Por Emanuel Jr.
In Guardia entrevista: Percival Puggina In Guardia: Pouco tempo atrás tivemos um dos muitos julgamentos históricos do STF. Na decisão sobre a possibilidade de aborto de anencéfalos, aborto que eles chamam de antecipação de parto, o voto do Relator Ministro Marco Aurélio Melo teve dezenas de páginas fazendo um relato, de unilateralidade histórica ímpar, sobre o Estado laico. Em sua opinião, esse é o caminho mais fácil de simplesmente eliminar a religião dos caminhos de discussão dos temas, sejam eles quais forem? Percival Puggina: Senti-me pessoalmente ofendido com o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Infelizmente, por desinformação, a imensa maioria da sociedade não sabe o que aconteceu nem tem consciência do fato de estar em curso um processo de natureza jurídica e cultural que pretende suprimir aos cristãos o direito de opinar, organizar correntes de opinião e influenciar o Direito Positivo sobre temas em que a Moral e o Direito se encontram. O ministro foi bem claro e usou um sofisma. Primeiro afirmou que dogmas religiosos não podem determinar as ações do Estado (o que é uma obviedade) e em seguida encostou nessa obviedade um disparate, equiparando a moral cristã a dogma religioso. Convenhamos! Que Direito teremos se a moral não puder influenciar o Direito e se só os sem convicções morais puderem influenciá-lo? In Guardia: Ainda na questão do aborto de anencéfalos, quais as consequências e a amplitude que o Sr. pensa que essa decisão pode tomar?
Percival Puggina: Creio que o único efeito pretendido pela ADPF 54 foi o de levar para dentro do STF o tema do aborto. Os tribunais já vinham autorizando. Como era de se esperar, num colegiado que tem o senhor Marco Aurélio Mello como o primus inter pares, restou decidido que aquele que vai morrer pode ser morto antes do término natural de sua vida. É uma norma que nos sentencia e condena a todos... In Guardia: Poderíamos dizer que se trata de uma nova eugenia, só que dessa vez “legal” apesar de imoral? Percival Puggina: Sim, e elevando à condição de princípio uma assertiva perigosíssima: o que vai morrer pode ser morto. In Guardia: Nos dias do julgamento do STF o Sr. defendeu que a pauta, verdadeiramente, não era a anencefalia, mas uma certa preparação para a liberação do aborto de uma forma geral. Isso pôde ser visto claramente nas sustentações orais e nos votos. O Sr. acha que a liberação do aborto é uma questão de tempo, uma vez que vem sendo preparada já há vários anos? Percival Puggina: É um fenômeno que está em curso numa escala mundial, num deliberado jogo de braço com a moral de base cristã. A liberação do aborto é a “menina dos olhos” do relativismo, do materialismo, do hedonismo e do ateísmo militantes. A liberação do aborto e o cumprimento da agenda gay representam a vitória contra a civilização cristã e a principal semeadura da nova ordem mundial. In Guardia: Ainda sobre essa questão
de Estado laico, como tem sido a recepção da decisão do TJ-RS sobre a retirada dos crucifixos dos Fóruns e do Tribunal a pretexto desse Estado laico? Percival Puggina: Junto à opinião pública, a retirada dos crucifixos não encontra uma ressonância superior a 23% da população. Participei de programas em que o tema foi debatido e esse foi o melhor resultado que os defensores da retirada dos crucifixos alcançaram. O que a mim surpreende é saber que a maior parte desses (como pude perceber por e-mails que recebi) são católicos servindo como inocentes úteis a manobras sorrateiras que não conseguem discernir. Em virtude dos artigos que escrevi a respeito, recebi manifestações de ateus e de judeus que reprovam a decisão do Conselho de Magistratura do TJ/RS, qualificada como “faniquito anticlerical” pelo ministro Gilmar Mendes. In Guardia: Quais as suas críticas com relação a essa decisão do TJ-RS? Percival Puggina: Sob o ponto de vista meramente material, contraria decisão do próprio CNJ que já se manifestou reiteradamente sobre o assunto. Como o CNJ, em questões relativas à administração dos tribunais, exerce autoridade sobre eles, a decisão afronta o que já foi decidido em instância superior. Sob o ponto de vista jurídico, trata-se de um verdadeiro “ninho de éguas” como se diz aqui no sul para referir o achado de algo que não existe. É inadmissível que sucessivas gerações de magistrados, em todo o país, desde a primeira consIn Guardia - Junho - 47