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CORREGEDORIA informa Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, JUNHO de 2013 - Edição Especial

100 Dias de Gestão

Desafios marcam os primeiros dias da gestão 2013-2015 Após um período de franca expansão e consolidação em Mato Grosso, o Poder Judiciário enfrenta hoje o desafio de melhorar a prestação jurisdicional, aproximando-se do cidadão e oferecendo-lhe uma Justiça célere e de qualidade. A tarefa não é fácil, o que pode ser constatado com um breve olhar para alguns números do primeiro grau de jurisdição. Para se ter uma ideia, tramitam atualmente no Estado mais de um milhão de processos, distribuídos em 79 comarcas, que sofrem com número reduzido de servidores e magistrados. Só em Cuiabá, os Juizados Especiais

recebem mensalmente entre mil e 1,2 mil processos novos, totalizando quase cem mil processos nas áreas cível e criminal. Em todo Estado esse número chega a aproximadamente 187 mil processos. Por outro lado, urge também zelar pelo bem estar dos reeducandos, assim como chamar a atenção para os problemas que enfrentam crianças e adolescentes, vítimas de vários tipos de violência. Em seu papel de orientar, fiscalizar e aprimorar os serviços judiciários, a Corregedoria-Geral da Justiça está implementando ações para garantir eficácia na prestação jurisdicional e

vem trabalhando com compromisso social. Em cem dias de gestão, a atual administração agiu firmemente para possibilitar o cumprimento das principais metas traçadas para o biênio 2013-2015: redução da taxa de congestionamento; aprimoramento da primeira instância e fortalecimento da imagem do Poder Judiciário. Obedecendo ao princípio da transparência, este boletim traz um resumo das principais atividades desenvolvidas pela Corregedoria desde março de 2013. Boa leitura!


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Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Auditoria melhora controle de resultados Para tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria, a atual administração estabeleceu que os auditores do setor de auditoria virtual trabalhem com metas. De acordo com a Portaria nº 02/2013/CGJ, cada auditor de gestão deverá fiscalizar diariamente 20 unidades judiciárias, verificando se há alguma irregularidade na tramitação processual. O monitoramento é feito de acordo com 18 indicadores que apontam o que está fora dos padrões. Desde a implantação da auditoria virtual, em abril de 2012, mais de 200 mil processos já foram notificados pelo setor que conta hoje com 3 auditores, 3 colaboradores e deve ter seu quadro ampliado com a incorporação de mais 5 servidores, conforme solicitação feita pelo corregedor à presidência do Tribunal de Justiça.

Curtinhas Casamento homoafetivo Levando em consideração o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana contido na Constituição Federal, além de decisões dos tribunais superiores, a Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, regulamentado pelo Provimento nª 18/2013/CGJ.

Expediente

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Gestão 2013-2015 Presidente Desembargador Orlando de Almeida Perri Vice-Presidente Desembargador Márcio Vidal Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Sebastião de Moraes Filho Juízes Auxiliares da Corregedoria Antonio Veloso Peleja Júnior Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Mário Roberto Kono de Oliveira Serly Marcondes Alves

Executivos fiscais Para reduzir a taxa de congestionamento de processos do Poder Judiciário, o corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou o arquivamento provisório das execuções fiscais do Estado e dos municípios de valor inferior ao equivalente a 15 Unidades Padrão Fiscal (R$ 75,15, cada), totalizando R$ 1.127,25. Enquadram-se nessa situação quase 47 mil ações que devem ser arquivadas porque não alcançam o valor das despesas processuais. Para mais informações, consultar o Provimento nº 13/2013/CGJ.

Secretaria da Corregedoria Lusanil Egues da Cruz – Coordenador

Unidades prisionais 1 Todas as varas de execução penal do Estado passam por correição extraordinária, com a realização de mutirões carcerários para analisar os processos de detentos e contribuir para a diminuição da superlotação das unidades prisionais. O objetivo é agilizar a liberação de reeducandos que já tenham cumprido a pena ou estejam em condições de progredir de regime. A correição está normatizada pelo Provimento nº 14/2013/CGJ.

Depto. de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) Fabison Miranda Cardoso - Diretor

Unidades prisionais 2 Adequação de unidades prisionais, contratação de médicos psiquiatras e melhoria da alimentação dos reeducandos foram os principais temas que levou o corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes, a solicitar audiência com o governador Silval Barbosa. Durante a reunião, o governador e o secretário de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Possas de Carvalho, anunciaram diversas melhorias, que vão ao encontro dos pedidos da Corregedoria-Geral da Justiça. Unidades prisionais 3 Conforme promessa do governador, serão investidos R$ 48 milhões (verba federal), na construção de seis Centros de Detenção Provisórias (CDPs), nas Comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Verde, Cáceres, Sorriso e Sinop, além da construção de um presídio destinado a jovens e adultos e uma unidade em regime de Parceria Público-Privada. Também foi anunciada a destinação de mais de R$ 3 milhões para reformas nas 65 unidades prisionais de Mato Grosso, que devem ser realizadas ainda este ano.

Depto. de Orientação e Fiscalização (DOF) Nilcemeire Vilela - Diretora Depto. Judiciário Administrativo (DJA) Rodrigo Vechiato da Silveira - Diretor Depto. De Apoio à Primeira Instância (DAPI) Reginaldo Cardozo - Diretor

Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) Elaine Zorgetti - Secretária-Geral

CORREGEDORIA informa Redação Mariângela Sólla López (Mtb: 1154) Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz (DRT: 744) Renato Ferreira (Estagiário) Fotografia Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz Renato Ferreira Getty Images Diagramação e Impressão DEGRA – Departamento Gráfico TJMT Contato Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo CEP: 78.050-970 – Cuiabá – MT Telefone: (65) 3617 3777 e-mail: corregedoria.informa@tjmt.jus.br


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Juizados Especiais: Justiça mais próxima do cidadão Procon – Desde que foi reativado em 11 março de 2013 até 4 de junho, o Posto de Atendimento do Juizado Especial na sede do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), em Cuiabá, já registrou 301 atendimentos. Destes, 159 reclamações foram acolhidas, 57 entraram em acordo e 85 foram informações, encaminhamentos e orientações prestadas ao consumidor.

Aeroporto – Também nos meses de março, abril e maio o Posto do Juizado Especial no Aeropor to Marechal Rondon em Várzea Grande totalizou 40 atendimentos, dos quais 18 resultaram em processos judiciais instaurados, 13 em conciliações e 9 em encaminha-mentos diversos. Os principais motivos das reclamações são extravio de bagagem, cancelamento e atraso de voos e bagagens violadas.

Mutirão – Para reduzir o estoque processual pendente nos seis juizados cíveis de Cuiabá, a Corregedoria determinou a realização de um mutirão para sentenciar 8 mil processos que foram conclusos até 31 de dezembro de 2012. Ao todo 31 juízes participam do mutirão, sendo 12 titulares e 19 colaboradores. Os magistrados têm até o final de junho para sentenciar os processos, a maioria envolvendo empresas de aviação e de telefonia.

Sistemas agilizam prestação jurisdicional APOLO DIGITAL Até 31 de julho, dez comarcas do interior do estado e a Vara de Execuções Penais de Cuiabá vão trabalhar com o Apolo Digital, sistema que está sendo desenvolvido pela equipe da Corregedoria para que todos os andamentos processuais, do peticionamento à sentença, sejam feitos eletronicamente. O projeto piloto será implantado nas comarcas de baixa movimentação forense, além da Vara de Execuções Penais da Capital. TERMINAIS ELETRÔNICOS

DISPOSITIVOS MÓVEIS

Desde março deste ano, a consulta processual da primeira instância de Mato Grosso pode ser feita por tablets ou smarthphones. Proprietários de aparelhos com acesso à internet ganham em comodidade, encurtando etapas e economizando tempo. O aplicativo para fazer a consulta está disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), na guia Consulta Processual, opção Consulta Processual por Dispositivos Móveis, onde o usuário encontrará também um manual para orientá-lo.

EXECUTIVOS FISCAIS ELETRÔNICOS Notificações, intimações e citações dos processos de executivos fiscais da Capital começam a tramitar de forma eletrônica, dispensando a visita in loco do oficial de justiça. Para isso, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura e Cuiabá. Servidores e magistrado da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital já foram treinados para operar o sistema e o projeto piloto será desenvolvido por 90 dias. Após esse período, o sistema deverá ser implantado em todo o Estado, proporcionando mais celeridade com a diminuição das rotinas processuais. BANCO DE DADOS

PETIÇÕES ELETRÔNICAS

O Fórum de Cuiabá recebeu no mês de maio seis terminais eletrônicos para consulta processual, sendo um deles exclusivo para pessoas deficientes. O objetivo é otimizar o tempo dos profissionais que frequentam o fórum, agilizando a consulta aos processos da primeira instância e evitando o congestionamento nas secretarias das Varas. As outras comarcas de entrância especial (Várzea Grande e Rondonópolis) e a comarca de Cáceres (de terceira entrância) já contam com o serviço. A meta da Corregedoria é instalar terminais eletrônicos de consulta nas demais comarcas de terceira entrância (Alta Floresta, Barra do Garças, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra).

Antes de completar um ano de sua instalação, o sistema de peticionamento eletrônico já registrou 5677 mil ingressos. Deste total, quase 91% (5.159) petições são juntadas de processos em andamento e 9% (518) são petições iniciais. Agora, a Corregedoria está empenhada na elaboração de uma campanha de informação aos advogados para aumentar o número de profissionais que utilizam o sistema, proporcionando assim mais agilidade ao andamento processual. O sistema foi implantado em setembro do ano passado e a petição eletrônica pode ser realizada pelo Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), guia de serviços: PEA (portal Eletrônico do Advogado).

As bases de dados do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região passaram a compor o Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI), desenvolvido e gerenciado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Fichas criminais, envolvimento com outros acusados, crimes já cometidos, processos já respondidos e endereços, são algumas das informações que podem ser acessadas no STJI. A rede constituída pelo Sistema permite o cruzamento dos diferentes dados e propicia uma visão geral e sistêmica das relações entre os agentes criminosos. Dados das Justiças Estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) já fazem parte do sistema.


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Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Ações Visam Infância e Juventude DEPOIMENTO SEM DANO

Já está funcionando no Fórum de Cuiabá a sala de depoimento sem dano. O local é usado para colher depoimentos de crianças e adolescentes que sofrem violência (física, sexual ou psicológica), sem haver exposição da vítima, que fica nesta sala reservada. Acompanhada de um psicólogo ou assistente social, a criança ou adolescente responde às perguntas formuladas pelo juiz,

promotor ou advogados. O depoimento é transmitido para a sala de audiências e gravado, evitando novos constrangimentos à vítima. Além de Cuiabá, as comarcas de Várzea Grande e Rondonópolis já contam com a sala especial. Até agosto, outras 27 comarcas terão a sala de depoimento sem dano instalada.

ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA

Corregedoria-Geral da Justiça colocar em funcionamento, até agosto de 2013, a Coordenadoria da Infância e Juventude. A Coordenadoria, dentre outras atribuições, deverá elaborar

sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da Infância e Juventude, além de mobilizar a sociedade civil para a causa das crianças e adolescentes.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil para a causa infanto-juvenil, é meta da DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

“Aspectos Legais da Adoção” foi o tema da palestra proferida pela vice-presidente da

Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak,

com parte das comemorações pelo Dia Nacional da Adoção. Além da palestra, a Ceja promoveu no sábado (25/5), em parceria com quatro grupos de ciclistas de Cuiabá, uma pedalada solidária pela cidade para chamar a atenção para a causa da adoção. Cerca de 80 pessoas pedalaram da Praça das Bandeiras até o Lar da Criança, onde foram entregues 20 bicicletas e 14 triciclos às crianças e jovens abrigados.


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