooperativa para a produção de Vinho da Chã. Desta associação fazem parte mais de 100 produtores de uva, e produzem anualmente uma quantidade superior a 100 mil litros de vinho para consumo nacional – incluindo cadeias hoteleiras - e também para exportação. Na Ilha de Santiago existem duas cooperativas de relevância: a Cooperativa Justino Lopes e a Cooperativa 13 de Novembro, ambas localizadas no município de Santa Cruz. Estas cooperativas são importantes para a facilitação de apoio técnico aos agricultores por parte do INIDA e dos serviços de Extensão do Ministério. Ainda na Ilha de Santiago, a Associação Comercial Agrícola Industrial e de Serviço de Santiago (ACAISA), representa e apoia os atores comerciais agrícolas, industriais e de prestação de serviços de Santiago Centro-Norte. Esta associação capacita empresários novos e já estabelecidos, através de formações, de facilitação de ferramentas de gestão e organização de empresas, disponibilização de informação sobre mercados, divulgação de oportunidades comerciais, da informação sobre incentivos financeiros, entre outras atividades. A ACAISA é ainda responsável pela organização de diversos eventos, tais como a Feira Internacional Agropecuária de Assomada.

3.2.4.2 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Algumas Organizações Não-Governamentais (ONGs) em Cabo Verde têm também um papel estruturante na promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação no sector. Em Cabo Verde, e em particular nos sectores agrícola, alimentar e florestal, é de notar a atividade desenvolvida pelo Centro de Inovação em Tecnologias de Intervenção Social para o Habitat (Citi-Habitat), pela Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD), pela Associação dos Amigos da Natureza, pelo Centro de Estudos Rurais e Agricultura Internacional (CERAI) e pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM).

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PLATAFORMA DAS ONG’S

A Plataforma das ONG’s é uma organização chapéu da qual fazem parte um grande número das ONGs de Cabo Verde. A Plataforma assume um papel de porta-voz dos interesses dos seus associados como papel a divulgação do trabalho e atividades realizadas pelas ONGs, através da sua página web e dos boletins informativos trimestrais. Dá também apoio técnico às ONGs, realizando formações nas áreas da governança, capacitação técnica e sensibilização.

CENTRO DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO SOCIAL PARA O HABITAT - CITIHABITAT

A Citi-Habitat é uma ONG sediada na cidade da Praia, que tem como focos principais de ação o desenvolvimento comunitário e a promoção da economia social e comunitária. Isto implica o desenvolvimento de projetos com as comunidades rurais, por exemplo no âmbito da capacitação para a agricultura sustentável. Desenvolvem também muitas atividades na promoção do associativismo e cooperativismo entre os produtores agrícolas (“CITI-HABITAT”, 2016).

ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - ADAD

A ADAD é uma ONG sediada na Praia que trabalha com temas ambientais, comunitários e agrícolas e tem também desenvolvido projetos no âmbito da segurança alimentar. Um exemplo foi o Projeto Horto Escolar, realizado em parceria com o antigo MDR e MESCI, que trabalhou a nutrição nas escolas. A ADAD também aborda a temática das mudanças climáticas, sensibilizando agricultores para uma utilização mais eficaz dos recursos e para a produção de culturas mais adaptadas às condições edafoclimáticas de Cabo Verde (“ADAD”, 2016).

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA NATUREZA

A Associação dos Amigos da Natureza é uma associação nacional sediada na Ilha de São Vicente. A associação tem, desde a sua criação em 1976, um papel crucial na reflorestação de Cabo Verde, nomeadamente da ilha de São Vicente. Atualmente dedica a sua atividade à 39


investigação e produção agropecuária, procurando uma prática mais sustentável e menos dependente da seca, transferindo posteriormente o conhecimento aos criadores locais. Paralelamente, os Amigos da Natureza têm um Centro de Formação Profissional onde administram formações relacionadas com os sectores agrícola, florestal e ambiental.

CENTRO DE ESTUDOS RURAIS E AGRICULTURA INTERNACIONAL - CERAI

A CERAI é uma organização espanhola que está em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de São Vicente, desde 2008. A CERAI trabalha para o desenvolvimento das comunidades rurais, partindo do pressuposto que apenas um processo holístico e de inclusão da comunidade poderá trazer um desenvolvimento sustentável. Em Cabo Verde, a CERAI tem trabalhado a questão da agroecologia, promovendo ciclos formativos, capacitando outras organizações do sector com vista à articulação das abordagens (“CABO VERDE – CERAI”, 2016).

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO DE MÉRTOLA - ADPM

A ADPM, é uma associação portuguesa que desenvolve projetos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentável nos territórios onde atua. São vários os países onde atua, incluindo, Portugal, Moçambique e Cabo Verde. Em Cabo Verde, a ADPM apoia o desenvolvimento das comunidades rurais e também a resiliência das comunidades às alterações climáticas, sendo um exemplo disso o Projeto “Um Desenvolvimento Sustentável para Chã de Norte”, que visa o desenvolvimento sustentável de Chã de Norte, na Ilha de Santo Antão. Este projeto tem como objetivo aumentar a resiliência às mudanças climáticas e criar mecanismos sustentáveis de emprego por conta própria, através da utilização sustentável de recursos naturais e de tecnologias de baixo consumo de carbono, possibilitando a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida das comunidades (“ADPM”, 2016).

3.2.5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Existem ainda estruturas internacionais cuja atividade é essencial para o desenvolvimento do sistema de inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO

O PNUD é o programa global de desenvolvimento das Nações Unidas. Atualmente, em Cabo Verde, o PNUD contribui para o desenvolvimento nacional no contexto das reformas da ONU e 40


essencialmente relacionado com o Programa ONE das Nações Unidas, cujos objetivos passam por maximizar e tornar eficiente a utilização de contribuições conjuntas das Agências que apoiam o desenvolvimento de Cabo Verde e das suas políticas nacionais. Este programa responde a um vasto número de prioridades nacionais. O PNUD trabalha com o Governo de Cabo Verde e também com a sociedade civil e o sector privado, no sentido de aumentar o comprimento

da

lei,

promover

os

direitos

e

liberdades

humanas,

promover

um

desenvolvimento sustentável e apoiar reformas económicas e sociais que aumentem a inclusão social e a equidade. Assim, o PNUD trabalha no sentido de apoiar Cabo Verde a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“Delivering as One”, 2016).

FAO CABO VERDE

A FAO, a agência das Nações Unidas para a alimentação e agricultura, tem uma parceria de assistência técnica e operacional com Cabo Verde desde 1976, que abrange os sectores da alimentação, agricultura e florestas. As primeiras intervenções tiveram principalmente um caracter de assistência de emergência. Desde então, esta parceria tem sido desenvolvida com um maior foco na segurança alimentar e nutricional, no aumento da produção e produtividade agrícola, na melhor gestão da terra, no desenvolvimento da cadeia de valor e na segurança dos alimentos, nas alterações climáticas e reflorestação. A representação da FAO em Cabo Verde tem tradicionalmente colaborado com o governo e as suas instituições, como é o caso do INIDA, tendo vindo a diversificar a sua intervenção, realizando projetos com ONGs, o sector privado e Universidades. Atualmente, a FAO apoia em Cabo Verde projetos de Agricultura Urbana e Periurbana, de Florestas Urbanas, Valorização de Cadeias de Valor, Alterações Climáticas, entre outros.

UNIDO Cabo Verde

A UNIDO é a agência das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial, com o intuito de promover a redução da pobreza, a globalização e a sustentabilidade ambiental (“UNIDO”, 2016). A atividade da UNIDO em Cabo Verde abrange vários sectores, nomeadamente o sector agrícola e o sector alimentar, e aposta na promoção da inovação e empreendedorismo. Muito desde trabalho prende-se com o estudo e valorização das cadeias de valor, nomeadamente da banana, da papaia, da batata comum, da mandioca e dos derivados do leite. A UNIDO está também a estruturar o Cluster do queijo de cabra nas Ilhas do Fogo e da Boavista, com o intuito de colocar o queijo de cabra nos mercados das cadeias hoteleiras. O projeto envolve produtores e abrange a transformação, sendo também garantido apoio técnico às cooperativas. Outra prioridade desta agência passa pelas Energias Renováveis.

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DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM CABO VERDE

A Delegação da União Europeia apoia Cabo Verde essencialmente ao nível financeiro, através de apoio orçamental ao governo, que constitui 95% do orçamento da delegação. Com a passagem de Cabo Verde a "País de Rendimento Médio", os fundos disponíveis foram drasticamente diminuídos e a tendência é para que continuem a diminuir. Neste sentido, muito do trabalho da Delegação da União Europeia em Cabo Verde para o período de 2016 a 2020 passa por apoiar a transição para uma independência de APD, a criação de investimento e aumento da competitividade, a atração de empresas e investimento. Dentro dos objetivos estabelecidos para o período em causa, foram definidas linhas temáticas a abordar, como o turismo sustentável, o apoio às eleições e a segurança alimentar e normas sanitárias. Para além do apoio orçamental, a Delegação da União Europeia em Cabo Verde trabalha em conjunto com vários parceiros, entre eles a FAO, o INIDA e o MAA, num projeto de reflorestação no âmbito do programa Global Climate Change Alliance Plus (GCCA+), para o combate às alterações climáticas.

3.2.6. OUTRAS ENTIDADES Existem ainda outras entidades que desempenham um papel muito importante na promoção da inovação e do desenvolvimento nos sectores agrícola, alimentar e florestal, como é o caso da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI), da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e da SONERF, E.P.E..

ADEI - AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO A ADEI é uma agência do Estado, criada para apoiar e promover o desenvolvimento do sector privado (“ADEI”, 2016). Trabalha ao nível da promoção do empreendedorismo e da inovação através da realização de concursos e oficinas de empreendedorismo. A agência tem ainda um papel importante na facilitação do acesso ao crédito, trabalhando com empresas de microcrédito e com a CVgarante – uma Sociedade de Garantia Mútua. Outra das áreas de intervenção passa pela formação. Para além disso, dá apoio a empresas já existentes, através de formação e também trabalha a simplificação da formalização do negócio das PMEs. Recentemente, a ADEI desenvolveu uma Rede Nacional de Incubadoras e Inovação (RENI), que é constituída por 2 Incubadoras de Agronegócio, 2 Incubadoras de Turismo, 1 Incubadora para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e 2 incubadoras multissectoriais.

ARFA - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ALIMENTARES A ARFA foi criada em 2005, no seguimento da necessidade de regulação dos produtos farmacêuticos e alimentares. A ARFA trabalha com o sector farmacêutico e com o sector alimentar. No sector Farmacêutico, a ARFA atua na regulação técnica, validando a introdução no mercado dos produtos farmacêuticos e também na regulação económica, através da

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regulação de preços. Quanto ao sector alimentar, a ARFA é responsável pela segurança alimentar sanitária, tendo à sua responsabilidade a regulação dos alimentos na sua origem e durante o processo de transformação. O Observatório Nacional também está sob a sua responsabilidade, tendo como missão observar o stock e os preços dos 7 produtos alimentares considerados de primeira necessidade (milho, arroz, trigo/farinha de trigo, feijões, açúcar, leite e óleo). É de notar que grande parte destes produtos são importados, estando a ARFA responsável por divulgar e informar os operadores de importação e as instituições relevantes.

SONERF, E.P.E - SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA RURAL E FLORESTAS A SONERF é uma entidade pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com capacidade jurídica. Esta entidade tem por fim a prestação de serviços no domínio da engenharia rural, da hidráulica e das florestas. Nomeadamente, a SONERF, E.P.E é responsável pela conceção e execução de projetos de obras e outras infraestruturas de preservação e utilização dos recursos hídricos, da conservação do solo, de luta contra a desertificação e manutenção de perímetros florestais (Decreto-Lei nº7/2013).

3.3 PROGRAMAS E ESTRATÉGIAS EXISTENTES O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal são tópicos de extrema relevância para o governo Cabo Verde, e têm feito parte da agenda, dada a importância destes sectores para a melhoria da segurança alimentar, a redução da pobreza e o desenvolvimento do país (República de Cabo Verde, 2012). As estratégias orientadoras para os sectores agrícola, alimentar e florestal estão delineadas nos capítulos que se seguem.

3.3.1 NACIONAIS 

DECRP III - Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza III (20122016): com base no Programa do Governo e nos Objetivos de Desenvolvimento Milénio (ODM), assenta nos cinco pilares fundamentais: 1) reforma do Estado; 2) capital humano; 3) competitividade; 4) investimento nas infraestruturas; e 5) coesão social, sendo que a estratégia do sector agrícola se insere no fator que visa favorecer o crescimento, a diversificação económica e a criação de emprego.

PEDA: Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura (2005-2015) - documento de referência sectorial e orientador das estratégias de desenvolvimento rural e de pescas, numa perspetiva de conservação dos recursos naturais, luta contra a pobreza e insegurança alimentar.

PNIA: Programa Nacional de Investimento Agrícola de Cabo Verde (2011-2015) – visa o investimento no sector agrícola, tendo em vista um crescimento sustentado que contribua para uma redução significativa da pobreza, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos do DECRP II e do PEDA.

PAGIRH: Plano de Ação para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos – tem por fim responder assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos.

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ENSA: Estratégia Nacional de Segurança Alimentar (2011-2015) – tem como objetivo criar condições para a sustentabilidade da segurança alimentar e reduzir a pobreza e a desigualdade em Cabo Verde.

PNAF – Plano Nacional de Ação Florestal

PANA II: Plano de Ação Nacional para o Ambiente (2004-2014) – documento que define uma orientação estratégica para guiar o uso racional dos recursos naturais e a gestão sustentável das atividades económicas.

ENED: Estratégia Nacional para Energias Domésticas em Cabo Verde (março de 2015) – tem por objetivo satisfazer a procura de uma energia sustentável para utilização doméstica, minimizando o impacto negativo para a saúde e ambiente da utilização de combustíveis sólidos.

PNED: Programa Nacional de Energia Domestica (2010 – 2014) – insere-se no quadro do Programa Regional de Promoção das Energias Domésticas e Alternativas do Sahel (PREDAS); visa a traduzir em projetos as orientações da ENED.

Agenda Nacional de Investigação - instrumento de orientação das prioridades de apropriação e produção de conhecimento, publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde, a 15 de abril de 2016.

Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural – tem por fim promover a redução sustentável e durável da pobreza no país.

Estratégia para a Transformação Económica - propõe a gestão sustentável dos recursos, o desenvolvimento agroflorestal e a gestão participativa das áreas florestais.

3.3.2 MULTILATERAIS 

PRIA: Plano Regional de Investimento Agrícola (2005 – 2010) - Plano adotado pelos países da CEDEAO para a delinear o investimento no sector agrícola na região.

PDDAA: Programa Detalhado de Desenvolvimento da Agricultura Africana (2003) – Plano adotado pelos países da CEDEAO para a adoção e promoção de iniciativas do sector agrícola para o desenvolvimento económico e social dos países da CEDEAO.

PREDAS: Programa Regional de Promoção das Energias Domesticas e Alternativas no Sahel (2003) – Programa adotado com o fim de criar um quadro favorável para uma gestão organizada e sustentável dos recursos em energia doméstica, assegurando às populações mais desfavorecidas um aprovisionamento regular em energia da biomassa sustentável e a menor custo.

CAADP: Programa Compreensivo para o Desenvolvimento Agrícola em África Programa adotado como parte da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e estabelecido em assembleia da União Africana (UA). O CAADP visa estimular reformas no sector agrícola e maximizar a contribuição da agricultura para o crescimento sustentável da economia, contribuindo para eliminar a fome, reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.

STISA-2024: Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para a África: Estratégia adotada em 2014 pela UA com o objetivo criar um modelo económico sustentado na inovação e no conhecimento. As áreas prioritárias visadas pela STISA foram identificadas e validadas por atores de inovação e de investigação africanos e internacionais e têm especial enfoque em sectores críticos como a agricultura, energia, ambiente, saúde, desenvolvimento de infraestruturas, exploração mineira, segurança, água, entre outros.

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4. NECESSIDADES E OPORTUNIDADES PARA OS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

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Cabo Verde tem investido nos últimos anos na modernização dos sectores agrícola, alimentar e florestal. Isto passou pelo investimento em infraestruturas de suporte à atividade agrícola e da pesca, pela introdução de novas tecnologias e pelos esforços de extensão rural. No entanto, estes são sectores que enfrentam vários desafios a colmatar, de forma a potenciar o seu desenvolvimento (República de Cabo Verde, 2012). Em Cabo Verde, apenas 20-30% do consumo interno de alimentos é coberto pela atividade agrícola nacional, o que não é suficiente para cobrir as necessidades alimentares básicas do país (República de Cabo Verde, 2012). Isto é consequência de vários fatores conjugados. Cabo Verde possui recursos naturais limitados, condições climáticas pouco favoráveis à agricultura e uma reduzida percentagem de terra arável (“United Nations in Cape Verde”, 2016). A atividade agrícola é maioritariamente de subsistência, assente em pequenas unidades familiares e as práticas agrícolas tradicionais continuam a ser utilizadas em larga escala. Das 44 506 explorações agrícolas recenseadas em 2004, 99,97% eram explorações familiares (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012). A isto acresce a grande fragmentação dos terrenos agrícolas. O Recenseamento Geral da Agricultura de 2004 refere que 70% da área arável total em Cabo Verde está distribuída por explorações com áreas entre 0,1 e 1ha e que apenas 11% desta área está associado a explorações com mais de 2ha. Adicionalmente, a atividade agrícola destas pequenas explorações decorre, de modo geral, de forma descoordenada e sem ligação aos mercados (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012). Também a pressão demográfica e o contínuo aumento populacional contribuem para estes números (INE, 2015). A rede de distribuição interna é outra limitação dos sectores agrícola e alimentar, sendo o transporte inter-ilhas incerto e existindo uma carência de uma rede de transporte em frio e de empresas que atuem na área da logística e distribuição de produtos alimentares nacionais (República de Cabo Verde, 2016). A deficiente logística de distribuição resulta muitas vezes em perdas significativas de produtos alimentares, como produtos agrícolas e da pesca. O agronegócio é atualmente pouco diversificado e baseia-se essencialmente na comercialização de produtos frescos, em especial hortícolas, e na transformação de alguns produtos agrícolas (e.g. doces de frutas, queijo, aguardente de cana, etc.). Estas atividades são geralmente levadas a cabo de forma artesanal, em pequena escala (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012) e por vezes em condições sanitárias deficientes. Apesar das condicionantes dos sectores agrícola, alimentar e florestal, existem em Cabo Verde inúmeras potencialidades por explorar que poderão ter um grande impacto na transição de uma agricultura de subsistência para uma agricultura de mercado. A articulação ao longo de toda a cadeia de valor é essencial para que este processo de transição ocorra, nomeadamente, ao nível da produção, tratamento pós-colheita, transformação e comercialização e ligação aos mercados (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012). A modernização das infraestruturas de transporte, comercialização, irrigação e transformação é assim crucial para aumentar a produção e produtividade agrícola e alimentar e potenciar o crescimento destes sectores. É também necessário rentabilizar infraestruturas já existentes, como os centros de pós-colheita e de transformação e melhorar os mecanismos de gestão e manutenção da água, nomeadamente das barragens e reservatórios de água. Tudo isto irá reforçar a capacidade agrícola e de adaptação às mudanças climáticas (República de Cabo Verde, 2016; Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012).

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Adicionalmente, e como identificado pelo Governo em funções, a promoção de planos de ordenamento agrícola que tenham em conta a estratificação agroecológica das ilhas, as condições climáticas e as potencialidades das parcelas, representa também uma oportunidade de aumentar a rentabilidade do sector agrícola (República de Cabo Verde, 2016). O atual Governo identifica também a necessidade de promover a criação de empresas de logística e distribuição de produtos rurais, demonstrando vontade de atuar no sentido de criar empresas desta natureza e fomentar a criação de mercados grossistas de produtos agropecuários, em articulação com agricultores, e com o poder local e regional. Para o eficaz abastecimento dos centros urbanos, exportação e empreendimentos turísticos é necessário trabalhar na organização dos mercados nacionais (República de Cabo Verde, 2016) e na regularização do mercado informal. Estas mesmas necessidades podem ser também identificadas para a atividade da pesca. O sector do turismo em Cabo Verde é um dos pilares do desenvolvimento económico e continua em crescimento. O mercado turístico constitui, por isso, um potencial mercado para produtos agrícolas e alimentares locais. Para que este potencial seja explorado deve existir uma maior articulação entre os sectores do turismo e agroalimentar, que tenha em conta os padrões de qualidade e de produção do atual mercado turístico (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012). O mercado da diáspora é outro mercado pouco explorado. Cabo Verde tem uma enorme comunidade de emigrantes, que mantém uma forte ligação ao país e que representa uma oportunidade para a exportação de produtos agroalimentares, em particular, produtos de nicho, como o grogue, licores, vinho, café, entre outros. A valorização dos produtos agroalimentares locais e a sua integração nestes mercados poderá ser potenciada através da identificação e compreensão da dinâmica dos mercados alvo – interno, turístico e da diáspora – e organização das fileiras com maior potencial. É ainda importante a promoção de mecanismos de certificação, normas de qualidade e de segurança sanitária. A produção de produtos agrícolas de qualidade, de elevado valor acrescentado e orientada para o turismo, representa uma oportunidade de crescimento para os sectores agrícola e alimentar (Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012; República de Cabo Verde, 2012). A transição de uma atividade agrícola e agroalimentar de subsistência para uma atividade de mercado depende ainda do desenvolvimento de serviços financeiros adaptados ao investimento nos sectores agrícola e alimentar que respondam à ausência de uma política de acesso a crédito bem delineada. (República de Cabo Verde, 2016; Grupo de Trabalho Sector da Agricultura - Ministério do Desenvolvimento Rural, 2012). Para que esta mudança estrutural possa ter lugar, importa também promover e reforçar as organizações de agricultores, incentivando o cooperativismo e facilitando assim a integração dos agricultores nos mercados. Outra importante limitação dos sectores agrícola e alimentar são os custos energéticos. O custo elevado da energia no país tem consequências ao nível da produção e, consecutivamente, na segurança alimentar. Deste modo, existe uma necessidade de investir em e introduzir fontes de energia renováveis na atividade agrícola, de forma a diminuir os custos de produção e reduzir, desta forma, a dependência alimentar de Cabo Verde (Ministério da Economia Crescimento e Competitividade, 2008; República de Cabo Verde, CEDEAO e Sustainable Energy for All, 2015). O sector florestal é outro sector chave para Cabo Verde, pela potencialidade que tem para aumentar a resiliência do país às alterações climáticas, à seca e aos desastres naturais. Neste sentido, importa trabalhar as ferramentas de gestão sustentável das florestas e dos seus 47


recursos e promover o desenvolvimento agroflorestal, trabalhando com as comunidades locais. Sendo este um sector com uma crescente ligação ao turismo no país, nomeadamente ao turismo rural, há uma oportunidade para contribuir para o desenvolvimento e rendimento económico das comunidades locais, através da intensificação sustentável e diversificação dos produtos florestais (“Financing Sustainable Forest Management in Cape Verde”, 2014). Um outro importante desafio para Cabo Verde prende-se com a investigação nos sectores agrícola, alimentar e florestal. A ausência de um sistema nacional de investigação acaba por tornar a atividade de I&DT muito fragmentada, pouco estruturada e planeada, tendo consequências ao nível da comunicação entre as entidades que desenvolvem este tipo de atividade e aquelas que beneficiariam do conhecimento produzido. Existe uma necessidade de trabalhar a relação entre a investigação, os serviços de extensão e o tecido produtivo e empresarial do sector. Atualmente, as atividades de extensão estão pouco coordenadas com a investigação produzida no país e nem sempre o conhecimento gerado chega a um grande número de agricultores ou empresas. Assim, levanta-se a necessidade de melhorar este canal de comunicação. A solução poderá passar pela criação de serviços privados especializados, fomentando simultaneamente o empreendedorismo jovem (Direção de Serviço de Extensão Rural e Agronegócio, 2014). Esta falha é ainda fruto da dificuldade sentida pelas entidades de I&DT na divulgação do conhecimento e das tecnologias geradas, dificultando, mais uma vez, a sua aplicação prática. Acrescenta-se a necessidade de priorizar o investimento na formação profissional nas áreas da agricultura, silvicultura e pecuária, de modo a promover o empreendedorismo e investimento nos sectores agrícola, alimentar e florestal, o que terá um papel estruturante na transição de uma agricultura de subsistência para uma agricultura de mercado (República de Cabo Verde, 2016). Nos últimos anos tem sido reforçada pelos sucessivos governos a intenção de dinamizar o sistema de investigação nos sectores agrícola, alimentar e florestal, identificando a necessidade de investir na investigação em técnicas e métodos de produção que contribuam para uma produção sustentável, consistente e de qualidade e colocar todas estas informações ao dispor dos agricultores. O programa do novo Governo aponta a necessidade de potenciar esta atividade de I&DT em colaboração com instituições internacionais, os responsáveis do poder local e regional, as empresas, as universidades e instituições de investigação e os agricultores (República de Cabo Verde, 2016). De forma a responder às necessidades identificadas é essencial trabalhar a ligação entre as entidades e atores que atuam nos sectores agrícola, alimentar e florestal e elevar o potencial de cooperação entre elas, promovendo a inovação e a partilha de conhecimento e tecnologia, no sentido de encontrar soluções que permitam potenciar o desenvolvimento destes sectores.

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5. IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA

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Na sequência do trabalho de levantamento que foi efetuado em Cabo Verde, identificou-se a necessidade de potenciar a articulação entre as empresas e associações e as instituições de investigação, estimulando uma maior ligação entre a investigação, a inovação e as necessidades dos sectores agrícola, alimentar e florestal. A criação de uma rede nacional, ou a articulação de redes já existentes, que permita a partilha de conhecimento e tecnologia entre os diferentes atores dos sectores acima mencionados e a sua posterior integração na Plataforma SKAN-CPLP, permitirá potenciar os esforços que têm sido feitos para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agrícola em Cabo Verde, melhorando as condições de vida e o rendimento das populações, nomeadamente nos meios rurais. Uma rede desta natureza tem como principais objetivos: 

Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida interação e colaboração entre atores;

Fomentar ambientes de construção de ideias, troca de experiências e estabelecimento de parcerias, e promover uma cultura de inovação e um espírito empreendedor nos sectores agrícola, alimentar e florestal;

Promover a capacitação de técnicos com competências na promoção da inovação, da transferência de conhecimento e tecnologia e do empreendedorismo e contribuir para desenvolver os sectores agrícola, alimentar e florestal por esta via;

Contribuir para a promoção de uma agenda de investigação participativa e inclusiva, que reconheça todos os diferentes intervenientes do sector como produtores de conhecimento e possibilite a sua participação na definição da agenda de investigação;

Promover discussões que possam apoiar (ou suportar) as decisões políticas no delineamento de linhas estratégicas para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal.

Para que a rede possa envolver o maior número de beneficiários finais a nível nacional, é fundamental criar um consórcio composto por entidades que trabalham diretamente nos sectores agrícola, alimentar e florestal, nomeadamente: 

Instituições de Ensino Superior e de I&D

Estruturas associativas e cooperativas

Administração pública

ONGDs

Doadores bilaterais e multilaterais

Outras organizações relevantes

Uma forma de atingir eficazmente os objetivos da rede nacional, é a utilização das três abordagens SKAN, distintas mas complementares, que potenciam a articulação entre as entidades produtoras de conhecimento e as que o utilizarão. A abordagem WEB, como ferramenta online de partilha de informação e colaboração virtual entre os profissionais do sector, integra a abordagem de Rede e de Facilitação num só local – a web. A abordagem de REDE, dinamiza atividades e iniciativas presenciais (ex. conferências,

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ações de capacitação, etc.) criando condições para estabelecer parcerias e projetos, o que por sua vez contribui para a dinamização da plataforma WEB. Por fim, a abordagem de FACILITAÇÃO apoia a criação e a consolidação de iniciativas de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou partilha de conhecimento e tecnologia, tendo por base contactos iniciados nas outras abordagens. Esta complementaridade permite explorar o potencial de cada uma das três abordagens e ultrapassar as limitações da utilização das mesmas em separado. As três abordagens materializam-se na realização de um conjunto de ações que visam concretizar os objetivos da rede, e que incluem, entre outras: 

Organização de iniciativas para os beneficiários finais: 

Eventos em rede (conferências, seminários e brokerages tecnológicos)

Iniciativas de formação e capacitação em inovação, transferência de tecnologia e/ou

empreendedorismo

(eventos

de

formação:

workshops, cursos

de

empreendedorismo; formação in situ; estágios de curta ou média duração) 

Concursos e mostras de ideias/tecnologia/inovação

Figura 8. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia.

A. Workshop temático; B. Brokerage tecnológico; C. Mostra tecnológica e concurso de inovação e D. Sessão de capacitação em empreendedorismo

Delineamento e implementação de ferramentas de comunicação e interação entre os beneficiários finais: 

Acervo de informação em formato digital

Redes sociais de comunicação e interação 51


 

Aplicações móveis

Orientação da I&D e inovação: 

Levantamento

e

compilação

de

informação

(catálogos):

competências

tecnológicas e de inovação; projetos e tecnologias; necessidades e oportunidades de I&D 

Levantamento de necessidades e prioridades junto de agricultores e empresas

Identificação de boas práticas de I&D e de inovação

Delineamento de orientações estratégicas de I&D e inovação

Definição de diretrizes que permitam influenciar políticas nacionais em matéria de I&D, inovação e empreendedorismo

Internacionalização da rede, através da articulação com parceiros de redes de outros países de língua portuguesa (por exemplo, via Plataforma SKAN-CPLP).

Figura 9. Exemplos de catálogos de competências e serviços de ID&T (esquerda) e de projetos e tecnologias

(direita)

Um exemplo de uma atividade que surgiu através da Rede SKAN é o Programa de Empreendedorismo e Inovação para o Desenvolvimento de novos negócios em Cabo Verde (no sector agroalimentar e turismo). Os objetivos do programa estão alinhados com os objetivos delineados pelo governo para o sector, nomeadamente: 

Estimular a inovação e o empreendedorismo ao nível da produção, transformação e comercialização dos produtos agroalimentares através do reforço de capacidades;

Promover a criação de emprego e de novos negócios em comunidades rurais, integrando o sector agroalimentar com o turismo.

Aumentar a sustentabilidade do turismo através da sua articulação com o sector agroalimentar em Cabo Verde;

Desenvolver competências em novos negócios na fileira agroalimentar e no sector do turismo;

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Reforçar capacidades das organizações da sociedade civil

Desenvolver cadeias de valor do turismo e do agroalimentar;


As atividades do programa visam a articulação do sector agroalimentar com o sector do turismo, estimulando a criação de novos negócios que promovam a sustentabilidade de ambos os sectores. Este programa será levado a cabo nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Boavista e irá contribuir para o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil em novas abordagens integradas de inovação e empreendedorismo. Este reforço de competências permitirá que futuramente este tipo de ações possa ser desenvolvido por agentes locais, através da partilha do conhecimento, das boas práticas e metodologias a outras organizações locais. O concurso de ideias promovido no âmbito do programa visa ainda estimular e incentivar a criação de novos negócios e potenciar a geração de emprego nas comunidades rurais. Neste contexto, a rede de partilha de conhecimento e tecnologia ao desenvolver atividades presenciais que visam promover a participação dos diferentes atores, proporcionará assim um canal de diálogo entre os mesmos. A rede nacional contribuirá ainda para a organização e fortalecimento institucional dos atores locais, promovendo a sua participação na elaboração, planeamento e gestão participativa de iniciativas. As atividades da rede irão fomentar a orientação e facilitação de esforços de investigação para áreas consideradas prioritárias no contexto dos sectores agrícola, alimentar e florestal, tais como: 

O aumento da produtividade agrícola;

A valorização e preservação de produtos locais, através da identificação e estudo das cadeias de valor;

A promoção da sustentabilidade da agricultura familiar;

O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal através da utilização de novas tecnologias que garantam a sustentabilidade e eficiência das cadeias de valor;

A gestão sustentável e eficiente de recursos naturais, nomeadamente no combate à desertificação, desflorestação e degradação dos solos;

A integração nas políticas das questões sociais e económicas relacionadas com os sectores, como a organização dos grupos mais vulneráveis e a articulação dos sectores com outras áreas de atividade económica relevantes, como a energia, transportes e infraestruturas;

A capacitação de recursos humanos locais em questões relacionadas com a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

A rede nacional apresenta-se assim como potenciadora da partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal, sendo que o desenvolvimento das suas ações e sua integração com a Plataforma SKAN-CPLP irá ao encontro de assuntos prioritários definidos nas estratégias orientadoras, adotadas pelo governo para estes sectores.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Este projeto, realizado com o apoio da CPLP e do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, permitiu fazer um levantamento inicial e apontar caminhos para o desenvolvimento futuro na promoção de inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal. A articulação entre as entidades que trabalham nesta área em Cabo Verde e as entidades parceiras de outros países da CPLP, potenciada pela plataforma SKAN-CPLP, permitirá criar um sistema mais vasto e um potencial muito superior na partilha de conhecimento e de tecnologia. Com isto pretendese contribuir para a concretização dos objetivos definidos pela Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), nomeadamente: 

Apoiar os atores da sociedade civil no fortalecimento da sua participação na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional

Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida participação social

Promover o acesso à alimentação através do aumento da oferta de alimentos

Em 2017 terá início a segunda fase do projeto SKAN-CPLP, que permitirá desenvolver as plataformas nacionais e uma rede internacional que possibilite a ligação entre todos os atores do sistema de inovação.

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6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Promover a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal em Cabo Verde - A importância de uma rede de partilha de conhecimento e tec...

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