Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
HomologNet
A Portaria número 1620 de 14 de julho de 2010 instituiu o Sistema Homolognet. O HomologNet é um sistema de homologação das rescisões contratuais on-line. Os cálculos automáticos facilitam a emissão do termo de rescisão pela empresa e garantem tranquilidade ao trabalhador, pois os valores das indenizações serão validados por um sistema atestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A geração das informações no HomologNet não isenta as empresas de calcularem as rescisões. A utilização do HomologNet ainda não é obrigatória. O sistema começou a ser desenvolvido em 2007 e, em novembro de 2010, foi colocado à disposição dos interessados nas unidades-sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A CNF iniciou sua participação no Sistema em 2010.
Representantes: Titular:
MARILENA MORAES BARBOSA FUNARI
Mandato: Indeterminado
Capítulo 08 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
77