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FARROUPILHA, 9 DE AGOSTO DE 2019
INCENTIVO PARA EMPREENDER
Diversificar abre espaço para ampliação da matriz produtiva farroupilhense Projeto de lei do Executivo, que oferece série de estímulos e vantagens em busca da atração de empresas, é aprovado no Legislativo
A
sessão legislativa de terça aprovou projeto de lei da prefeitura que busca incentivar o desenvolvimento econômico de Farroupilha por meio do Programa Municipal de Diversificação da Matriz Produtiva (Diversificar). Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a conceder estímulos e incentivos fiscais a empresas que se encaixam nas designações da lei. O foco está concentrado em três frentes: empresas de inovação tecnológica (que envolvam a concepção de novos produtos, agreguem funcionalidade e efetivo ganho de qualidade ou produtividade),
ambientalmente sustentáveis (que se desenvolvam por meio do consumo racionalizado dos recursos naturais) e de caráter estratégico para o município (cujas atividades sejam geradoras de grande volume de empregos, renda e incremento tributário). A legislação elenca uma série de condições para os empreendimentos conquistarem os benefícios, que também estão elencados nos artigos. O objetivo da lei, conforme justificativa do Executivo, é de ampliar ainda mais a já diversificada cadeia produtiva farroupilhense, garantindo que os efeitos de uma eventual crise econômica sejam minorados a partir de uma matriz mais ampliada.
Boca de Urna Moinho e Talian no Legislativo
Na segunda à noite, na Câmara de Vereadores, Carolina Czarnobai Benvenuti, presidente da Associação Cultural Moinho Covolan, assim como o advogado Carlos Alberto Sandoval, explanarão sobre a busca do tombamento histórico para garantir a preservação do prédio em Farroupilha. Também na segunda, a doutora Giorgia Miazzo usará a Tribuna do Legislativo para falar sobre a cultura do “talian”.
Comissão de Ética recebe pedido
Presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara, o vereador Fabiano André Piccoli recebeu pedido protocolado na manhã de quinta, a respeito da conduta do vereador Sedinei Catafesta no período em que atuou como presidente. O documento, protocolado pelo presidente da Juventude do MDB, Matheus Paim, destaca que Catafesta quebrou o decoro parlamentar com atos de improbidade administrativa e promoção pessoal com recursos públicos. Por se tratar de iniciativa popular, o pedido à Comissão de Ética deve ser apreciado em Plenário e aceito por maioria dos votos. Na terça deve ocorrer a apresentação do caso aos demais vereadores. Caso aprovado, será criada uma subcomissão composta por relator e revisor para averiguar a acusação.