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PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL Angola

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA


PROMOVER A INOVAÇÃO NOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL Angola

A IMPORTÂNCIA DE UMA REDE DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA


Título: Promover a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal em Angola: a importância de uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia

Publicação: 2018

Elaborado por:

Apoios:


Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas, instituições e entidades de Angola pela disponibilidade, apoio e partilha de informação que permitiram a elaboração deste documento e que colaboraram neste desígnio que é de todos e que beneficia sobretudo quem mais precisa: os agricultores e as empresas que no dia-a-dia trabalham para o desenvolvimento económico e social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


ÍNDICE Índice de figuras ............................................................................................................................................................. 6 Nota prévia ........................................................................................................................................................................ 7 Lista de acrónimos ....................................................................................................................................................... 8 1. Enquadramento......................................................................................................................................................... 9 2. Contexto geral de angola .................................................................................................................................. 13 2.1. Enquadramento histórico .............................................................................................................................. 15 2.2. Caracterização política.................................................................................................................................... 17 2.2.1. Política interna........................................................................................................................................ 17 2.2.2. Política externa ...................................................................................................................................... 17 2.3. Caracterização sociodemográfica ............................................................................................................ 18 2.4. Caracterização económica........................................................................................................................... 20 3. Caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal ........................................................... 21 3.1. Contexto nacional actual ............................................................................................................................... 22 3.1.1. Sectores agrícola e alimentar ........................................................................................................ 22 3.1.2. Sector Florestal………………………………………………………………………………………………………………….…23 3.2. Sistema de inovação........................................................................................................................................ 23 3.2.1. Organizações governativas ............................................................................................................ 25 3.2.2. Instituições de ensino superior e de investigação ............................................................. 26 3.2.3. Tecido produtivo e empresarial .................................................................................................... 36 3.2.4. Organizações da sociedade civil ................................................................................................. 38 3.2.5. Organizações internacionais ......................................................................................................... 39 3.3. Estratégias e programas ................................................................................................................................ 43 3.3.1. Nacionais .................................................................................................................................................. 43 3.3.2. Internacionais………………………………………………….........................………………………………………………43 3.4. Projectos…………………………………………………………………………………………………………………………………………….43 4. Necessidades e oportunidades para o sector agrícola, alimentar e florestal ...................... 45 5. A importância das redes de partilha de conhecimento e tecnologia ....................................... 47 6. Referências bibliográficas ................................................................................................................................. 53

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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Tipos de abordagem SKAN .............................................................................................................. 11 Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-CPLP............................................................................................................................. 12 Figura 3. Mapa de Angola e suas províncias.(2013) ................................................................................ 15 Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations

Development Programme (2015). ........................................................................................................... 19 Figura 5. Gráfico da “Poverty trend” em Angola ......................................................................................... 19 Figura 6. Actores e suas ligações no Sistema de Inovação.(1999) ................................................. 24 Figura 7. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia. ....................................................................................................................... 49 Figura 8. Exemplos de catálogos de competências e serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (esquerda) e de projectos e tecnologias (direita) ....... 50

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NOTA PRÉVIA A elaboração do presente documento, a cargo da equipa operacional da INOVISA, entidade coordenadora da Plataforma SKAN, teve como objectivo o desenvolvimento de propostas de novas iniciativas para a promoção da inovação no sector agrícola, alimentar e florestal, nomeadamente no que se refere à criação de uma rede nacional de partilha de conhecimento e tecnologia em Angola. Para atingir este objectivo foi realizado um levantamento e caracterização inicial da situação actual da agricultura e desenvolvimento rural em Angola. Este levantamento foi feito de um ponto de vista científico e tecnológico, abrangendo tanto o sector público como o sector privado. O processo de levantamento e caracterização dos sectores agrícola, alimentar e florestal foi realizado recorrendo a artigos científicos, documentos oficiais e informações disponíveis online, contendo ainda alguma informação disponibilizada por algumas entidades locais. Em alguns casos não foi possível confirmar as informações obtidas através das páginas Web oficiais das instituições, pelo que algumas dessas informações podem encontrar-se desactualizadas.

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LISTA DE ACRÓNIMOS ACP – África, Caraíbas e Pacífico AIF – Fundação Africana para a Inovação BAD – Banco Africano de Desenvolvimento CDAIS – Desenvolvimento de Competências para a Inovação dos Sistemas Agrários CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CRF – Centro de Recursos Fitogenéticos EEA – Estação Experimental Agrícola EGU – Estudos Gerais Universitários FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura IDA – Instituto do Desenvolvimento Agrário IDF – Instituto de Desenvolvimento Florestal IIA – Instituto de Investigação Agronómica IIV – Instituto de Investigação Veterinária INCA – Instituto Nacional do Café De Angola INCER – Instituto Nacional de Cereais ISPKS – Instituto Superior Politécnico do Kwanza Sul LANCOQ – Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade MINAGRI – Ministério da Agricultura OMC – Organização Mundial de Comércio ONU – Organização das Nações Unidas OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo PIB – Produto Interno Bruto SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral SKAN – Sharing Knowledge Agrifood Networks UA – União Africana UJES – Universidade José Eduardo dos Santos UAN – Universidade Agostinho Neto UNACA – Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola UE – União Europeia

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1.

ENQUADRAMENTO

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O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal é uma condição necessária para o desenvolvimento social e económico de um país. Dado que uma parte substancial da população dos países em desenvolvimento vive da agricultura, o sector agroalimentar é, simultaneamente, a principal forma para o aumento da renda e redução da pobreza e, também, o principal meio de combate à insegurança alimentar e desnutrição (crónica) que afecta muitas regiões rurais desses países. De acordo com as projeções da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), haverá 9 mil milhões de pessoas para alimentar em 2050, sendo de esperar que algumas das mais altas taxas de crescimento populacional ocorram em áreas que dependem pesadamente do sector primário (agricultura, pecuária, silvicultura e pesca) e que têm altos níveis de insegurança alimentar. O aumento drástico da população, associado a uma urbanização crescente (com consequências no aumento do nível médio de vida e na alteração dos padrões de consumo alimentar) e à imprevisibilidade das alterações climáticas, estão a tornar-se os principais desafios do presente século, mas constituem simultaneamente grandes oportunidades para o sector agrícola e para as populações que vivem no meio rural. Por outro lado, a globalização dos mercados e o aumento da incorporação de tecnologia digital têm vindo a alterar a estrutura económica e social do sector agrícola, dependendo o sucesso das populações rurais da sua capacidade de resiliência e de adaptação a esta nova era. Todos estes desafios colocam uma grande pressão nas populações rurais, que dificilmente os conseguirão ultrapassar sozinhas. O futuro das populações rurais passa, por um lado, por melhorar o acesso a conhecimento científico e a tecnologia que lhes permita identificar tendências, definir respostas e inovar para ultrapassar os desafios. Por outro lado, só um esforço conjunto permitirá encontrar soluções que respondam a todos estes desafios. É, por isso, fundamental potenciar a colaboração e o estabelecimento de parcerias multi-actor e redes de inovação, que juntem os diversos intervenientes da cadeia de valor (incluindo agricultores, investigadores, empresários, decisores políticos, consultores, etc.) e que promovam o diálogo e a transferência de conhecimento e tecnologia necessários para encontrar soluções como resposta aos desafios societais. A transferência ou partilha de tecnologia e de conhecimento é um processo que tem como objectivo tornar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos acessíveis a um amplo leque de utilizadores, criando competências para que possam, assim, aplicá-los a novos produtos, processos, ou serviços. É por isso uma condição e uma componente fundamental dos sistemas de inovação. É possível identificar dois tipos de transferência de tecnologia: transferência horizontal, que diz respeito à partilha de tecnologias de uma área para outra, e transferência vertical, que ocorre quando as tecnologias se movem dos centros de investigação para as empresas (ou agricultores), promovendo o desenvolvimento tecnológico. A transferência de tecnologia engloba também a transferência de know-how, bens e serviços e procedimentos organizacionais e de gestão. Uma outra etapa do processo de transferência de tecnologia envolve a comercialização, em que a tecnologia deixa de estar num estado de investigação e desenvolvimento e é convertida num produto ou serviço (De Trincheria & Leal, 2016). O desenvolvimento e a difusão eficaz de novas práticas e tecnologias agrícolas podem moldar a forma como os agricultores (neste caso na África Subsariana), respondem às dificuldades que enfrentam actualmente, contribuindo para o aumento da produção e da produtividade. Esta partilha, para ser eficiente e chegar ao maior número possível de beneficiários, deve ser feita através de redes,

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tanto a nível nacional como internacional. Segundo Andy Hall, Coordenador LINK da Universidade das Nações Unidas, em Maastricht, “o futuro do desenvolvimento Africano depende da capacidade de acelerar a inovação, aproveitando a criatividade dos agricultores e empresários do agronegócio. Há muita inovação em curso nas cadeias de valor Africanas. No entanto, esta não é impulsionada pela investigação, mas sim por empresários, redes e políticas de apoio (InfoDev, 2013). Uma rede nacional de promoção da inovação e de partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal é um mecanismo que permite estabelecer formas de diálogo e de interação entre os diversos agentes que atuam nestes sectores, estimulando a partilha do conhecimento e da tecnologia e promovendo a colaboração e cooperação para a inovação. É neste contexto que surge a Plataforma SKAN-CPLP, uma iniciativa criada para responder a estes desafios e que visa promover a partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal entre países de língua oficial portuguesa. A Plataforma SKAN-CPLP integra três abordagens distintas, mas complementares, promovendo a partilha de conhecimento e tecnologia de forma integrada: 

WEB – disponibiliza uma ferramenta online que tem como objectivo promover a partilha de informação e a colaboração virtual entre os profissionais destes sectores;

REDE – dinamiza actividades e iniciativas em rede (conferências, seminários, acções de formação/capacitação,

brokerages

tecnológicos,

etc.),

regionais,

nacionais

ou

internacionais, com o objectivo de promover o encontro presencial com vista à consolidação de parcerias entre os profissionais destes sectores; 

FACILITAÇÃO – apoia o desenvolvimento de iniciativas ou projectos de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou de partilha de conhecimento e tecnologia desenvolvidos por consórcios multi-actor internacionais.

Figura 1. Tipos de abordagem SKAN

Pela sua estrutura e modelo de funcionamento, a Plataforma SKAN-CPLP é um veículo para ultrapassar diversas limitações existentes, uma vez que: 

A sua área de actuação pretende abranger todos os Estados-membros da CPLP, assegurando a criação de mecanismos de partilha de conhecimento nos países de língua portuguesa;

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A aplicação do modelo SKAN, com três abordagens integradas e complementares (WEB, REDE e FACILITAÇÃO), potencia a concretização de projectos em consórcio com resultados práticos no terreno.

A implementação da Plataforma SKAN-CPLP envolve diversas fases: 

Desenvolvimento de parcerias, constituição de equipas de trabalho, planeamento estratégico e início da implementação;

Promoção, desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal;

Promoção e desenvolvimento de redes nacionais de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia e/ou articulação com redes nacionais já existentes nos restantes Estados-membros da CPLP (Brasil, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste);

Dinamização da Plataforma SKAN-CPLP, através da integração das redes nacionais de todos os Estados-membros.

Figura 2. Redes nacionais de partilha de conhecimento e tecnologia em articulação com a Plataforma SKAN-CPLP.

Neste contexto, o presente documento começa por caracterizar a situação actual dos sectores agrícola, alimentar e florestal em Angola e o respectivo sistema de inovação. Esta caracterização vai permitir determinar os principais pontos-chave necessários para a criação de uma rede nacional de promoção da inovação e da partilha de conhecimento e tecnologia, que responda directamente às necessidades identificadas.

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2. CONTEXTO GERAL DE ANGOLA

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Capital: Luanda Área: cerca de 1 246 700 Km2 Fronteiras terrestres: 

Norte e Nordeste: República Democrática do Congo

Sul: Namíbia

Este: Zâmbia

Fronteira Marítima: 

Oceano Atlântico a oeste, com uma linha de costa de 1600 Km

População: 25.789.024 (2014) (Instituto Nacional de Estatística, 2016) Unidade monetária: Kwanza (AOA) Língua: Português (oficial), mais seis línguas reconhecidas como línguas nacionais Divisão administrativa: Angola está dividida em 18 províncias: 

Província do Bengo (Capital: Caxito)

Província de Benguela (Capital: Benguela)

Província do Bié (Capital: Kuito)

Província de Cabinda (Capital: Cabinda)

Província do Cuando-Cubango (Capital: Menongue)

Província do Cunene (Capital: Ondjiva)

Província do Huambo (Capital: Huambo)

Província da Huíla (Capital: Lubango)

Província do Kwanza Sul (Capital: Sumbe)

Província do Kwanza Norte (Capital: N'Dalatando)

Província de Luanda (Capital: Luanda)

Província da Lunda Norte (Capital: Lucapa)

Província da Lunda Sul (Capital: Saurimo)

Província de Malanje (Capital: Malanje)

Província do Moxico (Capital: Luena)

Província do Namibe (Capital: Namibe)

Província do Uíge (Capital: Uíge)

Província do Zaire (Capital: M Banza Kongo)

As províncias estão divididas em 173 municípios, que por sua vez se subdividem em 618 comunas (Comunas de Angola, 2016).

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Figura 3. Mapa de Angola e suas províncias. Angola Press - ANGOP - Informações - Sobre Angola - O País (2013)

Angola situa-se na costa atlântica sul da África Ocidental e conta com uma linha de costa de 1.650 Km. O país está dividido entre uma faixa costeira árida, que se estende desde a Namíbia chegando praticamente até Luanda, um planalto interior húmido, uma savana seca no interior sul e sudeste e floresta tropical no norte e em Cabinda. O clima em Angola apresenta duas estacões: a das chuvas, período mais quente que ocorre entre os meses de setembro a maio e a do cacimbo ou seca, menos quente, e que vai de maio a setembro. As temperaturas médias do país situam-se entre os 17ºC e os 27ºC. O país possui uma situação geográfica peculiar, por estar na zona intertropical e subtropical do hemisfério Sul, ser próximo ao mar e pelas especificidades do seu relevo, dividindo-se em duas regiões climáticas distintas: • A Região Litoral - com humidade relativa média anual de 30% e temperatura média superior aos 23°C; • A Região do Interior - subdividida em Zona Norte, com elevadas quedas pluviométricas e temperaturas altas, Zona de Altitude que abrange as regiões planálticas centrais com uma estação seca de temperaturas baixas e Zona Sudoeste, semiárida em consequência da proximidade do deserto do Namibe, sujeita a grandes massas de ar tropical continental (O Perfil de Angola, 2015).

2.1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO Pouco se sabe sobre o início da história da região de Angola, que se estende a sul da foz do Congo. Os primeiros habitantes a assentar nessa área foram os Bosquímanos, mas no primeiro milénio d.C, chegaram povos Bantus vindos do norte, que facilmente passaram a dominar a região devido aos seus conhecimentos avançados em agricultura, metalurgia e cerâmica. O estabelecimento dos Bantus levou vários séculos e deu origem a diversos grupos que assumiram diferentes características étnicas, algumas das quais persistem até hoje. O primeiro reino a ser formado foi o Reino do Congo que se estendia do Gabão, no norte, até o rio Kwanza, no sul, e do Atlântico, a oeste,

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ao rio Cuango a este (History, 2016). A sul deste reino existiam outros, sendo o Reino de Ndongo o mais importante deles. Quando os portugueses chegaram à região, no final do século XV, o primeiro passo foi estabelecer uma aliança com o reino do Congo. Da junção deste com os reinos de Ndongo e Matamba surgiu a actual Angola (História de Angola, 2016). Esta ex-colónia portuguesa formou-se em 1575 com a chegada de Paulo Dias de Novais, com 100 famílias de colonos e 400 soldados, que tinham como principais acções explorar os recursos naturais e promover o tráfico de escravos, formando um mercado extenso (A História, 2016). Contudo, devido às invasões espanholas a Portugal, os seus territórios ultramarinos passaram para segundo plano. Os holandeses aproveitaram-se dessa situação e ocuparam Luanda em 1641 mas, em 1648, um destacamento vindo do Brasil sob o comando de Salvador Correia de Sá recuperou Luanda, levando ao retorno do domínio português (History, 2016). A partir de 1764, houve uma mudança gradual de uma sociedade baseada na escravatura para outra baseada na produção para o consumo interno. Em 1850, Luanda era já uma cidade repleta de empresas comerciais e exportadoras de óleos de palma e amendoim, cera, goma copal, madeira, marfim, algodão, café e cacau, entre outros produtos. O Milho, o tabaco, a carne seca e a farinha de mandioca, começaram também a ser produzidos localmente. Em 1836, as autoridades portuguesas aboliram o tráfico de escravos e, em 1844, os portos de Angola foram abertos aos navios estrangeiros. Com a conferência de Berlim em 1884/85, Portugal viu-se obrigado a fazer a ocupação efetiva das suas colónias. No final do século XIX, a estratégia económica colonial assentava na agricultura e na exportação de matérias-primas. O comércio da borracha e do marfim, acrescido pela receita dos impostos pagos pelas populações, gerava grandes rendimentos para Lisboa. O fim da monarquia em Portugal, em 1910, e uma conjuntura internacional favorável, levariam a novas reformas do domínio administrativo, agrário e educativo. O desenvolvimento económico só se inicia de forma sistemática em finais da década de 1930, quando se incrementa a produção de café, sisal, cana do açúcar, milho e outros produtos. Tratam-se de produtos destinados maioritariamente à exportação (História de Angola, 2016) A partir da década de 50, começaram a aparecer movimentos nacionalistas, tendo-se formado três grupos guerrilheiros rivais para lutar pela independência de Angola: O primeiro foi o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), seguido pela Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e posteriormente pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Após anos de confronto, o país conquista a independência a 11 de novembro de 1975. A independência de Angola não foi o início da paz, mas o início de uma nova guerra aberta, pois já desde antes da independência os três grupos nacionalistas lutavam entre si pelo controlo do país e, em particular, da capital Luanda. Cada um deles era na altura apoiado por potências estrangeiras, dando ao conflito uma dimensão internacional (História de Angola, 2016). Após a independência, o governo liderado por Agostinho Neto, o primeiro Presidente do país e líder do MPLA, lutou pela supremacia contra os outros dois movimentos de libertação. O conflito assumia diferentes dimensões. Opunha os camponeses rurais da UNITA às elites urbanas do MPLA; baseavase em diferentes linhas étnicas e grupos geográficos; e era também uma guerra que envolvia

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potências estrangeiras – a União Soviética e Cuba apoiavam o pró-Marxista MPLA, enquanto os Estados Unidos, a África do Sul e a China patrocinavam a UNITA (Jover et al., 2012). Em 1992, uma primeira tentativa de paz foi feita com a introdução de eleições legislativas. O MPLA venceu as eleições, mas os resultados foram contestados por Jonas Savimbi, líder da UNITA. O país voltou então a mergulhar num período de intenso conflito. Em 1994, é assinado o Protocolo de Lusaka, que pretendia integrar e desarmar a UNITA e edificar a reconciliação nacional, mas foi um fracasso. Só em 2002, após a morte de Jonas Savimbi, o conflito chega ao fim. O Memorando de Entendimento do Luena é celebrado e a UNITA torna-se um partido político não-armado (Jover et al., 2012).

2.2. CARACTERIZAÇÃO POLÍTICA 2.2.1. POLÍTICA INTERNA Desde o fim da guerra civil, em 2002, que Angola mantém a estabilidade política (Angola: aspectos gerais, 2016). As primeiras eleições legislativas desde o fim da guerra tiveram lugar em 2008. O MPLA alcançou uma vitória esmagadora com 82% dos votos, assegurando 191 dos 220 assentos na Assembleia Nacional. O Presidente José Eduardo dos Santos foi subsequentemente reeleito como líder do partido no congresso do MPLA em dezembro de 2009 (Jover et al., 2012). Em fevereiro de 2010, foi aprovada uma nova Constituição, que estabeleceu um sistema presidencialista parlamentar. No novo sistema, o presidente não é eleito por voto popular directo, mas sim por ser líder do partido com maior número de lugares no parlamento. A Constituição de 2010 impõe um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada (Angola: aspectos gerais, 2016). Nas eleições parlamentares realizadas em agosto de 2012, o partido do governo, o MPLA, recebeu mais de 72% dos votos. Como resultado, José Eduardo dos Santos tomou posse como Presidente. Nas últimas eleições, que decorreram a 23 de agosto de 2017, o MPLA voltou a vencer com 61% dos votos, elegendo João Lourenço como Presidente da República. A UNITA foi a segunda força política mais votada com 26,67% dos votos (CNE proclama MPLA como vencedor das eleições gerais, 2017).

2.2.2. POLÍTICA EXTERNA A nível regional, Angola faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), embora ainda não esteja integrada na Zona de Comércio Livre (prevista para 2018). Além disso, faz parte da União Africana (UA) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Integra também o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Organização Mundial de Comércio (OMC) (AICEP Portugal Global, 2015). Integra ainda a Organização das Nações Unidas (ONU) e grande parte das suas agências especializadas. Em outubro de 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu Angola, juntamente com a Malásia, Nova Zelândia, Espanha e Venezuela, para servirem como membros não-permanentes do

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Conselho de Segurança por um mandato de dois anos cada. Em março de 2016, Angola assumiu a presidência rotativa deste Conselho (Angola: aspectos gerais, 2016). As relações comerciais de Angola com a União Europeia (UE) processam-se no âmbito do Acordo Cotonou, o qual entrou em vigor em abril de 2003, e que substituiu as Convenções de Lomé que durante décadas enquadraram as relações de cooperação entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) (AICEP Portugal Global, 2015).

2.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA A população angolana, composta por cerca de 26 milhões de habitantes, é etnicamente diversa. Os três grupos étnicos mais relevantes são os Ovimbundu (37%), os Kimbundu (25%) e Bakongos (13%). Quase metade da população possui crenças indígenas, 40% da população é católica e a restante é protestante (Nielsen Robin, 2008). Embora a língua oficial seja o Português, a população fala mais de 60 línguas diferentes do grupo Bantu, incluindo Umbundu, Kimbundu, Kikongo, Tchokwe e Ovambo. Particularmente em áreas remotas, a maioria da população rural usa exclusivamente línguas locais. Os números de alfabetização variam muito, mas dados do Banco Mundial indicam que, em 2015, a taxa de alfabetização era de 71% em adultos (61% nas mulheres e 79% nos homens) (Adult literacy rate, population 15+ years, both sexes (%), 2016), sendo que em zonas rurais o nível de literacia é menor (Nielsen Robin, 2008). Em 2015, Angola classificou-se em 149º lugar, entre 188 países, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), posição que tem sido praticamente constante desde 2010 (United Nations Development Programme, 2015). Para esta classificação contribuem diversos factores, entre eles a taxa de alfabetização de adultos e a esperança média de vida à nascença que, em Angola, é de 52,3 anos (50,8 homens e 53,8 mulheres) (Life expectancy at birth, total (years), 2017).

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Figura 4. Infographic - representação do desenvolvimento humano. United Nations Development Programme

(2015).

Apesar da alta prevalência da pobreza, Angola não pertence aos países pobres em termos de PIB

per capita. O Banco Mundial classifica-o como um país de renda média-baixa e em breve poderá estar entre os países de renda média em termos de PIB per capita médio. No entanto, a situação de pobreza é grave e a distribuição de rendimentos é muito enviesada. Em 2008, cerca de 30,1% da população estava abaixo do limiar da pobreza (Poverty & Equity Data | Angola, 2017).

Figura 5. Gráfico da “Poverty trend” em Angola, considerando a percentagem de pessoas que vive com menos de 1,90$ por dia (Poverty & Equity Data | Angola, 2017). Disponível em: http://povertydata.worldbank.org/poverty/country/AGO

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2.4. CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA Após o acordo de paz, foram investidos recursos significativos na reconstrução da economia do país. Durante este período, o país estabeleceu e manteve uma economia com uma taxa média anual de crescimento do PIB real de 11,6 %. O grosso do crescimento económico do país deveu-se ao aumento da produção de petróleo e das exportações não agrícolas (Carranza & Treakle, 2014). As exportações de petróleo nos últimos 10 anos representaram em média 97% das exportações angolanas. O segundo maior produto de exportação de Angola são os diamantes. A produção deste produto cresceu rapidamente até 2006, quando o volume de produção atingiu 9,2 milhões de quilates (Angola: aspectos gerais, 2016). A riqueza dos recursos naturais de Angola ajudou a atrair o investimento directo estrangeiro e assegurou um forte crescimento económico ao longo da última década (AfDB et al., 2016). A nível macroeconómico, estes sucessos económicos das indústrias extractivas beneficiaram o crescimento global do PIB do país, mas proporcionaram poucos impactos positivos nos meios de subsistência da maioria da população angolana e no sector agrícola que os suporta (Carranza & Treakle, 2014). Recentemente, a economia tem sofrido um choque estrutural significativo devido à descida dos preços do petróleo bruto e as previsões para os próximos anos continuam incertas no que toca à evolução das exportações de petróleo do país e dos preços internacionais das commodities (AfDB et al., 2016). Em 2015, a economia angolana deu sinais de abrandamento. O PIB cresceu a 2,8% em 2015, inferior aos 4,8% registados em 2014, sobretudo em consequência da queda dos preços do petróleo. O declínio do preço do petróleo bruto no mercado internacional teve um impacto significativo nos saldos orçamentais. No mesmo ano, houve também um abrandamento do crescimento da economia não petrolífera devido a atrasos na execução de investimentos essenciais na electricidade e no sector industrial. Estima-se, contudo, que o crescimento do sector não-petrolífero tenha chegado a 1,3%, com um crescimento de 2,5% no sector da energia, 3,5% na construção, 3,2% nos diamantes e 0,2% no sector da agricultura. De 2014 a 2015, a percentagem do petróleo nas exportações totais fixou-se em torno do mesmo nível que tem tido nos últimos 10 anos (97%). Já a produção de diamantes, em 2015, foi de 9 milhões de quilates. O país ainda tem um potencial elevado para expandir a mineração, uma vez que se estima que sejam conhecidos apenas 40% dos recursos minerais de Angola (Angola: aspectos gerais, 2016). O crescimento do produto interno bruto (PIB) deverá manter-se moderado, nos 3,3% em 2016 e 3,5% em 2017. O crescimento do sector de petróleo será em média de 4%, enquanto no sector não petrolífero é esperada uma pequena melhoria, com crescimento de 3,4%, impulsionado principalmente por uma forte recuperação na agricultura (AfDB et al., 2016).

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3. CARACTERIZAÇÃO DOS SECTORES AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

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3.1. CONTEXTO NACIONAL ACTUAL 3.1.1. SECTORES AGRÍCOLA E ALIMENTAR Antes do conflito armado pós-independência, Angola era um país autossuficiente para a maioria dos alimentos, à excepção do trigo, exportando café, milho, banana, açúcar, óleo de palma, feijão e mandioca. Os 27 anos de guerra civil obrigaram uma parte da população rural a deslocar-se para o meio urbano, interrompendo a sua produção agropecuária. Além disso, o mau estado das estradas, as pontes destruídas e a ameaça das minas foram outros factores que tiveram como efeito a perda de importância da agricultura na economia do país, tornando-o fortemente dependente das importações e do sector petrolífero. Deste modo, o abandono da agricultura familiar e a desestruturação do comércio rural empurraram uma agricultura outrora voltada para o mercado, até meados dos anos 70, para uma agricultura de subsistência, que existe ainda nos dias de hoje (Pacheco, F. et al., 2013). Embora a agricultura continue a ser crítica para a subsistência de grande parte da população angolana, o grosso do crescimento económico do país, após o acordo de paz, deveu-se ao aumento da produção de petróleo e das exportações (não agrícolas) (Carranza & Treakle, 2014). A agricultura familiar é o tipo de agricultura dominante em Angola. As culturas são cultivadas e o gado é criado de forma tradicional, usando técnicas rudimentares, com poucos meios mecânicos (charruas de tração animal) e praticamente sem equipamento motorizado. Em particular, no sul de Angola, encontramos agricultores envolvidos na produção tradicional de gado, no cultivo de pequenas parcelas alimentares (milho, sorgo, milho-painço, feijão branco, batata doce, etc.) e também pescadores tradicionais, em particular nas províncias costeiras (desde Cabinda ao Namibe). As pequenas e médias propriedades – fazendas – sempre existiram em paralelo com outros tipos de explorações agrícolas. A capacidade destas propriedades agrícolas é variável, mas em geral funcionam com poucos meios e de forma tradicional (César, 2016). Em termos de agricultura, a província de Huambo é a mais rica, representando a maior taxa de crescimento da área cultivada no país. Aqui produz-se milho, feijão, batata, batata reno, maracujá, trigo, arroz, citrinos, tremoços, mandioca, eucalipto, pinheiro, hortícolas de todos os tipos, gado bovino, cavalar, caprino, suíno e ovino. Também a província de Luanda tem condições favoráveis para um alargado leque de culturas. Esta província beneficia ainda do facto de ter um mercado de consumidores finais de produtos agrícolas com uma dimensão muito significativa e com bons canais de escoamento para os mesmos, assim como um significativo mercado de indústrias potencialmente consumidoras de produtos agropecuários. A província de Huíla apresenta um grande potencial agrícola, sendo a que apresenta a maior área de cultivo do país. Aqui, a actividade agrícola representa, em conjunto com a exploração pecuária, a principal fonte de recursos e rendimento das comunidades. No entanto, esta actividade caracteriza-se essencialmente por ser uma agricultura rudimentar e de subsistência, O milho, massango e massambala são as principais culturas praticadas, representando mais de 90% da área cultivada nesta província (CESO Development Consultants, 2015).

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3.1.2. SECTOR FLORESTAL Angola possui extensos recursos florestais com potencial económico considerável. O país tem cerca de 53 milhões de hectares correspondentes a 43,3% da área total do país. As tipologias de vegetação florestal são variadas, incluindo: 

Floresta húmida tropical com alta produtividade e biodiversidade, localizada principalmente no Norte, nas províncias de Cabinda, Zaire, Bengo e Kwanza-Norte;

Florestas secas abertas e florestas de Savana ou Miombo que ocupam cerca de 80% da área de floresta. Esta formação é considerada de produtividade média, mas um recurso valioso do ponto de vista social, devido a vários produtos, como por exemplo lenha, alimentos e plantas medicinais. Localiza-se nos planaltos das partes central e oriental do país;

A restante vegetação silvícola é encontrada no Sul e é caracterizada por uma menor produtividade. Esta é composta por coberturas arbóreas muito abertas, arbustos e capim, mas principalmente pantanais, pradarias, estepes, semidesertos e desertos (Ministry of Agriculture and Rural Development & FAO, 2007).

As plantações florestais existentes, avaliadas em cerca de 148 mil hectares, são compostas principalmente por espécies exóticas de crescimento rápido, nomeadamente Eucalyptus sp., Pinus sp. e Cupressus sp. Foram reabilitados e instalados viveiros florestais convencionais, no Namibe, Tômbwa, Xangongo (Cunene), Kuanza Sul, Luanda e Benguela com uma capacidade de produção anual estimada em 50.000 mudas cada, que apoiaram o estabelecimento de vários polígonos florestais e cinturões verdes nas províncias do litoral e algumas do interior, em áreas consideradas críticas do ponto de vista da fragilidade dos ecossistemas (Ministério da Agricultura, 2012). Na província de Cabinda, que em tempos apresentou actividades marcantes nesta área, registou-se um volume de licenciamento e produção em declínio, nos últimos anos. Também a província de Huíla tem assistido à redução significativa das áreas florestais, desencadeada pelo abate indiscriminado de árvores, para utilização da madeira e do carvão como combustíveis vegetais. Já nas extensas florestas do Huambo abundam predominantemente árvores de médio porte, que alimentam a indústria da madeira e derivados, grande plantação de árvores xerófilas, com relevo para o eucalipto, muitos perímetros florestais de cedro e pinheiro, muitas flores, plantas comestíveis, medicamentosas e de adorno e frutos silvestres muito apreciados pelas populações locais (CESO Development Consultants, 2015).

3.2. SISTEMA DE INOVAÇÃO A abordagem dos sistemas nacionais de inovação salienta que os fluxos de tecnologia e informação entre pessoas, empresas e instituições são fundamentais para o processo de inovação. O desenvolvimento de inovação e tecnologia resulta assim de um conjunto complexo de relações entre os actores do sistema, onde se incluem empresas, universidades e institutos de investigação. Uma compreensão do sistema nacional de inovação pode ajudar a identificar pontos de alavancagem para melhorar o desempenho inovador e a competitividade global. Pode ainda contribuir para a

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identificação de desfasamentos dentro do sistema, tanto entre instituições como em relação às políticas do governo, que podem impedir o desenvolvimento tecnológico e a inovação (OECD, 1997).

Figura 6. Actores e suas ligações no Sistema de Inovação. Adaptado de OCDE (1999) Disponível em: http://www.naturaledgeproject.net/NAON1Chapter11.7.aspx. Acesso em: 27 de outubro de 2016

A cultura, a educação e as infraestruturas desempenham um papel fundamental na criação de um sistema tecnológico inovador. Até aos anos 70, a investigação agrária foi um importante instrumento de política agrícola no país, sendo utilizada para gerar e adaptar tecnologias, produtos e processos e, assim, aumentar a produção, a produtividade e a qualidade dos produtos do sector (Correia, 2013). No entanto, os 27 anos de conflito além de causarem a destruição ou danificação de infraestruturas, consumiram grande parte dos recursos do país, impedindo o investimento na formação de quadros e na criação de infraestruturas adequadas. Além disso, causou um afastamento entre as províncias, factor que está na base de uma cultura de trabalho de isolamento, o que tem dificultado a cooperação em vários domínios (Sistema de tecnologia e inovação de Angola debatido no Canadá, 2017). As diversas instituições angolanas envolvidas em investigação agrária enfrentam alguns constrangimentos comuns a serem superados, tais como: a ausência de uma massa crítica de investigadores, falta de concentração de esforços em áreas de investigação prioritárias; necessidade do aumento da competência técnica dos quadros de investigadores; pouca interação entre as instituições responsáveis pela I&DI do sector agrário; baixo nível de cooperação entre os sectores público e privado; e infraestruturas deficientes das organizações de investigação agrária. Segundo Sambeny (2011) ”apesar dos esforços dos investigadores, a existência de um modelo de investigação dispersa, sem concentração de esforços nos principais problemas tecnológicos da produção e sem a integração dos conhecimentos em processo de produção, resultou num desempenho das organizações de investigação aquém das necessidades do país. O presente sistema de investigação agrária é um conjunto de organizações de investigação em condições precárias de infraestruturas, de disponibilidade de recursos humanos, financeiros e organizacionais” (Correia, 2013).

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3.2.1. ORGANIZAÇÕES GOVERNATIVAS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MINAGRI) O MINAGRI tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a Política do Executivo nos domínios da agricultura, pecuária, segurança alimentar e dos recursos florestais, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável (Decreto Presidencial n.º 100/14 de 9 de Maio de 2014) O MINAGRI está organizado em Direções Nacionais (3), Institutos de Investigação (7), Gabinetes (5) e Serviços Especializados (5). Os serviços principais do MINAGRI estão descentralizados ao nível provincial e municipal. As direções provinciais são as executoras do trabalho das administrações provinciais, que trabalham em parceria com os órgãos centrais do Ministério em todos os assuntos relacionados com questões técnicas ou políticas (César, 2016).

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (MINCT) O MINCT tem por missão: propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação. O MINCT tem diversas atribuições, entre as quais: 

Propor e coordenar a implementação das políticas no domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Promover e propor a criação ou extinção de instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Disseminar actividades de ciência, tecnologia e inovação em todo o território nacional;

Promover a divulgação do conhecimento científico, tecnológico e de inovação;

Organizar, estimular e apoiar a criação de empresas abertas à inovação, à demonstração tecnológica e à investigação fundamental e aplicada;

Promover o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica, estimulando e apoiando a educação, a difusão da informação científica e de experimentação;

Promover a recolha, registo, sistematização e desenvolvimento do conhecimento tradicional e de inovação;

Estimular a participação da sociedade na implementação dos programas do Executivo nos domínios da ciência e tecnologia.

(Ministério da Ciência e Tecnologia | Atribuições, 2015)

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR (MES) O MES tem por missão propor e implementar políticas para o desenvolvimento de subsistemas do Ensino Superior e proceder ao planeamento, orientação, coordenação, supervisão e controlo da sua execução. Entre as diversas atribuições que este ministério tem encontram-se as seguintes:

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Propor e coordenar a implementação das políticas para o desenvolvimento do ensino superior, bem como conceber os modos de organização, funcionamento, execução e avaliação das actividades de ensino, investigação científica e extensão;

Estimular e apoiar a formação graduada e pós-graduada e a qualificação de recursos humanos em áreas do ensino superior e da investigação científica e desenvolvimento, visando o fomento da produção científica;

Coordenar todas as iniciativas de atribuição de bolsas de estudo com distintas fontes de financiamento de instituições públicas ou privadas;

Promover, estimular e apoiar o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino superior;

Coordenar as ações de cooperação bilateral e multilateral, bem como assegurar os compromissos de Angola no plano regional e internacional, no domínio do ensino superior, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério das relações exteriores;

Realizar estudos sobre a expansão e equilíbrio da rede de instituições do ensino superior (Decreto Presidencial n.º 233/12 de 4 de dezembro).

3.2.2. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE INVESTIGAÇÃO

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO (UAN)

A UAN, a primeira Instituição de Ensino Superior pública em Angola, surge dos Estudos Gerais Universitários (EGU) de Angola, criados pelo poder colonial português. Inicialmente, os EGU não tinham uma reitoria no país e não conferiam graus académicos, sendo que, para os obterem, os alunos tinham de terminar a formação em Portugal. Os EGU disponibilizavam os cursos de MédicoCirúrgico, Engenharia, Agronomia e Silvicultura, Medicina Veterinária e Ciências Pedagógicas. Em 1965, a Reitoria fixa-se em Luanda e os cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Silvicultura são transferidos para Huambo e o de Ciências Pedagógicas para o Lubango, então Sá da Bandeira. Com a independência, em 1975, a Universidade ganha estatuto de universidade nacional e passa a designar-se Universidade de Angola. Posteriormente, em 1985, passou a designar-se Universidade Agostinho Neto. A UAN encontra-se estruturada em nove Unidades orgânicas, designadamente: 7 Faculdades, 1 Instituto Superior e 1 Escola Superior, que ministram 45 cursos de licenciatura, 13 de especialização, 31 de mestrado e 7 de doutoramento (UAN - Universidade Agostinho Neto, 2016).

Centro de Estudos de Apoio à Formação, Investigação e Extensão (CEAFIE)

O CEAFIE é uma unidade orgânica da UAN vocacionada para estudos avançados, investigação científica, ensino pós-graduado e assessoria técnica em diversas áreas.

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Tem como missão contribuir numa perspetiva inovadora para o desenvolvimento da Educação Superior, através da geração, assimilação, adaptação, difusão e transferência de áreas de conhecimentos científicos e tecnológicos em Angola e outros países. Disponibiliza os seguintes cursos de pós-graduação: 

Curso de Agregação Pedagógica (CAP)

Curso de Elaboração de Projecto de Investigação e Desenvolvimento (CEPID)

Curso de Elaboração de Artigo Científico (CEAC)

(CEAFIE - Universidade Agostinho Neto, 2016)

Centro de Botânica

O Centro de Botânica tem como missão: 

Estudar e inventariar a diversidade vegetal de interesse alimentar, medicinal, florestal e madeireiro de todo o país;

Conservar os espécimes em herbário;

Formar recursos humanos nas áreas da Biodiversidade, Farmacognosia e Ambiente;

Editar e promover a publicação de obras científicas e didáticas elaboradas no centro.

O centro é membro da Rede da Biodiversidade da África Austral e mantém contacto com instituições semelhantes noutros países como os Kewgardens, Jardim Botânico de Meise da Bélgica, Centro de Botânica de Lisboa e Herbários da Faculdade de Ciências de Lisboa e Coimbra. Relativamente ao ensino, o centro ministra o mestrado em Gestão e Governança Ambiental (Centro de Botânica - Universidade Agostinho Neto, 2016)

Centro de Recursos Fitogenéticos (CRF)

O CRF foi criado com a missão de ser um centro de conservação, investigação e utilização de recursos fitogenéticos assim como para formação de quadros na área de recursos fitogenéticos. De uma forma geral, o centro exerce as suas actividades em dois eixos que se enquadram na estratégia de desenvolvimento socioeconómico do país: a formação de quadros e a segurança alimentar no contexto agrícola. O CRF faz parte da rede regional de recursos fitogenéticos da SADC e ministra o mestrado em Conservação e Utilização dos Recursos Fitogenéticos (CRF - Universidade Agostinho Neto, 2016).

Centro de Ciências da Terra e Sustentabilidade

O centro tem como missão educar as gerações futuras e influenciar o contexto nacional e regional para a mudança de atitudes e práticas para o desenvolvimento sustentável. As principais linhas de investigação são: 

Agricultura Sustentável

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Sociedade e Ambiente

Estudos Ambientais

Gestão de Recursos Naturais

(Centro de Ciências da Terra e Sustentabilidade - Universidade Agostinho Neto, 2016)

UNIVERSIDADE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

A UJES foi criada como instituição de ensino superior pública pelo Decreto nº 7/09 de 12 de maio. Esta tem por objectivo o desenvolvimento de actividades de ensino e investigação científica e prestação de serviços à comunidade, através da promoção, difusão, criação, transmissão de ciência e cultura, bem como a promoção e realização da investigação científica nas diversas áreas do saber (Decreto Presidencial n.º 246/11 de 14 de setembro).

Faculdade de Ciências Agrárias (FCA)

A FCA, localizada no Huambo, é considerada uma das mais antigas instituições universitárias do país e a única a ministrar os cursos de Engenharia Agronómica e Engenharia Florestal. Em 2015, a FCA teve 451 estudantes matriculados, do 1º ao 5º ano, nos dois cursos que ministra. Disponibiliza ainda o mestrado em Agronomia e Recursos Naturais A FCA possui 14 salas de aulas, laboratórios de Química, Física, Microbiologia e de Tecnologia Alimentar, sala de conferência, 300 hectares de terra para estudos práticos e uma biblioteca para consulta dos estudantes e professores, visando a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, incentivando, deste modo, a pesquisa e a investigação científica (Huambo: Faculdade de Ciências Agrárias com mais vagas em 2016, 2016). 

Faculdade de Medicina Veterinária (FMV)

A FMV, localizada na província do Huambo, visa promover o desenvolvimento de actividades de ensino e investigação científica e prestação de serviços à comunidade, através da promoção, difusão, criação, transmissão de ciência e cultura, bem como a promoção e realização da investigação científica nas diversas áreas do saber (Decreto Presidencial n.º 246/11 de 14 de setembro). A FMV encontra-se a 5 Km do centro da cidade aproximadamente, e está no Bairro Santo António, na região militar, junto das instalações do Instituto de Investigação Veterinária do Huambo (IIV). A faculdade possui actualmente 350 estudantes, 10 salas de aulas, uma biblioteca para consulta dos estudantes e professores, 5 laboratórios: de anatomia, histologia, microbiologia, bacteriologia e de transformação de alimentos. A FMV congrega os seguintes cursos: 

Licenciatura em Medicina Veterinária

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Licenciatura em Aquicultura

Mestrado em Tecnologia Alimentar

Mestrado em Sanidade e Produção animal

UNIVERSIDADE MANDUME YA NDEMUFAYO (UMN)

No âmbito do redimensionamento da UAN e através do Decreto nº 7|09, de 12 de maio, do Conselho de Ministros, é criada a UMN integrando a VI região académica (Províncias da Huíla, Namibe Cunene e Cuando-Cubango), com sede na cidade do Lubango, Província da Huíla. A UMN tem natureza binária, caracterizando-se pela integração, no seu seio, de instituições de ensino universitário e ensino politécnico, com organização unificada, destinada à formação de quadros superiores e de investigadores nos diversos ramos do saber científico. Desta universidade fazem parte a Escola Superior Pedagógica de Namibe, a Escola Superior Politécnica do Namibe, a Faculdade de Economia, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Medicina e o Instituto Superior Politécnico de Huíla.

Escola Superior Politécnica do Namibe (ESPtN)

A ESPtN tem como missão institucional “Promover a formação científica, técnica e profissional do cidadão e oferecer-lhe condições de conhecer, desenvolver, difundir e aplicar as competências na resolução de problemas que a sociedade enfrenta.” A ESPtN é uma Unidade Orgânica da UMN e através dos seus Centros de Investigação Científica realiza actividades de extensão universitária nas seguintes linhas: 

Linha de extensão sobre Biodiversidade e Educação Ambiental

Linha de extensão sobre Gestão Integrada e Estudos Sociocomunitários

Linha de extensão sobre Biotecnologia

Linha de extensão sobre Experimentação em Engenharias

Linha de investigação: água e qualidade ambiental

Linha de extensão sobre Biossegurança

Esta escola oferece diversos cursos, entre eles Engenharia do Ambiente. (Escola Superior Politécnica do Namibe – Universidade Mandume Ya Ndemufayo, 2016).

Instituto Superior Politécnico da Huíla

O Instituto Superior Politécnico da Huíla tem como missão produzir e difundir conhecimentos para formar cidadãos e profissionais comprometidos com elevados níveis de inovação científica, tecnológica e cultural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Angola;

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Este instituto politécnico disponibiliza diversos cursos, entre eles de Engenharia Agronómica e Zootecnia (Instituto Superior Politécnico da Huíla, 2017)

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO KWANZA SUL (ISPKS)

O ISPKS é uma instituição de ensino superior pública, localizada na região académica II, Província do Kwanza Sul, Município do Sumbe, que tem como missão o ensino, investigação científica e de prestação de serviços à comunidade (extensão universitária), através da promoção, difusão, criação e transmissão da ciência e cultura. Foi criado à luz do Decreto 7/09 de 12 de maio, evoluindo da Escola Superior Agrária do Kwanza Sul (ESAKS), a instituição criada por iniciativa do Governo do Kwanza Sul com o objectivo de colmatar a carência de quadros de nível superior nesta região. Em 2012 todos os cursos de Bacharelato ministrados neste Instituto, passaram para o sistema bietápico, isto é, 3 anos para o Bacharelato e 5 para Licenciatura. Desde a sua criação, o Instituto tem adotado uma via de crescente afirmação, pelo rigor e qualidade pedagógica e pela actividade científica. A estreita ligação entre o Ensino, a Investigação e o apoio à comunidade, têm permitido oferecer altos índices de formação, produzido conhecimento técnico e cientifico e contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da região. O ISPKS tem diversas infraestruturas disponíveis que incluem, entre outras, 25 salas de aula, 2 salas de informática, 6 laboratórios e 2 campos de produção e uma biblioteca. O Instituto Superior Politécnico ministra 5 cursos: 

Curso de Licenciatura em Agronomia;

Curso de Licenciatura em Zootecnia;

Curso de Licenciatura em Enfermagem;

Curso de Licenciatura em Contabilidade e Gestão;

Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas Agrárias.

No ano de 2015, o ISPKS formou 136 estudantes (61 homens e 75 mulheres), sendo que destes 15 formaram-se em gestão de empresas agrárias, 6 em zootecnia e 6 em agronomia.

INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICA (IIA)

O IIA é uma Instituição Pública de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, de âmbito nacional. Foi criado em 25 de outubro de 1961 para realizar trabalhos de investigação aplicada e

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adaptativa e desenvolvimento tecnológico que visam o aumento da produção e da produtividade, melhorar a qualidade dos produtos, reduzir os custos de produção e viabilizar o aproveitamento das áreas subaproveitadas para a exploração agrícola e florestal (IIA 2015). O IIA é constituído por estações de investigação científica nos diversos ramos da agricultura. As estações estão distribuídas em vários municípios das províncias do país.

Estação experimental do Kwanza Sul

A EEA da Cela localiza-se no perímetro hidroagrícola das fazendas médias do Waco Kungo no município da Cela. Situa-se numa zona de altitude (1300m) com clima tropical húmido, caracterizado por alternância de estações seca e chuvosa bem definidas, onde a temperatura média anual é de 20ºC, com precipitação anual média entre 900-1000 mm. A Estação está vocacionada para investigação e desenvolvimento tecnológico, forragicultura, leguminosas, cereais e fruticultura (ananás). A mesma possui escritórios, residências, infraestruturas para instalar um laboratório de bromatologia, campos experimentais agrícolas e uma sub-estação na cidade do Sumbe.

Estação experimental agrícola da Humpata

A EEA da Humpata situa-se a 22 km da cidade do Lubango (Província da Huíla) e a 3 km do eixo da estrada Lubango – Namibe. Regista temperaturas médias mínima de 11ºC e máxima de 18ºC, mas a temperatura mínima na estação seca pode chegar aos 0ºC. A Estação está vocacionada para trabalhos de investigação no domínio da fruticultura de regiões temperadas e citrinos em grande escala e cereais em pequena escala. Produz semente pré-básica e básica. Recentemente reabilitada, a Estação dispõe de laboratórios de análises de plantas, fitopatologia, póscolheita, estufas agrícolas, estação meteorológica, residências, escritórios e campos experimentais agrícolas.

Estação experimental agrícola do Quilombo

A EEA do Quilombo está localizada na província do Kuanza Norte, município do Cazengo a cerca de 5 km da cidade de Ndalatando. Enquadra-se no clima tropical húmido. A sua altitude varia de 500m a 1500m em relação ao nível do mar, com uma temperatura média entre os 22 e 24°C. A estação conserva um importante Jardim Botânico com plantas naturais e exóticas, muitas delas em fase de extinção. Dedica-se também à experimentação, multiplicação e divulgação dos conhecimentos relativos as culturas de raízes e tubérculos, floricultura e plantas ornamentais e florestais. Como infraestruturas possui laboratório de fitopatologia e análises de plantas, herbário, estufas agrícolas, estação meteorológica, residências, escritórios e campos de experimentação agrícola.

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Estação experimental agrícola do Mazozo

A EEA do Mazozo situa-se no município do Icolo e Bengo a 60 km da cidade de Luanda. Caracterizase por baixas precipitações (cerca de 400 a 500 mm ano) de distribuição irregular. Possui uma fonte de abastecimento de água proveniente do rio Kwanza, que é a lagoa Cauigia. Esta Estação está vocacionada para o estudo dos sistemas de regadio em fruteiras e culturas alimentares de ciclo curto tolerantes ao stress hídrico e estudos fitotécnicos. Possui laboratório de cultura de tecidos e análises de plantas, escritórios e campos de experimentação agrícola.

Estação Experimental Agrícola de Malanje

A EEA de Malanje localiza-se no bairro Camibafo na área Administrativa do Município Sede da Província de Malanje e possui uma área de 224,39 hectares de terreno. Esta Estação situa-se a 6 km da cidade de Malanje na zona do antigo polígono florestal. O clima da região é tropical húmido mesotérmico e as temperaturas variam entre os 20°C (mínima) e os 25°C (máxima). A Estação está vocacionada para a investigação e experimentação em mandioca, feijão, amendoim e fruteiras. Faz produção de material vegetativo de mandioca, mudas de fruteiras e de plantas florestais. Realiza trabalhos de investigação aplicada, adaptativa e participativa, no domínio agrícola. A Estação possui infraestruturas de investigação, entre elas 3 Laboratórios, nomeadamente de Solos, de Plantas e de Cultura de Tecidos e Qualidade de Sementes. Possui também uma sala de aulas com a capacidade para trinta formandos, um auditório com cem lugares, oito dormitórios com 16 camas, estação meteorológica e campos experimentais. É servida por abundância de água (lagoa, furo), energia eléctrica da rede pública e possui uma localização estratégica (corredor de passagem para Norte, Nordeste e Leste de Angola).

Estação experimental da província do Huambo

A EEA da Chianga constitui um dos principais suportes de investigação e experimentação do Instituto. Situada a 13 km da cidade do Huambo, possui uma área aproximada de 2550 ha. A sua localização geográfica e as condições agroecológicas conferem à estação aptidão para as culturas de milho, feijão, hortícolas, fruteiras tropicais, batata, trigo, soja, florestas e forragens. Dispõe de infra-estruturas de apoio como laboratórios, campos experimentais que proporcionam actividades de investigação com algum rigor cientifico. Presta serviços de análises de solos, consulta fitossanitária, assistência técnica aos produtores, produção de sementes básicas e mudas certificadas, entre outros.

Estação experimental florestal do Sacaála

A Estação Experimental Florestal da Sacaála é a única Estação do IIA vocacionada para a área florestal.

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Está localizada na Província do Huambo, entre as Latitudes 12° 06´- 12° 12′ S e Longitudes 15°45′15°50′ E. Situa-se a cerca de 4 Km a Este da cidade do Huambo, com uma área (que reduziu nas três últimas décadas, devido à expansão da cidade) de 500 hectares. A Estação encontra-se a uma altitude entre 1750 a 1830m, com precipitações de 1380mm e temperaturas médias de 19°C. Possui um bioma Zambezíaco e Miombo, solos ferralíticos e um clima temperado húmido. A sua criação data dos anos 60, porém, a sua passagem como património do IIA efectivou-se nos anos 70, tendo pertencido à Missão Geográfica de Angola e posteriormente à Direcção Nacional de Agricultura e Florestas, passando então como património do IIA em 1974. A Estação foi concebida para efectuar estudos silvícolas como: o

ensaios de avaliação de comportamento específico;

o

comparação da plasticidade das espécies florestais;

o

selecção de clones mais interessantes para produção de semente de boa qualidade;

o

produção de mudas de espécies florestais;

o

realizar estudos na área da apicultura e piscicultura.

Estação experimental agrícola de S. Vicente

A Estação situa-se na localidade de S.Vicente, em Cabinda. Possui um clima sub-tropical húmido, com chuvas abundantes, onde a precipitação anual varia entre os 900 e os 1200mm. As actividades da Estação estão viradas para a selecção de material genético, com vista a formar um banco de germoplasma, para avaliação das principais características agronómicas e fitopatogenicas das culturas do milho, feijão, amendoim, feijão macunde, soja, girassol, ervilha do congo (cajanus cajan), mandioca, batata doce, taro e inhame, na perspectiva de se obter variedades resistentes a doenças e pragas da região e consequentemente altos rendimentos. Possui laboratórios de solos, fitopatologia, análises de plantas, estufas agrícolas, estação meteorológica, campos agrícolas e escritórios.

Estação experimental agrícola do Cavaco

A EEA do Cavaco localiza-se no vale do cavaco e faz parte da cintura verde da província de Benguela. Tem um elevado potencial agrícola devido aos seus solos aluvionais e ao rico lençol freático que permite a irrigação durante todo ano. Situa-se numa região de clima árido megatérmico com precipitação média anual abaixo dos 500 mm e uma temperatura média anual de 270 C. Dedica-se à investigação e experimentação das culturas da manga e da banana. Presta assistência técnica aos agricultores e tem disponível mudas de manga e banana e outras fruteiras. A EEA do Cavaco tem na sua estrutura escritórios e campos experimentais agrícolas. Esta estação possui uma sub-estação localizada no Alto Capaca, município do Cubal, com infraestruturas administrativas e residências reabilitadas recentemente.

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Estação experimental agrícola do Namibe

A EEA do Namibe situa-se na região sudoeste de Angola, na Província do Namibe, a 6 km da cidade. Beneficia de um clima desértico quente, com temperatura média de 210 C e precipitação média anual de 61mm. A Estação está vocacionada para o cultivo em regadio de fruteiras temperadas (vinha, oliveira, pessegueiro, macieiras e pereiras) e fruteiras tropicais, forragicultura, cereais, leguminosas e hortícolas. Possui escritórios e campos agrícolas.

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (IDA) É a instituição que executa as políticas e serviços do MINAGRI, focadas nos agricultores familiares. O instituto é chefiado por um director geral a nível nacional e por directores provinciais nomeados pelo Governador Provincial, em concertação com os níveis centrais. A nível municipal, existem as Estações de Desenvolvimento Agrário (EDAs), que fornecem apoio directo aos agricultores, transferindo conhecimento e tecnologias. Esta entidade nomeia extensionistas agrícolas para trabalharem nos vários municípios. O IDA, em colaboração com diversas instituições, também oferece aos agricultores formação em gestão de culturas (César, 2016).

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IDF) O IDF foi criado para assegurar o fomento, coordenação e execução das políticas definidas pela Direção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas (DNAPF) no domínio florestal, faunístico, rural e de desenvolvimento de transferência tecnológica (Instituto de Investigação Agronómica (IIA), 2014). As estruturas executoras do IDF consistem, a nível central, em: (A) Gabinete de Estudos e Planeamento; (B) Departamento Florestal; (C) Departamento de Vida Selvagem; (D) Departamento de Aplicação da Lei; (E) Departamento de Administração, Gestão e Orçamento; (F) Sector de Recursos Humanos. A nível local, as estruturas executoras da IDF consistem em: (A) Centros Regionais; (B) Direções provinciais (Ministry of Agriculture and Rural Development & FAO, 2007)

INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA (IIV) O IIV é uma instituição pública de carácter científico e de desenvolvimento tecnológico, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado para assegurar a coordenação e execução dos trabalhos de investigação, experimentação e desenvolvimento

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tecnológico nos domínios das ciências médico-veterinárias e zootécnicas (Instituto de Investigação Veterinária (IIV), 2014).

INSTITUTO NACIONAL DO CAFÉ DE ANGOLA (INCA) O INCA foi criado para assegurar o fomento e a coordenação técnica, o acompanhamento e o controlo da actividade cafeeira, a execução de políticas e desenvolvimento de transferência tecnológica no domínio da fileira do café, palmar e cacau. O sector do café (café, palmar e cacau) está estruturado em quatro linhas de investigação: Produção e Produtividade; Melhoramento e Produção de Plantas; Sistemas de Produção, Extensão Rural, Cooperativismo e Agronegócios; Gestão de Processos Pós-Colheita. O INCA conta com três estações de investigação e é uma grande fonte de conhecimento no que toca à produção e processamento destas matérias-primas, focando-se na transferência de tecnologia e tendo recursos humanos qualificados para lidar com parceiros de desenvolvimento. O sector do café é visto como um investimento a longo prazo, sensível a alterações do contexto rural, e que ainda requer grandes investimentos na cadeia de valor (César, 2016).

INSTITUTO NACIONAL DE CEREAIS (INCER) O INCER foi criado para assegurar o fomento, a coordenação e a execução das políticas e estratégias traçadas no domínio da produção, importação, exportação, comercialização e transformação industrial de cereais.

INSTITUTO NACIONAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS (INITI) O INITI actua como impulsionador da inovação e do desenvolvimento de tecnologias industriais no país. É um dos instrumentos do Ministério da Indústria para a dinamização das áreas da ciência, tecnologias industriais, empreendedorismo, inovação e empresarial no geral. Contribuir para o crescimento acelerado da indústria angolana através do fomento do empreendedorismo, da criação e valorização de projectos industriais geradores de emprego, da promoção do desenvolvimento territorial equitativo pelas regiões são os grandes objectivos do INITI. O Ministério da Indústria, através do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), coordena a implementação de vários programas que visam a expansão da actividade industrial em todo território nacional. Os programas enquadram-se na política do Governo Angolano de criação de condições para o exercício da actividade industrial em todos os níveis e regiões do país.

CENTRO TECNOLÓGICO NACIONAL O Centro Tecnológico Nacional (CTN), é uma instituição tutelada pelo MINCT e quer afirmar-se neste ano como um local de investigação aplicada às áreas de tecnologias, para complementar a pesquisa que os mais variados laboratórios especializados desenvolvem no país.

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LABORATÓRIO NACIONAL DE CONTROLO DA QUALIDADE (LANCOQ) O Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade (LANCOQ) é um órgão tutelado do Ministério do Comércio que se dedica a actividades de investigação científica, assistência técnica, análises, exames e ensaios de vários níveis para o controlo da qualidade dos produtos alimentares quer importados quer nacionais. É composto pelas áreas de Microbiologia, Físico-química e Entomologia.

CENTRO DE TECNOLOGIA ALIMENTAR (CTA) O CTA está sedado na província do Huambo. Está desde o ano de 2002 nas instalações da Faculdade de Ciências Agrárias do Huambo, que está localizada na Chianga que dista 12 Km da referida cidade. Actualmente, o CTA encontra-se na comuna da Calenga, no município da Caála, que está a 33 km da cidade, numa área de aproximadamente 2 hectares. A mudança do centro deve-se ao facto da Calenga ser uma das localidades com maior produção agrícola e frutícola, matérias-primas necessárias para o centro. O centro está em parceria com uma empresa nacional de pesquisa e inovação, o centro vai continuar a apostar na transformação de produtos de campo e de origem animal, contribuindo assim na valorização económica da actividade agro-pecuária. O centro actualmente deu inicío à produção de álcool e aguardente, extraídos de frutas e legumes, assim como licores, sendo que futuramente passará a produzir, também óleo para alimentação, uso medicinal e aromático. Para tal, o centro está a montar uma máquina destiladora de 670 litros e outra de 1000 litros que funciona a gás butano. O centro de tecnologia alimentar tem o objectivo socioeconómico de diversificar a economia e reduzir as importações, através do aumento da produção interna.

3.2.3. TECIDO PRODUTIVO E EMPRESARIAL Actualmente, o sector agrícola angolano é predominantemente caracterizado por empresas familiares que cobrem quase a totalidade das unidades produtivas. As empresas agrícolas são formadas por famílias que procuram produzir para o sustento do seu agregado e comercializam o excedente (Lote, 2015). Ainda há poucas empresas criadas com origem exclusivamente privada, mas algumas já estão estabelecidas, tais como a Angolaves, a Pérola do Kikuxi (produção de aves em Luanda) e a Jamba, para produção de bovinos de carne e de leite (na Huila). Outras empresas surgiram no mercado mais recentemente, como a BIOCOM, uma empresa de açúcar e biocombustíveis (em Malanje); a CAMM, focada essencialmente na agroindústria da mandioca (em Malanje); empresas de horticultura no Kwanza Sul, tais como a Matogrosso e a Agrolíder; empresas de cereais, como a SEDIAC; ou empresas de aves, na Lunda Norte (Kakanda) (César, 2016). Em Cabinda, a produção de café está confinada ao sector familiar que apresenta 451 empresas agrícolas das quais 280 produtores enquadrados em 15 associações. Da sua actividade, não resultam proveitos nem rendimentos significativos. No domínio da produção de cacau, existem 16 empresas agrícolas familiares que trabalham numa área de 11 hectares e 1 exploração agrícola empresarial com 13 hectares em desenvolvimento (CESO Development Consultants, 2015).

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No Huambo também as empresas agrícolas familiares são as mais numerosas, tanto em termos quantitativos, como em zona cultivada. As empresas agrícolas empresarias existem em pequeno número nesta província, assim como no resto do país em geral. Esta existência em pequena escala é influenciada por elevados custos de produção que desincentivam o aparecimento deste tipo de empresas (Lote, 2015). Situada na região do Planalto Central em Angola, a Estrela da Floresta é uma empresa de silvicultura sustentável que está a gerir 18 concessões de terras do Governo de Angola. A empresa foi recentemente estabelecida com o objectivo de desenvolver novas plantações florestais e reabilitar as antigas plantações de madeira de celulose da região. Com mais de 80.000 hectares de florestas e ainda uma área de terreno adicional, a empresa pretende alcançar fortes retornos de investimento no longo prazo através do uso das melhores práticas de silvicultura reconhecidas a nível global. A Estrela da Floresta está a desenvolver as concessões no Alto Catumbela, Cuima e Sanguengue. Com sede no Huambo, em Angola, as operações de reflorestamento da Estrela da Floresta substituirão décadas de práticas de silvicultura geralmente pobres e muitas vezes não regulamentadas com plantações de madeira revitalizadas e em grande escala. Este recurso proporcionará às comunidades locais meios de subsistência, criará oportunidades para novos parceiros industriais e fornecerá mais madeira para o mercado interno. As operações comerciais em larga escala também ajudarão as operações locais menores, ampliando as oportunidades de negócio e possibilitando a criação de pequenas empresas adicionais. Estas empresas farão parte integrante da cadeia de valor da floresta, acrescentando benefícios socioeconómicos em termos da geração de negócio e criação de emprego. A Estrela da Floresta é gerida e detida pela Quantum Global, empresa de investimentos suíça. A Soyadubos Limitada S.A é uma empresa privada de âmbito industrial. Encontra-se localizada na província do Huambo no município do Longonjo. A mesma conta com uma fábrica de produção de adubo orgânico e também faz a comercialização do produto. A obra foi financiada pelo Banco Internacional de crédito (BIC), e foi projectada para produzir 80 toneladas de adubo orgânico por dia, com possibilidade de duplicar a produção em dois turnos em função da procura. O empreendimento é o primeiro do género na província e vai contribuir para o desenvolvimento económico, relançamento da indústria do município e aumento da produção agrícola da região. A mesma já é uma referência na área, vendendo para todo território nacional. Utiliza máquinas de ponta e pode produzir adubos específicos para determinadas necessidades. A Soyadubos está vocacionada para a produção de adubo orgânico e possui uma área de produção de aproximadamente 1900 m . Presta serviços de análise do solo. A Soyadubos tem uma capacidade 2

de produção de 160 toneladas por dia, o que significa 800 hectares por dia e 17.600 hectares por mês de adubação de terra.

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3.2.4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

3.2.4.1. ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS E COOPERATIVAS Em Angola estão registadas cerca de 20 mil cooperativas agropecuárias. Os constrangimentos ao desenvolvimento do sector cooperativo e à prosperidade dos seus membros prendem-se com o acesso a crédito, formação, instrução e mercados, insuficiência de gestão cooperativa, processo de constituição moroso e de custo elevado. A 31 de agosto de 2015 foi aprovada a Lei das Cooperativas, tendo por base uma proposta de lei que preencheu a lacuna existente no ordenamento jurídico angolano ao consagrar os princípios gerais e ao definir bases normativas para o exercício da actividade das cooperativas (Angola tem 20 mil cooperativas agro-pecuárias registadas, 2016). Neste ponto é importante mencionar a Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agropecuárias De Angola (UNACA). Esta confederação foi criada em 1990 e tem como actividade organizar os Camponeses em Associações e Cooperativas de forma a que possam beneficiar do apoio das Organizações da Sociedade Civil Nacional e Internacional e do Executivo Angolano.

3.2.4.2. ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Em 2011, existiam cerca de 300 organizações não-governamentais (ONG) locais, registadas em Angola e mais de 120 estavam activas (Gomes, 2011). No que diz respeito ao sector agrícola, a Ação Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) é uma das mais reconhecidas, estando comprometida com a construção de um desenvolvimento democrático e sustentável, social, económico e ambientalmente justo, e com o processo de reconciliação nacional e a paz para Angola (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, 2016) Também a CODESPA tem desenvolvido um trabalho único e inovador em Angola, trabalhando dia a dia junto dos camponeses que constituem a população alvo dos seus projectos. A CODESPA tem trabalhado em duas linhas prioritárias: 1) Desenvolvimento de mercados rurais e 2) Desenvolvimento e fortalecimento das cadeias de valor agrícolas. Os projectos da CODESPA beneficiam mais de 2.000 famílias nas áreas mais isoladas das províncias do Huambo e Bié (CODESPA Foundation, 2002). Recentemente, entrou em vigor uma nova lei que regulamenta as ONG em Angola, o decreto presidencial n.º 74/15. Este exige que as organizações da sociedade civil se registem junto de várias autoridades, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, antes de poderem começar a operar, que obtenham uma «declaração de idoneidade» emitida pelo governo, que realizem actividades que estejam em linha com as políticas do governo, que se sujeitem a supervisão por parte das autoridades, que apresentem contratos de financiamento para aprovação prévia e que permitam que as autoridades determinem os programas e projectos que deverão realizar e o local onde os mesmos deverão ser realizados (Relatório Mundial 2016: Angola., 2017).

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3.2.5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

FAO ANGOLA

Angola e FAO têm vindo a cooperar desde que o país aderiu à Organização em 1977, com uma assistência prestada através de mais de 230 projectos de desenvolvimento. Devido aos 27 anos de guerra civil, as intervenções iniciais da FAO centraram-se na assistência de emergência, incluindo o reassentamento de agregados familiares rurais vulneráveis e provisão de insumos agrícolas para a rápida retomada da produção de alimentos. Desde então, houve uma mudança em direcção à recuperação e metas de desenvolvimento a longo prazo, incluindo a capacitação institucional e a reabilitação de instalações de formação, investigação e extensão. As Farmer Field Schools (FFS) têm sido um aspecto bem-sucedido da cooperação e estão em curso esforços para aprofundar o alargamento deste modelo de extensão inovador (FAO, 2015). A assistência da FAO em Angola é moldada pelo Quadro de Programação da FAO para o País, centrado em três áreas prioritárias de médio prazo para o apoio técnico: 

Fortalecimento da produção e produtividade dos pequenos agricultores para melhorar a segurança alimentar e a nutrição, permitindo-lhes aplicar técnicas de produção melhoradas através da metodologia FFS;

Reforço da gestão sustentável dos recursos naturais, reforçando a capacidade das autoridades locais e dos grupos comunitários na adopção e aplicação de tecnologias e práticas melhoradas;

Aumentar a resiliência dos meios de subsistência rurais às alterações climáticas, através do desenvolvimento e implementação de um Plano Integrado de Redução e Gestão do Risco de Desastres (FAO, 2015).

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)

O PNUD está presente em Angola desde 1977 e alinhou seu ciclo de programas com o ciclo de planeamento do governo dentro do Quadro de Assistência ao Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDAF). No âmbito do objectivo global da erradicação da pobreza, o PNUD Angola centra-se em três áreas principais: desenvolvimento sustentável; governação democrática e consolidação da paz; e clima e capacidade de resistência às catástrofes (About UNDP in Angola; 2016).

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DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

A UE está representada em Angola desde 1986, estando a sua delegação localizada em Luanda. O mandato da delegação inclui: 

a representação diplomática da UE em Angola, através de contactos alargados regulares com as instituições governamentais, a fim de promover e defender os valores e os interesses da UE

a gestão e promoção das relações bilaterais entre a UE e Angola (relações políticas, económicas, comerciais e de ajuda, tanto financeira como técnica)

a facilitação da aplicação e desenvolvimento de acordos de cooperação bilaterais

o acompanhamento das políticas da UE em todos os sectores

a coordenação com as embaixadas dos países da UE em Angola, em particular em domínios em que a Comissão tem competências (principalmente ajuda e comércio)

a informação da sede da UE em Bruxelas sobre os acontecimentos locais importantes (políticos, económicos, etc.)

a gestão da aplicação da política de desenvolvimento da EU em Angola, com base no FED e rubricas orçamentais específicas; a programação da ajuda e a gestão de projectos

A Delegação desenvolve as suas actividades em estreita coordenação com os países da UE com representações diplomáticas em Angola (actualmente 11: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia e Reino Unido).

FUNDAÇÃO AFRICANA PARA INOVAÇÃO (AIF)

O objectivo da AIF é aumentar a prosperidade dos africanos catalisando o espírito inovador em África. As áreas de actividade da AIF abrangem programas inovadores nos campos do acesso a tecnologias, direito e governança e desenvolvimento de impacto social. A Fundação procura estabelecer plataformas de cooperação para instituições, investidores e inovadores, e promover ideias para apoiá-los (African Innovation Foundation, 2015). Em 2013, a AIF criou o Programa de Impacto Social para Angola (PISpA). O seu objectivo é acelerar o desenvolvimento social e económico em sectores prioritários, através de projectos inovadores ajustados às necessidades locais. Em 2014, com o apoio do Fundo Soberano de Angola, o PISpA arrancou com as suas primeiras actividades (Salles, 2016).

FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA) O FIDA é uma agência da ONU. Foi estabelecido em 30 de novembro de 1977, em resposta à fome no Sahel. O seu principal objectivo é "... fornecer financiamento directo e mobilizar recursos

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adicionais para programas especificamente destinados a promover o avanço económico dos pobres rurais, principalmente através do melhoramento da produtividade agrícola.” O FIDA investe na população rural, empoderando-a para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência. Desde 1978, já forneceu mais de US$ 18 bilhões em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que beneficiaram cerca de 462 milhões de pessoas. O FIDA é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma – o centro mundial de alimentação e agricultura da ONU. Desde 1991, o FIDA já financiou sete programas e projetos de desenvolvimento rural em Angola, beneficiando diretamente 268.600 famílias rurais, num investimento total de 147,3 milhões de dólares (120 milhões de euros), dos quais 82 milhões de dólares (66,8 milhões de euros) garantidos pelo Fundo.

BANCO MUNDIAL O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento. É o maior e mais conhecido banco de desenvolvimento no mundo, além de possuir o status de observador no Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais, como o G-20 financeiro. A sede do banco está situada em Washington, D.C., Estados Unidos da América. O Banco Mundial é parte do Grupo do Banco Mundial, uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas que constitui a maior fonte global de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$ 60 bilhões anuais em empréstimos e doações aos 187 países-membros. A missão do Banco Mundial é alcançar o duplo objetivo de erradicar a pobreza extrema e de construir uma prosperidade compartilhada. O Banco Mundial é composto por duas organizações que funcionam sob uma mesma estrutura: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD ou BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA ou AID). O BIRD actua como uma cooperativa de países, que disponibiliza os seus recursos financeiros, o seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para apoiar os esforços das nações em desenvolvimento para atingir um crescimento duradouro, sustentável e equitativo. O objectivo principal é a redução da pobreza e das desigualdades. 

O Banco Mundial em Angola

O Grupo Banco Mundial apoia os esforços de Angola destinados a reduzir a pobreza e promover o crescimento económico, trabalhando em conjunto com o governo, parceiros de desenvolvimento e sociedade civil. Cerca de 80% dos agricultores do país são pequenos proprietários e enfrentam muitas dificuldades, nomeadamente o desconhecimento de práticas agrícolas mais eficientes e nova tecnologia agrícola; fraco acesso a serviços de extensão, bem como a sementes e fertilizantes; e escassa informação de mercado.

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BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO (BAfD) O BAfD foi criado em 1964. Trata-se de uma instituição financeira multilateral que se dedica a promover o desenvolvimento económico e social sustentável e a redução de pobreza nos países membros regionais (PMR), em África. A instituição propõe-se atingir estes objectivos mediante (i) a mobilização e afectação de recursos para investimentos em PMR; e (ii) a prestação de consultoria política e assistência técnica a fim de apoiar os esforços de desenvolvimento dos referidos países. Com sede provisória em Tunis, o Grupo do BAfD é constituído pelas seguintes instituições:

Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD)

Financia projectos e programas de desenvolvimento através de (i) créditos ao sector público (incluindo créditos para a implementação de políticas); créditos ao sector privado e investimentos de capital; (ii) prestação de assistência técnica a projectos e programas de apoio institucionais; (iii) investimento de capitais privados e públicos; (iv) assistência na coordenação das políticas e planos de desenvolvimento dos PMR; e (v) subsídios, com um “tecto” máximo de USD 1 milhão, até duas operações por país, por ano, no máximo. O Banco dá prioridades a projectos que promovam a integração económica regional.

Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD)

Tem por objectivo principal reduzir a pobreza nos PMR mediante a concessão de créditos concessionais e de subsídios para projectos e programas aos membros regionais de baixo rendimento e prestar apoio mediante a concessão de assistência técnica para estudos e actividades de capacitação. Os recursos do Fundo provêm, de uma forma geral, de reconstituições de recursos providenciados pelos países doadores, que se efectuam numa base trienal.

O Fundo Fiduciário da Nigéria (FFN)

É um fundo especial do BAfD, criado em 1976, que tem por objectivo ajudar os esforços de desenvolvimento de PMR de baixo rendimento, cujas condições económicas e sociais requerem financiamento concessional. Angola beneficia desta instituição financeira através de um empréstimo de um valor global de 769 milhões e 538 mil dólares norte-americanos, disponibilizados para sector financeiro, agricultura e pesca, água e saneamento, sector social incluindo ciência e tecnologia, apoio multissectorial e transportes (ANGOP, 2018).

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3.3. ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS 3.3.1. NACIONAIS São diversas as limitações com que o sector agrícola se depara e que têm permanecido constantes ao longo do tempo. De forma a combater estas limitações e a ultrapassá-los, o Governo Angolano tem tomado várias iniciativas. 

Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN) – Tem como objectivo geral “contribuir para que todos os angolanos tenham a todo o momento, disponibilidade de alimentos com qualidade e variedade adequada, e acesso físico e económico a esses alimentos que lhes permita contribuir para o desenvolvimento humano, económico e social de Angola” (República de Angola, 2009).

Programa Nacional de Desenvolvimento – PND (2013-17) - na componente dedicada à agricultura e ao desenvolvimento rural, propõe a promoção de um sector agrícola integrado e sustentável, que tenha em conta os benefícios da produtividade dos recursos naturais e da competitividade do sector, com o intuito de assegurar a segurança alimentar e o consumo interno.

Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo do Sector Agrário (PDMPSA) 2013-2017 – o objectivo geral é promover a transformação sustentável da agricultura de subsistência para uma agricultura comercial orientada para o mercado, visando alcançar a segurança alimentar e a dinamização da agroindústria nacional e o combate à fome e à pobreza.

3.3.2. INTERNACIONAIS 

Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP): Estabelecido como parte da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), o CAADP foi endossado pela Assembleia da União Africana em julho de 2003. O CAADP visa explorar e melhorar o recente crescimento nos países africanos, ajudando-os a alcançar os Objectivos do Milénio (ODM) através do desenvolvimento sustentável e segurança alimentar melhorada (Introduzindo o Programa Compreensivo para o Desenvolvimento da Agricultura em África - CAADP, 2005). Angola assinou este programa em agosto de 2014.

É ainda importante mencionar a Science, Technology and Innovation Strategy for Africa (STISA-2024). Esta estratégia foi adotada pela União Africana em 2014 e é fundamental para guiar as actividades de ciência, tecnologia e inovação em África, com especial enfoque nos sectores críticos como a agricultura, energia, ambiente, saúde, desenvolvimento de infraestruturas, mineração, segurança e água, entre outros (African Union, 2014).

3.4. PROJECTOS 

Projecto para o Desenvolvimento de Competências para Inovação dos Sistemas Agrários (CDAIS) - O projecto CDAIS tem por objectivo tornar os sistemas de inovação agrários mais eficientes e sustentáveis na resposta às necessidades dos agricultores, dos agronegócios e dos consumidores, tendo em conta as diferentes dimensões de desenvolvimento de competências (indivíduos, organizações, ambiente favorável) e também as competências

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funcionais e técnicas. Este projecto é financiado pela Comissão Europeia e implementado em parceria com a AGRINATURA-EEIG e a FAO, com o apoio do Plano de Ação da Plataforma de Agricultura Tropical – TAP, em oito países: Angola, Etiópia, Burkina Faso, Ruanda, Guatemala, Honduras, Bangladesh e Laos (César, 2016). 

Projecto Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN) - O FRESAN é um projecto financiado pelo 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento, que pretende contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, reforçando a agricultura familiar nas províncias de Angola mais afectadas pelas alterações climáticas (APO Group, 2017). A implementação deste projeto, a ser desenvolvida nas províncias de Cunene, Namibe e Huíla, terá a duração de cinco anos, tendo-se iniciado em agosto do presente ano com a assinatura do acordo de financiamento entre o Governo Angolano e a UE (ANGOP,

2017).

Projecto para o Desenvolvimento e Comercialização da Agricultura Familiar (MOSAP II) – visa aumentar a produtividade agrícola, produção e comercialização de pequenos agricultores das províncias Bié, Huambo e Malanje, envolvendo cerca de 80 municípios. Prevê beneficiar 175 mil famílias camponesas até 2021 (Governo de Angola, 2015). o

O projecto MOSAP apoiou os seus beneficiários com formação e novas tecnologias, melhorando as suas competências organizacionais e de marketing, melhorando o acesso a serviços de assistência e insumos agrícolas. Apoiou também um reforço das organizações de agricultores. Foram criadas cerca de 725 escolas de campo agrícolas. O projecto foi concebido para se ajustar à Estratégia para a Redução da Pobreza (PRSP, sigla em inglês) de Angola, que destacou o desenvolvimento rural que incidiu sobre o desenvolvimento rural com particular enfoque na segurança alimentar e na revitalização da economia rural. Quando chegou ao seu final, tinha dado formação a mais de 50.000 pequenos proprietários agrícolas, ajudando-os a aumentar a produção das principais culturas contempladas no projecto.

O Projecto SAMAP estará virado para a produção de milho, feijão, bata rena e hortícolas diversas, onde as famílias camponesas estarão organizadas em cooperativas o associações de camponeses.

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4. NECESSIDADES E OPORTUNIDADES PARA O SECTOR AGRÍCOLA, ALIMENTAR E FLORESTAL

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O sector agrícola em Angola depara-se com diversas limitações, tais como a dificuldade de acesso dos agricultores a serviços e técnicas modernas (sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, equipamento agrícola, serviços de extensão, etc), um baixo nível tecnológico, difícil acesso a crédito, infraestruturas danificadas, áreas com potencial de irrigação subaproveitadas e baixa produtividade (César, 2016). Alguns dos constrangimentos relativos ao desenvolvimento da agricultura angolana prendem-se com o baixo nível do capital humano e de conhecimentos, com a limitada disponibilidade de recursos financeiros e com a ausência de incentivos aos produtores e técnicos (Pacheco, F. et al., 2013). O baixo nível do capital humano e de conhecimentos envolve aspectos relacionados com: 

Ausência de um serviço de extensão rural eficaz que possa contribuir para o progresso tecnológico;

Investigação pouco desenvolvida e falta de investimento em programas e em laboratórios;

Falta de conhecimento dos agricultores e técnicos em termos técnicos, de gestão, e de mercados;

Gestão empresarial deficiente.

Relativamente à disponibilidade de recursos, os principais constrangimentos dizem respeito a: 

Mau estado das estradas e das pontes, o que dificulta o acesso a mercados de escoamento de produtos e aos factores de produção;

Falta ou degradação de infraestruturas, como instalações para o armazenamento de produtos e conservação de sementes.

A ausência de incentivos aos produtores, provedores de serviços e técnicos tem como consequências: 

Êxodo rural, principalmente dos mais jovens;

Feminização crescente da actividade agrícola, decorrente do êxodo rural;

Inexistência de serviços financeiros rurais ou grande fragilidade quando existem;

Possíveis conflitos de terras entre agricultores familiares e empresários;

Ambiente pouco atrativo para o investimento empresarial (Pacheco, F. et al., 2013).

No estudo exploratório realizado por César (2016), os representantes entrevistados identificaram os seguintes desafios/dificuldades no que diz respeito à inovação nos sectores agrícola e alimentar: i) políticas e investimentos agrícolas gerais; ii) falta de políticas e investimentos para a inovação na agricultura; iii) aspectos culturais, comportamentos e atitudes. O sector agrícola de Angola está ciente da necessidade de haver mais mecanismos de coordenação nacional para partilha de ideias e dificuldades comuns. Para responder à necessidade de novos e eficazes mecanismos para coordenação e intercâmbio entre os agentes do sector agrícola, têm vindo a emergir redes tais como: AIA – Associação Industrial de Angola; CAFANG – Associação de Produtores de Café de Angola; APA – Associação de Produtores de Angola); e Centros de Investigação Nacionais (um destes envolve a Faculdade de Ciências Agrárias e a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos) (César, 2016).

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5. A IMPORTÂNCIA DAS REDES DE PARTILHA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

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Na sequência do trabalho de levantamento que foi efetuado em Angola, identificou-se a necessidade de potenciar a articulação entre as empresas e associações e as instituições de investigação, estimulando uma maior ligação entre a investigação, a inovação e as necessidades dos sectores agrícola, alimentar e florestal. A criação de uma rede nacional, ou a articulação de redes já existentes, que permitam a partilha de conhecimento e tecnologia entre os diferentes actores dos sectores acima mencionados, bem como a sua posterior integração na Plataforma SKAN-CPLP, permitirá potenciar os esforços que têm sido feitos para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agrícola em Angola, melhorando as condições de vida e o rendimento das populações, nomeadamente nos meios rurais. Uma rede desta natureza tem como principais objectivos: 

Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida interação e colaboração entre actores;

Fomentar ambientes de construção de ideias, troca de experiências e estabelecimento de parcerias, e promover uma cultura de inovação e um espírito empreendedor nos sectores agrícola, alimentar e florestal;

Promover a capacitação de técnicos com competências na promoção da inovação, da transferência de conhecimento e tecnologia e do empreendedorismo, e contribuir para desenvolver os sectores agrícola, alimentar e florestal por esta via;

Contribuir para a promoção de uma agenda de investigação participativa e inclusiva, que reconheça os diferentes intervenientes do sector como produtores de conhecimento e possibilite a sua participação na definição da agenda de investigação;

Promover discussões que possam apoiar as decisões políticas no delineamento de linhas estratégicas para o desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal.

Para que a rede possa envolver o maior número de beneficiários finais a nível nacional, é fundamental criar um consórcio composto por entidades que trabalham directamente nos sectores agrícola, alimentar e florestal, nomeadamente: 

Instituições de Ensino Superior e de ID&I

Estruturas associativas e cooperativas

Administração pública

ONGD

Doadores bilaterais e multilaterais

Outras organizações relevantes

Uma forma de atingir eficazmente os objectivos de uma rede nacional, é utilizando três abordagens SKAN, distintas, mas complementares, que potenciam a articulação entre as entidades produtoras de conhecimento e as que o utilizarão. A abordagem WEB, que funciona como ferramenta online de partilha de informação e colaboração virtual entre os profissionais do sector. A abordagem de REDE, que dinamiza actividades e iniciativas presenciais (ex. conferências, acções de capacitação, etc.) criando condições para estabelecer parcerias e projectos, que por sua vez contribui para a dinamização da plataforma WEB. E por fim a abordagem de FACILITAÇÃO, que apoia a criação e a consolidação de iniciativas de desenvolvimento tecnológico, de inovação e/ou de partilha de conhecimento e tecnologia, tendo por base contactos iniciados nas outras abordagens. Esta complementaridade permite explorar o potencial de cada uma das três abordagens e ultrapassar as limitações da utilização das mesmas em separado.

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As três abordagens materializam-se na realização de um conjunto de acções que visam concretizar os objectivos da rede, e que incluem, entre outras: 

Organização de iniciativas para os beneficiários finais: 

Eventos em rede (conferências, seminários e brokerages tecnológicos)

Iniciativas de formação e capacitação em inovação, transferência de tecnologia e/ou empreendedorismo (eventos de formação: workshops, cursos de empreendedorismo; formação in situ; estágios de curta ou média duração)

Concursos e mostras de ideias/tecnologia/inovação

Figura 7. Exemplos de iniciativas desenvolvidas no âmbito de redes de partilha de conhecimento e tecnologia. A. Workshop temático; B. Brokerage tecnológico; C. Mostra tecnológica e concurso de inovação e D. Sessão de

capacitação em empreendedorismo

Delineamento e implementação de ferramentas de comunicação e interação entre os beneficiários finais:

Acervo de informação em formato digital

Redes sociais de comunicação e interação

Aplicações móveis

Orientação da I&D e inovação: 

Levantamento e compilação de informação (catálogos): competências tecnológicas e de inovação; projectos e tecnologias; necessidades e oportunidades de I&D

Levantamento de necessidades e prioridades junto de agricultores e empresas

Identificação de boas práticas de I&D e de inovação

Delineamento de orientações estratégicas de I&D e inovação

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Definição de diretrizes que permitam influenciar políticas nacionais em matéria de I&D, inovação e empreendedorismo

Internacionalização da rede, através da articulação com parceiros de redes de outros países de língua portuguesa (por exemplo, via Plataforma SKAN-CPLP).

Figura 8. Exemplos de catálogos de competências e serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

(esquerda) e de projectos e tecnologias (direita)

Em Angola, identifica-se a necessidade de estabelecer um sistema de criação e transferência de tecnologia para dar apoio ao desenvolvimento agropecuário e florestal sustentável. Assim sendo, é necessário potenciar a articulação entre as empresas e associações e as instituições de investigação, estimulando uma maior colaboração entre a prática da investigação e da inovação e as necessidades dos sectores agrícola, alimentar e florestal. Constatou-se que o projecto CDAIS, através da implementação das suas actividades, tem promovido o encontro entre diferentes actores relevantes no sistema de inovação agrícola. No entanto, existe a necessidade de criação de uma rede nacional que permita a partilha regular de conhecimento e tecnologia entre estes actores. A posterior integração desta rede com a Plataforma SKAN-CPLP permitirá potenciar os esforços que têm sido feitos para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agrícola em Angola, melhorando as condições de vida e o rendimento das populações, nomeadamente nos meios rurais. Neste contexto, uma rede de partilha de conhecimento e tecnologia, ao desenvolver actividades presenciais que visam promover a participação dos diferentes actores, proporcionará um canal de diálogo entre os mesmos. A rede nacional contribuirá assim para a organização e fortalecimento institucional dos actores locais, promovendo a sua participação na elaboração, planeamento e gestão participativa das iniciativas. As actividades da rede irão fomentar a orientação e facilitação de esforços de investigação para áreas consideradas prioritárias no contexto dos sectores agrícola, alimentar e florestal, incluindo: 

O aumento da produtividade agrícola;

A valorização e preservação de produtos locais, através da identificação e estudo das cadeias de valor;

A promoção da sustentabilidade da agricultura familiar;

50


O desenvolvimento dos sectores agrícola, alimentar e florestal, através da utilização de novas tecnologias que garantam a sustentabilidade e eficiência;

A gestão sustentável e eficiente de recursos naturais, nomeadamente no combate à desertificação, desflorestação e degradação dos solos;

A integração nas políticas das questões sociais e económicas relacionadas com o sector, como a organização dos grupos mais vulneráveis e a articulação do sector com outras áreas de actividade económica relevantes, como a energia, transportes e infraestruturas;

A capacitação de recursos humanos locais em questões relacionadas com a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

A rede nacional apresenta-se assim como potenciadora da partilha de conhecimento e tecnologia nos sectores agrícola, alimentar e florestal, sendo que o desenvolvimento das suas ações e a sua integração com a Plataforma SKAN-CPLP irá ao encontro dos temas prioritários definidos nas estratégias orientadoras adotadas pelo governo para estes sectores.

51


CONSIDERAÇÕES FINAIS Este projecto, realizado com o apoio da CPLP e do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, permitiu fazer um levantamento inicial e apontar caminhos para o desenvolvimento futuro na promoção de inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal. A articulação entre as entidades que trabalham nesta área em Angola e as entidades parceiras de outros países da CPLP, potenciada pela plataforma SKAN-CPLP, permitirá criar um sistema mais vasto e um potencial muito superior na partilha de conhecimento e de tecnologia. Com isto, pretende-se contribuir para a concretização dos objectivos definidos pela Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), nomeadamente: 

Apoiar os actores da sociedade civil no fortalecimento da sua participação na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional

Ultrapassar questões relacionadas com a reduzida participação social

Promover o acesso à alimentação através do aumento da oferta de alimentos

Atualmente está em desenvolvimento a segunda fase do projecto SKAN-CPLP, que permitirá implementar as plataformas nacionais, possibilitando a ligação entre todos os actores do sistema de inovação.

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Promover a inovação nos sectores agrícola, alimentar e florestal em Angola - A importância de uma rede de partilha de conhecimento e tecnolo...

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