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FARROUPILHA, 2 DE AGOSTO DE 2019
DE UM PODER PARA OUTRO
O Legislativo no Executivo Sandro Trevisan ocupou cargo de prefeito de segunda a quarta e sancionou a Lei Lucas, uma promessa do tempo de vereador Ramon Cardoso
Q
uem por acaso chegou no vespertino de quarta, no Centro Administrativo Prefeito Avelino Maggioni, poderia imaginar que tinha errado o endereço e chegado, na verdade, à Casa Legislativa Lidovino Antônio Fanton. No encerramento de seus três dias como prefeito, o presidente do Legislativo, Sandro Trevisan, sancionou as quatro leis que foram aprovadas no dia anterior, terça, na Câmara de Vereadores. A legislação de maior impacto, sem dúvida, foi a “Lei Lucas”, que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. Inicialmente aprovada em Campinas, ela recebeu o nome em homenagem a Lucas Begalli, 10 anos, que morreu ao se engasgar com um pedaço de cachorro quente em passeio escolar no ano passado. Em 4 de outubro de 2018, a Lei Lucas foi sancionada pelo presidente Michel Temer e virou uma legislação federal. No município, ela foi inicialmente apresentada pelo vereador Jonas Tomazini (MDB), mas não progrediu por vício de origem já que acarretaria custos à administração pública, que, após essa alegação, no entanto, se comprometeu a estudar a questão e apresentar novamente o projeto à Câmara, com autoria do Executivo, o único que poderia propor a questão nestes termos. Jonas foi um
Respaldado Colegas de Câmara de Vereadores de várias legendas prestigiaram o prefeito na sanção de quatro leis, no final da tarde de quarta
dos muitos vereadores que estiveram presentes à assinatura. “A intenção em apresentar o projeto era realmente chamar a atenção para a questão e transformar ela em uma ‘política de Estado’, que permanecerá, independente de quem ocupará a cadeira de prefeito nos próximos anos. Recebi uma série de relatos que reforçam a importância e necessidade de transformarmos o tema em lei e em uma política perene”, destacou o vereador emedebista. Sua manifestação foi acompanhada da maioria dos colegas presentes à Sala de Reuniões anexa
do Gabinete do Prefeito. Sandro reforçou a relevância da medida. “Me comprometi, como vereador, de que conversaria com o Executivo para que ele enviasse à legislação ao Parlamento. O prefeito e a secretária de Educação foram sensíveis ao tema e tenho muito orgulho em poder ter sancionado a lei. Essa questão que envolve os primeiros socorros pode ser facilmente incluída na formação dos professores, dentro da qualificação regular. Se salvarmos uma vida, já terá valido e muito a pena”, comentou o prefeito em exercício Sandro. Ele também avaliou seus dias à
frente do Executivo. “Foram bem intensos no sentido de que há muitas cobranças e reivindicações e não somente de parte dos moradores, mas de amigos, com opiniões, sugestões. Fiz visitas a obras, falamos direto com a comunidade. Foi interessante ver como funciona o cargo que tem um alcance e uma projeção muito maior do que a que estamos acostumados a desempenhar no Legislativo”, citou Sandro, também fazendo alusão aos demais projetos que foram sancionados na quarta (veja mais no Boca de Urna, na página ao lado).