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BOLETIM SINDICAL

N.º 3

Junho 2007

Editorial O conjunto de princípios e medidas que

presidem

a

actual

reforma

dos

A negociação sobre a proposta de princípios

vínculos carreiras e remunerações têm um enformadores das carreiras, vínculos e remunerações grande impacto para os Enfermeiros. para a administração pública que decorreu entre Deste

modo,

este

tema

tem

sido governo e os sindicatos foi concluída.

largamente divulgado pelo SERAM através

O governo, no dia 4 de Maio entregou o projecto de

de diferentes meios, nomeadamente a lei-quadro sobre esta matéria, impondo uma página da Internet onde este e a proposta negociação com os sindicatos apenas até meados de de avaliação do desempenho para a Junho. administração

pública

podem

ser

consultados na íntegra.

Este projecto de lei atenta os direitos conquistados por todos nós!

Se os prazos propostos pelo governo se cumprirem quando a actual edição do

Pela futura negociação da Carreira de Enfermagem,

boletim sindical for distribuída, o processo

é importante mantermo-nos informados.

negocial sobre a proposta de vínculos, carreiras

e

remunerações

para

a

administração pública estará concluído, seguindo-se um período de apreciação e discussão na Assembleia da República, antes

do

seu

encaminhamento

para

aprovação e publicação final em diploma legal. Ao longo deste primeiro semestre várias foram as formas e os processos adoptados pelos Enfermeiros e pelos trabalhadores

em

acompanharem

e

geral participarem

para no

desenvolvimento do processo negocial, quer através da representação das suas organizações sindicais, quer de forma directa

1 EDITORIAL 3 NEGOCIAÇÃO DAS CARREIRAS 5 PROPOSTA DO SIADAP 6 GREVE DO DIA 30 DE MAIO 7 DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO 8 BENEFÍCIOS AOS SÓCIOS


directa e colectiva como foi a participação na última greve. Apesar da conjuntura actual não ser favorável nos vários domínios, os Enfermeiros mais uma vez estão de parabéns pela participação alcançada, pela forma urbana e organizada com que se envolveram neste processo, em defesa dos seus direitos e das condições de trabalho que actualmente ainda detêm nos serviços públicos. Nesta fase conseguimos alcançar alguns objectivos, que não sendo os ideais, nem os totais, importa capitalizar que na reunião do dia 31 de Maio logo a seguir à greve, e nas duas reuniões que se seguiram conseguimos plasmar no diploma em discussão entre outros aspectos: Que os actuais funcionários e os contratos administrativos de provimento mantenham as 35 horas de trabalho semanal, assim como deverá ser este o regime dos contratos individuais de trabalho. Que os actuais funcionários e os contratos administrativos de provimento mantenham os 25 dias de férias mais os dias em função do tempo de serviço e da idade, ficando três a depender da assiduidade. S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

Que todos os actuais funcionários e contratos administrativos de provimento que transitam a partir de 1 de Janeiro de 2008 para o Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na administração pública, não sejam despedidos como inicialmente proposto mesmo que ao fim de um ano de permanência no Regime de Mobilidade Especial (Supranumerários) não sejam recolocados noutro serviço ou instituição. Novas etapas se seguirão, e muitos outros aspectos estão em discussão, oportunamente daremos conhecimento do resultado final do processo negocial e das implicações que as medidas adoptadas têm para os Enfermeiros. A reforma em negociação como já amplamente Direcção

Juan Carvalho Helena Vieira Mário Castro Maria José Ramos

Coordenação

Helena Vieira Mário Castro Maria José Ramos

divulgado, abrange todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente do vínculo e da constituição da relação jurídica de emprego; o diploma é aplicável aos serviços directos e indirectos do estado, excepto as EPEs, que terão diploma próprio. Quanto às regiões autónomas o diploma é aplicável, salvaguardandose as competências em matéria administrativa dos órgãos

Revisão Célia Silva

Periodicidade Trimestral

Propriedade e Redacção

de governo próprio, aos serviços da administração regional. Após esta primeira fase outros desafios se colocam aos Enfermeiros, logo virá a fase da regulamentação das diversas matérias, assim como no segundo semestre a

Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira

negociação das actualmente denominadas carreiras dos

Tiragem

actual carreira de Enfermagem. Vamos continuar com força

1500 exemplares

Impressão Grafimadeira

Distribuição gratuita

corpos especiais da função pública, na qual se integra a e

determinação

porque

o

próximo

será

determinante para a negociação da futura carreira de Enfermagem. Funchal, Junho de 2007 Juan Carvalho

A todos os sócios INFOSERAM

semestre

N.º 3

Junho 2007


No último Boletim Sindical, divulgamos a contraposição entre a proposta do Governo e a posição dos sindicatos afectos à Frente Comum, relativamente aos princípios enformadores do sistema de carreiras, remunerações e vínculos. Na sequência das negociações foi apresentado pelo governo o projecto de Lei-Quadro no dia 4 de Maio, do qual realçamos os seguintes aspectos. Só as funções nucleares do Estado serão asseguradas por Funcionários, nomeadamente: Serviços de apoio ao Governo; Magistratura; Parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Diplomatas) e das Finanças (impostos) e Linha de Comando das Forças Armadas e das Forças A todos os restantes trabalhadores (entre os quais Educação e Saúde) aplica-se o Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) Âmbito de aplicação da Lei-Quadro A todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente da vinculação ou constituição da relação jurídica de emprego público. Esta lei não é aplicável às entidades públicas empresariais, sendo alvo de posterior adaptação em diploma próprio. Regimes de Vinculação - Nomeação transitória e definitiva - Contrato (Contrato de trabalho por tempo indeterminado e Contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto) - Comissão serviço, com duração de três anos, sucessivamente renovável por iguais períodos e com tempo contado na carreira, categoria e área funcional. - Período experimental, com a duração de um ano de forma a comprovar se possui competências, sendo acompanhado por um júri. A avaliação final terá que ser não inferior a 14 numa classificação de 0 a 20. Este tempo de serviço conta para todos os efeitos legais na carreira, categoria e área funcional em causa, deste que concluído com sucesso. Cessação da relação jurídica de emprego público - A nomeação definitiva cessa por conclusão sem sucesso do período experimental; exoneração a pedido do trabalhador; mútuo acordo, mediante justa compensação; aplicação de pena disciplinar expulsiva; morte do trabalhador ou ainda por aposentação. - A cessação do contrato faz-se por conclusão sem sucesso do período experimental; causas previstas no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP); despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho; colocação em Sistema de Mobilidade Especial (SME); caducidade ou despedimento por inadaptação. INFOSERAM

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S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

de Segurança.


Regime Carreiras e Remunerações - Os trabalhadores nomeados definitivamente e contratados por tempo indeterminado exercem funções integrados em carreiras gerais ou especiais, estas últimas com deveres funcionais mais exigentes, em regra é necessário a aprovação em curso de formação específico de duração não inferior a seis meses ou a aquisição de certo grau académico ou de certo título profissional, nas quais nós enfermeiros estamos integrados. - As carreiras independentemente de gerais ou especiais serão uni ou pluricategoriais. A cada carreira ou categoria corresponde um conteúdo legalmente descrito. Em regra as carreiras gerais integram várias áreas funcionais e as carreiras especiais integram apenas uma. - A integração em cada carreira faz-se em função da titularidade do nível habilitacional que se classificam em três graus de complexidade funcional, em que o grau 1 corresponde à necessidade da escolaridade obrigatória, ainda que acrescida com formação profissional S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

adequada; o grau 2, quando exigida a titularidade do 12º ano ou equivalente e o grau 3, quando se exija a licenciatura ou grau académico superior. - Aplicar-se-á uma tabela remuneratória única, que engloba a totalidade dos níveis e posições remuneratórias de todas as tabelas gerais ou especiais. - A alteração do posicionamento remuneratório é feita por opção gestionária, tendo em consideração a orçamentação das despesas e a avaliação do desempenho. A mudança opera-se para a posição imediatamente superior dependendo das notações obtidas na avaliação do desempenho e deixa de depender exclusivamente do tempo de serviço. - É eliminada a natureza automática e permanente dos suplementos remuneratórios, a especificidade e complexidade funcional é reconhecida remuneratoriamente no vencimento base. - Os suplementos são sempre referenciados ao posto de trabalho, e nunca a uma categoria, à titularidade da carreira ou à área funcional e serão pagos em montante e não em percentagem. Transição - Os actuais funcionários que exerçam funções nas áreas previstas para nomeação, mantêm o regime de funcionários. - Todos os restantes actuais funcionários nomeados, salvaguardando-se o actual regime em matéria de cessação do vínculo, de mobilidade especial e de protecção social (que está a ser harmonizado pelo privado), passam a ser abrangidos pelo regime de CTFP. - Aos restantes contratados que actualmente trabalham na administração pública será aplicado o CTFP, nos termos e nas condições que constarem na lei que está a ser negociada. - Em matéria de remuneração, nenhuma remuneração base é diminuída. - A colocação do trabalhador na nova carreira ou categoria é efectuada para a posição e nível remuneratório cujo montante seja imediatamente inferior àquele que está a auferir, sendo certo que até o igualar ou superar, não progride, só tem direito aos aumentos salariais anuais. Não podemos ficar de braços cruzados! Mantém-te informado e continua a lutar pelos teus direitos. Projecto de Lei-Quadro na integra no site do SERAM

INFOSERAM

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Na sequência da Reforma da Administração Pública e após a Negociação do diploma de Vínculos, Carreiras e Remunerações foi apresentada uma proposta do Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho (SIADAP) para toda a Administração Pública. Este projecto contempla três níveis de avaliação aplicável ao desempenho dos Serviços, aos Dirigentes e a todos os restantes trabalhadores da Administração Pública. O sistema, com as suas três componentes que agora é proposto pelo governo, tem aplicação à administração central, regional e autárquica. Prevê mecanismos de flexibilidade e adaptação muito amplos que lhe permitirão enquadrar as especificidades das várias administrações, dos serviços O sistema assenta numa gestão por objectivos, e respectivos resultados. Verifica-se assim que o SIADAP 1 (Serviços) e SIADAP 2 (Dirigentes) têm em conta os seguintes aspectos: Parâmetros de avaliação, indicadores de desempenho, periodicidade traduzido por uma menção qualitativa de avaliação que distingue o Mérito O SIADAP 3 (trabalhadores da administração pública) para além dos itens referidos anteriormente tem em conta as competências individuais obedecendo este sistema a diferentes fases monitorizadas no tempo visando o potencial desenvolvimento dos trabalhadores. Por outro lado, para a sua implementação necessita de um sistema de informação de suporte à gestão do desempenho, que articule os intervenientes da avaliação, os objectivos e as competências até a atribuição da menção qualitativa. A aplicação deste sistema implica um período de transição constituído por regras gerais adaptável a cada sector profissional implicando a utilização de instrumentos escritos e formação adequada para esta nova realidade. Principais itens do SIADAP: •

Periodicidade – Anual

Parâmetros de avaliação

Competências – 5 no mínimo

Objectivos – 3 no mínimo

Avaliação de resultados

Menções: inadequado, adequado, relevante e excelente

Prevê distinção do mérito com efeitos específicos em cada subsistema de avaliação.

Monitorização e informação

Todo este sistema de avaliação está intimamente associado à Lei-quadro de vínculos carreiras e remunerações no que toca às progressões em cada categoria, constituindo um dos requisitos essenciais bem como a opção gestionária do dirigente máximo do serviço que permite ao trabalhador progredir ou não. Ao dirigente será decisivo manter ou não a comissão de serviço. Por outro lado os serviços serão avaliados a fim de aferir se tiveram um bom ou mau desempenho tendo como efeito último e radical a sua manutenção ou o seu encerramento. INFOSERAM

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S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

públicos, das carreiras e das áreas funcionais do seu pessoal.


No passado dia 30 de Maio realizou-se uma Greve Geral da Função Pública na qual os enfermeiros fizeram parte. Decorrente das novas alterações no sistema de Carreiras, Vínculos e Remunerações, partimos para esta greve com o intuito de lutar: 

Por um justo e digno sistema de carreiras, vínculos e remunerações para todos os trabalhadores da função pública;



Pela manutenção das 35 horas de trabalho semanais de acordo com o que está consagrado na Carreira de Enfermagem;

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.



Contra a diminuição do pagamento pelo trabalho nocturno e do trabalho extraordinário;



Contra o encerramento de serviços;



Contra a diminuição do poder de compra e todas as formas de precariedade no trabalho;



Contra a desqualificação das profissões e um sistema de avaliação do desempenho por quotas.

Mais uma vez, ao Enfermeiros demonstraram a sua enorme mobilização e indignação, face às atitudes prepotentes do governo, tal como demonstram os seguintes números:

% Grevistas

90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

87% 73%

69%

62%

Hospital Central Hospital dos do Funchal Marmeleiros

Cuidados de TOTAL R.A.M. Saúde Primários

Gráfico n.º 1 – Enfermeiros da R.A.M. aderentes à Greve geral da Administração Pública

Pela futura negociação de Enfermagem deveremos mantermo-nos atentos e unidos! A nossa luta ainda não terminou!

INFOSERAM

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Foi a 12 de Maio de 1820 que nasceu aquela que ficaria para a história como a fundadora da Enfermagem moderna: Florence Nightingale. Em sua homenagem, foi instituída essa data como Dia Internacional do Enfermeiro em meados dos anos 40. Durante a Guerra da Crimeia, esta enfermeira inglesa de ascendência italiana, levou a cabo uma verdadeira revolução no hospital militar do exército inglês na Turquia (1854),

transformando por completo a tradicional prática de

enfermagem. Florence Nightingale introduziu mudanças qualitativas ao nível da prestação de cuidados de saúde aos soldados, melhorando as condições sanitárias e de higiene, implementando medidas que foram ao encontro das necessidades dos doentes e contribuíram para lhes proporcionar mais qualidade de vida em períodos de convalescença. No prazo de dois anos, Florence e a sua equipa de enfermeiras conseguiram baixar a taxa de mortalidade do hospital de 40 para apenas 2%, afirmando o papel fundamental da Enfermagem na prestação de cuidados de saúde. Actualmente, a Enfermagem tem uma importância fulcral no funcionamento dos sistemas de saúde e na qualidade dos cuidados disponibilizados aos cidadãos. O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), escolheu como tema para o Dia Internacional do Enfermeiro, Ambientes favoráveis à prática: condições no trabalho = cuidados de qualidade. A promoção de ambientes favoráveis à prática emerge como uma necessidade incontestável para a consecução dos múltiplos e variados objectivos das organizações de saúde. Diversos factores, entre eles, as crescentes necessidades de saúde das populações e as restrições financeiras, condicionam o potencial dos serviços, impondo inúmeros desafios aos sistemas de saúde. Ambientes desfavoráveis à prática afastam os enfermeiros, limitam o seu desempenho e prejudicam a qualidade dos cuidados. Todavia, há evidências de que os designados "ambientes favoráveis à prática" promovem a excelência dos cuidados, captam e retêm enfermeiros. Ao examinar os ambientes favoráveis à prática emergem duas considerações: a identidade profissional dos enfermeiros e as características dos próprios ambientes. Os enfermeiros são profissionais que perfilham uma filosofia holística de cuidados, característica esta que modela as suas expectativas e torna os ambientes de trabalho desafiadores. Questões como a satisfação profissional, segurança e dotações estão na ordem do dia. Dotar os ambientes de trabalho dos enfermeiros de condições favorecedoras para a prestação de cuidados de qualidade exige empenho e determinação aos mais diversos níveis. Para o conseguir, o caminho a percorrer é longo. A escolha de este tema para as comemorações do dia internacional do enfermeiro deverá INFOSERAM

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servir como alerta e um estímulo à implementação, individual e colectiva, de condições e estratégias adequadas. Como

habitualmente acontece,

o

Sindicato dos

Enfermeiros

da

R.A.M.,

nas

comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro associou-se à Ordem dos Enfermeiros, Associação Católica dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde e à Associação Casa do Enfermeiro. Durante a semana que antecedeu este dia foram realizadas visitas aos enfermeiros doentes e no próprio dia realizaram-se diversas actividades das quais destacamos a conferência subordinada ao tema escolhido pelo ICN, Ambientes favoráveis à prática: condições no trabalho = cuidadas de qualidade e o jantar convívio. A conferência teve como prelectores, o Enf. Germano Silva e Dra. Vera Jacquet, do Serviço de Saúde, Higiene e S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

Segurança no Trabalho do SRS, EPE, o Enf. Juan Carvalho do SERAM e Enf. Élvio de Jesus da Secção Regional da Madeira da

OE.

As

intervenções

pertinentes

dos

participantes

proporcionaram importantes momentos de reflexão em redor do tema proposto para este dia.

AO SER SÓCIO DO SERAM BENEFICIA DE:  Apoio Jurídico  Legislação  Fotocópias  Consulta de Publicações  Informações  Acesso à Internet  Empresas e Lojas com Descontos:  Vodafone – acesso dos sócios aos planos especiais Madeira Pack, habitualmente só acessíveis ao segmento empresarial;  Montepio Geral – Modalidade colectiva para Complemento Reforma;  Aldeamento Turístico de Palmela – 15% desconto;  Good Luck Tours – 5% de desconto no valor base; 3% de desconto no aluguer de viatura em Portugal Continental; 45 euros de desconto nas excursões da agência;  Servilusa (agência funerária) – 45% de desconto para conjugues, ascendentes e descendentes directos sobre a organização e serviços da agência e 10% de desconto em artigos religiosos;  Perfumaria Nova Fragrância – 10% de desconto;  Brilho-Auto – Descontos entre 10 e 25%;  Ginásios – Clube Naval – 15% de desconto na modalidade de Hidroginástica – Platinium Health & Fitnessa Club – Madeira Magic Health Club – 50% de desconto na jóia e 25% na mensalidade S.E.R.A.M.

Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua de Santa Maria 86-88-90, 9050-040 Funchal Contactos: Telefone. 291 224942 Fax 291 227664 E-mail: seram@mail.telepac.pt Web site: www.seram.pt

Estar Sindicalizado é mais Seguro! INFOSERAM

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Junho 2007


INFOSERAM n.º 3 - Junho 2007