Issuu on Google+

BOLETIM SINDICAL

N.º 2

Março 2007

Editorial Vários são os assuntos que estão na ordem do dia e que podia desenvolver como

No quadro das iniciativas destinadas a

tema para este editorial. Acompanhar o seu

reforçar a convergência e a equidade entre os

desenvolvimento e apropriar a informação disponível permite fundamentar as nossas posições de modo a participar e influenciar o resultado final. Nesta edição e neste espaço destacaria fundamentalmente dois temas, pela sua actualidade e pelas implicações que têm na negociação da futura carreira de

subscritores da Caixa Geral de Aposentações e os contribuintes da Segurança Social e garantir a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, foi efectuada pelo governo a avaliação dos regimes especiais. Desta

forma,

progressivamente

Enfermagem e no exercício da profissão. O primeiro refere-se ao processo negocial que está a ocorrer a nível nacional sobre a

Administração

até

2019,

aos Pública

aplicar-se-á

Enfermeiros as

condições

da de

aposentação da Segurança Social.

proposta de princípios para revisão dos sistemas

de

vínculos,

carreiras

e

remunerações para a administração pública. Sem pretender aprofundar a temática, pois ela será mais desenvolvida em espaço próprio nesta edição e nas várias iniciativas que o SERAM irá desenvolver sobre esta temática

no

Enfermeiros

sentido sobre

os

de

informar

conteúdos

os

1 EDITORIAL 3 APOSENTAÇÃO DOS ENFERMEIROS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2006

das

propostas em apreço. A negociação está a decorrer desde

5 NEGOCIAÇÃO DAS CARREIRAS 6 INFORMAÇÃO SINDICAL

Janeiro, tendo várias reuniões agendadas até Junho de 2007. O calendário proposto pelo

7 AGENDA SINDICAL

governo é bastante curto, nesse sentido o

8 NORMAS PARA PULBLICAÇÃO DE ARTIGOS

SERAM vai realizar durante o mês de Março e Abril, vários fóruns locais com dia e hora a divulgar oportunamente, para debater com os Enfermeiros os conteúdos das propostas de

BENEFÍCIOS AOS SÓCIOS


forma a que o maior numero de Enfermeiros participem e possam acompanhar activamente as propostas e os impactos que as mesmas têm nas várias carreiras da Administração Pública e na posterior negociação da Carreira de Enfermagem. O segundo tema relaciona-se com a implementação e entrada em funcionamento dos centros de responsabilidade no Serviço Regional de Saúde, EPE. Estes têm por base a Lei n.º48/90 de 24 de Agosto e posteriormente o decreto lei 374/99 de 18 de Setembro, que criaram as condições para implementar a nível hospitalar em todo o país os designados centros de responsabilidade, por forma a desburocratizar, agilizar, envolver e responsabilizar os profissionais de saúde pela gestão, numa perspectiva de rentabilizar e aproveitar o potencial de recursos disponíveis nas instituições hospitalares. Pretendia-se a nível assistencial atender á globalidade e complementaridade dos cuidados com vista a prosseguir uma maior efectividade e utilidade na prestação de cuidados de saúde. O conteúdo do decreto-lei supra citado nunca foi verdadeiramente aplicado no Serviço Nacional de Saúde, excepto num caso concreto em Coimbra. A nível regional com as reformas do Serviço S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

Regional de Saúde iniciadas em 2003, instituiu-se a possibilidade de implementar os centros de responsabilidade, alargando-se o âmbito da sua criação, não só à área hospitalar, mas também aos cuidados de saúde primários. Com um pressuposto nobre, a sua aplicação prática rapidamente tornou visível a clara ausência de uma visão transversal da gestão da saúde, em que pela natureza das instituições prestadoras de cuidados de saúde, é determinante a participação e os contributos das várias áreas do conhecimento cujas funções se conjugam e complementam para a qualidade e globalidade dos cuidados de saúde, procurando aumentar o grau de satisfação dos profissionais e dos utilizadores dos serviços de saúde. Sendo os centros de responsabilidade geridos por um órgão unipessoal em que se prevê apenas a Direcção

colaboração de outros profissionais, constitui esta situação

Juan Carvalho Helena Vieira Mário Castro Maria José Ramos

uma desconsideração relativamente à participação destes

Coordenação

uma afronta aos desígnios consagrados no Regulamento do

Helena Vieira Mário Castro Maria José Ramos

na produtividade, com efeitos na dotação orçamental dos centro de responsabilidade. No caso dos Enfermeiros é

Exercício Profissional dos Enfermeiros, de onde lhes advém toda a legitimidade de participação e intervenção nestes

Revisão

orgãos. No contexto actual da saúde os suportes para a

Célia Silva

participação e intervenção dos Enfermeiros nos diferentes

Periodicidade

domínios da organização dos cuidados de saúde, decorre

Trimestral

dos instrumentos que regulamentam a profissão e da sua

Propriedade e Redacção

base de conhecimento e não das ferramentas institucionais.

Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira

Tiragem 1500 exemplares

Funchal, Março de 2007 Juan Carvalho

Impressão Grafimadeira

Distribuição gratuita A todos os sócios

INFOSERAM

N.º 2

Março 2007


No quadro das iniciativas destinadas a reforçar a convergência e a equidade entre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações e os contribuintes da Segurança Social e garantir a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, foi efectuada pelo governo a avaliação dos regimes especiais que consagravam, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras do Estatuto da Aposentação, por forma a convergirem com o regime geral. Assim o governo procedeu à revisão dos regimes que tinham desvios às regras previstas cálculo e actualização das pensões, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, por forma a promover a convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões. Sem prejuízo das modalidades previstas no Estatuto da Aposentação, a partir de 1 de Janeiro de 2015, o funcionário ou agente aposenta-se obrigatoriamente quando atinge os 65 anos de idade ou voluntariamente quando completa 60 anos. No caso dos Enfermeiros foi revogado o n.º 8 do artigo 55 e artigo 62 do decreto-lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, referente ao regime legal da carreira de enfermagem. Sem prejuízo das modalidades previstas no Estatuto da Aposentação, os Enfermeiros podem, até 31 de Dezembro de 2018, aposentar-se, desde que tenham a idade e o tempo de serviço mínimos, como demonstrado no quadro n.º 1. Lembramos que cada enfermeiro tem um percurso único que contempla duas etapas, nomeadamente todo o tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, incluindo o tempo de regime de horário acrescido se houver e o tempo de serviço prestado a partir de 1 de Janeiro de 2006 até o momento que pretende pedir a aposentação. Neste processo é de grande importância a data de nascimento e data de início de funções para aferir a idade cronológica com o tempo serviço. Actualmente a aposentação antecipada implica penalização no cálculo da pensão de 4,5% por cada ano de diferença entre a idade legal em vigor e a idade do subscritor.

INFOSERAM

N.º 2

Março 2007

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

no Estatuto da Aposentação em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação, fórmula de


Quadro n.º 1 – Adaptação do Regime da Caixa Geral de Aposentações à Reforma da Segurança Social DECRETO-LEI N.º 229/2006 DE 29 DE DEZEMBRO

REGIME ESPECIAL (actual carreira) ANO

IDADE

TEMPO SERVIÇO

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

EVOLUÇÃO DO TEMPO SERVIÇO

EVOLUÇÃO DA IDADE

35 anos 35 anos e 6 meses 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 36 anos 40 anos

57 anos 57 anos e 6 meses 58 anos 58 anos e 6 meses 59 anos 59 anos e 6 meses 60 anos 60 anos e 6 meses 61 anos 61 anos e 6 meses 62 anos e 3 meses 63 anos 63 anos e 9 meses 64 anos e 6 meses 65 anos

Preencha os campos da idade e tempo de serviço e verifique se atingiu os requisitos para a aposentação

A partir de 1 de Janeiro de 2006 os subscritores da CGA sem a idade legal de aposentação podem aposentar-se antecipadamente desde que tenham o tempo de serviço indicado no quadro n.º 2. Quadro n.º 2 – Aposentação antecipada segundo o tempo de serviço

INFOSERAM

ANO

TEMPO SERVIÇO

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

36 anos e 6 meses 37 anos 37 anos e 6 meses 38 anos 38 anos e 6 meses 39 anos 39 anos e 6 meses 40 anos

N.º 2

Março 2007


A negociação do sistema de carreiras, remunerações e vínculos entre a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e Governo, já se iniciou. Após as primeiras reuniões o governo entregou uma proposta de princípios enformadores, para após negociação destes, elaborar uma proposta de Lei-Quadro. Sucintamente, eis o que o Governo pretende, e o que os Sindicatos defendem. Quadro n.º 3 – Contraposição entre proposta do Governo e posição dos Sindicatos afectos à Frente Comum.

A- Carreiras/Desenvolvimento Professional O que o Governo Pretende O que os Sindicatos Defendem

Vantagem (segundo governo) Flexibilidade, diferenciação do competitividade.

mérito

e

Desvantagem (segundo sindicatos) A ausência de regulação fragiliza o trabalhador…já em situação precária; estes mecanismos minam a coesão de grupos de trabalhadores para o necessário combate colectivo… para regular e melhorar condições de trabalho… acentua a exploração de quem trabalha.

Dotações de Pessoal – Variação do número de trabalhadores em função da disponibilidade orçamental.

INFOSERAM

1- Manter o modelo de carreira relativamente ao desenvolvimento profissional e opor-se veemente ao modelo de posto de trabalho. 2- Manter a actual categorização dos grupos de pessoal e carreiras: carreiras do regime geral; carreiras do regime especial; corpos especiais. Ainda que dentro de cada grupo possam haver alterações, desde que fundamentadas e de consensual interesse entre Sindicatos e Governo. 3- Equacionar o actual número de carreiras e de categorias de cada carreira, sem abrir qualquer espaço à polivalência de funções. 4- Gizar um modelo de desenvolvimento profissional (acesso na carreira) que permita a todos os trabalhadores a possibilidade, de no percurso da sua vida activa, atingir o topo da respectiva carreira. 5- O ingresso: •Fazer-se mediante concurso •Devem existir requisitos gerais e especiais e de acordo com os princípios legais vigentes, em matéria de recrutamento, selecção e outros. •Concretizar-se na 1ª categoria da carreira •Excepcionalmente, em casos devidamente fundamentados, podem ser recrutados para lugares de acesso, indivíduos que possuam a totalidade dos requisitos exigidos para acesso à categoria. 6- O desenvolvimento da carreira – acesso na carreira: • Fazer-se mediante concurso • Deve fixar condições mínimas e considerar a habilitação, qualificação, tempo de serviço e avaliação e formação profissional. 7- Concursos Desburocratizar, mas manter princípios da publicidade; igualdade de oportunidades; imparcialidade; transparência; métodos e processos de selecção públicos, regulados e objectivos. 8 – Quadros de Pessoal • Devem manter-se e o número de efectivos deve corresponder às necessidades permanentes dos serviços

N.º 2

Março 2007

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

1- Passagem faseada ao modelo de Posto de Trabalho: • Implica haver perfil descritivo do posto de trabalho, variável por serviço. Logo o conteúdo funcional do trabalhador é variável de serviço para serviço, ainda que em funções semelhantes (polivalência e desregulação). • Recrutamento – para qualquer posto de trabalho e não na base da carreira. • Requisito de ingresso – perfil de competências e não habilitações académicas e profissionais. • Regulamentação – apenas bases gerais, tudo se regula no serviço, entre trabalhador e dirigente. • Duração – pressupõe contrato individual de trabalho… ( precário…) • Desenvolvimento profissional – inexistente • Desenvolvimento salarial fixado – em regra não há. Podem existir balizas mínimas e máximas fixadas. • Remuneração – personalizada e variável.


B – Carreiras/Sistema Retributivo/Actualização Salarial/Remunerações O que o Governo Pretende O que os Sindicatos Defendem

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

1-Que a remuneração tenha duas componentes: • Fixa (salário) • Variável (prémio em função do desempenho e da disponibilidade orçamental) 2 –Aumento salarial anual diferenciado, em função do desempenho. 3 -Diminuir o número de escalões nas categorias 4 - Aumentar o número de anos em cada escalão 5 - Dificultar a progressão com base num modelo de avaliação de desempenho 6 -Alargar o leque salarial de algumas carreiras 7 -Rever critérios de atribuição de suplementos remuneratórios (em especial nos corpos especiais)

1 – O Sistema Retributivo deve ser composto por: • Remuneração Base • Prestações Sociais e Subsídio de Refeição • Suplementos 2 – A actualização salarial concretiza-se anualmente, decorrente do processo negocial anual B1 – Remuneração Base 1 – A remuneração base estrutura-se em escalas indicatórias, integrando escalões e índices 2 – Deverão manter-se escalas diferenciadas: para Carreiras do Regime Geral; para Carreiras do Regime Especial; para Cargos Dirigentes e para Corpos Especiais. 3 – Posição salarial de ingresso: • Concretiza-se no escalão 1 da 1ª categoria • Reposição na grelha salarial em função da contagem de tempo de serviço em vínculo precário 4 – Todos os trabalhadores têm direito a ter possibilidade: • Desenvolvimento salarial/progressão, durante a vida activa, até à última posição salarial da carreira • O desenvolvimento salarial concretiza-se de 3 em 3 anos com avaliação do desempenho 5 – Remuneração decorrente do acesso • O acesso a categoria diferente determina aumento salarial decorrente de regra de promoção a estabelecer B2 – Prestações Sociais 1 – As que hoje estão consignadas nos artigos 8º e 9º do DL n.º 353-A/89 B3 – Suplementos • Os que hoje existem nos termos do artigo 19 do DL n.º 184/89 • Disponíveis para rever, mediante avaliação fundamentada, alguns suplementos que retribuam o que já é pago pela remuneração base, em função da natureza e complexidade da função.

Temos que estar atentos, pois o futuro da Carreira de Enfermagem está dependente da proposta de Lei-Quadro para todos os trabalhadores da Administração Pública

 Complemento de Formação – O Despacho n.º 27/2006 da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, fixa o contingente de equiparação a bolseiro para a frequência do curso de complemento de formação em enfermagem com início no ano lectivo 2006/2007 e terminús no ano lectivo de 2007/2008 nas Escolas Superiores de Enfermagem da RAM.

INFOSERAM

N.º 2

Março 2007


Quadro n.º 4 – Vencimentos dos Enfermeiros da Administração Pública 2007 Escalões

Categorias Enf. Supervisor Enf. Chefe Enf. Especialista Enf. Graduado

2 210 1788,53 195 1660,78 160 1362,69 140 1192,35 119 1013,50

3 230 1958,86 210 1788,53 175 1490,44 155 1320,10

Índices

4 260 2214,37 230 1958,86 190 1618,19 165 1405,27

Decreto Lei n.º 411/99 de 15 de Outubro

5 300 2555,04 255 2171,78 205 1745,94 180 1533,02

/

Valor 6 7 8 318 2708,34 290 300 2469,87 2555,04 225 250 285 1916,28 2129,20 2427,29 195 220 249 1660,78 1873,70 2120,68

Portaria n.º 88 – A/2007 de 18 de Janeiro

Declara. Rectificação n.º 23 – B/99 de 31 de Dezembro Índice 100 em 2007 é igual a € 851,68

 Assembleia-geral segunda quinzena de Março de 2007:  Apresentação do ponto da situação quanto ao processo de negociação sobre o regime de carreira, vínculos e remunerações para a Administração Pública.  Apresentação do relatório de contas.  Avaliação do processo negocial sobre a Carreira de Enfermagem.  Comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro dia 12 de Maio de 2007.  Comemoração do Dia da Fundação do Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M, dia 12 de Agosto.  Passeio anual, de 5 a 9 de Setembro de 2007.  Festa de Natal, primeira quinzena de Dezembro de 2007.  Assembleia-geral para apresentação do orçamento para 2008, primeira quinzena de Dezembro de 2007. Compromissos para 2007 1- Participar no processo de negociação colectiva a nível regional e nacional tendo em vista a implementação de um acordo colectivo de trabalho para os Enfermeiros com vínculo a contrato individual de trabalho. 2- Participar no processo de negociação com o Ministério da Saúde tendo em vista uma nova Carreira de Enfermagem para os Enfermeiros com vínculo Público. 3- Participar com outras organizações sindicais da Administração Pública e do sector privado nos processos negociais de politicas de rendimentos e melhores condições de trabalho 4- Participar com outras organizações de Enfermagem nas actividades do dia 12 de Maio, Dia Internacional de Enfermeiro e em actividades que se considerem pertinentes para o desenvolvimento da profissão. INFOSERAM

N.º 2

Março 2007

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

Enfermeiro

1 190 1618,19 180 1533,02 153 1303,07 128 1090,15 114 970,92

/


O INFOSERAM dispõe de um espaço que poderá ser seu! O objectivo deste espaço é dar oportunidade aos sócios do S.E.R.A.M. de publicarem artigos científicos sobre temas relacionados com a profissão de Enfermagem. Normas Gerais: • Os originais, em Português, devem ser enviados, por uma das seguintes formas: - Em suporte digital (CD, DVD, outros), utilizando os processadores de texto mais comuns e enviando para a seguinte morada: Rua de Santa Maria 86-88-90, 9050-040 Funchal. - Por via e-mail (seram@mail.telepac.pt) • Deverão ser acompanhados da respectiva declaração de cedência dos direitos de autor (a solicitar na sede do sindicato). • Os artigos não poderão ultrapassar os 3000 caracteres, devendo ser originais. • A identificação dos autores deve ser feita com nome, identificação do cargo ou categoria que ocupa e S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da R.A.M.

serviço em que trabalha. Referir o nome, endereço, telefone, fax e e-mail do autor, se necessário estabelecer contacto. • A selecção dos trabalhos a publicar é da exclusiva responsabilidade do S.E.R.A.M. • A direcção do boletim poderá propor aos autores modificações quanto ao nível do tamanho dos artigos e clarificação da linguagem para melhor compreensão por parte dos leitores, sem nunca lhes alterar o significado. • O conteúdo do artigos é da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).

AO SER SÓCIO DO SERAM BENEFICIA DE:  Apoio Jurídico  Legislação  Fotocópias  Consulta de Publicações  Informações  Acesso à Internet  Empresas e Lojas com Descontos: • Vodafone – acesso dos sócios aos planos especiais Madeira Pack, habitualmente só acessíveis ao segmento empresarial; • Montepio Geral – Modalidade colectiva para Complemento de Reforma; • Aldeamento Turístico de Palmela – 15% desconto; • Servilusa (agência funerária) – 45% desconto para conjuges, ascendentes e descendentes directos; 10% desconto em artigos religiosos; • Perfumaria Nova Fragrância – 10% desconto • Brilho-Auto – Descontos entre 10 e 25% • Ginásios - Clube Naval -15% desconto na modalidade de Hidroginástica. - Platinium Health & Fitness Club

S.E.R.A.M. Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua de Santa Maria 86-88-90, 9050-040 Funchal Contactos: Telefone. 291 224942 Fax 291 227664 E-mail: seram@mail.telepac.pt Em breve estaremos na WEB.

Estar Sindicalizado é mais Seguro! INFOSERAM

N.º 2

Março 2007


INFOSERAM n.º2 - Março 2007