Informativo OAB/MS - janeiro 2012

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COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O presidente da Ordem dos Advogados

Costa Rica e Coxim.

gados do Brasil, seccional de MS é pre-

do Brasil Seccional de Mato Grosso do

De acordo com Jacini, já existe um Pla-

ciso a aprovação do Plano de Reforma

Sul, Leonardo Duarte, e a presidente

no de Reforma, Construção e Ampliação

para adoção das medidas cabíveis.

da Comissão dos Direitos Humanos da

das cadeias públicas no Estado, que

“Mato Grosso do Sul tem uma situação

OAB/MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia,

atualmente se encontra no Ministério

diferenciada com relação à carcera-

participaram, em outubro, de reunião

da Justiça em análise, pois a demanda

gem, pois faz fronteira com Paraguai e

com o secretário de Justiça do Estado,

em Mato Grosso do Sul é de 4 mil vagas

Bolívia, além dos estados de São Pau-

Wantuir Jacini, na Sejusp (Secretaria de

no sistema carcerário.

lo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e

Justiça e Segurança Pública). Para de-

“O Estado precisa do apoio do Gover-

Paraná, considerado rota do tráfico de

bater sobre atual situação do Sistema

no Federal para estruturar as cadeias

drogas que vai para os grandes cen-

Carcerário, principalmente nas cadeias

públicas e presídios, pois a maioria dos

tros. A maior quantidade de presos do

públicas do interior do Estado.

delitos tem relação direta com o tráfi-

Estado ‘é em função do tráfico e contra-

A OAB/MS levou ao conhecimento do

co de drogas e contrabando, crimes de

bando, e cada situação deverá ser bem

secretário denúncias de superlotação e

instância Federal”, destacou o secretá-

ponderada”, destacou o presidente da

falta de estrutura, feitas por advogados

rio Jacini.

OAB-MS.

que atendem presos nos municípios de

Para o presidente da Ordem dos Advo-


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