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Curso Preparatório para Exame de Certificação Profissional Anbid – CPA-20

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Ofertas Públicas Introdução Principais Instituições Envolvidas na Ofertas Públicas de Valores Mobiliários Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários nos mercados primário ou secundário: Instrução CVM 400 Procedimento simplificado nas escrituras de emissão de debêntures: Instrução CVM 404

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Amostra Grátis

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OFERTAS PÚBLICAS

4.1.1 Introdução Neste capítulo estaremos apresentando as principais instituições que participam da Oferta Pública de Valores Mobiliários, assim como os “melhores momentos” da legislação (acredite, ela é bem maior do que o que está aqui transcrito) relativa ao mercado de valores mobiliários e a sua oferta pública, constantes no programa para o exame de Certificação. Salientamos que nos demais capítulos há, aplicado ao mercado/produto apresentado, as explicações e menções de vários aspectos importantes da respectiva legislação. 4.1.2 Principais instituições envolvidas nas ofertas públicas de Valores Mobiliários 1. Coordenador No processo de emissão pública de valores mobiliários, a companhia deve escolher uma instituição financeira (banco de investimento, corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários) para estruturar e coordenar todo o processo de emissão. Esta instituição, denominada coordenador-líder, é responsável por: • modelar a operação (prazo, remuneração, garantias, etc.); • transformar a empresa em sociedade por ações e obter o registro de companhia aberta, caso necessário; • preparar a documentação e registro da emissão pública junto à CVM; • formar o consórcio de distribuição, distribuição caso necessário; • realizar apresentações para potenciais investidores (“road-shows”); • colocar / vender as debêntures junto aos investidores; • realizar uma diligência (due diligence process) sobre as informações da emissora que serão distribuídas ao público investidor ; • ajudar a elaborar o prospecto da emissão. emissão Portanto, o coordenador-líder, tem basicamente três tarefas: 1. Estruturação da operação - assessoramento junto a empresa e relacionamento com a CVM e investidores; 2. Colocação e garantia - compromisso de vender o valor mobiliário, que pode se dar de duas formas:

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______________Professor Alexandre Almeida______________ • Melhores Esforços (best effort) - coordenador faz os melhores esforços para vender os valores mobiliários; • Oferta Firme - coordenador garante a totalidade da venda dos valores mobiliários. A decisão quanto a forma de colocação e garantia está relacionado ao risco da empresa, bem como as condições do mercado financeiro (demanda por emissões privadas, remuneração adequada do título, etc.) 3. Distribuição: A distribuição / venda primária de valores mobiliários (venda inicial dos valores mobiliários ao mercado financeiro) pode ser feita unicamente pelo coordenador-líder, ou juntamente com um consórcio de coordenadores. Basicamente, o que define a participação de um ou mais coordenadores é o tamanho da emissão e a capacidade dos bancos coordenadores manterem em carteira o valor mobiliário, caso tenha sido negociada garantia firme de distribuição. O coodenador deve avaliar, em conjunto com a emissora, a viabilidade da emissão e o tipo de garantia de distribuição (garantia firme, melhores esforços), bem como a formação de um consórcio de coordenadores. As informações referentes à distribuição dos valores mobiliários devem ser divulgadas através de um prospecto dirigido ao público em geral, acompanhado de um anúncio de início de distribuição. Esse anúncio deve ser publicado duas vezes em jornal de grande circulação, no mínimo dois dias úteis anteriores à realização ou ao início da distribuição. Antes da divulgação do anúncio do início da distribuição, é necessário que a CVM tenha concedido o registro do valor mobiliário (formalização de que a companhia está apta a realizar a emissão). Após o encerramento da distribuição, isto é, a venda das debêntures, deve ser divulgado um anúncio de encerramento da distribuição.

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8 - Amostra Grátis  

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