nº 99
• SETEMBRO de 2011
Distribuição gratuita aos sócios
STAL
Todos à rua Todos em luta
Os trabalhadores e a generalidade do povo português estão a ser vítimas de uma ofensiva sem precedentes por parte do governo, a mando do grande capital, que visa uma drástica redução do poder de compra, dos salários, dos direitos laborais e sociais. Contra o empobrecimento e as injustiças, o STAL apela à participação massiva nas manifestações no Porto e em Lisboa convocadas pela CGTP-IN para 1 de Outubro.
Entrevista com Francisco Braz
Reforçar o STAL e agir
Francisco Braz, presidente do STAL, reflecte nesta entrevista sobre o ataque desencadeada contra os direitos dos trabalhadores e apela à organização e a luta. Págs. 7 a 10
Petição à Assembleia da República
Não à privatização
Poder local e emprego
«Água é de todos»
O STAL lançou uma petição, dirigida à Assembleia da República, com o objectivo de travar a redução do número de autarquias e dos trabalhadores ao seu serviço. Pág. 5
No âmbito da campanha «Água é de todos», relançada pelo STAL com outras nove organizações, estão previstas várias iniciativas contra a privatização da água. Pág. 16
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O governo saído das eleições legislativas de Julho, a pretexto da crise económica e financeira, intensificou a ofensiva contra os trabalhadores e a generalidade do povo português, impondo aumentos de impostos e de preços, redução de direitos e salários e uma nova vaga de privatizações que ameaça serviços públicos essenciais. Ao mesmo tempo que a pobreza e as injustiças alastram, a recessão aprofunda-se, num quadro em que só o grande capital continua a tirar proveito da crise por si criada.
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Tempo de indignação de resistência e de luta!
1 de Outubro
Todos à rua, todos em luta!
or tudo isto, a CGTP-IN convocou para 1 de Outubro uma jornada nacional de luta, que inclui manifestações em Lisboa e no Porto, sob o lema «Contra o empobrecimento e as injustiças – pelo emprego, pelos salários, as pensões e os direitos sociais». Às razões gerais dos trabalhadores e do povo português, os trabalhadores da Administração Local juntam objectivos específicos, particularmente o combate contra as intenções de diminuição do número de autarquias e de trabalhadores ao seu serviço, a defesa da contratação colectiva e o combate contra a privatização de serviços públicos como a água, o ambiente e os resíduos sólidos.
Prontos para a luta No rescaldo das eleições de 5 de Junho, o STAL manifestou «forte apreensão pela vitória das forças de direita», mas manifestou confiança
na força e unidade dos trabalhadores e na sua «determinação de continuar a luta pelos direitos, pelo emprego e pelo Poder Local Democrático, contra as medidas acordadas com a troika.» Na análise do Sindicato, «foram as políticas de direita levadas a cabo pelo Governo do Partido Socialista, liderado por José Sócrates, que conduziram à vitória das forças de direita nestas eleições», avisando que «PSD, CDS-PP, Passos Coelho e Paulo Portas preconizam no essencial a linha política que o anterior governo vinha levando a cabo, particularmente no que concerne às medidas cozinhadas com a troika FMI/BCE/UE». O STAL considera que «as inevitabilidades que nos pretendem impor não são mais do que opções políticas e económicas, opções que apostam num modelo de desenvolvimento que provou já a sua falência e levou o País à situação em que se
Proposta Reivindicativa Comum para 2012 Aprovada pela Cimeira de Sindicatos da Administração Pública em 9 de Setembro, a Proposta Reivindicativa comum para 2012 (PRC/2012) exige genericamente a revogação e substituição da legislação da Administração Pública, resultante da implementação do PRACE, o respeito pelos direitos adquiridos dos trabalhadores e aposentados e pelas propostas que a Frente Comum tem apresentado. No que concerne aos salários e pensões é reafirmada a rejeição de cortes, a exigência de uma valorização em percentagem não
inferior à do valor da inflação, com um valor mínimo de 50 euros, a actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros, a fixação da pensão de sobrevivência em 65 por cento da pensão do cônjuge falecido, tal como se verifica no regime geral, e a actualização das restantes prestações pecuniárias na percentagem do valor da inflação. Emprego, horários de trabalho, ADSE, SIADAP e contratação colectiva são outras matérias constantes na PRC/2012, que pode ser consultada na íntegra em www.stal .pt
encontra, opções que impõem sacrifícios aos mesmos de sempre e beneficiam aqueles que têm fortes responsabilidades nesta crise e com ela pretendem continuar a lucrar». Neste contexto, o Sindicato insiste nas suas propostas de caminhos alternativos para o combate à crise, em que se destacam: - A renegociação da dívida pública portuguesa, a valorização e dinamização da produção, do desenvolvimento e dos serviços públicos, o combate à economia clandestina, à fraude e à fuga fiscal. - O fim do despesismo do Estado em gastos supérfluos, salários milionários e externalização de serviços,
das parcerias publico-privadas e do actual modelo de empresarialização de serviços públicos. - A valorização do papel das autarquias e dos serviços públicos locais que prestam, particularmente na água e no ambiente, como parceiros de desenvolvimento e potenciadores de emprego e de investimento, - A garantia dos direitos, a valorização do emprego, do trabalho, dos trabalhadores e dos salários.
Uma guerra contra os trabalhadores Acusando Passos Coelho de pretender ser mais «troikista» que
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Editorial
Em luta no aniversário da CGTP-IN
O programa do Governo baseado no acordo com a troika estrangeira gerará mais pobreza e crise
a troika, a Direcção Nacional do STAL considerou que o programa do Governo entretanto apresentado «constitui uma autêntica declaração de guerra contra os trabalhadores, os serviços públicos e as camadas mais desfavorecidas da população, acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da União Europeia, em benefício do capital financeiro, e atenta gravemente contra os serviços públicos, a justiça social e o futuro do País.» O Sindicato repudia veementemente as linhas gerais daquele programa, que, no essencial, prosseguem e aprofundam as po-
líticas neoliberais levadas a cabo ao longo das últimas décadas, assentes na imposição de sacrifícios aos trabalhadores e no ataque aos seus direitos, na privatização de serviços e no desmantelamento do aparelho do Estado. Por outro lado, a Direcção Nacional do STAL observa que o responsável pela crise – o grande capital – continua, no essencial, impune e vai mesmo beneficiar do programa de privatizações, que oferece a preço de saldo importantes sectores da economia portuguesa. Para o STAL, o programa do actual Governo «não procura resolver os problemas criados pela crise económica e financeira, antes protagoniza uma receita que os agravará». «Estamos perante a insistência na mesma receita que provocou a crise, a mesma receita que de resto está neste momento a levar a Grécia à recessão e ao caos», conclui a nota da Direcção Nacional do Sindicato.
A Manifestação Nacional de 1 de Outubro, que se realiza no dia em que a CGTP-IN comemora o seu 41.º aniversário, visa responder à violenta ofensiva levada a cabo pelo Governo PSD/ CDS-PP contra os trabalhadores e as populações em geral. No Manifesto aprovado pela sua Comissão Executiva, a Central denuncia a gravidade políticas de austeridade já adoptadas, as quais: – Provocam a recessão económica, mais desigualdades e pobreza, agravamento do desemprego e da qualidade do emprego e mais precariedade; – Agravam os problemas, aprofundam as injustiças e atacam violentamente o Estado social; – Rompem compromissos eleitorais nomeadamente ao determinarem aumentos de impostos. A Manifestação Nacional da CGTP-IN tem lugar em Lisboa e no Porto, com as seguintes concentrações, às 15 horas: Lisboa – Saldanha (distritos a Sul de Coimbra e Castelo Branco) Porto – Praça dos Leões (Exclusivamente distrito do Porto) Porto – Praça da batalha (Distritos a Norte de Coimbra, inclusive).
Publicados novos estatutos do STAL A alteração aos estatutos do STAL foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 28, de 29 de Julho de 2011. Esta alteração, aprovada em 18 de Maio de 2011, numa Assembleia Geral de associados muito participada, teve como objectivo adequar os estatutos do Sindicato à lei em vigor, particularmente ao Código do Trabalho e ao Contrato de Trabalho em Funções Públicas, bem como encontrar soluções orgânicas face às novas realidades do sector. As principais alterações efectuadas constam na edição n.º 98 do Jornal do STAL, e são também abordadas pelo presidente do sindicato, Francisco Braz, entrevista que publicamos neste número (ver págs 7-10). Recorde-se, a propósito, que a última alteração estatutária do Sindicato foi efectuada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 12 de Junho de 2003, tendo sido publicada no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1ª Série, n.º 37, de 8 de Outubro de 2003.
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Os passos de Coelho
poiou, no essencial, as políticas destrutivas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de José Sócrates, particularmente os Planos de Estabilidade e Crescimento, e subscreveu na íntegra o memorando de entendimento com a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a União Europeia (EU). Apresentou-se às eleições com a habitual carga de demagogia característica dos candidatos dos partidos do chamado «arco do poder» – como se o PSD não tivesse quaisquer responsabilidades nas desastrosas políticas de governação levadas a cabo ao longo das últimas três décadas – garantindo até, desavergonhadamente, que nunca iria cortar no subsídio de Natal.
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estiu o fato de primeiro-ministro, e logo a máscara lhe caiu, deixando transparecer o ódio aos trabalhadores que impregna o PSD e a vontade férrea de servir fielmente os interesses do capital, não fosse ele de resto de um daqueles profissionais da política a quem caíram os dentes de leite nas lides de uma jota(SD) de meninos de queque reaccionários. Revelou-se mais «troikista» que a própria troika, desde logo com o roubo no subsídio de Natal, o aumento do IVA e o autêntico regabofe privatizador (particularmente a água) que pretende oferecer de bandeja aos abutres do capital; e anda por aí a bajular os seus «chefes» na União Europeia, particularmente Sarkozy e Merkel (dando mesmo a esta última as boas vindas ao bodo das privatizações). Anunciou a redução do número de autarquias e de trabalhadores ao seu serviço e lançou o repto ao Partido Socialista (que parece desejar o mesmo) para acabar com as oposições no poder local. Prepara diversas medidas legislativas tendentes a degradar os direitos laborais e a aumentar a precariedade, ao mesmo tempo que aponta novas investidas contra os trabalhadores da Administração Pública, nos direitos, salários e carreiras, particularmente através do seu congelamento até 2014.
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oelho e o seu governo PSD/CDS-PP dão, pois, passos largos no aprofundamento do caminho neoliberal preconizado pelo capital e ditado pela União Europeia, um caminho que nos conduz para o abismo da recessão, ao aumento da pobreza e das injustiças, à degradação dos direitos, dos salários e do emprego. Mas Coelho, que afirma aos sete ventos não contar com grandes resistências ou convulsões, está enganado. Os trabalhadores saberão resistir e rechaçar as ofensivas do Governo que lhes declarou uma autêntica guerra. Nos seus passos, Coelho terá que contar com a luta dos trabalhadores, luta que já começou e terá no próximo dia 1 de Outubro, na manifestação nacional da CGTP-IN em Lisboa e no Porto, forte expressão.
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Loures
Trabalhadoras indemnizadas
Duas trabalhadoras do Município de Loures foram recentemente indemnizadas por irregularidades nos concursos internos de promoção que as impediram de aceder às vagas abertas, como era seu direito. A Câmara Municipal foi assim condenada a pagar-lhes mais de 7500 euros, a que acresce o pagamento de mais de 4500 euros de juros de mora, por não ter executado a sentença espontaneamente. Um dos processos iniciou-se em 1998 e o outro em 2000, tendo ambos ficado concluídos em Maio último. Apesar da demora, valeu a pela lutar.
Após um processo de quatro anos
Condutor agressor condenado
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença contra o condutor que atropelou deliberadamente dois manifestantes, no protesto nacional da CGTP-IN contra a «flexigurança», realizado naquela cidade, em Julho de 2007, durante a cimeira que juntou os ministros do Trabalho da União Europeia. Em resultado da criminosa investida do condutor, dois activistas do STAL, António Joaquim da Costa Pereira e Isabel Maria Gabriel Rosa, foram barbaramente colhidos pela viatura, que atingiu com particular gravidade Isabel Rosa, projectando-a seis a sete metros segundo testemunhos oculares. Em consequência das graves lesões sofridas, esta dirigente do STAL esteve afastada praticamente um ano e meio da actividade sindical e, em muito desse tempo, dependente de terceiros para realizar actividades da sua rotina diária. Isabel Rosa recorda-se com nitidez «do homem, jovem e de rabo-de-cavalo, que esboçou um sorriso irónico e depois investiu». O indivíduo, de nome Daniel Richard Goldbach Machado, foi constituído arguido num processo-crime e condenado, em 31 de Maio de 2010, pelo crime de condução perigosa, e por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada dos dois sindicalistas. Em cúmulo jurídico foi então sentenciado com uma pena de 14 meses de prisão suspensa e a inibição de conduzir durante oito meses. Porém, não satisfeito com a decisão, o arguido recorreu da sentença. Demorou mais um ano até que, finalmente, o Tribunal da Relação de Guimarães, em 24 de Maio último, veio dar como provada e confirmar a sentença da primeira instância.
Consultório Jurídico
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✓ José Torres
A avaliação do desempenho
Uma obrigação das entidades, um direito dos trabalhadores
De facto, da leitura desse preceito decorre que só em última instância se permite o recurso à referida ponderação, sendo prioritário o recurso ao processo normal. Isto acontece mesmo nos casos em que o desempenho de funções, ou o contacto funcional com o avaliador, em determinado ano, é inferior a seis meses. A lei estabelece ainda que, em certos casos, o Conselho Coordenador da Avaliação se pronuncie sobre a matéria. Assim, a ponderação curricular apenas é possível nos termos previstos no n.º 7 do citado artigo 42.º, devendo submeter-se aos critérios especificados no Despacho Normativo 4-A/2010, de 4/2, publicado no D. R., II S., de 8/2/2010. Sublinha-se, também, que a necessidade de recorrer à ponderação curricular deve ser objecto de informação dos Serviços aos interessados, a fim de que estes a requeiram, como manifestamente impõe o artigo 2.º, n.º 2, do citado Despacho.
Todos nos recordamos, e não será fácil esquecer sobretudo por quem as sentiu e continua a sentir na pele, das arbitrariedades cometidas em matéria de avaliação do desempenho, particularmente as resultantes de opções gestionárias.
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ão esqueceremos igualmente as intoleráveis interferências e pressões da Inspecção Geral da Administração Local /IGAL) e do Governo sobre os eleitos autárquicos para que revogassem medidas de opção gestionária já tomadas e obrigassem os trabalhadores a devolverem as importâncias a esse título recebidas, o que lamentavelmente aconteceu em alguns casos. Supostamente, tudo terá resultado do deficiente cumprimento da lei, mas, se assim foi, nenhuma responsabilidade cabe aos trabalhadores que, afinal, são as únicas vítimas. Por isso, o STAL aguarda que os tribunais se pronunciem sobre estes casos, reclamando a reposição dos valores injustamente retirados aos trabalhadores. Entretanto, com a aplicação à Administração Local do novo regime das avaliações de desempenho (Lei 66-B/2007, de 28/12, com as adaptações constantes do Decreto Regulamentar 18/2009, de 4/9), foi eliminada a possibilidade, vigente até 2009, de as entidades empregadoras atribuírem um ponto por cada ano não avaliado. Esta foi, de resto, a fórmula encontrada na altura para branquear o mau sistema e sobretudo comportamentos das entidades empregadoras que, em muitos casos, deliberadamente se furtaram à correcta avaliação dos trabalhadores, ainda que, noutros casos, isso tenha sucedido por força das peias burocráticas que envolvem o próprio sistema de avaliação (SIADAP). Conclusão segura é que as únicas vítimas têm sido os trabalhadores, principalmente os que auferem os salários mais baixos,
sendo que todos em geral foram e continuam a ser vítimas de congelamentos salariais de diversa ordem, fragilização de vínculos e destruição das carreiras – tudo, como sabemos, em nome da recuperação dos défices públicos. Trata-se, como também sabemos, de um discurso apregoado desde há vários anos pelos arautos de incessantes cortes nos serviços públicos e no poder de compra dos trabalhadores. Já lhes chamaram PEC, agora chamam-lhe os compromissos do memorando da troika estrangeira, mas continuam a ser mui aplaudidos pela troika dos partidos portugueses que os assinaram, e que só a força da nossa luta um dia poderá vencer.
Respeitar prazos e direitos Com o fim do referido processo de atribuição do tal «pontinho», uma espécie de caridadezinha que era de bom-tom espalhar, acabaram também os argumentos para que não se apliquem os procedimentos normais da avaliação, respeitando prazos e direitos dos trabalhadores. Ora, a este respeito, o regime actualmente vigente só muito residualmente permite que a avaliação de desempenho se processe através da ponderação curricular, como claramente decorre do disposto no artigo 42.º da citada Lei 66-B/2007.
Quanto aos critérios a assumir na ponderação curricular, constantes quer da Lei, quer do referido Despacho, não podemos deixar de enfatizar os que se reportam ao exercício de funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social, designadamente a actividade de dirigente sindical, bem como a valoração da experiência profissional detida pelos trabalhadores em causa. Aplicados tais critérios pelo avaliador para o efeito nomeado, entendemos que também neste caso impende sobre o avaliador a obrigação de proceder à entrevista com o avaliado, nos termos do artigo 65.º da mencionada Lei 66-B/2007, na qual deve proceder-se à análise conjunta do desempenho do trabalhador e dada a conhecer a proposta de avaliação, podendo o avaliado dela reclamar para o dirigente máximo do serviço, no sentido de ser ouvida a Comissão Paritária. Finalmente, em jeito de conclusão, entendemos que a avaliação do desempenho deve processar-se de forma a que sejam rigorosamente cumpridos os prazos legalmente estipulados, correctamente definidos os objectivos e competências, facultada a mais ampla participação dos avaliados e reconhecidos os meios de defesa de que dispõem, seja no «processo normal» de avaliação seja no «processo residual» de ponderação curricular.
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SMAS de Sintra
Para quando a validação do acordo? Os trabalhadores dos SMAS de Sintra esperam que o actual governo corrija a decisão abusiva do seu antecessor e valide o acordo colectivo de entidade empregadora pública, assinado formalmente no dia 1 de Março entre o STAL e os Serviços Municipalizados do município. O acordo, que representa «um claro passo em frente na salvaguarda dos direito e garantias dos trabalhadores», não foi ainda aplicado devido à ingerência do anterior governo PS, cujo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho, comunicou, em Maio, à administração dos SMAS, que rejeitava o documento por não ter participado na sua assinatura. O STAL repudia este tipo de interferências nas relações contratuais entre uma entidade empregadora pública e uma associação sindical, e reafirma que continuará a bater-se por uma verdadeira contratação colectiva, entre partes legítimas e directamente interessadas nas matérias laborais.
Mais direitos na EDUCA Os trabalhadores da EDUCA vão passar a gozar mais quatro dias de férias a partir de Janeiro do próximo ano, graças às novas condições acordadas entre o STAL e a administração desta empresa municipal de Sintra. O período anual de férias é aumentado para 25 dias úteis, acrescido de um dia adicional por cada dez anos de serviço. Para além desta conquista, as negociações em curso permitiram consagrar o direito a um subsídio mensal no valor de 25 por cento da respectiva retribuição base mensal, a todos os trabalhadores em regime de disponibilidade. A Direcção Regional de Lisboa do STAL e a Comissão Sindical prosseguem as negociações do caderno reivindicativo, com o vista de definir com clareza as relações de trabalho nesta empresa, responsável pela gestão e manutenção de equipamentos educativos do município de Sintra.
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Petição contra a redução de autarquias e de trabalhadores
Pelo poder local, emprego e desenvolvimento O STAL lançou uma petição, dirigida à Assembleia da República, com o objectivo de travar «quaisquer iniciativas que prevejam a redução do número de autarquias e dos trabalhadores ao seu serviço».
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texto, que pode ser consultado e subscrito em www.stal .pt, cujo primeiro subscritor é Francisco Braz, presidente do Sindicato, requer ao Parlamento que «promova medidas legislativas tendentes à defesa do Poder Local Democrático, à sua dignificação e ao seu reforço». Lembrando «o papel fundamental que as autarquias têm desempenhado ao longo dos últimos trinta e sete anos no combate aos atrasos estruturais e à interioridade e na criação de emprego, directa e indirectamente», a sublinha que «não só o Poder Local não foi causador do actual estado deficitário em que o país se encontra, como até contribuiu em 2010 para um superavit de 70 milhões de euros». A petição assinala igualmente que «os municípios são responsáveis por apenas 18 por cento dos funcionários públicos» e, «apesar de absorverem apenas cerca de 10 por cento das receitas totais do Estado e 1,46 por cento do total dos re-
O ataque ao Poder Local visa, entre outros, privatizar serviços essenciais como a água
cursos do Orçamento de Estado/2011, as autarquias asseguram cerca de metade do investimento público». «É aliás por todos sobejamente conhecido que as autarquias contribuem para a economia e são indispensáveis para o desenvolvimento social», refere ainda o documento, manifestando a convicção
Pessoal dirigente
Nomeações políticas sob a capa democrática O Governo apresentou, em Agosto, aos sindicatos da Frente Comum uma proposta de alteração do estatuto de pessoal dirigente que, alegadamente, teria como objectivo sujeitar a concurso o recrutamento de dirigentes. Para a Frente Comum, que analisou o documento e apresentou propostas de alteração, as mudanças anunciadas enfermam de uma profunda demagogia, observando que o Governo, para além de nomear a comissão de recrutamento, pode recusar os candidatos seleccionados e escolher quem entender, mesmo que essas pessoas não estejam
entre os candidatos analisados pela comissão. Por isso, a Frente Comum considera que se trata de uma mera operação de marketing e salienta a inutilidade de gastos em comissões externas quando é possível recorrer às entidades já existentes, nomeadamente a Direcção Geral da Administração Pública. Por outro lado, critica ainda o recurso a candidatos externos à Administração Pública, bem como o predomínio da entrevista nos métodos de selecção, o que revela a insistência em critérios políticos na escolha dos dirigentes em detrimento das qualificações e capacidades.
de que «a sua diminuição e a redução do número de trabalhadores ao seu serviço constituem medidas que agravarão os problemas estruturais do País, seja ao nível do investimento e do desenvolvimento, seja ao nível da prestação de serviços essenciais às populações e do combate ao desemprego».
Representantes de SHT eleitos nos Açores A Direcção Regional de Ponta Delgada concluiu, no mês de Junho, os processos de eleição de representantes dos trabalhadores de Segurança e Saúde no Trabalho (SHT) em três autarquias. Trata-se das câmaras municipais de Ponta Delgada, de Nordeste e de Vila do Porto. Anteriormente, já tinham sido eleitos trabalhadores para esta função nas câmaras de Lagoa, Ribeira Grande e Povoação. Ao todo, seis das oito autarquias da região sindical já contam com representantes de SHT.
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O regresso à sopa do Sidónio
✓ J osé Alberto Lourenço Economista
No final da leitura do Programa do XIX Governo Constitucional pareceu-me que num ápice tinha recuado muitas décadas, ao início do século passado. Senti necessidade de esfregar os olhos e confirmar se não me tinha enganado…
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as não, não me tinha enganado, este é efectivamente o programa de governo da direita mais neoliberal que tivemos a governar-nos desde a revolução de Abril de 1974. Assim, no início da segunda década do século XXI, temos um Governo que, colocado perante um nível de desemprego que atinge já mais de um milhão de trabalhadores e perto de 30 por cento da população jovem, perante mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza, o que tem para lhes oferecer é a sopa do Sidónio de há quase 100 anos, actualizada para os nossos tempos. Como interpretar de outro modo a prioridade de dar alimentação, vestuário e medicamentos às famílias em dificuldades? É também assim que, posto perante a profunda crise social que vivemos, o Governo não opta por políticas sociais de apoio às famílias e em especial aos trabalhadores desempregados. Não, prefere a defesa do voluntariado, da caridade e o aprofundamento do assistencialismo. A nossa Constituição da República garante direitos e deveres económicos e sociais, em particular: o direito ao trabalho (artigo 58.º), os direitos dos trabalhadores (artigo 59.º), a segurança social e solidariedade (artigo 63.º), a saúde (artigo 64.º), a habitação (artigo 65.º), a família (artigo 67.º), a infância (artigo 69.º), a juventude (artigo 70.º), a terceira idade (artigo 72.º). Todavia, o Governo prefere distribuir a esmola da caridade e pretende obrigar aqueles que perderam o seu emprego a fazer trabalho comunitário, como se fossem responsáveis pela situação em que se encontram e agora tivessem que espiar esse pecado que cometeram. Na prática querem transformar os direitos fundamentais de cada português – à saúde, à educação, ao apoio social – numa política de caridade pública e privada de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos. Aparentemente obcecado pela neces-sidade da redução do défice orçamental e pelo controlo da dívida pública, este Governo adoptou como programa o memorando de acordo, firmado pelo anterior executivo PS com a troika (FMI/BCE/CE) e que os actuais governantes, então na oposição, subscreveram. De resto, logo no início da apresentação do seu programa na Assembleia da República, o Governo fez questão de salientar o fac-
to de cerca de 85 por cento dos deputados eleitos representarem partidos que subscreveram o acordo com a troika.
«imposto extraordinário» aos trabalhadores (que só é cobrado a quem trabalha, sublinhe-se).
Só quem trabalha paga
O programa da recessão
Sem contestar nada do que foi acordado pelo seu antecessor com a troika, o governo, pelo contrário, quis ir mais além: avançou com o «imposto extraordinário», alargou o âmbito das privatizações e prepara-se para reduzir a Taxa Social Única. O corte no subsídio de Natal, em 50 por cento dos montantes que ultrapassem o salário mínimo, ficará seguramente para a posteridade como a medida mais odiosa contida neste programa de governo. Recordamo-nos que, nos meses anteriores, esta medida sem precedentes foi repetidamente anunciada nos jornais. Porém, foi sempre veementemente desmentida. É já célebre, na Internet, o vídeo em que o actual primeiro-ministro, em visita a uma escola de Vila Franca de Xira, em plena précampanha para as últimas eleições, questionado por uma aluna sobre essa hipótese, afirma que isso seria um «completo disparate». Afinal, mal tomou posse como primeiroministro, aquilo que era «disparate» em précampanha eleitoral passou a ser indispensável para «salvar o País e dar confiança aos mercados», mostrando-lhes que não temos nada a ver com os gregos – nós somos diferentes, somos submissos, somos bons alunos. Será que estas forças políticas, que agora se dizem legitimadas pelos resultados eleitorais, teriam tido a maioria dos votos se tivessem falado verdade ao povo e lhe tivessem dito que iriam retirar-lhe metade do subsídio de Natal?... Mas preferiram mentir-lhes, como antes já tinham feito Durão Barroso e José Sócrates. E, tal como estes (quem não se lembra de Barroso a gritar no Parlamento: «o País está de tanga!»), também Passos Coelho se desculpou com as contas públicas para impor um pesado
Contas feitas, uma grande parte dos trabalhadores, em especial na Administração Pública, chegará ao fim do ano com um quebra do rendimento real que ultrapassará o valor do respectivo subsídio de Natal. Desde meados de 2010 que os trabalhadores têm sido penalizados com sucessivos cortes: viram aumentado o montante de IRS retido mensalmente, sofreram o aumento do IVA em três pontos percentuais e centenas de milhares perderam o direito ao abono de família. A isto há a somar o congelamento e a redução das pensões e reformas, as alterações na legislação laboral, a redução das indemnizações por despedimento, os cortes previstos na Saúde, Educação e Administração Pública em geral, as privatizações, a travagem às quatro rodas do investimento público. Obcecado pelo défice orçamental e subjugado por condições de financiamento impostas pela troika, manifestamente inaceitáveis e impagáveis, o governo PSD-CDS/ PP vai mergulhar-nos na recessão, de que resultará mais desemprego e maior dependência externa. Não é segredo para ninguém que o país precisa de criar postos de trabalho e de produzir mais para sair da crise. Isto exige o alívio do garrote da dívida externa, de modo a libertar recursos financeiros para o investimento e o aumento da produção nacional, única forma de garantir crescimento económico e de gerar recursos que, por sua vez, permitam fazer face ao endividamento. O adiamento da inevitável renegociação da dívida apenas amplia os danos provocados no tecido económico e social, tornando ainda mais frágil a posição do País no futuro. A renegociação da dívida é pois um imperativo colocado pelo interesse nacional!
Formação profissional
Programa aprovado na Madeira O programa de formação profissional promovido pelo STAL na região Autónoma da Madeira tinha o seu início previsto em 21 de Setembro, prosseguindo as acções até meados de Dezembro. Ao todo, a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional aprovou a realização de apenas 15 acções, rejeitando assim cerca de três quartos do projecto elaborado pelo STAL, que incluía um total de 52 acções, conforme as propostas feitas pelas autarquias e pelos trabalhadores. A referida entidade evocou limitações financeiras para justificar o corte substancial do programa de formação. Caso não estejam já inscritos através das respectivas autarquias, os trabalhadores interessados podem consultar os cursos disponíveis e descarregar a ficha de inscrição provisória no site do STAL (www.stal.pt).
Faleceu José Castanheira José Vitor Almeida Castanheira, de 50 anos, dirigente do STAL na região sindical de Viseu, faleceu no passado dia 22 de Agosto. Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais na CM de Santa Comba Dão, foi delegado sindical entre Maio e Dezembro de 2007, integrando a Direcção Regional desde Janeiro de 2008. Aos familiares e amigos do dirigente falecido o Jornal do STAL manifesta profundas condolências.
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O ataque aos trabalhadores subverte a administração pública Quase no final de um mandato, e já em plena preparação das eleições dos novos órgãos que dirigirão o Sindicato nos próximos quatro anos, Francisco Braz, presidente do STAL, reflecte nesta entrevista sobre a violenta ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores e as únicas vias de resposta – a organização, a criação de alternativas e a luta. Os quatros anos deste mandato (2007-2011) foram marcados por profundas alterações na legislação e pela intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Local. Foram os piores anos desde o 25 de Abril? Francisco Braz – São de facto anos muito difíceis para os trabalhadores, marcados por uma ofensiva que visou restaurar facetas do anterior regime fascista. É seguramente o mais amplo ataque aos direitos sociais e laborais das últimas décadas. Refiro-me às alterações muito profundas na legislação laboral da Administração Pública, à tentativa de destruição do chamado «Estado social», que após o 25 de Abril se tinha vindo a afirmar e construir, e à interferência no próprio movimento sindical, que, nalguns casos, foi uma agressão nua e crua, com al-
Entrevista com Francisco Braz presidente do STAL
terações legislativas, perseguição e tentativa de controlo dos sindicatos, tentativa de liquidação da negociação na Administração Pública e da contratação colectiva no sector privado. Essas alterações legislativas foram feitas à margem dos sindicatos? Não houve negociação? Quanto muito houve um arremedo de negociação. Até 2008-2009 ainda se fizeram reuniões, mas defrontámo-nos sempre com posições de intransigência e prepotência. Depois disso, a legislação foi publicada e só nos restou combatê-la, pôr a nu a suas incorrecções, denunciar as suas inconstitucionalidades e, ao mesmo tempo, tentar minimizar os seus efeitos nos trabalhadores. O Governo PS/Sócrates arredou sempre os sindicatos do processo, insistindo nas suas propostas, como soluções únicas e milagrosas, e numa política de confronto com os representantes dos trabalhadores.
Sim. Logo em 2008, quando o Governo congelou praticamente as progressões nas carreiras, percebemos qual era o sentido desta política. O novo regime aprovado em 2009 veio confirmar os nossos receios.
O primeiro, e mais grave, é a destruição do sentido construtivo de profissão. Alegando demagogicamente que havia demasiadas carreiras na Administração Pública, o Governo impôs um sistema com apenas três carreiras, como se fosse admissível confundir, por exemplo, um engenheiro com um jurista ou um arquitecto. Porém, hoje todos eles ocupam o lugar de técnico. Nas carreiras operárias passa-se o mesmo. Não se distingue um pintor de automóveis de um pintor de construção civil, ou um marceneiro de um carpinteiro de obras. O Governo pôs tudo no mesmo saco.
Quais são os seus efeitos para os trabalhadores?
Mas também o sistema de vínculos foi profundamente alterado.
Isso aconteceu nomeadamente no que se refere à introdução do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações?
O sistema de vínculos, agora destruído, era uma das características históricas fundamentais da Administração Pública… Porque é que, para o STAL continua a justificar-se a existência vínculos diferentes entre o sector privado e sector público? A razão principal é que no sector privado se trabalha para um patrão. Na Administração Pública trabalhase para servir todos os portugueses, isto é, ao trabalhador é exigido o dever de isenção. Por exemplo, se no privado, o patrão tem liberdade total para escolher os seus trabalhadores, na Administração Pública os decisores políticos eleitos
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8 ou nomeados não o podem fazer porque existe o direito constitucional de acesso à função pública em condições de igualdade por via de concurso para todos os portugueses. Ora, nesta como noutras matérias, a isenção só pode ser garantida se o posto de trabalho estiver protegido, ao abrigo de pressões políticas internas e externas. Quando se anulou esta protecção adicional, introduzindo os despedimentos, pôs-se em causa o princípio da isenção e, deste modo, a própria Administração Pública, colocandoa ao serviço de quem estiver no Governo ou, falando bem e depressa, das entidades que controlam quem está no Governo, isto é, os grupos económicos que se alimentam da Administração Pública. Para já, os efeitos do novo regime, designadamente em matéria de despedimentos, são mitigados, uma vez que só se aplicam aos novos trabalhadores… Essa ideia de que o novo regime só se aplica aos trabalhadores admitidos posteriormente à lei é falsa e foi criada para quebrar a unidade dos trabalhadores. Já quando o Governo de Cavaco Silva fez o primeiro ataque à Segurança Social na Administração Pública, em 1993, utilizou esse estratagema para desmobilizar a forte contestação que a medida então provocou. Também o Governo de José Sócrates, confrontado com as maiores manifestações desde o 25 de Abril – designadamente em 13 de Março de 2009, em que mais de 200 mil trabalhadores estiveram em Lisboa, grande parte dos quais da Administração Pública –, decidiu fazer essa correcção demagógica ao novo regime, fazendo crer que os trabalhadores ao serviço não perderiam direitos. Em resultado da sua luta, os trabalhadores admitidos na Administração Pública antes de 2009 mantiveram direitos do sistema anterior, mas o facto é que o sistema foi profundamente alterado e hoje basta uma pequena alteração para colocar todos os trabalhadores no mesmo plano.
Confiamos na para defender e os serviços O objectivo de redução do número de autarquias, mencionado no memorando da troika, põe em perigo postos de trabalho? Essa parece ser a sua intenção. Para já, apenas o município de Lisboa, mostrando convergir com as posições da troika estrangeira, avançou com um processo de redução do número de freguesias. É certo que todos disseram, da Câmara à Assembleia Municipal, que não haverá despedimentos, mas ninguém disse como é que vão resolver a situação dos trabalhadores afectados pelas reduções. Se eram 52 e passam a ser 24 juntas, pergunta-se o que é que vai acontecer aos trabalhadores, muitos dos quais contratados pelas freguesias no âmbito da descentralização de tarefas? Por outro lado, as autarquias têm sido chamadas a desempenhar um número crescente de funções, sem receberem os recursos correspondentes. Esta tendência irá manter-se, mas será acompanhada de crescentes pressões no sentido da privatização de serviços. Até já se fala de uma alteração da Lei das Finanças Locais, ou seja, de um novo corte de fundos para as autarquias. Por tudo isto, apesar de estarmos confiantes de que a nossa luta permitirá defender os postos de trabalho na Administração Local, não temos dúvidas de que vivemos um período com muitas dificuldades que exige ampla unidade dos trabalhadores e grande capacidade de intervenção sindical.
É esse o objectivo do Governo PSD/CDS?
Porém, entre os eleitos autárquicos, já se ouviram vozes contra a redução do número de autarquias e de privatização da Águas de Portugal…
Na sequência da negociata entre o executivo PS, os partidos que formam o actual Governo e a troika estrangeira, que determinou a redução de trabalhadores, hoje já falam na criação de um novo quadro de excedentes e em despedimentos, apesar de saberem que essas pessoas não podem ser despedidas sem uma alteração da lei. Este é um combate que vamos ter de travar.
Reunimos em Julho com a Associação de Municípios e pareceu-nos que algumas destas questões estão a ser tratadas com ligeireza, reflectindo uma forte ligação de alguns dos seus principais dirigentes ao partido do Governo. A própria Associação Nacional das Freguesias, que inicialmente rejeitou qualquer encerramento de juntas, já admitiu a possibilidade de uma reorganização. Isto leva-nos a crer que há uma pres-
são político-partidária sobre os eleitos autárquicos no sentido de garantirem a «governabilidade». Vemos isto com muita preocupação. Travaremos o nosso combate e parece-nos positivo que a petição que lançámos contra a redução do número de autarquias e de trabalhadores esteja a ter uma aceitação assinalável. A campanha tem o objectivo de recolher 30 mil assinaturas? É esse o objectivo mínimo, mas queremos ultrapassá-lo largamente. Registamos uma forte adesão por parte dos trabalhadores, mas também há eleitos de juntas de freguesia e até de câmaras municipais que estão a apoiar a iniciativa. E em relação à privatização da água? Prosseguiremos a nossa luta contra a privatização, recorrendo a todos os meios possíveis para impedir a privatização da Águas de Portugal. Vamos pedir reuniões com os grupos parlamentares e com os partidos políticos, e procuraremos contribuir para conjugar os esforços de todas as organizações que têm uma posição de defesa da água pública. Pela nossa parte admitimos a possibilidade de apresentar uma proposta legislativa
de iniciativa popular com vista a proibir o controlo da água por grupos económicos e estabelecer o princípio da gestão pública, orientada para a prestação de uma serviço universal de qualidade. As receitas deverão ser obrigatoriamente reinvestidas nas redes e no financiamento de escalões sociais com preços mais baixos, eliminando-se assim a possibilidade negócios lucrativos com este bem essencial ao ser humano e ao desenvolvimento do País. A experiência do recente referendo em Itália sobre a água é um exemplo a seguir? É uma experiência muito interessante que é resultado de um longo trabalho de forças sociais e políticas em defesa da água pública, num país em que a gestão criminosa de serviços públicos controlados pela máfia, como é o caso dos resíduos urbanos na região de Nápoles, tem provocado verdadeiras calamidades. Ou seja, as populações têm uma experiência concreta muito negativa da gestão privada e, como se viu em todo o processo do referendo, estão mobilizadas para defender a gestão pública da água. Em Portugal, a situação não é idêntica. Num momento em que se está a aterrorizar as pessoas com a crise e o desemprego, um referendo sobre esta matéria seria mal
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a luta r o emprego públicos
entendido. A pressão dos media, dos lóbis económicos e dos principais partidos é muito forte… Eles têm todos os meios para chantagear a população com a ideia de que é preciso privatizar a água para «salvar o País». No entanto, há uma tendência crescente na Europa favorável à gestão pública da água. Em França, uma série de serviços já foram remunicipalizados, na Holanda mantém-se a proibição de privatizações e a própria Alemanha está a remunicipalizar, podendo nalguns sítios interditar este sector aos operadores privados.
O combate à precariedade é um objectivo prioritário No plano reivindicativo, quais são os principais objectivos do STAL para os tempos mais próximos? À cabeça das prioridades da luta sindical, imediata ou a curto prazo, está o combate à precariedade e pelo direito a um «emprego decente», para utilizar o conceito definido pela Organização Internacional do Trabalho. Ou seja, um emprego com direitos, segurança e uma remuneração digna. Batemonos também pelo direito à negociação e contratação efectiva, isto é, com participação e intervenção dos sindicatos. A terceira prioridade é a luta pelo direito à anuidade dos salários e a reposição das condições salariais. Não podemos aceitar que o Governo imponha novos cortes nos rendimentos dos trabalhadores, enquanto ao capital nada pede e permite todo o tipo de desvios. Só quem trabalha é que vai ter de pagar o tal «imposto especial» sobre o 13.º mês, que não incide sobre os lucros das empresas e proventos financeiros. Estas medidas irão agravar a situação económica do País. Logo, o objectivo desta política não é resolver a crise, mas continuar a atacar o trabalho, os trabalhadores e os direitos sociais. Por isso recusamos o discurso da crise, de que não há dinheiro. Veja-se o ataque à Segurança Social que visa claramente destruí-la. Para quê? Para beneficiar o sector privado dos seguros. Esta é a questão de fundo que os trabalhadores têm de perceber para se mobilizarem para a luta e forçarem a mudança de política. Há perspectivas de um desenvolvimento da luta de massas? Estou convencido de que a luta vai crescer muito rapidamente. Mas é preciso que os trabalhadores percebam que os sacrifícios que lhes estão a ser impostos não são para «salvar» o País, mas para aumentar os lucros daqueles que exploram o seu trabalho. É preciso que percebam que o «imposto especial» é um roubo descarado, cientificamente preparado para os dividir e enfraquecer a sua resistência. Ao contrário da retórica oficial, as medidas que o Governo está a aplicar vão agravar o desemprego, e isto significa que haverá menos gente a pagar impostos, as receitas do Estado diminuirão e novos sacrifícios serão impostos aos trabalhadores. Só a luta pode quebrar este círculo vicioso. Os trabalhadores da generalidade dos vários países europeus estão hoje confrontados com ataques duríssimos aos seus direitos e poder de compra. O reforço da luta dos trabalhadores passa pela cooperação com outros sindicatos a nível europeu?
De facto, desde o derrubamento dos regimes socialistas, as centrais do grande capital têm vindo a investir contra os direitos laborais e sociais em toda a Europa, procurando destruir o chamado Estado social e americanizar todo o sistema. Este processo está a provocar reacções dentro do próprio movimento sindical, onde assistimos a alterações e mesmo a choques entre as direcções e a base. Por exemplo, o Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) aprovou orientações que hoje são postas em causa dentro da própria direcção da CES. Sabemos que o grande capital se preocupou em ter gente de confiança nestas estruturas, que propugnam um sindicalismo burocrático e conciliador. Mas começamos a ver reacções interessantes. Por exemplo, ainda recentemente, numa reunião da Federação Europeia de Serviços Públicos, de que o STAL faz parte, um sindicato da Suécia, país onde também se verificam violentos ataques sociais, referia a necessidade de apreender com os sindicatos mediterrânicos a mobilizar os trabalhadores para a luta, pois esse era o único caminho na actual situação. Mas também há tendências no sentido inverso. A actual direcção da CES foi apoiada pela CGT francesa, que era uma central de intervenção, e aqui ao lado, em Espanha, o Governo reduziu os salários com o acordo das duas centrais… Nós pautamos a nossa participação e cooperação ao nível internacional, afirmando sempre as nossas posições, e mesmo que não as possamos impor, a verdade é que há quem nos dê razão e se aproxime deste nosso caminho. Neste momento consideramos importante dar mais atenção às relações bilaterais e, nesse sentido, estamos a estudar a possibilidade de realizar um encontro internacional com sindicatos que estão connosco e outros que se podem aproximar de nós, para discutir a Europa e o papel dos sindicatos no processo de transformação da sociedade. Nós defendemos um sindicalismo de classe, de defesa dos interesses dos trabalhadores, e o rompimento com estas políticas. Há uma chave para o êxito da luta? O reforço da organização em cada local de trabalho – a eleição das comissões sindicais, a eleição dos representantes para a saúde, higiene e segurança no trabalho, das comissões paritárias de classificação de serviço – é uma condição indispensável para o êxito da nossa luta. A estrutura do STAL e os seus associados devem empenhar-se nesta tarefa prioritária. Os trabalhadores precisam de um sindicato mais forte e com maior capacidade de intervenção. Só assim poderemos mudar a política.
Para lesar quem trabalha até se ignoram as leis No período de 2000 a 2007, a Frente Comum de Sindicatos calculou uma perda acumulada de poder de compra na Administração Pública de 8,1 por cento. Desde essa altura houve alguma recuperação do poder de compra? Essa perda foi agravada em 2008, ano em que as progressões foram congeladas. Em 2009 registou-se um ligeiro ganho de pouco mais de um ponto percentual. Foi caso único na última década, e logo no ano seguinte os salários foram congelados. Calculamos que a perda acumulada do poder de compra se eleve hoje a mais de 11 por cento, isto sem contar com o congelamento e reduções salariais já efectuados este ano ou o anunciado corte no 13.º mês. Mas isso não basta para se avaliar a dimensão dos reais prejuízos causados aos trabalhadores nos últimos quatro anos. Temos de acrescentar que os escalões foram congelados desde 2007, suspendendo-se a contagem de tempo. Em 2008, o Governo deu instruções, repito instruções, para se congelar as promoções, isto é, subidas na carreira através de concurso. Na Administração Local, os efeitos desta medida foram atenuados devido à luta do STAL, que permitiu resolver ainda muitas situações de reclassificação e de precariedade. Em 2009 e 2010, com a entrada em vigor do novo regime, mais de metade dos trabalhadores da Administração Local (cerca de 60 por cento, segundo os nossos cálculos) foram abrangidos pela chamada «opção gestionária», que permitiu uma subida de escalão àqueles que tinham acumulado as condições necessárias. Esta foi uma grande vitória do sindicato, apesar de algumas autarquias, pressionadas pelo Governo, terem faltado à palavra dada, não aplicando a medida, e outras ainda revogaram-na e obrigaram os trabalhadores a devolver montantes já auferidos. Não desistiremos desses casos e esperamos que os tribunais se pronunciem pela reposição deste direitos dos trabalhadores. O Governo não respeitou a autonomia do Poder Local? Consideramos que o Governo PS se comportou de maneira prepotente, com tendências ditatoriais, agiu como se a lei, que ele próprio fez, não existisse. Vejase que chegou ao ponto de nomear um inspector para a IGAL, cuja função era inquirir se alguma autarquia tinha aplicado a «opção gestionária» sem autorização do Governo. E este inspector andou pelo País a ameaçar representantes eleitos pela população... Trata-se de um comportamento «pidesco», vergonhoso! São muitas as câmaras que retiraram esse direito? O número de câmaras que revogou a «opção gestionária», depois de a ter aplicado, é limitado. Serão ao todo quatro ou cinco. Algumas já têm processos em tribunal. Relativamente às últimas, que foram Vila Velha de Ródão e Campo Maior, estamos a prepará-los. Porém, é maior o número daquelas que assumiram o compromisso e nunca o aplicaram, cedendo às inadmissíveis pressões do Governo. Por isso estamos a preparar a apresentação de processos-crime por falta
10 de avaliação dos trabalhadores. Isto porque a «opção gestionária» foi congelada pelo Orçamento do Estado para 2011, impedindo a resolução de muitos casos de não avaliação, cujo ónus não pode obviamente ser assacado aos trabalhadores. Portanto, o Governo congelou a sua própria lei… Exacto. E passou-se algo de muito semelhante no que respeita à contratação colectiva nas entidades da Administração Pública. A lei não se aplicava directamente à Administração Local, mas o Governo considerou que sim, apesar de tal não constar no enunciado do diploma. Depois, sempre que o STAL procurou negociar com as autarquias, o Governo ingeriu-se e exigiu participar na negociação, com o único propósito de impor condições que prejudicam os trabalhadores. Trata-se da tentativa de impor a adaptabilidade dos horários? Sim, o Governo tentou destruir os horários de trabalho, destruir o direito dos trabalhadores a terem família e uma vida organizada. Trata-se de uma cláusula que aproxima os trabalhadores das condições da escravatura. Não podem ter vida própria, pois podem ser chamados ao serviço sempre e quando a entidade empregadora o decidir. Os trabalhadores que assinam a adaptabilidade estão a ser enganados? Podemos ilustrar com o caso exemplar de Oeiras, em que o presidente Isaltino Morais prometeu um pacote de trabalho extraordinário que atingia as 280 horas, o que equivale a oito semanas de 35 horas, ou seja, a quase dois meses de trabalho a mais por ano. Iludidos com a perspectiva dessa remuneração suplementar, os trabalhadores assinaram o contrato com a cláusula da adaptabilidade. Passados poucos meses a autarquia começou estudar a alteração dos horários de trabalho na base da adaptabilidade, e concluiu que podia responder às necessidades dos serviços sem praticamente pagar horas extraordinárias. É claro que o STAL combateu a essa proposta e os trabalhadores reagiram, apercebendo-se do logro que é a promessa das horas extraordinárias em troca da aceitação da adaptabilidade.
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A nova lei é limitadora da acção sindical Em 18 de Maio, os associados votaram as alterações aos Estatutos do STAL. O que é que motivou essa alteração? Houve alterações na legislação que obrigaram as organizações a adaptar os seus estatutos, designadamente no Código do Trabalho, que estabeleceu um prazo de dois anos para efectuar essas adaptações. Desde o início que decidimos alterar apenas o que a lei nos impunha. Alguns aspectos não têm grande relevância, por exemplo, tínhamos uma Comissão Fiscalizadora, agora vamos ter um Conselho Fiscalizador, mas outras imposições atingem a estrutura dos sindicatos. É o caso da limitação do número de dirigentes. Num município como Lisboa, por exemplo, o STAL só pode ter oito dirigentes. Ora se contarmos com as freguesias estaremos a falar de um universo próximo de 12 mil trabalhadores. É uma situação em que a lei limita claramente a actividade do sindicato. A lei anterior não limitava o número de dirigentes? Não, e agora esses limites não têm sequer em conta o número de associados de cada sindicato. Ou seja, um sindicato com cinco mil associados poder ter tantos dirigentes como um sindicato com 25 mil associados. Por outro lado, nos municípios de menor dimensão, onde o número de associados é necessariamente reduzido, a lei restringe ainda mais o número de dirigentes, o que nos coloca dificuldades e constitui um clara interferência na vida dos sindicatos. O número de dirigentes é estabelecido por município? Sim, sendo que o número máximo é de oito por município. É, no entanto, de realçar que esta possibilidade não estava no projecto inicial e resultou de uma alteração feita já na Assembleia da República, por força da nossa luta e da pressão exercida por organizações internacionais, no sentido de garantir a representatividade sindical em todos os municípios. Assim, tivemos de alterar os estatutos para utilizar plenamente as possibilidades de utilização de créditos para a actividade sindical. Desta forma contrariámos o objectivo inicial da lei, mas outros sindicatos sofreram uma brutal redução de dirigentes. Quais foram as principais alterações estatutárias?
Alterámos a composição da Direcção Nacional que passará a contar com 125 membros, contra 35 actualmente, bem como das direcções regionais, cujo número de dirigentes também é substancialmente alterado. Ficou garantida a representação equitativa de todas as regiões sindicais na Direcção Nacional, que é agora um órgão de grande representatividade, só suplantado pela Conferência e pela Assembleia Geral. Ao mesmo tempo foi extinto o Conselho Geral e criada a Comissão Executiva para a gestão regular do Sindicato. Ficou ainda estabelecida a convocação periódica da Conferência, reunião ampla que envolve a eleição de delegados, dedicada ao debate das grandes questões sindicais. Como decorreu este processo estatutário? De forma geral, foi um processo interno muito interessante que registou uma participação global próxima dos 50 por cento, em que uma ampla maioria aprovou a proposta de Estatutos. Infelizmente, o período que atravessamos obrigou-nos a dar prioridade à luta reivindicativa, dado que os trabalhadores foram e continuam a ser confrontados com ataques sem precedentes contra os seus direitos. De que modo os associados das entidades de direito privado estarão representados nos órgãos nacionais? Haverá dirigentes na Direcção Nacional eleitos a partir dessas empresas, tal como a partir das associações de bombeiros. Ainda se discutiu a possibilidade de alterar a estrutura do Sindicato para incluir empresas de âmbito nacional, como são por exemplo a Suma ou a Águas de Portugal. Mas a questão não pôde ser aprofundada e optámos por continuar a acompanhar as empresas como temos vindo a fazer. A intervenção do STAL tem progredido no mundo empresarial que gira em torno das autarquias? Temos reforçado a nossa intervenção, mas estamos num terreno que é muito difícil. Na realidade, existem duas ou três grandes empresas de âmbito nacional que estão a abocanhar tudo o que podem, inclusive empresas municipais e outras. Na área dos resíduos são duas ou três empresas, mas o sector da água continua a ser dominado Águas de Portugal, que só não é um verdadeiro monopólio porque entretanto já vendeu a Aquapor, e com ela a distribuição de água em baixa de 25 municí-
pios. Todavia, a administração desta empresa pública relaciona-se com o Sindicato de modo, diria, «fascizante». Só se sentaram à mesa connosco depois de receberem indicação do Governo e tudo têm feito para dificultar o diálogo. À nossa proposta de acordo de empresa responderam com um contra-projecto que é uma vergonha. Estamos à espera de nova reunião. Ao mesmo tempo, nas empresas associadas, mesmo quando se trata de pequenos problemas, tentam remeter o Sindicato para a sede do grupo. Todavia, como temos crescido no sector, nalguns casos conseguimos impor algumas coisas através da luta, noutros temos ganho nos tribunais. Qual é a evolução nas associações de bombeiros? Também aí, a situação é difícil de resolver a nível central. O anterior Governo limitou-se a negociar com organizações divisionistas um simulacro de contrato, que acabou por ser abandonado por toda a gente, após a nossa denúncia. O STAL continua a negociar directamente com associações humanitárias de bombeiros voluntárias, e já tem um conjunto de acordos, alguns já publicados outros ainda em fase de negociação. O processo tem sido lento, mas vai-se avançando. A nível do Governo, até agora, a negociação está bloqueada. Basta recordar que o projecto apresentado pelo anterior Governo colocava as remunerações destes profissionais, a quem é exigido conhecimentos, disponibilidade de tempo e risco da própria vida, ao nível do salário mínimo nacional, e já com o subsídio de risco incluído!… O actual contexto adverso tem-se reflectido na evolução da massa associativa? É sabido que os ataques consecutivos aos direitos têm empurrado muitos trabalhadores para a aposentação. Nunca houve uma corrida tão grande às aposentações na Administração Local como estamos actualmente a assistir. Os censos de 2008 apontavam para cerca de 130 mil trabalhadores na Administração Local. Calcula-se que este número tenha baixado para 110 mil em 2010. É uma redução de mais de 20 mil trabalhadores, parte dos quais por aposentação, já que, mesmo sofrendo penalizações na pensão, as pessoas são tão perseguidas que em muitos casos preferem reformar-se. Outros têm saído por fim de contrato. Naturalmente que estas saídas reflectiram-se numa quebra do número de associados e na diminuição do ritmo de novas sindicalizações.
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O programa da troika ataca poder local
✓ Jorge Fael
Menos democracia, emprego e serviços públicos Extinção de autarquias (municípios e freguesias), cortes nas transferências do Estado em cerca de 130 milhões de euros; redução de dois por cento do número de trabalhadores por ano até 2014 – eis algumas das medidas que o governo PSD-CDS/PP se propõe executar.
T
ais medidas, contidas no pacto antisocial acordado pelo PS com a troika estrangeira (UE/BCE/FMI) e subscrito pelo PSD e CDS, atentam abertamente contra o poder local democrático, com o objectivo de reduzir drasticamente a intervenção pública local para facilitar novos e frutuosos negócios privados. É sintomático que se anuncie uma redução tão significativa das freguesias, que pode chegar às 1500, sem se apresentar uma justificação fundamentada, sem se conhecerem critérios ou moldes, sem se saber qual o futuro dos trabalhadores afectados. As freguesias equivalem a 0,2 por cento do Orçamento de Estado, logo têm um peso insignificante na despesa pública. Em contrapartida, e apesar de todas
as dificuldades e obstáculos, são os órgãos de poder local mais próximos das populações, cujo papel crucial na vida das comunidades deveria ser reforçado e valorizado, de acordo com a dignidade constitucional que lhes é conferida. Conduzida por interesses partidários ou critérios económico-financeiros, a redução das freguesias irá inevitavelmente empobrecer a democracia, colocando novos obstáculos à participação dos cidadãos, e, sobretudo, acarretará mais dificuldades no acesso a serviços essenciais aos trabalhadores e populações.
A asfixia financeira No quadro da União Europeia e da OCDE, Portugal é dos países que menos recursos públicos colocam à disposição das autarquias.
Os sucessivos incumprimentos das várias leis das finanças locais e a transferência de competências sem os correspondentes meios degradaram profundamente a situação financeira das autarquias. A Associação Nacional de Municípios (ANMP), no seu último congresso realizado, em Julho, na cidade de Coimbra, fez o seguinte balanço: «Independentemente das perdas em anos anteriores, os municípios registarão reduções acumuladas (...) entre 2010 e 2013, de perto de 1200 milhões de euros (…). Isto representa, para alguns municípios mais frágeis, uma perda equivalente a cerca de 40 por cento da sua receita total.» Apesar deste estrangulamento financeiro, agravado por dívidas elevadíssimas da Administração Central, em particular no domínio da educação, os municípios registaram, no final de 2010, um superávite de cerca de 81 milhões de euros, contribuindo para a redução do défice público. Segundo os dados do congresso, verifica-se que «com menos de 10 por cento dos dinheiros
Edil de Esposende gostaria de «despedir» O presidente da Câmara Municipal de Esposende, João Cepa, declarou, dia 17 de Agosto à Agência Lusa, que se a lei o permitisse gostaria de poder despedir entre 20 a 30 funcionários do município, os quais, afirmou, «só pensam em receber o vencimento no final do mês». Repudiando o teor destas declarações, a Direcção Regional de Braga do STAL exigiu a retractação pública do eleito autárquico, acusando-o de «ofender profissionalmente os seus subordinados».
Manifestando «profunda e total solidariedade aos trabalhadores de Esposende», o Sindicato salienta que as afirmações de João Cepa não têm qualquer justificação, pelo contrário, os funcionários da autarquia «têm, ao longo dos anos, contribuído, com o seu trabalho dedicado e honesto, para o engrandecimento e a modernização do concelho de Esposende, aliás, como ressalta à vista de todos».
Os municípios são responsáveis por apenas 18 por cento do emprego público
públicos, os municípios são directamente responsáveis por mais de 50 por cento de todo o investimento público realizado no país.» E em relação aos novos cortes previstos nas transferências (cerca de 130 milhões de euros), a ANMP avisou: «Os municípios estão nos limites da sua capacidade de funcionamento. Quaisquer novas reduções de meios implicarão encerrar total ou parcialmente serviços às populações, para além da brutal redução do investimento a que já tiveram de proceder, optando quase exclusivamente por obras que tenham cofinanciamento do QREN. Vão assim ter de ser tomadas opções dolorosas, cuja responsabilidade não é do Poder Local.» A asfixia financeira tem objectivos que conhecemos bem: mais privatizações, aumento dos preços e criação de novas taxas e tarifas, deterioração da qualidade dos serviços e das condições de trabalho.
Redução de pessoal Os municípios portugueses são responsáveis por 18 por cento do emprego público. De acordo com a ANMP, os municípios receberam nos últimos anos
11 mil trabalhadores (pessoal não docente), oriundos do Ministério da Educação, mas o número total de admissões foi de apenas quatro mil, o que significa que, na prática, reduziram sete mil postos de trabalho, O corte do número de trabalhadores em dois por cento ao ano, entre 2012 e 2014, significará uma redução de mais sete mil trabalhadores. Já hoje vários municípios estão confrontados com sérias carências de pessoal, vendo-se por esse motivo impedidos de garantir serviços essenciais. O recurso a empresas privadas surge em alguns casos como a solução, apesar de os próprios autarcas reconhecerem que ficaria mais barato se o serviço fosse efectuado pelo município! Noutros, a falta de pessoal leva à suspensão da obra, dado que também não há verbas para recorrer a empresas. Em paralelo, aumenta a utilização abusiva de desempregados nos chamados programas ocupacionais. O desemprego sobe e a precariedade alastra. Por outro lado, a redução do investimento e do emprego público a nível local tem efeitos devastadores na economia. Estudos
efectuados no Reino Unido mostram que cada libra gasta pelo município gera 64 pence (cêntimos) que são investidos na economia local, e que por cada posto de trabalho directo destruído, perdem-se quatro no sector privado.
Combater a ofensiva O poder local está sob fogo. A demagogia governamental e o aproveitamento da crise favorecem o oportunismo e espalham a confusão. Portugal não tem mais municípios que a maioria dos países europeus, nem gasta demasiado com as suas autarquias. Sabemos que o neoliberalismo não vê com bons olhos a autonomia financeira das autarquias, a sua independência orçamental, o seu controlo sobre áreas economicamente apetecíveis. Mas enganamse aqueles que pensam que podem manietar os órgãos de poder local a seu bel-prazer. Semelhantes tentativas não são apenas contrárias aos valores da Constituição da República Portuguesa, ferem profundamente os interesses das populações e enfrentarão seguramente a sua resistência.
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Referendo em Itália
28 milhões chumbam negócio da água
O referendo foi precedido de um abaixo-assinado que reuniu quase um milhão e meio de assinaturas.
O povo italiano votou massivamente, no referendo de 12 e 13 de Junho, para impedir a privatização da água e o aumento das tarifas para proporcionar lucros a privados.
O
s resultados da consulta foram expressivos, a começar pela afluência às urnas, dado que, pela primeira vez desde há 16 anos, foi largamente ultrapassado o quórum exigido (50%) para validar os resultados deste tipo de referendos de iniciativa popular. Assim, participaram no sufrágio cerca de 57 por cento dos eleitores inscritos, dos quais cerca de 96 por cento disseram «sim» à revogação de dois artigos legais que impunham aos municípios a privatização de serviços públicos, incluindo o abastecimento de água e a definição de tarifas em função do capital investido. A campanha contra a privatização da água foi lançada há vários anos por um vasto conjunto de associações que se reuniram em torno do Fórum Italiano da Água, com o apoio de sindicatos, partidos políticos e numerosas organizações sociais. Logo em 2007, quando já estavam em marcha privatizações no sector, o Fórum conseguiu fazer aprovar uma moratória de um ano sobre novas concessões/privatizações, após ter reunido 400 mil assinaturas a favor de uma proposta de lei sobre a água de iniciativa popular.
Esta importante vitória não foi, no entanto, suficiente para estancar o processo. Com a queda do governo de centro-esquerda liderado por Romano Prodi em Fevereiro de 2008, e a vitória do centro-direita em Abril, o novo governo chefiado por Sílvio Berlusconi pôs em marcha um novo plano que visava consumar a privatização da água num curto prazo. Uma lei aprovada em Novembro de 2009 impôs aos municípios a abertura de concursos públicos ou a constituição de empresas mistas, estabelecendo o fim da gestão dos serviços de água por entidades exclusivamente públicas até Dezembro de 2011. Esta nova legislação desencadeou uma vaga de indignação, a qual encontrou expressão na campanha «Salvar a Água» do Fórum Italiano, que estabeleceu como objectivo a revogação das referidas normas legais.
Congresso em França A Federação Serviços Públicos da CGT, França, realizou de 23 a 27 de Maio o seu 10.º Congresso, que decorreu na cidade de Ajaccio, Córsega, e contou com a participação de um representante do STAL. O debate do Congresso teve como tema central a ofensiva do governo francês aos direitos laborais dos trabalhadores da função pública e aos serviços públicos, particularmente através das reformas do estatuto de funcionário público e das alterações no regime de aposentações. Baptiste Talbot, secretário-geral da Federação, que foi reeleito no Congresso, apelou aos cerca de 500 delegados presentes para que assumam a responsabilidade sindical de dar esperança aos trabalhadores, organizando-os massivamente e ganhando-os para a luta.
Segundo afirmou, o momento é de «urgência social» e a «urgência democrática», num contexto de crise do sistema capitalista que se traduz em clivagens sociais em todo o planeta. Por isso, «os povos querem retomar o destino nas suas mãos e contestam os poderes estabelecidos», notando ainda que «a luta que travamos é uma luta de classe». Em representação do STAL, José Manuel Marques, interveio no debate internacional, promovido à margem do congresso, sobre «Serviços públicos na Europa: que acção reivindicativa, que intervenção sindical?». Depois de abordar a situação nacional, salientou que a luta pelos direitos e serviços públicos na Europa «passa pela necessidade de alterar discursos e comportamentos de diversas organizações sindicais europeias, particularmente da Confederação Europeia de Sindicatos.»
Um combate determinado Nesse sentido foi promovido um novo abaixo-assinado, desta vez pela convocação de um referendo de iniciativa popular. Mais uma vez, a iniciativa teve um sucesso estrondoso. Em 19 de Julho de 2010, o Fórum entregou no Tribunal Supremo mais de um milhão e 400 mil assinaturas. A batalha pela convocação do referendo estava quase ganha, faltando apenas o tribunal constitucional pronunciar-se, o que aconteceu em Janeiro deste ano. Mas o desfecho final era por de mais incerto, uma vez o governo detém o controlo quase absoluto sobre as televisões e principais órgãos de informação. Por seu lado, o primeiro-ministro apostou claramente na desmobilização dos eleitores, advogando explicitamente a abstenção. A poucos dias antes da votação, Berlusconi anunciou ao país que não votaria porque os referendos eram «inúteis». E prosseguiu, afirmando que abster-se é «um direito dos cidadãos». Sob a batuta do governo, as televisões omitiram praticamente a consulta. Berlusconi esperava que a apatia das massas invalidasse a previsível vitória dos defensores da água pública, mas as contas saíram-lhe furadas: a participação superou largamente as expectativas. Derrotado, o primeiro-ministro teve de dar a mão à palmatória: «Parece que a vontade dos italianos é muito clara», declarou o chefe do governo num comunicado oficial. «O governo e o parlamento têm o dever de aceitar plenamente as respostas dadas nos referendos», acrescenta ainda o texto, reconhecendo que «a forte afluência» «demonstra uma vontade de participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro do país que não pode ser ignorada».
Parlamento sueco veta privatizações Na sequência de uma forte campanha lançada pelos sindicatos em defesa dos serviços públicos, o parlamento sueco rejeitou, em dia 15 de Março, o programa de privatizações apresentado pelo governo minoritário de centro-direita. O governo pretendia privatizar a companhia de electricidade Vattenfall, a caixa de crédito SBAB, a empresa de correios Posten Norden (detido em parceria com o Estado dinamarquês) e o grupo de telecomunicações TeliaSonera, (parcialmente privatizado em 2008, mas onde o Estado ainda possui 37 por cento do capital). O chumbo dos deputados foi saudado pelo sindicato de serviços públicos SEKO, o qual desde há muito se bate contra a alienação de empresas estatais e por uma «gestão sustentável e responsável» que salvaguarde os direitos dos trabalhadores e o bem-estar da população. Entretanto, o governo mantém planos de vender as participações públicas de 13 por cento no banco Nordea Bank e de 21 por cento na companhia aérea SAS, as quais não foram abrangidas pela votação de Março. Desde 2006, a coligação de centro-direita privatizou a bolsa de valores, a companhia de bebidas Absolut Vodka-maker Vin & Sprit e a empresa imobiliária Vasakronan, realizando um encaixe de 18 mil milhões de dólares (12,4 mil milhões de euros).
Autarquia rompe com Veolia O aglomerado de comunidades de Montbéliard, composto por 29 municípios e 120 mil habitantes, no Leste da França, pretende reaver a gestão pública água, concessionada desde 1992 à Générale des Eaux, hoje Veolia. Depois de ter aprovado, em Junho do ano passado, a cessação do contrato em 2015, ou seja, sete anos antes da sua expiração, as autoridades locais conseguiram já este ano reduzir em dez por cento o preço da água à população. A redução das tarifas foi obtida mediante o reembolso da parte ainda não amortizada do chamado «direito de entrada», pago pela empresa ao aglomerado intermunicipal em 1992, no montante total de 22,8 milhões de euros. O reembolso antecipado permitiu libertar recursos suficientes para cobrir os encargos do empréstimo contraído à banca, ao mesmo tempo que aliviou a factura mensal dos utentes.
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Água e saneamento de Leiria
Decisão errada
A Câmara Municipal de Leiria, liderada pelo independente Raul Castro, eleito pelo PS, obteve o aval da Assembleia Municipal, dia 11 de Julho, para concessionar o abastecimento de água e saneamento a privados por 30 anos. A autarquia justifica a medida com a «deplorável situação financeira herdada», e espera encaixar cerca de 30 milhões de euros com o negócio, que teve a oposição dos eleitos do PSD, CDS-PP, CDU e BE. Além disso, alega que a entrada dos privados irá facilitar investimentos de modo a aumentar a taxa de cobertura do saneamento, que actualmente ronda os 70 por cento. O STAL condenou a decisão, lembrando que a experiência mostra que «a privatização não só não tem resolvido os problemas de acesso à água e ao saneamento, como tem sido responsável pelo aumento brutal dos preços e pela acentuada degradação das condições de trabalho e diminuição dos direitos dos trabalhadores». O Sindicato esteve presente na sessão da Assembleia Municipal que aprovou a medida, tendo distribuído uma carta a todos os eleitos, em que alertou para as consequências da privatização. Também manifestou ainda a sua discordância ao edil, salientando que a concessão dos serviços não é justificável quer do ponto de vista económicos quer social.
SMAS Loures
Comissão Sindical denuncia má gestão A Comissão Sindical acusou a administração dos SMAS de Loures de má gestão e mostrase preocupada com o futuro dos serviços, que são dirigidos pelo presidente da Câmara. Intervindo na reunião de Câmara de 22 de Junho, os representantes sindicais recordaram que a negligência dos responsáveis já levou à interrupção da recolha de resíduos sólidos em mais de metade dos circuitos, devido à falta de viaturas que estavam imobilizadas á espera de reparação. A Comissão Sindical voltou ao assunto na Assembleia Municipal, onde deu exemplos de vários actos de má gestão, revelando nomeadamente que estão a ser entregues a empresas privadas áreas de actividade dos SMAS, enquanto os trabalhadores ficam parados, como é o caso da reparação das viaturas. Apontaram ainda degradação em geral do material de trabalho, que há anos que não é renovado, e a falta de condições de higiene nos balneários. Na sequência desta intervenção, os representantes dos trabalhadores reuniram-se com o presidente da Assembleia Municipal e com os líderes das forças políticas, os quais se comprometeram a visitar as instalações acompanhados pelos delegados sindicais.
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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro
O Café da Raspadinha Q
ualquer bairro que se preze nesta Lisboa fadista tem no seu bojo um café ou uma tasca qualquer que é o ponto de encontro do alfacinha residente. Todos os momentos livres, que sobram da dura luta pelo «pão que cada dia nos dais hoje» (senhor deus, muito obrigado pela esmola concedida...), são em geral consumidos, por quem no trabalho tem a única forma de vida que conheceu à nascença, nestes retiros patuscos onde o Benfica é herói de quase todas as horas e a morcela já foi um petisco apreciado. O Café da Raspadinha é um exemplo perfeito deste refúgio bairrista. Par além do vinho tinto servido em copos de três, de dois e até em penaltis, há a imperial e o branco velho, o café e o bagaço, a ginginha com elas e a ginginha sem elas. Em dias especiais que, por coincidência, acertam sempre no último dia do mês, lá aparecem umas chouriças assadas, uns raquíticos caracóis de corninhos recolhidos e, maravilha das maravilhas, uns camarões enrugados pela bravura das águas dos viveiros onde cresceram. Há poucos anos, o dono deste café aderiu de corpo e alma às formas mais modernaças de fazer feliz o povo. Dando-lhe a esperança, claro, de poder enriquecer de forma fácil, livrando-o da exploração a que sempre o sujeitaram. E apareceu o totobola, e depois o totoloto, por fim o euro milhões. Sem esquecer a raspadinha, cujo prémio estava ali logo à mão de semear. Os fregueses são sensíveis a esta forma tão simples de se ganhar a vidinha, pois raspar um cartãozinho ou preencher um boletim não produz calos nas mãos nem chatices com o patrão quando se julga merecer um aumento de ordenado. Foi este novo negócio que levou o Barnabé, dono do estabelecimento, a crismar o seu café com o nome que hoje tem. Entremos então por fim no Café da Raspadinha para sentirmos ao vivo o ambiente reinante. Sentemo-nos nesta mesa que até parece estar vaga. – Ó pssst, fachavor, uma imperial e um pires de caracóis. Enquanto aguardamos ser servidos, vamos prestando atenção à mesa do lado esquerdo, onde dois homens de aparência humilde (é assim que retratamos aqueles que vivem do seu trabalho, não é?) se encontravam numa acesa discussão. Não, não discutiam futebol, nem o Emídio Rangel nem sequer o Alberto João Jardim. O tema, desta vez, parecia ser sério e versava coisas sérias. Comecemos por, previamente, tentar identificar os personagens que dão corpo a estas conversas de cada vez mais desconversadas, o que nos vai levar para aí meia hora de atenta escuta. Pronto. Já está. Temos, assim, na mesa já referida, o Joaquim Parafuso, operário da construção civil desde os seus doze anos, que tem para sustentar lá em casa a mãe, inválida por acidente de trabalho, e dois irmãos ainda adolescentes. O ordenado? Bom, ligeiramente acima do mínimo nacional, o que lhe dá o estatuto, segundo as indigentes inteligências nacionais, de estar na fronteira entre os que vivem bem e os indigentes sortudos que podem sempre contar com a caridadezinha dos mais abastados. Mas este gajo tem pinta, digo-vos eu que o estou a ouvir. Sabe o que diz, tem bem identificados os seus inimi-
gos, não se rende perante a roubalheira de que é vítima. E participa na luta pela sua e nossa libertação do jugo desta miserável sociedade em que o dinheiro é tudo e os valores humanos nada. A seu lado está o Corcovado Rosca Moída. Como o seu nome indicia e o seu pobre paleio confirma, o Rosca Moída rejeita as investidas do Parafuso, que bem tenta penetrar na consciência do Rosca, completamente desfeita pelas conversas criminosas dos eunucos do sistema, pagos para lhe vender a toda a hora do dia, da noite e da madrugada, em todos os canais da TV, as ideias dos patrões, os interesses dos patrões, a cupidez dos patrões. Este pobre Corcovado conseguiu que o seu cunhado, eleito pelo PS na freguesia do bairro onde esta coisa se passa, lhe arranjasse um emprego de motorista na Junta. Foi aí, também, que conseguiu ser indigitado por um dos seus colegas para fazer parte de uma lista concorrente às eleições para a direcção da UGT. Claro que foi eleito, estavam à espera de quê? E, por isso, embora ganhe também miseravelmente, sente-se um homem com alguma importância no inevitável sistema. A discussão entretanto incendiou e o Corcovado levantou-se. Abeirou-se do balcão e pediu ao Sr. Barnabé um cartão da raspadinha. Pagou, raspou e voltou a sentar-se. Ainda não foi desta vez que a sorte o contemplou. Mas um dia há-de ser, pensa ele pela enésima vez. O Joaquim Parafuso pagou a despesa e saiu. À sua espera, no Marquês do Pombal, tinha muitos milhares de companheiros que, em manifestação de unidade, iam gritar a sua revolta pelo roubo de que estão a ser vítimas e manifestar a sua disposição de continuar a lutar por um Portugal mais justo. Nós levantámo-nos também e seguimos atrás dele. O Corcovado Rosca Moída, supomos, ficou o resto da tarde a jogar na raspadinha. – Um dia há-de calhar, se Deus quiser... Vai ele murmurando a cada raspada decepção. E pronto, caros amigos. Que querem que vos diga mais? Não é fácil lidar com isto? Pois não. Não podemos é desistir. Sob pena de a nossa rosca também começar a degradar-se...
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Internet
✓ Victor Nogueira
Representações da vida e do trabalho Desde os primórdios que o ser humano deixou registos artísticos das suas condições de vida e de trabalho. Através da Internet encontramos essas representações em diferentes épocas e correntes artísticas. As primeiras formas de arte rupestre que conhecemos são cenas de caça(1). Mais tarde encontramos também cenas da vida e do trabalho, em pintura ou escultura, nos túmulos dos faraós no antigo Egipto. De grande riqueza são as ilustrações de manuscritos (iluminuras), como no Livro de Horas do Duque de Bérry(2). Os Brughuel, Peter o Velho (3) e Peter o Novo (4), são dois pintores flamengos que representam as alegrias e aleijões do povo, que são também tema do teatro de Gil Vicente.
Vermeer foi um dos pintores da burguesia ascendente(5), também retratada impiedosamente, na literatura do séc. XIX, por Balzac(6) ou por Eça de Queirós. Por sua vez, os trabalhadores e as suas miseráveis condições de vida são o tema central de autores como Charles Dickens(7), Victor Hugo, autor de Os Miseráveis(8) e
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Zola, simultaneamente crítico da burguesia e analista das classes trabalhadoras(9). Na pintura são de referir as obras inicias de Van Gogh(10), o movimento realista(11), e entre os pintores portugueses, José Malhoa e Silva Porto No século XX destacam-se movimentos que abordam a realidade no sentido de transformá-la: construtivismo(12), neo-realismo em Portugal (13) e realismo socialista. Jorge Amado, especialmente na sua primeira fase, Górki, Caldwell(14), Steinbeck(15), José Saramago (Levantados do Chão e Memorial do Convento), Álvaro Cunhal (Até Amanhã Camaradas) são nomes a reter na litera-
tura social do séc. XX. Na pintura, referem-se Júlio Pomar, João Abel Manta, Ribeiro de Pavia, Paula Rego(16), Portinari(17), Botero(18), Di Cavalcanti(19), Debret(20). Grande interesse têm ainda o «muralismo mexicano»(21) de pintores como Rivera(22), Orozco(23) e Siqueiros.(24) Entre os poetas referem-se, entre outros, Maiakóvski, Nazim
Hikmet, Brecht(25) Vinícius de Morais(26) Carlos Drummond de Andrade, Manuel Alegre (Praça da Canção e O Canto e as Armas), Egito Gonçalves, António Gedeão (Calçada de Carriche, Lágrima de Preta e Pedra Filosofal), José Gomes Ferreira, Ary dos Santos(27) e António Aleixo.(28) 1 pt.wikipedia.org/wiki/Arte_ rupestre#Portugal www.mundosites.net/ artesplasticas/arterupestre.htm 2 pt.wikipedia.org/wiki/Les_tr%C3%A8s_ riches_heures_du_duc_de_Berry 3 www.ricci-arte.biz/pt/Pieter-Bruegel-the-Elder.htm www.youtube.com/ watch?v=KbY5GsAnp_A 4 www.youtube.com/watch?v=dDV9kCb9 ZJw&feature=related 5 www.casthalia.com.br/a_mansao/artistas/vermeer.htm 6 pt.wikipedia.org/wiki/La_ Com%C3%A9die_Humaine 7 educacao.uol.com.br/biografias/charles-dickens.jhtm 8 www.cantinhodaculturaedolazer. net/2009/04/download-gratis-livro-osmiseraveis.html 9 www.infopedia.pt/$emile-zola 10 www.vemeveja.com/2010/09/as-50mais-famosas-pinturas-de-van-gogh-edesenhos/ 11 www.youtube.com/watch?v=_jJqcWckjc&feature=related www.youtube. com/watch?v=LNzx9K9XnMU&feature=relat ed pt.wikipedia.org/wiki/Realismo 12 pt.wikipedia.org/wiki/Construtivismo_russo 13 www.citi.pt/cultura/temas/frameset_neorealismo.html www.citi.pt/cultura/ artes_plasticas/desenho/alvaro_cunhal/ neo_realismo.html 14 pt.wikipedia.org/wiki/Erskine_Caldwell 15 pt.wikipedia.org/wiki/John_Steinbeck 16 art.nayland.school.nz/artist_models/ gallery.asp?ID=113 17 www.portinari.org.br/ppsite/ppacervo/ temas.asp 18 www.ricci-arte.biz/pt/FernandoBotero.htm 19 sampa.art.br/biografias/dicavalcanti/ galeria/ 20 blogillustratus.blogspot.com/2010/05/ jean-baptiste-debret.html 21 www.klepsidra.net/klepsidra6/muralismo.html 22 www.youtube.com/ watch?v=MJ7eiE8ulOA 23 www.youtube.com/watch?v=UoksEcm fc7M&feature=related 24 www.youtube.com/ watch?v=TYJXj7caCGo 25 www.culturabrasil.org/brechtantologia. htm 26 www.youtube.com/ watch?v=AmYc5fCbUPE 27 vimeo.com/9302154 28 acaciasrubras.no.sapo.pt/biblioteca/ poesia/antonio_aleixo/
Palavras cruzadas lo nome de Mário Soares; caminho orlado de casas. 8. Nos momentos mais difíceis, dás à sola; lugar plantado de amieiros. 9. Assim seja; dizem que é para aqui que vai quem se demite da vida; ser. 10. Órgão excretor da urina; tarifa; as três primeiras vogais. 11. Italianos; meter em mala. 12. Leviana; entremeada. 13. Transpiraras; rezamos, se não tivermos mais que fazer.
Horizontais: 1. Cavaca; farias. 2. Óbitos; omitiu. 3. Esbate; gemara. 4. Lto; alcem; lar. 5. Hera; ois; poda. 6. Orago; casas. 7. Aco; meu. 8. Casto; útero. 9. Área; tua; amar. 10. Vai; arame; aia. 11. Advira; inalam. 12. Coarei; ateado. 13.. Ósseas; leiras. Verticais: 1. Coelho; cavaco. 2. Abster; arados. 3. Víbora; seivas. 4. Ata; agata; ire. 5. Cota; oco; área. 6. Aselo; trais. 7. Cia; rua. 8. Foges; amial. 9. Amem; céu; ente. 10. Rim; pauta; aei. 11. Italos; emalar. 12. Airada; raiada. 13. Suaras; oramos. SOLUÇÕES
Horizontais: 1. Dizem que é primeira-da- passas-te para o PS, ou PSD, ou CDS. 7. Orma neste país desgraçado; pois, o pior é ganização terrorista dos Estados Unidos da que não fazes. 2. Passamentos; não disse. América, alcunhada de polícia política, meni3. Atenua; preparara com gemas de ovos. na dos olhos da patética múmia que dá pe4. Abreviatura de litro; levantem; pátria. 5. Planta trepadeira; … da Ribeira, freguesia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 do concelho de Águeda; desbaste. 6. Oráculo; habitações. 7. Ferro endurecido; que 1 me pertence. 8. Cândido; madre. 9. Medida 2 de uma superfície; que te pertence; adorar. 3 10. Segue; fio de ferro; dama de compa4 nhia. 11. Sobrevivera; absorvem. 12. Filtrarei; aceso. 13. Da natureza dos ossos; ele- 5 vações de terra entre dois sulcos. 6 Verticais: 1. É à caçador que este animal 7 melhor sabe; este bicho é intragável, nem à caçador se come. 2. Privar de; utensílios 8 para lavrar a terra. 3. Réptil venenoso, mui- 9 to apreciado nos corredores governamen- 10 tais; sucos. 4. Aperta; quartzo translúcido de cores variadas; enraiveça. 5. «Velho» pa- 11 ra os putos de hoje, prestação para os mais 12 velhos; vazio; espaço delimitado. 6. Crustá- 13 ceo da família dos asélidos de água doce;
N.º 99 SETEMBRO 2011 Publicação de informação sindical do STAL
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Um livro, um autor ✓ António Marques
Manuel da Fonseca, poeta, romancista, contista, cronista e jornalista, nasceu em Santiago do Cacém a 15 de Outubro de 1911, mas cedo se fixou em Lisboa onde desenvolveu a sua actividade cultural e a sua militância política. Toda a sua obra é atravessada pela emoção do seu querido Alentejo e o seu povo extraordinário.
M
anuel da Fonseca, grande vulto da cultura portuguesa, militante comunista, de quem este ano se assinala o centenário do seu nascimento, foi um dos maiores escritores do neo-realismo português. Fez parte do grupo do «Novo Cancioneiro» e, sobretudo através da sua arte, teve uma intervenção social e política muito importante, retratando o povo, a sua vida, as suas misérias e as suas riquezas, exaltando-o e glorificando-o.
15 inicial, mas ainda dá coerência à multiplicidade de episódios narrados. Nesse sentido pode-se dizer que a narrativa é uma espécie de investigação das razões que levam Adriano à prisão. Adriano é um jovem de 19 anos, filho de uma das famílias mais ricas de Cerromaior, vila que é a transposição literária de Santiago do Cacém, no Baixo Alentejo, terra natal do escritor. Mas embora proveniente de um meio abastado, ao perder os pais, Adriano foi espoliado da herança pelos primos e viu-se assim desenquadrado da rígida estrutura social da vila. A posição ambígua, de não fazer parte nem do mundo dos trabalhadores nem do mundo dos proprietários, traduz-se num malestar constante, na falta de sentido da vida, no tédio – uma situação opressiva que é uma manifestação do antagonismo de classes. No convívio com trabalhadores, Adriano toma progressivamente consciência, ainda que de maneira confusa, do carácter social e político da sociedade. Esta tomada de consciência opera nele uma transformação e fá-lo assumir uma posição pública de comprometimento político, que se concretiza quando agride um guarda para permitir a fuga de um trabalhador detido que está a ser espancado. É na sequência desse gesto que ele próprio é preso. Assim, na simplicidade do enredo do romance e na aparente «alienação» do seu personagem central, que não é um trabalhador oprimido nem tão pouco um intelectual ou um profissional liberal comprometido politicamente, como acontece noutras obras neo-realistas, estão colocadas as grandes questões de fundo do neo-realismo português. O romance é bastante claro na denúncia da repressão, no incitamento à superação da consciência ética de base cristã em prol de uma visão política materialista, com vista à transformação revolucionária da sociedade burguesa. Ao abrir um espaço à problemática pessoal do personagem, sempre relacionado com a estrutura social e económica, Cerromaior antecipa algumas linhas de força que vieram a manifestar-se em obras posteriores de autores como Vergílio Ferreira, Carlos de Oliveira, Fernando Namora ou José Cardoso Pires.
Cerromaior
Da sua obra como poeta destacam-se os volumes de poesia Rosa dos Ventos (1940), que ousou furar o círculo dominante do grupo da «Presença» e afirmar o neo-realismo como corrente da literatura portuguesa, e Planície (1941). Também os seus dois romances Cerromaior (1943) e Seara do Vento (1958) constituem obras centrais do neo-realismo português. Escreveu ainda vários contos, entre eles, Aldeia Nova (1942), O Fogo e as Cinzas (1951), Um Anjo no Trapézio (1968) e Tempo de Solidão (1973).
de Manuel da Fonseca
Um romance pioneiro Em Cerromaior reflectem-se de forma clara e sobretudo original os pressupostos éticos e estéticos do neo-realismo em Portugal, na década de 40 e seguintes. Por diversas circunstâncias próprias dos fenómenos culturais, o romance não obteve na época o mesmo eco alcançado por outras obras neo-realistas. Tal deveu-se possivelmente à aparente simplicidade do tema tratado, do seu enquadramento ou ainda à singeleza da estrutura narrativa. Todavia, através de uma leitura profunda e atenta, a obra, especialmente insinuante, leva-nos à descoberta em cada passagem de todos os atributos desta nova forma literária. Em pleno vendaval europeu do estertor da Guerra infame, no campo da literatura, e do romance em particular, existiam duas grandes correntes nitidamente diferenciadas: uma corrente espiritualista e outra materialista que se lhe opõe, não obstante convergirem ambas na rejeição do mundo burguês. A primeira, influenciada pelo cristianismo e a psicanálise, privilegia o homem enquanto indivíduo, considerando-o habitado por um mistério transcendente, no qual o bem e o mal se misturam. Está representada por escritores como Julien Green, Graham Greene,
Evelyn Waugh, Georges Bernanos, José Régio ou Lúcio Cardoso. Para estes, o homem deve descer aos abismos que traz dentro de si e procurar conhecer em profundidade seu próprio mistério. A segunda, apoiada na escola marxista e na militância política revolucionária, apresentanos uma visão que sublinha o carácter colectivo do ser humano e a necessidade de uma abordagem materialista e científica dos problemas da sociedade, onde o fundamental é conhecer cientificamente os mecanismos socioeconómicos que determinam o conjunto da vida humana, visando submeter a ordem vigente a uma transformação radical. Esta corrente produziu grandes nomes onde se incluem Máximo Górki, John Steinbeck, Carlo Levi, Graciliano Ramos, Amando Fontes, Manuel da Fonseca, Alves Redol ou José Cardoso Pires, entre muitos outros.
Consciência e acção política É neste contexto que surge Cerromaior de Manuel da Fonseca. O romance abre com a cena em que Adriano, o protagonista, é colocado na cadeia. Toda a narrativa é construída num movimento de sucessivos retratos, numa sequência desconexa de acontecimentos desembocarão na prisão do personagem central. Trata-se, pois, de uma estrutura circular, em que a cena final não só explica a cena
Uma grande obra Manuel da Fonseca colaborou em várias publicações, de que se destacam as revistas Afinidades, Altitude, Árvore, Vértice, O Pensamento, Sol Nascente, Seara Nova, diversos jornais, entre eles o Diário Popular, República, Diário de Lisboa, a Capital e O Diário. Contestatário de sempre, a sua obra era seguida de perto pela censura. Escreveu, os volumes de poesia Planície (1941), Poemas Completos (1958), Poemas Dispersos (1958), os contos O Fogo e as Cinzas (1951), Um Anjo no Trapézio (1968), Tempo de Solidão (1973), Crónicas Algarvias (1986), e os romances Cerromaior (1943) e Seara de Vento (1958). Preparou ainda a Antologia de Fialho de Almeida (1984). Manuel da Fonseca faleceu em 1993.
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Relançamento da campanha
25 de Abril – Realizam-se em todo o País as comemorações do 25 de Abril, com ponto alto no tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa. 1 de Maio – Milhares de trabalhadores saem à rua e comemoram, em luta, o Dia Internacional do Trabalhador. 4 de Maio – Os trabalhadores das Águas da Figueira iniciam uma greve de três dias às duas primeiras horas de cada jornada de trabalho, reivindicando a valorização profissional. 12 de Maio – A Cimeira dos Sindicatos da Frente Comum aprova um Manifesto exigindo a mudança de rumo nas políticas governativas. 18 de Maio – Realiza-se a Assembleia Geral do STAL para alteração aos Estatutos. 19 de Maio – Milhares de trabalhadores participam nas manifestações descentralizadas promovidas pela CGTP-IN em Lisboa e no Porto. 20 de Maio – A Direcção Nacional do STAL lança um Manifesto sobre as eleições legislativas e anuncia acções de luta contra o pacote da troika; 23 de Maio – O STAL participa no debate «Investir na Educação/Defender a Escola Pública», promovido pela Plataforma da Educação. 16 de Junho – A CGTP-IN promove em Lisboa o debate «Trabalho digno/Emprego verde». 5 de Julho – O STAL lança a Petição Pública «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» para ser entregue na Assembleia da República. 8 de Julho – A Direcção Nacional do STAL aprova uma declaração contra a anunciada privatização da água. 11 a 16 de Julho – Milhares de trabalhadores participaram na semana de acção, protesto e de proposta promovida pela CGTP. 19 a 26 de Julho – Trabalhadores da Águas do Porto iniciaram uma greve das 8 às 12 horas de cada dia, em defesa da caixa de reforma. 26 de Julho – O STAL e diversas organizações relançam a campanha «Água é de todos». 28 de Julho – A CGTP-IN promove uma concentração de activistas sindicais em Lisboa, no Largo do Camões, em protesto contra as medidas de austeridade e ataques aos direitos laborais. 12 de Agosto – Representantes sindicais entregam na AR centenas de pareceres contra a Lei dos Despedimentos. 24 de Agosto – O STAL assinala o seu 36.º aniversário, manifestando confiança na unidade dos trabalhadores para a luta contra a ofensiva do governo. 8 de Setembro – Uma concentração contra a visita do secretário-geral da NATO tem lugar junto à residência oficial do primeiro-ministro. 9 de Setembro – A Cimeira de Sindicatos da Frente Comum aprova a PRC/2012.
O STAL e outras nove organizações relançaram a campanha «Água é de todos», bem como irão levar a cabo um conjunto de iniciativas contra a privatização da água no nosso País.
À
semelhança da campanha realizada em 2008 e 2009 (www.aguadetodos.com), no âmbito da qual foi lançada uma Declaração da Água, subscrita por mais de 60 entidades, e o abaixo-assinado «Pelo Direito à Água e Por uma Gestão Pública de Qualidade» que recolheu 40 mil subscritores, também agora as organizações promotoras apelam a todos os cidadãos, organizações, movimentos, entidades e instituições para que se mobilizem em defesa do direito à água, contra a sua mercantilização e privatização, porque a água é de todos e deve ser para todos. Entre outras iniciativas, estão já previstas a edição de um manifesto, a recolha de assinaturas para uma iniciativa popular junto da Assembleia da República e a realização de um encontro nacional em Outubro. STAL, Associação Água Pública, CGTP-IN, Federação Nacional dos Professores, Federação dos Sindicatos da Função Pública, União dos Sindicatos de Lisboa, Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, Conselho Português para a Paz e Cooperação e Movimento de Utentes de Serviços Públicos juntam assim esforços neste combate prioritário. Na sua declaração inicial afirmam «que a água não é um bem mercantilizável» e exigem «a manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos». Cartoon de: Miguel Seixas
Resumo da luta
«Água é de todos»
