Revista idigital 2

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EDIÇÃO ESPECIAL

2º Congresso da Cidadania Digital idigital - Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - Ano 1 - Número 2 - Julho/Agosto/Setembro de 2010

FOTO: ELZA FIÚZA / AGÊNCIA BRASIL

REGULAMENTAÇÃO DO RIC Começa a ser implantado no Brasil o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

CIDADE DIGITAL

COMITÊ GESTOR

As aplicações e usos da tecnologia no dia a dia dos cidadãos

Diretores dos Institutos de Identificação escolhem representantes de cada região


Tecnologias que garantem um amanhã mais seguro. Creating Confidence.

Não importa quais tecnologias o futuro trará, nossas inovações certamente estarão entre elas. As soluções que criamos - nos campos de meios de pagamento, telecomunicações, identificação pessoal, saúde e tecnologia da informação - ajudam a assegurar visões e torná-las realidade. Ao redor do mundo, milhões de pessoas das mais diversas culturas utilizam diariamente nossas criações. Para saber mais sobre nossa atuação no Brasil, visite www.gdburti.com.br.


REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL - ABRID

08 . Edição Especial O 2º Congresso da Cidadania Digital comprovou que a identificação digital já é uma realidade no Brasil.

06 . ABERTURA Mais de 2 mil pessoas e autoridades dos três poderes prestigiaram o evento e demonstraram interesse na segurança tecnológica.

16 . PRIMEIRO DIA O novo Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil começa a ser implantado no Brasil.

30 . SEGUNDO DIA Congresso termina com saldo positivo: a construção de um país melhor e mais inclusivo para todos.

52 . CIDADE DIGITAL A Cidade Digital recebeu mais de 2 mil pessoas que puderam conhecer o sistema de emissão da carteira digital e o processo de identificação dos eleitores.

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Uma programação ágil e interessante. Essa foi a característica do 2º Congresso da Cidadania Digital, que reuniu mais de 2 mil pessoas entre autoridades, especialistas em tecnologia, empresários e representantes da sociedade civil.

SEBASTIÃO PEDRA

PALAVRA DO PRESIDENTE

O sentimento compartilhado por todos é de que falta muito pouco para que o cidadão brasileiro finalmente usufrua de um documento de identidade que não seja apenas um pedaço de papel plastificado, e sim, um equipamento seguro e eficiente. A cada dia o mundo virtual toma conta das relações interpessoais. O computador hoje é o centro de boa parte das negociações. Da simples troca de e-mails a compras e transações bancárias e governamentais, a tendência é de que tudo seja online. Nesse contexto é que entra o novo Registro de Identidade Civil, e as possibilidades tecnológicas que se abrem a partir do RIC. O Brasil vive, de fato, um momento histórico. O Decreto nº 7.166/10, marco regulatório do novo Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, abre uma série de perspectivas e o Comitê Gestor do RIC tem vários desafios pela frente. Os próximos meses de trabalho serão fundamentais para consolidação desse processo. Por tudo isso, essa é uma edição especial da revista idigital. Aqui, você encontra um resumo das palestras e mesas do 2º Congresso da Cidadania Digital, o primeiro momento de reunião depois da publicação do Decreto do RIC. Você vai conhecer as novidades apresentadas durante a Programação Paralela, aberta ao público, e a Cidade Digital, um espaço no qual os participantes puderam ver como funciona a cidadania digital, com as aplicações práticas para o dia a dia das pessoas. A cada edição, o Congresso da Cidadania Digital se transforma em um dos principais fóruns de implantação e consolidação do processo de identificação digital brasileiro e a revista idigital se firma no mercado como instrumento eficaz de integração entre todos os envolvidos e interessados no futuro do nosso país. A você, uma boa leitura!

EXPEDIENTE idigital é uma publicação da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). PRESIDENTE: Célio Ribeiro DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL: Edson Rezende EDITORA: Hosana Seiffert MTB 4114/DF JORNALISTAS: Hosana Seiffert MTB 4114/DF, Iara Rabelo MTB 8502/DF COLABORADORA: Gabriela Bontempo FOTOGRAFIA: Hermínio Oliveira e Wenderson Araújo REVISÃO: Glória Moura TIRAGEM: 3000 exemplares PERIODICIDADE: trimestral CONTATO: (61) 3326 2828 PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Infólio Comunicação www.infoliocom.com (61) 3326 3414 (Os cases e artigos assinados não refletem o pensamento nem a linha editorial da revista e são de inteira responsabilidade de seus autores)

Célio Ribeiro, presidente da Abrid julho-agosto-setembro 2010 | 5


2ยบ CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL ABERTURA

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Um marco brasileiro no século XXI “Não há nada mais urgente do que a necessidade de entregar para os brasileiros não mais um pedaço de papel plastificado, mas um equipamento que, inequivocamente, será gerador de cidadania.” Renato Martini – presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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rgência na implantação do RIC no Brasil, essa foi a tônica do 2º Con-

gresso da Cidadania Digital. Desde a solenidade de abertura, no dia 8 de junho, que contou com mais de 700 convidados, até o último dia do evento, os discursos e palestras se unificaram em torno da urgência de alinhar o país à modernidade e à segurança do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A mesa de abertura foi composta pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o secretário nacional de Segurança Pública, Ri8 |

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cardo Balestreri, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, além do secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, do chefe do Estado Maior do Comando Geral de Pessoal da Aeronáutica, o major brigadeiro Jorge Cruz de Souza e Mello, do deputado federal William Woo e do presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa. O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, que abriu o Congresso, acredita que o Brasil

precisa entrar definitivamente no século XXI com um documento de identificação novo, que legitime a unicidade do cidadão. “Temos à frente um grande desafio. Vivemos em um mundo totalmente digital e esse mundo impõe regras e responsabilidades quanto à segurança. Há muitos anos o Brasil deve isso aos cidadãos”, afirmou Luiz Fernando.

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01 01 Da esquerda para a direita:

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Otacílio Dantas Cartaxo, secretário da Receita Federal do Brasil, Renato Martini, presidente do ITI, William Woo, deputado federal, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, ministro da Justiça, desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT, Ricardo Balestreri Brizola, secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, diretor geral da Polícia Federal, e major brigadeiro Jorge Cruz de Souza e Mello, chefe do Estado Maior do Comando Geral de Pessoal da Aeronáutica 02 Da esquerda para a direita: Ricardo Balestreri, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Luiz Fernando Corrêa, Marcos Elias Cláudio de Araújo, e Paulo Roberto Fagundes 03 Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

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Segundo ele, a nova identidade civil vai conferir maior conforto ao cidadão no dia a dia e nas relações financeiras, comerciais e institucionais. Essa ideia também é compartilhada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, que destacou a necessidade de se construir uma base sólida entre o Governo Federal e os estados para que se criem as condições de implementação do novo documento de identificação do cidadão brasileiro. “Esse processo nem sempre acontece na velocidade que queríamos. Mas te-

nho certeza de que teremos uma adesão rápida de todas as unidades da Federação. Afinal, os estados não vão querer ter um documento de identidade ultrapassado, quando podem aderir às novas tecnologias. Esse Congresso contribui de maneira efetiva para a consolidação dessa nova fase que o Brasil está vivendo e que vai impactar a vida da sociedade”, avaliou o ministro. O major brigadeiro Jorge Cruz de Souza e Mello também ressaltou a importância do investimento em tecnologia digital no Brasil. “Nosso

país tem uma capilaridade muito grande. É preciso otimizar os recursos. A Aeronáutica já tem um protótipo de identidade digital que além de melhorar a segurança, terá aplicações militares, inclusive com implantação da assinatura digital em todo o sistema de documentos da Aeronáutica”, revelou. A cerimônia de abertura do Congresso teve ainda um coquetel de boas-vindas, no qual os participantes puderam trocar ideias sobre os rumos da implantação do RIC, o novo Registro de Identidade Civil.

01 Execução do Hino Nacional na

Cerimônia de Abertura 02 Cerimônia de Abertura do 2º

Congresso da Cidadania Digital 03 Da esquerda para a direita:

Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, Paulo Roberto Fagundes, diretor técnico-científico da Polícia Federal, e Luiz Fernando Corrêa, diretor geral da Polícia Federal 04 Coquetel de Abertura 05 Da esquerda para a direita: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, ministro da Justiça, e Luiz Fernando Corrêa 06 Da esquerda para a direita: Célio Ribeiro, presidente da Abrid, Luiz Fernando Corrêa, e Renato Martini, presidente do ITI

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FOTOS: WENDERSON ARAÚJO E HERMÍNIO OLIVEIRA

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Identificação digital: O futuro já começou A ideia da Cidadania Digital cresceu no Brasil. Autoridades dos mais diversos órgãos federais e estaduais e representantes da sociedade civil são unânimes em dizer que este é um momento importante para o nosso país. Momento de promover a inclusão e de garantir um futuro de segurança aos cidadãos por meio da tecnologia digital. O 2º Congresso da Cidadania Digital se consolidou como um dos fóruns responsáveis por essa evolução. Depois de anos de dedicação e análise, o novo Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil começa a ser consolidado. Para os participantes do Congresso, as bases desse novo tempo já estão lançadas. É preciso agora avançar neste processo de mãos dadas. Falta realmente muito pouco para que todos os brasileiros tenham a comodidade e a segurança de possuir um documento de identificação civil e digital que garanta plena cidadania.

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O que se pretende fazer é criar uma identidade segura, que simplifique a vida das pessoas e ter um cadastro único nacional. Para isso, é imprescindível a adesão dos estados. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, ministro da Justiça

O RIC é uma janela de oportunidades para o Brasil e para a massificação da certificação digital. Renato Martini, presidente do ITI

FOTOS: WENDERSON ARAÚJO

Um país que identifica seus cidadãos com segurança agrega valores no universo internacional. Luiz Fernando Corrêa, diretor geral da Polícia Federal

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Com a implantação do RIC será possível a identificação do cidadão brasileiro de uma forma rápida e segura. Desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT

A implantação do RIC garante às forças policiais brasileiras uma importante arma contra a criminalidade. William Woo, deputado federal (PPS/SP)

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O RIC é um projeto sério sob o comando da Polícia Federal. É um projeto muito aprimorado, com riqueza de detalhes e estudos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública é parceira nesse processo e apoia plenamente o projeto. Ricardo Balestreri, secretário nacional de Segurança Pública

O RIC será extremamente eficiente no combate às fraudes, além do viés profundamente desburocratizador. O Brasil também vai ganhar com a simplificação e redução dos bancos de dados. Otacílio Cartaxo Dantas, secretário da Receita Federal do Brasil

FOTOS: WENDERSON ARAÚJO

Dentro da Aeronáutica, estamos seguindo os mesmos passos no processo de adoção de uma identidade digital que confira segurança aos processos militares em todo o território nacional. Major brigadeiro Jorge Cruz de Souza e Mello, chefe do Estado Maior do Comando Geral de Pessoal da Aeronáutica

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2ยบ CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL PRIMEIRO DIA (9 JUN)


Cidadania Digital, um futuro presente em nossas vidas As perspectivas do RIC após a regulamentação. Esse foi o tema da mesa de abertura do 2º Congresso da Cidadania Digital. O primeiro dia do evento trouxe ainda a discussão de temas como a gestão dos servidores públicos a partir do Registro de Identidade Civil, o novo passaporte brasileiro e os impactos no desenvolvimento agrário e ambiental, além de uma programação paralela com oficinas intergovernamentais latino-americanas sobre diversas tendências tecnológicas. Confira.


Mesa inaugural: as boas-vindas aos participantes

Renato Martini, presidente do ITI, e Luiz Fernando Corrêa, diretor geral do Departamento de Polícia Federal, participam da mesa inaugural do 2º Congresso da Cidadania Digital

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m dos pontos altos do 2º Congresso da Cidadania Digital foi a mesa de

abertura, no dia 9 de junho, com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini. O presidente lembrou aos participantes que a lógica essencial do sistema fraudulento é o roubo de identidade. Por isso, ele acredita que o RIC será fundamen18 |

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tal para o país: uma identidade mais robusta, mais segura. “Não apenas um documento, mas um equipamento que possibilitará aos brasileiros se identificar tanto no mundo real quanto no virtual. É chegada a hora de entregar à população um sistema em consonância com as necessidades do século XXI”, afirmou Martini. De acordo com o presidente do ITI, a população percebe esse momento que o Brasil vive e, por isso, há o engajamento dos setores fundamentais da sociedade neste processo de mudança e adoção do RIC. “A nova identidade civil eletrônica é

uma janela histórica. E na base desse processo estão os profissionais papiloscopistas. Eles são os agentes do registro, um ente fundamental em todo esse sistema”, destacou, lembrando que a cada dia a vida civil migra para o mundo cibernético. O Brasil, por exemplo, já emitiu cerca de um bilhão de notas fiscais eletrônicas, o que representa a circulação de 36 trilhões de reais, desde a implantação da NF-e, há cerca de 3 anos. “A sociedade brasileira adere e abraça as inovações com entusiasmo quando percebe que essas plataformas trazem melhoria e facilitam a vida”, disse Martini.


Mercado maduro e consciente “Fica aqui um reconhecimento da visão cívica de conciliação dos interesses legítimos de lucro, que movem a iniciativa privada com o interesse público. Quero destacar a atuação da Abrid, que permitiu esse avanço.” Luiz Fernando Corrêa

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: RENATO MARTINI, PRESIDENTE DO ITI, CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE DA ABRID, E LUIZ FERNANDO CORRÊA, DIRETOR GERAL DA PF

Para Luiz Fernando Corrêa, o país tem hoje um modelo e cada empresa deverá participar dos processos de licitação com suas competências empresariais. “Estamos em meio a um processo, que tem etapas. E, durante esse processo, foi fundamental a atuação

da Abrid, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, que conseguiu conduzir, na pessoa do seu presidente, Célio Ribeiro, todo processo de análise, discussão e escolha do melhor sistema de identificação digital para o Brasil.”

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FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

Para o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o mercado de tecnologia de identificação digital no Brasil é um setor maduro e consciente. “Em um país do tamanho do Brasil, com um mercado tão grande, nós poderíamos estar aqui enfrentando uma disputa comercial naturalmente aguerrida frente a esse potencial mercado, e o que nós vimos foi uma articulação entre a iniciativa privada com fundamental participação da Associação, que permitiu nós mudarmos o rumo, ou seja, vamos definir um conceito e depois vamos disputar comercialmente.” Para Corrêa, existe hoje uma verdadeira parceria entre governo, empresas privadas e Associação dos empresários. Segundo o diretor geral da Polícia Federal, a adoção de um modelo brasileiro de identificação digital tem seguido o caminho da discussão técnica e política e chegou a um modelo de Estado. “Houve uma visão cívica de conciliação dos interesses de lucro das empresas privadas, que são legítimos, com o interesse público de adoção de um sistema que realmente beneficie o país e coloque o Brasil em um novo patamar de segurança e cidadania.”


01 Ronaldo Takahashi de Araújo, diretor comercial dos Correios 02 Da esquerda para direita: Luiz Fernando Corrêa, diretor geral da Polícia Federal, e Ronaldo Takahashi de Araújo 03 Da esquerda para direita: Renato Martini, presidente do ITI, e Ronaldo Takahashi de Araújo

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FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA


Ministério das Comunicações lança selo personalizado e carimbo comemorativo do 2º Congresso da Cidadania Digital Os produtos filatélicos são destinados a eternizar eventos importantes, como o Congresso da Cidadania Digital

O

do

pelo Brasil.” Segundo Takahashi,

selo e do carim-

com o Registro de Identidade Civil

bo alusivos ao 2º

e a implantação de tecnologias di-

Congresso da Ci-

gitais, o país vai dar um novo passo

dadania Digital foi realizado pelo

rumo à modernidade. O selo personalizado e o carimbo comemorativo vão integrar os acervos filatélicos do Brasil. Composto por duas partes, o selo traz imagens dos monumentos de Brasília, que completou o cinquentenário em 2010, e apresenta temas geométricos que remetem a elementos do mundo digital, pavimentando o caminho do cidadão. Os tons de cinza e vermelho se intercalam, criando a sensação de dinamismo e reforçando a profun-

lançamento

diretor comercial da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Ronaldo Takahashi de Araújo, que destacou a importância da identificação biométrica como sistema moderno e seguro. “Os Correios atuam como agentes do governo para levar cidadania por meio de mais de 6 mil agências da ECT espalhadas

didade conferida pela perspectiva do desenho. No canto superior esquerdo, aparecem as inscrições “Brasília – 9 e 10 de junho – 2º Congresso da Cidadania Digital”, localizando a emissão no tempo e no espaço. Já o carimbo comemorativo circula nas peças filatélicas e correspondências das instituições que pleiteiam sua emissão, propagando, por meio da imagem e legenda, o tema que lhe deu origem. As primeiras obliterações do selo foram realizadas pelo diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e pelo presidente do ITI, Renato Martini. Os dois receberam das mãos do diretor dos Correios um álbum que contém as peças filatélicas lançadas durante o Congresso.

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As perspectivas do RIC após a regulamentação Este é um momento de mudanças históricas para o Brasil. Governos, empresas e entidades da sociedade civil devem estar juntos para implementar o processo de cidadania digital no país

O

Decreto nº 7.166/10, que instituiu o Sistema Nacional de Registro de Iden-

tificação Civil, foi publicado no último dia 6 de maio, depois de dez anos de discussão e análise. Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Decreto do RIC coloca o Brasil em um novo patamar, por isso é o momento de unir esforços. “Nos cinco continentes do mundo se vive a realidade da identidade eletrônica. Esse é um projeto audacioso, um verdadeiro avanço”, avaliou. As perspectivas para a implantação do RIC são imediatas. O Governo Federal espera começar a emitir o novo Registro de Identidade Civil ainda este ano. O mercado já mos-

trou disposição de trabalho e integração. Ainda mais quando se pensa no tamanho do Brasil. Fabricantes de cartões e empresas de certificação digital e biometria estão animados. “Estamos falando de um mercado de 150 milhões de cartões, com licitações em 27 unidades da Federação. É o maior projeto do mundo e acho que há espaço para todos”, afirmou a diretora da Oberthur Technologies, Paula Santos. A empresa foi uma das doze que participou do 2º Congresso da Cidadania Digital. O Ministério da Justiça designou o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, como órgão que vai centralizar a coordenação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Além do armazenamento dos dados, o controle do cadastro único de registros também ficará a cargo do INI. O novo registro vai impedir a duplicidade de documentos. A criação do Comitê Gestor do RIC foi um grande avanço. Segundo

o Decreto, ele tem a função de definir os critérios de implementação, operacionalização, manutenção e controle do Registro de Identidade Civil. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, pediu pressa aos estados na assinatura dos convênios com o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. “É importante a adesão rápida dos estados, até porque o contato deles com o Comitê Gestor ao longo do ano será imprescindível.” O Comitê Gestor é composto por treze órgãos como Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Casa julho-agosto-setembro 2010 | 23


FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

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MAURÍCIO AUGUSTO COELHO, DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO ITI, PAULO ROBERTO FAGUNDES, DIRETOR DITEC/DPF, E MARCOS ELIAS, DIRETOR DO INI

Civil da Presidência da República e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Os próximos meses, a partir da publicação do Decreto que cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, serão para que cada órgão indique o seu representante e estabeleça as regras de funcionamento, além do regimento interno. Em seguida, o Comitê Gestor deverá definir questões práticas, como as características do cartão RIC e aparatos tecnológicos que deverão ser adotados pelo Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Depois de uma década de análises e discussões, algumas decisões já foram tomadas. O RIC vai possuir um número com dez dígitos que valerá para todo o território nacional. O cadastro único bem como a base de dados e a emissão de novos números serão centralizados no Ministério da Justiça. O cartão deve ser de 24 |

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policarbonato e vai conter um chip com informações sobre o cidadão, além da certificação digital, que está sendo discutida. O presidente do ITI Renato Martini, defende a adoção de um documento completo. “Temos de aproveitar esse momento para popularizar e massificar o uso da certificação e entregar para os brasileiros um equipamento com o qual ele possa se identificar também nas redes computacionais e na internet”, afirmou Martini. Para o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, é preciso aproveitar este momento de convergência tecnológica e os dois eventos mundiais que serão sediados pelo Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, para demonstrar o peso do país em âmbito internacional. “O ideal é chegarmos na Copa do Mundo com um número considerável de documentos, especialmente nas doze cidades-sede”, afirmou.


O novo documento brasileiro de identidade pode auxiliar a gestão do Ministério do Planejamento e do INSS

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magine gerir 6 milhões de ligações, 30 milhões de contribuintes, 27,3 milhões de beneficiários, 600 mil

perícias médicas e 628 mil requerimentos, tudo isso em apenas um mês. Este é o desafio de gestão do INSS no Brasil. O Ministério do Planejamento não fica atrás e gere 1,7 milhão de matrículas em 1200 unidades pagadoras. Para lidar com tantos números, o Ministério da Previdência utilizase de uma grande base de dados e de um sistema de gestão próprios, mas ainda precisa de uma identificação mais confiável.

É neste sentido que o Registro de Identidade Civil pode contribuir com o sistema de gestão previdenciário brasileiro. Para William Veronesi Rocha, coordenador geral de Tecnologia da Informação do INSS, o RIC trará uma identificação mais confiável do servidor, dos segurados e de seus beneficiários ao identificar a pessoa de forma única e segura. No Ministério do Planejamento a situação não é diferente. “Nós teremos um ganho imenso em utilizarmos o RIC e o certificado digital em servidores”, afirmou Nazaré Lopes Bretas, diretora de Integração de Sistemas de Informação Ministério do Planejamento. As contribuições do RIC para o governo e o cidadão brasileiro não param por aí. Para o Ministério do Planejamento, que tem atuado cons-

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: NAZARÉ BRETAS, DIRETORA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, MITIÊ KAMADA, COORDENADORA DE PROCESSOS E SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PAULO AYRAN, ASSESSOR DO INI, E WILLIAM ROCHA, COORDENADOR GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSS

tantemente em programas de combate ao desperdício de recursos naturais, o RIC também traz contribuições significativas. “O Projeto Papel Zero é uma ação de longo e médio prazo para fazer com que as carteiras funcionais de papel sejam substituidas por cartões digitais com chip. Isso vai contribuir para agilizar todos os procedimentos de forma eletrônica", afirmou Mitiê Kamada, coordenadora de Processos e Sistemas do Ministério do Planejamento. julho-agosto-setembro 2010 | 25

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

RIC: Ferramenta de auxílio na gestão de servidores



Novo passaporte eletrônico Grupo de trabalho da Polícia Federal estuda novo projeto do passaporte brasileiro, com inserção de um chip eletrônico, que entrará em vigor a partir de dezembro deste ano

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eitura de íris, controle de fronteiras automatizado, identificação digital: isso não é apenas

na ficção científica. A Polícia Federal tem trabalhado no novo projeto do passaporte brasileiro, tema da palestra feita pelo membro do Grupo de Trabalho do Programa para Modernização, Agilização e Aprimoramento da Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (GT PROMASP 2), da Polícia Federal, Eduardo Magalhães Lacerda, que ainda contou com a presença de Carlos Roberto de Oliveira, diretor técnico da Casa da Moeda, e foi mediada pelo coordenador geral de operações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, André Machado Caricatti. A tecnologia de identificação por meio de chip eletrônico em passaportes já é adotada por países como Japão,

Austrália e Estados Unidos. No Brasil, a meta inicial é modernizar o documento utilizado desde 2006 com a inserção de um chip sem contato que poderá ser inserido na terceira capa ou mesmo na contracapa, utilizando o papel como suporte de instalação. Esses padrões visam atender a um constante aperfeiçoamento tecnológico baseado nas orientações do International Civil Aviation Organization (ICAO) e trazer mais segurança para as fronteiras brasileiras. As principais recomendações do novo projeto são relativas à segurança, interoperabilidade e biometria. A conformidade com um sistema de padrão internacional busca um controle de fronteiras automatizado que proporcione ao cidadão conforto, agilidade e segurança. No caso do Brasil, essas metas podem favorecer o país em dois grandes momentos: a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, eventos que trarão ao país pessoas do mundo todo. A nova tecnologia no passaporte brasileiro, que deve ser implantada até dezembro, pretende trabalhar com um chip que use 72 kbytes ou mais. Isto será definido de acordo com o volume de informações con-

tidas. A principal preocupação fica por conta dos sistemas de segurança que evitem tanto a clonagem do chip como ataques do tipo meaning the middle, quando os hackers se fazem passar por um terminal de leitura. Com modelo do novo documento aprovado, a Casa da Moeda tem capacidade para produzi-lo. O diretor técnico da CMB, Carlos Roberto de Oliveira, relata que a instituição tem capacidade para produzir 6 mil passaportes por dia e entregar o documento em até 24 horas após o recebimento dos dados. Dessa maneira, todo o processo de emissão do passaporte ficaria pronto em até três dias. Para cumprir esses prazos, a Casa da Moeda pretende investir ainda mais na modernização da linha de produção e adequação do Centro de Personalização de Documentos para a efetiva gravação do chip com os dados variáveis. Outra novidade a ser implantada nas fronteiras brasileiras é o controle migratório eletrônico, em que o tempo de demora para fazer a identificação de cada pessoa será de cerca de 15 segundos.

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: EDUARDO MAGALHÃES, MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL., LEO OBERSTERN, GERENTE DA CMB, E ANDRÉ CARICATTI, COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES DO ITI


Identificação civil: impactos no desenvolvimento agrário e ambiental Identificação digital chega aos mais distantes pontos do Brasil

D

o Oiapoque ao Chuí é uma das frases que mais relata as dimensões continen-

tais do Brasil. E quando se trata de levar cidadania e reconhecimento para a população brasileira, esta é uma realidade que deve ser avaliada. Isso vale para o projeto do RIC, o Registro de Identidade Civil, que deve integrar milhões de trabalhadores rurais e povos indígenas ao sistema de políticas públicas. Essa foi a discussão central na mesa de encerramento dos trabalhos do primeiro dia do 2º Congresso da

Cidadania Digital, que contou com Aurélio Ricardo Pólon Greco, assessor do Instituto Nacional de Identificação, como moderador, e Elisabete Busanelo, coordenadora do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como palestrante principal. Para Elisabete, o RIC vai trazer unicidade em um banco de dados muito difícil de ser gerido, além da possibilidade de inclusão das populações indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais em áreas isoladas. “Já será um grande avanço termos esse banco de dados, esse cadastro nacional formalizado, mas nós precisamos garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso e devemos pensar

nesse público, que encontra maior dificuldade”, afirmou. Populações residentes em áreas de difícil acesso podem ter um documento cidadão, que possibilite o registro seguro no Governo Federal. O que vai contribuir para a redução de desigualdades entre os trabalhadores brasileiros. Elisabete ressaltou ainda a importância de um sistema que possa evitar fraudes e que possa propiciar a inclusão de todos os povos do Brasil. “Nós gostaríamos muito que esse novo sistema tivesse como base a superação das desigualdades com uma tecnologia nacional que garantisse a soberania e reconhecesse as capacidades que o nosso país tem”, afirmou Elisabete Busanelo.

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FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

»» AURÉLIO RICARDO POLÓN GRECO, ASSESSOR DO INI, E ELISABETE BUSANELO, COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO



2ยบ CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL SEGUNDO DIA (10 JUN)


Uma grande conquista, a identificação digital O segundo e último dia do Congresso consolidou as bases de implantação do novo Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Temas como a certificação digital nos sistemas fiscal e contábil, as parcerias institucionais do RIC e a interação entre registro e identidade civil atraíram a atenção dos participantes. Um dos pontos altos foi a mesa que trouxe a experiência de Portugal e da Colômbia no processo de adoção da identificação digital.


Parcerias institucionais do RIC O sistema de identificação biométrica vem sendo testado no Brasil por empresas e órgãos como a Caixa Econômica Federal e o TSE, com o apoio da Polícia Federal

O

Registro de Iden-

Padrões e Planejamento de Segu-

sistema AFIS (Automatic Finger-

tidade Civil (RIC)

rança da Caixa, José Pereira de Mi-

print Identification System), tec-

do Brasil conta

randa, a solução para os problemas

nologia adquirida pelo governo

com vários par-

relacionados às senhas bancárias

brasileiro. “As senhas dificultam

ceiros para a realização do projeto,

seria usar a própria pessoa como a

o processo de chegada do benefí-

entre eles, a Caixa Econômica Fe-

senha. Esse é o princípio da iden-

cio ao indivíduo. Com a identi-

deral (CEF) e o Tribunal Superior

tificação biométrica, utilizado

ficação biométrica tudo vai mu-

Eleitoral (TSE). Para o gerente de

pelo RIC e possível por meio do

dar”, destaca Miranda.

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FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: GIUSEPPE JANINO, SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DO TSE, CÉLIO RIBEIRO, PRESIDENTE DA ABRID, E JOSÉ PEREIRA MIRANDA, GERENTE DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA DA CAIXA

A CEF e o Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal assinaram um convênio para a execução de um projeto-piloto no padrão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) utilizando a nova tecnologia digital. Outro parceiro de grande im»»

GIUSEPPE JANINO, SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DO TSE

portância é o TSE. Em 2010, será testada a votação com a urna biométrica, que permite a identificação do eleitor a partir das impressões digitais. A nova tecnologia já é realidade para 43 mil eleitores em várias regiões do país. O objetivo do TSE é promover as eleições de 2014 totalmente com a identificação digital, para isso será necessária a fabricação de cerca de 100 mil urnas eletrônicas

biométricas por ano. A ideia é não deixar o trabalho de modernização restrito aos períodos eleitorais. De acordo com o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, o uso da biometria nas eleições torna a votação mais democrática, segura e ética. “A partir do momento em que o indivíduo é o próprio cartão de acesso, o processo eleitoral tornase mais seguro. Isso evita a duplicidade de títulos eleitorais”, afirma. Além da melhoria no processo de identificação do eleitor, a biometria ajuda a diminuir a emissão de títulos falsos e contribui para construção das bases para a implantação do RIC, o Registro de Identidade Civil, no Brasil. »» JOSÉ PEREIRA MIRANDA, GERENTE DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA DA CAIXA

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FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

Burocracia é coisa do passado Com a certificação digital, os sistemas contábil e fiscal ganharam mais agilidade e segurança. Bom para o contribuinte, para os contadores e para o país

D

esde o início do

mente. A certificação digital serve

ano, as empresas

para atestar a identidade de uma

brasileiras

pessoa ou empresa na internet. Para que exista o sistema de assinaturas digitais é necessário um aparelho de chaves eletrônicas que ligam usuários, infraestrutura tecnológica, distribuição e aplicativos. A certificação digital é feita através de um smart card (cartão inteligente) ou por um gerador de senhas de possível reconhecimento em entrada USB, o Token, que armazena e processa informações da empresa ou

devem

utilizar a tecnolo-

gia da Certificação Digital para enviar declarações e demonstrativos de lucros aos órgãos públicos. A exigência faz parte da Instrução Normativa 969 da Receita Federal. O que antes era entregue por meio de papel foi codificado eletronica-

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digital

do profissional. Essa nova tecnologia protege as informações repassadas, reduzindo a fraude digital e o roubo de identidades, além de garantir a segurança vigente na legislação para negociações via internet. De uma maneira simples, a assinatura digital com a criptografia permite total privacidade dos documentos enviados online. No país, cresce o número de Autoridades de Registro de Certificados credenciadas na ICPBrasil (Infraestrutura de Chaves Públicas). O Sudeste é a região com maiores instalações técnicas,


»» NIVALDO CLETO, CONSULTOR DE TI DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, APRESENTA A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS CONTABILISTAS

gação de impostos e a concorrência desleal, além da padronização das obrigações acessórias e o incentivo ao comércio eletrônico. O auditor fiscal e supervisor do desenvolvimento do Projeto Sped, Eduardo Bruno, destacou que este projeto da Receita vai promover a integração das três esferas públicas em relação à contribuição fiscal. “O Sped é um projeto integrador entre a União, estados e municípios”, destaca. Nivaldo Cleto, consultor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Contabilidade, conta com os benefícios do uso da certificação digital para agilizar processos burocráticos. “Com a certificação digital, agora é possível fazer o pedido do escritório, diretamente pela internet, sem gasto de tempo e com segurança”, afirma. Para se ter uma ideia, os livros contábeis, que eram um ônus para profissionais, foram simplificados. Mais de 40 mil livros já foram transmitidos para a estruturação digital em todo o Brasil.

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

321; seguido do Sul, 160; Nordeste, 129; e Centro-Oeste, 63. Para o coordenador geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Pinheiro Cardoso, a ICP-Brasil está nas cidades mais volumosas do país e pronta para emitir todos os certi»» CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL ficados digitais de que DOS CONTABILISTAS o Brasil precisa. “Com esse suporte, as entie financeiras, entre outros. Os benedades necessitam criar soluções fícios desse projeto são a melhoria da para a utilização dos certificados eficiência e eficácia da fiscalização e e da identificação civil brasilei- arrecadação tributária, diminuindo ra”, reconhece. o custo para as empresas, reduzindo Devido ao número de certifica- a burocracia, o custo Brasil, a sonedos emitidos, a Receita Federal vem inovando com o Sistema Público de »» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: NIVALDO CLETO, CONSULTOR Execução Digital (Sped), que envolDE TI DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PEDRO PINHEIRO ve a entrega de arquivos eletrônicos CARDOSO, COORDENADOR GERAL DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO ITI, para a Receita. O Sped emite inforE EDUARDO BRUNO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL mações sociais, apólices, notas fiscais

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Integração entre registro e identidade civil A identificação civil, que começa com o registro de nascimento, estabelece a identidade única e legal de cada cidadão

A

mesa sobre integra-

O moderador foi o coordenador

ção entre registro

geral de Gestão Coorporativa da

e identidade civil

Secretaria de Logística e Tecnolo-

contou com a par-

gia da Informação do Ministério

ticipação da especialista em Regis-

do Planejamento, Cláudio Muniz

tro e Identificação Civil do Banco

Machado Cavalcanti. Para Beatriz, a certidão de nascimento é o primeiro passo, o documento que traduz a cidadania. "A integração entre o RIC e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) é imprescindível para que o Brasil possa criar um sistema nacional de do-

Interamericano

de

Desenvolvi-

mento, Mia Harbitz, e da coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido.

cumentação civil confiável e mais bem qualificado", afirmou. Mia Harbitz destacou que o registro de nascimento é o primeiro reconhecimento do indivíduo pelo Estado e se transforma no caminho da identificação pessoal até a idade adulta. "O objetivo brasileiro deve ser melhorar o sistema de registro de nascimento e investir no Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil." Cláudio Muniz lembrou que o RIC passa a ser o grande sistema nacional de identificação e que é preciso lutar pela integração entre o registro e a identificação civil no país.

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: MIA HARBITZ , ESPECIALISTA EM REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CLÁUDIO CAVALCANTI, COORDENADOR GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, E BEATRIZ GARRIDO, COORDENADORA DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 36 |

digital


»»

DA ESQUERDA PARA A DIREITA: MAURÍCIO COELHO, DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO ITI, NARUMI PEREIRA LIMA , PERITA DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, E PAULO AYRAN, ASSESSOR DO INI

RIC: Registro de Identidade Civil Pelo tamanho continental, o Brasil será o maior case de identidade civil eletrônica do mundo com a adoção do RIC

elho, diretor de

Infraes-

trutura

de

Chaves Públicas do ITI, e Narumi Pereira Lima, perita do Instituto Nacional de Criminalística, participaram da mesa sobre o RIC, o Registro de Identidade Civil, que teve o assessor do Instituto Nacional de Identificação, Paulo Ayran, como moderador. De acordo com Maurício Coelho, o ITI coordenou um trabalho com a participação de profissionais dos Institutos Nacionais de Identificação e de Criminalística, além de profissionais do LS-TEC, o labora-

tório de ensaios e auditoria da ICP Brasil, e de representantes da indústria de cartões por meio da Abrid. Segundo ele, esse grupo trabalhou um conjunto de especificações para o cartão RIC com o que existe de mais moderno em termos de tecnologia. A proposta será submetida ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. "Não tenho conhecimento de nenhum outro projeto de identidade no mundo com requisitos superiores a esse", afirmou Coelho. Para o moderador, Paulo Ayran, "foi aprendendo sobre o novo sistema que os técnicos passaram a ter total confiança na viabilidade de emissão desse novo documento de identificação, que garante a unicidade dos cidadãos brasileiros."

FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

M

aurício Co-

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Experiências internacionais Representantes de Portugal e da Colômbia falam, no Brasil, sobre a experiência de implantação do sistema de identificação digital

O »» PORTUGAL

cartão cidadão português começou a ser implantado na década de 70, já

como número único de identidade civil para substituir outros cinco documentos, como o título de eleitor, seguro saúde, seguro social, carteira de trabalho e a própria identidade. Nesse processo, o grande desafio português foi adaptar o novo documento a uma limitação constitucional que não permitia a adoção de um único número para todos os outros registros. Assim, foi necessário colocar todos os números dentro do cartão cidadão. Segundo José Antônio Alves Rodrigues, representante de Portugal no 2º Congresso da Cidadania Digital, essa adequação entre todos os órgãos foi o processo mais trabalhoso, porque cada um tinha o seu próprio sistema de identificação.

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digital

Vencido esse obstáculo, o cartão digital português é reconhecido pelo alto nível de segurança física e eletrônica, pela proteção da privacidade do cidadão, pela interoperabilidade entre todos os órgãos e por ainda oferecer e-identificação. O cartão é produzido em policarbonato, com vários mecanismos de segurança física, controláveis em três níveis. Na frente, traz dados de identificação como nome, foto, altura, assinatura, validade e o número do cartão, com quatro dígitos. No verso, ficam a filiação e a sequência numeral de todos os outros documentos, além da parte eletrônica do cartão, com chip de 68 Kbits e a aplicação do sistema que permite gerir a autenticação, a impressão digital e a assinatura eletrônica. De acordo com as leis portuguesas, o endereço do cidadão só pode ser informado se houver autorização do titular. Por isso, a residência fica em um local não visível dos dados pessoais.

Portugal tem hoje cerca de 3 milhões de cartões entregues, o que representa 30% da população. O cidadão pode se dirigir a 400 balcões de serviço, onde o cartão é produzido. O tempo médio de espera pelo atendimento é de 30 minutos. Por dia, cerca de 8 mil pessoas procuram os balcões de atendimento, totalizando a emissão de até 200 mil cartões por mês, entregues na casa do cidadão até cinco dias depois do pedido. De acordo com Rodrigues, Portugal conta hoje com mais de 900 serviços online oferecidos por 162 entidades públicas e privadas. "A satisfação do público com a inclusão digital é cada vez maior no país. Ainda mais pela oportunidade de tirar, de uma só vez, cinco documentos em um só", afirmou.


A »» COLÔMBIA

experiência colombiana de implantação do cartão digital começou em

2000. Mas a adoção de um número único de registro já vinha ocorrendo desde 1971 no país. Para o governo, o registro unificado era o aspecto mais fundamental a ser adotado nos 1102 municípios dos 32 distritos e na capital. O cartão cidadão da Colômbia contém todos os dados individuais, da certidão de nascimento ao atestado de óbito, passando por todas as áreas da vida, como escolaridade, emprego, saúde, seguridade social, passaporte, título de eleitor, entre outros. Para transformar isso em realidade, em 2005, o governo colombiano iniciou um grande esforço na-

cional de digitalização de documentos. Foram digitalizados mais de 43 milhões de papéis em 1200 oficinas espalhadas pelo país. Nesse processo foram detectadas mais de 500 mil inconsistências graves de informação. Só para se ter uma ideia, o cadastro eleitoral continha cerca de 1,5 milhão de colombianos já mortos que ainda apareciam como eleitores. "Com certeza, um dos maiores benefícios do processo de cidadania digital no meu país, foi a diminuição da possibilidade de fraudes, que significavam mais de 30 milhões por ano, subtraídos dos cofres públicos em algum tipo irregular de benefício, seja na educação, na saúde ou na assistência social", afirmou Martin Fernando Salcedo Varga, registrador da Organização Eleitoral da Colômbia, que participou do 2º Congresso da Cidadania Digital. Hoje, a tecnologia de identificação biométrica é utilizada na

Colômbia a partir dos 18 anos, nos mais diversos serviços, com plataformas que atendem a vários órgãos. O objetivo do governo é estender a identificação para jovens a partir de 17 anos. "A ampliação biométrica vai estender a proteção e a segurança do Estado aos cidadãos. Quanto menos se gasta com corrupção e fraudes, mais se investe em saúde e educação", lembrou Martin. Atualmente são feitas na Colômbia cerca de 60 mil transações diárias pela internet com diferentes entidades e organismos. Mesmo assim, o governo quer aumentar o acesso ao cartão cidadão. Uma das estratégias é erradicar o sub-registro de nascimento, principalmente nas regiões rurais e entre povos indígenas. Para isso, foram adotadas equipes móveis que percorrem o país de carro para fazer registros de nascimento e garantir, assim, o exercício pleno da cidadania na Colômbia.

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

»» DA ESQUERDA PARA A DIREITA: MARTIN FERNANDO SALCEDO VARGA, REGISTRADOR DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DA COLÔMBIA, DENISE DIREITO, ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DO ITI, E JOSÉ ANTÔNIO ALVES RODRIGUES, REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO 2º CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL

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PROGRAMAÇÃO PARALELA

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digital


Programação Paralela apresenta novidades e tendências tecnológicas Empresas públicas e privadas mostraram, durante o Congresso, o que pode mudar na vida do cidadão brasileiro a partir da identificação digital e das novas tendências tecnológicas. A Programação Paralela, aberta ao público, trouxe novidades do mercado e pesquisas inovadoras

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PRIMEIRO DIA (9 JUN) ICP-Brasil: o modelo Empresa/Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Palestrante convidado: Pedro Paulo Lemos Machado (diretor de Auditoria,

Fiscalização e Normalização)

Programa João de Barro: plataforma criptográfica da ICP-Brasil Empresa/Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Palestrante convidado: Ruy Ramos (assessor da diretoria de Infraestrutra de

Chaves Públicas)

O Registro de Identidade Civil – RIC Empresa/Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Palestrante convidado: Maurício Coelho (diretor de Infraestrutra de Chaves

Públicas)

Tendências tecnológicas Empresa/Órgão: Smart Card Alliance Latim America (SCALA) Palestrante convidado: Edgar Betts (diretor adjunto)

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digital

FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

Da direita para a esquerda: Vincent Tenaglia, Observing Member Executive Committee-Smart Card Alliance Latinamerica,Edgar Betts, Associate Director - Smart Card Alliance Latinamerica, Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas do ITI, Pedro Paulo Lemos, diretor de Auditoria do ITI, e Ruy Ramos, assessor da Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas


SEGUNDO DIA (10 JUN) Desenvolvimento de middleware para certificação digital Empresa/Órgão: Gemalto Palestrante convidado: Alexandre Simião (gerente de Marketing da América

Latina)

Padrão de assinatura digital brasileiro Palestra: As políticas do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital Empresa/Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Palestrante convidado: Ruy Ramos (assessor da Diretoria de Infraestrutra de

Chaves Públicas)

Padrão de assinatura digital brasileiro Palestra: Assinador Digital de Referência Empresa/Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Palestrante convidado: Martin Augusto Gagliotti Vigil (gerente de Projetos)

Programa João de Barro: plataforma criptográfica da ICP – Brasil Palestra: Sistema de Gerenciamento de Certificados Empresa/Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Palestrante convidado: Cristian Thiago Moecke (gerente de Projetos)

Programa João de Barro: plataforma criptográfica da ICP – Brasil Palestra: Módulo de Segurança Criptográfica Empresa/Órgão: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) Palestrante convidado: Celso Capovilla (gerente de Novos Negócios)

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CONHEÇA ALGUMAS DAS APLICAÇÕES DE SERVIÇOS DO E-GOV e-Administração • Declaração de Imposto de Renda • Pagamento de impostos • Compartilhamento de dados médicos • Requisição de documentos oficiais: casamento, nascimento • IPVA • IPTU

e-Inclusão

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação apresenta o modelo ICP-Brasil

O

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

(ITI)

também apresentou novidades durante palestra na Programação Paralela do Congresso. O modelo de infraestruturas de chaves públicas da ICP-Brasil foi apresentado para o público pelo diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI,

• Serviços disponíveis para todos • Governo Eletrônico através de mediadores

Pedro Paulo Lemos Machado.

e-Participação

plantar os sistemas de chaves

• Democracia local • Envio de e-mails: criptografados e assinatura digital • Autenticação a web servers (ex: bibliotecas, escolas…)

eletrônicas no país. Mas, de-

e-Democracia

Para isso, a informação precisa

• Voto eletrônico • Declaração de roubo • Comunidades locais

Segundo ele, o modelo canadense foi o primeiro utilizado pelo Governo Federal para im-

pois de uma consulta pública, a ICP se tornou nacional e não governamental. “A informação é insumo e produto básico da gestão pública”, destaca Lemos. estar disponível, íntegra, confiável e autêntica. Assim, o Brasil criou a NBR 27.000 – uma norma de segurança para garantir a transferência da informação.

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digital

O Poder Executivo brasileiro está usando a certificação digital como ferramenta de comunicação entre o governo, Estado e cidadão.


João de Barro, que faz a sua casa cristalizar a ideia de uma forma com todo o cuidado para proteger que o cidadão compreenda a importância do novo registro”, disse. os seus”, explica Ramos. O software raiz Ywapa garante o Coelho resumiu o RIC em três uso em certificados de primeiro ní- grandes ideais: o que sei – a identifivel sendo regido em modelos como a cação; o que tenho – pin; e o que sou AC-Serpro e AC-Jus. Todos eles com – a biometria. Para a utilização desse facilidade de backup, que garante a novo registro haverá a mudança nas integridade das chaves públicas. urnas eletrônicas, no sistema bancáSobre o Registro de Identida- rio e compras do governo. Até 2019 de Civil (RIC) do Brasil, o diretor a expectativa é de mais 150 milhões de Infraestrutura de Chaves Pú- de RICs em todo o país. blicas do ITI, Maurício Coe»» O INSTITUTO NACIONAL DE lho, afirmou que o RIC é uma TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO oportunidade concreta para TAMBÉM ESTEVE PRESENTE NO 2º a massificação da informação CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL digital. “Uma oportunidade de

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

As chaves públicas, no Brasil, atribuem certificados e, consequentemente, assinaturas. Pedro Paulo Lemos Machado exemplificou que para se operar a ICP Brasil não é necessário um amontoado de certificados. Existe uma “âncora de confiança” para a emissão de chaves eletrônicas. O assessor da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Ruy Ramos, mostrou o funcionamento do programa João de Barro. A plataforma relacional de softwares garante à ICP-Brasil o domínio de toda tecnologia de segurança criptográfica do país. “É como o conceito lúdico do pássaro

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Reunião debate o processo de implantação do RIC O Comitê Gestor vai discutir todas as ações do novo sistema e regular os procedimentos de implantação da nova identidade

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digital


FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

»» DIRETORES DOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO SE REÚNEM DURANTE O 2º CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL

O

s diretores dos Ins-

Marcos Elias, diretor do Institu-

pas de implantação do Registro de

titutos de Identifi-

to Nacional de Identificação (INI).

cação estaduais e

Também estiveram presentes Renato

do Distrito Fede-

Martini, presidente do Instituto Na-

ral participaram de um importante

cional de Tecnologia da Informação

encontro durante a programação

(ITI), e Maurício Coelho, diretor de

do 2º Congresso da Cidadania

Infraestrutura de Chaves Públicas.

Digital, no dia 10 de junho. Os

O tema dos debates foram os pro-

trabalhos foram coordenados por

cedimentos para as próximas eta-

Identidade Civil (RIC). Durante a reunião foi ressaltada a importância do Comitê Gestor, criado pelo Decreto nº 7.166/10, que regulamenta a implantação do RIC no Brasil, para a discussão de todas as ações que venham a ser feitas e a necessidade de participação de todas as unidades da Federação nesse processo. Martini convocou todos os diretores dos Órgãos de Identificajulho-agosto-setembro 2010 | 47




ção para aderirem ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, e colocou o ITI à disposição de todos os estados.

CONFIRA OS REPRESENTANTES DE CADA REGIÃO

Centro-Oeste Instituto de Identificação do Distrito Federal, e como alternativa o Instituto de Identificação de Goiás

Norte Instituto de Identificação do Tocantins, e como alternativa a Diretoria de Identificação do Pará.

Nordeste Instituto de Identificação da Bahia, e como segunda opção o Instituto de Identificação do Maranhão.

Sul Instituto de Identificação do Paraná, e como segunda opção o Instituto de Identificação de Santa Catarina.

Sudeste Instituto de Identificação do Espírito Santo, e como segunda opção o Instituto de Identificação de Minas Gerais.

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»» ASSINATURA Durante os trabalhos foram definidos os representantes de cada região brasileira que vão fazer parte do Comitê Gestor (veja no box ao lado). Jandir de Souza Carneiro Leão, diretor do Instituto de Identificação de Pernambuco, foi indicado como membro representante dos órgãos de identificação. A assinatura dos termos de adesão ao Comitê está marcada para agosto, em Brasília. Os diretores dos Institutos de Identificação, como o do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Abrantes Coelho, e o da Bahia, Iracilda Maria de Oliveira Santos, estão entusiasmados com as possibilidades que a implantação do RIC proporciona. Para Abrantes, o ganho de qualidade na identificação civil virá com a integração nacional e com o uso do RIC. “Só ela vai conferir maior segurança e disponibilidade de informação em um país de dimensões continentais como o Brasil”, afirmou. Iracilda ressaltou o ganho »»

MARCOS ELIAS, DIRETOR DO INI

que o RIC vai trazer para o projeto de identificação implantado na Bahia. “O RIC vai nos colocar em um patamar de segurança mais alto na emissão da carteira de identidade. Além de confiança e conforto para o cidadão, teremos a certeza que outra pessoa não usará sua identidade”, disse. Em Pernambuco, a situação não é diferente. De acordo com Jandir Leão, a meta do estado é implantar o novo registro até o fim do ano. Ele ressalta a importância do uso do RIC nacionalmente e a segurança na identificação que o documento irá proporcionar. “O RIC é uma ferramenta maravilhosa. Na situação em que estamos hoje, uma pessoa pode ter até 27 registros civis, o que dificulta a identificação do cidadão”, constatou. Para ele, o RIC tem também um sentido importante para o Brasil, o de união e integração do país. “Tenho um entendimento maior para o RIC, ele irá unificar o país e vai mostrar que todo cidadão brasileiro é igual, somos um só povo e temos uma identidade única.”


IRACILDA DE OLIVEIRA RAMOS, DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA BAHIA

»» JANDIR LEÃO, DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO

»» LUIZ ABRANTES, DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN-RJ

FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

»»

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2ยบ CONGRESSO DA CIDADANIA DIGITAL CIDADE DIGITAL


Cidade Digital: tecnologia em identificação digital A Cidade Digital, desenvolvida especialmente para o Congresso, trouxe para Brasília o que há de mais moderno em identificação digital no mundo. Foram 12 estandes repletos de tecnologia e soluções de alto nível. Confira os participantes.


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com representantes do governo e da sociedade civil. A Cidade Digital aproximou todos os públicos interessados no desenvolvimento tecnológico do país. Quem passou pelos estandes pôde conferir o sistema de emissão da carteira digital, o processo de identificação de eleitores adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como será simples, rápida e segura a vida do cidadão com o acesso digital. As empresas usufruíram de uma oportunidade para troca de conhecimento e tecnologia e o público viu de perto uma prova de que a cidadania digital já é uma realidade no Brasil.

FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

A

s principais autoridades do Governo Federal e os grandes especialistas do setor digital estiveram reunidos na segunda edição do Congresso da Cidadania Digital, que trouxe como novidade a exposição das maiores e mais importantes empresas do setor, em forma de cidade. A Cidade Digital foi o ponto de encontro do Congresso. Entre as palestras e mesas redondas, o ambiente se transformou em local de debate e relacionamento dos empresários

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Cidade Digital: tecnologia e inovação O novo sistema de emissão de carteira digital foi apresentado durante o Congresso: mais segurança e praticidade para o cidadão FOTOS: HERMÍNIO OLIVEIRA

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Sistemas de identificação, cartões e serviços gráficos são os principais produtos da ABnote. No início de 2010, a empresa adquiriu a Micro Eletrônica Espanhola (MEE), que atua na fabricação, desenvolvimento e venda de cartões inteligentes para operadoras de telefonia celular, passando a ser a principal fornecedora do mercado brasileiro. A ABnote iniciou suas atividades no Brasil nos anos 50, de lá para cá ela traz em seu histórico grandes números que refletem a trajetória de sucesso da empresa em quase todos os estados da federação.

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Há cinco anos no mercado, a Akiyama é especializada em soluções tecnológicas voltadas principalmente para a biometria. Certificada com a ISO 9001:2008 por meio da Bureau Veritas Quality International (BVQI), a empresa tem unidades de identificação civil e criminal, monitoramento urbano e patrimonial, automação industrial, logística e vários outros serviços. Durante o 2º Congresso da Cidadania Digital, a Akiyama fez demonstrações do funcionamento do programa utilizado pelo TSE nas urnas biométricas e também apresentou o KitBio, escolhido pelo Tribunal para cadastrar os eleitores brasileiros, uma solução completa que contém avançados dispositivos de segurança para captura de digitais e fotografias.

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O estande da Casa da Moeda trouxe toda a demonstração de segurança nos serviços oferecidos, marca registrada da CMB. A adoção de normas técnicas e a alta qualidade dos produtos ajudaram a conferir à instituição o status de Autoridade Certificadora de pripantone 300 meiro nível na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além de ser responsável pela impressão de todo o dinheiro brasileiro, a Casa da Moeda ainda produz passaportes, carteiras de trabalho, cartões de telefonia e bilhetes magnetizados. Agora, como Autoridade Certificadora, a Casa da Moeda também vai oferecer tecnologia de segurança para transações no mundo virtual, os certificados digitais.

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Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bradesco, Banco do Brasil, Vivo, Claro e Oi. Esses são apenas alguns dos cases de sucesso da GD Burti na confecção de smart cards no país. A empresa é fruto da parceira dos Gráficos Burti do Brasil e da alemã Giesecke & Devrient. Atuando há 9 anos em terras brasileiras, a GD Burti oferece serviços e produtos em papéis de segurança, documentos de segurança, banknotes, passaportes, cartões para meios de pagamento e cartões para identificação. A GD Burti também é a principal fornecedora de cartões inteligentes compatíveis com as normas da ICP-Brasil.

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A Gemalto levou para a Cidade Digital uma amostra dos seus dispositivos pessoais, software e serviços seguros. Para o diretor do Setor Público da empresa no Brasil, Amador Barros, o 2º Congresso da Cidadania Digital contribuiu bastante para disseminar conceitos e aspectos sobre a implantação do Registro de Identidade Civil (RIC) no país. “Com o evento, demos um importante passo para consolidarmos a inserção da sociedade brasileira no ambiente digital”, destacou. A tecnologia de informação da Gemalto abrange desde o desenvolvimento de aplicativos em software até o design e produção de dispositivos pessoais seguros, tais como os cartões inteligentes, SIMs, passaportes eletrônicos e tokens para o gerenciamento de entrega de serviços para clientes.

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No estande, a IAFIS mostrou como funciona o KitBio – o mesmo utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cadastrar a biometria de eleitores. Com os mais avançados dispositivos de segurança para a captura de digitais e fotografias, o kit atende aos padrões do FBI e garante eficiência na coleta de dados. A parceria entre a Akiyama e a IAFIS, com a utilização de software Sagem, favorece a cidadania de mais de 190 milhões de brasileiros. Os participantes do 2º Congresso da Cidadania Digital puderam experimentar o sistema. O miniestúdio portátil é formado por cenário e banqueta adaptável a cadeirantes, além do scanner de impressões digitais, câmera fotográfica de alta resolução, conjunto de flashes e fonte de energia.

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Em dez anos de fundação, a IntelCav está entre os maiores fabricantes de cartão do mundo. São mais de 865 milhões de unidades produzidas, oferecendo as mais modernas e seguras soluções para os diversos tipos de clientes e aplicações, do e-commerce, passando pelo internet banking e pela segurança coorporativa. Foi essa tecnologia que a empresa apresentou em seu estande durante o Congresso. Para a IntelCav, um dos maiores desafios das relações modernas é garantir que a pessoa é quem realmente diz ser na hora de fazer uma transação presencial ou virtual. Por isso, a empresa oferece não só os produtos, mas também o suporte e a consultoria completa para programas de identificação civil de órgãos de governo, entidades públicas e privadas, como é o caso do RIC.

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A M.I. Montreal Informática adota há mais de 19 anos um modelo de gestão dinâmico e ágil em relação à tomada de decisão. Assim, consegue oferecer aos clientes resultados no menor tempo de resposta. A Montreal atua na área de tecnologia da informação e realiza projetos em todo o território brasileiro. São mais de 1700 colaboradores certificados nas principais soluções nas áreas de TI e de negócios. Um dos principais projetos apresentados no Congresso foi a experiência de Operação Biométrica no Rio de Janeiro e em outros sete estados, que pode inclusive servir de protótipo para a implantação do RIC em âmbito nacional.

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A Oberthur Technologies está presente em todo o mundo e oferece experiência comprovada na produção de cartões inteligentes e impressão segura. A tecnologia Oberthur começa com o cartão, que é fabricado com plástico duradouro e resistente como poliéster (película de PET) ou policarbonato. O cartão ID-One suporta a impressão de segurança, à base de laminados holográficos, proporcionando o melhor meio para a gravação de dados pessoais, sendo impossível a sua reprodução. A tecnologia apresentada pela Oberthur na Cidade Digital foi muito além do cartão. O chip não desmontável por meio do Potting proporciona a durabilidade dos cartões de identidade e reforça a segurança, já que qualquer tentativa de remoção provocaria a destruição do cartão.

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A OVD Kinegram Corporation é uma empresa suíça pertencente ao grupo Kurz. Ela é especializada em segurança de documentos governamentais. O grupo OVD traz em seu nome um elemento: o KINEGRAM® - produto desenvolvido pela empresa que garante maior segurança e proteção a papéis de alto valor como cédulas de papel moeda e identidades, permitindo uma fácil verificação de autenticidade. Para o gerente da divisão de produtos de segurança do grupo Kurz da América Latina, Fernando Mota, o Kinegram aumenta a segurança dos documentos tanto de identificação quanto monetários. “Essa tecnologia não grava dados como um chip, mas atesta a sua originalidade por meio dos dados variados impressos no documento”, ressalta. Este produto é usado em mais de 200 cédulas em todo o mundo e, no Brasil, está presente na nota de R$ 20.

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FOTO: HERMÍNIO OLIVEIRA

A Safran Morpho mostrou toda a sua linha de documentos e soluções digitais. Os cartões de identificação da empresa são feitos em policarbonato com personalização a laser, protegendo documentos contra fraudes e garantindo a individualidade do cidadão. A Morpho é líder em tecnologias de segurança digital e oferece produtos e serviços para controle de acesso lógico e físico: leitores, softwares e serviços de integração. No estande, foi mostrado que, além dos produtos, a empresa está preocupada em apresentar sua visão global oferecendo produtos de qualidade que simplificam e solucionam os problemas do dia a dia.

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A Thomas Greg, empresa gráfica especializada na impressão de smart cards, trouxe para o evento o que há de mais moderno em impressão de documentos de segurança e soluções em identificação digital. Presente em mais de 11 países, a empresa customiza seus produtos e serviços para as necessidades de cada cliente. No mercado brasileiro a TG&S oferece soluções integradas em identificação digital. São produtos e serviços que aliam tecnologia de impressão gráfica com processos de personalização, manuseio e logística para cartões magnéticos, pré-pagos, smart cards e Contactless (Mifare).

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Soluções tecnológicas de segurança e processos de personalização de última geração. Grandes marcas aparecem no detalhe.

Parabéns à ABRID por toda excelência e dedicação que fizeram do projeto RIC (Registro de Identidade Civil) uma realidade.

TEL.: 11 2169 0750 www.intelcav.com.br


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Sagem Orga agora é Morpho! A Sagem Orga mudou! Agora somos a Divisão de e-Documents da Morpho, nova marca que surgiu para substituir a Sagem Securité. Morpho consolida em uma única marca do Grupo Safran nossa participação no mercado de segurança. Aos poucos a nova identidade será adotada e consolidada em todas as nossas unidades ao redor do mundo.

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Controle de Acesso Físico Biométrico

Segurança Digital é o negócio da Morpho e-Documents. Nossos smart cards agregam

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tecnologias de identificação, autenticação e assinatura digital, incluindo soluções biométricas MOC (Match-On-Card). Utilizamos as mais avançadas tecnologias em fabricação de cartões em policarbonato para identificação.

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